Mês: outubro 2014

           Os novos diretores das Promotorias de Justiça de São Luís e Imperatriz serão escolhidos nesta sexta-feira, 10. Concorrem à função de diretor os promotores Haroldo Paiva de Brito, em São Luís, e Alessandro Brandão Marques, em Imperatriz. Os eleitos terão mandato de um ano.

Nas duas comarcas, a votação será realizada das 8 às 14h. Em São Luís, o processo eleitoral vai ocorrer na sala da Diretoria das Promotorias de Justiça da Capital. Em Imperatriz, a escolha também será feita na sede das Promotorias de Justiça.

Integram a Comissão Eleitoral de Imperatriz os promotores de Justiça João Marcelo Moreira Trovão, Sandro Pofahl Bíscaro e Uiuara de Melo Medeiros. A Comissão Eleitoral de São Luís é formada pelos promotores de justiça Esdras Liberalino Soares Júnior, Marinete Ferreira Silva Avelar e Vicente de Paulo Silva Martins.

CCOM-MPMA)

A foto mostra um local com aspecto de casa, em que foi construída nos fundos da delegacia do bairro da Liberdade, que o então todo poderoso secretário Sebastião Uchôa entendeu de chamar Unidade de Regime Disciplinar Diferenciado. Exposta a qualquer invasão para resgate de bandidos, entendeu ele de manter na unidade, presos dos mais elevados índices de periculosidades, alguns dos quais que não tiveram solicitações renovadas para permanecerem em presídios federais. Foram responsáveis por várias decapitações de detentos, numa das barbáries registradas em Pedrinhas.  O mais grave é que o ex-secretário decidiu ignorar totalmente as inúmeras advertências feitas pela direção do presidio, dos riscos graves de invasão e fuga. São desconhecidas providências por parte dos juízes das Varas das Execuções Criminais e do Ministério Público, quanto a improvisação de uma unidade prisional para bandidos perigosos em área residencial e em condições bem frágeis. Improvisações sem um mínimo de discernimento dos perigos iminentes, resultou a que Sebastião Uchôa incorporasse ao seu currículo 86 assassinatos, mais de 120 fugas e dezenas de túneis escavados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em um ano e meio de administração à frente da SEJAP.

    Se a presença dele foi desastrosa e marcada pela arrogância, prepotência, assassinatos, fugas, perseguição e uma acentuada corrupção, Sebastião Uchôa, também  semeou uma herança maldita para o seu sucessor. Muito antes de assumir a direção da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, cumpri o meu dever de jornalista bem situado dentro do contexto e como cidadão, de fazer importantes observações ao atual secretário Paulo Rodrigues da Costa, defensor público, presidente do Conselho Penitenciário do Estado e membro titular do Comitê de Gestão Integrada , criado para enfrentar a crise carcerária, mas que infelizmente tem sido incompetente, omisso e irresponsável e até se mostra como uma farsa criada pelo ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça e pela governadora Roseana Sarney para impedir a iminente intervenção federal no Sistema Penitenciário do Maranhão.

   Não vou entrar nos inúmeros detalhes do que foi acordado, inclusive com o aval do Tribunal de Justiça e dos Ministérios Públicos  Estadual e Federal, mas garanto que os primeiros presídios novos e os reformados que seriam entregues a partir do mês de dezembro do ano passado se constituiu apenas em um mecanismo para enganar a população.  Estamos em outubro e nenhum deles foi concluído. Os assassinatos continuaram, as fugas e as escavações de túneis permaneceram e a promiscuidade se acentuou com a superpopulação. O maior cinismo e desrespeito a população ficou por conta de se pregar publicamente que estavam sendo realizadas ações de ressocialização para a comunidade carcerária. A sociedade civil organizada se furtou à problemática e até a Pastoral Carcerária se aliou a podridão do poder e os seus coordenadores passaram a dirigentes de núcleos religiosos, sem autonomia para cobranças e criticas, sendo inseridas ao exercício da subserviência.

            Bandidos serraram as grades e fugiram na madrugada

   Os perigosos bandidos Marinaldo Assunção Roxo, conhecido como “Carequinha”, Raimundo Oliveira Neto -“Oliveira”, Geovane Sousa Palhano – “Bacabal ” e Claudivan Pereira Reis, o “Caveira”, serraram as grades da tal Unidade de Regime Disciplinar Diferenciado e naturalmente foram resgatados pelo pessoal das facções a que pertencem durante a madrugada. Por volta das 8h30m da manhã de hoje, um helicóptero do GTA e um policial com um fuzil apontado para baixo fazia manobras na área do local da fuga, o que chegou a causar risadas em um considerável número de pessoas que estavam na feira na Liberdade. As pessoas do bairro da Liberdade estão bastante temerosas e procuram saber se ainda há bandidos perigosos no local para pedir a retirada deles e acreditam que a violência poder aumentar ainda mais cidade.

    O equilíbrio de vigilância no Complexo Penitenciário de Pedrinhas  foi bem determinado, enquanto o coronel Ivaldo Barbosa, Comandante do Policiamento Especializado da Policia Militar esteve acompanhando de perto as ações de fiscalização e revistas dentro de todas as unidades prisionais. As armas e drogas e celulares apreendidos e outros produtos eram entregues aos diretores das respectivas unidades prisionais. Quando foi detectado que armas brancas e celulares foram novamente apreendidos dentro das mesmas celas e pavilhões, o coronel Ivaldo Barbosa determinou que todo o material passasse a ser encaminhado para o Quartel da Policia Militar e ele chegou a solicitar a Sebastião Uchôa substituição geral de todos os diretores do Complexo de Pedrinhas. Como resposta, a SEJAP o acusou de truculência e chegaram a pedir a sua retirada do local de inspeção. Antecipando-se a uma determinação acatada pela governadora Roseana Sarney mediante exigência de Sebastião Uchôa, o coronel Ivaldo Barbosa já havia solicitado ao coronel Zanoni Porto, Comandante Geral da PM, o afastamento dos serviços por dificuldades para o exercício da missão. Logo após ele ter deixado as inspeções, os assassinatos, fugas, escavações de túneis e o tráfico de drogas, bebidas, armas, celulares e saídas de presos retornaram com muita força e o reconhecimento da autoridade de Sebastião Uchôa, junto a governadora.

              Preso foge escalando o muro do Cadeião do Diabo

   No Cadeião do Diabo, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, hoje um preso que fazia limpeza dentro da unidade, observou que em uma das guaritas não havia vigilância. Disfarçadamente fez uma corda com a utilização de peças de roupas, escalou o muro e se mandou. Quando deram o alarme, o bandido já estava longe, mas foi iniciada a procura do inteligente trabalhador da limpeza, muito embora haja no local funcionário para o exercício do serviço.

 

 

  A 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos ingressou, no último dia 16, com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, em que pede a concessão de Liminar determinando a imediata nomeação dos candidatos aprovados como excedentes no último concurso público para o cargo de perito criminal, realizado em 2012, que já passaram, inclusive, pelo curso de formação promovido pela Academia Integrada de Segurança Pública do Maranhão.

 A questão dos recursos humanos já havia sido tratada em outra ação, de fevereiro de 2012, que versava, também, sobre aspectos materiais e estruturais do Instituto Médico Legal (IML) e Instituto de Criminalística (Icrim). Na decisão, a Justiça entendeu que a questão de pessoal já havia sido solucionada, pois um concurso público havia sido realizado recentemente.

 Alunos do Curso de Perito Criminal da Academia Integrada de Segurança Pública, no entanto, ingressaram com uma Representação junto ao Ministério Público, na qual informam que foram nomeados os 12 peritos previstos no edital. Dos 33 excedentes, apenas um foi nomeado, embora todos tenham passado pela 4ª etapa do certame, o curso de formação.

 Diante da situação, a promotoria emitiu uma Recomendação, em julho de 2014, na qual requeria a nomeação dos candidatos. Em resposta, recebeu o Diagnóstico da Perícia Oficial do Estado do Maranhão, elaborado pela Secretaria de Segurança Pública, que confirma a necessidade de mais profissionais. Organizações internacionais sugerem a proporção de um perito para cada cinco mil habitantes. No Maranhão, essa proporção é de apenas 0,07, o terceiro pior do país.

 O documento afirma, ainda, que das 100 vagas de médicos legistas criadas, há 49 em aberto; para perito criminal existem 150 vagas, das quais 51 não estão preenchidas. Além do incremento dos quadros já existentes, o diagnóstico ressalta a necessidade de criação de unidades de perícia no interior do estado, pois as unidades regionais do IML-Icrim existentes são insuficientes.

 “A nomeação dos candidatos aprovados como excedentes que já realizaram todo o curso de formação é questão de forte interesse social, pois promoveria readequação do quadro funcional dos peritos criminais no Maranhão. Para tanto, além de ser imprescindível a prorrogação de validade do concurso, deve-se implementar a criação dos núcleos de perícia no interior e readequar o quadro funcional à demanda de trabalho existente”, afirma, na ação, a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

 A promotora ressalta, ainda, que “diversas leis orçamentárias previram recursos para modernização do sistema pericial e até mesmo o Ministério Público (em Termos de Ajustamento de Conduta) doou valores financeiros para aparelhamento das estruturas do IML e Icrim, mas se perpetua a inefetividade desses órgãos, como já demonstrado nos autos e noticiado na mídia, inclusive de âmbito nacional”.

 Além da nomeação imediata dos candidatos aprovados e a prorrogação do prazo de validade do concurso, o Ministério Público requer, ao final do processo, que o Estado do Maranhão também seja condenado a criar núcleos de perícia no interior do estado, realizando novo concurso público para o preenchimento dessas vagas. Outro pedido é que o Estado seja condenado a pagar indenização por danos morais ao interesse difuso, decorrente do abandono e do descaso ao IML e Icrim, no valor de R$ 500 mil.

 Em caso de descumprimento das decisões judiciais, tanto Liminar quanto do mérito, o Ministério Público requer a condenação ao pagamento de multa diária de R$ 2 mil.

 (CCOM-MPMA)

Quando tomou a decisão de não se candidatar ao senado e permanecer no cargo, a governadora Roseana Sarney já temia pelos problemas que ainda não começou a enfrentar, que em uma campanha eleitoral a faria ser derrotada e desmoralizada. Ela teria sido orientada a não se envolver em problemas na campanha dos seus partidários, mas não foi aconselhada a dar o devido apoio aos partidários. Contrariando os seus advogados e movida pelo sentimento do autoritarismo do quero, posso e mando, decidiu violar o domicílio do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim, fazer escutas clandestinas de uma conversa dele e torna-la pública em horário político, como mecanismo de chantagem politica partidária. A Chefa do Executivo Estadual tem a plena e convicta certeza de que já foi denunciada por Paulo Roberto, ex-diretor da Petrobrás e o doleiro AlbertoYoussef, pela participação em corrupção em que recebeu propinas oriundas de cofres públicos.

Como deve ser processada pela corrupção deslavada e massiva em vários segmentos da sua administração, com destaque para as Secretarias de Saúde, Segurança, Justiça e Administração Penitenciária, Infraestrutura e inúmeros órgãos do primeiro e segundo escalões, ela deve ter sido advertida de que vai perder o foro privilegiado e que Sarney a partir de fevereiro de 2015 não será mais senador e perderá a força da pressão, da exigência e da cobrança, e que a realidade do Maranhão será totalmente diferente. A verdade é que Roseana Sarney deverá contratar uma banca de advogados, levando-se em conta que até mesmo os que lhes são hoje servis, podem se constituir delatores de amanhã.

Quantoa questão da renúncia ela estava prevista antes mesmos dos resultados das eleições, e quanto maior for a celeridade melhor, levando-se em conta que se for indiciada em processos, pode correr o risco de não poder sair do país, uma vez que pretende fixar residência provisória nos Estados Unidos.

Os maiores aborrecimentos vividos agora, não reside na questão de responsabilidade de que não teve compromisso com o seu grupo politico nas eleições, mas nas cobranças de promessas financeiras feitas com muita gente do seu grupo. Ela tem procurado se esconder de muita gente e o pessoal vem na cola, uma vez que faltam um pouco mais de dois meses para o Maranhão virar a página da oligarquia Sarney. Ela é considerada uma das mais perversas do Brasil, pela corrupção com o desvio de recursos públicos, pela miséria e fome dimensionada em todos os rincões deste Estado, pelo analfabetismo e por uma infinidade de mazelas, que só o tempo vai apagar, mesmo com as lembranças constantes com ações judiciais.

Não será surpresa alguma, se a qualquer momento chegue a Assembleia Legislativa o pedido de renuncia de Roseana Sarney e no mesmo dia ela embarque para os Estados Unidos. A grande surpresa para elaserá se a Policia Federal, por determinação da Justiça Federal impedir a sua viagem e apreender o seu passaporte, o que não é impossível e nem difícil.

Evento começou no domingo e se propõe a repensar forma como instituição familiar é tratada

Jornal do Brasil Rafael Gonzaga*

Começou no último domingo (5) a III Assembleia Geral Extraordinária do Sínodo dos Bispos sobre a Família, que havia sido convocada pelo Papa Francisco para discutir a temática no contexto da evangelização, além de repensar a forma como a instituição familiar é tratada atualmente dentro do contexto religioso. Teólogos e especialistas acreditam que o encontro vá debater assuntos modernos ligados à família, como uma maior flexibilidade em relação aos casais em nova união, que atualmente são impedidos de receber o sacramento. Também se espera que sejam tocados pontos que atingem diretamente a moral cristã, como as uniões homoafetivas e o uso de anticoncepcionais. A assembleia está prevista para acabar no próximo dia 19 de outubro e na ocasião será realizada a beatificação do Papa Paulo VI.

O sínodo conta com a presença de 253 pessoas, entre bispos, presidentes de Conferências Episcopais de todo o mundo, membros da Cúria Romana, sociólogos e antropólogos. Além da família, a ideia é que a assembleia trate de temas como violência e pobreza. Na cerimônia de abertura, o Papa teria enfatizado que o clero possui uma responsabilidade em cuidar da família, mas disse também que os membros da Igreja precisam se controlar para não cair na tentação de se apoderar da sociedade.

A teóloga Maria Clara Bingemer, professora e decana do Centro de Teologia e Ciências Humanas da PUC-Rio, lembra que não é sempre que se convoca um sínodo e que esse tipo de encontro acontece em ocasiões especiais. “Agora nós temos um tema que o Papa está querendo discutir, que é o tema da família. Não é uma coisa habitual, significa que ele enxerga que existem questões a ser discutidas sobre a moral familiar da Igreja. Então, ele quer ouvir os bispos do mundo inteiro. Ele mandou questionários para todas as dioceses, aqui no Brasil a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recebeu e respondeu”, explica.

O documento respondido pela CNBB para o Sínodo dos Bispos de 2014 trazia problemáticas sobre a concepção de família no mundo atual que ainda não haviam sido debatidas oficialmente pela Igreja. O texto trazia ainda 38 questões sobre o tema “Desafios pastorais sobre a família no contexto da evangelização”. As perguntas foram respondidas por paróquias do mundo todo e enviadas em janeiro deste ano. As contribuições paroquiais brasileiras sob a coordenação das pastorais familiares foram entregues à CNBB e um documento com base nessas respostas foi elaborado e entregue à Secretaria Geral do Sínodo dos Bispos, em Roma.

O teólogo e colunista do Jornal do Brasil Leonardo Boff acredita que o atual pontificado é um pontificado de ruptura, que veio das igrejas novas que cresceram na America Latina, distante da cristandade européia. “Estas Igrejas não são mais igrejas-espelho da Europa ou de Roma, e sim igrejas-fonte: criaram sua teologia, sua pastoral, além de terem os hábitos despojados dos bispos que vivem no meio do povo como verdadeiros pastores e não de costas ao povo. Não fala só dos pobres, mas vai ao encontro deles”, explica.

Bingemer acredita que o Papa em atividade possui uma postura mais progressista e uma visão mais aberta, mas que ele não poderá decidir sozinho sobre as questões levantadas. A teóloga explica que ele precisa agir em comunhão com o episcopado. “A comunidade católica está buscando essas mudanças progressistas, tem muitos católicos que estão nos tipos de situações familiares que serão debatidas e que querem ficar dentro da Igreja. Eles não perderam sua fé e esperam que haja uma maior flexibilização”, explica.

Para Boff, o Papa Francisco vem devolvendo esperança à Igreja e fazendo com que os cristãos encontrem novamente um lar espiritual, e não uma fortaleza fortificada contra eventuais inimigos. “Para esse Papa não há inimigos, nem nada está perdido. Deve-se dialogar com todos e tudo pode ser resgatado. Transformou-se num líder político mundial”, acredita.

Na missa solene de abertura que aconteceu na basílica de São Pedro do Vaticano, o Papa Francisco teria mostrado algum aborrecimento em relação aos líderes da Igreja que estariam alimentando uma batalha pública entre os setores progressistas e os mais conservadores, em relação a essas questões familiares. Bingemer acredita que as alas mais conservadoras da Igreja irão tentar evitar que sejam feitas aberturas. “Acho que se houver maioria ou mesmo um consenso, eles terão que aceitar e conviver com isso. Eles vão lutar pra que não passe, mas, se passar, acho que eles vão respeitar o consenso alcançado”, pontua.

Teólogo brasileiro Leonardo Boff  foi consultado pelo Papa

 

Leonardo Boff

Entre os especialistas contatados pelo Papa Francisco para escrever sua nova encíclica, que terá como tema principal o meio ambiente, estava Boff. A encíclica é a primeira com autoria exclusiva de Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco. O contato com Boff teria sido intermediado pala argentina Clelia Luro, viúva do bispo Jeronimo Podestà, que de acordo com Boff recebia visitas de Bergoglio no hospital e de quem recebeu os últimos sacramentos.

Boff conta que todos os domingos o Papa Francisco, na época ainda cardeal Bergoglio, falava com Clelia por telefone, buscando ouvir a opinião da amiga por conta da boa formação teológica dela. “Como eu era amigo de Clelia Luro já há muitos anos, vez por outra, a conversa com o Papa versava sobre mim também. Neste contexto, disse que gostaria de falar comigo, mas somente depois da reforma da Cúria. Através dela, eu disse que estava preparando uma encíclica sobre ecologia e a salvaguarda da vida sobre a Terra”, contou.

O Papa, por intermédio de Clelia, solicitou que Boff enviasse materiais que culminaram no documento chamado “O bem comum da mãe Terra e da humanidade”, escrito por Boff com o auxílio do então presidente da Assembléia da ONU, Miguel d’Escoto Brockmann. “Fomos convidados a escrever o documento central que oferecia uma nova visão das coisas não apenas centrada nos direitos humanos e o desenvolvimento como na ONU de 1948, mas que refletisse a nova consciência ecológica e o novo paradigma assentado nas ciências da Terra e da vida. O documento foi solicitado pelo Papa bem como a Carta da Terra da qual fui um dos redatores junto com Steven Rockfeller e Michail Gorbachev”, conta o teólogo.

*Do programa de estágio do JB

O BNMP foi regulamentado pela Resolução CNJ n. 137, de 13 de julho de 2011, e pode também ser acessado diretamente pelo Portal do CNJ

 

De abril a setembro deste ano, o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 4 milhões de acessos por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp Cidadão), que resultaram na prisão de 4 mil foragidos da Justiça, denunciados à Polícia.

O BNMP foi regulamentado pela Resolução CNJ n. 137, de 13 de julho de 2011, e pode também ser acessado diretamente pelo Portal do CNJ. Sua finalidade é facilitar o conhecimento, por qualquer pessoa, de mandados de prisão não cumpridos. A partir das informações fornecidas pelo sistema, o usuário pode fazer denúncias à Polícia e contribuir para a prisão de foragidos.

“O BNMP ? importante ferramenta a serviço da sociedade civil e do poder público de modo a proporcionar rápida verificação da existência de ordem judicial de prisão. E por isso atua em favor da segurança pública, aproximando o cidadão do sistema de justiça penal”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.

Até a última sexta-feira (3/10) o BNMP registrava 404.198 mandados de prisão aguardando cumprimento, 346.558 cumpridos e 46.252 expirados (mandados de prisão preventiva, provisória ou temporária, cujos prazos de validade, estabelecidos pelo juiz, venceram).

Parcerias – O Sinesp Cidadão foi lançado pelo Ministério da Justiça em janeiro deste ano e começou a operar apenas com informações sobre veículos, permitindo ao cidadão consultar situação de roubo ou furto de determinado carro, motocicleta ou caminhão. Isso é possível porque, por meio do aplicativo, o usuário tem acesso ao banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

De janeiro a setembro, a partir de 94 milhões de consultas, o sistema contribuiu para a localização 87 mil veículos roubados.

O sistema foi idealizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e desenvolvido juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A iniciativa busca aproximar o cidadão dos órgãos de Segurança Pública de maneira direta e objetiva. Dentro dessa estratégia, a Pasta federal solicitou o apoio do CNJ, que disponibilizou, em 24 de abril, os dados do BNMP para consulta via Sinesp Cidadão.

Para consultar o Banco Nacional de Mandados de Prisão pelo Sinesp, basta o usuário digitar o nome ou número de algum documento da pessoa investigada, como RG, CPF e Título de Eleitor. Em seguida o módulo vai mostrar se há contra ela uma condenação na Justiça ou uma ordem judicial de prisão.

A página do Sinesp na internet (https://www.sinesp.gov.br/sinesp-cidadao) orienta que, caso o usuário descubra um veículo roubado ou um foragido da Justiça, ele deverá informar imediatamente a Polícia pelo telefone 190 e não tentar qualquer tipo de atitude como aproximação ou a abordagem por conta própria.

Desde janeiro, foram registrados 2,5 milhões de downloads do Sinesp Cidadão, que está disponível para Android, Windows Phone e para o sistema IOS, nas respectivas lojas virtuais. Em breve, segundo o Ministério da Justiça, a ferramenta deve estar acessível via plataforma Blackberry.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

 

 O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) impetrou Mandado de Segurança (MS 33227), no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede liminar para suspender os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou a licitação para contratação de psicólogos e assistentes sociais que atuariam nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Estado (CPMA’s), impedindo-o, assim, de terceirizar esse serviço. O CNJ também determinou que o TJ-RJ convoque os candidatos aprovados, em concurso público, para os cargos de analista judiciário nessas duas especialidades.

De acordo com o MS, existem atualmente no Estado do Rio doze CPMA’s, as quais, em razão da decisão do CNJ, estão com suas tarefas suspensas desde maio passado, paralisando o exame de 19.880 processos em trâmite nas Varas de Execuções Penais (capital e comarcas).

Custeio

O Tribunal de Justiça Fluminense, alega, ainda, que celebrou convênio com o governo do estado justamente para dar efetividade à orientação do próprio CNJ (Resolução CNJ 101/2009), que entendeu serem os trabalhos psicossociais de cunho administrativo e de responsabilidade do Poder Executivo.

Após uma fase de transição, o convênio resultaria na transferência ao Executivo da totalidade de custeio e da responsabilidade de executar regularmente as tarefas deatendimento, encaminhamento e acompanhamento social e psicológico dos beneficiários das penas restritivas de direito realizadas nas CPMA’s, que, durante a vigência do acordo, ainda permaneceriam sob tutela direta do TJ-RJ.

“Os ilustres conselheiros do CNJ desconsideram que a descontinuidade dos serviços prestados pelos psicólogos, assistentes sociais, que o TJ-RJ pretendia contratar com a Licitação 0154/2013, inviabiliza a prolação de inúmeras decisões dos juízos das Varas de Execução Penal em procedimentos de aplicação de penas alternativas que dependam desse exame preliminar técnico, afetando, diária e diretamente, milhares de internos do Sistema Penitenciário que possuem a expectativa ao deferimento desse salutar benefício”, concluiu o TJ-RJ.O relator do processo é o ministro Luiz Fux.

Fonte – Conselho Nacional de Justiça

O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), mandou nesta segunda-feira (6) ao ministro TeoriZavascki, do Supremo Tribunal Federal, um novo pedido de acesso às declarações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa à Justiça, em razão de delação premiada . A CPI só poderia ter acesso a essas informações após a homologação do acordo de delação firmado pelo ex-funcionário da estatal, o que aconteceu no final da semana passada.

Nessa nova requisição, Vital do Rêgo repetiu os argumentos já apresentados em ofício enviado em 10 de setembro, segundo os quais a obtenção dos depoimentos é fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos de investigação. Em entrevista à Rádio Senado, o senador disse que não há mais obstáculo ao compartilhamento do material, uma vez que este já está nos autos do inquérito da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

– Entendo que ao final da homologação da delação premiada, criamos um fato jurídico perfeito. A homologação passa a existir. Se ela existe, ela tem que estar nos autos. Em estando nos autos, teremos acesso e compartilharemos com a Justiça – disse  Vital.

Contadora

Além da expectativa pela chegada das informações do ex-funcionário da Petrobas, fornecidas por meio de deleção  premiada, a CPI mista deve ouvir nesta quarta-feira pela manhã a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza. Para essa inquirição, os senadores e deputados poderão ter subsídios no material enviado no último dia 24, pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que traz a íntegra do depoimento prestado por Meire Poza ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato.

Fonte – Agência Senado

 

Correio do Brasil

  Atual presidenta da República, Dilma Rousseff (PT) está diante do desafio mais difícil de sua vida, se quiser permanecer no cargo, mostraram as urnas neste último domingo. Após uma campanha no primeiro turno em que se dividiu entre um aceno à esquerda e o abraço ao agronegócio, Dilma chega para a disputa com o preferido dos conservadores, Aécio Neves (PSDB), que comemoram a vitória do ex-militar Jair Bolsonaro (PP), como campeão de votos, no Rio, e o crescimento expressivo da bancada de parlamentares na Câmara Federal, com expoentes da ultradireita como Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Os bilhões de reais investidos na tentativa da candidata petista em fazer as pazes com a mídia hegemônica seguiram para o ralo, uma vez que os meios de comunicação ligados à direita trabalharam para que o segundo escrutínio da opinião brasileira ocorresse exatamente com o representante tucano, apesar da festa em torno da candidata Marina Silva (PSB/Rede Sustentabilidade). O estrago causado pela ação midiática em peso a favor dos candidatos do campo reacionário chegou a causar atritos na direção da campanha petista e levou a presidenta, pela primeira vez em seus quatro anos de governo, a convidar blogueiros da esquerda para uma coletiva.

Na balança eleitoral, Aécio Neves atrai pesos pesados da indústria, dos bancos e dos segmentos mais anacrônicos da sociedade brasileira que, nas urnas, demonstraram um vigor além do previsto nas pesquisas de opinião. Estas, aliás, ainda estão tentando compreender onde erraram. A diretora executiva do Ibope, Márcia Cavallari, negou nesta segunda-feira que o instituto de pesquisa tenha errado tanto assim nos resultados, após o crescimento repentino de Neves (PSDB), que superou Marina Silva com ampla vantagem e foi para o segundo turno com a candidata do PT.

– Essa era uma eleição com mais incertezas. Sabíamos disso desde as manifestações de junho do ano passado – disse Cavallari, a jornalistas.

Na última pesquisa Ibope, divulgada no sábado, Aécio aparecia com 27% dos votos válidos, contra 24% de Marina. Dilma mantinha a liderança com 46%. Segundo afirmou, a diferença dos resultados de domingo para as últimas pesquisas em alguns Estados não foi captada porque o eleitor mudou de ideia até o último minuto.

– Nossa última pesquisa havia mostrado um crescimento do Aécio. Esse movimento continuou após o fim da pesquisa, por isso o resultado oficial foi diferente. O eleitor teve um interesse tardio por essa eleição – disse.

A próxima pesquisa deve ser divulgada na quinta-feira, em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo e a Rede Globo. Até o fim do segundo turno, devem ser divulgadas até quatro pesquisas e, dessa vez, os institutos esperam captar de forma mais precisa a opinião dos eleitores que, ao mesmo tempo em que elegeram os representantes da direita reacionária, também souberam valorizar as bandeiras à esquerda do PSOL, com mais de 1,5 milhão de votos para a candidata Luciana Genro. Na noite passada, Genro diz que o partido ainda vai decidir se apoia a presidenta Dilma Rousseff no segundo turno. Genro afirmou que as bandeiras defendidas por sua campanha, como os direitos civis da população LGBT e a taxação de grandes fortunas, continuam pendentes e que os candidatos que foram para o segundo turno não irão resolver os problemas do país. No Rio, o campeão de votos do PSOL, Marcelo Freixo, já adiantou que fará campanha pela candidata à reeleição, enquanto Jair Bolsonaro, de ultradireita, já mergulha nas hostes tucanas, garantindo seu voto a Aécio Neves.

Veja, na tabela, como ficou a composição da Câmara dos Deputados:

Fonte:TSE

Derrota no Parlamento

No total, 28 partidos elegeram deputados federais, mas a base aliada da presidenta emagreceu, após as eleições deste domingo. O PT continua com a maior bancada nominal, segudo do PMDB e do PSDB, que saiu vitaminado das urnas. Os resultados ainda poderão ser alterados, por conta dos processos em andamento na Justiça eleitoral – como no caso do ‘ficha suja’ Paulo Maluf (PP-SP), entre outros. Mas, encerrada a apuração, o quadro das candidaturas pendentes não têm como alterar de maneira significativa a distribuição das cadeiras entre os partidos com representação na Câmara, que aumenta de 22 para 28.

O PT foi a legenda que mais se desidratou, com 18 deputados a menos, enquanto o PSDB elevou sua bancada de 44 para 55 integrantes. A redução no tamanho da bancada petista, porém, é insignificante perto do número de candidatos conservadores nas bancadas eleitas, mesmo naquelas que, supostamente, representam a esquerda. Segundo o jornalista Sérgio Duran escreveu em sua página, em uma rede social, “o PT precisa restaurar a capacidade de diálogo com a população. Dilma não disse ainda o que pretende no segundo mandato. (…) Tem de descer do salto como Lula sempre desceu”.

Eleição polarizada

Para o cientista político AntonioLassance, em artigo publicado nesta segunda-feira, “um balanço das eleições revela uma disputa acirrada, palmo a palmo, e muito polarizada, em termos políticos, programáticos e sociais”.

“No primeiro turno, houve dois grandes perdedores: Marina Silva e os institutos de pesquisa. Marina perdeu a disputa com Aécio por muito. Todos os institutos mostravam a candidata do PSB à frente, quando ela, de fato, esta muito, mas muito atrás mesmo.

Ibope, Datafolha, Vox Populi e tantos outros, segundo o professor Lassance, “mostraram que andam menos confiáveis que o tarô. Suas margens de erro reais são absurdas. Na quinta-feira, quando sair uma nova rodada de pesquisas, a melhor precaução que se pode ter é deixá-las de lado, para mais e para menos”.

Para o segundo turno, afirma, haverá uma “disputa dura e polarizada em termos programáticos e sociais entre PT e PSDB. Em grande medida, o mapa da disputa reforça a explicação sobre o lulismo, do cientista político André Singer. A hipótese é a de que, com o governo Lula, o PT sofreu um realinhamento político e também social. Principalmente a partir das eleições de 2006, deixou de ser um partido principalmente de classe média e passou a ser um partido cujos votos dependem, sobretudo, dos mais pobres”.

“Por isso, as votações no Nordeste e Norte do país, nas cidades mais pobres do interior e na periferia das grandes cidades garantiram a grande votação de Dilma. Se, em 2010, quando Singer formulou a tese, a principal crítica que poderia ser feita era a de que ainda era cedo para se afirmar tal coisa, as eleições de 2014 insistem em uma tendência que não parece ser mero acaso. O que era uma hipótese, em 2006, virou uma tese difícil de ser desmentida, depois de 2014. Esse realinhamento era tudo o que o PT sempre quis: ser um partido do povão. A contradição das contradições é que, com a transformação do Brasil em um país majoritariamente de classe média, a sorte do PT tende a ficar cada vez mais difícil nas eleições”, afirma.

A única saída se o PT quiser evitar esse movimento de gangorra, segundo o cientista político, em que a aproximação dos mais pobres gera quase que automaticamente um afastamento da classe média, “é evitar essa política de soma zero, em que os pobres ganham e a classe média se considera a grande perdedora – podemos acrescentar a ela os aposentados, uma legião cada vez maior de eleitores. No segundo turno, além de manter o discurso para os pobres, será necessário não só Dilma falar mais para a classe média, como, acima de tudo, sinalizar mudanças efetivas que atendam às suas expectativas”.

“A classe média quer pagar menos impostos, menos juros bancários e de cartões; quer menores mensalidades de escolas e planos de saúde e, a propósito, quer intensificar as políticas regulatórias que incidem sobre a qualidade dos serviços privados (bancos, telefonia e internet, planos de saúde, transportes e mobilidade urbana e aeroviária). Ambos, classe média e o povão, querem mais combate à corrupção e menos denúncias. Dilma segurou sua votação e ajudou a desidratar a candidatura Marina quando a qualificou como uma candidatura dos bancos e feita sob medida para o ‘mercado’. Marina se foi, mas Aécio é quem melhor cabe nesse modelito”.

A presidenta Dilma reforçou seu apelo político quando abraçou o discurso da defesa dos direitos sociais e do emprego, das conquistas dos trabalhadores mais pobres, “como o salário mínimo, da participação e do combate à corrupção”, sublinha. “Aécio está e estará atrelado à defesa do mercado, da redução da inflação a 3% – sem qualquer preocupação com o que isso acarreta na elevação da taxa de desemprego; na obsessão por dizer que vai entregar a Fazenda ao ex-funcionário de George Soros, Armínio Fraga”, acrescenta.

“É disso que se trata. É essa a disputa do segundo turno”, conclui.

Fonte – Correio do Brasil

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As declarações da governadora Roseana Sarney, após ter votado, de que deixará o Estado, organizado e dentro da lei de responsabilidade fiscal e o registro de um empréstimo aprovado pelo BNDES, que dá condições para fazer uma boa infraestrutura, além da demonstração visual de pessimismo, repercutiu como sinal de que a derrota do seu grupo politico era iminente. A afirmativa de que o Estado está organizado, demonstra as primeiras preocupações, diante da corrupção deslavada que vem predominando nas mais diversas instituições, principalmente nas Secretárias de Saúde, Desenvolvimento Social, Segurança Pública, Justiça e Administração Penitenciária e Detran, entre outras. Importante que se deve registrar é que rombos na Segurança e na Justiça e Administração Penitenciária, não tem qualquer participação dos atuais gestores, os quais assumiram os cargos em situação bastante precária e enfrentando dificuldades pelas verdadeiras heranças malditas recebidas.

   Com o final das eleições e a derrota consolidada, o considerável número de políticos e pessoas que sempre viveram dos recursos dos cofres do Estado com a proteção dos Sarney, muitas das quais bem conhecidas pela excessiva subserviência, com certeza desde à noite passada estão vivendo pesadelos. Os políticos vitoriosos e derrotados do grupo, com débitos a serem honrados correrão para todos os lados e farão pressão até para raspar o tacho. Não duvidemos que o Estado seja entregue a Flávio Dino, pior do que a Alemanha após a segunda guerra mundial. O governador eleito com a experiência de magistrado e advogado respeitado pelos seus conhecimentos e comprometido com o combate a corrupção, vai ter que fazer uma ampla auditoria em todas as instituições públicas e responsabilizar os elementos que saquearam os cofres públicos. Trata-se um compromisso com a população e tudo deve ser tornado público para que se comece a escrever uma nova história no Maranhão.