Projeto Saúde na Comunidade do vereador Genival Alves atendeu mais de mil pessoas no final de semana

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Vereador Genival Alves tem uma sensibilidade acentuada para o social.

  Investir na prevenção da saúde é preparar o povo para viver mais e melhor. Foi pensando nisso, que o vereador de São Luís, Genival Alves (PRTB), criou o Projeto Saúde na Comunidade, que em 2017 atendeu mais de 10 mil famílias e realizou 31 mil procedimentos. Uma referência em saúde pública na capital maranhense.

                   No último final de semana, o Projeto Saúde na Comunidade realizou sua 12° edição, na comunidade Túnel do Sacavém, atendendo mais de 1000 moradores, com consulta médica e com entrega de medicamentos; teste de glicemia (diabetes); aferição de pressão arterial; avaliação com nutricionista; serviços odontológicos com aplicação de flúor; atividades educativas; testes rápidos; preventivo e vacinação; Equipe de estética e Oficina com as crianças da comunidade.

                     A Escola UEB Vera Macieira e Escola Comunitária Maria Rocha, foram transformadas pela equipe do vereador Genival Alves, em um hospital por um dia, levando exames da saúde básica da família, do preventivo a diversos outros exames, e uma das salas da escola foi transformada em farmácia popular, onde todas as pessoas que foram consultadas, da criança ao idoso, receberam os medicamentos de graça, além da consulta e exames que são gratuitos. Tudo isso bancado com o salário do vereador, que tem feito um grande trabalho na capital maranhense.

                       Em sua página na rede social Facebook, o vereador Genival Alves mostrou sua felicidade em realizar o projeto Saúde na Comunidade. “Assim foi a 12° edição do Projeto Saúde na Comunidade. No último sábado (05/05/18) foi no Túnel do Sacavém. Cada edição confirma meu compromisso com a saúde de quem realmente precisa. Agradeço a Deus por está conduzindo nosso trabalho e a todos que participam do projeto”, destacou o parlamentar.

Fonte: Diretoria de Comunicação da CMSL

Caso vergonhoso de mulher negra presa e humilhada por “engano” evidencia o racismo no Brasil

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  Uma mulher negra foi presa no Rio de Janeiro por três agentes da 33ª Delegacia de Polícia do Realengo, no dia 15 de março. Eles chegaram à casa de Claudete de Oliveira às 17 horas, com um mandado de prisão que tinha seu nome e o nome de sua mãe. O crime: um homicídio no litoral de São Paulo, na cidade de Itanhaém, em 1998.

                Claudete de Oliveira, mulher negra de 66 anos, empregada doméstica, moradora do bairro do Realengo, na zona Oeste do município, teve sua rotina interrompida por nove dias, o tempo que ficou privada de liberdade passando por três lugares diferentes até ser executado o alvará de soltura.

                Charles de Oliveira, filho de Claudete, diz que os advogados de defesa encontraram diversas dificuldades para a resolução do caso. “Com muito sacrifício, os doutores Daniel e Tatiana conseguiram, somente no plantão judiciário, o cumprimento do alvará”, ressalta.

                  Entre 15 e 24 de março, Claudete passou um dia na 33ª Delegacia de Polícia de Realengo, sete na Cadeia Pública José Frederico Marques, de Benfica, e mais um no Complexo Penitenciário de Gericinó, antigo Complexo Penitenciário de Bangu.

                  O juiz Rafael Vieira Patara assumiu o erro e diz que confundiu a pessoa no momento do envio do mandato de prisão.

                  De acordo com Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, o que aconteceu com Claudete não é incomum no sistema prisional brasileiro. “Em um sistema de justiça marcado pelo racismo, pela seletividade nas decisões e pela produção em massa de prisões, os ‘erros judiciais’ tornam-se a regra. Além disso, a experiência prisional no país, ainda que por alguns dias, pode deixar a pessoa física e psiquicamente marcada pelo resto de sua vida, tamanha a violência e indignidade das nossas masmorras.”

                Carolina Diniz, advogada e supervisora de atuação política do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), conversou com o Alma Preta sobre o caso. Para ela, episódios como esse evidenciam o modo como o judiciário vê a pessoa negra.

              “Esses erros exemplificam o racismo enraizado e institucionalizado no sistema de justiça, em que corpos negros são apenas corpos a serem controlados pelo Estado. A identidade não importa.” Ao ser questionado se iria pedir indenização do Estado para Claudete, o advogado Daniel Santana informou que a equipe está “analisando as medidas cabíveis para buscar a compensação pelo dano experimentado “.

               A 3ª Vara do Tribunal de Justiça do município de Itanhaém-SP expediu mandato de prisão em 22 de fevereiro de 2018, com o nome de Claudete e de sua mãe. A ordem judicial foi cumprida no Rio de Janeiro no dia 15, às 17h. As contestações dela e de um dos três filhos, presentes na hora do ocorrido, não foram ouvidas pelos policiais e ela foi encaminhada para a delegacia mesmo assim.

                O crime pelo qual Claudete de Oliveira foi presa injustamente ocorreu em 20 de outubro de 1998, na cidade de Itanhaém. Nessa data, segundo seus filhos, ela estava no bairro que mora hoje, mas em outra casa, tratando um problema de coluna e de depressão. “Mal podia se levantar da cama. Nós, os filhos, que ajudávamos nos afazeres”, disse Charles.

                Claudete foi acusada de homicídio simples, crime descrito na legislação brasileira como o ato de matar alguém sem qualificadores, ou seja, sem pensar na execução, sem planejamento, sem recompensas, por motivo torpe ou fútil. A pena é de seis a doze anos de prisão. O crime está tipificado no artigo 121 do Código Penal brasileiro.

                Os filhos conseguiram os advogados Daniel Santana e Tatyana Miranda por indicação da vizinha e foram atrás da soltura da mãe. Segundo Daniel, o mandato foi cumprido equivocadamente em desfavor de Claudete de Oliveira, que tem dados de identidade diferentes, mas o mesmo nome da acusada na ação penal que corre em São Paulo.

                “Na segunda-feira (18) o juiz reconheceu o equívoco e expediu alvará de soltura, sendo que só foi efetivamente cumprido no sábado (24). A demora se deu em virtude da burocracia, porque eu tinha um alvará de soltura expedido na segunda-feira que não foi cumprido em tempo razoável por falha na comunicação e no endereçamento desse alvará de soltura.”, explicou Daniel Santana.

               Em nota, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) diz que “em razão de, na mesma data [da prisão], surgirem dúvidas quanto à identidade da pessoa presa, diligências foram realizadas na tentativa de elucidação. Como não houve confirmação da identidade, na segunda-feira (19), por cautela e para que não houvesse possibilidade de injustiça, o Judiciário de Itanhaém determinou, de ofício, isto é, sem que fosse provocado pelas partes, a expedição do alvará de soltura. O documento foi encaminhado ao Rio de Janeiro.”

                Ainda segundo a nota, o alvará foi enviado por e-mail, mas, aparentemente o presídio em que Claudete estava não recebeu a mensagem; também informa que as tentativas de contato por telefone com a unidade prisional foram frustradas, assim como por fax.

                 Uma carta precatória, documento com pedido de um juiz a outro de comarca diferente, exigindo a soltura imediata de Claudete também foi enviada no dia 20 de março. No dia 21, seis dias depois, em uma quarta-feira, um funcionário da 1ª Vara Criminal Central do Rio de Janeiro contatou o fórum de Itanhaém para confirmar a veracidade do documento. A resposta foi positiva. Mesmo assim, Claudete continuou detida.

                 Já a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informa, sem citar datas, que o “TJ do Rio expediu o mandado de soltura a pedido do defensor da Claudete de Oliveira. Em atenção ao pedido do defensor, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio determinou a soltura imediata da Claudete de Oliveira, que estava presa em uma delegacia”.

                 No informe, o juiz de plantão diz: “Inadmissível que uma senhora de 66 anos esteja privada de sua liberdade indevidamente por questões burocráticas, apesar do alvará de soltura ter sido expedido em 19/03/2018 e encaminhado para cumprimento por duas vezes. Desta forma, expeça-se com urgência mandado de cumprimento para reapresentação do alvará de soltura de Claudete de Oliveira. (…) Cumpra-se imediatamente!”.

                   Segundo Daniel, a soltura não seria cumprida no final de semana e demoraria mais três ou quatro dias. Por isso, os advogados entraram com pedido no plantão judiciário para que o alvará pudesse ser cumprido pelo oficial de justiça.“Foi quando a gente conseguiu, com muito sacrifício, a efetiva soltura de Claudete, no sábado (24)”, explica.

                    A equipe de reportagem perguntou sobre a prisão da verdadeira autora do crime. O TJSP informou que ainda não consta a informação de prisão no andamento processual.

                   O  Alma Preta fez uma série de questionamentos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e à Assessoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre a verificação, os erros na hora do cumprimento da ordem de prisão e a reparação dos danos, mas não obteve resposta em relação a isso, pelo contrário.

                     O TJRJ respondeu que deveríamos “encaminhar os pedidos de respostas para a Polícia do Rio, que foi responsável pela prisão”; o TJSP afirmou que “o erro não foi aqui. Não somos nós que temos responder”; já a assessoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro respondeu apenas um dos dois e-mails enviados pela equipe: “favor entrar em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça para informações sobre o caso”.

Fonte: YAHOO Noticias

Felipe Gonçalves pré-candidato a deputado estadual esteve com um grupo de jovens reunido com o presidenciável Aldo Rebelo

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O secretario estadual da Juventude do  Solidariedade e pré candidato a deputado estadual Felipe Gonçalves, reuniu dezenas de estudantes da capital maranhense, para um bate papo com o candidato a presidente Aldo Rebelo. O evento aconteceu na noite do dia 10 de maio no Rio Poty Hotel, e contou com a presença também do presidente estadual do Solidariedade, Simplício Araújo que é pré candidato a deputado federal.

                aldir Para Felipe Gonçalves o evento descontraído com os jovens, é uma oportunidade de unir ideias e experiências para mudar o Brasil. A juventude sempre ter que ser alvo principal em qualquer decisão politica.

         aldir  No bate papo foi elencado uma serie de problemas que o país vem enfrentando a ser discutida pelo presidenciável Aldo Rebelo. Dentre elas a Educação, Saúde e Juventude. Ainda na agenda, Aldo Rebelo se reuniu com membros da classe empresarial e com sindicalistas.

            No sábado, será realizado às 09h o ato de lançamento da pré-candidatura de Rebelo, no Rio Poty Hotel, que irá contar com lideranças políticas de todo o Estado.

Fonte: Juventude do Solidariedade

 

 

Uma Operação Prato Feito no Maranhão pela Policia Federal obrigará a construção de um puxadinho em Pedrinhas

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  A Polícia Federal realizou várias operações chamadas “Prato Feito”, em que prendeu gestores públicos municipais e outros envolvidos em desvios de recursos públicos destinados para a merenda escolar. Os desvios são constatados através de superfaturamentos vergonhosos e também nos casos em que a compra é efetuada, mas não entregue de fato, apenas os recebidos para uma criminosa prestação de contas.

                      As práticas criminosas são bastante conhecidas em todo o país, não havendo qualquer exceção nos estados brasileiros, simplesmente por falta de fiscalização rigorosa, levando-se em conta da existência de casos em que a fiscalização se torna parte integrante das quadrilhas. Diariamente através dos veículos de comunicação, familiares de alunos e lideranças comunitárias na capital e no interior fazem denuncias públicas, mas não existe vontade das autoridades em apurar as responsabilidades.

                      Se houver no Maranhão, uma operação “Prato Feito”, tanto na capital como no interior, com certeza terá que ser improvisada a construção de um puxadinho no Complexo Penitenciário de Pedrinhas para abrigar o considerável número de bandidos que tiram a merenda escolar da boca de crianças, principalmente as pobres, que residem em comunidades rurais.

                       A verdade é que apesar das denuncias sem retorno da fiscalização, as pessoas que tiverem conhecimento, devem continuar com as denuncias aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Polícia Federal, aos veículos comunicação e utilizar com bastante intensidade as redes sociais, até o dia em que as providências sejam adotadas e os gatunos sejam presos e recolhidos a cadeia.

Saídas provisórias de presos favorecem o Sistema Penitenciário com a redução da superlotação dos que não retornam

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As saídas temporárias de presos das unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão são autorizadas pela Vara das Execuções Penais, dentro de princípios emanados da Lei das Execuções Penais. O número de presos beneficiados com a liberdade provisória é autorizado pelo magistrado, diante de  informações do Ministério Público e do Sistema Penitenciário, que têm a responsabilidade de fazer uma avaliação completa de detento, para que posteriormente possa ser dada a autorização, em que eles são obrigados a assinar um documento.

                  São muitas as criticas feitas à liberdade provisória de presos por vários segmentos da sociedade, mas a bem da verdade, o juiz que autoriza o benefício está apenas obedecendo a lei, além de que pode até ser responsabilizado no caso de negar a saída de quem está enquadrado dentro da Lei das Execuções Penais. Mas é importante observar que o magistrado ao autorizar a liberdade provisória, observa que seja verificado se o detento não tem outra condenação.

                   Desde às 09 horas de hoje (10) foram liberados 695 detentos, com o compromisso assinado de retornar até às 18 horas do dia 18, tempo bem razoável para quem busca a reconciliação com a família, mas muito pequeno para os que já deixam o presidio com a firme decisão de praticar delitos ou simplesmente empreenderem fugas em busca da reintegração com a criminalidade.

                   Tem sido uma média de 5%, o percentual de presos que não retornam, apresentando um percentual bem menor, uma vez que já chegou a 10%. Com as vagas abertas decorrentes dos detentos que não retornaram das saídas provisórias, o Sistema Penitenciário ganha um alívio com a redução da superlotação, que apenas por um período bem curto, uma vez que logo haverá a recomposição com novos presos.

 

Lewandowski nega recurso e Estadão continua proibido de divulgar investigação sobre Fernando Sarney

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Ministro determinou que juízo de origem julgue o mérito da ação “como bem entender”.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo jornal O Estado de S. Paulo e manteve decisão do TJ/DF que proibiu o jornal de divulgar informações no âmbito da operação Boi Barrica. A operação investigava o empresário Fernando Sarney – filho de José Sarney –, suspeito de fazer caixa dois na campanha de Roseana Sarney ao governo do Maranhão, em 2006.

Em 2009, Fernando ingressou com ação inibitória no juízo da 12ª vara Cível de Brasília/DF pedindo liminar para impedir o jornal de publicar dados sigilosos sobre ele contidos na investigação. O pedido foi indeferido pelo magistrado.

Em recurso do empresário, o TJ/DF determinou, por meio de tutela, a proibição ao Estadão de divulgar o conteúdo das investigações. A liminar foi mantida pela 5ª turma Cível do Tribunal ao julgar o mérito da ação.

Contra o acórdão, o Estadão interpôs recurso extraordinário no STF. Ao analisar o caso nesta quarta-feira, 9, o ministro Lewandowski afirmou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, “as decisões que concedem ou denegam antecipação de tutela, medidas cautelares ou provimentos liminares não perfazem juízo definitivo de constitucionalidade a ensejar o cabimento do recurso extraordinário”.

O ministro negou seguimento ao recurso do Estadão e determinou a baixa dos autos à 12ª vara Cível de Brasília/DF, juízo de origem do processo. Lewandowski determinou a remessa para que o magistrado de 1º grau julgue o mérito da ação inibitória “como bem entender”.

Fonte: Migalhas

Leis brasileiras são feitas pelo olhar do homem, diz Cármen Lúcia

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Ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira, 10, que as leis brasileiras são feitas, majoritariamente, por homens, sem levar em consideração a realidade das mulheres. “Somos parte de uma sociedade em que predomina ainda o olhar do homem pelo homem”, disse.

                  A presidente da Corte participou do “Womenwill” do Google, no Centro Internacional de Convenções de Brasília. O evento é uma iniciativa da empresa para criar oportunidades econômicas e promover o desenvolvimento das mulheres ao redor do mundo.

                 Ao subir no palco, a presidente foi ovacionada pelas mulheres presentes na plateia. “Leis são feitas majoritariamente por homens sem levar em consideração a nossa realidade, que é diferente e que se soma à do homem. Nós não queremos, definitivamente, um mundo de mulheres, por mulheres ou para mulheres. Queremos um mundo de homens e mulheres felizes”, disse Cármen.

                Em sua fala, a ministra afirmou que a diferença entre homens e mulheres no mercado de trabalho é decorrente de um “enorme” preconceito contra as mulheres. “Nós podemos ser maioria no Brasil em termos de formação intelectual, mas em termos de posicionamento no mercado de trabalho, é exatamente e, infelizmente, demonstração de que a igualdade ainda não aconteceu entre homens e mulheres”, afirmou.

               Às mulheres presentes, Cármen destacou a importância de um aprendizado permanente. “Mas não adianta apenas aprender. Aprender e trancar como ideia na cabeça não resolverá a sua vida, nem a de ninguém. Quando a gente aprende a aprender e a fazer, a gente reaprende a ser. A gente se reinventa com o conhecimento que é trazido, e temos a capacidade de mudar.”

              Cármen Lúcia falou por pouco mais de sete minutos. Às 13h30, a presidente do STF recebe a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em seu gabinete. Em seguida, participa de sessão de julgamento, às 14h.

Fonte: O Estadão

Raquel Dodge defende liberdade de expressão e proteção a jornalistas

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Procuradora-geral da República participou de audiência para discutir alternativas de enfrentamento à violência contra comunicadores

               A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a criação de um marco regulatório mais protetivo a comunicadores que sofrem ameaças ou são vítimas de violência em decorrência da atividade profissional no Brasil.

               O posicionamento foi externalizado durante audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), na segunda-feira (8), em Brasília.

                O evento reuniu jornalistas e radialistas, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), Ministério de Direitos Humanos e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

                 Dodge explicou que, há anos, acompanha os relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e que, tão logo assumiu o cargo, pediu que o assunto fosse incluído entre as prioridades do CNMP. Em seguida, contextualizou a questão sob a ótica da legislação nacional que, de forma geral, assegura a liberdade de expressão. Para ela, no entanto, é preciso considerar não apenas o conteúdo repressivo mas também o protetivo das normas . “Faço uma comparação desse tema com a questão da violência doméstica, área em que o país conta com uma lei que abrange o aspecto da proteção das vítimas”, afirmou, referindo-se à Lei Maria da Penha. No caso dos comunicadores, a avaliação da PGR é que este aspecto pode ser melhorado.

+ Toffoli quer fim do foro para autoridades do Executivo e Judiciário

                    A existência de instrumentos como a vedação à censura prévia e a garantia de liberdade de expressão – seja a assegurada a participantes de manifestações ou aquela reservada aos parlamentares que ocupam as tribunas das casas legislativas – foi outro ponto mencionado pela procuradora-geral da República como uma característica positiva da democracia brasileira.

                     Ainda durante a audiência, a PGR lamentou o fato de a maior parte dos comunicadores ameaçados atuarem em pequenos municípios, onde praticamente não existem veículos formais de comunicação. Os dados mais recentes mostram que a região Nordeste concentra o maior número de ocorrências de crimes contra jornalistas. “Muitas vezes, esse profissional é a única pessoa, naquele município onde falta quase tudo, a se arvorar contra o sistema”, enfatizou. Para ela, o combate à impunidade é fundamental para reduzir as ocorrências. “A resolutividade na justiça penal tem um caráter inibitório de práticas criminosas. Tenho dito que o Direito Penal é ferramenta de Direitos Humanos”, completou.

Fonte: Agência Brasil

Lei obriga concessionárias de serviços de água, gás, telefonia e energia elétrica divulgar tarifas na internet

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As concessionárias de serviços de gás, água, telefonia e energia elétrica terão que divulgar na internet, de forma clara e de fácil compreensão, o valor das tarifas e a evolução dos preços ao longo dos últimos cinco anos. É o que estabelece projeto aprovado nesta quarta-feira (9) pelo Senado. O PLC 166/2017 segue para a sanção presidencial.

               O projeto, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), altera três leis para incluir exigência da divulgação das informações nos sites das concessionárias. A previsão será incluída na Lei das Concessões, na lei que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica e na Lei Geral de Telecomunicações.

              Na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o texto foi relatado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT). Para ele, a mudança aperfeiçoa a legislação, garantindo mais direitos aos consumidores.

            “A proposição legislativa permitirá ao consumidor descobrir com mais facilidade o valor da tarifa cobrada pela prestadora do serviço público, de modo a comparar o preço cobrado por fornecedores que ofertam os mesmos serviços”, destacou. O senador também disse que a divulgação das informações não provocará aumento significativo de custos aos consumidores.

Agência Senado

‘Infelizmente eu assinei a lei que criou a delação premiada’, diz Dilma Rousseff

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– A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse que se arrepende de ter assinado a lei que criou a delação premiada. Segundo ela, a lei acabou virando uma arma de exceção.

              “Infelizmente eu assinei a lei que criou a delação premiada. Por que infelizmente? Porque ela foi assinada genericamente, sem tipificação exaustiva. E a vida mostrou que sem tipificação exaustiva, ela poderia virar uma arma de arbítrio, de absoluta exceção. Quem assinou? Quem fez as leis? Foi alguém de algum outro partido político? Não, foi o meu partido, porque fui eu que assinei”, declarou.

                A declaração foi dada no sábado (05) durante sua participação no Brazil Forum UK, seminário criado por estudantes brasileiros no Reino Unido, sediado na Universidade de Oxford. A petista falou por mais de uma hora e depois respondeu às perguntas da plateia.

ELEIÇÕES

              A ex-presidente afirmou também que seu partido não discute plano B para a candidatura à Presidência de Lula, condenado em segunda instância na Lava Jato e preso desde o dia 7 de abril.

              A petista ressaltou que não vai discutir um plano B nem oferecer outro candidato. “Lula é inocente. Não é que não há provas, a verdade é que não há crime. Nos enfraqueceria, se ele não for candidato a presidente nas próximas eleições. Nós iremos sustentar a posição de inocência do Lula. Não cabe a um inocente ser retirado. Não vamos tirá-lo das eleições de 2018. Se ele participar, ele ganha”, afirmou.

Fonte: Folhapress