Relógio da João Lisboa está parado e os esqueletos das plantas da praça se tornaram varais de roupas

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   Por inúmeras vezes já me reportei ao abandono imposto ao logradouro de maior referência da cidade de São Luís. O tradicional relógio está parado há anos e muitos galhos das plantas que o circundam estão secos, mas têm grande utilidade para moradores de rua, que os utilizam como varais para estender roupas.

               A impressão que fica é que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, deve estar sofrendo sabotagem da sua equipe de assessores, que têm a devida responsabilidade de fiscalizar e tratar de cuidar da cidade e de todos os serviços públicos. Há casos que fica difícil justificar. Já fiz inúmeras fotos do local e nunca tive o privilégio, de fazer algum registro em que mostrasse a presença recente do poder público.

                Há poucos dias disse aqui, que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior é jovem e pretende continuar na politica. Para tanto, e se pretende cuidar do seu futuro, deve fazer importantes mudanças na sua equipe e se possível romper acordos políticos, que não venham correspondendo.

                Não sei e nem pretendo saber, quem é o dirigente do Impur, órgão publico municipal responsável pelos serviços de paisagismo da cidade. Na avenida Jerônimo de Albuquerque, existem vários bambuzais e nunca tive o privilégio e ver ou ter informação de que o Impur fez alguma poda em pelo menos um bambuzal. Por algumas vezes, o pessoal da limpeza pública corta galhos e empregados da Cemar para preservar a rede elétrica chegam a fazer cortes sem técnicas, mas acabam dando uma importante contribuição para a sociedade e para a prefeitura.

 

Bolsas em carrinhos de supermercados são atrações para bandidos

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  Não tenhamos dúvidas de que a violência é cada vez mais crescente  e audácia dos bandidos muito maior. Por outro lado, existem pessoas as quais acreditam que tudo de ruim acontece com outros e que nunca chegará a ele.

          Tenho observado que é bem acentuado o número de jovens e senhoras que vão aos supermercados com bolsas grandes e que têm por hábito coloca-la nos carrinhos, enquanto se distrai nas prateleiras escolhendo produtos.  Tenho observado que a maioria deixa a bolsa nos carrinhos e se afasta deles, além de virar as costas, o que oportuniza a ação de qualquer bandido e principalmente que estabelecimentos de tal natureza estão no contexto dos pilantras que andam bem vestidos e exibem celulares modernos para não levantar suspeitas.

          Há poucos dias estava em supermercado, quando olhei uma confusão e soube que um elemento havia aberto uma dessas bolsas grandes de uma senhora, retirando um aparelho celular e uma carteira porta cédulas e documentos. Ele chegou a dizer a uma senhora que estava próximo, que se a sua esposa aparecesse, fizesse o favor de informar que ele estava na padaria como seu celular e a carteira.

             Em poucos minutos ela chegou, mas como não encontrou nada diferente tratou de conduzir o carrinho para outro local, quando a pessoa que assistiu a audaciosa pratica criminal lhe  deu o recado. Quando ela deu o alarme, já era tarde. Tudo decorrente das constantes facilidades.

Vereador Pedro Lucas propõe audiência para debates sobre o trânsito nas avenidas Litorânea e Holandeses

             A Câmara Municipal de São Luís, aprovou por unanimidade o requerimento do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), sobre uma audiência pública, no dia 16 de março, no plenário Simão Estácio da Silveira, para discutir as mudanças implantadas pelo Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), no tráfego de veículos das avenidas dos Holandeses e Litorânea, em São Luís.

               Para conhecer o projeto, Pedro Lucas fez uma visita ao presidente da MOB, José Artur Cabral Marques, para colher mais informações sobre a proposta que visa transformar as duas vias em mão única.

               Pedro Lucas diz que a proposta do sistema binário é interessante, mas afirma que ela precisa ser debatida em audiência pública com os órgãos da prefeitura e do governo, pois a população tem demostrado interesse em conhecer as mudanças propostas.

            “Objetivando dar maior fluidez ao tráfego de veículos, o Governo do Estado pretende promover, nos próximos meses, mudanças muito substanciais no trânsito de São Luís, principalmente no trecho das avenidas dos Holandeses e Litorânea. A implantação tem que ser feita sem criar maiores transtornos para a população que circula na área, por isso a comunidade é importante está presente nesta discursão”, ressalta Pedro Lucas.

               Um dos pontos que será abordado será em torno tornar a Avenida Litorânea em um sentido único. O tráfego na mesma direção será da avenida São Carlos, no Olho D’Água, até a ponte do Rio Calhau e somente quando tudo estiver pronto para fazer o que chamam de binário, que vai subindo pela Holandeses e voltando pela Litorânea.

               As informações preliminares, garante que o trecho só vai funcionar desta forma quando tudo estiver finalizado e com o BRT funcionando.

               Segundo o vereador Pedro Lucas, várias vias que hoje ligam a Holandeses com a Litorânea vão ser requalificadas e alargadas. E outras que não são de ligação, se tornarão. “Só pode fazer esse sistema se tiver as vias de ligação”, disse em discurso em plenário ao detalhar e explicar as melhorias do tráfego na região com as mudanças.

                Para a audiência serão convidados representantes da Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT); Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação SEMURH, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), do Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), bem como os vereadores e prefeito dos municípios de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar a comunidade em geral; Dirigentes lojistas de São Luís.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Claro TV é condenada a indenizar consumidora que teve seu nome incluído no SPC

            aldir

  A Embratel TVSat Telecomunicações (Claro TV) terá que indenizar em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) uma cliente que teve o nome incluído de forma irregular no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). De acordo com a sentença, da Comarca de Magalhães de Almeida, a mulher E. B. C., autora da ação, alegou que teve seu nome incluído nos registros dos serviços de proteção ao crédito, em face de débito existente junto à Claro TV, sem nunca ter realizado qualquer contrato ou autorizado a contratação dos serviços prestados pela empresa. A sentença foi assinada pela juíza Muryelle Tavares.

            A requerente justificou que tentou resolver a questão administrativamente, por diversas vezes, sem obter êxito. Requereu, assim, a suspensão da restrição do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito – em sede de tutela antecipada, e atendida pela Justiça –, a declaração de inexistência do débito cobrado e indenização por danos morais.

           A empresa não mandou representante para a audiência designada pela Justiça, tendo sido decretada a sua revelia. Desse modo, consoante o art. 20 da Lei nº 9.099/95, a ausência do demandado à audiência faz com quem os fatos alegados na inicial sejam reputados verdadeiros. “Cabe ressaltar, inicialmente, que a presente demanda deve ser examinada a luz do Código de Defesa do Consumidor, vez que trata de relação de consumo, na qual a autora é destinatária dos serviços que incumbem à requerida, conforme art. 3º, § 2º, do CDC”, relata a sentença.

          Ao analisar os autos, o Judiciário verificou que ocorreu a inclusão do nome da autora nos registros dos serviços de proteção ao crédito, referente a débito junto à demandada. Por sua vez, a empresa requerida não apresentou nenhuma prova que justificasse o fato ocorrido, uma vez que teve a sua revelia decretada, em face da ausência na audiência una designada. A juíza esclareceu o fato de que todas as provas devem ser apresentadas na ocasião da audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

         “Desse modo, tendo em vista que não resta demonstrado que a requerente participou ou deu causa ao evento em questão, não havendo, portanto, que se falar em má-fé por parte da autora, a mesma não deve arcar com os ônus advindos, uma vez que não tem culpa pelos erros procedimentais praticados pela requerida”, escreveu na sentença.

           E concluiu: “Nesse contexto, verifica-se que a responsabilidade da parte requerida é objetiva, consoante o art. 14, caput, do CPC, posto que cabe à requerida, enquanto prestadora de serviço, adotar as cautelas necessárias no exercício de sua atividade, ante os riscos existentes, com o intuito de evitar transtornos e erros, devendo responder pelos danos causados, independentemente da comprovação da culpa, não sendo caso, portanto, de exclusão de responsabilidade, vez que promoveu a inclusão do nome da parte autora nos registros dos serviços de proteção ao crédito, em função de débito relativo a serviço não contratado pela demandante”.

             Para a magistrada, no caso sob análise, havendo a cobrança por conta de serviços não contratados pela parte autora, mesmo após contato com a empresa requerida, para a realização do procedimento de cancelamento, impõe-se à Claro TV o dever de indenizar, nos termos do art. 6º, VI, do Código de Defesa do Consumidor. “Desse modo, a ocorrência de falha na prestação do serviço, por parte da requerida corrobora-se incontestável, haja vista que ao promover o fornecimento dos serviços de TV a cabo, deve se responsabilizar pelas suas atividades, visto que o consumidor não pode arcar com o ônus de pagar e ser cobrado por algo que não contratou ou negociou, em virtude do descaso do fornecedor”, analisou.

               Segundo a Justiça, é inequívoca a evidência de dano moral, em decorrência das tentativas frustradas da requerente de resolver a questão administrativamente, causando angústia e aflição à parte autora, considerando o longo período de espera pela resolução do problema e retirada da restrição do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, demonstrando o total descaso da requerida. Assim, restando configurado o dano, deve aquele que causou repará-los, consoante os arts. 186 e 927 do Código Civil.

                Por fim, a magistrada julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na ação, declarando a inexistência do débito em questão, no valor de R$ 163,29 (cento e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), bem como confirmando a tutela antecipada antes concedida, para que a EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES (CLARO TV) proceda a retirada do nome da autora dos serviços de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser convertida em favor da requerente, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de eventual majoração. Sobre a indenização por danos morais, deverá a Claro TV pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à parte autora.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Depois do Mais Asfalto sem escoamento das águas das chuvas problemas atingem comunidades e veículos

         aldir

As fortes chuvas que têm caído em São Luís estão abrindo enormes buracos em ruas que recentemente receberam o Mais Asfalto. Os problemas com maiores proporções estão afetando família, que depois das camadas de asfalto em ruas e avenidas não foram corretamente preparados o escoamento de água pelas sarjetas e coletas em galerias, o que proporciona grandes volumes de concentração de água de chuva nas pistas, acabam invadindo muitas casas.

          O outro grave problema são os buracos surgidos em ruas e avenidas da cidade, decorrentes da péssima qualidade das camadas asfálticas e dos serviços realizado por empreiteiras, principalmente a verdadeira esculhambação que praticaram com uma pressa exacerbada para concluir a qualquer custo as obras, antes das eleições no ano passado. Como as chuvas não permitem que os condutores de veículos enxerguem os traiçoeiros buracos surgem os prejuízos, com pneus cortados suspensão e até problemas de lataria. O comércio de auto peças está em pleno aquecimento e os comerciantes apostam por mais chuvas na capital e assim vão faturando com as consequências negativas do Mais Asfalto. Será que a população vai aprender o que é estelionato politico?

Ministério Público Federal propôs 929 ações em 2016 no Estado. O Maranhão foi o terceiro em ações de improbidades administrativas no país

O Maranhão foi o terceiro estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país. Entre as ações da esfera cível, também obteve destaque nacional.

           O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu 929 ações junto à Justiça Federal nas esferas criminal, cível e eleitoral no ano de 2016. Esse total é resultado da atividade de 18 procuradores que atuam na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), em São Luís, e nas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas.

           Do total de ações propostas, 53,5% são da esfera criminal, 45,85% da cível e 0,65% da eleitoral. A PR/MA ajuizou 569 ações, a PRM/Bacabal, 96, a PRM/Imperatriz, 165,  a PRM/Caxias, 60, e a PRM/Balsas, unidade mais recente do MPF/MA, propôs 39 ações. Inaugurada em julho do ano passado, a Procuradoria em Balsas atende 26 municípios da região sul do estado e representou mais um largo passo no processo de interiorização do Ministério Público Federal.

          “Nós somos destaque na propositura de ações de improbidade no Brasil em números absolutos, mas em se tratando de números proporcionais à quantidade de procuradores nós ficamos ainda mais à frente”, comemorou o procurador-chefe Juraci Guimarães Júnior. “Esse resultado reflete a dedicação dos, até o ano passado, apenas 18 procuradores. Esse ano, com a criação de dois novos ofícios, um em São Luís e outro em Imperatriz, totalizando 20 procuradores, queremos dar um resposta ainda mais efetiva à sociedade maranhense”, completou.

Improbidade

           O MPF/MA foi o terceiro estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país, atrás somente das unidades de Minas Gerais e da Bahia, primeiro e segundo lugar, respectivamente. A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2016, moveu 122 ações de improbidade.

Ações cíveis

           Entre as ações da esfera cível, o Maranhão também foi destaque nacional em relação a outras unidades do MPF no país. No ano passado, com 296 ações civis públicas, o MPF/MA ocupou o 4º lugar no ranking, precedido por Minas Gerais, Bahia e São Paulo.

SAC

           A Seção de Atendimento ao Cidadão (SAC) recebeu 472 denúncias encaminhadas ao MPF no Maranhão ao longo do ano. O espaço, destinado ao recebimento de notícias de irregularidades e à solicitação de informações, está disponível em aplicativo para sistemas iOS e Android desde de abril de 2016. Mais simples, didática, interativa, a Seção móvel aproxima a sociedade do Ministério Público Federal. Qualquer cidadão pode fazer denúncias em tempo real, podendo ainda, anexar materiais que comprovem as irregularidades.

 Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Senadores e deputados federais assistidos por previdência especial acumulam aposentadorias e ganham até R$ 65 mil

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    Sustentado com dinheiro público, o plano de previdência dos congressistas consome R$ 144 milhões por ano com aposentadorias de ex-parlamentares e pensões de dependentes. Em 18 anos, o extinto IPC já consumiu R$ 2,2 bilhões. Veja a lista dos 529 aposentados

Senadores e deputados federais assistidos por previdência especial acumulam aposentadorias e ganham até R$ 65 mil
Sustentado com dinheiro público, o plano de previdência dos congressistas consome R$ 144 milhões por ano com aposentadorias de ex-parlamentares e pensões de dependentes. Em 18 anos, o extinto IPC já consumiu R$ 2,2 bilhões. Veja a lista dos 529 aposentados

Beneficiários do IPC receberam R$ 2,3 bilhões em 18 anos
O deputado Humberto Souto exerceu cinco mandatos como deputado federal a partir de 1975, pela Arena e pelo PFL. Em agosto de 1995 foi empossado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), onde ficou por nove anos. Aposentou-se, com vencimentos integrais, e retornou à Câmara em 2007, para cumprir mais dois mandatos, agora pelo PPS. Como aposentado, recebe hoje R$ 27,8 mil pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e mais R$ 37,2 mil pelo tribunal – um total de R$ 65 mil. Mais uma herança do plano de previdência dos congressistas, que é mantido quase que totalmente com dinheiro público. Aos 82 anos, Souto continua na ativa. Tomou posse como prefeito de Montes Claros (MG) há pouco mais de um mês.
Criado em novembro de 1963, o generoso plano de previdência ganhou o seu primeiro aposentado com apenas seis meses de vida: o deputado Paulo de Tarso Santos. Nos primeiros quatro anos, foram sete aposentadorias. O IPC foi extinto em 1999, mas continuou tragando recursos públicos, já que a conta das pensões ficou para a União. Os beneficiários do IPC receberam R$ 2,3 bilhões em 18 anos. Só no ano passado, a farra custou R$ 122 milhões aos cofres da Câmara. E ainda teve as despesas do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que substituiu o IPC e pagou R$ 22 milhões a ex-deputados aposentados ou seus pensionistas.
Os dois planos juntos têm hoje 529 deputados aposentados e 462 pensionistas – viúvas e filhos de ex-parlamentares. Ainda engatinhando, o PSSC paga aposentadoria a 48 ex-deputados. Como mostrou reportagem publicada no Congresso em Foco na terça-feira (7), os deputados podem se aposentar depois de apenas um ano de mandato.
Entre as inúmeras vantagens do plano de previdência parlamentar está a reaposentadoria – uma prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os segurados do INSS em decisão tomada em outubro do ano passado. Os parlamentares que retornam ao mandato depois de aposentados voltam a contribuir para o PSSC. Após quatro anos, se não forem reeleitos, têm um acréscimo de R$ 3,8 mil na aposentadoria. Eles têm direito a aposentadoria aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuições. Hoje, 24 deputados em exercício estão com a aposentadoria suspensa. Quando deixarem a Câmara ou o Senado, onde cumprem mandato, terão sua aposentadoria ampliada.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ao Congresso em Foco que a reforma da Previdência não vai acabar com o plano de seguridade dos congressistas. Quem tiver direito adquirido poderá exercê-lo. E haverá uma regra de transição – ainda não definida – para quem estiver no exercício do cargo. Os deputados e senadores eleitos a partir de 2018 terão que se adequar às regras gerais do funcionalismo público estabelecidas na reforma da Previdência.
Anões, mensaleiros
Entre os deputados aposentados pelo plano de previdência parlamentar há políticos que tiveram ou ainda têm destaque na vida pública nacional. Em alguns casos, o destaque não é nada positivo: são “anões do Orçamento”, mensaleiros e investigados pela Operação Lava Jato. Há ainda mais casos de acúmulo de aposentadorias. O ex-deputado e ex-senador José Jorge recebe R$ 12 mil pelo IPC, além dos R$ 38 mil pagos pelo TCU. Esses pagamentos são acumulados porque o IPC era considerado um plano de previdência privada, embora as aposentadorias atualmente sejam pagas pela União.
Estão na folha de pagamento do plano dos congressistas os ex-governadores Jaques Wagner (PT-BA) e Germano Rigotto (PMDB-RS). Wagner recebe R$ 12,6 mil pelo plano parlamentar e R$ 19,3 mil como ex-governador, enquanto Rigotto recebe R$ 11,6 mil como ex-deputado e R$ 30,4 mil do governo gaúcho.
O mensaleiro Roberto Jefferson (PTB-SP) foi condenado, em 2012, a sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após denunciar esquema de compra de votos no Congresso. A pena de Roberto Jefferson foi perdoada pelo Supremo, em março do ano passado, com base no decreto presidencial do indulto natalino. Recebe aposentadoria de R$ 23,3 mil.
Condenado a quatro anos e oito meses por corrupção ativa, José Genoino (PT-SP) teve a pena extinta no ano passado, quando cumpria prisão domiciliar. Recebe R$ 25,2 mil de aposentadoria. Condenado a sete anos e 10 meses por corrupção passiva a lavagem de dinheiro, Valdemar Costa Neto (PR-SP) teve a pena perdoada em maio do ano passado. Tem aposentadoria de R$ 21,3 mil.
O ex-líder do PMDB Genebaldo Correia (BA), que renunciou ao mandato ao ser acusado de envolvimento em fraudes no escândalo dos “anões do Orçamento”, recebe R$ 12 mil de aposentadoria. Entre os acusados na Lava Jato estão os ex-parlamentares baianos João Leão (PP), Mário Negromonte (PP) e Jaques Wagner (PT) – este também ex-governador da Bahia.
Câmara
A Câmara apresentou a seguinte explicação para as aposentadorias tão precoces aprovadas poucos anos, ou até meses, após a criação do IPC. “A Lei 4.284, de 20 de novembro de 1963, que instituiu o IPC, previa a possibilidade de ex-congressista recolher as contribuições para completar os oito anos (carência) necessários para a aposentadoria. Para o gozo imediato do benefício, o parlamentar deveria recolher de uma só vez o montante correspondente. Há ainda os casos de aposentadoria por invalidez, que independe de tempo de contribuição”, diz nota da Câmara.
Sobre os parlamentares condenados que são aposentados, a Câmara informou: “No caso da aposentadoria, assim como no RGPS e também no regime dos servidores públicos, não existe qualquer previsão legal de se perder o benefício em caso de condenação em ação criminal ou civil. Quanto à pensão por morte, perde o direito ao benefício o beneficiário condenado por crime doloso do qual tenha resultado a morte do contribuinte”.
A Câmara salienta que a reaposentadoria está prevista em lei: “Se o deputado aposentado voltar a exercer o mandato e optar por contribuir para o PSSC (Lei 9.506/97, Art. 1º, § 6º, IV) nesse período, poderá averbar esse tempo para atualizar os valores. Lembrando que o exercício de mandato suspende o benefício da aposentadoria que o deputado estiver recebendo”.
Fonte – Congresso em Foco

 

 

Vereador Cézar Bombeiro reúne com diretores da CAEMA e pede a perfuração de poço artesiano na Liberdade

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  Identificado com o maior problema do bairro da Liberdade, local em que reside, o vereador Cézar Bombeiro, esteve reunido com os diretores da Caema, Ricardo Ferro e Nagila Campos, quando expressou os graves problemas relacionados ao abastecimento no bairro e nas áreas adjacentes e as precariedades na rede de esgoto. O vereador registrou que no Conjunto Promorar a problemática é bem acentuada e na rua Tomé de Sousa, no bairro da Floresta, a situação é de calamidade.

               Cézar Bombeiro fez um histórico relacionado ao abastecimento de água na área, as inúmeras bombas instaladas por moradores e as acentuadas contas de energia elétrica decorrentes do uso delas. Adiantou que vai encaminhar aos dois diretores abaixo assinados de moradores, os quais pedem a perfuração de um poço artesiano em local estratégico da Liberdade para atender um maior número de residências.

               Os diretores Ricardo Ferro e Nagila Campos, destacaram que farão o encaminhamento da solicitação do poço artesiano e garantiram que o caso da rua Tomé de Sousa, será destinado um carro pipa para diminuir o problema da comunidade. O vereador ficou de entregar pessoalmente um abaixo assinado da comunidade, depois de socializar com as lideranças comunitárias o bom entendimento havido com a Caema, que prometeu informar sobre os procedimentos para o poço artesiano.

Horário de verão termina no próximo domingo (19)

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Horário de verão termina no próximo domingo (19)
A mudança de horário é adotada no Brasil desde 1931, e visa proporcionar uma economia de energia para o país, com um menor consumo no horário de pico (das 18h às 21h)

O horário de verão acaba no próximo domingo (19), a partir da 0h, quando os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida, em vigor desde outubro, tem como objetivo aproveitar melhor a luz solar durante o período do verão, além de estimular o uso consciente da energia elétrica.
A mudança de horário é adotada no Brasil desde 1931, e visa proporcionar uma economia de energia para o país, com um menor consumo no horário de pico (das 18h às 21h), pelo aproveitamento maior da luminosidade natural. Com isso, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade.
A previsão do governo é que o Horário de Verão deste ano resulte em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas. Na edição anterior (2015/2016), a adoção do horário de verão possibilitou uma economia de R$ 162 milhões.

Fonte – Congresso em Foco

Carro com logomarca do Sebrae em supermercado no Renascença

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De há muito, instituições públicas decidiram alugar frotas de veículos de locadoras, grande parte delas de fora do Maranhão. A maioria dos carros recebe adesivos dos mais diversos órgãos públicos estaduais, municipais e autarquias, dando a falsa impressão de que são veículos integrantes de frotas do poder público, mas na verdade são negócios e muitas vezes nada transparentes.

              Dentro do contexto muitos veículos de médio porte e de luxo são destinados para gestores públicos e ocupantes de cargos a níveis de assessoria e direção. Eles podem transitar livremente em quaisquer lugares e todos os dias, quer seja em supermercados, restaurantes, shopping’s, escolas, praias e onde os beneficiados com o dinheiro público, entendam.

               Na última quinta-feira, uma senhora identificou um veículo com a logomarca do Sebrae, em pleno estacionamento do supermercado Mateus do Renascença. Bastante indignada fez o registro com o celular e nos encaminhou para o devido registro do abuso e desrespeito aos cidadãos que pagam os seus impostos e vê aproveitadores utilizando criminosamente um veículo destinado para uso exclusivo a serviço. Infelizmente pouco ou nada pode se esperar quanto a possíveis providências.