Ministério Público Estadual ágil para o TCE-MA e indiferente para o Poder Legislativo no caso dos fantasmas

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Se o Ministério Público precisa ser provocado para exercer o seu papel de fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado já denunciou à Procuradoria Geral de Justiça, improbidades que estão sendo praticadas dentro do Poder Legislativo Estadual, destacando uma delas servidores fantasmas, que além de se constituir ato lesivo a instituição desvia criminosamente recursos públicos.
Outra observação muito importante, que por si só é uma afronta, como pode a Assembleia Legislativa do Estado ter mais de dois mil servidores e apenas 25% é do quadro efetivo e os 75% ficam por conta dos interesses dos deputados que fazem o parlamento estadual.
O conselheiro Jorge Pavão, presidente do Tribunal de Contas do Estado Maranhão ao tomar conhecimento da existência de um assessor fantasma nomeado por interesses políticos e filho do deputado Waldir Maranhão, não esperou por qualquer outro questionamento e ao constatar o fato tratou imediatamente de exonera-lo e em ato contínuo determinou providências para apurar sobre a existência de casos semelhantes na instituição para adotar as mesmas medidas. O presidente do TCE-MA também criou uma comissão para apurar as responsabilidades e adoção de medidas judiciais para que o ressarcimento dos de oito mil reais pagos mensalmente ao fantasma por mais de três anos.
A atitude do dirigente do Tribunal de Contas do Estado, bem que poderia ser admirada e seguida pelo deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, mas infelizmente a sua visão e até consciência politica não sejam muito afeita a questão de transparência e zelo com os recursos públicos.
No caso do TCE-MA, um promotor de justiça manifestou-se muito rápido, o que considero importante, mas lamento que essa mesma velocidade não é aplicada ao caso gravíssimo do Poder Legislativo Estadual, muito embora haja denuncia formulada na Procuradoria Geral de Justiça. Os dois casos são graves e atentam à moralidade pública, daí que a velocidade deveria ser a mesma, mas há tempo para as providências que se fazem necessárias, e que esperam uma resposta para a população principalmente na questão do enfrentamento à corrupção.

 

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