Mês: maio 2016

Nesta quarta-feira o Senado vota o afastamento provisório da presidenta Dilma Rousseff por 180 dias – o que pode ser tornar o penúltimo passo para sepultar de vez o Governo da petista. Basta uma maioria simples no plenário (41 dos 81 senadores) para que o vice Michel Temer (PMDB) assuma a chefia do Executivo temporariamente. A Casa Alta do Parlamento conta com ex-governadores, ex-ministros e até um ex-presidente entre seus integrantes e é considerada mais experiente, um contraponto à Câmara, repleta de políticos neófitos. Mas há algo no currículo de alguns senadores além dos cargos executivos já ocupados: de acordo com levantamento do Atlas Político, 49 deles (60%) são alvos de processos na Justiça. Dentre os parlamentares favoráveis ao impeachment, o porcentual é de 61% (30 de 49), e entre os contrários 63% (12 de 19). Sete dos 13 senadores indecisos estão envolvidos em querelas judiciais. As acusações variam, mas as de lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem financeira, corrupção e crimes eleitorais predominam.
A reportagem é de Gil Alessi, publicada por El País
“O Senado não pode ser considerado uma Casa moralmente superior à Câmara dos Deputados se levado em conta o nível de corrupção dos seus integrantes”, afirma Andrei Roman, cientista político formado em Harvard e um dos idealizadores do Atlas. Ele critica ainda o fato de que atualmente 11 senadores da Casa são suplentes. “Geralmente os suplentes do Senado não receberam voto algum, diferente do que acontece na Câmara. Muitas vezes eles são escolhidos apenas por serem grandes doadores de campanha”, afirma. Para Roman isso gera um déficit de representatividade “sensível” e prejudicial “em um momento como esse”.
O próprio senador AntonioAnastasia (PSDB-MG), relator da Comissão Especial do Impeachment que recomendou o afastamento de Dilma, chegou a enfrentar questionamentos por ter supostamente cometido o mesmo tipo de irregularidade atribuído à presidenta. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, entre 2010 e 2014, período no qual ocupou o Governo de Minas Gerais, o parlamentar teria editado decretos de suplementação orçamentária supostamente sem aval do Legislativo – o que configuraria uma pedalada nos moldes das que são imputadas à presidenta. Ao ser criticado por senadores petistas, Anastasia afirmou que “nenhum cidadão mineiro apresentou pedido de impeachment durante o meu Governo”. “Poderia dedicar parte do meu relatório a explicar minhas contas, mas isto é desnecessário: qualquer arguição que exista será julgada oportunamente”, afirmou o tucano.
Petistas também não escapam ilesos. A senadora Gleisi Hoffman (PR) foi denunciada no inicio do mês ao Supremo Tribunal Federal, ao lado do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com a Procuradoria Geral da União, a parlamentar recebeu, durante sua campanha de 2010, 1 milhão de reais provenientes do esquema de propinas da Petrobras. Gleisi é uma das principais lideranças da legenda no Senado, e entre 2011 e 2014 ocupou a chefia da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma. A defesa da parlamentar afirmou que as acusações são “inverossímeis” e “desencontradas”. Outra liderança do PT na Casa, Humberto Costa (PE), também é alvo de inquérito na Lava Jato. Além disso, um dos principais delatores da Lava Jato, o senador cassado Delcídio do Amaral (Sem partido – MS), era filiado ao PT e líder da legenda na Casa quando foi preso acusado de tentar obstruir as investigações.
Renan é alvo de 09 inquéritos
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também é alvo de nove inquéritos da Lava Jato. As suspeitas contra ele giram em torno de irregularidades que vão de recebimento de propina em acordos com a Petrobras, propinas em contratos com a Transpetro (subsidiária da petroleira) e favorecimento à Serveng, uma das empresas envolvidas no esquema. Ele é investigado por lavagem de dinheiro e corrupção. A defesa do peemedebista nega qualquer irregularidade.
Aécio Neves (PSDB-MG) é outro senador que pode se ver em apuros devido às investigações da Lava Jato.
Em alguns casos, as querelas com a Justiça alcançam pai e filho. É o caso do presidente da Comissão e Justiça da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL). Os dois são investigados pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva no âmbito da Lava Jato. Em fevereiro deste ano o STF determinou o confisco dos bens dos dois no valor de até 4 milhões de reais. Os parlamentares negaram ter cometido ilícitos.
Aécio Neves (PSDB-MG) é outro senador que pode se ver em apuros devido às investigações da Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal autorize a abertura de investigação o tucano. É o primeiro pedido feito contra o também presidente do PSDB no âmbito da operação. As suspeitas contra ele se referem a supostas irregularidades que ocorreram em Furnas, uma empresa subsidiária da estatal Eletrobras. Em seu termo de colaboração assinado junto ao Ministério Público, Delcídio disse que em 2005 o senador tucano pediu para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ele mantivesse Dimas Toledo em uma diretoria de Furnas. Toledo, de acordo com o relato, era o operador de um esquema ilegal de desvios de recursos da empresa.
No pedido de investigação, o procurador diz ainda que Aécio é suspeito de possuir contas não declaradas em um paraíso fiscal por meio de uma fundação que estava vinculada à mãe dele, Inês Maria Neves Faria. Em nota, o senador tucano disse ser inocente, que apoia a Operação Lava Jato e que “as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas” por Delcídio.
O senador Agripino Maia (DEM-RN), por exemplo, teve quebrado o sigilo fiscal e bancário em abril a pedido do Supremo. A Justiça investiga o envolvimento dele, que é presidente do Democratas, em um esquema de lavagem de dinheiro na construção do estádio das Dunas, em Natal, capital do seu Estado, para a Copa de 2014. O parlamentar nega irregularidades.
Outro parlamentar que frequentou as páginas policiais foi Zezé Perrella (PDT-MG). Ele ganhou notoriedade como presidente do Cruzeiro, cargo que ocupou em dois mandatos, mas ficou famoso depois que um helicóptero da Limeira Agropecuária, empresa que pertence à sua família foi apreendido pela Polícia Federal em novembro de 2013, no Espírito Santo, com 450 kg de pasta base de cocaína. Além da aeronave estar no nome da família Perrella, o piloto que carregava a carga era funcionário do gabinete do filho de Zezé, o deputado estadual Gustavo Perrella. A Polícia Federal descartou a participação do senador no transporte da droga e culpou apenas os tripulantes da aeronave, presos em flagrante. O senador, que cobrou “agilidade” no trâmite do impeachment de Dilma, já foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, mas ainda cabe recurso. Caso se confirme a sentença nos tribunais superiores ele perderá seus direitos políticos por três anos.
Por Deus e pela família
Na sessão desta quarta-feira há expectativa de conferria se as dedicatórias a Deus e familiares da Câmara se repetirão. A maioria dos deputados foi alvo de críticas por não ter nem mesmo citado quais as razões do impeachment da presidenta que constavam no pedido. Alguns disseram que votavam sim contra a corrupção, sendo que o texto que pede o afastamento de Dilma não tem relação alguma com a Lava Jato. Agora a votação será eletrônica, mas os parlamentares terão espaço para falar no microfone durante a sessão.
No Senado a bancada evangélica também tem forte atuação, e é encabeçada pelos pastores Magno Malta (PR-ES) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). Malta, que fez parte da Comissão Especial que analisou o impeachment na Casa, dedicou seu voto favorável ao relatório do tucano Anastasia à sua família. Posteriormente ele criticou a “zombaria” feita com deputados que dedicaram seus votos pelo impedimento na Câmera a Deus. Malta já foi presidente regional do PR no Espírito Santo: sob sua gestão a legenda teve suas contas rejeitadas duas vezes
Fonte – IHUSINOS

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira, (11) medida cautelar suspendendo o prosseguimento do Pregão nº 006, da Comissão Central Permanente de Licitação do Governo do Estado do Maranhão, de interesse da Secretaria de Estado da Cultura, tendo como objeto a contratação de empresa especializada no serviço de locação de banheiros químicos.

A decisão atende a representação com pedido de liminar formulada pela empresa Higienizadora São Luís Ltda, que venceu os dois lotes da concorrência com propostas no valor de R$ 474 mil e R$ 70 mil, contra propostas nos valores, respectivamente, de R$ 480 e R$ 72 mil feitas pela segunda colocada.

A vencedora, no entanto, foi desclassificada mediante recurso apresentado à CCL pela segunda colocada, alegando que a esta não teria apresentado cópia do recibo de entrega da Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil).

Depois de ter seu recurso rejeitado pela CCL, no qual demonstroudesobrigação da apresentação do documento, por ser pessoa jurídica participante do Simples Nacional e por não se enquadrar na hipótese prevista no art. 3º, inciso II, da Instrução Normativa nº 1420, da Receita Federal, a empresa recorreu ao Tribunal de Contas.

Acolhendo as razões apresentadas, o TCE decidiu pela medida cautelar que, além de suspender o prosseguimento do pregão, determina a CCL não levar a efeito a assinatura do contrato, caso tenha ocorrido e não emitir ordem de serviço autorizando o início do contrato.

O pregoeiro e o presidente da Comissão Central de Licitação tem o prazo de cinco dias para se pronunciar acerca da decisão.

Desaprovação de Contas e Ressalvas

Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de José Creomar de Mesquita Costa (São Benedito do Rio Preto, 2011), julgando irregular suas contas de Gestão e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foram julgadas regulares, a primeira com ressalvas. O total em multas a serem pagas é de R$ 26,8 mil.

Raimundo Nonato Leal (Governador Archer, 2010) também recebeu parecer prévio pela desaprovação de suas contas. Cabe recurso nos dois casos. Receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas as contas de Mercial Lima de Arruda (Grajaú, 2007), que teve suas contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) julgadas regulares com ressalvas. Em grau de recurso, foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Deoclides Santos Macedo (Porto Franco, 2008), com multa de R5 mil.

Fonte – ASCOM-TCE

Preocupado com as péssimas condições de trafegabilidade nas Ruas Zuleide Bogéa, Jerônimo Viveiro e Travessa Zuleide Bogéa, no bairro Alemanha; Avenida Sabiá, no perímetro que liga a Vila Embratel à Vila Maranhão (Minha Casa Minha Vida) – Zona Rural de São Luís; e na via de acesso a entrada do quartel de Polícia Militar do Estado do Maranhão o vereador Antônio Isaias Pereirinha (PSL) está reivindicando, ao Poder Executivo Municipal, melhorias na infraestrutura destas localidades.
Na solicitação, levada ao plenário da Câmara Municipal, o parlamentar propõe a realização de estudos técnicos para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica nestes locais. Pereirinha acrescenta que com a precipitação das chuvas na Capital as vias públicas, que não têm manutenção, ficaram intrafegáveis.
Ele, também, está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que determine ao órgão municipal competente a realização de estudos técnicos que viabilize a perfuração de um poço artesiano, na área esportiva denominada Campo do Leozão, na comunidade do Cohatrac.
Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

 

Prioridade de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida, adicional de insalubridade, facilitação na realização de cursos profissionalizantes e ajuda de custo no transporte para participar das aulas.
Esses são alguns dos benefícios para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias previstos em projeto (PLC 210/2015) aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Educação (CE). A proposta, relatada por Otto Alencar (PSD-BA), segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Cursos profissionalizantes
O projeto determina que os cursos técnicos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias poderão ser financiados pelo Fundo Nacional de Saúde. Pela proposta, os agentes que ainda não tiverem concluído o ensino médio serão incluídos em programas que ampliem a escolaridade e ofereçam profissionalização. Os agentes que participarem desses cursos também farão jus a uma ajuda de custo para transporte escolar.
Todo o tempo de contribuição durante a realização dos cursos deverá ser considerado para fins previdenciários, desde que vinculado ao recolhimento da contribuição previdenciária respectiva, assegurando a contagem recíproca do tempo de contribuição para fins de aposentadoria e demais benefícios da Previdência Social.
Adicional de insalubridade
A proposta determina ainda que o exercício dessas funções em condições insalubres, de forma habitual e permanente, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelos Ministérios do Trabalho ou da Previdência, deverá assegurar aos agentes o adicional de insalubridade. O projeto também confere prioridade de atendimento aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias no Programa Minha Casa Minha Vida.
— No que se refere ao ensino profissionalizante, esperamos que, com as medidas decorrentes da aprovação desse projeto, uma proporção considerável de novas vagas seja direcionada para a formação dos agentes — afirmou Otto Alencar durante a discussão da proposta.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também reconheceu a importância do projeto para esses profissionais:— É um projeto relevante de verdade. Estende direitos trabalhistas a funcionários muito importantes da área da saúde sem esquecer da qualificação.
Agência Senado

 

             

  O conselheiro Jorge Pavão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, além de demitir sumariamente o médico Tiago Maranhão, filho do deputado federal Wadlir Maranhão, assessor fantasma do gabinete do conselheiro Edmar Cutrim, também determinou que seja feito levantamentos em todos os setores da instituição. Caso seja encontrado problema idêntico, a exoneração também será sumária.

               A decisão imediata foi acertada do presidente Jorge Pavão, mas para a garantia da moralidade e da transparência no órgão que é fiscalizador, necessário se torna a responsabilização do contratante do assessor fantasma e o ressarcimento do dinheiro pago ao médico filho do deputado federal Waldir Maranhão, afinal de contas está caracterizado o desvio de recursos públicos. A decisão das providências que se faz necessária pelo Tribunal de Contas do Estado, não é nada diferente  das dezenas e até centenas de sanções aplicadas a prefeituras quanto a questões de improbidades em prestações de contas de prefeituras ou outros atos ilícitos.  A exoneração foi apenas o primeiro passo das providências, agora é esperar pelos próximos, que se tornam necessários para a imagem e reputação do Tribunal de Contas do Estado.

              O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Humberto Coutinho, bem que pode seguir o exemplo do presidente do TCE para restaurar a moralidade no parlamento estadual, exonerando o considerável número de servidores fantasmas, com inúmeros deles recebendo salários superiores a R$ 18 mil. O interessante é que nenhum parlamentar dos que se dizem defensores dos direitos e que têm compromissos com o povo e os que integram a base de sustentação do governador, que prega seriedade e transparência nas instituições públicas, não se movimentam pela moralidade no Poder Legislativo. Com o silêncio obsequioso e do comprometimento, pode-se subtender que existe conivência entre eles, quanto a questão dos servidores fantasmas. Como tem deputado estadual que pretende disputar eleições municipais, fico na expectativa sobre as suas justificativas públicas para o silêncio e a omissão na imoralidade dos servidores fantasmas no Poder Legislativo.

     

O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, o agente penitenciário Cézar Bombeiro, diante do covarde assassinato do auxiliar penitenciário Gilvan Alberto Cordeiro, lotado no Presidio São Luís 2, foi mais uma demonstração clara dos riscos a que estão expostos agentes, inspetores, auxiliares e temporários, que no dia a dia são os responsáveis pela administração e segurança das unidades prisionais integrantes do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

       Cézar Bombeiro diz, que a problemática está centrada nas unidades prisionais, que já poderiam ter adotado providências preventivas, através do videomonitoramento  e do serviço de inteligência. As ameaças de presos contra integrantes da segurança interna são naturais, decorrentes de eventuais mudanças de celas e pavilhões e o rigor da disciplina, necessárias para a manutenção da ordem, naturalmente sem excessos, o que pode perfeitamente ser acompanhado pelas câmeras instaladas dentro e fora de todas as unidades.

      Recentemente estivemos na Secretaria de Segurança Pública solicitando providências para ameaças que haviam sido feitas a um colega nosso e já temos outras até com riscos iminentes. Por inúmeras vezes a diretoria do Sindspem tratou da problemática com o Secretário de Administração Penitenciária, quando foi registrado que o videomonitoramento e o serviço de inteligência podem perfeitamente identificar sinais, uma vez que as articulações são feitas dentro das próprias unidades.

      O presidente do Sindspem destaca que os fatos que foram levados ao conhecimento da entidade de classe, revelam que são casos isolados em várias unidades e causam preocupações até mesmo, que fosse apenas um. A diretoria do Sindspem deve voltar a se reunir com o Secretário de Administração Penitenciária, com vistas as ameaças graves contra pelo menos mais três servidores do Sistema, que correm o risco de serem vítimas como foi Gilvan Alberto Cordeiro, o que tem criado um clima tenso entre os servidores, principalmente que o autor do assassinato teria sido um preso beneficiado com a saída temporária do Dia das Mães.

      Alguns associados do Sindspem já se manifestam pela realização de uma Assembleia Geral  da categoria para debater amplamente o problema e firmar uma posição diante dos fatos.

Flávio Dino (PCdoB-MA), governador do Maranhão

São Luís (MA – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), articulador central da proposta de cancelamento do impeachment apresentada pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), lamentou a decisão de seu aliado político de revogar o ato na noite desta segunda-feira, 9. O fato de o Senado ignorar a decisão e a pressão dos caciques do PP, que sinalizaram que poderiam até expulsá-lo da legenda, pesaram para o recuo. Se essa ameaça se concretizar, Maranhão já tem um caminho para tomar.

Ao Estadão, Flavio Dino disse que o PCdoB está de portas abertas para Waldir Maranhão, apesar de o assunto, segundo o governador, não ter sido tratado entre eles. “Se ele desejar, será muito bem acolhido, mas ele não apresentou esse pleito. Acho que ele continua no partido dele, pelo menos foi o que ele me disse ontem (segunda) à noite. Mas se ele desejar, claro que vamos filiá-lo, sem nenhum problema”, disse Dino.

Correligionários de Waldir Maranhão afirmam que seu apoio recente a Flávio Dino está atrelado à composição de uma chapa com o governador nas eleições de 2018, além da oferta do comando da Secretaria de Tecnologia no governo maranhense. Dino negou. “Nunca houve esse acordo de ele ser senador na minha chapa. O que existe é um desejo dele e de outros de disputarem essa chapa, o que é um desejo legítimo, afinal ele está no terceiro mandato de deputado federal. Mas isso não foi tratado.”

A mudança de partido ou de aliados nunca foi um problema para Waldir Maranhão. Em sua escalada política, já passou pelo PDT, PTB, PSB e PP, da mesma forma que trocou o apoio que dava à família Sarney para, depois, tornar-se seu rival político e agora, juntar-se ao governador maranhense.

Waldir Maranhão telefonou para Flávio Dino momentos antes de entregar a revogação do ato que cancelava o processo de impeachment na Câmara, próximo da meia-noite de segunda. “Ele disse que foi cobrado pelo partido e que resolveu revogar, diante dessa pressão partidária. Eu lamento, mas respeito. Ele já fez muito, já fez mais do que a maioria, ao votar contra o impeachment e ao apresentar esse pedido”, comentou.

Dino, que deu sugestões para a elaboração da proposta amarrada por Waldir com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu a legitimidade do ato que causou a ira da oposição. “Juridicamente, era uma proposta extremamente consistente. Havia um recurso que nunca foi apreciado. Houve um ofício do Senado cobrando uma posição, e ele respondeu ao ofício. Era uma situação normal e, tecnicamente, ele tinha razão.”

Uma das principais lideranças que têm puxado a defesa de Dilma, Flávio Dino voltou a criticar a imposição que partidos fizeram aos seus parlamentares. “Todos deveriam ter liberdade de votar, mas o que o processo mostra é o contrário disso, os julgadores não têm liberdade diante do instituto de fechamento de questão, da orientação partidária, inclusive com aplicação de sanções. Do ponto de vista jurídico, é uma situação esquisita, esdrúxula.”

Na avaliação do governador, a tentativa feita pelo presidente interino da Câmara não foi uma ação desesperada, mas uma medida que se soma a outras, desde que o processo de impedimento começou a correr no Congresso. “Faz parte de um conjunto de questões jurídicas que está sendo apresentado desde o início, para mostrar que esse processo é uma anomalia. Hora a gente ganha, hora a gente perde. É da vida.”

Dino afirmou que Cardozo vai buscar novamente o Supremo Tribunal Federal e que há um movimento contrário ao impeachment sendo organizado, inclusive, por juristas internacionais. “Quem olha de fora, não entende. É claro que esse negócio de pedalada é uma ficção jurídica, um artifício retórico. Estão gerando um caos institucional e uma insegurança jurídica brutal. É uma situação esdrúxula, absurda e que não vai acabar bem”, disse. “Não é uma questão de apoiar ou não a presidente Dilma, mas de ter uma consciência clara sobre um conjunto de valores e respeito às regras do jogo, para que não se banalize um instituto como o impeachment, que é uma pena de morte. Imagine se um acidente de trânsito levasse a uma pena de morte. Não tem proporcionalidade.”

O governador, que voltou na manhã de segunda para o Palácio dos Leões, em São Luís, disse que a presidente Dilma não entrou em contato com ele para falar sobre a tentativa apresentada por Waldir Maranhão.

Perguntado sobre a possibilidade de sofrer retaliações em uma provável gestão de Michel Temer, Dino disse que não vê nenhuma possibilidade de isso ocorrer. “Não imagino que um governo interino e frágil vá se dedicar a fazer perseguições. Seria estapafúrdio. Não é muito da feição, inclusive, do próprio Michel Temer. Tenho muita tranquilidade. Nosso governo é legítimo, tem apoio popular, cumpre a lei e suas obrigações. Nem que quisessem, não teriam como atrapalhar”, disse.

Fonte UOL  Noticias

        

A deputada Eliziane Gama além de ter recebido o título de Cidadã de São Luís, iniciativa do vereador Francisco Chaguinhas, foi homenageada pelo presidente do legislativo municipal  Astro de Ogum e vários outros vereadores.

  A Câmara de Vereadores concedeu nesta segunda-feira (09) o título de cidadã de São Luís à deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), em concorrida sessão solene no plenário Simão Estácio da Silveira. O título foi proposto pelo vereador Francisco Chaguinhas (PP-MA), que juntou na sua justificativa os serviços prestados pela deputada à municipalidade.

            A sessão foi presidida pelo vereador Astro de Ogum (Partido) e estavam presentes o vereador Chaguinhas, Ricardo Diniz (Partido), Manoel Rego (Partido), Marlon Garcia (Partido), Nato (Partido), José Joaquim Guimarães (PSDB), Dr Gutemberg (PSDB) e Josué Pinheiro (Partido). Alguns dos ausentes justificaram por ofício as razões que os deixaram fora do evento.

Participaram da sessão como convidados da parlamentar, além de seus familiares diretos, o secretário nacional do PPS, Claudio Aguiar, e o presidente regional da agremiação, Paulo Matos; o ex-juiz Marlon Reis, autor da proposta da Lei da Ficha Limpa, e Nelson Moraes Rego, juiz da vara da mulher da capital; pastor Luiz Carlos Porto, vice-prefeito de Imperatriz e ex-vice-governador do Maranhão (PPS), Claudio Azevedo, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado, cuja entidade representou no ato.

            Chaguinhas, ao usar a tribuna para justificar sua iniciativa, disse que a deputada, quando de sua passagem por dois mandatos na Assembleia Legislativa, retirou de debaixo do tapete daquele parlamento o tema pedofilia e expôs o assunto a debate público, por todo o Estado, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele completou dizendo que a preocupação da deputada com os problemas das pessoas mais sofridas pôde constatar ao visitar sua residência. Para a entrega do título de cidadania, Astro de Ogum convidou todos os membros da mesa da Câmara, inclusive os convidados, e parabenizou, na oportunidade, a deputada Eliziane Gama.

            ELOGIOS

           Aberta a palavra, vários vereadores se pronunciaram. Marlon Garcia lembrou a trajetória política da deputada na Assembleia Legislativa, sua candidatura a prefeita de São Luís e sua eleição à Câmara Federal, em 2014. Ele concluiu que com esse gabarito ela está apta a ser prefeita da capital e elevar o Município. O seu colega Ricardo Diniz, por seu lado, frisou que o título homenageia o trabalho de Eliziane Gama e o vereador Nato ressaltou que a cidadania já chegou tarde, no que Manoel Rego concordou.

            O secretário nacional do PPS, Claudio Aguiar, disse que o presidente nacional de seu partido, Roberto Freire, não pôde comparecer ao evento porque está em Brasília acompanhando o desfecho do impeachment da presidente Dilma Roussef e destacou: “Este reconhecimento não é apenas a uma pessoa ilustre, mas a uma pessoa simples que honra a sua família e ainda tem muito a oferecer ao seu Estado”.

            A deputada Eliziane Gama, ao usar da palavra, disse que o vereador Chaguinhas lhe deu um grande presente, o momento era emocionante e que o título lhe dava mais responsabilidade para com São Luís. Ela relatou as dificuldades que enfrentou na vida, ao lado de sua família de oito irmãos, cujo pai, pastor, mudava-se, não raro, de cidade para cidade. Lembrou que quando se refere às dificuldades das pessoas carentes disse que faz isso, não porque leu ou ouviu falar, mas porque já sentiu na pele em São Luís filas em hospitais públicos, em escolas do Estado, assim como nas necessidades de mobilidade urbana.

            “Quero, nesta oportunidade, renovar meu compromisso de continuar na vida pública trabalhando na defesa das crianças, das mulheres, do idoso, enfim, das pessoas que precisam de ajuda”, finalizou.

            Eliziane é filha do casal Domingos Newton Gama e Dalvina de Jesus Pereira e nasceu no município maranhense Monção, na povoação Araguanã, emancipada em 1996. No início da adolescência, ela foi encaminhada pelos pais para estudar em São Luís, onde fixou residência definitivamente.

            A deputada é formada em jornalismo pela UFMA e começou sua vida profissional aos 18 anos na rádio FM Esperança.  Ela foi deputada estadual por dois mandatos na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde se destacou pelo trabalho em defesa da infância, da juventude, da mulher e do idoso. Em 2014, Eliziane foi eleita deputada federal pelo PPS, sendo a mais votada no pleito.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

            A partir de agora, todos os frequentadores dos fóruns do Rio de Janeiro terão que passar por revista com detectores de metais, inclusive juízes, desembargadores e servidores. A medida consta de resolução aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado, nesta segunda-feira (9/5), para garantir a segurança nas unidades do Judiciário fluminense.

            Segundo o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, que relatou a resolução, a nova orientação do TJ-RJ vai ao encontro da Lei 12.694/2012, que regulamentou o julgamento colegiado na primeira instância de crimes praticados por organizações criminosas.

           O inciso 3º do artigo 3º da norma autoriza os tribunais a adotarem medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça, entre elas instalar detectores de metais, “aos quais devem se submeter todos que queiram ter acesso aos seus prédios, especialmente às varas criminais ou às respectivas salas de audiência, ainda que exerçam cargo ou função pública, ressalvados os integrantes de missão policial, a escolta e os agentes ou inspetores de segurança próprios”.

           Carvalho citou ainda a Resolução 176/2013, do Conselho Nacional Justiça, que instituiu o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário. “Todos terão que passar pelos detectores para ter acesso aos prédios da Justiça, incluindo nós magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, as partes interessadas e o público em geral. Não estamos criando privilégios”, afirmou.

            “Essa é uma questão cultural. Precisamos disso, no Rio de Janeiro, não apenas por causa do índice de violência, mas também porque nós, magistrados, temos que dar o exemplo. Tenho certeza que a OAB virá na mesma toada. Isso é para a segurança de todos nós”, acrescentou.

            A resolução recebeu elogios dos demais desembargadores. “Essa atitude é necessária por parte da administração. Ficamos expostos há uma série de situações perigosas. Não estamos criando privilégio. Vamos todos nos submeter [aos detectores]”, afirmou o desembargador Antonio Ferreira Duarte.

Fonte – Consultor Jurídico

 

Fonte – do blog do Luís Pablo