Mês: fevereiro 2017

A situação em que se encontram dezenas de imóveis abandonados no Centro Histórico de São Luís foi tema de um séria abordagem feita pelo vereador Gutemberg Araújo (PSDB), na tribuna do Legislativo Ludovicense. Aproveitando a oportunidade, o parlamentar social democrata voltou a defender o aproveitamento dos mesmos para transformação em moradia popular.

             O vereador tucano lembrou que no ano de 2005 foi autor de uma lei no sentido de dá essa finalidade social como moradia popular para esses imóveis. Acrescentou ele que também em 2015 apresentou uma emenda à essa lei permitindo que além de moradia popular, esses locais possam ser destinados para entidades sem fins lucrativos sociais, culturais e esportivos.

           “Revitalizar o Centro Histórico que são 22º hectares, 2.500 imóveis tombados pelo Estado e 1.100 pelo IPHAN (Instituto de Histórico e Artístico Nacional)”, é a principal meta de suas iniciativas adotadas pelo vereador tucano com suas ações legislativas. Arrematando sua argumentação, Gutemberg Araújo fiz que “nosso Centro Histórico é uma jóia rara que precisa ser melhor cuidada, e para tanto teremos de contar com a atenção tanto do poder público quanto da população”.

            Ao final agradeceu ao subprefeito do Centro Histórico, Fábio Henrique, ao prefeito Edivaldo Holanda Junior e ao governador Flávio Dino por terem materializado no ano passado uma solução para a reforma e urbanização da Praça Neto Guterres, em frente ao Hospital Geral, na Madre Deus.

Fonte – Diret-Comunicação-CMSL

Autora pedia a nulidade do negócio jurídico. O pedido foi julgado improcedente.

                     Uma mulher em quadro depressivo contratou um homem para matá-la, mas ele não cumprir o trato. Pelo descumprimento do pacto, ela requereu na Justiça a nulidade do negócio jurídico. O pedido, no entanto, foi julgado improcedente pelo juiz de Direito José Roberto Moraes Marques, da 4ª vara Cível do Taguatinga/DF.

                  A autora alega que desenvolveu quadro depressivo-ansioso crônico, com aspecto suicida, comprometendo-se sua capacidade de trabalho. Sem conseguir cometer suicídio, procurou alguém que pudesse tira-lhe a vida, vindo a encontrar o réu.

                 Para realizar o serviço, o réu exigiu pagamento, levando um carro e outros diversos produtos. Porém, após receber o veículo automotor e a procuração, desapareceu. A mulher, então, recorreu à Justiça pleiteando a nulidade do negócio jurídico.

                 Na decisão, o magistrado ressaltou que são anuláveis os negócios em desacordo com o verdadeiro querer do agente (vícios de consentimento), celebrados por pessoa absolutamente incapaz, ou quando for ilícito, impossível ou indeterminado o seu objeto, entre outros.

                No caso, embora o pedido seja fundamentado no estado de enfermidade da autora “em consentir com a alienação do veículo automotor ao réu, sob a promessa de que este, a pedido daquela, matá-la-ia“, o juiz entendeu que “não ficou demonstrado a eiva do negócio jurídico a demandar, seja sua nulidade, seja a sua anulabilidade“.

                “Com efeito, o depoimento prestado pela parte autora não foi firme nesse sentido, apresentando-se, em alguns momentos, contradições, quando ao pacto macabro. A testemunha ouvida, embora discursasse sobre o estado de saúde da parte autora, não visualizou o negócio jurídico nem presenciou elementos a ele circunstanciais.”

             O magistrado afirmou ainda que na procuração consta estipulação de preço e cláusula de irrevogabilidade, “o que deixa entrever, no momento de sua confecção, nenhum mal que acometesse a autora que inviabilizasse de manifestar vontade frente ao tabelionato público“.

Fonte – Migalhas

              O SINTSEP continua na luta para que os servidores filiados recebam, o mais rápido possível, os valores referentes à ação da URV. A causa já está ganha desde 2008 e, portanto, é um direito garantido.

            A demora no recebimento, infelizmente, ocorre por conta do atraso da revisão dos valores que foi solicitado pelo SINTSEP ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), após ser constatado que o perito nomeado pela justiça contemplou apenas uma parte dos associados do sindicato.

           O Governo do Estado nunca repassou todas as fichas financeiras necessárias para realização dos cálculos. Desde 2009 foi deferida multa diária no valor de R$ 500 pelo juiz a pedido do sindicato, na tentativa de pressionar o Poder Executivo, que segue descumprindo a decisão.

            Vale ressaltar, ainda, que a metodologia utilizada para determinar o valor a ser recebido levou em consideração um reajuste dado pelo Governo do Estado em março de 1994. Ou seja, um reajuste feito depois da URV e que não compensa as perdas dos servidores conforme entendimento do Superior Tribunal Federal – STF.

            O TJ-MA acatou o pedido e os cálculos devem ser refeitos conforme a metodologia solicitada pelo SINTSEP. Segundo o advogado da ação, Paulo Miranda, a previsão é que muitos servidores comecem a receber os valores da URV ainda este ano. Têm direito todos os servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas, além de (administrativos, professores e profissionais diversos de nível superior)

Fonte – SINTSEP

             

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís marcou para o próximo dia 6 de março, através de decisão judicial, uma audiência pública. O tema é a demolição do prédio conhecido como “balança mas não cai” e quais a medidas que a Prefeitura de São Luís está tomando para resolver essa questão. A audiência será realizada às 15 h no auditório José Joaquim Filgueiras, no Fórum Desembargador Sarney Costa e o juiz determinou a intimação do Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, do Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão da Secretária Municipal da Criança e Assistência Social e do Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação.

             De acordo com o Judiciário, essa audiência trata-se de cumprimento de sentença que determinou ao Município de São Luís a demolição, no prazo de 90 dias, do prédio localizado na Rua 03, São Francisco, conhecido como “Balança, mas não cai”. A sentença foi proferida em 2010, estando o Município de São Luís em mora no cumprimento da obrigação desde, pelo menos, o dia 16 de agosto de 2010, quando ficou ciente da sentença, cujo recurso de apelação contra ela interposto não obteve efeito suspensivo.

           “Passados mais de 6 anos da prolação da sentença, que transitou em julgado em 27.02.2015, não há notícia do efetivo cumprimento da obrigação pelo Município de São Luís. Diante da total inércia do réu, nos autos do cumprimento provisório, determinou-se a proibição de realização empenhos até que apresentadas as medidas efetivamente tomadas para a demolição do prédio que ameaça desabar”, cita a decisão.

           Apesar de reformada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a decisão foi suficiente para provocar a reação do Município de São Luís que juntou o Ofício da SEMURH relatando dificuldades orçamentárias para a demolição do prédio, cujo custo foi orçado em R$ 481.088,08 (quatrocentos e oitenta e um mil, oitenta e oito reais e oito centavos), a partir de levantamento realizado pela Blitz Urbana em março de 2015.

          Relata a decisão: “Considerando que o levantamento da Blitz Urbana foi realizado em março de 2015, tempo suficiente já decorreu para que o Município de São Luís tomasse todas as medidas necessárias à demolição do prédio. No entanto, desde então, não houve mais qualquer comunicação a este Juízo. O Ministério Público intimado para se manifestar, requereu que fosse determinada a notificação dos agentes públicos Airton José Tajra Feitosa, Edvaldo Holanda Braga Junior e Diogo Diniz Lima”.

           A intenção dessas notificações é deixá-los cientes de que uma eventual ocorrência de desabamento ou incêndio será de responsabilidade criminal pessoal das autoridades acima citadas. “No entanto, antes de apreciar o pedido formulado pelo Ministério Público, eu designo o dia 6 de março, às 15 h, para realização de audiência pública, a ser realizada no auditório José Joaquim Filgueiras, no Fórum Des. Sarney Costa, com a finalidade de que o Município de São Luís apresente à comunidade ludovicense quais as medidas concretas já tomadas visando a demolição do prédio situado na Rua 03, São Francisco, conhecido como Balança, mas não cai”, decidiu Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

          “Como a questão envolve risco coletivo, dê-se a maior publicidade possível à presente audiência, a fim de que os afetados tenham conhecimento. Havendo notícia nos autos de que o prédio já foi desocupado outras vezes, mas que, pela falta de vigilância, reocupações são conhecidas, inclusive por usuários de drogas, determino a intimação do Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão para acompanhar a audiência, ressaltando-se, no entanto, que isso não exclui a responsabilidade do Município de vigilância sobre a área”, observou Douglas. O magistrado finaliza a decisão destacando a necessidade de intimar para a audiência todos os residentes na quadra em que se situa o ‘balança mas não cai’.

 Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

            

  O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, esteve reunido na tarde de sexta-feira (10), com o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, e com a titular da 15a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marinete Ferreira Silva Avelar, para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta, para tornar acessível as delegacias do município de São Luís.

              Pelo que foi constatado pelo MPMA, a maioria das delegacias da capital não tem acessibilidade. Por isso, é mais que necessário avançar na questão da cultura da acessibilidade. “Estamos reunidos para discutir e decidir sobre o que é possível fazer agora para garantir o acesso irrestrito de todos nas delegacias de São Luís. E também para que no futuro, nas próximas obras, haja essa preocupação com o ir e vir”, ressaltou Luiz Gonzaga.

              De acordo com a promotora Marinete Avelar, a maioria das delegacias de São Luís não tem acessibilidade, o que interfere no direito de ir e vir da população. A problemática é objeto do Inquérito Civil nº 20/2015, instaurado na 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “O projeto de adaptação para tornar acessíveis as delegacias poderia inclusive começar logo pelas delegacias especializadas”, sugeriu a promotora.

              O secretário Jefferson Portela esclareceu que atualmente muitos prédios públicos foram transferidos para casas alugadas, que não possuem acessibilidade. Porém ele se colocou à disposição para fazer o que for necessário. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) ficou de averiguar a acessibilidade nas delegacias da capital e apresentar um levantamento nesta terça-feira, 14. Ao todo, são 40 delegacias de polícia na capital, sem contar as especializadas.

              Participaram ainda da reunião, o chefe da assessoria jurídica da Secretaria Estadual de Infra Estrutura (Sinfra), Eloy Ribeiro, o secretário-adjunto de Gestão e Modernização de Patrimônio do Estado, Rodrigo Machado Paixão, o engenheiro da Sinfra, Rafael Andrade, e os promotores Carlos Augusto Soares, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, e Gustavo Pereira Silva, da comarca de Barreirinhas.

             Ficou acertada uma nova reunião com os presentes, para definir as prioridades de intervenções nas delegacias, levando em consideração que algumas delas estão localizadas em prédios históricos. Em virtude disso, para mexer na estrutura, é necessária também a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

              Na ocasião, o promotor de justiça Carlos Augusto Soares apresentou ao secretário Jefferson Portela as demandas por acessibilidade também no município de Itapecuru. De acordo com a SSP, a delegacia será instalada em outro prédio em breve.

               No município de Barreirinhas, as demandas relatadas pelo promotor Gustavo Silva dizem respeito à delegacia interditada há quatro anos, que funciona em local de difícil acesso, com celas improvisadas e constantes fugas pelo telhado. Além de dificuldades de diligência, por conta de veículos não apropriados e contingentes policiais insuficientes.

Fonte – (CCOM-MPMA)

            

A partir de agora adolescentes apreendidos em flagrante na jurisdição do Termo Judiciário de São Luís serão encaminhados pela polícia civil diretamente aos núcleos de atendimento da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), e não mais ao Promotor de Justiça. A decisão é objeto da Portaria Conjunta nº 001/2017, assinada pela 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, Ministério Público, Defensoria Pública e FUNAC.

             Em caso de adolescente masculino, a polícia o encaminhará ao Núcleo de Atendimento Inicial (NAI), da FUNAC, instalado no Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), localizado à Rua das Cajazeiras, 190-Centro (Anel Viário), onde também funcionará a partir de segunda-feira (13), a 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís. Se adolescente feminino, ele será apresentado ao Centro da Juventude Florescer (CJF), localizado no bairro do Anil.

            O juiz de Direito titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa, esclarece que a medida objetiva melhorar a prestação da assistência. “Essa portaria dará maior celeridade e deve assegurar um atendimento mais humanizado ao adolescente, porque a própria Vara da Infância já irá ouvi-lo após a apreensão”.

           Feita a apreensão e apresentação ao foro devido, o juiz da unidade judicial fará audiência preliminar, ouvindo o Ministério Público, que poderá decidir por representar ou remir o adolescente. O juiz José Costa acredita que o processo será mais ágil e apresentará resultado em 45 dias. “A Vara fará mais do que uma audiência de custódia, já passa à audiência preliminar com o adolescente, a fim de resolver logo a situação (a internação do infrator ou outra medida cabível)”.

            De acordo com a Portaria, os adolescentes apreendidos em flagrante no Termo Judiciário de São Luís, inclusive no período noturno, aos finais de semana e feriados, devem ser apresentados pela polícia diretamente ao Núcleo de Atendimento Inicial (NAI), para oitiva informal pelo Promotor de Justiça. O NAI deverá informar ao Promotor de Justiça plantonista para a oitiva informal, quando os autos de flagrante forem apresentados após as 18 horas de sexta-feira, aos finais de semana e feriados.

             De segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, incluindo o período noturno de segunda a quinta-feira, as comunicações de flagrante de auto infracional da Polícia Civil devem ser entregues perante as recepções da 2ª Vara da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça e Defensoria Pública, todos instalados no Centro Integrado de Justiça Juvenil. Nos finais de semana e feriados serão apresentadas no Plantão Judiciário do Fórum do Calhau.

Fonte – Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

        

Os sindicalistas Ideraldo Gomes e Antonio Portela representaram o Sindspem no encontro promovido pela Fenaspen.

O inspetor penitenciário Ideraldo Gomes, presidente em exercício do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM e o diretor sindical agente penitenciário Antonio Portela, estiveram em Brasilia participando de reunião convocada pela FENASPEN. Representantes de 23 sindicatos de todo o país, debateram importantes questões relacionadas a direitos dos agentes penitenciários e os sérios problemas dentro das unidades prisionais, que estão dando origem a explosões de conflitos e mortes em vários Estados. As razões estão concentradas na superlotação, na corrupção para facilitar o acesso de drogas, celulares, bebidas e até tráfico de mulheres às unidades prisionais. O caso do Maranhão, em que o Secretário Adjunto da SEAP, João Francisco, vinha praticando violência contra agentes penitenciários recém-nomeados, submetendo-os a escravidão e desrespeito total a dignidade humana, fizeram parte das discussões. Um diretor da FENASPEN deve vir a São Luís em busca de maiores informações para formalizar uma denuncia nacional contra o Governo do Maranhão.

1. A Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), representante dos agentes penitenciários em todo o território brasileiro nas demandas de cunho nacional, decidiu, durante reunião extraordinária do Conselho Deliberativo ocorrida na manhã desta quinta-feira (9) em Brasília (DF), que a categoria estará a partir de agora em estado de greve permanente e irá realizar um movimento paredista de atividades realizadas nas unidades prisionais em todo o país no dia 15/03/2017.

2. Os Agentes Penitenciários reivindicam a aprovação da Emenda Constitucional n° 308/2004, que cria a Polícia Penal no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal. A PEC tramita há mais de uma década na Câmara dos Deputados, porém ainda não tem previsão para votação da matéria, a qual foi a diretriz mais votada por diversos segmentos sociais quando ocorreu a Conferência Nacional de Segurança Pública, em 2009, sendo considerada pela FENASPEN como uma das medidas que devem ser adotadas, prioritariamente, para solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na segurança social.

3. A Polícia Penal representa um marco regulatório institucional das atividades exercidas no âmbito do Sistema Prisional, possibilitando que sejam exercidas atribuições, de forma profissionalizada, padronizada e integrada com outros órgãos de segurança pública, que coibam a prática de crimes a partir das unidades prisionais, garantindo assim segurança jurídica aos profissionais.

4. A FENASPEN considera que a explosão da crise no Sistema Prisional é decorrente da histórica omissão estatal em relação ao sistema. A não votação da PEC 308/2004 é uma prova concreta disso. O agigantamento do Sistema Prisional, somado à omissão estatal, contribuiu para a perda de controle do Estado sobre o sistema, resultando em práticas criminosas que subvertem a ordem e a segurança pública, ampliando os riscos para os Agentes Penitenciários no seu labor cotidiano. Por isso, torna-se urgente a adoção de medidas que proporcionem um maior controle do estado e evite que novas tragédias venham ocorrer, a segurança social seja afetada e a imagem do país manchada a nível internacional.

5. O movimento pela aprovação da PEC 308/2004 iniciará com uma paralisação de 24h no dia 15/03/2017, caso não seja definida a votação da proposta. Posteriormente será realizada uma paralização de 48h, seguida de outra de 72h e uma greve geral nacional por tempo indeterminado. A federação decidiu também que será realizada nova reunião em 22/03/2017 para avaliar o movimento e definir as novas datas de paralisação e da greve.

6. A FENASPEN informa que será produzido um material padronizado específico para o movimento paredista e que a comunicação oficial às instituções pertinentes será encaminhada pela Federação para que os Sindicatos filiados em todo o país possam protocolar junto às autoridades constituídas. Por fim, a FENASPEN solicita que as entidades filiadas repassem às suas respectivas bases o inteiro teor dessa decisão.

Fonte – FENASPEN

          

O atuante líder sindical Cleinaldo Lopes, presidente do Sintsep

  O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Maranhão debateu a Campanha Salarial Unificada 2017, durante um seminário promovido pela entidade na última sexta-feira (3), no Auditório da OAB-MA. O consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, apresentou e explicou todos os pontos da proposta de implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), que foi aprovada pelos servidores.

                Participaram do seminário, representantes das entidades que integram o Fórum e servidores do funcionalismo público estadual, que puderam tirar dúvidas e dar sugestões para as próximas mobilizações. O centro do debate foi a implantação da segunda etapa do PGCE, bem como a reposição da inflação de 2014, 2015 e 2016.

                O Governo do Estado também foi convidado a participar da discussão, mas encaminhou ofício informando que não poderia comparecer por incompatibilidade de agenda. O Executivo afirmou que está disposto a receber o Fórum em data e horário a serem previamente acordados.

               A proposta elaborada por Fábio Gondim levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem colocar em risco as contas do Governo do Estado, além de adotar números bem menores que o próprio Executivo assume, como o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), entre outros indicadores.

            “Nós mantivemos as questões das tabelas do Plano anterior, por entendermos que aquela estrutura salarial está boa, em termos de 11 referências, quatro classes e uma carreira com 46% entre a menor e a maior referência. Tudo isso com o objetivo de valorizar o servidor público estadual”, explicou Gondim.

               Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, assegurou que o estudo foi feito com responsabilidade e com a preocupação de não inviabilizar a administração do Estado. “Queremos que o Governo do Maranhão veja a questão dos servidores públicos com bastante sensibilidade, pois hoje estamos percebendo que o governo está inflexível”, assinalou.

                Os servidores aprovaram a proposta de implantação da segunda etapa do PGCE encomendada pelo Fórum, que deve protocolar o documento na Casa Civil. Uma reunião com os membros da entidade está marcada para na próxima semana, na sede do SINTSEP, na Casa do Trabalhador. Também serão definidas as próximas mobilizações da campanha salarial.

Fonte SINTSEP

        

O prefeito Edivaldo Holanda Junior, durante a sua administração passada enfrentou algumas dificuldades na relação com a Câmara Municipal por falta de uma articulação entre o executivo e o legislativo e chegou até a sobrecarregar o Secretário de Governo. Ao chamar o ex-vereador e ex-deputado estadual Jota Pinto para a Secretaria de Articulação Politica, o prefeito abriu um leque para discussões de questões políticas, requerimentos, projetos e encaminhamentos diversos feitos pelos  vereadores independentes de correntes partidárias.

           O secretário Jota Pinto, com a sua larga experiência  e conhecimento da maioria dos vereadores tanto antigos como novos, tem procurado abrir importantes diálogos e não perde oportunidade para deixar bem claro, que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior quer entendimentos estreitos com todos os vereadores.

           O vereador Cézar Bombeiro, que conhece o secretário Jota Pinto, disse a ele, que a iniciativa é importante e que pode perfeitamente ser bem salutar no encaminhamento de interesses coletivos e até aproximar o legislativo e o executivo da população.

           A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgou, no final do mês de janeiro, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2016. O documento aponta um crescimento, em termos nominais, de 16,17% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão em comparação ao ano de 2015. Desse total, 39,10% foram gastos com despesa total de pessoal, estando abaixo tanto do limite máximo, quanto do prudencial ou de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

              Desde o ano passado, o governador Flávio Dino tem afirmado, reiteradamente, que a administração não tem condições de arcar com o reajuste salarial dos servidores por conta da crise econômica pela qual o país passa. No entanto, os dados apontados no último relatório contradizem o discurso do governador e demonstram que o Maranhão está em uma situação confortável. Ou seja, está arrecadando mais e devendo menos.

              Na reunião que teve com o Fórum de Defesas das Carreiras do Poder Executivo e outras entidades sindicais no ano passado, o governador Flávio Dino afirmou que, enquanto a economia do Maranhão não se recuperasse, não haveria reajuste salarial para o funcionalismo público em 2016, 2017 e 2018. Disse ainda que o Maranhão era um dos poucos estados que estavam pagando a folha em dia, sem parcelamentos ou atrasos.

          O SINTSEP segue a espera de um diálogo concreto com o Executivo, que se comprometeu em receber o Fórum de Defesa das Carreiras para uma reunião nos próximos dias.

Fonte – Sintsep