Mês: fevereiro 2018

O líder sindical Domingos Paz, que já foi deputado estadual, Secretário de Estado da Agricultura e Secretário Adjunto de Agricultura de São Luís, poderá concorrer a uma vaga no parlamento estadual. Domingos Paz foi presidente da FETAEMA por vários mandatos e se destacou por ser defensor da luta em defesa dos pobres oprimidos pelo Movimento Sindical Rural, que foi importante para o desenvolvimento e fortalecimento da organização sindical no Maranhão.

Liderança bem articulada e histórica do PSB no Estado, Domingos Paz vem discutindo a sua candidatura com segmentos comunitários e do movimento sindical rural, atualmente enfrentando dificuldades para a luta contra grileiros, latifundiários e empresários do agronegócio que hoje estão expulsando trabalhadores e trabalhadoras rurais das suas posses de terras centenárias, em vários municípios, atingindo com mais força os quilombolas.

Dentro do PSB, estamos nos organizando para fortalecer o partido, depois de alguns problemas que praticamente estão superados. Sou pré-candidato a deputado estadual, decorrente de solicitações de lideranças dos movimentos comunitários e sindicais, mas devo primeiramente seguir os caminhos do PSB, daí é que já coloquei o meu nome para a direção do partido, afirmou Domingos Paz.

O Ministério da Fazenda publicou os preços médios de combustíveis que os estados adotarão a partir de sexta-feira (16). Na Paraíba, por exemplo, o litro da gasolina premium deve custar R$ 7,1579, a mais cara de todo o país.

No Acre, o litro da gasolina comum deve custar R$ 4,7428, e o Rio de Janeiro terá a segunda média de preço mais cara, a R$ 4,6460 o litro. No caso do etanol, combustível ligeiramente mais barato, o maior valor deve ser encontrado no Rio Grande do Sul, por R$ 3,9552 o litro. No Maranhão o preço da Gasolina Comum, Gasolina Premium e Etanol poderão variar com os seguintes valores respectivamente R$ 3,8610 – R$ 5,7000 e R$ 3,4120.

Fonte: Yahoo. Noticias

HC da Defensoria Pública da União foi distribuído ao ministro Lewandowski.

No próximo dia 20/2, a 2ª turma do STF julgará habeas corpus impetrado em favor de “todas as mulheres submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional, que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães com crianças com até 12 anos de idade sob sua responsabilidade, e das próprias crianças”.

O remédio heroico foi impetrado em maio do ano passado pela Defensoria Pública da União e tem como amici curiae as Defensorias de todos os Estados. O ministro Lewandowski é o relator do processo.

O MPF, em parecer da subprocuradora-Geral Cláudia Sampaio Marques, opinou pelo não conhecimento do habeas, ressaltando a “inviabilidade” da concessão do benefício de forma tão ampla, o que incentivaria, entende a subprocuradora, a prática de crimes por parte das mulheres, especialmente no meio do tráfico, ou mesmo a busca pela maternidade apenas para garantir a prisão domiciliar.

“Definitivamente não há como se analisar em sede de habeas corpus coletivo a situação específica de cada mulher gestante ou mãe presa preventivamente. Na verdade, cada paciente pode ter uma situação bem diferenciada das demais, seja em relação aos requisitos da prisão preventiva, seja pela inviabilidade da concessão do benefício, o que impede a análise da pretensão em sede de habeas corpus coletivo.”

Ainda no ano passado, o ministro Lewandowski determinou que o Departamento Penitenciário Nacional indicasse dentre a população de mulheres presas preventivamente, quais estavam gestantes ou são mães de crianças. O processo é o primeiro item da pauta da turma para a próxima sessão de julgamentos.

Fonte: Migalhas

                

  É o advogado dos sonhos de qualquer homem poderoso encrencado com ilicitudes. A ex-presidente Dilma Rousseff tentou contratá-lo, mas houve recusa. O ‘medalhão’ escolhe com rigor os seus clientes e as suas causas.

Segundo o Globo.com, em reportagem publicada em 2016, os honorários do ex-presidente do STF, naquela época, não saiam por menos de R$ 10 milhões. Aos 80 anos de idade, é bastante discreto, possui humor fino, respostas rápidas e uma disposição impressionante para o trabalho.

No STF, quando solicita audiência com qualquer um dos ministros, gera adaptações nas agendas e retorno quase imediato. Nos lugares públicos de Brasília, quando chega é motivo da atenção de todos

Estima-se que recebeu em ‘cash’, apenas para assumir a causa de Lula, a bagatela de R$ 50 milhões de reais.

                    Sua atuação é nos bastidores: telefona para conhecidos, janta com amigos, pede audiências aos ex-colegas e sempre agradece a forma como é tratado. Essas demonstrações do prestígio acumulado ao longo da carreira dão uma dimensão do quanto a figura do ex-ministro é capaz de interferir no desfecho de processos judiciais.

É, indubitavelmente, uma celebridade jurídica.

Fonte: Jornal da Cidade Online

O secretário Márcio Jerry, o homem mais forte do governo, naturalmente depois do governador Flavio Dino, passou alguns desaparecido dos comentários políticos, mas retornou em grande estilo e como gosta, mostrando força e determinação. Gastão Vieira, ex-ministro do turismo e deputado estadual e federal por vários mandatos e que ocupou vários cargos nas esferas estadual e federal sempre guindado pelo prestigio e força politica do grupo Sarney, onde construiu toda a sua vida e história politica, agora está integrado a base politica do governador Flavio Dino.

             Há muitas resistências ao nome de Gastão Vieira, dentro da base aliada do governador, observando que ele traiu o grupo que lhe projetou politicamente e depois de ter tentando retornar como o filho pródigo e não ter conseguido, quando já cortejava o governador se colocando à disposição para ser articulador do Estado em Brasília. Depois de muita persistência e mesmo contra aliados, Flavio Dino, abriu-lhe as portas da sua administração, mas não atendeu as suas expectativas de se tornar um Secretário de Estado ou articulador com trânsito fácil no Palácio dos Leões e apoio para uma candidatura ao Senado Federal.

             Como politico persistente para atingir os seus objetivos, Gastão Vieira, decidiu se tornar um subalterno politico do poderoso secretário Márcio Jerry, e assim ganhar uma maior velocidade em seus objetivos. Como não detém a devida confiança é monitorado não consegue avanços na sua campanha a deputado federal, o que o deixa estressado e bastante preocupado.

              Márcio Jerry que é apontado dentro da base de sustentação do governo, como o futuro deputado federal mais votado, notando a grande inquietação de Gastão Vieira, decidiu amenizar o seu sofrimento até mesmo por piedade, segundo os comentários dentro do contexto politico, lhe disse que vai ajudá-lo a retornar a Câmara Federal. Ao invés de amenizar a tensão de Gastão Vieira, as declarações do poderoso secretário, deixaram-no mais inseguro.

               Quem não se lembra das declarações de Márcio Jerry feita em uma emissora da cidade de Colinas do Maranhão, sua terra natal, de onde também é o vice-governador Carlos Brandão. Afirmou a toda a população da cidade e dos municípios vizinhos, que ele e o governador Flavio Dino já haviam decidido que Carlos Brandão seria novamente candidato a vice-governador, deixando bem claro, que em time que ganha não se mexe. Duas semanas depois, o nome dele foi simplesmente descartado e todas as semanas existem candidatos a vice-governador de plantão.

            

  O Governo do Estado quando publicou Medida Provisória, no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 14 de julho de 2017, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração penitenciária estadual, dispensou simplesmente a necessidade de realização de concurso público. Mais uma vez, o governador Flavio Dino, preteriu o concurso público para atender contratações que vêm sendo feitas por meio de processo seletivo simplificado, com prazo máximo de quatro anos, além de pagar salários sem vantagens, que refletem a metade do que ganham os agentes penitenciários concursados, o que tem gerado sérios problemas dentro das unidades do Sistema Penitenciário do Maranhão.

                A medida provisória do Governo do Estado considera de necessidade temporária de excepcional interesse público a contratação de auxiliares e técnicos no âmbito do sistema penitenciário, desde que não existam candidatos aprovados em concurso público e devidamente habilitados, o que realmente não existe em razão de que o interesse do poder público não está na realização de regularizar um serviço da mais elevada responsabilidade.

                 O presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes referindo-se sobre a problemática, registra que não é contra seletivos, pois oportuniza a oferta de trabalho para muitas pessoas, mas com direitos e tratamentos dignos. No entanto, é necessário que o quadro de agentes penitenciários tenha um número maior de servidores efetivos, para que seja garantida uma política efetiva de profissionalização do serviço público estadual.

                     Os sérios problemas registrados nos Sistemas Penitenciários dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Norte, foram decorrentes do elevado número de pessoal terceirizado, sendo a maioria por intercessão de políticos e outras facilidades, o que deu origem a todos os problemas com elevado número de mortes e repercussão mundial. O Conselho Nacional de Justiça, no caso dos dois Estados sugeriu aos governadores concursos públicos em todos os níveis de servidores, excluindo a terceirização.

Fonte: SINTSEP Noticias

 

O Poder Judiciário em Bom Jardim proferiu decisão determinando que o Município disponibilize transporte a uma paciente que precisa fazer hemodiálise na cidade de Bacabal. A decisão liminar determina, ainda, que o Estado do Maranhão proceda à disponibilização de vaga para a realização do tratamento de Hemodiálise na Clínica Bio Rim, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. A paciente foi representada pela Defensoria Pública, que destaca no pedido que ela se encontra com a saúde comprometida, possuindo doença renal crônica, cujo tratamento pode ser feito em Bacabal, por tratar-se do sistema público de saúde mais próximo de sua residência. A decisão tem a assinatura do juiz titular Bruno Pinheiro, e estipula uma multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil.

              A ação destaca que o deslocamento se faz necessário devido ao fato de o Município não disponibilizar a estrutura necessária para o referido tratamento e, por conta disso, requereu em caráter de urgência a obrigação dos entes em providenciar o custeio quanto ao transporte da paciente e de um acompanhante, três vezes por semana, conforme prescrição médica. Houve manifestação do Município de Bom Jardim, alegando que não dispõe em sua rede de saúde tratamento desta natureza, por se tratar de alta complexidade, sendo, portanto, de responsabilidade do Estado do Maranhão.

           “De início, considerando que o prazo de 72 (setenta e duas) horas concedido ao Estado do Maranhão para emitir manifestação acerca da tutela provisória requerida findar-se-á no período do feriado nacional do carnaval, e por tratar a presente a ação de direito à saúde, cuja a demora no início da prestação de atendimento médico solicitado poderá vir a causar prejuízos irreversíveis a paciente, inclusive, com a iminência desta chegar a óbito, conveniente que tal questão seja decidida desde já, sob pena de que a espera pela manifestação da Fazenda Pública macule o perigo da demora de tal pleito”, destaca a decisão, citando trechos da Constituição Federal.

           A decisão ressalta que, por expressa disposição constitucional e legislação regulatória do Sistema Único de Saúde (SUS), todos os entes federados estão obrigados a prestar, de forma solidária, assistência de saúde àqueles que dela necessitem. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, sustenta o magistrado, citando manifestação semelhante do Supremo Tribunal Federal.

             Para o juiz, a demora no tratamento requerido acabaria por submeter a paciente a uma condição de vida penosa e de sofrimento desnecessário, destacando a indisponibilidade financeira dos familiares para custear as sessões de hemodiálise na rede privada, haja vista que a própria ação foi ajuizada pela Defensoria Pública Estadual. “Inexistem nos autos notícia de que haja médico ou tratamento especializado nesta comarca, adequados ao tratamento, inclusive, é o que o reconhece o Município em sua manifestação, de forma que é dever do município arcar com as custar do Tratamento Fora do Domicílio (TFD)”, observa a Justiça.

 Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Os custos com os auxílios-moradia do Judiciário estão sendo criticados pela grande imprensa nacional. Mas não é de hoje que os privilégios dos magistrados são alvos de contestações. Em 2007, o então corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cesar Asfor Rocha, assumiu o cargo com o objetivo de modernizar a Justiça brasileira. Uma das ações previstas para colocar o plano em prática era combater as benesses excessivas que eram pagas com o dinheiro do contribuinte. “Juízes têm que honrar o cargo que ocupam”, afirma Cesar Asfor Rocha, que à época também era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na corregedoria do CNJ, o ministro suspendeu o auxílio transporte superior a R$ 3 mil mensais que eram pagos a desembargadores do Mato Grosso e juízes do Estado. “Esses pagamentos feriam o princípio da legalidade”, sustentou Cesar Asfor Rocha ao justificar o ato. Outra luta encampada pelo corregedor foi fazer valer a regra que proibia o nepotismo no Judiciário. Com Cesar Asfor Rocha, o CNJ anulou uma decisão de um tribunal de justiça que insistia em manter no cargo uma servidora casada com um de seus integrantes, mesmo com o afastamento dela já tendo sido determinado antes pelo Conselho. “É uma teimosia que expõe os tribunais e o Judiciário”, argumentou Cesar Asfor Rocha. “Nós confirmamos a disposição do Conselho de extirpar de vez o nepotismo”, disse em sua decisão. A preocupação com a boa imagem e a reputação da instituição era marca do ministro. Em suas primeiras falas ao assumir a corregedoria, ele já deixara isso claro. “Não hesitaremos em mostrar os deslizes internos do Judiciário”, afirmou. E assim o fez. StandartComunicação

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio da capital maranhense deverá funcionar até o sábado de Carnaval, encerrando as atividades às 14 horas para o comércio de rua e às 22 horas para o comércio localizado em shopping centers, reabrindo somente na quarta-feira de Cinzas após as 14 horas.

O segmento varejista de gêneros alimentícios (supermercados) pode funcionar em horário livre durante os dias de Carnaval.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecomércio

Decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís determinou, que a empresa WPR Gestão de Portos e Terminais LTDA se abstenha imediatamente de dar continuidade às obras de implantação do empreendimento Terminal Portuário São Luís, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão, concedida em tutela de urgência, tem a assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins, que designou audiência de conciliação para o dia 11 de abril.

A ação foi proposta pelo Ministério Público, alegando a empresa tem a pretensão de implantar o empreendimento Terminal Portuário de São Luís na região do Golfão Maranhense, localizado a sudoeste do Município de São Luís, mais precisamente, na localidade Cajueiro (Vila Maranhão). O MP enfatiza que a empresa tem a Autorização para Supressão de Vegetação Licença de Instalação, as quais o órgão considera repletas de irregularidade, de forma que vem suprimindo vegetação proibida de corte na área citada. “A referida autorização fora expedida em 02/06/2016, ou seja, antes mesmo da licença de instalação, que só fora expedida em, 02/08/2016, fato que corrobora a situação de irregularidades no processo de licenciamento”, diz a ação.

O MP afirma ainda que o local da construção é área de mangue, e essa circunstância não foi verificada no licenciamento ambiental. Informou que a Defensoria Pública encaminhou documentação relatando situação de supressão de mata, em especial de espécimes que foram proibidas de serem cortadas.

Para o juiz da Vara de Interesses Difusos, foram preenchidos os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil, uma vez que se trata de pedido de urgência, que denuncia possível agressão severa a importantes recursos ambientais legalmente protegidos e essenciais à plena qualidade da biota (conjunto de todos os seres vivos de uma região). “Os documentos corroboram as afirmações da parte autora e evidenciam em juízo preliminar de urgência a ocorrência de atos praticados pela parte requerida em desacordo com a legislação ambiental vigente, pois conforme registro fotográfico feito pela Defensoria Pública Estadual restam razoáveis indícios de que ela vem suprimindo palmeiras de babaçu, vegetação proibida de corte pela Licença de Instalação”, explica o juiz na decisão, enfatizando haver congruência entre os documentos emitidos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o Plano de Corte de Vegetação Nativa de autoria da empresa.

Segundo a decisão, é notório o grave risco de comprometimento do meio ambiente e perigo de dano à comunidade da região onde está sendo instalado o porto, caso a empresa mantenha a sua atividade sem atendimento aos regramentos legais que garantem o equilíbrio do sistema ecológico na área. “O Ministério Público Estadual ressalta a informação de que a emrpesa vem suprimindo vegetação proibida de corte na área em questão, bem como outras irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental, e que o local em apreço é área de mangue, e essa circunstância não foi verificada no licenciamento”, entendeu o magistrado.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão