Mês: fevereiro 2017

O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM, já tem a informação de que todos os atos de violência com tortura psicológica imposta aos agentes penitenciários recém-nomeados teriam sido de autoria e determinações do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, João Francisco, que inclusive é agente penitenciário.

Cézar Bombeiro, que á agente penitenciário, presidente licenciado do SINDSPEM e vereador em São Luís, diante dos fatos que já indicam autoria das práticas de violência contra os novos agentes penitenciários, implicam em responsabilidades da Secretaria de Administração Penitenciária, com a instauração de procedimentos administrativos e inquérito policial, além de que o sindicato quer adotar outras providências através da assessoria do sindicato da categoria e vai pedir apoio da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e denunciar o fato ao Ministério Público.

O que tem deixado a categoria de agentes e inspetores penitenciários é que na mesma semana em que o secretário Murilo Andrade, através de uma atitude que não tem qualquer justificativa, por mais que tente criar, deixou de fazer o funeral de um agente penitenciário que foi assassinado e no mesmo período foram intensificadas a violência psicológica com o desrespeito a dignidade humana de servidores do Estado, recém-nomeados e dentro das unidades prisionais, onde decantam que existe ressocialização. Pasmem!

Empregados da empresa VIP Vigilância, que prestam serviços em inúmeras instituições públicas estaduais, estão enfrentando sérias dificuldades com o atraso nos seus salários. A maioria não recebeu o 13º salário do ano passado e estão com dois meses sem receber a remuneração pelos seus serviços.

Um grupo de prejudicados que está em situação critica de não aguentar mais, principalmente pelas cobranças dos seus compromissos referenciados aos salários. Quando os trabalhadores cobram da empresa uma solução, a resposta é que o Governo do Estado é que não está honrando compromissos com a empresa com sucessivos atrasos e sem quaisquer comunicados, o que acaba criando problemas.

A VIP Vigilância, segundo o grupo de empregado, iniciou uma conversação com os empregados chegando a propor o pagamento em até 08 vezes, do 13º. A categoria tende a fazer um movimento público para denunciar o grave problema que está enfrentando e sensibilizar o Governo do Estado a honrar com os seus compromissos assumidos com a VIP Vigilância.

Na sessão administrativa desta terça, 9 de fevereiro, o desembargador Ricardo Duailibe, membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, eleito efetivo na vaga que será aberta em decorrência do fim do biênio de Lourival Serejo, anunciou não ter interesse em disputar a presidência da Corte.

Com o anúncio, não será realizada eleição para os cargos de presidente e vice-presidente/corregedor do TRE-MA após a posse dele, conforme prevê o artigo 5º, parágrafo 2º do Regimento Interno: “A eleição do novo presidente ocorrerá logo após o término do mandado ou do fim do biênio do atual presidente e será procedida por meio de voto secreto na mesma sessão em que se der posse ao novo membro”.

É que o caput do mesmo artigo diz que “a presidência do Tribunal será exercida por um dos desembargadores indicados pelo Tribunal de Justiça para ter assento como membro, cabendo ao outro o exercício cumulativo de vice-presidente e corregedor”.

O outro desembargador com assento na Corte Eleitoral é Raimundo Barros, atual vice-presidente/corregedor. Ainda na sessão, Raimundo Barros e Ricardo Duailibe agendaram a posse de ambos para o dia 23 de fevereiro, às 16h.

ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TER-MA

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Vale S. A. contra o valor de uma indenização por dano moral de R$ 70 mil deferida à uma empregada que teve quadro depressivo agravado em decorrência do assédio moral praticado por sua chefe direta.

A empresa alegou que o valor fixado na sentença e mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) não atende ao princípio da restauração justa e proporcional à extensão do dano sofrido e do grau de culpa, sustentando que a doença da analista não decorreu do trabalho.

Ao examinar o recurso, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator, afirmou que o Tribunal Regional considerou ograve abalo psicológico por que passou a empregada, em decorrência do tratamento dispensado pela chefe. Para o Regional, sua depressão “foi ao menos parcialmente ocasionada ou agravada pelo meio ambiente de trabalho desfavorável à sua saúde mental”, o que, inclusive, a levou ao afastamento de suas atividades. O Regional ressaltou ainda o porte econômico da Vale.

Testemunhas contaram que, por conta de uma reestruturação nos setores da empresa, todos os funcionários foram realocados, mas a analista ficou sozinha em uma sala, numa “situação constrangedora”. Essa situação teve a participação direta da chefe, que ainda determinou o desligamento de todos os ramais da sala em que ela permaneceu trabalhando.

A empregada trabalhou 30 anos na empresa até ser dispensada em 2009, e, segundo seu relato, a partir de 1998 passou a ser acuada pela superiora hierárquica direta. Diante de todos os aspectos apresentados no processo e levando em conta o grau da lesão sofrida pela empregada, o relator afastou a alegada desproporcionalidade do valor indenizatório que justificaria a redução pretendida pela empresa. A decisão foi unânime.

Fonte – Tribunal Superior Eleitoral

Empresa deverá devolver integralmente valor já pago pela cliente.

Uma construtora de SP foi condenada a devolver a uma cliente a totalidades dos valores pagos por um imóvel, em razão de atraso na entrega além do pactuado. A decisão é da juíza de Direito Luciana Biagio Laquimia, da 17ª vara Cível de SP.

A empresa alegava não ter tido culpa pelo atraso da obra, tendo em vista que esse se deu por excesso de chuva, ou seja, motivo de força maior.

Entretanto, a magistrada ressaltou que o contrato pactuado entre as partes prevê uma cláusula de carência para a entrega do imóvel estipulada em 180 dias, para que a construtora se resguardasse acerca de fatores naturais e humanos que causassem alguma espécie de atraso no andamento das obras.

“Neste contexto, as chuvas em excesso, inadimplência de compradores e a falta de mão de obra e de materiais e outras descritas na inicial traduzem hipóteses de fortuito interno que é incapaz de legitimar o atraso no cumprimento da obrigação. A ocorrência de chuvas acima da média faz parte do risco da atividade da requerida, pois estas trazem consequências diretas para o setor da construção civil, de forma que tal fator é e deve ser levado em consideração quando da estipulação de qual seja o prazo de entrega do imóvel.”

Assim, a juíza concluiu que, passados os 180 dias, está configurada a mora por parte da empresa. “O prolongamento indefinido do cumprimento da obrigação, ainda que em virtude de chuvas excessivas e outros fatores, implicaria a transferência dos riscos do empreendimento para o consumidor, o que se mostra inadmissível.”

Considerando que “o atraso causou angústia e transtornos de monta, afetando a tranquilidade da família e a paz de espírito da autora“, fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil.

Fonte – Migalhas

Quanto à devolução do valor pago, a magistrada ressaltou que deve ser deduzido o valor pago a título de comissão de corretagem e restituídos os valores relativos à taxa Sati.

MPMA e TCE emitirão recomendação conjunta

Em visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, nesta quarta-feira, 8, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, levou a proposta de encaminhar uma Recomendação Conjunta, destinada aos prefeitos maranhenses, para implantação do sistema de controle interno nas administrações municipais.Além dos dois órgãos, o Ministério Público de Contas também vai assinar a Recomendação.

Na reunião, também estiveram presentes o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, integrante da assessoria da Procuradoria Geral de Justiça, e os membros do Ministério Público de Contas Douglas Paulo da Silva, Flávia Gonzales Leite, Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Conforme a minuta do documento, o sistema de controle interno deve ser instalado no prazo máximo de três meses, a contar da notificação, tendo como atribuição a adoção de instrumentos básicos de controles administrativos, financeiros e patrimoniais, inclusive por meio de edição de lei com essa finalidade.

Dentre as responsabilidades do controle interno, estão previstas na proposição: a guarda de toda a documentação de forma organizada e que possibilite o seu exame quando necessário; avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de Governo e do orçamento do Município; exercício do controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional.

Caldas Furtado elogiou a iniciativa do Ministério Público e informou que irá encaminhar o texto para análise de sua assessoria. Na avaliação dos chefes do Ministério Público do Maranhão e do TCE-MA, a Recomendação Conjunta deverá ser assinada na próxima semana, em data a ser definida.

PARCERIAS

Na reunião, também foi discutida a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de aprimorar critérios para elaboração e funcionamento dos Portais da Transparência.

Ficou acertada, ainda, a assinatura de outra Recomendação Conjunta entre MPMA, TCE e Ministério Público de Contas para que os prefeitos mantenham atualizados os Portais da Transparência dos seus municípios, como requisito para utilização de verbas de convênio a partir de transferências voluntárias.

Fonte (CCOM-MPMA)

Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo de Campos (RJ)

Com este título, o conhecido escritor o Dr Augusto Cury, com uma visão articulada da Psicologia, Psiquiatria e Pedagogia apresenta a mulher mais famosa e desconhecida da História. Certamente o nome da obra é instigante e inusual, fazendo-nos descobrir a inteligência de Maria e sua personalidade fascinante, que contribuíram na educação do Menino Jesus e de tantas gerações de cristãos.

São enunciados 10 princípios que passamos a comentar: 1º. Maria vivia sua vida como um contrato de risco. Educar é apresentar desafios estimulando a criatividade e a força da vontade; 2º. Maria era rápida em agradecer e corajosa no agir. A educação deve iniciar para a gratidão e o agir audaz e propositivo; 3º. Maria usava a intuição e não um manual de instruções. Guardar a vida interior e seguir a intuição espiritual; 4º. Maria educava seu filho para servir a sociedade e não servir-se dela. O caminho do poder-serviço e da humildade solidária; 5º. Maria tinha uma espiritualidade inteligente, transformava informações em sabedoria. Educar para a conexão e a sabedoria da vida; 6º. Maria estimulava a proteção da emoção. Desenvolver a ternura e a compaixão; 7º. Maria estimulava a ambição interior. A motivação educacional deve priorizar a auto-determinação e a busca da excelência interior; 8º. Maria vivia e ensinava a arte da contemplação da natureza. Educar para a admiração e o respeito a Criação; 9º. Maria estimulava a inteligência para construir um projeto de vida e a disciplina para executá-lo. Iniciar para o discipulado e o seguimento comprometendo toda a vida; 10º. Maria contava sua história de vida como o melhor presente na educação do seu Filho. O testemunho e a coerência da vida dos pais como principal recurso educativo.

Gostaria de partilhar para encerrar a proposta destas diretrizes com alguns conceitos-chaves do mesmo autor:  Educar é viajar pelo mundo do outro sem nunca penetrar nele. É usar o que passamos para nos transformar no que somos. Fica claro que o melhor educador não é o que controla, mas o que liberta. Não é o que aponta erros, mas o que os previne. Não é o que somente o corrige comportamentos, mas o que ensina refletir sobre a motivação dos mesmos. Não é o que enxerga o que é tangível aos olhos, mas o que vê o invisível. Não é o que desiste, mas ao contrário como Maria ao pé da Cruz, permanece na esperança estimulando a renovar e mudar todas as coisas a partir da ressurreição do Senhor. Deus seja louvado!

Fonte – CNBB Nacional

A justa relação com as pessoas consiste em reconhecer, com gratidão, o seu valor, destaca o texto.

Com o título “A Palavra é um dom. O outro é um dom”, foi publicada a mensagem do papa Francisco para a Quaresma de 2017. O Pontífice pede no documento que os fieis abram as portas do coração aos mais pobres e que se deixem inspirar por esta página tão significativa, que dá a chave para compreender como se deve agir para alcançar a verdadeira felicidade e a vida eterna, incitando a uma sincera conversão. O texto destaca também que a Quaresma é o momento favorável para intensificação da vida espiritual através dos meios santos que a Igreja propõe: o jejum, a oração e a esmola. 

 Confira na íntegra a mensagem do papa para a Quaresma

MENSAGEM DO PAPA FRANCISCO
PARA A QUARESMA DE 2017

A Palavra é um dom. O outro é um dom

Amados irmãos e irmãs!

A Quaresma é um novo começo, uma estrada que leva a um destino seguro: a Páscoa de Ressurreição, a vitória de Cristo sobre a morte. E este tempo não cessa de nos dirigir um forte convite à conversão: o cristão é chamado a voltar para Deus «de todo o coração» (Jl 2, 12), não se contentando com uma vida medíocre, mas crescendo na amizade do Senhor. Jesus é o amigo fiel que nunca nos abandona, pois, mesmo quando pecamos, espera pacientemente pelo nosso regresso a Ele e, com esta espera, manifesta a sua vontade de perdão (cf. Homilia na Santa Missa, 8 de janeiro de 2016).

A Quaresma é o momento favorável para intensificarmos a vida espiritual através dos meios santos que a Igreja nos propõe: o jejum, a oração e a esmola. Na base de tudo isto, porém, está a Palavra de Deus, que somos convidados a ouvir e meditar com maior assiduidade neste tempo. Aqui queria deter-me, em particular, na parábola do homem rico e do pobre Lázaro (cf. Lc 16, 19-31). Deixemo-nos inspirar por esta página tão significativa, que nos dá a chave para compreender como temos de agir para alcançarmos a verdadeira felicidade e a vida eterna, incitando-nos a uma sincera conversão.

1. O outro é um dom

A parábola inicia com a apresentação dos dois personagens principais, mas quem aparece descrito de forma mais detalhada é o pobre: encontra-se numa condição desesperada e sem forças para se solevar, jaz à porta do rico na esperança de comer as migalhas que caem da mesa dele, tem o corpo coberto de chagas, que os cães vêm lamber (cf. vv. 20-21). Enfim, o quadro é sombrio, com o homem degradado e humilhado.

A cena revela-se ainda mais dramática, quando se considera que o pobre se chama Lázaro, um nome muito promissor pois significa, literalmente, «Deus ajuda». Não se trata duma pessoa anónima; antes, tem traços muito concretos e aparece como um indivíduo a quem podemos atribuir uma história pessoal. Enquanto Lázaro é como que invisível para o rico, a nossos olhos aparece como um ser conhecido e quase de família, torna-se um rosto; e, como tal, é um dom, uma riqueza inestimável, um ser querido, amado, recordado por Deus, apesar da sua condição concreta ser a duma escória humana (cf. Homilia na Santa Missa, 8 de janeiro de 2016).

Lázaro ensina-nos que o outro é um dom. A justa relação com as pessoas consiste em reconhecer, com gratidão, o seu valor. O próprio pobre à porta do rico não é um empecilho fastidioso, mas um apelo a converter-se e mudar de vida. O primeiro convite que nos faz esta parábola é o de abrir a porta do nosso coração ao outro, porque cada pessoa é um dom, seja ela o nosso vizinho ou o pobre desconhecido. A Quaresma é um tempo propício para abrir a porta a cada necessitado e nele reconhecer o rosto de Cristo. Cada um de nós encontra-o no próprio caminho. Cada vida que se cruza connosco é um dom e merece aceitação, respeito, amor. A Palavra de Deus ajuda-nos a abrir os olhos para acolher a vida e amá-la, sobretudo quando é frágil. Mas, para se poder fazer isto, é necessário tomar a sério também aquilo que o Evangelho nos revela a propósito do homem rico.

2. O pecado cega-nos

A parábola põe em evidência, sem piedade, as contradições em que vive o rico (cf. v. 19). Este personagem, ao contrário do pobre Lázaro, não tem um nome, é qualificado apenas como «rico». A sua opulência manifesta-se nas roupas, de um luxo exagerado, que usa. De facto, a púrpura era muito apreciada, mais do que a prata e o ouro, e por isso se reservava para os deuses (cf. Jr 10, 9) e os reis (cf. Jz 8, 26). O linho fino era um linho especial que ajudava a conferir à posição da pessoa um caráter quase sagrado. Assim, a riqueza deste homem é excessiva, inclusive porque exibida habitualmente: «Fazia todos os dias esplêndidos banquetes» (v. 19). Entrevê-se nele, dramaticamente, a corrupção do pecado, que se realiza em três momentos sucessivos: o amor ao dinheiro, a vaidade e a soberba (cf. Homilia na Santa Missa, 20 de setembro de 2013).

O apóstolo Paulo diz que «a raiz de todos os males é a ganância do dinheiro» (1 Tm 6, 10). Esta é o motivo principal da corrupção e uma fonte de invejas, contendas e suspeitas. O dinheiro pode chegar a dominar-nos até ao ponto de se tornar um ídolo tirânico (cf. Exort. ap. Evangelii gaudium, 55). Em vez de instrumento ao nosso dispor para fazer o bem e exercer a solidariedade com os outros, o dinheiro pode-nos subjugar, a nós e ao mundo inteiro, numa lógica egoísta que não deixa espaço ao amor e dificulta a paz.

Depois, a parábola mostra-nos que a ganância do rico fá-lo vaidoso. A sua personalidade vive de aparências, fazendo ver aos outros aquilo que se pode permitir. Mas a aparência serve de máscara para o seu vazio interior. A sua vida está prisioneira da exterioridade, da dimensão mais superficial e efémera da existência (cf. ibid., 62).

O degrau mais baixo desta deterioração moral é a soberba. O homem veste-se como se fosse um rei, simula a posição dum deus, esquecendo-se que é um simples mortal. Para o homem corrompido pelo amor das riquezas, nada mais existe além do próprio eu e, por isso, as pessoas que o rodeiam não caiem sob a alçada do seu olhar. Assim o fruto do apego ao dinheiro é uma espécie de cegueira: o rico não vê o pobre esfomeado, chagado e prostrado na sua humilhação.

Olhando para esta figura, compreende-se por que motivo o Evangelho é tão claro ao condenar o amor ao dinheiro: «Ninguém pode servir a dois senhores: ou não gostará de um deles e estimará o outro, ou se dedicará a um e desprezará o outro. Não podeis servir a Deus e ao dinheiro» (Mt 6, 24).

3. A Palavra é um dom

O Evangelho do homem rico e do pobre Lázaro ajuda a prepararmo-nos bem para a Páscoa que se aproxima. A liturgia de Quarta-Feira de Cinzas convida-nos a viver uma experiência semelhante à que faz de forma tão dramática o rico. Quando impõe as cinzas sobre a cabeça, o sacerdote repete estas palavras: «Lembra-te, homem, que és pó da terra e à terra hás de voltar». De facto, tanto o rico como o pobre morrem, e a parte principal da parábola desenrola-se no Além. Dum momento para o outro, os dois personagens descobrem que nós «nada trouxemos ao mundo e nada podemos levar dele» (1 Tm 6, 7).

Também o nosso olhar se abre para o Além, onde o rico tece um longo diálogo com Abraão, a quem trata por «pai» (Lc 16, 24.27), dando mostras de fazer parte do povo de Deus. Este detalhe torna ainda mais contraditória a sua vida, porque até agora nada se disse da sua relação com Deus. Com efeito, na sua vida, não havia lugar para Deus, sendo ele mesmo o seu único deus.

Só no meio dos tormentos do Além é que o rico reconhece Lázaro e queria que o pobre aliviasse os seus sofrimentos com um pouco de água. Os gestos solicitados a Lázaro são semelhantes aos que o rico poderia ter feito, mas nunca fez. Abraão, porém, explica-lhe: «Recebeste os teus bens na vida, enquanto Lázaro recebeu somente males.                   Agora, ele é consolado, enquanto tu és atormentado» (v. 25). No Além, restabelece-se uma certa equidade, e os males da vida são contrabalançados pelo bem.

Mas a parábola continua, apresentando uma mensagem para todos os cristãos. De facto o rico, que ainda tem irmãos vivos, pede a Abraão que mande Lázaro avisá-los; mas Abraão respondeu: «Têm Moisés e os Profetas; que os oiçam» (v. 29). E, à sucessiva objeção do rico, acrescenta: «Se não dão ouvidos a Moisés e aos Profetas, tão-pouco se deixarão convencer, se alguém ressuscitar dentre os mortos» (v. 31).

Deste modo se patenteia o verdadeiro problema do rico: a raiz dos seus males é não dar ouvidos à Palavra de Deus; isto levou-o a deixar de amar a Deus e, consequentemente, a desprezar o próximo. A Palavra de Deus é uma força viva, capaz de suscitar a conversão no coração dos homens e orientar de novo a pessoa para Deus. Fechar o coração ao dom de Deus que fala, tem como consequência fechar o coração ao dom do irmão.

Amados irmãos e irmãs, a Quaresma é o tempo favorável para nos renovarmos, encontrando Cristo vivo na sua Palavra, nos Sacramentos e no próximo. O Senhor – que, nos quarenta dias passados no deserto, venceu as ciladas do Tentador – indica-nos o caminho a seguir. Que o Espírito Santo nos guie na realização dum verdadeiro caminho de conversão, para redescobrirmos o dom da Palavra de Deus, sermos purificados do pecado que nos cega e servirmos Cristo presente nos irmãos necessitados. Encorajo todos os fiéis a expressar esta renovação espiritual, inclusive participando nas Campanhas de Quaresma que muitos organismos eclesiais, em várias partes do mundo, promovem para fazer crescer a cultura do encontro na única família humana. Rezemos uns pelos outros para que, participando na vitória de Cristo, saibamos abrir as nossas portas ao frágil e ao pobre. Então poderemos viver e testemunhar em plenitude a alegria da Páscoa.

Papa Francisco

Com informações da rádio Vaticano e foto: AP

          

  A crise no Sistema Penitenciário Nacional, atingindo vários Estados da Federação, proporcionou ao Ministério da Justiça se posicionar pela criação da Força Penitenciária Nacional, que é muita importante em qualquer conflito em unidades prisionais, sob o ponto de vista de que são portadores de conhecimentos, técnicas e experiências em que militares não são habilitados. O Conselho Nacional de Justiça se manifestou favorável. Uma vez que qualquer problema em qualquer presidio sempre terá pessoal habilitado para o enfrentamento e para a negociação e a iniciativa do Ministério da Justiça também foi muito bem vista pelo Conselho Nacional de Justiça e o resultado é que mais de 100 agentes penitenciários estão atuando nos presídios do Amazonas.

             Enquanto nacionalmente instituições reconhecem o importante trabalho dos agentes penitenciários e da sua necessidade de valorização, o Maranhão se insurge na contramão de uma problemática séria, grave e de riscos constantes, observando-se as barbáries com decapitações, fugas facilitadas e a instalação do caos no Sistema Penitenciário do Maranhão e que fez do Maranhão referência mundial de violência carcerária.

             À época a então Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária era dirigida por uma pessoa incompetente, irresponsável e desprovida de discernimento, conhecimento, valores e sensibilidade humana. Ele com os seus interesses que deram origem a muita corrupção na pasta, afastou agentes penitenciários e entregou o gerenciamento das unidades prisionais para monitores indicados por ele próprio e por políticos de dentro do contexto e a desgraça veio a tona, depois de 85 mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em menos de dois anos.

               Discriminados, escravizados e perseguidos por Secretário Adjunto de Administração Penitenciária.

 

                O agente penitenciário Cézar Bombeiro, presidente licenciado do SINSPEM, diretor da PENASPEN e vereador em São Luís, ao tomar conhecimento da violência praticada dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão, aos agentes penitenciários recém-nomeados, assumiu a responsabilidade de ir até ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas para se situar da realidade, tendo então se deparado com um problema sério e de total desrespeito aos direitos humanos.

                 Todos os agentes recém-nomeados pelo governador Flavio Dino, a maioria foi encaminhada para o interior do Estado, com cada um assumindo a responsabilidade de dirigir aos locais para tomar posse. Com poucos dias receberam ordem para se deslocar a São Luís em missão, mas não lhes deram passagens e nem diárias que é norma legal dentro da instituição, uma vez que estavam em pleno exercício profissional. Segundo se informa a ordem é do Secretario Adjunto de Administração Penitenciária, que não satisfeito, impôs aos novatos um horário de trabalho de 12 horas por 12 horas em um verdadeiro regime de escravidão, além de ameaça-los de que pode demití-los caso discordem das suas determinações. O mais deprimente é o regime de escravidão imposto em que os agentes penitenciários dormem em colchões depreciados e no chão.

                  Cézar Bombeiro ficou bastante indignado e tentou um contato com o secretário Murilo Andrade para cobrar dele a responsabilidade do que esta ocorrendo, lembrando inclusive o seu posicionamento ao negar assumir o funeral de um agente assassinado. Não conseguiu falar com ele e foi informado que está viajando e vai procurar o governador Flavio Dino, em busca de uma resposta para tamanho desrespeito a dignidade humana.

                  Cézar Bombeiro comunicou o fato a FENASPEN e pediu que a entidade socialize a informação a nível nacional para que se tenha uma dimensão da violência com escravidão do poder público contra agentes penitenciários no Maranhão.

 

                A declaração foi feita durante o julgamento de um processo sobre o reaproveitamento de um juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo colocado em disponibilidade há 25 anos.

A Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse hoje, durante a sessão plenária dessa terça-feira (7) que, na sua condição de cidadã, quer juízes de excelência para atender à sociedade. “O juiz é tanto mais necessário quanto maior a carência de todos os direitos humanos e de dignidade”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, ao julgar um processo de recondução de um magistrado ao seu cargo.

E disse mais: “Nós temos juízes de excelência e ótimas escolas. E temos ótimas possibilidades, portanto, de fazer com que retorne com a segurança que o cidadão tem de ter”, disse, ao defender a necessidade de atualização dos magistrados.

Cármen Lúcia recorreu às recomendações da Organização das Nações (ONU) para reforçar este sentimento universal. “Essa primeira ordem da ONU para o século XXI — “Aprender a aprender” — para nós juízes é uma ordem necessária a cada manhã. Todo dia a gente está defasado com o que estava posto a nós mesmos. Num país como o Brasil, que tem cem modificações na Constituição com menos de trinta anos de vigência, há de se convir que a Constituição e o Diário Oficial continuam sendo leitura obrigatória”, afirmou a ministra.

A declaração de Cámem Lucia foi feita durante o julgamento de um processo sobre o reaproveitamento de um juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) colocado em disponibilidade há 25 anos. A conselheira relatora do procedimento, Daldice Santana, havia dado uma liminar suspendendo uma das etapas do processo de reintegração definido pelo TJSP — a reavaliação da capacidade técnica e jurídica.

De acordo com a corte paulista, o magistrado deveria seguir as três etapas previstas em portaria editada especificamente para validar o reaproveitamento do magistrado — sindicância da vida pregressa e investigação social, reavaliação da capacidade física, mental e psicológica e a reavaliação da capacidade técnica e jurídica.

              Por maioria de votos, no entanto, a liminar foi derrubada nesta terça-feira (7/2) e o processo de reaproveitamento poderá seguir seu curso.

               O autor da divergência, conselheiro Bruno Ronchetti, considerou não haver ilegalidade na portaria do TJSP, uma vez que falta regulamentação nacional para o processo de reaproveitamento de magistrado colocado em disponibilidade. Além disso, o tribunal jamais havia sido obrigado a reintegrar um juiz nessas condições. Por meio da reavaliação da capacidade técnica e jurídica, o TJ poderia saber se o magistrado afastado se mantivera atualizado com as mudanças ocorridas na legislação e na jurisprudência desde 1991, ano em que foi posto em disponibilidade.

             Atualmente há 5.085 cargos vagos de magistrados no país. “Confesso que fiquei impressionado com este caso, espero que seja um ponto fora da curva. É inadmissível imaginar que um magistrado possa ficar em disponibilidade por 25 anos, e ainda recebendo. Quem paga esta conta é o cidadão, que quer efetivamente celeridade”, diz Cláudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fonte: Agência CNJ