Justiça determina que as empresas de coletivos de São Luís devem informar aos usuários o ano de fabricação dos ônibus

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As panes mecânicas em coletivos são diárias em total desrespeito aos usuários que pagam tarifas absurdas para terem seus direitos desrespeitados. Os acordos entre poder público e empresários são criminosos e prejudiciais a população.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís denegou Mandado de Segurança ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís – SET, que pretendia declarar nula a determinação do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON para que todas as empresas de transporte afiliadas ao SET afixem adesivos informativos nos ônibus de transporte coletivo, com a data de fabricação dos veículos operantes nas linhas urbanas e semiurbanas da Ilha. Com a denegação do pedido, permanece válida a norma determinando que a informação fique exposta no para-brisa do lado direito do motorista, de modo que o consumidor possa identificar e ser informado antes mesmo do embarque.

                   No processo, o SET defendeu que ato normativo do Procon, transformando em obrigatoriedade a colocação de adesivo com a data de fabricação dos ônibus em local visível nos veículos, é totalmente ilegal, visto a incompetência do órgão para normatização sobre o tema. Segundo a entidade sindical, a determinação seria inconstitucional e ineficiente, já que o dever de informação já estaria sendo cumprido diante da caracterização dos ônibus de acordo com normas da ABNT. “Não compete ao PROCON/MA legislar sobre layout e características externas de veículo coletivo, pelo fato de haver norma municipal lavrada pela SMTT – Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – que legisla sobre esse tema”, finaliza o SET.

                     Ao analisar o caso, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, deixou de acolher o pedido do SET, entendendo que o artigo 30, V, da Constituição Federal brasileira não impede, no caso em questão, a atuação complementar dos órgãos de proteção e defesa do consumidor no âmbito das relações de consumo, pois o Procon é órgão integrante da Política Nacional das Relações de Consumo, com competência para o exercício do seu poder de polícia, a edição de atos normativos que visem o alcance de seus fins institucionais, sobretudo a defesa dos direitos do consumidor. “A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo”, discorre o magistrado na sentença.

                   DEFESA DO CONSUMIDOR – No entendimento do julgador, os órgãos de defesa do consumidor existem, dentre outros, para fiscalizar as relações de consumo, podendo inclusive impor sanções administrativas. O magistrado citou o artigo 4º do Decreto n.º 2181/1997, que instituiu o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, “No âmbito de sua jurisdição e competência, caberá ao órgão estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, criado, na forma da lei, especificamente para este fim, exercitar as atividades contidas nos incisos II a XII do art. 3º deste Decreto e, ainda: I – planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, nas suas respectivas áreas de atuação; II – dar atendimento aos consumidores, processando, regularmente, as reclamações fundamentadas; III – fiscalizar as relações de consumo, dentre outros”, finaliza Douglas Martins.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Carregar água em dezenas de bairros faz parte do dia a dia e a partir de amanhã até sábado outros 160 estarão a mercê da CAEMA

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A partir da madrugada de amanhã, os mais de 160 bairros de nossa capital,  que são abastecidos pelo Sistema Italuís terão o abastecimento suspenso até o próximo sábado. De acordo com a Caema, haverá uma operação para o desligamento da adutora antiga para uma nova. A primeira operação por falta de competência técnica, foram criados sérios problemas para a população que chegou a ficar oito dias sem água e sem qualquer apoio, uma vez que até as empresas privadas não conseguiram atender a demanda. O interessante é que o governador Flavio Dino para justificar a incompetência do governo, insinuou uma sabotagem, que mais tarde foi desmentida pela própria Caema, com o reconhecimento de problemas técnicos.

                 A realidade em São Luís é que dezenas de bairros enfrentam todos os dias a falta de abastecimento e não têm o mínimo de respeito aos seus direitos e ainda são tripudiados com a cobrança de contas. Ninguém tem apoio para a distribuição de água por parte do poder público, quem não tirar do bolso economias para comprar água fica na pindaíba.

                 A Caema torna público que terá 30 carros pipas para atender demandas urgentes, como se os direitos de todos os consumidores não são urgentes, mas na verdade a prioridade é para atender interesses de políticos e assessores de influência no governo.

                  A expectativa é que se haverá equipamento com referências a letras do alfabeto ou numerais, uma vez que na anterior, o y foi um verdadeiro fiasco. Agora é rezar a esperar para que não haja mais problemas.

Acidentes de trânsito têm impacto de R$ 199 bilhões na economia

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Valor corresponde a 3,04% do PIB brasileiro, segundo estudo

                                       De acordo com o estudo, os acidentes no trânsito mataram 41,1 mil pessoas no ano passado em todo o país e deixaram com invalidez permanente outras 42,3 mil (Foto: PRF)

                      Um estudo com base nos indicadores do seguro obrigatório de automóveis DPVAT, divulgado pela Escola Nacional de Seguros, revela que os acidentes graves ocorridos no trânsito brasileiro em 2017 provocaram impacto econômico de R$ 199 bilhões, ou o correspondente a 3,04% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).

O valor equivale ao que seria gerado pelo trabalho das vítimas, caso os acidentes não tivessem ocorrido. De acordo com o estudo, os acidentes no trânsito mataram 41,1 mil pessoas no ano passado em todo o país e deixaram com invalidez permanente, que as afasta da atividade econômica que exerciam, outras 42,3 mil.

O número de pessoas mortas ou com alguma sequela permanente subiu 35,5% de 2016 (61,6 mil vítimas) para 2017 (83,5 mil), o que significa que a perda produtiva subiu nesse percentual de um ano para outro. O resultado se aproxima do total de vítimas fatais e pessoas com sequelas registrados em 2015 (100,4 mil).

Motos

A coordenadora da pesquisa, economista Natália Oliveira, do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) da Escola Nacional de Seguros, destacou em entrevista àAgência Brasil que a maior parte dos acidentes no ano passado (74%) envolveu motocicletas, sendo que 59% dos acidentados nesse tipo de veículo eram os próprios condutores. Segundo a economista, 90,5% das vítimas estavam em fase economicamente ativa.

“Outro número que chama bastante a atenção é que 48,5% estão entre 18 e 34 anos de idade. Se você tira uma pessoa [do mercado de trabalho] de 18 anos ou até 34 anos, você perdeu os 30 anos futuros que ela teria para produzir”, explicou Natália.

De acordo com a pesquisa, apesar de as motos representarem 27% da frota nacional de veículos, elas são responsáveis pelo maior número de acidentes no Brasil e também de vítimas. Foram 285.662 sinistros no ano passado com esses veículos. Os homens constituem a maior parte das indenizações por morte em acidentes com motocicletas (88%). No caso de acidentes de motos que resultaram em sequelas permanentes, 79% das indenizações também foram para vítimas do sexo masculino, mostra o estudo.

Impactos

                Embora o impacto econômico provocado pelos acidentes no trânsito em 2017 tenha sido maior no Sudeste (R$ 76,71 bilhões), a perda em comparação ao PIB foi a menor entre as regiões brasileiras (2,15%). A maior perda foi encontrada no Centro-Oeste, equivalente a 4,86% do PIB.

                Por estados, a maior perda foi observada no Tocantins (7,09% do PIB), seguida do Piauí (6,42%) e Rondônia (5,87%). Já em números absolutos, São Paulo apresentou o maior impacto econômico em função dos acidentes de trânsito: R$ 30,91 bilhões. Em seguida, vêm Minas Gerais, com R$ 19,50 bilhões, e Rio de Janeiro (R$ 15,52 bilhões).

                 O estudo revelou que o maior número de mortes no trânsito ocorreu na Região Sudeste (14,01 mil), mas quando se consideram mortes mais sequelas permanentes, a liderança é exercida pelo Nordeste (29,3 mil). “Para ter uma ideia, em São Paulo morre quase a mesma quantidade de pessoas que a Região Sul. Só no estado de São Paulo, morrem 6,1 mil pessoas por ano, enquanto na Região Sul são 6,6 mil”.

Educação

                Natália Oliveira ressaltou que o objetivo da sondagem é chamar a atenção para a necessidade de investimentos nessa área. “No momento em que a gente consegue quantificar monetariamente esses números, a gente espera que o governo consiga melhorar a punição, fiscalização, educação, que são os pilares para a redução dessa estatística”. Ela acredita que somente assim se poderá reverter esse quadro.

                 Ela acredita que quando há uma maior punição para os responsáveis pelos acidentes, o efeito é imediato no sentido de redução dos sinistros. Já o maior investimento em educação tem um retorno a longo prazo, mas que se mostra mais eficiente e mais consciente. (ABr)

Fonte: Diário do Poder

Vozes feministas emudecem em defesa da mulher que apanhou de juiz petista

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As denúncias feitas por Michella Pereira são gravíssimas. Ela acusa o juiz Roberto de Figueiredo Caldas, indicado por Dilma Rousseff para a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, do cometimento dos crimes de injúria, agressão, espancamento, ameaça de morte e assédio sexual.

                  Michella fez novas revelações: “Agressões verbais e injúrias eram diárias. Físicas, como me bater com o controle remoto na cabeça, empurrão, tapa e cascudo, eram semanais. Fui espancada umas seis vezes, numa delas, grávida do nosso segundo filho. Ele puxou meu cabelo, me empurrou de uma escada de três degraus e deu chutes na minha barriga. Passei vários dias com dores. Quando fiz o exame estava com um hematoma no útero. Passei a gravidez na cadeira de rodas.”

                     Michella apresentou inúmeras gravações onde é agredida verbalmente. Ela diz ainda que Caldas a agrediu de forma ‘brutal’ pelo menos quatro vezes e que era comum xingá-la de “cachorra”, “safada” e “vagabunda”.

                      Outras duas mulheres que foram funcionárias da família também o acusam de assédio sexual e ameaças de demissão. Em outro momento impactante do depoimento de Michella, ela conta que certa feita, com o corpo coberto de hematomas, assistiu a uma palestra dele na Universidade de Brasília “em defesa dos direitos da mulher”. Nenhuma feminista, principalmente as petistas, como Maria do Rosário e todo o seu movimento de choque,  saiu em defesa de Michella.

                        Emudeceram, vergonhosamente.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Pelas mãos dos Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli advogado foi reeleito ao CNJ

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Reeleição ocorreu oito meses antes do fim do mandato

Henrique de Almeida Ávila: reeleição fácil (Reprodução/VEJA)

                       Uma aliança entre os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli fez com que o advogado Henrique de Almeida Ávila fosse reeleito no Conselho Nacional de Justiça oito meses antes do final do mandato.

                        No Senado, seu nome foi sugerido pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), e apoiado por nomes de diferentes legendas, como Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros.

                         Ávila foi nomeado para o posto por Michel Temer em 2017.

Fonte: Coluna Radar – Veja

Metade dos eleitores não votará em PT ou MDB

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15 de Maio de 2018

Metade dos eleitores não votará em PT ou MDB

Levantamento Paraná Pesquisas sobre o perfil dos pré-candidatos procurados pelo eleitor revelou que 50,8% dos brasileiros não votarão em candidatos a deputado federal do PT. O nível de repúdio ao MDB é um pouco menor, mas a situação é de empate técnico: 49,5%. No caso do PSDB, o resultado tampouco é animador: 46,2% dos entrevistados declararam não pretender votar nos candidatos do partido, em outubro.

 

Decisão inédita do STJ condena CPTM de São Paulo a indenizar por assédio sexual em vagão

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A decisão é da 3ª turma do STJ.

                   A 3ª turma do STJ em julgamento na manhã desta terça-feira, 15, fixou entendimento inédito para garantir que a CPTM indenize uma passageira que sofreu assédio sexual em vagão. O valor fixado foi em R$ 20 mil.

                O caso julgado foi da ministra Nancy Andrighi, relatora, que buscou informações e descobriu o aumento vertiginoso desse tipo de fato no transporte público e, especialmente, na estação de Guaianazes, local em que ocorreu o fato em julgamento.

                A jovem sofreu assédio enquanto usava o transporte no horário das 18h. No interior do vagão, um homem se postou atrás, esfregando-se na região das nádegas da mulher, e ao se queixar com o agressor verificou que estava com o órgão genital ereto e foi hostilizada por demais passageiros, que lhe chamaram de “sapatão”.

                 Lembrando que toda a jurisprudência diverge da responsabilização, a ministra Nancy, com emoção, asseverou que o fato realizado por terceiro é conexo com as atividades prestadas pela transportadora e assim é caso fortuito interno, sem exclusão da responsabilidade do prestador de serviços.

                  “Os atos de caráter sexual ou sensual alheios à vontade da pessoa, como cantada, gestos obscenos, olhares, toques, revelam manifestações de poder do homem sobre a mulher mediante a objetificação dos seus corpos.”

                 A ministra mencionou doutrina no sentido de que para além de um problema do transporte coletivo, a questão da liberdade sexual das mulheres nos espaços públicos trata-se de problema cultural, e que na sociedade patriarcal como a brasileira, a transição da mulher para o espaço do homem revela e dá visibilidade à histórica desigualdade de gênero.

                 “É inegável que a vítima do assédio sexual sofre evidente abalo em sua incolumidade físico-psíquica, cujos danos devem ser reparados pela prestadora de serviços dos passageiros. O agressor tocou a vítima, de maneira maliciosa, por inúmeras vezes. O ciclo histórico que estamos presenciando exige passo firme e corajoso muitas vezes contra doutrina e jurisprudência consolidadas.”

                Para Nancy, é chegada a hora de questionar a jurisprudência, inclusive a sumulada.

                “O momento é de reflexão, pois não se pode deixar de ouvir o grito de socorro das mulheres, vítimas costumeiras dessa prática odiosa, que poderá no futuro ser compartilhada pelos próprios homens.”

                Afirmando que a CPTM, a despeito do aumento do número de casos do tipo, nada mais fez para evitar que os fatos ocorram, e que há uma plêiade de ações que podem reduzir a ocorrência desse evento ultrajante, Nancy disse que a ocorrência do assédio sexual guarda conexidade com os serviços prestados pela CPTM e a transportadora permanece objetivamente responsável pelos danos causados à recorrente.

               Pedindo desculpas pela emoção, e novamente afirmando que o fato “viola os princípios que temos de mais sagrado”, fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil, valor aumentado após sugestões do colega.

               O ministro Paulo de Tarso Sanseverino acompanhou a relatora: “Quando esse fato se torna rotineiro, corriqueiro, realmente se torna necessária maior segurança por parte da prestadora de serviço, o que não está ocorrendo.” Sanseverino lembrou precedente da 4ª turma, que não entrou no mérito da indenização, mas assentou a possibilidade da transportadora de passageiros ser acionada na Justiça.

                  Seguiram também a relatora Moura Ribeiro e o ministro Cueva, tendo este último dito que “quando se olha na internet a evolução desse tipo de conduta, é assustador. A cada dois dias o metrô e a CPTM registram um episódio. São pontos de virada, de inflexão da jurisprudência. Esse comportamento execrável tem que ser isolado dos outros e merecer atenção especial e é determinando a indenização para que haja cuidado específico e maior dos transportadores para minorar as possibilidades de que isso venha a ocorrer no futuro”. Ficou vencido o ministro Bellizze, presidente.

Fonte: Migalhas

Tríplex que originou a condenação de Lula é arrematado por R$ 2,2 milhões

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 (FOLHAPRESS) – O leilão do tríplex em Guarujá (SP), atribuído pela Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi arrematado pelo valor mínimo de R$ 2,2 milhões. O único lance foi dado nos últimos minutos do leilão online, que terminou às 14h desta terça-feira (15). O usuário vencedor, “Guarujapar”, do Distrito Federal, terá 72 horas para realizar o pagamento. Ele também deverá pagar 5%, ou R$ 110 mil, de comissão para o leiloeiro.

                    Caso a transação não se complete, haverá uma segunda tentativa para vender o apartamento no dia 22 de maio, com lance mínimo de 80% do valor de avaliação. Se ninguém fizer uma oferta, o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinará o que será feito com o imóvel. A página do leilão do tríplex foi visualizada mais de 50 mil vezes.

                    Na manhã desta terça (15), um usuário de Piracicaba, no interior de São Paulo, também chegou a realizar uma oferta no valor mínimo. Posteriormente, no entanto, ele enviou um email dizendo que fez o lance equivocadamente. Segundo a assessoria de imprensa da Superbid, responsável pelo leilão na internet, o usuário pediu o cancelamento da oferta, autorizado por Moro.

                    De frente para a praia, o tríplex do condomínio Solaris, de acordo com o anúncio, tem 215 m² de área privativa, quatro dormitórios (sendo duas suítes), sala com varanda, piscina, churrasqueira e duas vagas de garagem. Um elevador integra os três andares, mas não é possível verificar o funcionamento porque a luz da unidade não está ligada, informa o laudo de avaliação. Segundo a administração do condomínio, recaem sobre o imóvelm débitos de cerca de R$ 47 mil, que deverão ser pagos pelo arrematante.

CASO TRÍPLEX

                   Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

                   O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado por Moro).

                   Lula teve a condenação confirmada e a pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em janeiro deste ano. Em abril, após mandado de prisão expedido por Moro, o ex-presidente se entregou na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

                    O petista defende sua inocência e se diz vítima de perseguição da força-tarefa e da Justiça. O ex-presidente afirma que não havia provas para condená-lo e que não era dono do tríplex.

Fonte: Folhapress

Flavio Dino descarta candidatura de Lula defende apoio a Ciro Gomes e quer o PT com ele no Maranhão

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Flávio Dino diz que Lula é carta fora do baralho

                      Uma vez feitas todas as vênias possíveis a Lula, o governador Flávio Dino (PC do B), do Maranhão, disse à Folha de S. Paulo que seu partido, o PT e o PSOL deveriam apoiar a candidatura de Ciro Gomes (PDT) à sucessão do presidente Michel Temer. Pois Ciro, segundo as pesquisas, é quem herdaria de Lula a maior quantidade de votos.

                      Segundo Dino, “o ponto de interrogação que está dirigido, sobretudo ao PT, é se nós queremos uma eleição apenas de resistência, de marcar posição, eleger deputados, ou ganhar a eleição presidencial”. E aduziu: “Temos chance de ganhar porque o pós-impeachment deu errado. O fracasso do Temer é o fracasso da alternativa que se gestou a nós.”

                      O governador do Maranhão é mais um a descartar a candidatura de Lula e a sugerir apoio a Ciro. O primeiro foi Rui Costa (PT), da Bahia. Jaques Wagner (PT), ex-governador baiano, ex-ministro de Lula e Dilma, e agora candidato ao Senado pensa como Dino e Costa, embora tenha visitado Lula e saído de lá dizendo que só “existe plano L”.

                     O período de luto da esquerda pela morte precoce da candidatura de Lula começa a passar a cinco meses das eleições de 2018. Por razões compreensíveis, porém, não passará tão cedo para o PT. Se depender de Lula, simplesmente não passará. Ele mandou dizer pelo teólogo Leonardo Boff que é “candidatíssimo”. O PT é seu refém, registra Ricardo Noblat em seu blog

                           

Câmara de São Luís divulga nota de pesar pela morte do ex-prefeito Epitácio Cafeteira e decreta luto oficial

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O vereador Astro de Ogum, presidente do legislativo municipal manifestou profundo pesar pelo passamento do ex-governador Epitácio Cafeteira

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR) divulgou há pouco, nota de pesar pelo falecimento do ex-governador Epitácio Cafeteira.

Cafeteira, que foi prefeito de São Luís, entre 1965 a 1969, morreu aos 93 anos, no fim da tarde deste domingo, em sua residência, em função do seu delicado estado de saúde.

No momento em que se solidariza a família do senador Epitácio Cafeteira, a Câmara Municipal de São Luís decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento desse notável líder político, que ocupou os cargos de senador, governador, deputado federal e prefeito da capital.

Ao tempo que manifestar seu sentimento de consternação, a Mesa Diretora do Legislativo Ludovicense emitiu uma nota de pesar pelo acontecido, onde destaca a atuação política do senador Epitácio cafeteira, e apresenta sinceros pêsames à família, amigos e correligionários.
Confira a íntegra da nota:

NOTA DE PESAR

               _A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) vem a público, com profundo pesar, lamentar o falecimento do ex-governador e senador do Maranhão, Epitácio Cafeteira Afonso Pereira, ocorrida no fim da tarde deste domingo, em sua residência, em função do seu delicado estado de saúde._

_Dos mais destacados líderes políticos maranhenses, Epitácio Cafeteira, como era mais conhecido, ocupou vários cargos públicos no Estado. Foi prefeito de São Luís, entre 1965 a 1969; deputado federal, de 1975 a 1987; governador do Estado, de 15 de março de 1987 até 3 de abril de 1990; e senador por dois mandatos, de 1º de fevereiro de 1991 a 1º de fevereiro de 1999 e de 1º de fevereiro de 2007 a 1º de fevereiro de 2015.

_A morte de Epitácio Cafeteira enluta a todos nós. Neste momento de dor, nos solidarizamos ao povo maranhense que lamenta a perda. Sua morte deixa uma lacuna irreparável. Somente Deus para confortar os familiares e amigos neste momento de insuportável dor._

Generval Martiniano Moreira Leite
Presidente da Câmara de São Luís