Mês: fevereiro 2017

Os vereadores Cézar Bombeiro, Marcial Lima e Sá Marques foram recebidos pelo Secretário Municipal de Obras, Antonio Araújo.  Todos os vereadores são de primeiro mandato, mas com largas experiências no contexto comunitário e conhecedores dos problemas macros de centenas comunidades da capital.

         Os vereadores têm comum, a disposição de luta e a presença constante nas comunidades, procurando sempre informar sobre as ações desenvolvidas. A visita ao secretário da Semosp,  teve como finalidade tomar conhecimento das ações que estão sendo desenvolvidas atualmente pela pasta e os projetos a serem executados dentro da politica governamental para a infraestrutura.

          Relataram que as fortes chuvas que têm caído na capital criaram sérios e graves problemas para centenas de comunidades e muitas delas precisam ser socorridas pelo poder público com urgência, daí a iniciativa da visita ao titular da pasta. Eles destacaram situações de calamidade em inúmeras e convidaram o secretário visitar algumas para ver a realidade e conversar com as lideranças comunitárias, tendo Antonio Araújo se disponibilizado a atender as solicitações dos três vereadores.

        A verdade é que os três vereadores deixaram bem claro, que pretendem aturar com o legislativo sendo o elo entre o poder público e as comunidades, sem qualquer princípio de tutela e os benefícios e direitos que chegarem as populações das centenas de bairros da capital tenham também a participação da organização comunitária de cada uma delas, afirmaram.

                

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (21), aumentar a receita das empresas transmissoras de eletricidade para quitar cerca de R$ 54,4 bilhões em indenizações devidas a elas pela União desde o final de 2012, quando elas aceitaram renovar antecipadamente contratos de concessão em condições propostas pelo governo.

                Na época, a então presidente Dilma Rousseff prometeu indenizar as elétricas por investimentos ainda não amortizados em troca de um novo contrato com forte corte de tarifas para impulsionar a indústria e o consumo, mas uma definição sobre o pagamento efetivo das compensações foi sendo adiada por anos –em parte, justamente, devido ao enorme impacto tarifário.

Indenizações têm juros e correção financeira

               A interminável discussão sobre as indenizações também desagradou investidores, que praticamente desapareceram dos leilões para concessão de novos projetos de transmissão entre 2013 e 2016, quando o governo publicou uma portaria que prometia começar os pagamentos neste ano.

              Essa demora ajudou a piorar o problema, uma vez que as indenizações contam com direito a correção financeira, como juros.

Conta ficou para o consumidor

            Além disso, a previsão original era de que as compensações fossem quitadas com um fundo do setor elétrico criado especialmente para isso, a Reserva Global de Reversão (RGR), mas outros usos já drenaram os recursos dessa conta e levaram o governo a optar pelo repasse às tarifas.

“Isso era para ter sido pago em 2013, e não foi pago. O fato de não ter sido pago naquela época imputou um valor para o consumidor, que não teve nenhuma gestão na decisão de pagar ou não pagar”, disse o diretor da Aneel Reive Barros, responsável pelo processo sobre as compensações na reguladora.

             Ele disse que o valor original das indenizações é de R$ 19,2 bilhões e que outros R$ 35,2 bilhões serão pagos somente em componentes financeiros devido ao adiamento.

Pagamento em oito anos

             Os pagamentos às elétricas começarão em julho e se estenderão por oito anos, com os recursos sendo arrecadados por meio de um encargo cobrado nas contas de luz para remunerar a atividade de transmissão de energia.

            A Aneel estimou que a alta nesse encargo deverá ter um impacto médio de 7,2% no momento dos reajustes tarifários das distribuidoras neste ano, embora outros itens possam pesar para cima ou para baixo nas tarifas.

           Entre as principais empresas beneficiadas pelas indenizações estão subsidiárias da Eletrobras, a privada Cteep e as estaduais Cemig e Copel.

Indústria ameaça ir à Justiça

           O alto valor das indenizações foi alvo de pesadas críticas por parte da indústria eletrointensiva, representada pela associação Abrace, que participou da reunião da Aneel nesta terça-feira e ameaçou ir aos tribunais para evitar um forte aumento de custos com os pagamentos.

           “Parece que estamos sendo induzidos a ir à Justiça, que é o que não se quer, sequer temos um advogado contratado, mas parece que o caminho é esse”, lamentou o presidente da Abrace, Edvaldo Santana.

              O dirigente, que era diretor da Aneel na época em que o governo Dilma prometeu reduzir as tarifas, em 2012, não poupou ataques ao resultado das medidas tomadas à época e disse que sempre se posicionou contra o caminho adotado pelo governo. Já a Abrate, associação que representa as empresas de transmissão, comemorou a decisão da Aneel.

  “São valores devidos. A segurança jurídica reposiciona-se com esse ato. Questionar a legitimidade das indenizações é questionar o direito dos fatos, o direito líquido e certo de recuperar os investimentos realizados”, disse o presidente da entidade, Mário Miranda.

Fonte – UOL (Por Luciano Costa, de São Paulo)

            Os vereadores Estevão Aragão (PSB) e Francisco Chaguinhas (PP) vão pedir ao presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR), que crie uma comissão externa para acompanhar o desenrolar dos requerimentos aprovados no Parlamento Municipal. A ideia, segundo os autores da proposta, tem o objetivo de fiscalizar o Executivo Municipal na execução dos pedidos pela Casa.

             Chaguinhas afirmou que cabe aos vereadores, além de legislar, a fiscalização dos gastos e atos da prefeitura. Segundo ele, um aliado nesse controle são os requerimentos de informação, documento legislativo que tem como objetivo solicitar informações a órgãos da administração municipal. O parlamentar progressista diz que grande maioria dos requerimentos aprovados no legislativo ludovicense não é atendida pelo executivo municipal. Ele diz que O prazo máximo estabelecido por lei para que a solicitação seja atendida é de 60 dias.

         — Dentre esses três mandatos aqui na Câmara, vejo que o Executivo Municipal não se importa com os requerimentos aprovados. Se a gente for tirar de 500 aprovados, o prefeito não atendeu nem 5% dos pedidos. Seja por desprezo pelo Legislativo, seja para ocultar o que faz e evitar a crítica, a prefeitura atropela a transparência — afirma Chaguinhas.

 PARA NÃO CAIR NO ESQUECIMENTO

              O vereador Estevão Aragão (PSB) também defendeu a ideia por entender que a prefeitura deixa a desejar. O líder do PSB na Câmara diz a proposta da comissão de acompanhamento dos requerimentos iria servir, por exemplo, para que os documentos aprovados pela Casa não caíssem no esquecimento de quem tem obrigação de atender aos pedidos.

           — Também aproveitamos a ocasião para nos somarmos à ideia da criação de uma comissão de acompanhamento dos requerimentos da casa legislativa, para que os mesmos não caiam no esquecimento — declarou Estevão.

Fonte – Davi Max

A decisão é da 3ª turma do STJ.

           A 3ª turma do STJ decidiu, em caso de união homoafetiva dissolvida, que a animosidade entre as ex-companheiras e suas diferenças de ponto de vista sobre criação de filhos não são impedimento para a fixação da guarda compartilhada.

          Ao analisar o recurso da mãe biológica, inconformada com o deferimento da adoção e da guarda compartilhada em favor da ex-companheira, os ministros entenderam que diferenças pessoais não podem ser fator impeditivo para o convívio da mãe adotiva com a criança.

          Para a ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, não há ilegalidade na decisão do tribunal de origem que deferiu a adoção, e como consequência, a guarda compartilhada. Para a recorrente, “profundas diferenças” de entendimento sobre educação e orientação do menor seriam fatores impeditivos do convívio compartilhado.

           A relatora destacou que a guarda compartilhada é regra, e que o artigo 1.584 do CC não deixa margem para interpretação diversa por parte do juízo competente.

“O termo ‘será’ não deixa margem a debates periféricos, fixando a presunção – jure tantum – de que se houver interesse na guarda compartilhada por um dos ascendentes, será esse o sistema eleito, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.”

Melhor interesse

            A ministra disse que compete ao juiz da causa decidir de acordo com o melhor interesse do menor, e essa interpretação não gerou, no caso analisado, julgamento extra petita, ou seja, fora do que foi pedido por uma das partes.

           A alegação da recorrente foi que o julgamento estabeleceu dias de visita a mais do que o pleiteado, e que por isso teria ocorrido julgamento extra petita. Na visão dos ministros, como havia pedido de guarda compartilhada, a decisão do juiz foi uma decorrência lógica.

            Outro ponto destacado pela relatora é que o fato de envolver uma união homoafetiva não modifica o entendimento do STJ quanto à pertinência da guarda compartilhada nos casos de diferenças irreconciliáveis entre as partes no que diz respeito à educação da criança.

Fonte – Migalhas

 

          

  O vereador Francisco Chaguinhas (PP), falou hoje sobre a deflagração do processo eleitoral para o Senado Federal, com o deputado federal Weverton Rocha lançando a sua campanha com o apoio do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e da base do governador Flavio Dino.

             Chaguinhas registra que existem muitas vontades e garras, mas o terreno é pequeno para grandes manobras sem que se maltrate o processo democrático. Temos hoje como pré-candidatos, além de Weverton Rocha, Hilton Gonçalo, Sarney Filho, Waldir Maranhão, José Reinaldo Tavares, Humberto Coutinho e naturalmente outros políticos devem colocar os seus nomes em pauta, com o objetivo de barganha.

              A princípio havia uma manifestação deliberada em alguns segmentos políticos partidários de que os atuais senadores Edison Lobão e João Alberto de Sousa não teriam condições de concorrer à reeleição, o que aumentou o número de postulantes, que se cercaram em torno do Palácio dos Leões a quem caberia formalizar nomes e garantir a eleição, impondo-se a vontade popular e a capacidade de luta e organização dos demais segmentos políticos, diz o vereador.

               A realidade de hoje é totalmente diferente e pode-se observar que tanto Lobão como João Alberto não estão descartados, assim como surgem candidatos novos sem o chamado cacife politico que podem surpreender. Outro fator sério é que existem algumas candidaturas que começaram a ser alinhavadas no Palácio dos Leões já dão sinais de que são cartas fora do baralho, o que pode gerar dissidências dentro de grupos.

               Francisco Chaguinhas destaca que a situação está um tanto distante dos anseios coletivos, principalmente no que se trata de politicas de saúde, educação segurança pública, água, saneamento básico, transporte, geração de emprego e renda com o empreendedorismo e a produção de alimentos, uma vez que continuamos como grandes importadores, muito embora haja destaque do agronegócio para a exportação. O prefeito de São Luís, se não fizer uma administração de impacto em São Luís, atacando os problemas graves da cidade e pelo menos cumpra a metade das suas promessas, poderá frustrar pretensões.

                 Ao deflagrar o processo eleitoral para 2018, a própria situação politica vai acirrar muitas discussões e os conflitos políticos partidários estão postos para depois do carnaval, afirmou o vereador Francisco Chaguinhas.

             

 A Defensoria Pública do Estado advertiu a Cemar sobre contas abusivas aos consumidores

A Defensoria Pública estadual (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), promoveu reunião com a Companhia de Energia Elétrica do Maranhão (Cemar) para discutir a grande quantidade de reclamações de assistidos sobre cobrança considerada abusiva na conta de energia elétrica. Na ocasião, os defensores públicos Luís Otávio Rodrigues, Alberto Pessoa Bastos, Marcos Vinícius Fróes e Rairom Laurindo dos Santos, cobraram explicações dos representantes da concessionária sobre a falta de informação clara e precisa nos procedimentos de ajuste de consumo adotados pela empresa.

             O serviço de energia elétrica está no topo do ranking de reclamações feitas ao Nudecon, mas estima-se que o número de consumidores lesados seja muito maior, pois a grande maioria não busca atendimento no núcleo ou quaisquer órgãos de proteção do consumidor. “É inequívoca a situação vexatória que vários consumidores passam em decorrência das cobranças indevidas realizadas pela Cemar que, instada a solucionar os problemas individuais, tem optado por persistir na ilegalidade, levando ao ajuizamento de ações judiciais que poderiam ser facilmente evitadas. A situação é grave e o número de demandas só tem aumentado diariamente, de forma que esperamos da companhia uma resposta plausível no período estipulado, além de alternativas para a resolução do problema”, enfatizou Luís Otávio, que conduziu o diálogo e explicou que há mais de um ano o Nudecon vem fazendo uma análise minuciosa das reclamações formuladas pelos consumidores, já dispondo de documentação suficiente para comprovar inúmeras ilegalidades na atuação da empresa.

              Durante a reunião, os defensores discutiram os inúmeros prejuízos gerados aos consumidores nos casos de ajuste de consumo em que a Cemar não obedeceu os ditames do artigo 113 da Resolução 414/Aneel, ou seja, deixou de efetuar a leitura em um determinado mês, aplicando consumo por média ou custo de disponibilidade, e no mês subsequente cumulou em uma única fatura a quantidade de consumo não apurado, sem efetuar o parcelamento e as compensações do custo de disponibilidade.

           “A maior parte das reclamações consumeristas dizem respeito à prestação de serviços da Cemar. Temos informações substanciais de inconformidades sérias que ferem o código do consumidor e as regras estabelecidas pela Aneel, e que prejudicam sobremaneira a população, principalmente pessoas socioeconomicamente vulneráveis que nos procuram diariamente”, destacou Marcos Vinícius Fróes.

             A gerente corporativa de receita da Cemar, Juliana Duarte, informou que existem, atualmente, no Estado do Maranhão 2.300.000 unidades consumidoras, e que em janeiro de 2016 em virtude da troca do sistema comercial, amplamente divulgada naquela época, cerca de 1 milhão de unidades consumidoras tiveram as contas faturadas pela média dos últimos 12 meses. Juliana Duarte, o gerente jurídico David Leal e a líder jurídica Fabianni Serra explicaram ponto a ponto os itens expostos pelos defensores. Além disso, garantiram que a empresa tem o compromisso institucional de prestar um serviço de qualidade ao cidadão e que todos os casos registrados pelos clientes junto à DPE/MA serão avaliados, considerando as regras da Aneel, para esclarecer a situação e orientar os clientes. Do mesmo modo, as contas do período logo após a troca do sistema, que não estejam adequadas, serão devidamente ajustadas, conforme os prazos pactuados com o Nudecon.

Fonte – Ascom – DPE/MA

        Atendendo convite de lideranças da 4ª Travessa Nossa Senhora das Graças no bairro da Liberdade, o vereador Cézar Bombeiro viu de perto as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos moradores da artéria. Um poste da Cemar está instalado na via publica, no local de trafego de veículos, buracos em vários trechos e o mais grave, a desestabilizadora  falta de água, problema grave e de muitos anos em todo o bairro da Liberdade e adjacências.

          Cézar Bombeiro disse que, esteve com dirigentes da Caema, recebendo a promessa de que novos estudos serão feitas em toda área, tendo ele sugerido que seja feita a instalação de poços artesianos, a exemplo do que ocorreu no bairro do Monte Castelo e que resolveu grande parte dos problemas de abastecimento naquele bairro.

           Quanto a questão do poste de energia elétrica da Cemar no local reservado ao tráfego de veículos, apesar das constantes reclamações da comunidade, o vereador irá até a empresa em busca de uma solução para a comunidade e para a própria empresa. Já no que tange aos buracos será solicitar a prefeitura uma operação de recuperação e recapeamento asfáltico de grande parte das ruas do bairro da Liberdade, o que pode ser feito através do parlamento e até diretamente a Semosp. O vereador destacou que é muito importante a organização comunitária, uma vez que o vereador é legislador e o executivo é o executor. Embora sejam requeridos direitos à população na Câmara Municipal e a Prefeitura não atenda, a união comunitária será importante para cobrança, disse o vereador às lideranças comunitárias.

A Federação Nacional dos Servidores Penitenciários anunciou estado de greve da categoria e informou que fará paralisação por 24 horas no dia 15 de março nas penitenciárias em todo o país.

             Os servidores pedem a aprovação de uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

             A proposta inclui na Constituição o agente penitenciário como polícia penal. A categoria argumenta que já faz um trabalho de polícia dentro das cadeias, mas não são reconhecidos como agentes da segurança pública.

            O presidente da Federação, Fernando Anunciação, diz que medida é necessária para padronizar e fortalecer o trabalho dos agentes penitenciários.

             O sindicalista disse que as atividades essenciais nos presídios, como alimentação dos presos ou emergências de saúde serão mantidas. Mas, os outros serviços serão suspensos por 24 horas no dia 15 de março.

            A categoria ainda promete novas paralisações de 48 horas, 72 horas e até uma greve por tempo indeterminado caso não haja avanços na negociação com o governo e o Congresso Nacional.

20% dos empregados oriundos do HSBC já foram demitidos pelo Bradesco no sul do Estado, registra o Sindicato dos Bancários do Maranhão

               Bancários oriundos do HSBC estão sendo perseguidos e demitidos sem justa causa pelo Bradesco, no sul do Maranhão. Desta vez, as vítimas do banco foram os bancários Magno e Maurício, gerentes das antigas agências do HSBC, em Imperatriz e em Açailândia.

De acordo com o diretor do SEEB-MA, Cássio Valdenor, 20% dos empregados oriundos do HSBC já foram demitidos pelo Bradesco no sul do Estado. “Essa prática é lamentável, pois contraria o compromisso firmado pelo banco de não discriminar, perseguir ou demitir esses bancários” – avaliou.

O SEEB-MA repudia as demissões arbitrárias  promovidas pelo Bradesco e informa que tomará as medidas judiciais cabíveis para a reintegração dos referidos bancários.

Fonte – Ascom – Sindicato dos Bancários do Maranhão

               Autor ficou impedido de sair de casa por mais de uma hora.

                A juíza de Direito Ana Paula Ortega Marson, do JEC de São Caetano do Sul/SP, condenou uma empresa a indenizar um homem em R$ 2 mil por danos morais, por seu funcionário ter estacionado na frente da garagem, obstruindo a passagem.

De acordo com o autor e testemunhas, o veículo da empresa ficou estacionado em frente ao portão da garagem do autor por pelo menos por mais de uma hora. O carro foi parado de forma que impediu a saída do autor, que ia buscar seu filho na escola.

O motorista do carro alegou, em sua defesa, que foi ao local verificar uma arrematação de máquinas e que teria ficado estacionado por 10 minutos.

Entretanto, a magistrada considerou que “não parece crível que tal verificação fosse possível no prazo de dez minutos“. Além disso, afirmou que a garagem do autor tem sinalização de proibido estacionar e a guia em frente ao portão é rebaixada, indicando a entrada e saída de veículos.

“Evidente o constrangimento do requerente, pois precisava sair de casa com o veículo e ficou impedido em razão da conduta do motorista do carro da ré. Há de se considerar o tempo gasto pelo autor aguardando o condutor do veículo e fato dele ter ficado procurando, inutilmente, o dono do carro por mais de uma hora.”

Fonte – Migalhas