Mês: maio 2018

Criação do Susp, elogiada por senadores de todos os partidos, segue à sanção presidencial.

              O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16) a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com objetivo de integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

               Aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto (PLC 19/2018) tramitou no Plenário em regime de urgência. O projeto segue para a sanção da Presidência da República.

             Além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade. Além de definições sobre a política e o sistema unificado, o projeto trata de outros temas, como os recursos dos fundos e os meios e as estratégias para as questões da segurança pública nacional.

Demanda nacional

             Relator do projeto na CCJ, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apontou o que considera as maiores virtudes do projeto, como a participação de todos os entes federados, inclusive dos municípios; a valorização dos profissionais de segurança; os mecanismos de controle social com a participação popular; e o estímulo à articulação e ao compartilhamento de informações, bem como à integração dos órgãos de segurança e de inteligência.

              — A segurança pública hoje é a grande demanda nacional. O projeto é um conjunto normativo que cria os meios de colaboração e de cooperação dos órgãos de segurança pública. Esse projeto é um grande avanço — declarou o relator.

            O presidente do Senado, Eunício Oliveira, elogiou o trabalho do relator e destacou a matéria como “a mais importante” relacionada à segurança pública. Para Eunício, a aprovação do projeto é uma “valiosa contribuição” do Congresso para a sociedade brasileira. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o projeto é de grande importância para o país e afirmou que o trabalho conjunto pode evitar desperdício de recursos e agilizar as ações contra o crime.

             Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto é um passo essencial no desenvolvimento da segurança pública. O senador disse que a integração vai viabilizar a troca de informações, permitindo a atuação estratégica do poder público no enfrentamento da violência. Na opinião do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a aprovação do projeto é uma resposta efetiva para a sociedade nas questões de segurança. Ele ainda pediu a união dos políticos na busca de soluções no enfrentamento da violência.

          — Não se trata de uma bala de prata ou uma panaceia. Mas [o PLC 19/2018] é um passo muito importante para evoluir e aperfeiçoar a área de segurança pública — afirmou.

Crianças e adolescentes

                Os senadores elogiaram o fato de o projeto integrar os órgãos de segurança e permitir uma atuação conjunta num patamar inexistente hoje no país. Apesar desse consenso, a inclusão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Susp causou divergência no Plenário. Enquanto alguns senadores defendiam a inclusão, outros questionaram a validade e a eficácia da medida.

               O senador Magno Malta (PR-ES) manifestou apoio ao projeto e criticou a posição de senadores que questionaram a inclusão do Sinase. Para Malta, o questionamento não passava de uma “mula de sete cabeças”. Na opinião de Hélio José (Pros-DF), a inclusão do Sinase é, na verdade, um grande mérito do projeto — que será de grande importância para a cidadania e para segurança nacional.

               A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) disse que o projeto tem méritos, como a integração dos órgãos de segurança. No entanto, ela classificou a inserção do Sinase no Susp como um “lamentável retrocesso”. Para a senadora, essa inclusão representa a fragilização da proteção integral e adequada para crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento. Na mesma linha, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que é um erro incluir o Sinase no Susp, pois “o olhar da segurança pública é diferente do olhar do sistema protetivo e educativo”.

           — Adolescentes e crianças precisam ter tratamento diferenciado. Não queremos uma polícia armada dentro do Sinase — argumentou a senadora.

          O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que o texto original do projeto foi enviado ao Congresso em 2012, quando Dilma Rousseff era a presidente do país. Ele manifestou apoio à proposta, mas criticou as mudanças que foram feitas no Congresso – como a inclusão do Sinase e os conceitos relacionados ao sistema prisional e segurança cidadã. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a apresentar um destaque para tirar o Sinase do texto. Levado a votação, porém, o destaque foi rejeitado e inclusão do Sinase foi mantida.

             A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou a aprovação da proposta, apesar da rejeição do destaque de seu partido. Ela observou que o texto representa um avanço para o país.

Agência Senado

             

 – A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (16), mandado de busca e apreensão na residência de funcionário dos Correios suspeito de desvio de equipamentos eletrônicos, telefones celulares e outras mercadorias despachadas através do serviço de encomendas da empresa.

                  As investigações apuraram que mercadorias de alto valor, aparentemente extraviadas no âmbito dos Correios, haviam sido desviadas e comercializadas em site e aplicativo de comércio eletrônico.

                  A inaveriguação dos compradores dessas mercadorias revelou possível participação de um funcionário dos Correios nos desvios. Em sua residência, foram apreendidas diversas mercadorias, algumas inclusive dentro de caixas originais lacradas e com notas fiscais em nome dos reais destinatários, cujo valor estimado é superior a R$ 30 mil.

                       O investigado será indiciado pela prática do crime de peculato, cuja pena máxima é de 12 anos de prisão, podendo inclusive perder o cargo público que ocupa em caso de condenação.

Fonte: Yahoo Noticias

                                                                       Nota

                    O Governo Federal, através da Petrobras, já reajustou mais de 9 vezes o valor do combustível neste mês de Maio de 2018, sendo 6 reajustes, só na última semana. Estamos intensificando as fiscalizações e notificando todos os postos de combustíveis, para que justifiquem o aumento no valor do preço da gasolina.

                     É bom destacar que, em 2015, o PROCON/MA ingressou com Ação Civil Pública para impedir o aumento abusivo dos preços dos combustíveis na capital.

                      Caso seja identificado novamente o aumento injustificado ou abusivo, o PROCON/MA irá agir para defender os consumidores maranhenses e combater abusividades na venda de combustíveis no Maranhã.

 

Ascom/Procon

 

PT vai com Flavio Dino, mas quer em contrapartida uma vaga na disputa ao senado ou vice-governador

 *Nota a Militância do PT do Maranhão*

                    Em reunião realizada no dia de 15 de maio de 2018, na sede do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em Brasília, com a presença da Presidente Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, do Secretário Institucional do PT, Deputado Federal (PT/CE) José Guimarães, dos presidentes do Diretório Estadual e da Capital, Augusto Lobato e Honorato Fernandes, dos membros do Diretório Nacional, Marcio Jardim e Raimundo Monteiro e dos Deputados Estadual e Federal José Inácio e Zé Carlos encaminham de comum acordo as seguintes orientações políticas ao conjunto da militância do Partido dos Trabalhadores no Maranhão:

1.      Organização imediata da campanha à presidência, do companheiro Lula no Maranhão. Lula livre, Lula Inocente, Lula Presidente;

2.      O Partido dos Trabalhadores no Maranhão, definirá sua tática eleitoral, diretamente vinculada a estratégia nacional de eleição do presidente Lula com objetivo de ampliação de suas bancadas parlamentares em nível estadual e federal;

3.      Reafirma a aliança política para garantir a reeleição do governador Flávio Dino;

4.      A Direção Nacional e Estadual do PT, de forma conjunta, viabilizará diálogos com o PCdoB e o governador Flávio Dino para construir de comum acordo a participação do PT na chapa majoritária (Senado ou Vice) liderada pelo Governador Flávio Dino.

 *Senadora Gleisi Hoffmann*

Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores

 

*Deputado Federal José Guimarães PT/CE*

Secretário Institucional do PT – DN

 

*Augusto Lobato*

Presidente Estadual do PT

 

*Vereador Honorato Fernandes*

Presidente do PT – São Luís / MA

 

*Deputado Federal José Carlos*

 

*Raimundo Monteiro*

Membro do Diretório Nacional do PT / MA

 

*Márcio Jardim*

Membro do Diretório Nacional do PT / MA

 

*Deputado Estadual José Inácio*

 

                     

Além de pagar multa a candidata Maura Jorge terá que retirar a propaganda eleitoral de todos os locais.

  O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgou nesta terça-feira, 15 de maio, a representação contra Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro ajuizada pelo ministério público eleitoral por propaganda eleitoral antecipada referente as eleições de 2018.

Os membros da Corte, por maioria, entenderam que a representada praticou propaganda eleitoral antes do prazo, ferindo o artº 36A da Lei 9.504/97 e ainda utilizou um tipo de propaganda vedada no próprio período eleitoral, utilização de outdoor. Com isso, foi determinada a retirada imediata do outdoor e pagamento de multa no valor de cino mil reais, bem como a não colocação de novos outdoors.

Votaram com o desembargador Cleones Cunha, que lavrará o Ácordão, os juízes Wellington Cláudio Pinho de Castro e Lavínia Helena Macedo Coelho. Vencidos o juiz Daniel Blume e Iaércio Paulino da Silva.

TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

               

  O Procon do Maranhão exercia uma fiscalização correta aos valores dos preços dos combustíveis, o que impediu a exploração e reduziu dos cartéis. Inesperadamente, a instituição simplesmente decidiu abandonar a fiscalização e a população de São Luís voltou a ficar a mercê das regras de exploração dos donos de postos de combustíveis.

                  As reduções nos preços dos combustíveis, comunicado com antecedência pela Petrobrás, não é levado em conta, mas os reajustes são implantados imediatamente, o que significa que a gasolina e o óleo diesel estão sempre em ordem crescente. O que tem causado sérias suspeitas é que há algo errado entre o Procon e os donos de postos, devido simplesmente a fiscalização ter desaparecido.

                  Os comentários é que está havendo uma trégua do governo para como sindicato dos revendedores de derivados de petróleo, diante das proximidades das eleições e o resultado, é que assim se facilita a exploração da população. A verdade é que a roubalheira voltou com voracidade aos postos de combustíveis com a deliberada omissão do Procon, e se caso exista a promiscua relação para punir a população, o problema ainda é mais vergonhoso.

A Procuradoria Federal Regional Eleitoral  está vigilante para evitar que os partidos políticos não burlem a lei.

Foi divulgada portaria que determina a abertura de um procedimento administrativo para observar o cumprimento da lei que diz respeito ao percentual de cota de gênero dentro dos partidos políticos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE/MA) expediu a portaria nº 83/2018 que tem por objetivo instaurar um procedimento administrativo, com prazo de um ano, para acompanhar o cumprimento do percentual de cota de gênero pelos partidos políticos do Maranhão nos registros de candidaturas.

O procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, diz que é dever do Ministério Público Federal defender a ordem jurídica e a portaria busca o pleno exercício do que está disposto no artigo 10, inciso 3º da Lei nº 9.504/97, que determina que cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A partir disso, foi expedida Recomendação aos diretórios estaduais de partidos políticos do Maranhão, indicando que, durante o pleito eleitoral de 2018, devem ser dotadas medidas que assegurem o fiel cumprimento da cota de gênero nos requerimentos de registros de candidatura, bem como nos percentuais do Fundo Partidário, destinados ao financiamento das candidaturas femininas. Caso aconteça o desatendimento, haverá também a adoção de medidas judiciais para corrigir as ilegalidades e promover as responsabilidades configuradas.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou que vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Medida Provisória nº 272/2018, que trata dos vencimentos dos professores da rede pública estadual, aprovada no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), com votação maciça da base governista, mas com votos contrários de Adriano e dos demais parlamentares de oposição. Professores lotaram a galeria em protesto contra a MP, afirmando que a medida do governo prejudica a categoria.

“Esta medida é uma afronta à Constituição e por isso ponho à disposição o Partido Verde para ingressar com uma ADIN junto ao STF. Além disso, nós vamos à Brasília (DF) procurar a bancada maranhense e pedir que nos apoiem na luta contra esta medida provisória que não tem pé nem cabeça, assinada por um ex-juiz federal que deveria ter mais conhecimento das nossas leis, ou talvez não queira proceder de forma correta”, assinalou Adriano.

O parlamentar destacou a forte mobilização dos professores em manifestação na galeria da Assembleia Legislativa, organizados em movimento apartidário em busca de seus direitos, ressaltando as vitórias da categoria ao longo de décadas como fruto de muita luta, enaltecendo cada conquista trabalhista alcançada.

Fonte: Agência Assembleia

                       

   O vereador Cézar Bombeiro, acompanhado de lideranças dos bairros da Liberdade e Promorar, esteve reunido com diretor comercial da Caema, Carlos Alberto Martins. O encontro foi tratar de problemas relacionados as duas comunidades, sobre esgotos correndo a céu a aberto e as abusivas contas de cobranças de água, onde o abastecimento é bastante inexpressivo.

                         Cézar Bombeiro explicou que os problemas relatados pelos lideres comunitários são sérios e tendem a ser cada vez mais agravados  com as constantes chuvas que chegam a invadir várias residências levando esgotos para dentro das residências. O diretor da Caema prometeu para esta sexta-feira dar uma sinalização quanto a resolução dos problemas, durante um novo encontro com o vereador e os lideres comunitários. Diante dos problemas serem em duas comunidades, a tendência é que cada uma será atendida de cada vez, com a preferência para os casos mais graves

Equipe do Sindicato com as mamães pescadoras

 

Pio XII (MA) – No ultimo sábado o Sindicato dos Pescadores de Pio XII, realizou pelo nono ano consecutivo as comemorações do dia das mães para suas Associadas.

Mais de 300 brindes, dentre eles prêmios em dinheiros foram distribuídos para a alegria das presentes que saíram satisfeitas e elogiando a organização do evento. “Saio feliz não pelo presente que recebi, mas pela organização dessa linda festa.” disse uma das Associadas.

 

Durante o evento foram realizadas várias dinâmicas dentre as quais, o curso de danças e musicas, perguntas e resposta, desafios e a cadeira premiada. Sem falarmos na efervescência que tomou conta de todo o ambiente com participação coletiva de uma festa dentro das aspirações das associadas pescadoras, que juntamente com familiares e convidados receberam um lanche preparado com a participação da equipe de promoção do evento.

 

 “O Sindicato dos Pescadores de Pio XII, não é só uma entidade de luta em favor dos pescadores, mas também é uma entidade que faz assistência social dentro de maravilhoso município e a festa em homenagem às mães é uma delas.” Frizou o Presidente Ivar Furtado.

O dirigente da entidade sindical, falando na ocasião aos associados e convidados presentes, registrou o compromisso de luta e resistência para que muitas conquistas cheguem a Pio XII, sempre com o objetivo de favorecer a categoria, principalmente no campo da promoção da categoria e a sua necessária valorização, destacou o presidente Ivar Furtado.

 

Fonte: Blog do Pedro Lopes