Foram debatidas a efetivação de políticas públicas em saúde, assistência e previdência social
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), reuniu-se, na quarta-feira (11), com representantes de órgãos públicos e o grupo Macro Amor, que une pais de bebês com microcefalia, com o objetivo de discutir e acompanhar os trabalhos de mobilização do Estado do Maranhão e do Município de São Luis na articulação com o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia.
Estavam presentes a procuradora da República Talita de Oliveira, o promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Luis Márcio Thadeu e o defensor público federal Yuri Michael Pereira Costa, também, os representantes do Ministério da Saúde no Maranhão (MS), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Sedes/MA), Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Hospital Universitário (HUUfma) e pais do grupo Macro Amor.
Com duração de mais de quatro horas, a reunião, ocorrida no auditório da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), debateu sobre as deficiências das políticas públicas de atendimento às crianças com microcefalia no Maranhão, principalmente problemas referentes à reabilitação, assistência e previdência social.
Representantes do grupo Macro Amor relataram os principais problemas enfrentados na busca pelo tratamento às crianças com microcefalia. Destacaram a inexistência de um protocolo uniforme nos locais de busca de atendimento, o que gera desinformação e erros graves no tratamento das crianças. Ainda, a ausência da vacina pentavalente-acelular na rede pública, indispensável para crianças com microcefalia por apresentar menos reações adversas. Segundo o Hospital Universitário, o Ministério da Saúde não estaria fornecendo a vacina por problemas com a matéria-prima para sua produção.
Outros pontos importantes destacados pelos pais foram a falta de equipamentos de reabilitação para crianças, a escassez de profissionais e a ausência de auxilio para os custos demandados para o tratamento, principalmente com deslocamentos e, no caso de crianças oriundas do interior do Estado, a estada na capital.
Após o relato do grupo, os representantes dos órgãos públicos fizeram suas considerações, reconheceram suas dificuldades e se comprometeram a buscar soluções para o atendimento das necessidades dos pacientes no Estado. Entre as adequações propostas estão a possibilidade de fazer um fluxo único de marcação de consultas e exames entre Estado e Município, gerar um canal com informações precisas sobre questões de atendimento às crianças com microcefalia e, ainda, o MPF/MA, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Defensoria Pública da União (DPU) discutirão a elaboração de uma recomendação conjunta para o Estado do Maranhão com a finalidade de que seja instituída pensão especial para essas crianças, uma vez que os pais não recebem nenhum tipo de auxílio do Estado.
Segundo a procuradora regional dos direitos do cidadão, Talita de Oliveira, a intenção da reunião foi discutir as deficiências das políticas públicas no Estado e buscar soluções. “O objetivo desse encontro foi mostrar os problemas enfrentados no tratamento das crianças com microcefalia, também, como elas e os pais estão vivenciando as políticas voltadas para esse fim”, disse.
A partir da iniciativa do MPF/MA, todas as secretarias presentes comprometeram-se a fazer reuniões durante este mês de maio com outros órgãos e grupos envolvidos para definir metas e desenvolvimento de planos para as políticas públicas e assistenciais de microcefalia. Ainda, a SEMUS concordou em expedir aviso para todas as unidades da rede de saúde informando sobre as particularidades da imunização das crianças com microcefalia.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão