Mês: fevereiro 2018

             

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta segunda-feira (19/2), liminar que proibia a encenação da peça O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu no Sesc de Jundiaí (SP). Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado afirmou que a decisão de primeiro grau “feriu de morte a atividade artística da atriz transgênero que interpreta o personagem bíblico”.

Peça havia sido proibida em setembro de 2017, a pedido de uma advogada contrária ao conteúdo.

                O espetáculo foi proibido em setembro, atendo a pedido de uma advogada, e a atriz trans Renata Carvalho foi comunicada pouco antes do horário agendado. O Sesc recorreu no mesmo mês, mas o caso só foi julgado agora, em sessão virtual. Para o relator, desembargador Mônaco da Silva, a petição inicial “parte de alegações genéricas para pleitear a concessão da tutela provisória”. A autora alegou, por exemplo, que a peça distorce a visão histórica e teológica, “usurpando o Evangelho”.

                Silva disse que ninguém precisa concordar com o conteúdo da peça, “mas isso não é motivo suficiente para alguém bater às portas do Judiciário para impedir a sua exibição. Basta não assistir ao espetáculo!”. “É preciso observar que a peça tem caráter ficcional e objetiva fomentar o debate sobre os transgêneros. Ou seja, não tem a intenção de ultrajar a Fé Cristã”, avaliou.

                Ele criticou ainda a liminar, assinada pelo juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, da 1ª Vara Cível de Jundiaí. “A prevalecer o entendimento do MM. Juiz de 1º grau, os escritores, novelistas, dramaturgos não teriam liberdade de criar as suas obras para que o público pudesse deleitá-las.” O relator afirmou que impedir a exibição é censurar a atividade artística, violando a Constituição Federal.

                O desembargador entendeu ainda que não faz sentido proibir a atriz de subir ao palco de um município específico, já que ela se apresentou em outras ocasiões, com “ótima acolhida” da plateia. Assim, segundo o relator, “privar o público de Jundiaí de assistir ao espetáculo representa uma verdadeira agressão à cultura”.

Fonte: CONJUR

O Jornalista, professor e escritor Benedito Buzar é merecedor de todas as homenagens que  lhes são tributadas

   Em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (20), o deputado Fábio Braga (SD) informou sobre sua presença, no último sábado (18) na cidade de Itapecuru-Mirim para acompanhar as homenagens ao presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), jornalista e escritor Benedito Buzar, pela passagem de seus 80 anos.

                    As festividades contaram também com a presença de membros da comunidade, representantes das academias de Letras do Estado, dos municípios de Itapecuru, Arari e Vitória do Mearim, além de vários políticos da região. “Eu também quero deixar a minha homenagem a Benedito Buzar pela passagem dos seus 80 anos de vida”, disse Fábio Braga, pedindo que seja transcrito nos Anais da Assembleia Legislativa o artigo feito pelo seu conterrâneo, o procurador federal Georgino Melo e Silva, em homenagem ao jornalista.

                   Da tribuna, Fábio Braga leu o texto que sintetiza a homenagem a Buzar, que também é bacharel em Direito, professor e pesquisador. Foi professor titular de Ciências Políticas da Universidade Estadual do Maranhão, deputado estadual, secretário de Estado e da Prefeitura de São Luís, bem como presidente da Maratur, entre outras atribuições.

Anistia

                  Fábio Braga também lembrou que Benedito Buzar, ex-deputado estadual, teve o mandato abreviado pelo Regime Militar por não aceitar a forma como era conduzida a política naquela época. Mas, na gestão do então presidente Arnaldo Melo, a Assembleia Legislativa concedeu-lhe a anistia. “Esta Casa, depois de vários e vários anos, concedeu-lhe essa anistia. Ainda na presidência do deputado Arnaldo Melo foi feita uma homenagem aos deputados que tiveram os seus mandatos cassados naquela época”.

Fonte: Agência Assembleia

A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) deverá reparar os danos causados a uma consumidora que teve a energia cortada mesmo com as contas pagas. Esse é o entendimento de sentença proferida pelo Poder Judiciário na Comarca de Matões. A empresa, mesmo citada, não se manifestou nem compareceu à audiência de conciliação e nem à audiência de instrução e julgamento.

                A sentença destacou que os serviços de energia elétrica, sem dúvida, se enquadram como relações de consumo, sendo o fornecedor a empresa de energia elétrica CEMAR, na forma do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor, e os usuários dos serviços da empresa são consumidores. “A empresa demandada teve oportunidade para apresentar suas alegações, podendo ter comprovado fato extintivo do direito do autor, o que não ocorreu”, diz a sentença.

                Para a Justiça, neste caso, estão presentes requisitos que autorizam o dever de indenizar, consistente no corte indevido feito pela CEMAR, evidenciando o dano, principalmente pelo fato de que mais de um usuário do serviço público suportou um vexame de natureza moral perante terceiros. “O vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido, promovendo a suspensão de fornecimento de energia, e o dano de natureza moral sofrido pelo reclamante afigura-se evidente”, expressa, reforçando que o fornecimento de energia é serviço essencial e a sua interrupção acarreta o direito de o consumidor pedir em juízo, buscando que se condene a administração a fornecê-la.

             A sentença concluiu que restou evidente o dano moral suportado pela consumidora, pela demonstração dos transtornos enfrentados por ela, que superaram o mero dissabor, pela indevida e não advertida suspensão do fornecimento de energia, mesmo com as faturas pagas e sem qualquer notificação prévia.

             A empresa foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 3,5 mil a título de reparação por danos morais, com incidência de correção monetária, conforme a Súmula N° 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Câmara Federal deve ter um dos maiores índices de reeleição das últimas décadas, projeta Diap

Sinal verde para a continuidade na Câmara. Para analista político, índice de reeleição de deputados deve variar de 60% a 70%. Quem aguarda por um elevado índice de renovação do Congresso Nacional por causa das denúncias contra os atuais deputados e senadores pode se frustrar. O alerta é feito por um dos mais experientes conhecedores dos bastidores do Parlamento, o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
“Salvo mudanças inesperadas no humor do eleitorado, a tendência será de reeleição entre 60% e 70% da atual Câmara dos Deputados – um dos mais altos das sete últimas eleições –, o que poderá levar para a próxima legislatura as práticas e os vícios da atual composição legislativa”, avalia Antônio Augusto. Para ele, o perfil da nova composição da próxima Câmara tende a ser liberal, do ponto de vista econômico; fiscalista, sob a ótica da gestão, e conservador, em relação aos valores.
Mas, na avaliação do diretor do Diap, os deputados da próxima legislatura terão vida difícil. Haverá menos espaço para velhas práticas fisiológicas e maior vigilância por parte da sociedade. “A crise fiscal, a transparência e a pressão da sociedade sobre a futura Câmara não permitirão nem aceitarão a repetição dos vícios e práticas atuais, deixando os futuros deputados sem ambiente para continuar trocando seus votos por favores, emendas e cargos, como tem sido hábito na política brasileira”, acredita.
Segundo ele, a pressão e a fiscalização da sociedade tendem a aumentar, tanto pela redução ou mesmo privação de serviços públicos, decorrentes da crise fiscal, quanto por força das leis de transparência disponíveis. “A intolerância a desvio de conduta, portanto, aumentará significativamente”, afirma.
Antônio Augusto de Queiroz entende que a agenda do próximo Congresso tende a ser conservadora, a não ser que o futuro presidente seja do campo da centro-esquerda. “Sob a perspectiva de atuação em bases fisiológicas e de usurpação de recursos públicos, o ambiente tende a ser mais hostil a essas práticas. Entretanto, do ponto de vista da agenda congressual, a tendência será de continuidade, exceto se o presidente for de centro-esquerda ou houver aumento das bancadas dos partidos de esquerda e centro-esquerda na próxima composição da Câmara, que poderia moderar um pouco a fúria liberal e fiscalista em curso.”
Pelo perfil que se desenha para o próximo Congresso, a permanência das empresas estatais, a continuidade da prestação de serviços públicos sem terceirização e a manutenção do que ainda resta de proteção social dependerão da visão de mundo do próximo presidente da República.
“Qualquer que seja o desfecho do processo eleitoral, duas tendências parecem inexoráveis: a de que ser parlamentar, governante ou agente político nos próximos anos não será tarefa fácil, tanto pelo custo de imagem, quanto pela dificuldade em atender às demandas da população, e a de que será exigido dos novos governantes muita prudência, equilíbrio emocional e competência para evitar a completa rejeição da sociedade ao sistema representativo”, observa Antônio Augusto de Queiroz.
Congresso em Foco

 

 

 

                 Prefeitos e presidentes de câmaras municipais de todo o estado tem até o próximo dia 28 para responder ao questionário do Censo Eletrônico dos Servidores do Maranhão – Cesma, voltado para trabalhadores das câmaras e prefeituras maranhenses.

                 O objetivo do Censo é formar um banco de dados consolidado das informações sobre folha de pagamento de ativos e inativos da administração pública em todo o estado, criando uma ferramenta de controle para o TCE e a administração pública como um todo. Com ela, será possível gerenciar informações sobre gestão fiscal, limites de despesas de pessoal, acumulação de cargos e remunerações indevidas.

                 Apesar dos comunicados e treinamentos destinados ao esclarecimento sobre o conteúdo normativo e utilização do sistema eletrônico pelos representantes das câmaras e prefeituras, até o momento a adesão ao Cesma tem sido muito abaixo do esperado. Somente seis prefeituras e nove câmaras prestaram as informações solicitadas pelo TCE.

                   Diante do baixo atendimento, o TCE está alertando seus fiscalizados para o fato de que o envio das informações solicitadas não é opcional, havendo consequências para os faltosos. De acordo com o auditor de controle externo Fábio Alex Rezende, da Unidade Técnica de Controle Externo 2 (UTCEX 2), ao não se cadastrar, o ente fiscalizado sinaliza claramente de que algo pode estar errado, devendo ser incluído na matriz de risco do órgão.

                   Dessa forma, o município entrará na relação daqueles que preferencialmente serão alvo das fiscalizações e auditorias do Tribunal. “Além de ser obrigatório, o fornecimento dos dados não envolve nenhum esforço extra, uma vez que tudo é feito eletronicamente e o TCE ofereceu treinamento. De forma que não há justificativa para deixar de participar do censo”, afirma.

 

Fonte: Ascom TCE-MA

               

  Os governos estadual e municipal de São Luís foram surpreendidos com as fortes chuvas que têm caído na capital e em todo o estado. Elas têm destruído a farsa do Mais Asfalto e o Asfalto na Rua. A natureza tem sido solidária e fraterna com o povo maranhense e mostra claramente que o dinheiro público vem sendo desviado criminosamente pelos poderes públicos em parcerias com construtoras aliadas, que deve ter muitos favorecidos, principalmente em ano politico.

                 A fiscalização da farsa que atinge milhões de reais, bem que poderia ser fiscalizada pelo Ministério Público Estadual, mas parece não haver interesse e nem uma mínima boa vontade. Ficou pior, depois que a Procuradoria Geral de Justiça decidiu  prestar homenagem ao Governador do Estado, o que chegou a  merecer inúmeras criticas públicas.

                 Ruas e avenidas de São Luís imitam uma tábua de pirulito, apesar dos sucessivos recapeamentos e as operações tapa buracos, que ocorrem em um dia e no seguinte a chuva já levou o dinheiro do contribuinte. São praticas vergonhosas na capital e no interior e pelo visto, os governos municipal e estadual tripudiam não apenas da população, mas das autoridades e mais acentuadamente com a Câmara Municipal.

                 O interessante dentro do contexto é que agora em abril teremos eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal. Em maio será a vez para Procurador Geral de Justiça, com a formação de uma lista tríplice com o nome dos três mais votados em eleição direta e democrática, que será encaminhada ao Governador do Estado a quem caberá a responsabilidade de indicar um dos integrantes da lista, que na maioria das vezes a escolha não recai no procurador ou promotor de justiça mais votado.

Por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, a Câmara Municipal de São Luís realizará nesta sexta-feira (23), audiência pública sobre Quadras Poliesportivas da Cidade de São Luís. O vereador vem sendo cobrado pelos moradores da comunidade Japão do bairro da Liberdade, sobre uma quadra que teve a construção iniciada pela Prefeitura de São Luís e simplesmente foi abandonada pela construtora, que aplicou calote em vários trabalhadores da comunidade e inclusive não devolveu documentos de inúmeros deles.

             Como existem quadras abandonadas em diversos bairros da cidade, o vereador decidiu promover um debate amplo e comunitário com vistas a que elas venham a ser recuperadas para o exercício da sua finalidade principal de inclusão e integração pelas diversas modalidades esportivas que podem ser desenvolvidas nas quadras.

              Cézar Bombeiro entende que se as quadras foram construídas para uso coletivo  com competições esportivas comunitárias, o poder público tem a sua responsabilidade de fiscalizar e criar até conselhos gestores comunitários para o zelo da praça esportiva.

               O caso da Quadra do Japão, no bairro da Liberdade é um exemplo de revolta comunitária, haja vista que as obras foram iniciadas em julho de 2015 com a conclusão definida para outubro do mesmo ano. Já se passaram quase três anos, a quadra não foi concluída e não tem condições mínimas de ser utilizada mesmo precariamente, além de nenhuma justificativa ter sido apresentada a comunidade.

               Cézar Bombeiro diz que, a sua iniciativa com a audiência pública é que possa surgir um entendimento entre o poder público e as comunidades, para que as quadras sejam reformadas. Saliente também, que a administração e zelo delas sejam entregues à responsabilidade das próprias comunidades, que devem cuidar do patrimônio comunitário, afirmou o vereador.

 

             

Os debates em defesa de direitos para as escolas comunitárias foram bem avançados no bairro de Fátima.

Reunida no último final de semana, no Bairro de Fátima, a frente parlamentar em defesa das escolas comunitárias de São Luís apresentou alguns pontos importantes para o fortalecimento das entidades escolares. Os vereadores Francisco Chaguinhas (PP), Genival Alves (PRTB), Nato Júnior (PP), Concita Pinto (PEN), César Bombeiro (PSD) e Marcial Lima (PEN) estiveram presentes, além de representantes da comunidade e bairros adjacentes.

De acordo com o presidente da frente, o vereador Francisco Chaguinhas, as entidades comunitárias têm se fortalecido a cada dia. “As escolas comunitárias se fortalecem dia após dia, e a nossa frente tem essa missão de fortalecer todas as escolas comunitárias”, disse.

Para o comunitário Bernardo da Silva, muitas escolas comunitárias cobram um valor mensal para fazerem a manutenção das mesmas, e que muitas das vezes pais de famílias não têm como pagar essa taxa. “É por isso que quero parabenizar a frente parlamentar pela ampliação do debate em busca de soluções. O nosso desejo é que faça um pacto meritocrático entre a Secretária de Educação do Município e as escolas comunitárias”, afirmou.

                     O vereador Cézar Bombeiro registrou que a Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Comunitárias de São Luís, tem dentre os seus principais objetivos, garantir ensino de qualidade para  crianças e adolescentes, como instrumento de inclusão social.

               

 

 

                 

Ministério Público Federal decidiu tomar uma posição em defesa dos direitos de idosos e deficientes nos transportes coletivos

 

Empresas de transporte têm descumprido normas legais e violado o direito de grupos vulneráveis a gratuidade e desconto no transporte rodoviário interestadual

                 O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por intermédio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), propôs duas ações civis públicas, contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e empresas de transporte no município, em defesa da gratuidade e desconto a idosos e pessoas com deficiência em transporte rodoviário interestadual. Uma das ações foi proposta contra a ANTT e pede que ela passe a exigir que as empresas operadoras do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros assegurem benefícios tarifários a idosos e pessoas com deficiência em todas as linhas, e não apenas nas linhas convencionais.

                 Segundo o procurador da República Jorge Mauricio Klanovicz, autor da ação, as leis, “ao estabeleceram direitos de gratuidade e de desconto a idosos e pessoas com deficiência em transporte rodoviário interestadual de passageiros, em nenhum momento restringiram os benefícios a linhas de ônibus convencionais e tampouco autorizaram os regulamentos respectivos a fazê-lo”, afirmou.

Resolução 4.770/2015 da ANTT

                A resolução exige das empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros que a frequência mínima de exploração das linhas por elas operadas seja de uma viagem semanal e permite que as empresas ofereçam o serviço convencional somente na frequência mínima de exploração de cada linha, ou seja, uma vez por semana. Assim, a empresa pode limitar a concessão dos benefícios a uma viagem semanal. Para se adequar à resolução, basta a empresa mudar sua frota de característica básica por outra de categoria superior e oferecer a gratuidade em apenas um ônibus. Esse quadro, segundo a ação, “leva a um paradoxo que atenta contra a razoabilidade: quanto mais poderosa economicamente é a empresa, quanto melhor e mais equipada é sua frota, menor é sua obrigação de conceder benefícios tarifários a pessoas com deficiência e idosos; quanto menor é a empresa, quanto mais simples e menos equipados são os seus veículos, maior é sua responsabilidade social”.

ANTT e empresas de transporte

                 Na segunda ação, ajuizada contra a ANTT e contra empresas de transporte, o Ministério Público Federal, ante “a absoluta insuficiência das sanções pecuniárias impostas pela ANTT para dissuadir as empresas descumpridoras de continuar a violar as normas”, pede que seja fixada judicialmente uma multa para cada caso de descumprimento das normas. Além disso, requer a condenação das empresas descumpridoras ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

A presente matéria eu escrevi e publiquei aqui no blog, no dia 17 de fevereiro do ano passado (2017), para lembrar as autoridades sobre a omissão ou a conivência com o Grupo Suzano Papel Celulose, que tem anexado ao seu patrimônio fundiário, terras devolutas na região do Baixo Parnaíba, que é do conhecimento do ITERMA. O Grupo Suzano, ao longo de quase 40 anos que se instalou em São Benedito do Rio Preto, que segundo foi informado às autoridades, com o objetivo de realizar pesquisa para o desenvolvimento do eucalipto com a capoeira. O resultado é que a Suzano Papel Celulose infestou o eucalipto em nove municípios, conseguiu com grileiros, jagunços e apoio do Sistema de Segurança Pública expulsar milhares de famílias de posseiros e em parceria com o agronegócio da soja destruiu culturas de subsistências de trabalhadores e trabalhadoras e nunca acenou com qualquer projeto de desenvolvimento social. Recursos hídricos foram criminosamente destruídos. A fome, a miséria e a exclusão social são os grandes legados do Grupo Suzano Papel Celulose, deixados no Baixo Parnaíba com a total conivência dos poderes constituídos do Estado do Maranhão, ontem e hoje.

Eis a matéria:

            O Grupo Suzano Papel Celulose é sem dúvidas o maior responsável pela destruição do cerrado maranhense. Além de ter sido responsável pela expulsão de milhares de famílias de posseiros centenários através de praticas de força e violência armada de seus prepostos, pesa também sobre o grupo empresarial de ter adquirido grandes áreas de forma irregular por meio de registros em cartórios. De há muito existem denúncias e que teriam sido confirmadas pelo ITERMA, que na região do Baixo Parnaíba, terras devolutas, que seriam para projetos de reforma agrária, teriam sido incorporadas ao patrimônio do Grupo Suzano e utilizados para a produção de eucalipto.

               Foi na década de 80, que o Grupo Suzano Papel Celulose se instalou no Maranhão, iniciando no município de São Benedito do Rio Preto, onde disseminou o propósito de desenvolver uma pesquisa com mais de trezentas variedades de eucalipto, com vistas a identificar a melhor se desenvolvesse com a capoeira,  o que proporcionaria uma convivência com a fauna e a flora. Como o poder público não fiscaliza e muito pelo contrário facilita tudo para grupos empresariais, principalmente os que demonstram interesse em fazer doações para campanhas politicas, o Grupo Suzano Papel Celulose logo ganhou dimensão e não demorou muito para impor o agronegócio do eucalipto em nove municípios da região do Baixo Parnaíba.

                   

           Desmatamento criminoso praticado pela SUZANO

              Criminosamente e com parceria com os plantadores de soja, desmataram com a utilização de tratores de esteiras e os conhecidos correntões, milhares de hectares, destruindo frutos nativos do cerrado, como o bacuri, o piqui, a goiaba e outras  variedades de fontes de alimentos e logo acabaram com a fauna. O mais doloroso para a população do Baixo Parnaíba foram árvores seculares do bacuri e do piqui, sendo arrancadas pelos tratores com as raízes.

                 Ações ajuizadas pelo Ministério Público não prosperaram

                    Por inúmeras vezes estive como jornalista colaborador da Comissão Pastoral da Terra, em reuniões de lideranças comunitárias com a direção e advogados da CPT, quando denúncias eram feitas e o exacerbado protecionismo das autoridades ao Grupo Suzano e aos empresários do agronegócio, que utilizavam as mesmas práticas de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais. Delegados, policiais militares e civis e decisões judiciais sempre foram favoráveis aos destruidores do cerrado, que tinham em políticos a garantia de continuarem não só para expulsar famílias, mas as posses seculares que seriam regularizadas em cartórios para o eucalipto.

            Recordo-me plenamente, que uma liderança comunitária relatou que um promotor público manifestou em reunião em sua comunidade com centenas de famílias que não tinha mais como continuar na região do Baixo Parnaíba, uma vez que ajuizou 40 ações contra o Grupo Suzano e os plantadores de soja oriundos do Sul do País e nenhuma delas foi aceita pela justiça, embora com fartas documentações anexadas.

           O Grupo Suzano Papel Celulose nunca fez qualquer compensação para famílias ou comunidades no Baixo Parnaíba, muito pelo contrário apostava que impossibilitando deles plantarem culturas de subsistência, criassem pequenos animais e até destruindo casas através de prepostos com jagunços poderia perfeitamente transformar grande parte do cerrado maranhense em reserva de eucalipto.

                   Por muitos anos a Igreja Católica e a CPT foram resistências

             A Igreja Católica por muitos anos com associações comunitárias foram as resistências de milhares de famílias e hoje a consciência de luta com a organização comunitária cresceu e entidades como o Territórios Livres do Baixo Parnaíba, que conseguiram construir uma resistência com colaborações de entidades internacionais.

             A Suzano durante muito tempo produziu carvão vegetal para atender demandas das conhecidas siderúrgicas do ferro gusa, dentre as quais a Margusa e outras instaladas em Açailândia. O transporte do carvão era feito a noite por dezenas de caminhões apropriados a conduzir o produto a granel.

              A recente decisão da Justiça Federal acatando ação civil pública do Ministério Público Federal chega a tempo de grande parte do cerrado não seja destruído e evite que os poucos plantios de bacuri e piqui, não destruídos para dar lugar ao eucalipto ou a soja.

               Destruição de recursos hídricos

                 Outra destruição criminosa feita perversamente pelo Grupo Suzano Papel Celulose no Baixo Parnaíba, foram os recursos hídricos dos nove municípios do Baixo Parnaíba, em seus tentáculos continuam predominantes, uma vez que o eucalipto destrói reservas de água e grandes lençóis. Se continuarmos com os avanços do eucalipto em diversos pontos do Maranhão, em breve o nosso Estado poderá amargar problemas graves de seca.