Mês: fevereiro 2018

             

Advogado Carlos Nina

Carlos Nina*

                               Quem ouviu o discurso da presidente do STF na reabertura dos trabalhos em 2018 pode até pensar que vai mudar alguma coisa. Não mudará. A mudança depende da sociedade, que está descrente. Parte dela está obsedada pela mentira, o cinismo e a desfaçatez do chefe da maior organização criminosa de que se tem notícia, além de beneficiária de outras quadrilhas que dominam os tráficos (armas, drogas e pessoas). Outra parte da sociedade está acuada, refém da violência. Há ainda os que preferem fazer humor, inventar e espalhar piadas nas redes sociais sobre fatos do dia a dia. Algumas chegam antes da notícia.

                Por que a fala da Ministra não mudará nada?

                  Porque a defesa que fez do Judiciário não o sustenta. Quem faz isso são os bons magistrados. Aqueles que assumem suas responsabilidades, seu compromisso com a paz, tema de que tratei em artigo recente (Penúltima esperança, disponível em consensual.com.br). Magistrados que julgam com imparcialidade, de acordo com o ordenamento jurídico; que não se envolvem emocionalmente com as partes e que, ao perceberem essa possibilidade, afastam-se do processo para não cometer indignidades e prejudicar exatamente quem confiou na Justiça em busca de ver reparado um direito violado.

                A interpretação mais ouvida na mídia sobre o discurso da Ministra era de que respondia aos ataques da organização criminosa que jogou o País no caos de hoje, como se ali mesmo, ao seu lado, não estivessem os que mais danos têm causado à credibilidade e à confiança que se espera do Judiciário.

                Quanto às agressões, ofensas e ameaças externas, o discurso da Ministra e dos demais que ali se pronunciaram não ajudam em nada, senão em desacreditar mais ainda todas as instituições ali presentes, porque as condutas divergem dos discursos. Se fosse diferente, aqueles que têm incitado à luta armada, ao terrorismo, à integridade física de magistrados e incolumidade do patrimônio público estariam respondendo por esses crimes, devidamente mantidos sob custódia, pela notória ameaça que constituem à ordem pública (artigos 5º da CF e 312 do CPP).

                É lamentável, portanto, a omissão vergonhosa de instituições que conquistaram o respeito da sociedade brasileira por sua luta em defesa da cidadania e hoje, beneficiárias desse prestígio, usam-no apenas para tráfico de influência e captação de clientela. Omitem-se ou apoiam quem, ultrapassando os limites da ética, têm-se beneficiado também do crime e se associado aos criminosos.

                Conforta-me a palavra do meu sempre querido mestre e amigo Alberto Tavares Vieira da Silva, Juiz federal e primeiro presidente do TRF da 1ª Região, um dos homens mais dignos que honraram a magistratura brasileira, em resposta às minhas inquietações: – Nem tudo está perdido.

                Se cada membro do Ministério Público e cada magistrado tivesse a exata noção de suas responsabilidades – que não incluem a prepotência nem abuso -, com certeza a história do Brasil seria outra.

                Ainda poderá ser. Depende, também, de cada cidadão; de que se preocupem não em mostrar a beleza do País que queremos, mas a miséria que devemos combater.

Advogado e jornalista. Ex-Promotor de Justiça e Juiz estadual aposentado.

                    

 – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de liminar de habeas corpus preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar uma eventual prisão por causa da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, na Lava Jato.

                          Na semana passada, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ele já havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro, do Paraná.

                          Na terça-feira (30), a defesa recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

                          No entanto, o pedido foi negado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Agora, a defesa recorreu contra essa decisão. O habeas corpus foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Ele tem negado liberdade provisória a condenados  na operação.

                           No pedido protocolado nesta sexta-feira (2), Lula pede para que a ação seja julgada pela segunda turma do STF, composta por Fachin e outros quatro colegas: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

                   O colegiado tem tomado decisões garantistas, a favor do réu. Quatro dos cinco ministros que fazem parte do colegiado defendem que o réu recorra em liberdade até que o processo transite em julgado: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que já foi advogado-geral da União durante governo do ex-presidente.

                   Caso o pedido não seja atendido, a defesa pede para que o ministro suspenda a execução provisória da pena, a fim de evitar com que ele seja preso depois que forem julgados os últimos recursos no TRF-4. Nessa linha, a defesa pede para que Lula permaneça em liberdade até que seu processo seja analisado pelo STJ.

                   Um pedido de liminar neste sentido foi feito nesta sexta ao Supremo, mas em outra ação, e apresentado pelo criminalista Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay. Nos bastidores do STF a avaliação é que as chances de Lula são maiores no STF do que no STJ justamente por causa do posicionamento dos ministros em relação à prisão após condenação em segunda instância.

                   Como a Folha de S.Paulo mostrou no sábado (27), reservadamente ganha força a hipótese, no cenário de nova votação, de a maioria do plenário do STF alterar a regra em vigor, interpretando que será preciso esperar uma decisão do STJ para que a sentença seja aplicada.

                  A defesa do petista cita a possibilidade de um novo julgamento sobre segunda instância ter outro resultado: “Forçoso se ressaltar, ainda, que o insigne ministro Gilmar Mendes que compôs a corrente majoritária em favor da execução provisória nos três julgamentos citados já adiantou possível mudança de posicionamento, no sentido de que, para que se possa cogitar da execução provisória da pena, demanda-se, além da imprescindível e concreta fundamentação, o esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça. Posteriormente, proferiu decisões liminares confirmando a evolução de seu entendimento”.

 APEQUENAR O STF

                  No documento, a defesa de Lula rebate a declaração feita pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Depois da condenação de Lula pelo TRF-4, Cármen Lúcia disse a interlocutores que pautaria uma ação relatada pelo colega Marco Aurélio para ser discutida no plenário e, assim, unificar a jurisprudência do tribunal a respeito do tema.

                    No começo da semana, no entanto, ela recuou e disse que o tribunal vai se apequenar se aproveitar a condenação do ex-presidente para rediscutir a prisão de condenados em segunda instância. “Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte ao contrário a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contramajoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, diz o documento apresentado pela defesa.

Fonte: Yahoo. Noticias

José Maria Rocha Tavares ex-prefeito de Itaipava de Grajau

José Maria da Rocha Tavares causou prejuízo de mais deR$ 9 milhões aos cofres públicos

                Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú (MA), José Maria da Rocha Torres pela prática de atos de improbidade administrativa no período em que era gestor municipal, o que causou prejuízo de mais de 9 milhões de reais aos cofres públicos.

                  De acordo com MPF, foram identificadas irregularidades na gestão financeira de diversos programas, tais como: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de apoio ao Transporte Escolar (Pnate), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos recursos recebidos do Ministério da Sáude e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome.

                  Foi constatado ainda que durante o ano de 2011, o fornecimento de merenda escolar no município foi irregular. Para aquisição dos alimentos foram realizadas várias licitações, mas sem publicação em jornal diário de grande circulação, resultando na participação de apenas uma empresa.

                   Diante disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos de José Maria da Rocha Torres pelo prazo de 8 anos, bem como a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 5 anos. O ex-prefeito ainda deverá ressarcir integralmente o dano causado, ou seja, R$ 9.767.594,87, e fica sujeito a multa no mesmo valor.

 

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

 

O reajuste das tarifas dos transportes coletivos determinado pela Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, acabou se constituindo uma medida unilateral. Se os empresários exigiram aumentos baseados na concorrência pública, o poder público tinha em defesa dos usuários de cobrar as responsabilidades estabelecidas para eles, em que poucas ou quase nada foram honradas.

Infelizmente, as articulações entre empresários e rodoviários são bem conhecidas e servem de instrumento para as instituições do poder público favorecem as duas categorias, usurpando direitos da população.

Apesar da Prefeitura de São Luís ter concedido aumento das tarifas dos transportes coletivos com percentuais variáveis entre 6,45% e 22%, os empresários não se sentem satisfeitos, além de que estamos em ano eleitoral, em que eles são chamados a contribuir com campanhas eleitorais, o que inclusive é de conhecimento público.

O novo reajuste postulado pelos empresários visa a elevação para R$ 4,20 o menor preço da passagem. Se não houver pressão da sociedade, principalmente das entidades sindicais indo para as ruas, não podemos duvidar de um novo reajuste, levando-se em conta que instituições do poder público são aliadas do empresariado e se identificam por interesses.

A petulância dos empresários e de tamanha audácia, que chegaram a retirar de circulação os coletivos biarticulados como forma de pressão para um novo aumento de tarifas. Felizmente a justiça interviu a eles foram obrigados a acatar a decisão judicial, sob a pena de sanções de várias ordens.

 A articulação de atraso de pagamentos e garantia de outros direitos dos rodoviários é parte integrante de entendimento entre as duas categorias. Com uma possível greve dos rodoviários, os empresários destacam que estão operando no vermelho e que não têm como honrar os direitos dos empregados. Como saída, será o reajuste das tarifas ou subvenção dos cofres públicos, com entendimentos sempre favoráveis ao empresariado, levando-se em conta que eles sempre se mostram  instrumentos importantes para o ano politico e mais precisamente para a atual situação.

Com o insistente atraso no pagamento dos salários dos rodoviários e outros direitos, dentro de um acordo entre as partes, a pressão vem a público para sentir a reação popular e gerar discussões, em que ganham destaque os reajustes dos preços dos combustíveis, das peças de reposição, dos salários dos empregados e encargos sociais, com observância aos tributos municipais e estaduais.

O vereador Cézar Bombeiro, que foi o primeiro politico a se manifestar contra o primeiro reajuste, entende que há necessidade de entendimentos urgentes para que o empresariado e a própria Prefeitura de São Luís, cumpram com as suas responsabilidades estabelecidas na concorrência pública, salientando que o reajuste do salário mínimo foi de apenas R$ 1,88%, e nem a prefeitura e o governo do estado fizeram qualquer reajuste salarial aos servidores públicos.

Os empresários continuam com frotas velhas, que causam panes diárias nas ruas e avenidas da cidade, os seus trajetos são altamente demorados e em muitas oportunidades tripudiam dos usuários, além de tantos outros desrespeitos à população. Por parte do poder público, basta citar a falta de paradas com condições mínimas de respeito e dignidade a população.

A verdade é que se os movimentos sindicais e entidades comunitárias não souberem se posicionar e irem para a luta, empresários, rodoviários e a Prefeitura de São Luís em concluio, voltarão a fazer novo reajuste nas tarifas dos transportes coletivos.

Convidados por entidades preocupadas com o aumento de passagens e mobilidade urbana em São Luís, os vereadores Cézar Bombeiro (PSD) e Francisco Chaguinhas (PP) estiveram reunidos moradores da comunidade do bairro Sá Viana e adjacências, na última quinta-feira, (01). A motivação da presença da dupla de parlamentares foi justificada pelo não comparecimento dos membros da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, vereadores Aldir Junior (PR), Nato Junior (PP) e Raimundo Penha (PDT).

 Na ocasião o presidente da Frente de Mobilidade Urbana, Jefferson, conversou com Cézar Bombeiro e representações de diversos movimentos como Sebastião Santos, do MACAIB, Sindicato dos Usuários de Transportes Coletivos e outros sobre o aumento no preço das passagens de ônibus, e suas consequências.

Durante o encontro, Cézar Bombeiro e Chaguinhas foram solicitados para encaminhar a questão como reajuste de tarifas para o Legislativo, além de discutirem com os presentes sobre discutir o assunto em audiências, fóruns e junto a comunidades.

 CONVITE PARA COMISSÃO

Os presentes a reunião solicitaram aos vereadores Cézar Bombeiro e Chaguinhas intermediarem contato entre os movimentos e a Comissão de Mobilização da Câmara, bem como solicitar a participação dos membros da mesma em discussões que envolvam temas relacionados a mobilidade e a reajuste de tarifas de transportes no município.

Entre outros dos itens abordados abordados, por exemplo, foi o caso da tarifa de ônibus mais baixa a nível de percurso atingir os profissionais do volante que operam na segunda categoria fazendo igual trajeto. Para viabilizar outras discussões relacionadas a essas questões, as lideranças e a comunidade solicitaram a Cézar Bombeiro e Chaguinhas que envidem esforços para concretizar essas reivindicações.

Fonte: Diretoria de Comunicação da CMSL

No domingo passado dei uma olhada no carnaval do centro histórico e achei muito animado, o policiamento em locais estratégico e muita gente se divertindo com batucadas, grupos organizados e muita alegria principalmente no trecho compreendido  entre a rua do Egito e transversais e a praça João Lisboa.

O que me chamou a atenção foi o elevado número de vendedores ambulantes, desde os que colocaram os seus veículos em pontos estratégicos, outros com as suas pequenas bancas e barracas e até senhoras, senhores e jovens com os seus isopores, vendendo água, refrigerante e cerveja.

O importante foi a competição até salutar entre os ambulantes, o que acabou por favorecer os foliões. Alguns foram surpreendidos, quando chegaram a comprar 04 latinhas de cerveja (piriguete), por 10 dez reais.

A crise econômica e financeira tem proporcionado a que as pessoas exerçam a criatividade em busca de ganhar um dinheiro para honrar compromissos e garantir o pão de cada dia. Uma senhora com um filho e um carro de mão vendia caldos de ovos, camarão e peixe em depósitos de cinco litros cada um. Perguntei a ela, se estava valendo a venda para foliões, ela me respondeu que estava bem. Ela vendia um copo com 300 ml por R$ 5,00, mas decidiu trocar o copo grande pelo pequeno de 150 ml e baixou o preço para R$ 3,00. O resultado é que as suas vendas aumentaram e chegou a fazer o registro de que um folião apareceu com um depósito e comprou 10 copos para levar para casa e curar a ressaca. Ela trabalha em constante locomoção e vendeu no domingo passado 15 litros de caldo, e espera que no sábado e domingo gordo possa vender o dobro, sendo que para tanto levará outro filho como reforço as vendas.

Conversei com um folião, ele me disse que em outros tempos os preços dos ambulantes eram sempre elevados, mas me assegurou que com 30 reais, ele e a esposa se divertem bem e com alegria, uma vez que sempre procuram barganhar preços.

Pelo que vi, achei o carnaval no centro histórico bem animado e os foliões mostram que estão mais dispostos à diversão e não a conflitos, o que é muito importante para as pessoas e muito mais para as famílias.

O SINTSEP esclarece que só têm direito à execução das sentenças em causas ganhas na Justiça pelo sindicato os servidores e servidoras filiados à entidade. O sindicato é o substituto processual nas ações e representa somente os seus filiados, não se estendendo aos demais.

Na última semana, alguns servidores não filiados procuraram o SINTSEP para questionar o direito de também receberem o adicional de insalubridade, que foi implantado no contracheque dos servidores civis lotados no Quartel da Polícia Militar. A direção do SINTSEP ressaltou que, quem não é sócio, não é beneficiado pelos resultados das ações impetradas pelo sindicato, fazendo o esclarecimento de que a ação foi impetrada pela assessoria jurídica da entidade, em favor dos associados habilitados.

A Petrobras iniciará fevereiro com cortes nos preços da gasolina e do diesel nas refinarias, após já ter reduzido as cotações dos combustíveis no acumulado de janeiro, apesar da alta do petróleo e da gasolina no exterior.

Os reajustes seguem a nova sistemática de formação de preços da estatal, em vigor desde julho de 2017 e que procura seguir o mercado internacional, com alterações quase que diárias nos valores dos produtos –os repasses ao consumidor final, entretanto, dependem da estratégia das distribuidoras.

Na quinta-feira, a Petrobras informou a redução dos preços do diesel em 1,4 por cento e os da gasolina em 1,5 por cento nas refinarias a partir de quinta-feira, 1º de fevereiro.  Os cortes ocorrem após um janeiro de baixas nas cotações desses combustíveis nas refinarias. Os do diesel acumularam recuo de 1,5 por cento e os da gasolina, de 6 por cento.

Em contrapartida, o mês foi marcado por altas nas cotações internacionais do petróleo, com o mercado atento aos cortes de oferta da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e à demanda aquecida.

O Brent, referência internacional, caminha para uma alta de quase 3 por cento, o melhor desempenho para janeiro desde 2013. Já a gasolina na Nymex acumula ganhos de mais de 4 por cento no mês.

Questionada sobre os movimentos contrários dos preços no Brasil e no exterior, a Petrobras disse em nota que derivados de petróleo e petróleo cru têm dinâmicas próprias de mercado, com amplas diferenças entre si.

“Desta forma, apesar de no longo prazo as cotações de petróleo e de seus derivados tenderem a apresentar comportamentos semelhantes, no curto prazo podem ocorrer, e de fato ocorrem, oscilações de diferentes magnitudes”, disse a empresa.

Mais cedo nesta quarta-feira, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou, durante evento em São Paulo, que o mercado de combustíveis no Brasil está muito disputado, mas que a companhia tem lidado bem com isso. A afirmação vem após a empresa ter anunciado ao longo de 2017 ter perdido mercado no Brasil para gasolina e diesel importados por outras empresas.

Nesta semana, a empresa informou que está elaborando um novo modelo de contrato de gasolina e óleo diesel, em busca de elevar sua participação de mercado no Brasil.

Fonte: Yahoo Noticias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, nesta sexta-feira, 2, a decisão de um juiz federal de Pernambuco que suspendia os efeitos da MP 814/2017, que permite a privatização da Eletrobras e subsidiárias. Moraes atendeu a uma reclamação feita pela Câmara dos Deputados, apresentada em 15 de janeiro.

A Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreram ao STF para derrubar a decisão que cortava os efeitos da MP, enviada em dezembro do ano passado. No início do ano, o juiz Claudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, suspendeu liminarmente os efeitos da medida provisória, em resposta a uma ação popular ajuizada por Antônio Ricardo Accioly Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014. Na decisão, o juiz afirmou que o governo federal não justificou o porquê de aprovar a questão por meio de MP.

“Julgo procedente o pedido, determinando a cassação da decisão liminar proferida na Ação Popular 0800056.23.2018.4.05.8300, bem como sua extinção; restabelecendo, por consequência, a plena eficácia do art. 3º, I, da Medida Provisória 814/2017. Oficie-se, com urgência, a autoridade reclamada e a Presidência da Câmara dos Deputados. Publique-se. Int.”, determinou Moraes, em decisão divulgada nesta sexta-feira.

Na reclamação, a Câmara dos Deputados destacou que a MP não significa a direta desestatização de qualquer empresa pública. “A sua vigência por si só não produz qualquer efeito concreto e imediato, tampouco configura a decisão política de alienar qualquer empresa estatal”, afirmou.

Na última quinta-feira 01, a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, se encontrou com Moraes no STF para tratar do tema.

A Câmara e a AGU recorriam aos mesmos argumentos. Segundo a reclamação da AGU, a decisão do juiz, de 1º instância, usurpou a competência do Supremo, “consistente no exercício do controle abstrato de constitucionalidade de ato normativo federal”, referindo-se à derrubada dos efeitos da MP. De acordo com a AGU, a medida provisória só poderia ser questionada no STF por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

“Percebe-se que o único propósito da decisão proferida pelo juízo reclamado foi retirar a eficácia de dispositivo normativo de forma abstrata, o que revela que a ação popular foi utilizada como verdadeiro sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade”, completou Grace, que assinou a reclamação em que pedia que a Corte derrubasse a decisão e arquivasse a ação popular que deu a sua origem.

Fonte: O Estadão

A sessão solene de abertura do ano Judiciário foi realizada na manhã desta quinta-feira (1º), no STF

Ao abrir os trabalhos do ano judiciário, em sessão plenária na manhã desta quinta-feira (1º), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ressaltou ser ”inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”. A solenidade reuniu os três poderes, incluindo o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Nenhum dos três discursou.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, defendeu a presidente da corte. A declaração pode ser interpretada como um recado ao PT, que tem atacado o Judiciário desde a condenação do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro.

“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse a ministra, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.

Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio

no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse.

No início da semana, a ministra disse que, no que depender dela, as prisões em segunda instância não serão revistas por causa do ex-presidente Lula. Para ela, isso seria “apequenar” o Supremo.

Fonte: Agência Brasil