Mês: maio 2016

         

   A tentativa do deputado federal Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara Federal em tentar anular a votação do processo de impeachment no plenário do legislativo federal, produziu estragos e muito maiores do que uma simples tempestade em um copo d’agua, como chegou a princípio ser avaliado.

            Independente dos danos pessoais imprevisíveis e que podem custar a cassação do seu mandato parlamentar e a expulsão do seu partido atual o PP, Waldir Maranhão sem foro privilegiado não escapará de ser preso pela Lava Jato, uma vez que faz parte do grupo de políticos envolvidos na roubalheira da Petrobrás. Embora tenha sido feito a ele uma proposta de renunciar à vice-presidência da Câmara Federal em troca de não sofrer sanções penais das representações feitas contra ele e também não ser expulso do PP, mas deixando o partido através de pedido formal, tem resistido e o prazo será no máximo na próxima segunda-feira.

                       O Tsunami Causado

            Waldir Maranhão no exercício da presidência da Câmara dos Deputados, seguindo orientações do então Advogado Geral da União, José Eduardo Cardoso e do governador Flavio Dino durante um jantar em Brasilia, decidiu intempestivamente e sem qualquer consistência jurídica tomar a decisão de anular a votação do processo do impeachment no plenário da Câmara, criando uma grande confusão politica e prejuízos superiores a 22 bilhões de reais ao país na bolsa. A decisão tomada foi revogada na madrugada do dia seguinte por ele, diante da constatação da ineficácia do seu ato irresponsável e de ter sido à revelia da Mesa Diretora do Parlamento Federal.

           O ato irresponsável de Waldir Maranhão atingiu muita gente. O então Advogado Geral da União e o Governador do Maranhão se tornaram chacotas nacional e foram bastante criticados por políticos e juristas pela pobreza do conteúdo da peça produzida, que nem jurídica foi considerada. Por extensão, o médico Tiago Maranhão Cardoso, filho de Waldir Maranhão, que era assessor fantasma do Tribunal de Contas do Estado Maranhão, com salário de R$ 8.300 mil, incluindo vantagens de auxilio alimentação, foi sumariamente demitido pelo presidente do órgão, o conselheiro Jorge Pavão. Ficou esclarecido que o médico foi nomeado pelo conselheiro Edmar Cutrim e era lotado no seu gabinete há mais de três anos. O Ministério Público já iniciou uma investigação com vistas a instauração de procedimentos para a responsabilização do autor da nomeação e a restituição do dinheiro recebido pelo então assessor, sem prejuízos das providências internas anunciadas pelo presidente do TCE-MA.

         Como consequência do ato destrambelhado de Waldir Maranhão, chegou ao conhecimento público de que duas noras do conselheiro Edmar Cutrim, do TCE-MA, fazem parte do grupo de servidores fantasmas da Assembleia Legislativa do Estado, que vem sendo denunciado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

         Como o deputado Waldir Maranhão é bastante habilidoso, quando se trata de benefício próprio, como deputado federal recebeu salários como professor da Universidade Estadual do Maranhão, e vai ter que devolver o dinheiro para os cofres públicos.

         Mesmo com a ameaça de ser expulso do PP, o deputado Waldir Maranhão, não terá maiores dificuldades para ingressar em outro partido, a não ser que seja cassado, uma vez que o governador Flavio Dino colocou publicamente o PC do B à sua disposição e tem a promessa de ser candidato ao Senado Federal. Agora é esperar para ver como ele conseguirá sair das suas artimanhas para sobreviver politicamente, não esquecendo que ele é um dos clientes importantes da Lava Jato.

              

  A juíza de direito Luzia Madeiro Nepomucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, decidiu em ação protocolada pelo Sindicato dos Servidores  do Sistema Penitenciário do Maranhão  e vários associados, que agentes e inspetores penitenciários têm direito a gratificação de nível superior de 160% sobre os seus vencimentos. A magistrada reconheceu os princípios emanados das Leis 8.956/2009 e 8.593/2007, as quais determinaram que as categorias de agentes e inspetores se tornaram categorias de nível superior.

               Desde então, os candidatos aos concursos públicos de agentes e inspetores penitenciários passaram a ter a obrigatoriedade de apresentação de diploma de curso superior. Diante das duas leis específicas, agentes e inspetores que não tinham curso superior decidiram voltar a estudar e o SINDSPEM, firmou convênio com algumas faculdades particulares para facilitar o acesso aos associados com vistas a se integrarem dentro do contexto da lei. A realidade é que todos os agentes e inspetores detêm curso superior, mas infelizmente apesar do reconhecimento das leis, nunca foi implantado, daí a necessidade de terem recorrido a justiça, a exemplo do que foi feito pelo Sindicato dos Policiais Civis, que garantiu o direito dos associados através de decisão judicial.

              Na sentença a juíza Luzia Madeiro Nepomucena determina a implantação do percentual de 160% aos vencimentos dos agentes e inspetores penitenciários, que efetivamente tenham curso superior.

          Como o Governo do Estado pode recorrer da decisão, o presidente do SINDSPEM, o agente penitenciário Cézar Bombeiro vai propor uma reunião da diretoria do Sindicato com os Secretários de Estado de Gestão e Previdência e de Administração Penitenciária, com vistas a que em consonância com o governador, seja implantada a gratificação. Trata-se de uma luta de longos anos em que buscamos os nossos direitos e recorremos a justiça depois de esgotarmos todos os meios pacíficos para a garantia dos direitos, acrescentou Cézar Bombeiro, que está otimista quanto ao reconhecimento imediato da sentença judicial, destacando que a luta contou com o trabalho importante do advogado Ronald Ribeiro.

           Imperatriz foi a 3ª cidade do estado a receber membro da Corte e corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para se reunir com representantes de partidos políticos com o objetivo de atualizá-los acerca das principais mudanças para as eleições 2016. As outras duas foram São Luís, no dia 30 de março, e São José de Ribamar, em 22 de abril. O encontro ocorreu no auditório da UNISULMA nesta quinta-feira, 12 de maio.

A ideia de levar conhecimento aos partidos políticos é do desembargador Lourival Serejo, presidente do TRE-MA, que não pode participar do evento por ter compromisso em Brasília, onde prestigia a posse do ministro Gilmar Mendes no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Representando-o, palestrou Daniel Leite, membro da Corte.

“Em nome do desembargador-presidente, pessoa que estimo e da mais alta competência, vou discorrer sobre a lei 13.165/2015, demonstrando nossa preocupação em trazê-los as novidades por ela implantadas que estão valendo para o processo eleitoral deste ano”, explicou, complementando que os julgadores terão muitas matérias para enfrentar que não possuem jurisprudência formada.

O juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto, diretor do Fórum Eleitoral de Imperatriz, destacou que esta foi uma oportunidade de tirarem dúvidas, evitando descumprimento à legislação.

Pesquisa e propaganda, dois pontos sensíveis da campanha, foi o assunto abordado pelo servidor Roberto Magno Frazão (coordenador de Fiscalização do Cadastro Eleitoral), que pediu cuidado com a divulgação de pesquisas. Em relação à propaganda, frisou que ela tem que ser espontânea, nunca paga, mesmo que em páginas pessoais de candidatos em redes sociais, entre outros alertas.

Os demais palestrantes foram os servidores Lucélia Rocha Souza Borges (chefe da Seção de Dados Partidários acerca de registro de candidaturas); Raimunda Mendes Costa (coordenadora de Controle Interno sobre prestação de contas); e Flávio Braga (assessor do Tribunal de Contas do Estado sobre inelegibilidade por rejeição de contas públicas).

Fonte – Tribunal Regional Eleitoral

Recém-empossado como novo ministro da Justiça, o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira (12) que a atuação violenta de movimentos de esquerda deverá ser combatida. 

          “A partir do momento que seja MTST, ABC, seja ZYH, que deixam o livre direito de se manifestar para queimar pneu, colocar em risco as pessoas, aí são atitudes criminosas que vão ser combatidas, assim como os crimes”, disse após participar da cerimônia de posse do ministro Gilmar Mendes como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nas últimas semanas, Moraes foi criticado por movimentos sociais por ter autorizado a entrada da Polícia Militar no Centro Paula Souza, na região central de São Paulo para cumprir a reintegração de posse do local, ocupado por estudantes que protestavam por fornecimento de merenda.

              O ministro também chamou de “atos de guerrilha” protestos realizados em São Paulo no início desta semana contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. 

A reportagem é de Marina Haubert e Márcio Falcão, publicada por portal Uol

        Sobre as críticas, Moraes afirmou que não foi questionado pela população, mas apenas por “dois ou três jornalistas”.

           Após o evento, Moraes também elogiou a Operação Lava Jato, a que chamou de “símbolo do combate à corrupção”. “Temos não só que mantê-la como, porque é uma belíssima operação, melhorar. Melhorar a operação com mais celeridade e mais efetividade”, disse.

          Nas últimas semanas, enquanto o presidente interino Michel Temer discutia a montagem de seu governo, petistas acusaram o peemedebista de querer blindar a Operação Lava Jato, principal investigação criminal em andamento no país.

        Integrantes do novo ministério de Temer e de partidos da base aliada também são alvos da operação que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

         Questionado se poderia substituir o atual diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, Moraes disse apenas que vai se inteirar das questões do ministério antes de tomar qualquer decisão.

         Alexandre de Moraes destacou ainda que pretende focar seu trabalho no combate à criminalidade organizada, principalmente em relação ao contrabando de armas que entram no Brasil. “É uma fronteira absolutamente desguarnecida, vem trazendo um aumento da criminalidade violenta no país todo”, disse.

               O novo ministro é tido como uma indicação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Também presente ao evento, o tucano elogiou a atuação de seu ex-secretário. “É um verdadeiro exemplo à lei e à firmeza. O povo brasileiro está cansado de bagunça”, disse. Para ele, hoje em dia é “politicamente incorreto cumprir a lei”. “Não é possível o país continuar desta forma”.

Fonte – IHUSINOS

             Foi realizado nesta sexta-feira, 13, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Centro), o debate com os quatro candidatos ao cargo de procurador-geral de justiça do Maranhão, para o biênio 2016/2018. Promovido pela Procuradoria Geral de Justiça e Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), o evento foi mediado pelo jornalista Roberto Fernandes.

              Em cinco blocos, os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, Luís Gonzaga Martins Coelho, Marco Aurélio Batista Barros e José Augusto Cutrim Gomes apresentaram suas propostas para membros e servidores da instituição.

              No primeiro bloco, cada candidato fez sua apresentação e considerações em ordem definida por sorteio. No segundo bloco, eles fizeram perguntas entre si.

               No terceiro bloco, duas perguntas foram formuladas pela Ampem sobre temas de interesse da classe. No quarto bloco, membros e servidores, estes representados pelo Sindsemp (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão) e Asfupema (Associação dos Funcionários da Procuradoria Geral de Justiça), questionaram os candidatos. E o quinto e último bloco foi destinado às considerações finais.

            Na abertura do evento, o promotor de justiça Tarcísio Bonfim, presidente da Ampem, ressaltou que o debate é uma iniciativa que busca contribuir para o fortalecimento do Ministério Público, na medida em que serve de espaço para o detalhamento das propostas dos candidatos a chefe da instituição. “Já é uma tradição (o debate) a cada processo de escolha do procurador-geral e, por isso mesmo, é sempre solicitada pela classe a sua realização”, destacou.

             Tarcísio Bonfim, ao final do pronunciamento, parabenizou os candidatos por se colocarem para a disputa e desejou sorte no pleito, que vai acontecer na próxima segunda-feira, 16. “Jamais devemos perder de vista, a importância de se travar o bom combate e as divergências são salutares para o aperfeiçoamento da democracia”.

ELEIÇÃO

                A eleição será realizada, na segunda-feira, 16 de maio, nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria Geral de Justiça – Centro), Imperatriz e Timon (nas sedes das Promotorias de Justiça).

               Conforme a Resolução 35/2016, que disciplina a eleição, a lista tríplice será elaborada com os nomes dos mais votados, prevalecendo, em caso de empate, o tempo de antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o mais idoso. O eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos. No mesmo dia da proclamação do resultado será feita a comunicação, por meio de ofício, ao governador do Estado.

Fonte – CCOM-MPMA

               O vereador José Joaquim (PSDB) está pleiteando ao prefeito Edivaldo Júnior e ao Ministério dos Transportes execução de obras para buscar a melhoria no tráfego em via de trânsito de veículos em vias públicas de São Luís, bem como na única saída da cidade por via terrestre, que é a BR 135. Afirma ele que suas solicitações têm como objetivo dá contribuição para o trânsito, “já que nós estamos apresentando proposições que sendo atendidas poderão promover alguma organização no tocante a trafegabilidade de veículo, tanto na segurança de veículos quanto de pedestres”.

              Com um requerimento aprovado pela Câmara Municipal, o parlamentar pede para aquela casa legislativa encaminhar ao prefeito Edivaldo Holanda Junior e ao secretário Municipal de trânsito e Transportes, Canindé Barros, um estudo completo na sinalização horizontal e vertical, em especial na rotatória da Avenida Eduardo Magalhães. Já para o Ministério dos transportes e ao DNIT no Maranhão ele pede encaminhamento de expediente solicitando revisão completa das obras de engenharia viária, incluindo reavaliação de toda a base da BR 135.

            No caso da Avenida Eduardo Magalhães , o vereador tucano aponta para um reexame dos acessos feitos de uma faixa para outra pelos canteiros centrais daquela via, “acrescentando-se ainda um reestudo na Avenida Jerônimo de Albuquerque, principalmente, os acessos pelas auxiliares que passam pela CAEMA/CEASA, bem como o retorno, com destaque para quem vem pela Avenida Jerônimo de Albuquerque no sentido Novo tempo e quer retornar para SEBRAE, Assembleia Legislativa, Renascença e outros bairros”, completa ele.

           Com relação a BR 135, José Joaquim apresenta como necessidades a revisão de obras de drenagem necessárias, sinalização vertical, horizontal e semafórica, redutores de velocidade, iluminação, entre outras. Acrescenta que essas iniciativas visam “a tornar a mesma (BR 135), totalmente, dentro dos padrões técnicos que devem ser obedecidos  e exigidos para uma rodovia de grande importância e com fluxo intenso de tráfego, em especial, da Rótula de acesso que parte da Avenida do Tirirical (quilômetro zero) até as pontes existentes no Estreito dos Mosquitos, inclusive os acessos entre as duas faixas da rodovia”.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

                  Investigação de corrupção na Petrobras que não envolve autoridade com foro por prerrogativa de função é de competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, que tem como titular o juiz federal Sergio Moro. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a remessa da Petição 5.933 para o juízo.

                  O processo investiga o suposto recebimento de propina pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por meio da Igreja Assembleia de Deus, por fatos que guardam relação com crimes que envolvem a Petrobras. A decisão foi tomada no julgamento de agravo regimental interposto pela entidade contra decisão do relator.

                 Em sua decisão, o relator acolheu parecer do Ministério Público que pediu a remessa dos autos à 1ª instância por entender que, embora os fatos narrados tenham possível relação com esquema criminoso na Petrobras, não guardam relação com agentes públicos com foro por prerrogativa de função perante o STF, uma vez que o parlamentar envolvido já foi denunciado por estes fatos no Inquérito 3.983, que teve denúncia parcialmente recebida pelo Supremo.

O ministro Teori lembrou, na decisão, que a orientação da corte aponta para a promoção, sempre que possível, do desmembramento de inquéritos e peças de investigações correspondentes, para manter no STF apenas o que envolva autoridade com prerrogativa de foro, ressalvadas as situações em que os fatos se revelem “de tal forma imbricados que a cisão por si só implique prejuízo a seu esclarecimento”.

Com esse argumento, o relator decidiu acolher o pleito e determinar a remessa dos autos para a 13ª Vara Federal de Curitiba, para análise de eventuais delitos praticados pela entidade, tendo em vista que a situação narrada nos autos da Petição 5.933 aparentemente guarda pertinência com inquéritos e ações penais em curso naquele juízo.

A Assembleia de Deus pediu, no agravo, que o caso fosse remetido para uma das varas da Justiça Federal de São Paulo, onde fica a sede da entidade, mas o ministro reforçou seu entendimento de que os fatos em questão aparentemente são pertinentes aos já investigados pela 13ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com Teori, nada impede que, chegando o caso ao Paraná, aquele juízo se considere incompetente para a causa.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Implantação é determinada pela Lei Maria da Penha

         O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 09 de maio, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, requerendo a implantação, no prazo de seis meses, de Centro de Educação e de Reabilitação de Agressores de Mulheres no município de Imperatriz, sob pena de multa de R$ 30 mil diários.

Segundo o autor da ACP, o titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, apesar de a Lei Maria da Penha exigir, o órgão de reabilitação não existe no município.

Antes de ingressar com a ação, o MPMA havia recomendado, em junho de 2015, a criação do Centro ao governo estadual, mas nenhuma providência foi adotada.

         REDUÇÃO DE ÍNDICES

         Para o representante do MPMA, a implantação do Centro é imprescindível para a aplicação da Lei Maria da Penha e para a redução dos índices de violência contra a mulher em Imperatriz.

         “Não basta a punição do agressor. Além da execução penal das sanções, também é necessário que ele se conscientize sobre igualdade de gênero e as consequências da violência contra a mulher” afirmou Joaquim Junior. O município de Imperatriz localiza-se a 629 km de São Luís.

Fonte – CCOM-MPMA

Presidente do Poder Legislativo demitiu servidora  fantasma de acordo com o Diário da Assembleia de 12/05             A campanha do Sindsalem pela exoneração dos servidores fantasmas da Assembleia Legislativa do Maranhão começa a dar resultado. Nesta quinta-feira (12/05), a categoria obteve uma dupla e expressiva vitória!           Após denúncia do Sindicato, a comissionada fantasma Lílian Dias Alves foi exonerada do cargo de Diretora Legislativa, como consta no Diário Oficial da Casa. Lílian recebia R$ 18 mil por mês sem trabalhar.          Para o lugar dela foi nomeado – merecida e justamente – o servidor de carreira, Maneton Antunes de Macedo, até então Diretor Adjunto Legislativo e quem, de fato, exercia as funções da fantasma, porém, com salário muito menor.           Para o Sindsalem, a exoneração de Lílian Dias Alves comprova as denúncias feitas pela categoria e coloca o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, em situação delicada, e passível de processo por ato de improbidade administrativa. Agora, o objetivo do Sindsalem é cobrar, por meio da Justiça, que a servidora, e quem auferiu vantagem devolva aos cofres públicos todo o dinheiro embolsado ilegalmente e a responsabilidade criminal do Presidente do Poder Legislativo.           Vale ressaltar, no entanto, que Lílian Dias é apenas uma em meio à infinidade de fantasmas que ainda existem na Casa do Povo, jogando pelo ralo o dinheiro público, sendo quase todos decorrentes de conchavos políticos e outros parentes de cabos eleitorais.            Por isso, a luta do Sindsalem pela exoneração dos demais fantasmas não pode e não vai parar. Nesse sentido, o Sindicato está intensificando as denúncias em âmbito nacional, pela moralização do serviço público, pelo fim da corrupção e, sobretudo, pela valorização dos servidores estáveis e efetivos que, de fato, trabalham e honram o Poder Legislativo Estadual. Fonte – SINDSALEM

               O presidente da Assembleia Legislativa do Estado,  Humberto Coutinho já cortou gratificações de alguns grevistas e ameaça cortar o ponto de outros. Enquanto isso paga para o fantasma, conforme Diário Nº 692/2015 de 16 de abril de 2015, MARCOS ANTONIO DE CARVALHO CALDAS, (ex deputado) para o Cargo em Comissão, Símbolo Isolado de Diretor Geral Adjunto, do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de março do ano em curso quase 18 mil reais até quando vais ficar calado? A informação foi encaminhada pelo SINDSALEM ao deputado Bira do Pindaré, que é sindicalista e teve importante atuação quando presidente do Sindicato dos Bancários do Maranhão, informando ainda, que não procede os argumentos do presidente da casa, de que não existem recursos no parlamento  para a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos.

Fonte – SINDSALEM