Mês: outubro 2014

        Quase 40% dos deputados federais campeões de votos e dos senadores eleitos no último domingo são investigados em procedimentos na Justiça a partir de acusações da polícia e do Ministério Público (MP), com suspeitas que vão de desvios de recursos e improbidade administrativa a crime de tortura e desrespeito à Lei Seca. Levantamento do jornal O Globo revela que 40 dos 108 parlamentares mais votados são acusados de diferentes crimes em instâncias judiciais. Boa parte deles é de novatos que, a despeito do sucesso nas urnas, já chegam ao Congresso com a possibilidade de serem investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para onde são transferidos os processos e inquéritos de autoridades com foro privilegiado – benefício assegurado a partir da posse, em fevereiro de 2015.

A reportagem é de Vinicius Sassine, Eduardo Bresciani e André de Souza, publicada pelo jornal O Globo, 12-10-2014.

O levantamento levou em conta os três deputados federais mais votados em cada estado e o senador que conquistou a vaga disputada nesta eleição. Aparecem na lista dos processados ex-ministros, ex-governadores e ex-prefeitos. Há ainda parentes de políticos e neófitos que já chegam ao parlamento com explicações a dar. A acusação mais comum é de improbidade administrativa, quando ações tomadas em cargos públicos são questionadas.

A nova bancada da bala, reforçada por campeões de votos que fazem propostas de apelo eleitoral, como a redução da maioridade penal, tem diversos problemas com a Justiça. Os três deputados mais votados no Pará, em Goiás e no Distrito Federal são policiais e assumirão seus mandatos na Câmara tendo de esclarecer acusações do MP. O delegado Eder Mauro (PSD-PA) foi denunciado por crime de tortura, envolvendo pai e filha – uma criança de dez anos – como supostas vítimas. A Justiça entendeu que a criança sofreu ameaça e, diante da prescrição, a acusação referente a ela acabou arquivada. A denúncia relacionada ao adulto continua sob investigação. A assessoria do PSD na Câmara informou que o delegado está em viagem e não foi localizado.

Delegado Waldir (PSDB), o deputado mais votado em Goiás, é réu numa ação civil pública por improbidade administrativa. Segundo ele, a ação se refere a sua atuação como delegado-adjunto da Delegacia de Roubos em Goiânia. A perícia num carro roubado e adulterado demorou 4 horas para ser feita porque, segundo Waldir, havia só um perito na delegacia.

– A ação foi movida por conta do meu trabalho policial. Só não foi arquivada por causa da demora da Justiça – disse Waldir.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que já exerceu o cargo na Câmara, é réu em ação de improbidade, em ação penal por peculato, é investigado por crime previsto na Lei de Licitações e já foi condenado por porte ilegal de armas. Campeão de votos no DF, ele é suspeito de remunerar a empregada com recursos da Câmara. No exercício da atividade policial, ele já foi acusado de homicídio.

– Fui ouvido na semana passada e levei a minha empregada, mostrei a carteira assinada. Já a arma apreendida num mandado de busca foi plantada no cofre do apartamento, que era frequentado por oito pessoas diferentes. Dos meus inquéritos do tempo de polícia, eu tenho orgulho.

Novidade na Câmara, Shéridan (PSDB) foi a mais votada de Roraima e chega à Casa com o apoio do marido, o ex-governador José de Anchieta (PSDB). Os dois são alvo de uma ação impetrada em setembro pelo MP sobre titularidade de terras. Segundo a denúncia, Anchieta concedeu a ela um título definitivo de propriedade rural dentro de um programa de regularização de terras.

Shéridan já era secretária estadual. A assessoria da deputada afirmou que ela não foi citada e não tem conhecimento da ação.

Um dos campeões de processos é o mais votado em Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Ele é citado em dez ações de improbidade que tramitam na Justiça, com um suposto dano ao erário de R$ 7,5 milhões. Zeca é vereador em Campo Grande e ex-governador do estado. O advogado do parlamentar, Newley Amarilla, disse que as ações penais do “escândalo da farra da publicidade” no governo local foram trancadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque não se comprovou qualquer vinculação com Zeca do PT. No caso de 12 ações de improbidade na esfera cível, o advogado disse que Zeca já se livrou de 2 – denúncias nem teriam sido recebidas.

Mais votado no Rio, o deputado Jair Bolsonaro (PP) responde a um inquérito no STF por crime ambiental, mais especificamente pesca ilegal em Angra dos Reis. Ele nega qualquer ilegalidade. Já o deputado Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora reeleita e presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Kátia Abreu (PMDB-TO), tentou na Justiça anular uma multa de R$ 85 mil aplicada pelo Ibama por conta de um desmatamento ilegal em sua fazenda. Em 2012, a Justiça Federal negou a anulação da multa. Em nota ao jornal, ele afirmou que a multa foi “arbitrária” e que acabou “judicialmente suspensa”. A assessoria de Abreu enviou uma certidão negativa de débito junto ao Ibama.

Campeão de votos no Amapá chegou a ser preso

O ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento acabou desistindo de continuar no Senado após as denúncias que custaram o seu cargo no processo da faxina no início do governo Dilma Rousseff, mas recebeu dos amazonenses expressiva votação ficando em 3º lugar para a Câmara.

O processo sobre as irregularidades na pasta foi arquivado, mas é investigado no STF por falsidade ideológica e crime de responsabilidade quando era prefeito de Manaus. Responde a outros processos de improbidade no Amazonas. A assessoria de Nascimento não conseguiu localizá-lo para falar sobre o tema.

Campeão de votos do Amapá, o ex-prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT) chegou a ser preso pela Polícia Federal numa operação de combate a desvio de recursos públicos. Hoje, responde a seis ações por improbidade e a uma ação penal. A assessoria não deu retorno à reportagem.

Terceiro mais votado em São Paulo, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) responde a inquérito no STF por supostamente ter funcionários fantasmas em seu gabinete. Seriam pessoas ligadas a suas igrejas que recebem da Câmara sem prestar serviço. No último despacho, o ministro Celso de Mello autorizou a Procuradoria-Geral da República a ouvir um ex-funcionário que corrobora a acusação. Seu chefe de gabinete, Talma Bauer, afirma que se trata de uma apuração e que os funcionários efetivamente trabalhavam para o mandato.

Na lista há um deputado que conseguiu uma liminar para não ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. João Rodrigues (PSD) foi o segundo mais votado em Santa Catarina mesmo tendo sido condenado em 2010 pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região por direcionamento de licitação para a compra de retroescavadeiras. Ele conseguiu uma liminar do STJ para suspender o efeito da condenação e conseguiu se candidatar. Seu advogado, Marlon Bertol, afirma que na decisão do TRF ficou registrado que não houve dolo nem dano ao erário. Diz que a jurisprudência “evoluiu” desde então e que seu cliente deve ser absolvido no STJ.

A deputada Iracema Portella (PP-PI) responde a uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Piauí. Ela é acusada de ter usado no início deste ano o jornal de divulgação do mandato do seu marido, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), para fazer promoção pessoal. Antes do recebimento da denúncia pela Justiça, Iracema e Ciro negaram ato de improbidade administrativa. Segundo eles, a publicação servia para a divulgação de atividades parlamentares e a deputada sequer era pré-candidata.

O deputado eleito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) tem 21 ações por improbidade administrativa na Justiça paraibana, referentes ao período em que foi prefeito de Campina Grande, entre 2005 e 2012. Em março, o MP entrou com uma ação contra Veneziano por entender que houve irregularidades na doação de terrenos públicos do município. O jornal ligou e enviou mensagem SMS para Veneziano, mas ele não deu retorno

Fonte – Instituto Humanitas

 

O governador eleito Flavio Dino vem se antecipando aos especuladores e aos poucos vai anunciando a sua equipe de governo. A indicação do nome do deputado Marcelo Tavares para coordenar a equipe de transição foi muito bem recebida pela classe politica, por ser tratar de uma pessoa séria, competente e comportamento pacificador terá como tratar de todas as questões inerentes a administração estadual, dentro dos mais elevados níveis de quaisquer questionamentos, se por acaso vierem a existir. Em doses homeopáticas, o governador vai anunciando nomes com perfis bem jovens.
Sabe-se perfeitamente, que existem acordos e com compromissos e isso alonga debates e avaliações bem inerentes às negociações politicas partidárias. Quem fazia apostas de que o futuro governo de Flavio Dino será formado por guetos como na administração de Jackson Lago, já começa a desistir e a verdade é que o futuro Chefe do Executivo Estadual carrega uma responsabilidade muito grande e a maior delas é o compromisso de devolver a dignidade ao povo maranhense e combater a corrupção deslavada, que inclusive foi a maior obra do atual governo. Tem órgão público, que no presente exercício contratou serviços milionários junto a empresas de esquemas no Estado, que não foram executados e os recursos acabavam em nome de candidatos para campanhas politicas. Tem gente preocupada cortando prego.

         O coronel Ivaldo Barbosa, Comandante do Policiamento Especializado da Policia Militar do Maranhão foi convidado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciário do Rio de Janeiro, para participar durante três dias de um amplo debate sobre Segurança em Presídios e visitas a várias unidades prisionais, inclusive o Complexo de Bangu.

        O convite foi decorrente da participação efetiva do coronel Ivaldo Barbosa, em dois cursos sobre prevenção e segurança realizado no Estado de São Paulo, quando ele, além de mostrar amplos conhecimentos, apresentou importantes sugestões para o enfrentamento à problemática cada vez mais audaciosa e criativa. O debate reunirá oficiais superiores das Policias Militares de vários Estados da Federação. O coronel Ivaldo Barbosa terá uma participação especial no evento, com vistas as sugestões dadas por ele, nos cursos realizados em São Paulo, que podem perfeitamente ser socializadas pelas Policiais Militares dos Estados. O coronel Ivaldo Barbosa seguirá nesta quarta-feira para o Rio de Janeiro e retornará no próximo domingo.

                  

Tornozeleiras para presos do Complexo de Pedrinhas

O Comitê de Gestão Integrada de Pacificação das Prisões em São Luís, que tinha a responsabilidade de fiscalizar, acompanhar e monitorar todo o Complexo de Pedrinhas, de acordo com a sua criação pelo ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça e da governadora Roseana Sarney, pouco ou nada representou  e assistiu com a devida omissão, vários assassinatos, fugas e outras praticas delituosas dentro do Sistema Carcerário. As unidades prisionais a serem construídas e as que deveriam ser reformadas, nada prosperou, apenas uma delas sem estar devidamente concluída já caminha para ser ocupada totalmente. O tal Comitê de Gestão Integrada, se realmente tivesse a devida competência e determinação para o exercício de uma decisão tomada para evitar uma intervenção federal no Sistema Penitenciário do Maranhão, teria evitado que mais 25 mortes ocorressem, fugas e escavações de túneis, mas infelizmente de pouco ou nada adiantou. O pior de tudo é que  o Comitê comprometeu muitas pessoas que faziam parte e não tiveram a devida responsabilidade de fazer as cobranças necessárias, até mesmo para salvaguardar as suas instituições e os próprios nomes. A apagar das luzes e até como justificativa de que o Comitê conseguiu fazer alguma coisa, decidiram anunciar para o dia 27 do corrente, o início de um sistema de acompanhamento e custódia de 155 presos, através de tornozeleiras eletrônicas.

                Com muita falação de vendedor e quem não conhece aplaude e compra sem ter sido feita qualquer experiência, o material passará a ser utilizado até o final do mês. Recentemente no Rio de Janeiro, um condenado com prisão domiciliar e monitorado por uma tornozeleira, conseguiu retirá-la e coloca-la em um cachorro que ficava em casa amarrado, enquanto ele voltou à criminalidade e foi descoberto em uma balada. Como ainda falta um pouco mais de dois meses para encerrar a atual administração, espera-se que pelo menos um presidio seja totalmente concluído, levando-se em conta que a previsão era para dezembro do ano passado.

O vereador Francisco Chaguinhas quer promover dentro da Câmara Municipal um importante debate para a construção de uma lei bem efetiva em defesa dos direitos e da dignidade de idosos e deficientes. Já tivemos várias audiências públicas com debates bem acirrados, mas que não foram muito além para o enfrentamento à dura realidade em que vivemos e que vimos todos os dias, verdadeiras agressões aos dois importantes segmentos da sociedade. Entendo que partir da elaboração de um lei municipal com a participação da Câmara Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos de Idosos e Deficientes, Secretarias Municipais de Trânsito e Transporte e da Infraestrutura, os segmentos das categorias de shoping’s e supermercados e outras entidades para tomarmos decisões através de uma lei e desenvolvermos ações com objetivos e ações educativas em escolas, associações comunitárias, igrejas e em eventos  para falarmos de acessibilidade em todos os seus níveis e direitos nos estacionamentos públicos e privados com a devida garantia e respeito.

Tenho recebido muitas sugestões e a maioria bem procedentes, e defendo por exemplo nos estacionamentos públicos e nos privados como shopping’s, supermercados  e outros estabelecimentos, podem perfeitamente em consonância com o Ministério Público ser firmado um acordo pelo qual a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte exerça uma fiscalização dentro das áreas privadas. O que ocorre hoje é que eles não fiscalizam a acabam permitindo o desrespeito, além de não fazerem pelo menos campanhas educativas.  Sei perfeitamente que a luta é grande e justa e como vereador quero fazer a minha parte de maneira bem objetiva de ir para as ruas para trabalhar no processo educativo, que é bem difícil, mas não é impossível, afirmou o vereador Chaguinhas.

Por Alex Antunes

    O psiquismo petista, nos últimos dias, entrou em um estado de alucinação coletiva. É difícil entender, de um ponto de vista de esquerda, que tipo de “estratégia” poderia levar a escolhas políticas e de comunicação tão erradas, numa véspera de eleição tão delicada.

A ideia de que vivemos num país cindido de cima a baixo (ou, mais exatamente, na linha de fronteira entre o Espírito Santo e a Bahia) sempre foi alimentada pela direita alarmista. É a direita que gosta de teses bisonhas como a da preparação de um “golpe comunista” (exatamente por um governo refém do crescimento do consumo, como o de Dilma?).

A eleição de Lula, e sua melhor fase no governo baseou-se exatamente no sentimento contrário. Foi o cacife popular (e populista) de Lula que permitiu estabilizar a economia com ferramentas da ortodoxia de mercado, e iniciar uma distribuição de renda. Lula sim é que executou uma frase famosa dita pelo então ministro Delfim Netto durante a ditadura, “é preciso que o bolo cresça para depois dividi-lo”.

Confrontada com a “ameaça” das eleições, Dilma perdeu completamente a mão. Eu sei que as principais decisões de campanha são tomadas pelo marqueteiro João Santana (foto), mas todo publicitário sabe que o marketing tem que manter alguma relação com o “produto” (a candidata, o partido) para não soar completamente falso.

Depois de todas as suposições otimisticamente erradas que fez antes da campanha, Santana sabia que enfrentar Aécio num segundo turno seria uma arapuca. Mas não soube como dosar os ataques a Marina Silva para evitar o reempoderamento de Aécio Neves. Aécio que num determinado ponto da campanha do primeiro turno estava totalmente batido, como bem nos lembramos (afinal faz apenas seis semanas).

Foi o psiquismo petista que levou à agressiva desconstrução de Marina no primeiro turno. O efeito colateral foi turbinar Aécio de novo. E é esse mesmo psiquismo que está esboçando a derrota do PT diante do candidato do PSDB. De fato, a campanha de João Santana passou um tanto dos limites contra Marina – mas serviu de mote para que a militância passasse muito mais.

Marina não é uma candidata fácil de administrar. Passa muito o recibo de que a realidade é complexa (porque é mesmo), e às vezes é até melhor buscar um bom oráculo para produzir uma chispa de sabedoria em momentos difíceis, do que confiar em “lógicas” e certezas ilusórias (o que provocou chacota contra seu hábito, nesse sentido até saudável, de consultar a bíblia em busca de um insight).

Marina portou-se um tanto como Lula, ao tentar abraçar forças dicotômicas. Mas Lula executou essa manobra como um tio conciliador, boa praça e cervejeiro, e Marina queria executá-la com base em uma fala severa (pode-se dizer também que severidade é um elemento que está faltando muito na nossa política).

Era relativamente fácil de desconstruí-la, com base no anseio popular por um candidato com superpoderes e soluções fáceis. Mas algumas escolhas moralistas da campanha funcionaram bem demais. Foi o caso dos ataques à educadora Neca Setubal, que é dona de menos de 2% do Itaú, e foi apresentada como uma representante dos banqueiros na campanha de Marina, quando era exatamente o contrário (uma figura abastada porém simpática ao ativismo social e ambiental, ou seja, algo que absolutamente nos faz falta no contexto brasileiro).

O mesmo com os ataques à posição do programa de Marina relativizando a importância do petróleo como combustível (o mote do “poderio do pré-sal” foi abraçado com gosto pelo sindicalismo mais simplório); e a semântica irrelevante do ambientalista Chico Mendes ser “elite” ou não (é óbvio que qualquer liderança social pode ser chamada de elite, se se atribuir um significado positivo à palavra). E assim por diante.

Os petistas bateram com gosto (e injustiça), enquanto Marina era levada às cordas e não tinha tempo nem habilidade para se explicar. E assim perdeu-se o momento mágico: um cenário em que duas mulheres, vindas do campo da esquerda, uma delas negra, disputariam o segundo turno mais qualificado da história eleitoral do Brasil. Esse teria sido o grande legado de Lula ao país: o embate de suas duas ex-ministras. Escrevi já um pouco sobe isso neste texto, O desserviço final do PT ao Brasil.

Acontece que na equação petista não entrou um elemento: o fato de que o partido vem construindo, ao longo do tempo, uma sólida antipatia em setores da sociedade. Não só os da assim chamada direita, que repelem o PT pelas razões erradas (aversão aos programas de inclusão social e de horizontalização da sociedade), mas também com setores que têm uma percepção mais “à esquerda”, ou com preocupações sociais. E é aí que começa o grande problema para o PT.

No seu curso à direita, nestes 12 anos de poder, o partido foi de enorme inabilidade política, ao deixar se romperem os laços com muitos movimentos sociais. Os ápices da incompreensão foram junho de 2013 e as manifestações contra os gastos na Copa, em que o PT alienou e tratou como inimigos aqueles que seriam aliados naturais.

Substituiu-os por bagaços políticos que o próprio PSDB havia abandonado à sua sorte, como Sarney, Maluf, Collor etc. Lula, o “tio conciliador”, teve a ideia duvidosa de chamar para si esses resíduos do pior da política do século passado, contando controlar e alimentar um pouco os seus minguantes poderios locais. Perdeu parte da credibilidade à esquerda, sem ganhar nenhuma à direita.

O mesmo erro aconteceu com os políticos neopentecostais, que Lula, num primeiro momento, também supôs que controlaria politicamente, como contrapeso à influência da igreja católica nos seus ambientes políticos de origem – os mesmos que fundaram o PT. E essa origem psicossocial igrejeira e sindical do PT merece um comentário à parte.

Certamente ela tem a ver com esse psiquismo petista que agora fugiu ao controle: o de que toda a complexidade social, cultural e política nacional se reduz a um “eles contra nós”, um “nós que temos o monopólio das boas intenções”, um “exigimos um voto de confiança contra os bandidos”. E ninguém vê isso de fora.

Esse paradoxo se apresentou na época da denúncia do mensalão, em 2005. Foi quando uma ala petista com um pensamento político mais saudável falou em “refundação do partido” – e não em tentar varrer o problema para baixo do tapete (não deu certo, como vimos).

Essa duplicidade petista, que é tão estranha e indigesta vista daqui, vista pelos petistas parece gerar ainda maior aflição e urgência. E inconveniência. No momento em que precisa atrair eleitores à esquerda (porque os de direita já estão perdidos para o Aécio), a campanha dá destaque à senadora ruralista Katia Abreu? Exatamente a que é conivente com o armamento de fazendeiros para o assassinato de índios?

No momento em que é confrontada com mais um escândalo na Petrobrás, Dilma discursa contra a corrupção… tendo ao seu lado, no mesmo palanque alagoano, representantes clássicos da corrupção como Collor e o filho de Renan Calheiros? No momento em que mais precisa do voto paulista (estado central na história do PT, cuja capital já elegeu Erundina, Marta e Haddad), incentiva o mito de que o estado só tem reacionários?

Laura Capriglione desenvolve o assunto em seu blog:”Bairros pobres e históricos redutos do PT, como o Campo Limpo, na zona Sul, terra onde vive Mano Brown, por exemplo, ou Itaquera e São Miguel Paulista, na zona Leste, sufragaram mais Aécio do que Dilma. Capela do Socorro, lar do sarau da Cooperifa, do poeta Sergio Vaz, também. E a Pedreira, Ermelino Matarazzo e Cangaíba (…) Vai falar lá que aquela gente morena, parda e preta, que eles são a elite branca, fascista, oligarca ou coisa que o valha”.

Dilma, o PT e a militância deveriam tratar a questão com mais desassombro e delicadeza (até porque, na verdade, qualquer presidente eleito estará subordinado exatamente às mesmas forças políticas, representadas no PMDB e nos partidos fisiológicos, e não no PT nem no PSDB). Mas certamente estão alienando mais ainda os eleitores que perderam nos últimos anos.

Parece difícil, a esta altura do campeonato. Sem que haja o menor motivo prático, os petistas continuam agredindo não só Marina, mas quem pensou em votar nela, naquele não tão distante momento em que o Brasil quase teve uma eleição presidencial decente.

O PT surtado se parece muito com a caricatura, chantagista, desleal e descompensada, que os colunistas de direita tanto gostam de fazer dele. E parece querer confirmar a tese de que só na oposição poderá se requalificar na importância política e social que já teve.

Fonte – do Blog do Alex Antunes

 

Em decisão do último dia 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência que tira do Ministério Público a legitimidade para ingressar com Ações de Execução Forçada baseadas na desaprovação de prestações de contas por parte dos Tribunais de Contas. A decisão foi dada em ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

No entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, apenas o ente público beneficiário pode propor as ações de execução forçada, ou seja, no caso de desaprovação de contas de um prefeito, por exemplo, cabe ao próprio município requerer a devolução de recursos públicos ao erário. A decisão foi tomada por maioria de 8 votos. Dois ministros discordaram do posicionamento do relator.

Em seu recurso, o MPMA sustentou a legitimidade para a proposição desse tipo de ação com base no artigo 129 da Constituição Federal. A execução de decisões dos Tribunais de Contas seria uma forma de defesa do patrimônio público.

Para o procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), José Henrique Marques Moreira, além da Constituição Federal a atribuição de executar gestores com base em decisões condenatórias dos Tribunais de Contas está prevista, também, na Lei Orgânica do Ministério Público.

“Se um gestor, ao prestar contas de suas ações, não consegue explicar o destino dado a determinado recurso, nós estamos falando de dinheiro da sociedade que provavelmente foi desviado. O Ministério Público ao cobrar a devolução desses valores aos cofres está cumprindo a sua função constitucional de defesa do patrimônio público”, explica José Henrique Moreira.

Outra questão levantada pelo procurador de justiça é a da dificuldade estrutural e política que os municípios têm para realizar esse tipo de trabalho. Segundo ele, a grande maioria dos municípios não têm Procuradorias Gerais estruturadas. Cabe a esses órgãos da administração a proposição de ações de execução.

Além disso, há a questão política. “As procuradorias dos municípios não têm autonomia para propor esse tipo de ação em favor da sociedade. Os procuradores são, via de regra, pessoas nomeadas pelos prefeitos em cargos de confiança”, observa o coordenador do CAOp -ProAd. Com isso, fica comprometido o interesse em cobrar a devolução de recursos do próprio gestor ou de aliados políticos que já passaram pela chefia da administração.

LEVANTAMENTO

No Maranhão, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa realiza um levantamento detalhado sobre todas as decisões transitadas em julgado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Essas informações são sistematizadas pelo CAOp-ProAd e encaminhadas aos promotores de justiça dos diversos municípios para que proponham as ações.

De acordo com o levantamento realizado, de 2007 até o primeiro bimestre de 2014, o TCE-MA chegou a 2.913 acórdãos (decisões). O valor total cobrado dos gestores e ex-gestores públicos, entre multas e devoluções ao erário, chega a R$ 761.544.149,41.

José Henrique Marques Moreira ressalta que esses são valores originais, sem qualquer tipo de atualização. Na avaliação do coordenador do CAOp-ProAd, com as atualizações monetárias devidas esse valor deve chegar próximo a R$ 2 bilhões. “A decisão do STF é um duro revés nas ações das instituições dedicadas ao combate à corrupção, que perde um importante instrumento para reaver aos cofres públicos os recursos desviados. Resta ao Ministério Público buscar formas alternativas de atuação em relação aos acórdãos do Tribunal de Contas, que serão anunciadas nos próximos dias”.

 (CCOM-MPMA)

Com o Sínodo sobre a família chegando à metade do caminho com uma nota positiva, o Papa Francisco tomou a decisão inédita e altamente significativa de adicionar seis padres sinodais altamente qualificados à equipe que irá escrever o seu relatório final. Essa decisão pode vir a ser um divisor de águas.

A reportagem é de Gerard O’Connell, publicada no sítio da revista America

Em quase todos os sínodos, ao longo dos últimos 49 anos, o relatório final era elaborado pelo relator, o secretário especial e o secretário-geral. Presumia-se que o relatório final do Sínodo de 2014 iria seguir o exemplo e ser elaborado pelo cardeal húngaro Péter Erdö (relator), pelo teólogo italiano e arcebispo Bruno Forte (secretário especial) e pelo cardeal Lorenzo Baldisseri da Itália (secretário-geral), que está participando do Sínodo pela primeira vez. Esse já não é o caso.

O Vaticano anunciou no dia 11 de outubro que o Papa Francisco decidiu acrescentar seis padres sinodais altamente qualificados para auxiliar nessa onerosa e tão importante tarefa. São eles: os cardeais Gianfranco Ravasi (da Itália, presidente do Conselho Pontifício para a Cultura) e Donald William Wuerl (arcebispo de Washington, EUA), os arcebispos Victor Manuel Fernandez (Reitor da Universidade Católica de Buenos Aires e principal consultor teológico do papa em Aparecida em 2007), Carlos Aguiar Retes (Presidente do CELAM), Peter Kang U-IL (Presidente da Conferência Episcopal da Coreia) e o padre Adolfo Nicolás Pachón (Superior Geral da Companhia de Jesus).

O relatório final será o texto chave que sairá desse Sínodo Extraordinário, e será baseado no que foi falado nos discursos e debates. É um documento mais importante, pois servirá de base para a discussão nas conferências episcopais e Igrejas ao redor do mundo de agora até o Sínodo de outubro de 2015. Servirá como o equivalente a um documento de trabalho em preparação para o próximo Sínodo, que espera-se virá com propostas importantes sobre a pastoral da família no século XXI, incluindo as que se referem à maneira que a Igreja responderá às questões da coabitação, admissão de católicos divorciados e recasados à comunhão​​, outras situações irregulares, uniões homossexuais e muito mais.

O papa jesuíta tomou essa decisão importante no momento que a primeira parte do sínodo sobre a família terminou com uma nota otimista e os participantes partem para a segunda fase crucial onde discutirão, em dez pequenos grupos lingüísticos, as questões-chave e, em seguida, expressarão suas opiniões majoritárias e minoritárias sobre elas.

Nesta primeira semana, os 253 participantes do Sínodo falaram utilizando tanto textos preparados ou de forma espontânea sobre um ou outro tema do documento de trabalho que tinha sido designado para esse dia especial. Eles já concluíram essa parte, mas já várias coisas ressaltam que valem a pena mencionar.

Para começar, os participantes que participaram de sínodos anteriores confirmam que o clima de liberdade e o método operativo dessa vez é significativamente diferente dos sínodos do passado, e eles confirmam que isso está produzindo resultados positivos.

Cada participante com quem eu converso privadamente, bem como aqueles que se reuniram com a imprensa, deram crédito total ao Papa Francisco pela criação de um clima de liberdade onde todo mundo sente-se totalmente livre para dizer o que realmente pensa sobre um determinado assunto. “As pessoas estão muito relaxadas, e até mesmo fazem piadas”, comentou o arcebispo Diarmuid Martin, de Dublin. Ele disse que o papa tem contribuído grandemente para esse clima, não só defendendo que eles falassem livremente e corajosamente desde o primeiro dia, mas também por chegar cedo todos os dias, cumprimentando os participantes quando eles chegam, e interagindo com as pessoas nos intervalos.

É sabido que, em sínodos do passado, uma censura discreta, mas eficaz, foi exercida por autoridades do Vaticano, mas o que era ainda mais grave e prejudicial para a realização de um debate aberto e honesto era a “auto-censura” exercida pelos próprios bispos nesses encontros. Dom José Maria Arancedo, presidente da Conferência Episcopal Argentina, afirmou isso francamente em uma entrevista, em 9 de outubro, quando, referindo-se a sínodos anteriores, disse: “A pior censura é a auto-censura”.

Um segundo fator muito importante que diferencia este sínodo dos anteriores é que o método “indutivo” em vez do “dedutivo” tem prevalecido. O arcebispo Paul-André Durocher, presidente da Conferência Episcopal do Canadá, destacou este aspecto particular em um encontro no Vaticano no dia 9 de outubro.

“O que está acontecendo no Sínodo é que estamos vendo uma maneira mais indutiva de refletir, a partir das situações reais das pessoas … e descobrindo que a experiência vivida pelas pessoas é também uma fonte teológica, um lugar de reflexão teológica”, afirmou.

“Os bispos estão falando como pastores”, muitos participantes confirmaram. Eles estão falando a partir de sua experiência pessoal e de sua honesta convicção sobre uma ampla variedade de assuntos. Às vezes, eles estão fazendo isso com grande paixão, também a partir das experiências matrimoniais de seus próprios pais, sejam elas felizes ou não.

Os bispos do Oriente Médio e da África, assim como os casais daquela parte do mundo, falaram, muitas vezes, de um jeito de cortar o coração, sobre o terrível impacto da guerra e da violência nas famílias, enquanto os bispos da Ásia, África e América Latina falaram dos efeitos destrutivos da pobreza e da imigração sobre inúmeras famílias.

Um grande número de bispos falou sobre a situação das crianças em casamentos desfeitos – “os filhos pingue-pongue” que vivem se intercalando entre as casas dos pais separados, e aqueles em situações de guerra e de violência, resultando na imigração. Eles falaram sobre como a Igreja está respondendo, em diferentes países, a tais situações e o que mais ela pode fazer.

Vários bispos reafirmaram que a Igreja deve mostrar amor e respeito aos homossexuais e lésbicas. Houve um consenso de que a Igreja não pode considerar a união de pessoas do mesmo sexo como casamento, mas deixou claro que não deve haver discriminação contra os filhos de tais uniões.

Muitos padres sinodais e alguns casais sublinharam a necessidade de uma preparação adequada dos casais que desejam se casar na Igreja e da necessidade de apoiar os casais depois de casados e com filhos. Outros sublinharam a necessidade de estar perto das viúvas e viúvos e daqueles que não têm famílias.

Não há consenso sobre a questão da indissolubilidade do matrimônio, mas há uma variedade de posições quando se trata de aplicar este princípio aos casos concretos. “Temos que exercer as nossas responsabilidades pastorais nas áreas cinzentas”, disse o arcebispo Martin em uma coletiva de imprensa no Vaticano no dia 11 de outubro.

Não foi nenhuma surpresa ver diferentes posições surgirem entre os padres sinodais sobre tais questões como a relação entre a doutrina e a prática pastoral, como unir a misericórdia com a justiça, como medir a fé quando um casal deseja contrair matrimônio e a possibilidade de um caminho penitencial, que pode abrir a porta para a recepção dos sacramentos da reconciliação e da comunhão pelos católicos divorciados e recasados​​. Como já era evidente antes do Sínodo começar, há duas posições diferentes sobre a questão da admissão à comunhão de católicos divorciados e recasados​​; o que ainda não está claro é o nível de apoio para cada posição.

O Papa Francisco há muito tem favorecido o método indutivo; foi o que funcionou bem na reunião de Aparecida das Conferências Episcopais da América Latina e do Caribe (CELAM), em 2007, onde ele foi o editor-chefe de seu documento final, que agora é um texto fundamental para a compreensão de seu pensamento. Ele está convencido de que o processo de sinodalidade pode dar frutos – mesmo os mais inesperados – se todos os padres sinodais participarem dele com corações e mentes que estejam abertos para aquilo que o Espírito está dizendo nas diferentes situações no mundo de hoje.

Vale ressaltar que este clima de liberdade promovido pelo papa e a metodologia da sinodalidade que ele promoveu, ajudou a evitar a polarização no Sínodo, e levou os participantes a pensar que uma síntese e um eventual consenso podem ser alcançados, mesmo sobre as questões mais controversas, até o final do processo sinodal, em 2015.

Nesta segunda-feira, 13 de outubro, o cardeal Péter Erdö, relator do Sínodo, apresentará um relatório à assembleia resumindo as mais de 240 palestras ou apresentações escritas dadas durante a primeira semana. Seu relatório servirá de base para as 15 horas de discussão em 10 grupos lingüísticos (3 em italiano, 3 em inglês, 2 em francês e 2 em espanhol) durante os três dias seguintes. Ele também irá ajudar na estruturação do relatório final do Sínodo.

As observações feitas pelos dez grupos linguísticos serão inseridas nessa estrutura e isso resultará no relatório final, já mencionado, que será elaborado pelos padres sinodais mencionados anteriormente (a equipe original dos três mais os seis novos membros nomeados pelo papa).

Os padres sinodais vão votar e aprovar o relatório final na tarde de 18 de outubro. Esse texto será entregue ao papa e, eventualmente, enviado às Conferências e Patriarcados Episcopais de todo o mundo, e também é esperado que ele seja liberado para a imprensa.

Fonte Instituto Humanitas

As mais altas autoridades católicas, reunidas no Vaticano para o Sínodo, estão criando debates empolgados sobre como a Igreja pode responder às realidades da vida familiar moderna, mas ao mesmo tempo elas têm enfatizado repetidamente que não vão alterar as doutrinas consagradas, como o ensinamento sobre o divórcio e novo casamento.

Isso quer dizer que as esperanças de mudanças reais já estão destinadas a morrer já no início do encontro?

A reportagem é de David Gibson, publicada no sítio Religion News Service

Aqueles que estão pressionando por reformas dizem que não. Eles argumentam que a Igreja pode de fato fazer adaptações importantes, alterando a “aplicação pastoral” das doutrinas – ou como os ensinamentos funcionam na prática.

A prática pastoral que está gerando a maior atenção é a proibição dos católicos divorciados, que voltaram a casar fora da Igreja, de receber a comunhão.

“A recepção da comunhão não é uma posição doutrinária. É uma aplicação pastoral da doutrina da Igreja”, disse o cardeal Donald Wuerl de Washington, delegado no Sínodo de duas semanas e uma voz influente que defende uma nova abordagem.

“Nós temos que repetir a doutrina, mas é da prática pastoral que estamos falando. É por isso que nós estamos tendo um Sínodo”, disse ele em entrevista ao Catholic News Service. “Somente repetir a prática do passado”, sem tentar “encontrar uma nova direção para os dias de hoje” não é mais sustentável, sugeriu Wuerl.

O cardeal Walter Kasper, um teólogo alemão aposentado e confidente do Papa Francisco, também endossou essa abordagem.

“Ninguém nega a indissolubilidade do matrimônio. Nem eu, nem qualquer outro bispo que eu conheço nega isso”, disse Kasper à America, revista semanal dos jesuítas. “Mas a disciplina pode ser mudada”.

“A disciplina serve para aplicar uma doutrina nas situações concretas, que são contingentes e podem mudar”, acrescentou.

De fato, o Concílio Vaticano II acontecido na década de 1960 – um encontro de 4 anos da hierarquia mundial, muito maior e mais autoritário – introduziu uma série de mudanças, ou “desenvolvimentos”, na doutrina da Igreja e na prática pastoral.

Mas um grande contingente dos cerca de 200 homens da Igreja presentes no Sínodo atual tem rejeitado fortemente a separação da doutrina e da prática delineada por Wuerl, Kasper e outros. Eles dizem que é simplesmente uma distinção sem diferença, e um cavalo de tróia que poderia apresentar de fato mudanças na doutrina estabelecida.

“Não pode haver na Igreja uma disciplina que não está a serviço da doutrina”, disse o cardeal Raymond Burke, ex-arcebispo de Saint Louis e que agora dirige sistema judicial do Vaticano, a jornalistas na véspera do Sínodo.

Burke, um canonista e um dos líderes do grupo que se opõe às mudanças, disse que os reformadores estavam dizendo: “Oh, nós não estamos questionando a indissolubilidade do matrimônio de forma alguma. Nós apenas vamos facilitar para as pessoas de conseguir uma declaração de nulidade do matrimônio, para que possam receber os sacramentos”.

Mas isso, disse Burke, “é uma linha de argumento muito ilusória que eu tenho ouvido mais agora em todo este debate”.

Se essa linha prevalecer, segundo ele, os católicos vão ver aqueles que estão divorciados e novamente casados ​​(sem anulação) recebendo a comunhão e vão assumir que o ensino sobre o casamento mudou ou vão concluir que a Igreja é hipócrita.

Aqui, a opinião de Burke não é insignificante – o seu tribunal é o órgão responsável por processar os pedidos de nulidade dos católicos de todo o mundo.

O argumento doutrina-versus-discípulo pode soar como um ponto misterioso da teologia que poderia ocupar os bispos durante anos, o que muitas vezes tem acontecido.

Mas, no contexto da reunião atual, o conceito surgiu como uma das principais formas dos bipos poderem falar sobre como fazer alterações em uma Igreja que – seja qual for o registro histórico – gosta de dizer que nunca muda.

Outras ideias para atingir o mesmo objetivo também estão atraindo algum apoio, e elas incluem moderar a linguagem, muitas vezes absolutista, da Igreja e as atitude para com aqueles em situações “irregulares” – tais como gays e casais “que vivem no pecado” – e agilizar o processo de anulação para invalidar um casamento anterior, que terminou em divórcio.

Outro conceito que tem gerado burburinho é a “lei da gradualidade“, a idéia de longa data no pensamento católico que reconhece que as pessoas movem-se gradualmente em direção à santidade e nem sempre entendem ou aceitam todos os ensinamentos da Igreja de uma só vez. Os defensores da mudança dizem que é importante acolher essas pessoas, porque os sacramentos são uma maneira de ajudá-las no caminho de santidade; eles dizem que negar os sacramentos tem o efeito oposto.

À medida que os bispos se dividem em pequenos grupos na próxima semana para continuar as discussões, as ideias podem se tornar mais focadas, e os debates mais aquecidos.

Em entrevista ao The Boston Globe, publicada na quinta-feira, Wuerl disse que os delegados tem “dado suas opiniões” e que a importância de fazer a doutrina “funcionar na vida concreta das pessoas” tornou-se um foco central, assim como o Papa Francisco queria.

Ainda assim, Wuerl salientou que esta reunião é a primeira etapa de um longo processo; haverá discussões posteriores e debates nos próximos meses, e outro sínodo acontecerá em outubro próximo com grupos maiores e mais diversificados de bispos, que podem ter a direito de voto final sobre qualquer alteração.

“Esse vai ser o desafio, e eu acho que isso é o que o Santo Padre está nos chamando a fazer”, disse Wuerl. “Ele está dizendo: Sabemos isso, acreditamos nisso, isso é o que está no coração do nosso ensinamento. Mas como podemos encontrar as pessoas onde elas estão? E trazê-las com aquilo que tem e podem suportar, e ajudá-las a se aproximar?”.

Fonte Instituto Humanitas

O Grupo de Escolta e Operações Penitenciárias – GEOP é talvez o único serviço de reconhecida competência e determinação, que o ex-secretário Sebastião Uchôa não conseguiu destruir, muito embora por sucessivas vezes tenha tentando substituí-lo por forças militares principalmente da Policia Militar e Força Nacional. A diferença é que o GEOP é treinado e bem capacitado para manter a ordem e disciplina dentro de unidades prisionais e de todo o Complexo Penitenciário com muitas estratégias e observações importantes para a prevenção e repressão, a partir da solicitação da presença deles pelo serviço de vigilância interna e autorização superior.

     Atualmente o GEOP vem executando ações bastante preventivas. A partir da identificação pela administração do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de que as visitas de presos se concentravam nas quadras, como estratégia para que outros  praticassem crimes de estupros dentro das celas nos dias de visitas. A partir de denúncias de alguns familiares de presos, inclusive com receios de estarem colocando em risco a vida dos parentes presos, é que a SEJAP e as direções das unidades prisionais determinaram a proibição, cabendo ao GEOP o exercício da fiscalização.

      Quando o juiz Douglas Martins denunciou a imprensa nacional que havia estupros dentro das unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão, chegou a ser altamente criticado até mesmo por alguns colegas. Ele tinha plena certeza do que falava baseado em denuncias que recebia. Os presos novatos e que não tinham dinheiro para garantir a própria vida, eram intimados para chamar suas esposas, irmãs, cunhadas e outras parentas para irem visita-lo. Quando chegavam eram conduzidas para celas e lá eram estupradas. A estratégia das visitas nas quadras eram articulações das lideranças para as celas servirem de local para as praticas criminosas, e os casos eram conhecidos e até mesmo banalizados. O ex-secretário Sebastião Uchôa tentou desmentir os fatos bastante comuns e de conhecimento geral, mas foi a partir dos poucos dias em que a pasta esteve sob a direção do secretário de Segurança Público, Marcos Afonso Júnior é que veio a determinação para acabar com as visitas em quadras e manter todo o pessoal trancado nas celas, o que foi executado pelo GEOP.

        As mulheres de presos líderes nas unidades prisionais estão cobrando e pressionando a direção da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, para o retorno das visitas nas quadras por determinação de criminosos para que os estupros voltem a ser praticados. Há suspeitas de que muitos presos foram assassinados por se recusarem a aceitar suas esposas, irmãs, cunhadas e outras parentas serem estupradas. A verdade é que nem se sabe efetivamente se foram instaurados inquéritos sobre os assassinatos, fugas e as demais praticas delituosas registradas dentro do Sistema Penitenciário de Pedrinhas. Os casos de estupros ficam um tanto difícil, diante das vítimas temerem pelas vidas dos parentes encarcerados.