Mês: fevereiro 2018

             

  Figuras como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado Paulo Maluf e o empresário Joesley Batista contam com a defesa de advogados das bancas mais renomadas do país. Mesmo assim, cidadãos comuns também agem a favor deles no Supremo Tribunal Federal.

               Mesmo com as chances de êxito mínimas, já que a praxe na corte é desconsiderar pedidos feitos por pessoas que não integram a defesa dos acusados, eles entram com habeas corpus para livrá-los da cadeia.

               Sem conhecer o ex-presidente Lula, o estudante de Direito Benedito Silva Junior, morador de Rolândia no Paraná, já entrou com três habeas corpus em favor do petista. Ao jornal O Globo, ele destacou que Lula melhorou o acesso ao ensino superior, mas aponta argumentos técnicos em seus pedidos.

            “A Constituição diz que ninguém será considerado culpado sem uma sentença condenatória transitada em julgado. Se existe a presunção de inocência do réu, por que tem que antecipar a execução da pena do mesmo? Quem vai devolver o tempo que ele vai ficar atrás das grades?” argumentou o estudante sobre uma possível prisão do líder petista, já que ele foi condenado em segunda instância no processo do tríplex do Guarujá. Lula sempre negou as acusações.

              Além de Benedito, outras seis pessoas acionaram o STF ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir uma eventual prisão do ex-presidente. No caso de Joesley Batista, dono da J&F, preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo, já foram três pedidos; quatro pessoas também tentaram livrar o deputado Paulo Maluf de seus dias no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

 

 

Réu e advogado se conhecem de longa data, já foram próximos e até ‘amigos’. A política e atos condenáveis praticados por Lula fez com que Sepúlveda se afastasse.

Lula certa feita convidou o ex-ministro para ser seu vice. Convite aceito, o petista nunca mais tocou no assunto e sem dar qualquer satisfação, anunciou o falecido José Alencar. O tempo passou, alguns encontros fortuitos, Lula e Sepúlveda apenas se cumprimentavam, o ex-ministro não escondia a mágoa.

Eis que presentemente surge a necessidade para tentar livrar Lula da cadeia, do recrutamento de um grande advogado, uma pessoa com indiscutível preparo jurídico e fundamentalmente, com muita influência.

Sepúlveda é o cara.

Uma complicada operação foi realizada para convencer o ilustre advogado, que teria exigido honorários estratosféricos e adiantados, além de distância do cliente. Sepúlveda não esconde a antiga mágoa. O que se fala é algo em torno de R$ 50 milhões.

Como esse dinheiro foi pago e como foi levantado com tanta rapidez?

Jornal da Cidade Online

              

  A Audiência Pública proposta pelo vereador Cézar Bombeiro e realizada no dia primeiro de setembro do ano passado no plenário da Câmara Municipal foi para tratar das questões referentes a galeria e valas existentes em São Luís. A iniciativa do vereador que convocou lideranças e dirigentes de associações comunitárias, teve como objetivo principal alertar as autoridades para a prevenção das enchentes em diversos bairros da nossa capital.

                 Estiveram presentes e demonstrando muitas preocupações com as suas residências, seus patrimônios móveis e a vida de familiares, representantes dos bairros do Coroadinho, Liberdade, Camboa, Areinha e de inúmeras áreas da zona rural, que se mostravam preocupados com as enchentes no inverno, por falta de um trabalho preventivo pelas autoridades. As representações comunitárias chegaram a se prontificar para parcerias com os órgãos públicos, quanto a desobstrução de galerias e valas e até na questão do lixo, que mereceu criticas por falta de limpeza pública.

                  Se a Secretaria Municipal de Infraestrutura tivesse a iniciativa de priorizar a limpeza de galerias e valas pelas comunidades que tradicionalmente são invadidas pelas águas das chuvas, muitos dos problemas que estão sendo registrados poderiam até ser evitados, mas infelizmente os apelos feitos pelo vereador Cézar Bombeiro e pelas lideranças comunitárias não mereceram a devida atenção das instituições do Poder Público, relataram inúmeras pessoas prejudicadas que procuraram o vereador, revoltadas com a Prefeitura de São Luís.

                     À época, o vereador Marcial Lima, fez uma importante observação, quanto as ruas e avenidas de São Luís, que são construídas com sarjetas precárias e sem galerias em pontos estratégicos para o  escoamento de água das chuvas, o que concorre para o acúmulo de água nas pistas, dando origem a acidentes  e problemas em residências e estabelecimentos comerciais.

                      O vereador Cézar Bombeiro atendendo convites, deve visitar várias comunidades que estão sendo vítimas de enchentes com vistas a que sejam realizadas discussões sobre as providências a serem adotadas em busca da garantia de direitos e da reparação quanto aos prejuízos causados pela omissão do Poder Público.

           

A fala de hoje do  presidente Astro de Ogum, na Câmara Municipal causou algumas inquietações.

 “O saudoso Ulysses Guimarães destacou, em outubro de1988, ao promulgar a  atual Constituição Federal, que o benefício de hoje se transforma na ingratidão de amanhã”. Estas foram as palavras do presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum (PR), durante pronunciamento feito em plenário, na manhã desta segunda-feira (19), em resposta a algumas  críticas que tem recebido.

                 De acordo com o vereador, dizer que a Câmara não tem evoluído durante estes três anos como presidente, seria uma declaração de cegueira. “Estamos aí com o Portal de Transparência, com pagamento dos fornecedores e dos funcionários em dia, o recadastramento em andamento e outras inovações. Portanto, não se pode desconhecer a evolução de nosso trabalho”, assinalou.

                   Em outro trecho de seu improvisado pronunciamento, ela afirmou: “Não cheguei aqui para me perpetuar no poder, fui eleito presidente como forma de dar minha  contribuição a este parlamento”. Completando ele pontua que “todos podem almejar esse cargo, é uma prerrogativa de todos. Não posso aceitar aqui são agressões. Jamais utilizei desse expediente ao longo dos maus mandatos, nunca agredi  nenhum colega”.

         APOIO DOS COLEGAS

           Logo em seguida, o vereador Ricardo Diniz (PC doB) pediu a palavra e manifestou total e irrestrito apoio ao presidente da Câmara Municipal. “Louvo aqui o trabalho do colega, do companheiro Astro de Ogum.  O presidente Astro de Ogum pode contar com o meu total apoio. Quero que vossa excelência volte a se candidatar a presidente  desta casa, porque tem meu voto, de forma incondicional”, assegurou.

             Já o vereador Francisco Carvalho (PSL), lembrou que foi presidente da Câmara por seis anos consecutivos, falou sobre as agruras e, a exemplo de Ricardo Diniz, também manifestou apoio a Astro de Ogum para a presidência do parlamento municipal.

               Outro que se posicionou foi o ex-presidente Pereirinha (PSL). Ele disse que muitas são a críticas também ao trabalho dele e disparou: “Vossa excelência, vereador Astro foi meu vice-presidente e aproveito aqui para lançar um desafio aos detratores, para que apontem qualquer erro, qualquer tipo de improbidade durante o período em que dirigimos a Câmara de São Luis”, frisou.

Fonte: Diret Comunicação/CMSL

        

  O Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão realizará nesta sexta-feira (23), mais uma importante conferência e mesa redonda. Dentro da sua programação de colocar ao alcance de professores, historiadores, estudantes e às pessoas que através do conhecimento procuram aumentar os seus cabedais de conhecimentos, o IHGM colocará no centro de uma ampla palestra seguida por debates com a participação de membros do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, o importante tema: Os 400 Anos da Morte de Jerônimo de Albuquerque Maranhão.

                Fator importante para a grandeza da conferência e mesa redonda reside na participação especial dos historiadores e pesquisadores Paulo Maranhão, Lourdes Lacroix, Euges Lima e José Almeida. O evento é aberto a interessados, com observância a professores e estudantes e terá inicio às 15 horas desta sexta-feira na sede da IHGM a rua de Santa Rita, 230, Centro.

                 O conferencista Paulo de Albuquerque Maranhão, do Rio de Janeiro é o nono neto de Jerônimo de Albuquerque do Maranhão, o que sem dúvidas é mais uma motivação para a grande e importante iniciativa cultural do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão.

 

 

                  

Para manter cada vez mais audaciosos os assaltos para o roubo de celulares, que em muitas ocasiões pessoas perdem a vida, os traficantes de drogas que geralmente são os receptadores encontraram um meio até mais rendoso e de menor risco com a destinação dos aparelhos que chegam às suas mãos por meio de viciados.

                   Geralmente os traficantes mandavam vender os aparelhos para terceiros com preços bem atraentes, mas como muitos aparelhos contam com rastreadores e geralmente conduzem a policia a quem está com o celular e na sequência das investigações consegue desbaratar quadrilhas e chegar aos traficantes, estes decidiram mudar de estratégias para manter aquecidos os assaltos com os roubos diários.

                    Tem crescido consideravelmente em diversos pontos da cidade, oficinas improvisadas em ruas do centro da cidade e nos bairros, nas feiras e mercados para consertos de aparelhos celulares com vendas de peças de reposição.

                     Os aparelhos que chegam às mãos dos traficantes através de viciados são imediatamente desmontados e as peças são negociadas com os donos de oficinas improvisadas, que em muitas ocasiões transformam celulares velhos em novos com preços bem atraentes para incautos que podem vir a ser presos por inserção no crime de receptação.

                    Essa nova estratégia da bandidagem acaba fazendo concorrência desleal com os serviços autorizadas dos mais diversos fabricantes de aparelhos de celular. A policia pode perfeitamente através de investigações do serviço de inteligência chegar aos criminosos.

A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Cível de Brasília/DF, condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar danos materiais, no valor de R$ 725, e danos morais de R$ 6 mil, por não permitir o embarque de uma menor de idade acompanhada pela avó e pelo tio.

No momento do embarque, a companhia alertou que na ausência dos pais a menina não poderia viajar sem uma autorização judicial. Os autores já haviam comprado as passagens aéreas para o voo, que sairia de Brasília rumo a Miami (EUA), realizado o check-in e despachado as bagagens.

Apesar da justificativa dada pela ré ao impedir o embarque da menor, a juíza entendeu que a autorização judicial não poderia ser um empecilho, já que no passaporte da menina constava: “o titular, enquanto menor, está autorizado pelos genitores, pelo prazo deste documento, a viajar desacompanhado ou apenas com um dos pais, indistintamente.”

De acordo com a magistrada, a companhia não comprovou judicialmente a existência de um fato que pudesse impedir o embarque, tornando-se responsável pelos danos materiais sofridos pelos autores, referente a locação de um veículo, feita pela família.

Além disso, para ela, a recusa do serviço contratado é passível de indenização, por considerar abusiva a conduta da ré, que não respeitou o Estatuto da Criança e do Adolescente.

           “No tocante ao dano moral, o defeito do serviço aéreo prestado extrapolou o limite do razoável, pois a conduta da ré foi abusiva e não observou a legislação aplicável, atingindo a integridade moral dos autores, passível de indenização. Assim, atendendo às finalidades compensatória, punitiva e preventiva, bem como às circunstâncias pessoais, repercussão do fato no meio social e natureza do direito violado, segundo os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade, arbitro o prejuízo moral de cada um dos autores em R$3.000,00 (três mil reais). (…)“

Fonte: Migalhas

 

A medida drástica está tomada. A intervenção vale apenas para o setor da segurança pública. As Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando de todas as atividades de segurança na área.

A decisão será referendada pelo Congresso Nacional. A rigor, o  governador Pezão entregou os pontos e se viu incapaz de resolver o problema acentuado com as nefastas gestões dele próprio e de seu antecessor Sérgio Cabral.

O interventor será o General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste. Inexplicavelmente, o presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia se colocou contra a medida, mas teve que ceder ante a revelação de inapetência do próprio governador.

A guerra está aberta contra o tráfico e a bandidagem. As forças armadas vão para as ruas e deverão ocupar pontos estratégicos facilitadores dos interesses de traficantes. Todas as operações policiais serão comandadas por militares das forças armadas.

Fonte: Jornal da Cidade Online

             

Uma sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) ao pagamento de danos morais a uma consumidora, em razão da cobrança de taxa de esgoto para um imóvel que estava desocupado. A sentença tem a assinatura da juíza titular Maria José França Ribeiro. Antes de ajuizar a ação, a consumidora abriu procedimento administrativo junto à empresa, não obtendo sucesso.

                Na ação, a consumidora relatou que requereu junto à CAEMA a suspensão no fornecimento de água de um imóvel de sua propriedade desde 2010, estando desocupado. A autora entendeu que não haveria que se falar em contraprestação em favor da CAEMA, já que não existe a utilização do serviço de esgoto. Por sua vez, a concessionária afirmou em sua defesa que a cobrança decorreu do fato da unidade consumidora da autora estar em região com rede de esgoto, razão pela qual seria lícita a cobrança dos valores mesmo estando suspenso o abastecimento de água.

                 A sentença ressaltou que a questão tem natureza consumerista, uma vez que as partes se enquadram na condição de consumidor e prestador de serviços, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Observou ainda que devem ser observados os direitos do consumidor referentes à educação e divulgação sobre o consumo adequado de serviços, proteção de práticas abusivas e a efetiva reparação. “A empresa alega a licitude da cobrança, uma vez que o imóvel fica localizado em via pública com disponibilidade de rede de esgoto, de sorte que poderia a Autora efetuar a ligação da encanação do imóvel a mesma”, diz a sentença, observando que essa tese não merece prosperar diante das peculiaridades desse caso.

                 Segundo a juíza, seria devida a cobrança se a parte consumidora estivesse habitando o imóvel, hipótese em que os valores seriam lançados a título de taxa. Para a magistrada, caberia à concessionária realizar vistoria no local para constatar a existência de eventual ligação entre o encanamento da casa e a rede de esgoto e, em havendo, proceder com a identificação dos envolvidos para fins de cobrança do serviço. “Todavia, o que ocorre na prática é que as concessionárias de serviço público não têm cumprido com os deveres de fiscalização quando do exercício de suas atribuições, de sorte que, assim que identificam o não pagamento do tributo, não se dão ao trabalho de sequer verificar o histórico daquela unidade consumidora buscando qualquer informação complementar que esclareça o equívoco”, entende ela.

                  A sentença esclareceu, ainda, que a proprietária fica isenta do pagamento de qualquer consumo ou prestação de serviços a partir do momento em que requer o desligamento da unidade consumidora, informando a concessionária de que existe um invasor na residência. “De fato, em sendo possível a cobrança isolada do serviço de esgoto, devem as autoridades competentes estabelecer critérios para a aferição mediante a edição de normas, cujo teor deve ser divulgado de forma clara e didática para toda a população por meios como internet e televisão, obedecendo assim o dever de informação consagrado no Código de Defesa do Consumidor”, explana o Judiciário, citando na sentença entendimentos semelhantes em casos da mesma natureza.

                  A juíza destacou que deve ser declarada a inexistência do débito da consumidora, uma vez que o imóvel estava desocupado naquele período, não podendo a concessionária emitir faturas baseadas no consumo mínimo. “Por fim, condeno a CAEMA ao pagamento em favor da autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais”, concluiu.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

          

A Travessa da Passagem  deve ser distante apenas uns 150 metros da praça João Lisbôa, uma das referências do Centro Histórico de São Luís. No trecho compreendido entre as ruas do Sol e da Paz, o lixo divide espaços nas calçadas e na rua com resíduos sólidos de prédios abandonados e com sérios riscos de desabamento.

            No lado oposto da Travessa da Passagem, pode-se observar e ter até a impressão de que seja uma construção com boas condições, mas na verdade são paredes de ruinas de um prédio, onde funcionou a Secretaria de Planejamento da Prefeitura de São Luís e que pegou fogo. A parte da frente é protegida por uma armação de madeira à espera que as chuvas e o tempo se encarreguem de destruir totalmente mais um acervo histórico de São Luís, local onde teria sido instalada uma das primeiras agências da Caixa Econômica Federal no Maranhão.

           Como os poderes constituídos, pouco ou nada se preocupam em cuidar do acervo de uma cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, muito oportuno se torna que o Ministério Público Estadual ou Federal se manifeste em defesa do patrimônio público e da preservação do Centro Histórico de São Luís.

           Diante das chuvas cada vez mais intensas em São Luís e os sérios riscos de desabamentos de prédios, em que na própria foto se pode observar reboco no chão de alguns, necessário se torna uma imediata interdição do local, haja vista o considerável número de pessoas que transitam pelo local, bem próximo do Sine e os carros que são estacionados pelos seus proprietários sem se darem conta do perigo.