Debate com candidatos a procurador-geral de justiça acontece nesta sexta e na segunda-feira será realizado o pleito

               A Procuradoria Geral de Justiça e a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) promovem, nesta sexta-feira, 13 de maio, às 9h, no auditório da antiga sede da Procuradoria Geral de Justiça, debate com os quatro candidatos ao cargo de procurador-geral de justiça, para o biênio 2016/2018. A eleição será realizada na próxima segunda-feira, 16 de maio.

             O regulamento do debate foi acertado entre a diretoria da associação, candidatos e seus representantes. O jornalista Roberto Fernandes será o mediador.

             Concorrem ao cargo de chefe do Ministério Público do Maranhão, por ordem de inscrição, os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, Luís Gonzaga Martins Coelho, Marco Aurélio Batista Barros e José Augusto Cutrim Gomes.

REGULAMENTO

            Pelo regulamento aprovado, o debate será dividido em cinco blocos. No primeiro bloco cada candidato terá direito a cinco minutos para apresentação e considerações em ordem definida por sorteio.

           No segundo bloco serão realizadas as perguntas e respostas apresentadas somente entre os candidatos, sendo que a ordem do candidato que fará a pergunta e do que responderá será definida por sorteio do mediador. Neste bloco, será permitida a réplica de um minuto pelo candidato que formulou a pergunta.

         O terceiro bloco consistirá em duas perguntas formuladas pela Ampem sobre temas de interesse da classe. As perguntas deverão ser feitas no tempo máximo de um minuto e serão respondidas por todos os candidatos, por ordem de sorteio, em até dois minutos.

         No quarto bloco serão formuladas perguntas por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, devidamente identificados e presentes ao debate. Cada candidato poderá responder a duas perguntas, apresentada pelo mediador, sendo uma de servidor e outra do membro. Cada candidato terá até dois minutos para responder.

        Caso o autor da pergunta se ausente do auditório, será realizado um novo sorteio. Já o quinto e último bloco será destinado para as considerações finais pelo prazo máximo de até três minutos, cuja ordem será definida por sorteio realizado pelo mediador.

          As regras estabelecem ainda que o posicionamento dos candidatos na mesa de debate será definido por sorteio. Caso um dos candidatos não compareça, o seu nome será mantido no local reservado a ele.

             ELEIÇÃO

              A eleição vai ocorrer no dia 16 de maio, das 8h às 17h, e será realizada nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria Geral de Justiça), Imperatriz e Timon (nas sedes das Promotorias de Justiça).

         Conforme a Resolução 35/2016, que disciplina a eleição, a lista tríplice será elaborada com os nomes dos mais votados, prevalecendo, em caso de empate, o tempo de antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o mais idoso. O eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos.

        No mesmo dia da proclamação do resultado será feita a comunicação, por meio de ofício, ao governador do Estado, consignando-se o prazo para nomeação previsto em Lei.

            COMISSÃO ELEITORAL

          Além do presidente Paulo Roberto Saldanha Ribeiro, a comissão eleitoral é integrada pelos procuradores de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, como membros titulares. São suplentes a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar e o promotor de justiça Francisco de Aquino da Silva.

Fonte – CCOM-MPMA

Ministério Público Federal realiza reunião com órgãos públicos e sociedade civil para discutir políticas públicas sobre crianças com microcefalia

       Foram debatidas a efetivação de políticas públicas em saúde, assistência e previdência social

                O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), reuniu-se, na quarta-feira (11), com representantes de órgãos públicos e o grupo Macro Amor, que une pais de bebês com microcefalia, com o objetivo de discutir e acompanhar os trabalhos de mobilização do Estado do Maranhão  e do Município de São Luis na articulação com o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia.

              Estavam presentes a procuradora da República Talita de Oliveira, o promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Luis Márcio Thadeu e o defensor público federal Yuri Michael Pereira Costa, também, os representantes do Ministério da Saúde no Maranhão (MS), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Sedes/MA), Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Hospital Universitário (HUUfma) e pais do grupo Macro Amor.

                Com duração de mais de quatro horas, a reunião, ocorrida no auditório da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), debateu sobre as deficiências das políticas públicas de atendimento às crianças com microcefalia no Maranhão, principalmente problemas referentes à reabilitação, assistência e previdência social.

                Representantes do grupo Macro Amor relataram os principais problemas enfrentados na busca pelo tratamento às crianças com microcefalia. Destacaram a inexistência de um protocolo uniforme nos locais de busca de atendimento, o que gera desinformação e erros graves no tratamento das crianças. Ainda, a ausência da vacina pentavalente-acelular na rede pública, indispensável para crianças com microcefalia por apresentar menos reações adversas. Segundo o Hospital Universitário, o Ministério da Saúde não estaria fornecendo a vacina por problemas com a matéria-prima para sua produção.

Outros pontos importantes destacados pelos pais foram a falta de equipamentos de reabilitação para crianças, a escassez de profissionais e a ausência de auxilio para os custos demandados para o tratamento, principalmente com deslocamentos e, no caso de crianças oriundas do interior do Estado, a estada na capital.

                Após o relato do grupo, os representantes dos órgãos públicos fizeram suas considerações, reconheceram suas dificuldades e se comprometeram a buscar soluções para o atendimento das necessidades dos pacientes no Estado. Entre as adequações propostas estão a possibilidade de fazer um fluxo único de marcação de consultas e exames entre Estado e Município, gerar um canal com informações precisas sobre questões de atendimento às crianças com microcefalia e, ainda, o MPF/MA, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Defensoria Pública da União (DPU) discutirão a elaboração de uma recomendação conjunta para o Estado do Maranhão com a finalidade de que seja instituída pensão especial para essas crianças, uma vez que os pais não recebem nenhum tipo de auxílio do Estado.

          Segundo a procuradora regional dos direitos do cidadão, Talita de Oliveira, a intenção da reunião foi discutir as deficiências das políticas públicas no Estado e buscar soluções. “O objetivo desse encontro foi mostrar os problemas enfrentados no tratamento das crianças com microcefalia, também, como elas e os pais estão vivenciando as políticas voltadas para esse fim”, disse.

          A partir da iniciativa do MPF/MA, todas as secretarias presentes comprometeram-se a fazer reuniões durante este mês de maio com outros órgãos e grupos envolvidos para definir metas e desenvolvimento de planos para as políticas públicas e assistenciais de microcefalia. Ainda, a SEMUS concordou em expedir aviso para todas as unidades da rede de saúde informando sobre as particularidades da imunização das crianças com microcefalia.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Debate com candidatos a procurador-geral de justiça acontece nesta sexta e na segunda-feira será realizado o pleito

               A Procuradoria Geral de Justiça e a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) promovem, nesta sexta-feira, 13 de maio, às 9h, no auditório da antiga sede da Procuradoria Geral de Justiça, debate com os quatro candidatos ao cargo de procurador-geral de justiça, para o biênio 2016/2018. A eleição será realizada na próxima segunda-feira, 16 de maio.

             O regulamento do debate foi acertado entre a diretoria da associação, candidatos e seus representantes. O jornalista Roberto Fernandes será o mediador.

             Concorrem ao cargo de chefe do Ministério Público do Maranhão, por ordem de inscrição, os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, Luís Gonzaga Martins Coelho, Marco Aurélio Batista Barros e José Augusto Cutrim Gomes.

REGULAMENTO

            Pelo regulamento aprovado, o debate será dividido em cinco blocos. No primeiro bloco cada candidato terá direito a cinco minutos para apresentação e considerações em ordem definida por sorteio.

           No segundo bloco serão realizadas as perguntas e respostas apresentadas somente entre os candidatos, sendo que a ordem do candidato que fará a pergunta e do que responderá será definida por sorteio do mediador. Neste bloco, será permitida a réplica de um minuto pelo candidato que formulou a pergunta.

         O terceiro bloco consistirá em duas perguntas formuladas pela Ampem sobre temas de interesse da classe. As perguntas deverão ser feitas no tempo máximo de um minuto e serão respondidas por todos os candidatos, por ordem de sorteio, em até dois minutos.

         No quarto bloco serão formuladas perguntas por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, devidamente identificados e presentes ao debate. Cada candidato poderá responder a duas perguntas, apresentada pelo mediador, sendo uma de servidor e outra do membro. Cada candidato terá até dois minutos para responder.

        Caso o autor da pergunta se ausente do auditório, será realizado um novo sorteio. Já o quinto e último bloco será destinado para as considerações finais pelo prazo máximo de até três minutos, cuja ordem será definida por sorteio realizado pelo mediador.

          As regras estabelecem ainda que o posicionamento dos candidatos na mesa de debate será definido por sorteio. Caso um dos candidatos não compareça, o seu nome será mantido no local reservado a ele.

             ELEIÇÃO

              A eleição vai ocorrer no dia 16 de maio, das 8h às 17h, e será realizada nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria Geral de Justiça), Imperatriz e Timon (nas sedes das Promotorias de Justiça).

         Conforme a Resolução 35/2016, que disciplina a eleição, a lista tríplice será elaborada com os nomes dos mais votados, prevalecendo, em caso de empate, o tempo de antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o mais idoso. O eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos.

        No mesmo dia da proclamação do resultado será feita a comunicação, por meio de ofício, ao governador do Estado, consignando-se o prazo para nomeação previsto em Lei.

            COMISSÃO ELEITORAL

          Além do presidente Paulo Roberto Saldanha Ribeiro, a comissão eleitoral é integrada pelos procuradores de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, como membros titulares. São suplentes a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar e o promotor de justiça Francisco de Aquino da Silva.

Fonte – CCOM-MPMA

Começa a inesperada era Temer. Vice assume a presidência interina sob a desconfiança do Brasil

Michel Temer aposenta a partir desta quinta o substantivo vice do cargo que ocupou nos últimos cinco anos para se apresentar como presidente do Brasil aos olhos do mundo. Ele sucede interinamente a presidenta Dilma Rousseff, sua parceira no poder desde janeiro de 2011, e assume o cargo de fato se o Senado aprovar a destituição definitiva nos próximos 180 dias.

A reportagem é de Carla Jiménez, publicada por El Pais

          O descendente de libaneses de 75 anos, criado em Tietê, no interior paulista, eleito deputado federal por primeira vez em 1994, encara de vez um país devastado por uma dolorosa crise política e econômica que começou a a se desenhar assim que a presidenta foi eleita em outubro de 2014, e culminou com o seu impeachment depois de arrastados 496 dias do segundo mandato. Agora, Temer aposta que terá dois anos e meio pela frente para dissipar o pessimismo e o clima beligerante que dividiu o Brasil nos últimos dois anos, insuflada pela disputa política, e pelas denúncias de corrupção turbinadas pela Operação Lava Jato.

           Nesta quarta, o peemedebista acompanhou a votação do Senado ao lado de políticos no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice, enquanto seus emissários mais próximos aparavam arestas com aliados para fechar novos nomes da equipe que assume o novo Governo Temer. A partir desta quinta, ele começa a despachar do Palácio do Planalto, de onde Dilma tirou seus últimos pertences pessoais nesta quarta. Como presidente interino, deve fazer um pronunciamento público no meio da tarde com um discurso conciliador, o primeiro de muitos para pavimentar sua chegada ao poder.

           A realidade, porém, vai se contrapor às suas boas intenções. Temer assume a presidência com o peso de não ter passado diretamente pelas urnas, sofrendo a antipatia dos eleitores contrários ao impeachment que o chamam de golpista, e a desconfiança dos que estavam a favor da queda da presidenta. Sua popularidade é baixíssima – só 8% dos entrevistados em uma pesquisa Ibope feita há algumas semanas disseram esperar que Temer resolva a crise. Sua equipe encara com naturalidade essa baixa expectativa, pois o vice que se torna presidente ganha margem para surpreender positivamente. “Pretendo apresentar, logo no início, algo que seja útil e palatável para o país”, afirmou ele na breve entrevista concedida no último dia 3 à Globo News.

             Tem um caminho longo pela frente. Encontrará o PT como oposição disposto a travar uma batalha intensa com o novo Governo depois da perder etapa crucial da queda de braço do impeachment. “Nós não vamos reconhecer Temer como presidente da República. Ele é golpista e encontrará protestos por onde andar pelo país”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já na madrugada desta quinta, quando discursou da tribuna do Senado para anunciar que votaria contra a saída da presidenta.

            No mesmo dia em que Temer discursa como presidente, manifestantes tomarão as ruas contra as perdas de direitos que sua política de austeridade deve impor. Ele garante que não mexerá em direitos sociais. Mas com o desemprego crescente, que deve cortar mais de 2 milhões de postos de trabalho este ano, trabalhadores se organizam para pressioná-lo.

            Temer será o 36° presidente brasileiro desde a proclamação da República em 1889, e o 14° indicado para o cargo sem ser ungido pelos votos do eleitor. Encontra a economia em frangalhos, já no fundo do poço com projeção de queda de até 4% do PIB este ano. Tem a seu favor um mercado financeiro que apoia a sua equipe econômica, liderada por Henrique Meirelles, um economista com vasta experiência dos anos Lula (2003-2010), e que precisará implementar uma política de austeridade fiscal para colocar as contas públicas em ordem.

          “Temer tem a vaidade de entrar para a história e sabe que terá de viver cada dia como se fossem dois para completar esse projeto”

            Mas o custo desses ajustes devem fomentar os protestos das ruas e o desprezo dos movimentos sociais que enxergam na figura de Temer um personagem conspirador, que usurpou o poder de uma presidenta eleita legitimamente com 54 milhões de votos, e que estará a serviço dos empresários que apoiaram e financiaram os movimentos anti-Dilma.

              Para restabelecer pontes com a sociedade, o novo presidente promete investir no modelo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, adotado nos tempos de Lula quando era conhecido como “Conselhão”. O ex-presidente reunia ministros, empresários, sindicalistas e representantes de movimentos sociais para debater saídas de problemas específicos e agilizar a criação de políticas públicas. O novo mandatário deve adotar o expediente para conciliar interesses.

                 Temer também já deu sua palavra de que não vai concorrer à presidência em 2018, o que lhe tira o peso de promover um programa de Governo visando lucros eleitorais, garante um integrante da sua equipe. Ele está mais focado nas reformas necessárias que nunca foram feitas de maneira profunda por outros presidentes.

              É o caso da reforma da Previdência, e a reforma política, que sempre travaram no meio do caminho, pela dificuldade de consenso. “Temer tem a vaidade de entrar para a história e sabe que terá de viver cada dia como se fossem dois para completar esse projeto”, diz um interlocutor próximo. Por isso os Conselhões podem ganhar um papel central nos anos Temer.

             Fama de conciliador ele tem. Depois de eleger-se deputado nos anos 90 e ser reeleito diversas vezes, assumiu a presidência do PMDB em 2001. Com as boas relações, conseguiu ser presidente da Câmara dos Deputados em 1997, 1999 e 2009. Teria conquistado esse currículo por ser um  um hábil negociador, algo que poderia favorecê-lo nas negociações com o Congresso para aprovar as duras reformas. O novo presidente leva seu partido, o PMDB, pela segunda vez para a chefia o Executivo no Brasil – a segunda por um vice que assumiu o papel de titular, ainda que a sigla tenha participado, como coadjuvante essencial, de todos os Governos desde o fim da ditadura. Antes dele, José Sarney, em 1985, chegou à presidência com a morte de Tancredo Neves.

                    Fim do casamento

          Desde o início da carreira nos anos 80, Temer sempre foi identificado por sua atuação discreta nos bastidores do poder, o que favorece uma narrativa golpista. Não se sabe exatamente quando as relações entre ele e Dilma azedaram de vez. Até outubro do ano passado, conseguiram passar mensagens públicas de unidade, ainda que o terremoto político estivesse no ápice. O então vice chegou a acumular o cargo de articulador político do Governo Dilma para negociar com o Congresso as medidas de ajuste fiscal que o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentava emplacar.

          Numa entrevista em setembro do ano passado para o Canal Brasil, o então vice se dizia incomodado pelos rumores de que tentava tirar o posto da presidenta. Semanas antes, em meio a uma guerra declarada entre o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a presidenta Dilma, que fermentava a instabilidade política que começara no início do ano, Temer havia dado uma declaração pública dizendo: “O país precisa de alguém que possa reunificar o país”.

           A declaração surpreendeu o mundo político, e foi interpretada por alguns como um recado de que ele indicava que era necessário “alguém” que não a presidenta para unir o país, mas sim, ele mesmo. “Deram-me o epíteto de asno. Sou tão burro que seria capaz de verbalizar uma coisa como essa. Se eu quisesse fazer isso [tomar o lugar da presidenta] eu agiria subterraneamente”, disse ele ao jornalista Jorge Moreno oito meses atrás. Mas, apesar do esforço de mostrar maturidade para as fofocas, eles já eram como um casal que viviam no mesmo espaço, mas dormiam em quartos separados, segundo pessoas da sua equipe. As relações se deterioraram ao mesmo tempo em que o processo de impeachment avançava.

            No dia 7 de dezembro, cinco dias depois de Eduardo Cunha aceitar o pedido de destituição da presidenta encaminhado por juristas à Câmara, Temer deixou vazar uma carta que enviou a ela, onde expunha que as tensões entre ambos haviam chegado ao limite. Ele listava onze razões para o desabafo escrito. “Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo”, escreveu.

           Conseguiram contornar a pendenga, mas a bandeira branca foi recolhida pouco tempo depois. O ano virou, o PMDB rompeu com Dilma no final de março e os petistas rotularam Temer de golpista e conspirador. “O Palácio do Jaburu tornou-se o comitê do impeachment onde se trabalhou para conspirar contra a presidenta”, disse na madrugada desta quinta a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) para defender seu voto contra a destituição de Dilma.

          Os discursos, porém, não foram capaz de reverter o resultado da votação no Senado. Dilma foi afastada com o apoio de 55 senadores. Somente 22 ficaram ao lado dela. O que ruma para ser o início do fim melancólico do ciclo de 13 anos do PT no poder, enxotado num processo humilhante de impeachment dois anos e meio antes do fim do segundo mandato de Dilma e o quarto dos petistas, dá início à jornada imprevisível e inesperada do professor de Direito que ingressou no PMDB nos anos 80 e começou sua vida pública como procurador do Estado de São Paulo em 1983.

           No fim da tarde de quarta, a nova primeira-dama, Marcela, saiu de São Paulo rumo a Brasília junto com o filho Michel, para acompanhar o marido no dia talvez mais importante da sua carreira. A satisfação de Temer contrasta com a apreensão do Brasil que começa um futuro incerto depois de um traumático impeachment em sua jovem democracia.

Fonte – IHUSINOS

Lei proíbe trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres

Trabalhadoras deverão ser afastadas durante o período de gestação e lactação.

        A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres. A lei 13.287/16 foi publicada em edição extra do DOU desta quinta-feira, 12.

         Originária do PLC 76/14, a norma estabelece que trabalhadoras gestantes e lactantes deverão ser afastadas de atividades, operações ou locais insalubres, durante o período de gestação e lactação.

         A presidente vetou o dispositivo que assegurava à empregada o pagamento integral do salário que vinha recebendo, inclusive o adicional de insalubridade.

LEI Nº 13.287, DE 11 DE MAIO DE 2016

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 394-A:

“Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.

Parágrafo único. (VETADO).”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
Nilma Lino Gomes

Policia Federal realizou Operação Intervenção em São Luís e Paço do Lumiar

            Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal (PF), Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta quinta-feira (12/5), nas cidades de São Luís e Paço do Lumiar, ambas no Estado do Maranhão, a Operação INTERVENÇÃO.

                   As investigações, iniciadas no ano de 2015, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual foram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

                    A PF cumpriu três Mandados Judiciais, sendo dois de busca e apreensão e um de condução coercitiva, além do arresto de bens, incluindo veículos e propriedades do principal investigado. Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS suspenda/bloqueie o pagamento de 03 (três) benefícios.

                      A operação contou com a participação de oito policiais federais e de dois servidores da área de inteligência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

                     O prejuízo inicialmente identificado aproxima-se de R$ 300 mil. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de R$ 1,9 milhão.

                     A Operação foi denominada INTERVENÇÃO em alusão a interferência ocorrida na atuação de um agenciador de benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos.

.

Fonte – Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Falta de vagas em cadeia pode levar condenados ao regime domiciliar, registra o STF

aldir

Para desafogar sistema penitenciário presos há mais tempo podem progredir de regime de forma antecipada e muitos elementos deverão ganhar liberdade e influir diretamente nos elevados índices de violência.

Superlotação na cadeia pública de Formosa, em Goiás (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press

               O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 11, que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos que estão na cadeia há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço a novos condenados. A medida oferece um benefício aos condenados e pode ajudar a desafogar a superlotação do sistema penitenciário do País.

Dez dos 11 ministros acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, no caso de um preso condenado no Rio Grande do Sul a cumprir pena em regime semiaberto e que recebeu ordem judicial para progredir ao regime domiciliar por falta de vagas. O Ministério Público, no entanto, recomendou que o detento fosse transferido para o regime fechado e acionou a Suprema Corte para decidir sobre o assunto.

O julgamento começou em dezembro e foi retomado nesta quarta após a devolução de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Em seu voto, Gilmar considerou que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime penal mais grave. O ministro pondera que, durante a execução penal, a expectativa do condenado é de progredir ao regime mais brando, e não ao contrário.

“A inobservância do direito à progressão de regime, mediante manutenção do condenado em regime mais gravoso viola o direito à individualização da pena. A manutenção do condenado em regime mais gravoso seria um excesso de execução, violando o seu direito”, afirmou Gilmar. Apenas Marco Aurélio Mello discordou do ministro e votou pelo indeferimento da ação.

Periculosidade

Gilmar defendeu que os juízes avaliem os casos individualmente e considerem o comportamento e o risco oferecido pelos detentos à sociedade diante das condições oferecidas pelas unidades usadas para cumprimento de regimes semiaberto e aberto.

Em caso de déficit de vagas no sistema, portanto, o condenado deverá ser submetido a medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica, ordem para que se matricule em uma escola ou cumprimento de penas alternativas, como aplicação de multa e prestação de serviços comunitário.

“Uma classificação bem feita pode direcionar dois condenados pelo mesmo crime – homicídio, por exemplo – para caminhos diversos. Um, reincidente, membro de associação criminosa, potencialmente perigoso, pode necessitar cumprir sua pena em um presídio de segurança máxima. Outro, primário, anteriormente com emprego fixo, que cometeu um crime no calor de uma discussão, pode ser recomendado a um estabelecimento de segurança mínima”, admitiu o ministro.

Sistema penitenciário

Celso de Mello, decano da Corte, fez duras críticas ao sistema penitenciário brasileiro ao acompanhar o voto do relator. Segundo ele, o modelo adotado no País “representa a expressão mais visível e ultrajante de cônico vilipendio e de frontal e imoral desrespeitos a direitos fundamentais das pessoas sob a custodia do Estado”, e que o poder público descumpre seus deveres por não oferecer solução ao problema.

Na decisão desta quarta, o STF também aprovou a determinação para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresente, no prazo de 180 dias, um projeto para estruturar um cadastro nacional de presos que seja capaz de identificar os condenados mais próximos de progredir de pena ou de ter a condenação extinta. O órgão deverá também implementar um programa de acompanhamento de penas alternativas e expandir programas para estimular a educação e a recolocação profissional de ex-detentos.

 

Fonte – CNJ

Ministério Público Estadual ágil para o TCE-MA e indiferente para o Poder Legislativo no caso dos fantasmas

aldir

Se o Ministério Público precisa ser provocado para exercer o seu papel de fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado já denunciou à Procuradoria Geral de Justiça, improbidades que estão sendo praticadas dentro do Poder Legislativo Estadual, destacando uma delas servidores fantasmas, que além de se constituir ato lesivo a instituição desvia criminosamente recursos públicos.
Outra observação muito importante, que por si só é uma afronta, como pode a Assembleia Legislativa do Estado ter mais de dois mil servidores e apenas 25% é do quadro efetivo e os 75% ficam por conta dos interesses dos deputados que fazem o parlamento estadual.
O conselheiro Jorge Pavão, presidente do Tribunal de Contas do Estado Maranhão ao tomar conhecimento da existência de um assessor fantasma nomeado por interesses políticos e filho do deputado Waldir Maranhão, não esperou por qualquer outro questionamento e ao constatar o fato tratou imediatamente de exonera-lo e em ato contínuo determinou providências para apurar sobre a existência de casos semelhantes na instituição para adotar as mesmas medidas. O presidente do TCE-MA também criou uma comissão para apurar as responsabilidades e adoção de medidas judiciais para que o ressarcimento dos de oito mil reais pagos mensalmente ao fantasma por mais de três anos.
A atitude do dirigente do Tribunal de Contas do Estado, bem que poderia ser admirada e seguida pelo deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, mas infelizmente a sua visão e até consciência politica não sejam muito afeita a questão de transparência e zelo com os recursos públicos.
No caso do TCE-MA, um promotor de justiça manifestou-se muito rápido, o que considero importante, mas lamento que essa mesma velocidade não é aplicada ao caso gravíssimo do Poder Legislativo Estadual, muito embora haja denuncia formulada na Procuradoria Geral de Justiça. Os dois casos são graves e atentam à moralidade pública, daí que a velocidade deveria ser a mesma, mas há tempo para as providências que se fazem necessárias, e que esperam uma resposta para a população principalmente na questão do enfrentamento à corrupção.

 

Ação de empresários contra a licitação no transporte coletivo de São Luís não é novidade e estava prevista

aldir

A licitação para o transporte coletivo de São Luís foi feita pela Prefeitura de São Luís para atender duas exigências: A primeira foi a pressão do Ministério Público de Defesa do Consumidor e o segundo como estratégia politica do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para atender promessa de campanha visando a reeleição. Os empresários sempre foram contra a licitação, uma vez que a maioria poderá ser prejudicada e perder privilégios que vêm de anos, que sustentam até hoje eque causam prejuízos danosos à população de todos os municípios ebairros de Região Metropolitana de São Luís.
Sempre olhei com bastante desconfiança as estratégias articuladas pela prefeitura, em que o executivo organizava solenidades geralmente na praça Maria Aragão, para anunciar a inserção de novos coletivos à frota da capital, como se ela fosse detentora de alguma empresa ou estivesse fazendo investimentos em empresas privadas. Na verdade houve cobrança para o empresariado renovar a frota antiga, no que eles atenderem com promessas de adiamento da licitação e um reajuste de tarifas no que foram atendidos.
Foram inúmeras as postergações do próprio executivo municipal, mas devido as cobranças do Ministério Público de Defesa do Consumidor e o ajuizamento de ações e várias pressões de vereadores na Câmara Municipal, que inclusive fez inúmeros questionamentos sobre o processo licitatório, mas na data previamente prevista foi anunciada a licitação para o dia 12 de maio para o recebimento de propostas das empresas que se habilitarem à concorrência.
Estrategicamente o Sindicato das Empresas de Transportes e outras empresas individuais ingressaram na justiça para barrar a licitação com argumentos de erros técnicos e em busca de amparo para que um novo processo seja feito e na verdade se empurre a licitação para a nova administração municipal. Garanto que é uma estratégia bem articulada, afinal de contas, os empresários fizeram investimentos na compra de coletivos novos e são bastante cortejados nas campanhas politicas, muito embora também não economizem criticasa Prefeitura de São Luís por não ter feito a sua parte quanto as ruas e avenidas para proporcionar uma melhor trafegabilidade e a diminuição do tempo de passageiros dentro dos ônibus.
Como jornalista e cidadão, a atitude dos empresários em recorrerem à justiça contra a Licitação dos Transportes Coletivos estava prevista e afirmo que não é surpresa alguma para a Prefeitura de São Luís.

Presidente da Assembleia manda destruir o boneco FANTASMÃO e não exonera os fantasmas que sugam o dinheiro público

Agora é oficial. O Fantasmão, boneco colocado em frente à sede da Assembleia Legislativa para denunciar a corrupção e a existência de funcionários fantasmas na Casa do Povo, foi destruído e jogado no lixo a mando do presidente da Alema, deputado Humberto Coutinho.

O mandatário, que já havia ordenado à retirada do boneco no sábado (07/05), despejando-o atrás do Complexo de Comunicação, ficou irritado com a atitude dos servidores de reconduzir o Fantasmão para a entrada da Alema, decidindo, então, “dar sumiço” no fantasma de ferro.

No entanto, deputado, o que a população maranhense e os servidores da Assembleia Legislativa almejam, de verdade, é que Vossa Excelência tenha a mesma determinação para dar sumiço nos fantasmas de fato, que incham a folha da Alema e jogam pelo ralo o dinheiro público.

Diante deste ataque do presidente Humberto Coutinho, o Sindsalem já organiza um ato público para terça-feira (17/05), em frente à Assembleia, pois não é a destruição de um boneco que calará a voz dos servidores contra a corrupção que impera no Poder Legislativo Estadual.

Fonte – SINDSALEM