Mês: dezembro 2023

O presidente Lula informou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, permanecerá no cargo até o dia 8 de janeiro de 2024. O motivo? Um ato que será convocado para lembrar os atos que ocorreram nas sedes dos três poderes.

Lula ainda afirmou que espera que Flavio Dino seja um “comunista do bem” no STF.

“Que tenha amor, carinho e, sobretudo, que seja justo, porque ali não pode prevalecer apenas a visão ideológica. Ali, meu caro Flávio Dino, com a tua competência, só tem uma coisa que você não pode trair, é o teu compromisso com o povo brasileiro e o compromisso com a verdade.”

Tudo isso parece um grande “prêmio” dado a Flávio Dino pela “missão cumprida”. Quase um ano depois, muitas dúvidas ainda não foram esclarecidas sobre os atos. G. Dias, Flávio Dino, Força Nacional, imprensa… Polêmicas e mais polêmicas cercam os atos de 8 de janeiro. Agora, quando tudo parecia se acalmar, um livro foi lançado para trazer novas informações à tona.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Dias Toffoli cancelou uma multa de R$ 10,3 bilhões que a empresa J&F aceitou pagar em seu acordo de leniência, firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield. A liminar de Toffoli foi expedida na manhã desta quarta-feira (20).

A mulher do ministro, Roberta Rangel, é advogada da J&F. Ela atua pela empresa no litígio contra a indonésia Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose.

O fato deveria suscitar a suspeição do ministro. Mas não foi o que aconteceu.

Toffoli foi ainda mais além e autorizou a J&F a reavaliar junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) os anexos de seu acordo.

Jornal da Cidade Online

 

O governo Lula, que comanda a ação de favorecimento aos seus aliados, aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet em 2023, segundo dados do Ministério da Cultura. A monstruosa cifra representa um recorde histórico e contrasta com o ajuste fiscal em curso, uma vez que a Fazenda busca receitas extras, inclusive com aumento de impostos, para evitar um rombo de R$ 168 bilhões no ano que vem.

A quantia disponibilizada por Lula nos últimos doze meses é maior que a ofertada nos quatro anos de Jair Bolsonaro. E supera em quase cinco vezes o valor concedido pela União em 2022, quando a liberação para projetos foi de R$ 3,4 bilhões.

São dois extremos. Se Lula é responsável pelo recorde na aprovação de projetos via Lei Rouanet, Jair Bolsonaro, que o antecedeu, fez o caminho inverso e endureceu as regras para que projetos se enquadrassem no benefício.

Antes, responsabilidade. Presentemente, farra.

Jornal da Cidade Online

 

O senador General Hamilton Mourão fez um retrospecto do primeiro ano do governo Lula, mostrando que os caminhos que vêm sendo tomados têm um destino já conhecido, que é péssimo para os brasileiros. O general lembrou que o ano se iniciou “ainda ressaltou que logo no início do ano houve os atos de 8 de janeiro.

“Tem que ficar claro uma coisa: baderna não é golpe de Estado. Golpe de Estado é algo muito diferente, tem força na rua, tem tiro, tem morte, e isso não ocorreu no dia 8 de janeiro. Aquelas pessoas presas vêm sendo submetidas a um processo que pode ser tudo, menos o devido processo legal que existe no nosso país”, afirmou.

Mourão lembrou que apresentou um projeto de lei de anistia para os presos do 8 de janeiro. O senador apontou ainda que, apesar da narrativa de “união e reconstrução”, o governo Lula persegue implacavelmente os adversários políticos, em especial o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Jornal da Cidade Online

 

Lula indultou Battisti, matador de 4 pessoas, e não condena terroristas do Hamas

Em sua cruzada contra a metade do País que votou em Jair Bolsonaro (PL), o presidente Lula (PT) se negou a incluir os presos pelos atos de vandalismo do 8 de janeiro do decreto de indulto natalino, afastando-se cada vez mais da expectativa de liderar a pacificação dos brasileiros. Governa só para quem votou nele e, mesmo estes, a cada dia avaliam mal a sua gestão, como mostram pesquisas de avaliação, como a divulgada pelo Paraná Pesquisas ontem. Em recente evento de radicais em Bruxelas, chamou eleitores de direita de “neofascistas”. E disse que “essa gente (…) tem que ser extirpada”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Hoje tomado pelo desejo de vingança, Lula foi o mesmo que indultou o terrorista fugitivo Cesar Battisti, assassino cruel de 4 inocentes na Itália.

Também se negou a condenar terroristas do Hamas que assassinaram 1.300 civis (inclusive brasileiros) em Israel, país amigo e democrático.

Lula não reavaliou sua simpatia pelo Hamas nem quando se confirmou que os terroristas arrancaram a facadas bebês do ventre de mães judias.

Diário do Poder

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos de réus acusados de participação nos atos de 8 de janeiro. Nos recursos, os réus apontavam o que seriam nulidades processuais e reclamaram da análise de provas e das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos pediam a rejeição de todas as acusações. Os julgamentos se encerraram às 23h59 desta segunda-feira (19) e se deram no plenário virtual, em que os ministros registram seus votos de forma remota.

Ao final, prevaleceu o entendimento do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para quem os recursos, do tipo embargos de declaração, “reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, que aceitou as denúncias.

Moraes foi acompanhado na íntegra pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça também acompanharam, mas com ressalvas. Ambos voltaram a apresentar argumentos que já expressaram anteriormente, no qual questionam a competência do Supremo e da PGR para atuar nos casos, bem como relativizam a gravidade de algumas condutas.

Dos recursos rejeitados, 39 eram de pessoas que incitaram os atos, mas foram acusadas de crimes mais brandos, enquanto nove dos embargos eram de réus acusados de participação mais direta na invasão de prédios públicos. Neste caso, as acusações são mais graves, envolvendo os crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de Golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e depredação de patrimônio.

Você quer saber a verdadeira história por trás do 8 de janeiro?

O livro “08 de Janeiro – Segredos e Bastidores” revelou tudo aquilo que a esquerda, Flávio Dino, General G. Dias e a velha mídia querem esconder.

Jornal da Cidade Online

 

O procurador-geral Paulo Gonet Branco, assumiu nesta segunda (18) diante do maior desafio: resistir à pressão dos ativistas do PT, dentro e fora da PGR, para atormentar adversários, como nos primeiros governos Lula. O PT pressionou Lula a não indicar Gonet para o cargo, acionando entidades que “aparelha” para emitir notas de “repúdio” ao procurador, acusando-o de ser “católico conservador”, como se fosse demérito. O plano do PT era indicar um ativista que atuaria como “pau mandado”.

Só aos 45 do 2º tempo

Apesar de procurador admirado, Gonet só foi confirmado após pressão dos ministros Gilmar, Moraes e Zanin, durante jantar privado com Lula.

Arma da desmoralização

O processo petista de desmoralização de adversários é descrito em livro por Romeu Tuma Jr, ex-secretário nacional de Justiça de Lula 1.

Assassinato de Reputações

O livro de Tuma Jr é um corajoso depoimento à História: “Assassinato de reputações – Um crime de Estado” (ed. Topbooks, Rio, 2013).

Coluna do Claudio Humberto

 

O jantar desta terça (19) de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) com Lula (PT), na residência do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, tem o significado de celebração do “governo compartilhado”, que, sem previsão constitucional, ocorre na prática. Essa aliança se consolida desde a campanha presidencial de 2022 e envolve por diversas razões, inclusive ideológicas, a maioria dos ministros do STF, sendo três deles membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Via de mão dupla

A relação, até pessoal, ocorre por indicações que ministros fazem para cargos no governo e de sentenças que tornam Lula cada vez mais feliz.

Esperteza demoníaca

Lula prova que o diabo é sábio não por ser sábio, mas por ser velho: esperto, quer ficar blindado de processos e condenações; grato, reconhece que o STF o soltou e viabilizou sua candidatura.

Conflito de interesses

O jantar se realiza às vésperas de os ministros decidirem sobre “recursos ao tapetão” do STF à derrubada de 13 vetos presidenciais.

Relações bolivarianas

Confraternização assim seria imprópria em qualquer democracia séria, mas é frequente nas relações “institucionais” de ditaduras bolivarianas.

Coluna do Claudio Humberto

 

Os ministros do atual governo, um a um, começam a se envolver em denúncias de desvios ou danos praticados contra o erário. Num governo com pouquíssimas oportunidades para que mulheres ocupem cargos de comando, parece que as pouquíssimas escolhas foram feitas a dedo. É o caso de Nísia Trindade, a trepidante ministra da saúde. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) quer que ela seja obrigada a ressarcir os cofres públicos em R$ 11 milhões por danos supostamente praticados ao erário.

O parecer emitido pela Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal aponta que a ministra não conseguiu comprovar a regularidade da aplicação dos recursos repassados pela União em um contrato firmado com a Fiocruz, quando ela era presidente da fundação. De acordo com o auditor Sérgio Brandão Sanchez, responsável pelo parecer, foram identificados erros na metodologia de um estudo realizado pela Fiocruz sobre o uso de drogas na população brasileira, além do descumprimento de itens do edital do contrato.

O documento precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos demais integrantes do tribunal no plenário da corte. A data de julgamento ainda não foi definida. O TCU concordou com as alegações da secretaria de que Nísia executou o contrato sem alcançar os objetivos estabelecidos no edital e deixou de tomar as providências necessárias. O tribunal considera que o resultado tornou o objeto inservível e sem funcionalidade, resultando em um prejuízo ao erário correspondente ao valor integral repassado.

O auditor Sanchez também afirmou que não há justificativas suficientes para elidir a irregularidade e que é razoável supor que a ministra tinha conhecimento da ilicitude de sua conduta. Além disso, o auditor recomendou que todos os responsáveis pelo contrato apresentem alegações de defesa ou recolham o valor total do débito quantificado em relação à irregularidade, corrigido pela inflação, a ser devolvido ao Fundo Nacional Antidrogas.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – ainda sob comando do comunista Flávio Dino – apesar de uma investigação em andamento pela Polícia Federal (PF), aceitou propostas de duas empresas suspeitas, a Inbraterrestre e a Glágio do Brasil, em uma licitação milionária para fornecimento de coletes, escudos e capacetes balísticos. Essas empresas estão sendo investigadas por suspeita de formação de cartel para controlar o mercado de produtos de proteção balística no Brasil.

A Operação Perfídia, deflagrada pela PF em setembro, apura fraudes em contratos do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro (GIFRJ) em 2018, que incluem suspeitas de conluio entre essas empresas para manipular preços em licitações públicas. Apesar disso, ambas foram aceitas na licitação conduzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJSP.

A licitação, Pregão Eletrônico nº 02/2023, visa adquirir materiais e equipamentos balísticos para diferentes diretorias do MJSP. O processo de compra foi dividido por regiões do país, e a ata indica que a Glágio do Brasil teve 12 propostas aceitas, totalizando mais de R$ 26 milhões. A Inbra-Tecnologia, vinculada ao Grupo Inbra, do qual a Inbraterrestre também faz parte, ganhou dois itens, somando R$ 7 milhões.

A decisão de aceitar as propostas das empresas investigadas ocorreu cerca de dois meses após as ações da PF na Operação Perfídia. As empresas ainda não foram condenadas judicialmente, o que permite sua participação em contratos públicos.

A operação investiga possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, entre outros, envolvendo a aquisição de coletes balísticos com sobrepreço para o GIFRJ. Inicialmente, as suspeitas foram levantadas pelas autoridades norte-americanas durante uma investigação relacionada ao assassinato do presidente haitiano, Jovenel Moises.

O Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que as empresas não estão na lista de inidôneas, permitindo sua participação em contratos federais.

Uma negociação que é a cara do PT…

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