Mês: outubro 2014

As patacoadas protagonizadas pelo senador José Sarney, a governadora Roseana Sarney, o candidato Lobão Filho e um grupo de subservientes pouco tem a ver com a realidade politica atual com a eleição praticamente definida em favor da oposição. Eles estão tentando tirar a atenção dos maranhenses da delação premiada ao doleiro Alberto Youssef, que fez negociatas envolvendo recursos públicos da Petrobrás e dos cofres do Governo do Maranhão para favorecer a governadora Roseana Sarney e o ministro Edison Lobão, das Minas e Energia. O doleiro que negociou com a governadora um precatório de 120 milhões de reais da empreiteira Constran, pelo qual ela receberia mais de 6 milhões de reais, sendo que grande parte do dinheiro da propina foi entregue pessoalmente por Alberto Youssef. Quanto ao ministro, o negocio envolveu o rombo que deram na Petrobrás.

  Tanto os Sarney’s e os Lobões sabem que a eleição está perdida e temem por problemas maiores, após os resultados do pleito. Roseana Sarney tem a convicção plena de que dificilmente escapará de ser denunciada e processada pela Justiça Federal pela exigência e recebimento de propina e logo serão desencadeados outros processos concernentes a corrupção praticada em seus governos, que por sinal são muitas e envolvem milhões e milhões de reais. O senador Edison Lobão, que esteve prestes a ser exonerado do Ministério das Minas e Energia pelo envolvimento na corrupção da Petrobrás, não irá até o final do governo de Dilma Rousseff. Como tudo indica que teremos segundo turno no pleito presidencial, Lobão será defenestrado para voltar ao Senado Federal e o Lobão Filho perderá privilégios do cargo de senador, retornando a suplência.

     Desde quando Alberto Youssef fez acordo para a delação premiada, o clima passou a ser bastante tenso no Palácio dos Leões. A governadora Roseana Sarney tem se mostrado altamente nervosa, não em relação a iminente derrota no pleito estadual, mas com as declarações do doleiro, que foi monitorado pela Policia Federal, quando entregou duas malas com dinheiro a emissários da governadora, no hotel Luzeiros.

     A angústia da governadora reside principalmente na possibilidade de ficar impedida de se ausentar do país por conta de processos, dificultando a sua fixação residencial na cidade de Las Vegas, nos Estados Unidos. As falcatruas com negociatas e desvios de recursos públicos nesta administração de Roseana Sarney foram acentuadas e marcadas pela audácia de bilhões e bilhões de reais canalizados para patrimônios particulares, com destaque para os Sistemas de Saúde, Segurança, Justiça e Penitenciário, Desenvolvimento Social e outros órgãos, inclusive de segundo escalão que foram transformados em financiadores de campanhas politicas.

       Quanto ao senador José Sarney, em fim de mandato e totalmente descreditado, não conseguiu impor suas próprias regras e interesses à presidenta Dilma Rousseff, muito pelo contrário foi descartado totalmente por ela. Tentou se aproximar de Marina e fez acenos para Aécio, mas não foi levado em consideração por representar a oligarquia mais perversa existente no país e por não merecer confiança.   Retornando as suas atenções à província, o então cacique todo poderoso e galo terror do terreiro, tentou impor ordens ao estilo autoritário e chantagista, mas não dobrou ninguém, nem mesmo com as suas costumeiras ameaças. Muito pelo contrário, diante da conjuntura atual, o problema maior está dentro do sua própria família, em que lhes faltam forças para interceder como fez em inúmeras outras oportunidades para livrar os filhos do envolvimento na corrupção deslavada.  Os esporões do galo não representam mais perigo, o seu canto frágil não impõe mais respeito e tardiamente descobre que é carta fora do baralho e que os seus dominados decidiram seguir outro caminho. O pior de tudo é que o velho Sarney com a sua filha Roseana Sarney e muitos outros familiares serão obrigados a deixar o poder pelo pior caminho. Sairão pelas portas do fundo do Palácio dos Leões. Quando chegar o momento, toda a família irá sentir na pele, o que fizeram perversamente com quase todos os governadores que decidiram contrair os seus interesses particulares.

Ministro salientou que direito de resposta admitido constitucionalmente é aquele decorrente de informação falsa, errônea.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu acórdão do TSE que concedeu à coligação Com a Força do Povo e ao PT direito de resposta na revista Veja por causa da matéria “O PT sob chantagem”, que declarou que a legenda teria pago propina para evitar escândalo que poderia afetar a disputa eleitoral.

O ministro salientou que, no julgamento da ADPF 130, ficou definido que o direito de resposta admitido constitucionalmente é aquele decorrente de informação falsa, errônea, e que aparentemente “o rito sumário comumente adotado pelas regras de regência do processo judicial eleitoral dificilmente se presta à produção de provas desse tipo“.

Observou, ainda, que a inverdade atribuída à reportagem não pode ser comprovada sem a devida instrução probatória, pois, como os fatos denunciados pela revista ainda estão sendo investigados – o que foi mencionado pela matéria jornalística –, a concessão do direito de resposta violaria a liberdade de imprensa.

“Esta Corte já afirmou que há um sobrevalor tutelado pela Constituição quando está em jogo a liberdade de imprensa, não só como direito individual, mas até como um direito marcante do próprio processo democrático. A crítica aos governos é, portanto, um elemento fundamental da própria democracia.”

O relator destacou que, segundo o julgado na ADIn 4.451, a legislação veda à imprensa apenas a veiculação de matéria que evidentemente descambe para a propaganda política tendenciosa – “que evidentemente não foi realizada pela reportagem impugnada na Justiça Eleitoral”. Assim, entendeu que a decisão do TSE “parece ter violado as decisões prolatadas por esta Corte na ADPF 130 e no referendo na medida cautelar na ADIn 4.451, o que revela a presença do fumus boni iuris necessário à concessão do pleito de liminar”.

Fonte Migalhas

Um lavrador foi condenado a 28 anos e seis meses de prisão em regime fechado, na última terça-feira, 30 de setembro, por violentar sexualmente as duas filhas por seis anos consecutivos. As vítimas tinham oito e seis anos de idade quando os abusos começaram e atualmente têm 15 e 13 anos.

 A denúncia pelo crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva foi feita pelo promotor de justiça André Charles Martins, titular da Comarca de Maracaçumé, da qual Centro Novo do Maranhão é termo judiciário.

 A comprovação do crime foi atestada por exames de corpo de delito nas adolescentes, depoimentos de uma das vítimas e relatório do Conselho Tutelar de Centro Novo do Maranhão que acompanhou o caso.

 Em depoimento, a filha mais nova relatou à Justiça que o pai embriagava a mãe das vítimas e quando ela dormia cometia os abusos. Na sentença, o juiz Rômulo Lago destacou que o réu agiu com premeditação e frieza e os crimes foram cometidos exclusivamente para satisfação pessoal, transformando as próprias filhas em escravas sexuais.

 “Essa condenação é uma resposta à sociedade. A responsabilidade de proteger crianças e adolescentes cabe a todos nós. Quem souber de algum caso de violência sexual deve procurar o Conselho Tutelar, a Polícia ou o Ministério Público e denunciar. Assim, podemos proteger as vítimas e punir os agressores”, avaliou o promotor André Charles Martins.

 (CCOM-MPMA)

A exoneração do ex-secretário Sebastião Uchôa muito embora bem tarde e da maneira como foi feita, em que a governadora Roseana Sarney não aceitou nem recebê-lo para ouvir as mesmas deslavadas justificativas evasivas e repetitivas, o deixou bastante contrariado. No dia seguinte à sua defenestração do cargo, ele mandou um agente policial conhecido como Casquinha, recolher inúmeras caixas de documentos da sede da Sejap, que inclusive foi conferido por uma funcionária do órgão. A destinação do material não se sabe, mas a verdade é que se tratava de uma farta documentação, inclusive alguns processos, segundo informações de funcionários da secretaria, que viram o transporte das caixas e volumes de processos amarrados. Infelizmente o pessoal subserviente, continua agindo como se não tivesse havido mudança na administração da pasta, principalmente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

         Sérios riscos com o pessoal viciado

O ex-secretário Sebastião Uchôa tinha dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, diretores de unidades prisionais, que além do cargo exerciam funções específicas de mantê-lo informado de tudo, inclusive sobre as ações da Policia Militar, do GEOP e da Força Nacional. A sua confiança era depositada em Cláudio Barcelos e Salomão Mota, empregados terceirizados à frente da Casa de Detenção e Penitenciária de Pedrinhas, além de Josiane Furtado, agente penitenciária e autoritária diretora da Casa de Detenção Provisória, que precisa ser investigada pela SEIC, uma vez que ela estaria entre os diretores que facilitavam saídas de presos. Ela inclusive foi exonerada ontem do cargo. Dentre esse grupo de poderosos está o Major da Força Nacional, Alessandro Frankie Borges Ribeiro, uma espécie de assessor especial de Sebastião Uchôa, que irregularmente exerce o cargo de Superintendente do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, uma vez que ele veio para São Luís por determinação do Ministério da Justiça recebendo diárias e outros privilégios, agora somados ao cargo comissionado. Por ocasião da movimentação dos monitores em frente às unidades prisionais, ele determinou que os integrantes do Grupo Especial de Agentes Penitenciários agredissem os manifestantes, tomando uma decisão criminosa, levando-se em observação que o GEOP é para atuar dentro dos presídios e não tem qualquer autonomia para ações fora deles. A intenção ficou posteriormente esclarecida, que a ação teve por objetivo criar conflito entre monitores e agentes penitenciários. Outra questão que precisa ser investigada é que o militar tem bons entendimentos com as lideranças das mulheres de presos e as visitas que agora passaram a ser diárias, teria havido favorecimento do major paraibano.

Apesar de ainda não ter sido confirmado, sabe-se que estão em São Luís, duas mulheres, que teriam vindo de outros Estados para liderar o movimento das mulheres de presos, as quais teriam alugado uma kitinete nas proximidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de onde estariam dando ordens para ações das mulheres, inclusive o movimento de ontem em frente a sede da Sejap, e  estimula a luta para manter as visitas diárias para dar maior celeridade a troca de informações entre as facções criminosas.

Se o secretário Paulo Rodrigues da Costa não formar de imediato uma equipe para o enfrentamento à realidade e extirpar todo o pessoal viciado e incompetente que integrava a equipe de Sebastião Uchôa poderá correr sérios riscos, inclusive o maior deles, o da sabotagem. A verdade é que queiram ou não, muitos dos vícios emanados da época do então todo poderoso, ainda são bem observados. Um deles foi a iniciativa criminosa do major paraibano ao colocar o GEOP para confrontar com monitores e sua relação bem estreita com as mulheres de presos, que é vista claramente dentro das unidades prisionais. Como superintendente, o que o impede de restabelecer a normalidade das visitas, nos dias e horários estabelecidos?

                Tem muitos responsáveis na crise carcerária

Uma questão em que a responsabilidade natural é da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária e da governadora Roseana Sarney, está no longo período de mais de quatro meses, que os presos deixaram de ser recolhidos às celas, ensejando violência desenfreada, com assassinatos, escavações de túneis e as facilidades para consumo de drogas e bebidas, além de outras facilidades que vinham das diretorias das unidades. Uma pergunta se faz necessária: Será que nesse período os juízes das Varas das Execuções Criminais e os promotores públicos não observaram a terrível irregularidade? O que também precisa de um esclarecimento está na demora da entrega dos nos presídios construídos e os recuperados. Com  presença do ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça e da governadora Roseana Sarney, em outubro do ano passado nba formação do Comitê de Gestão Integrada para a Crise Carcerária, ficou definido que a partir de dezembro do ano passado, as primeira unidades deveriam ser entregues, para resolver de imediato a questão da superpopulação e até hoje nenhuma está concluída.

                    Mais três fugas no presidio de Pedreiras

O presidio do município de Pedreiras, durante muito tempo foi considerado como um dos melhores do Maranhão, conseguindo através de convênio com a APAC e o importante trabalho desenvolvido pelo frei Ribamar Cardoso, a recuperação de detentos através de uma metodologia que se inicia com a humanização da pessoa humana, a sua preparação para a reinserção social com a qualificação profissional e até no campo psicológico sobre possíveis rejeições decorrentes deles serem egressos de presídios. Depois que frei Ribamar Cardoso deixou a APAC de Pedreiras e de São Luís, o negócio deixou de funcionar a contento, muito embora existam convênios milionários sem qualquer retorno. No último domingo mais três detentos fugiram do presidio da cidade, o que infelizmente está se transformando em uma rotina constante.

 

 

          Nas placas, ela é representada curvada, apoiada em uma bengala. Mas, na vida real, parte da população de 60 anos ou mais tem imagem diferente. Com maior expectativa e qualidade de vida, os idosos, que comemoram hoje (1º) o seu dia, têm viajado mais, estudado, comprado e ocupado espaços públicos e virtuais. O Dia do Idoso foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a data, posteriormente, foi escolhida para a criação do Estatuto do Idoso, que comemora 11 anos.

“Dá preguiça não fazer nada”, sintetiza Elisabete Carvalho do Santos, representante de uma geração que se mantém ativa na velhice. Aposentada, 80 anos, ela dança, canta e vai à igreja. “Já trabalhei muito e não deixo de trabalhar. Quando estou em casa, gosto de fazer crochê e tricô”, diz.

Os idosos são hoje no país 26,3 milhões, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa 13% da população. A expectativa é que esse percentual aumente e que em 2060 chegue a 34%, segundo previsão do próprio IBGE.

O pesquisador do IBGE Marden Barbosa atribui o aumento do índice e também da qualidade de vida a uma melhoria na saúde e na condição material dos idosos, embora  “persistam as mesmas desigualdades encontradas entre as populações mais jovens”, ressalta. “A esperança de vida aumentou muito devido à redução da mortalidade infantil”, explica. Segundo ele, a esperança de vida em 2000 era 69 anos, em 2014 saltou para 75 e a projeção para 2060 é 81 anos.

A pesquisa Panorama dos Idosos no Brasil, do Data Popular em parceria com o Instituto Opinião, mostra que a renda dos brasileiros com 60 anos ou mais atingiu R$ 446 bilhões em 2013, o que corresponde a 21% da renda total da população brasileira.

“A sociedade tem visão estereotipada do idoso, com doenças, que consomem recursos da saúde. Que a velhice significa doença e não fazer nada”, constata o presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, João Bastos Freire Neto. “É importante dizer que é uma pequena parcela da população idosa que está nessa condição, não é a maioria dos idosos”, acrescenta.

Segundo ele, uma boa qualidade de vida na juventude, cuidados com a alimentação e a prática de exercícios ajudam a ter uma velhice mais saudável.  Além do que se pode prevenir, ele destaca os avanços da medicina. “Uma pessoa com mais de 60 vai ter mais doenças crônicas, mas doenças como diabetes, doenças coronarianas podem ser controladas [com medicamentos], sem gerar incapacidade física”.

A idade, no entanto, assusta. Não é raro o medo do envelhecimento. A preocupação em construir uma imagem diferente para os idosos foi o que motivou o movimento Nova Cara da 3ª Idade, da agência Garage IM. O alvo da mudança é o símbolo do idoso, presente em placas e adesivos.

“Hoje, o idoso é retratado como uma pessoa em decadência, curvado e dependente de uma bengala (como nas imagens que o representam), da ajuda de terceiros. Isso não é mais verdade. Há perda de vitalidade, mas o idoso hoje vive mais, está mais saudável, ativo e produtivo. O país está em processo de envelhecimento e levantar essas questões é uma forma de começar  a conscientização da sociedade sobre o tema”, diz o fundador da Garage IM e criador do movimento, Max Petrucci.

A agência criou um novo símbolo, no qual uma pessoa aparece ereta ao lado de 60+. A proposta é que as pessoas imprimam a nova representação e a espalhem em espaços públicos. “Além da experiência e do conhecimento acumulado, que são de grande valor para a sociedade, essas pessoas são ativas, bem dispostas e têm o tempo disponível para viver uma vida em que podem escolher o que querem fazer e como querem. É um novo momento na vida e é possível passar longe da imagem do velho resmungão”, acrescenta Petrucci.

 

Psicóloga especialista em envelhecimento dá dicas para a saúde do idoso

Jornal do Brasil

          Na semana em que se comemora o Dia do Idoso, a psicóloga Viviane Ortiz, presidente da empresa Alfa Jireh, especializada no cuidado de idosos, alega que o  Brasil está envelhecendo muito rápido. Com o aumento da expectativa de vida e a queda na taxa de fecundidade (número de filhos por mulher), em menos de 40 anos 30% da população será formada por idosos, segundo o IBGE.

“A projeção acende um sinal amarelo para o governo, que precisa implementar logo reformas nas áreas previdenciária e de saúde, e aumentar investimentos em políticas sociais voltadas à terceira idade. Sem isso, o brasileiro corre o risco de chegar à velhice sem condições de manter a qualidade de vida”, diz a especialista”.

Estudo das Nações Unidas divulgado no início do mês revela que o Brasil ocupa a 31.ª posição entre os países que apresentam as melhores condições de vida para os idosos. E para manter esta condição favorável é imprescindível que eles procurem cuidar da saúde física e mental. Vejam as dicas de Viviane Ortiz:

1. Ingerir leite e derivados – Leite e derivados como queijos e iogurtes contêm grandes quantidades de cálcio e são fundamentais para a saúde dos ossos e também dos músculos.

2. Muita proteína – No Brasil 64% da população de idosos não comem a quantidade de proteínas adequada. Inclua na alimentação ovos, leite, carnes em geral, proteínas de origem animal e dê qualidade para a saúde do músculo.

3. Atenção às fibras – As fibras são recomendadas pois elas melhoram a saúde do intestino e diminuem o risco de câncer e colesterol.

4. Faça atividade física – O idoso deve fazer o exercício que for mais acessível para ele, uma caminhada simples, por exemplo, já melhora a saúde pulmonar e cardíaca.

5. Bastantes atividades mentais – Os idosos que estudam, leem e têm interações com outras pessoas, possuem uma reserva de capacidade cognitiva cerebral maior e isso ajuda a prevenir doenças ligadas ao esquecimento.

6. Tenha bons contatos sociais – É muito importante que o idoso mantenha bons relacionamentos com a família e os amigos. Ele não pode ter isolamento social, o ideal é também participar de grupos e fazer trabalhos voluntários, que ajudam tanto na saúde física, como mental.

7. Durma – Os idosos que têm dificuldades de manter um sono adequado, devem ficar alerta e procurar atendimento médico contra apneia do sono ou insônia, pois isso prejudica ainda mais a memória, os músculos e a saúde geral deles.

8. Elimine as quedas em casa – As quedas podem ser muito perigosas, por isso diminua tapetes em casa, evite degraus, escadas, pisos escorregadios, apoios e suportes para se segurar, principalmente em locais como banheiro, onde há o risco maior de cair.

9. Previna o câncer – É importante ficar em alerta: faça uma alimentação saudável para diminuir esse risco. Diminua as carnes vermelhas, aumente o consumo de fibras e façam exames preventivos.

10. Seja bem humorado – A depressão é uma doença comum na terceira idade. Estudos indicam que 20% da população de idosos possuem algum tipo de depressão. A dica é evitar ficar isolado dentro de casa e longe da família!

   O debate de ontem promovido pela TV Mirante foi marcado pelo desequilíbrio emocional do candidato Lobão Filho. Altamente ansioso e bastante tenso, querendo a todo custo um desentendimento pessoal com Flávio Dino, não conseguiu os seus intentos devido o critério rigoroso e democrático do mediador. A verdade é que a competência de Flávio Dino e José Antonio Pedrosa, principalmente no campo das conjunturas politicas sociais e econômicas o deixaram bem distante, e se acentuaram quando as questões entraram no setor da saúde, do saneamento, da segurança pública e da corrupção.

   Lobão Filho renegou o grupo politico que sempre lhe deu sustentação, a seu pai e a sua genitora, todos com mandatos. Para fugir ao debate em aspectos importantes relacionados ao governo, tal qual Pilatos lavou as mãos e deixou claro que os esclarecimentos e as responsabilidades eram da governadora Roseana Sarney, deixando de ser no mínimo solidário. Eu acredito, que numa oportunidade igual a de ontem com a governadora Roseana Sarney, ela não teria a coragem e nem o desrespeito de fazer o que assistimos. O desespero estava à flor da pele e elevou a arrogância, a prepotência e os hábitos do quero, posso e mando.

    Se havia alguma perspectiva positiva por parte dele com o debate, as suas pretensões e até mesmo sonhos foram totalmente sepultados. Faltaram-lhes conhecimentos técnicos e também da realidade do dia a dia para ver de perto a perversidade praticada pelo seu grupo politico no meio rural maranhense, com as desigualdades sociais, proporcionando a fome e a miséria a mais de 700 mil pessoas, que não têm qualquer referência de renda. O pior de tudo é que recursos contratos por empréstimos ao BNDES para o combate a pobreza, com certeza estão sendo gastos em campanhas políticos através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, com o clientelismo.

    Ao fazer as suas considerações finais no encerramento do debate, Lobão Filho tentou imitar sem a devida qualificação, os pastores evangélicos do programa Fala Que Eu Te Escuto.

        Os advogados João Damasceno e Lúcio Henrique conseguiram junto a justiça a revogação da custódia do bacharel em direito Cláudio Barcelos, ex-diretor da Casa de Detenção do Complexo de Pedrinhas, acusado de haver colocado em liberdade três assaltantes de bancos mediante compensação financeira.  Os dois advogados argumentaram para a revogação da custódia, a ausência de pressupostos acautelatórios e os princípios da inocência presumida, observando que a prisão foi decretada para garantir a ordem pública. Com a demissão de Cláudio Barcelos, da Casa de Detenção e também por ele não ser funcionário do Sistema Penitenciário, não tem como interceder nas investigações e muito menos o poder de coagir testemunhas. Os argumentos levaram a justiça a colocar o acusado em liberdade, tendo às primeiras horas da noite passada sido posto em liberdade, deixando uma cela em que estava recolhido no Quartel da Policia Militar.

            A Superintendência Estadual de Investigações Criminais teria indiciado mais quatro pessoas sem revelar os nomes, as quais estão em liberdade. A verdade é que a liberdade dos três assaltantes de bancos não teria sido uma decisão do Cláudio Barcelos. Há suspeitas de que teria recebido ordens superiores e que as negociações não passaram diretamente por ele, tendo apenas recebido a determinação para cumprir a ordem. A SEIC deverá chegar a outros implicados e aos verdadeiros mandantes, dependendo do próprio Cláudio Barcelos, que sem dúvidas é portador de informações que podem comprometer muita gente. É bom lembrar, quando da sua prisão houve várias tentativas de pessoas da SEJAP, à época tentando interceder no inquérito policial, mas foram impedidos pelos delegados da SEIC e do próprio secretário Marcos Afonso Júnior, que inclusive pediu para apurar todos os fatos com a maior transparência.

Esquema de contratações irregulares causou prejuízo superior a R$ 350 mil ao TJ-MA

Por meio de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, a 2ª Vara Criminal condenou, pelo crime de Peculato-Desvio, o desembargador aposentado Augusto Galba Falcão Maranhão, sua esposa, Celina Ramos Maranhão, e outras nove pessoas. Todos estiveram envolvidos em um esquema de contratações irregulares no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). São  autores da ação os promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Pinheiro Paixão.

O esquema utilizava cargos comissionados da presidência do TJ-MA como forma de enriquecimento ilícito, por meio de nomeações irregulares e ausência de prestação de serviços pelos nomeados. Os salários variavam entre R$ 7.293,39 e R$ 9.310,84 e o prejuízo causado ao erário, no período de novembro de 2006 a fevereiro de 2007, foi de R$ 354.162,16.

Além de Galba Maranhão, à época exercendo o cargo de presidente do tribunal e sua esposa, que embora não fosse servidora ou exercesse qualquer cargo, atuava como se tivesse, opinando e decidindo sobre aspectos da gestão da instituição, também foram condenados a então diretora-geral do TJ, SâmiaGisellyJansen Pereira Xavier de Souza; Gilberto Pinto Jansen Pereira; João José Jansen Pereira; Catharina Assis Xavier de Souza; Alina Assis Xavier de Souza; Fernando Antonio Muniz Pinto; Jocelina Gonçalves Viana; Raimundo José Padilha; Lenilson Liberato de Veras; Joviane Denise Bueno; e José Ribamar Alex Dias.

Devido ao grande número de denunciados, o processo foi desmembrado em quatro. Todos os envolvidos eram parentes da então diretora-geral do TJ ou pessoas do círculo de relacionamentos do desembargador Galba Maranhão e sua esposa. Gilberto e João José Jansen são irmãos de SâmiaGiselly; Alina e Catharina Assis, suas cunhadas; e Fernando Antonio Pinto, seu tio.

Em seus depoimentos, a maioria dos condenados afirmaram que foram contratados sem sequer saber o cargo a ser exercido e que deveriam apenas receber o pagamento e aguardar por um chamado para começarem a trabalhar. O caso de Jocelina Gonçalves Vieira é diferente: ela exercia a função de auxiliar de serviços gerais no TJ-MA, tendo sido exonerada após a realização de concurso público. Seu companheiro, Raimundo José Padilha, que era pedreiro e prestava serviços na casa do ex-presidente do Tribunal, teria conseguido emprego para os dois.

De acordo com o depoimento de Jocelina Vieira, ela recebia salários entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ficando com apenas R$ 400, correspondente a sua função de auxiliar de serviços gerais. O restante era entregue, ainda no banco, a Pedro Jorge Silva, então coordenador de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça. Raimundo Padilha também não ficava com o total recebido. Dos R$ 7 mil ganhos retirava R$ 2 mil com os quais pagava os funcionários da obra e ficava com R$ 600. Os R$ 5 mil restantes também eram entregues a Pedro Jorge Silva.

PENAS

Todos os envolvidos foram condenados pelo crime de Peculato-Desvio. As penas aplicadas, no entanto, foram diferentes. O desembargador aposentado Augusto Galba Falcão Maranhão foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão e vinte dias-multa; sua esposa, Celina Ramos Maranhão, foi condenada a dois anos e oito meses de reclusão e 13 dias-multa; já SâmiaGisellyJansen Pereira Xavier de Souza foi condenada a três anos e quatro meses de detenção, além de 20 dias-multa.

Catharina Assis Xavier de Souza, Alina Assis Xavier de Souza, Fernando Antônio Muniz Pinto, Gilberto Pinto Jansen Pereira, João José Jansen Pereira, Jocelina Gonçalves Vieira, Raimundo José Padilha, Lenilson Liberato de Veras, Joviane Denise Bueno e José Ribamar Alex Dias foram condenados a dois anos de reclusão e dez dias-multa.

Todas as penas de restrição de liberdade foram substituídas por restritivas de direito, cujos cumprimentos e especificação deverão ser acompanhados pela Vara de Execuções Penais. O valor dos dias-multa também foram definidos de acordo com a situação financeira de cada um dos condenados.

 (CCOM-MPMA)

As eleições do próximo domingo (5) terão um marco histórico: a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, que é aquela realizada simultaneamente em todo o país para eleger  presidente e  vice-presidente da república; governadores e vice-governadores; senadores; deputados federais e estaduais.

Sancionada no dia 4 de junho de 2010, a lei é fruto de ampla mobilização popular e fortaleceu as punições aos cidadãos e candidatos que violaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal.

A Lei da Ficha Limpa contém 14 hipóteses de inelegibilidade que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos. A proposta, elaborada pelo Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), foi aprovada na Câmara  dos Deputados e no Senado após receber o apoio, por meio de assinaturas, de 1,3 milhão de brasileiros.

Co-fundador do MCCE e integrante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, o ativista Francisco Whitaker lembrou, em entrevista ao Jornal do Senado, que a tramitação da Lei da Ficha Limpa foi complicada e levou nove meses para ser aprovada nas duas casas do congresso. Para ele, a demora aconteceu porque o projeto teria sérias consequências na vida de muitos deputados.

– Quando nós chegamos com a Ficha Limpa no Congresso, deputados diziam: “é mais fácil uma vaca voar do que esse projeto ser aprovado”. E vimos que a vaca voou. Ela acabou passando e está fazendo seu caminho não só no Congresso, mas no próprio Executivo, em que a norma está sendo cada vez mais adotada, e nos mais diversos setores da vida brasileira- recordou Whitaker, um dos responsáveis pelo encaminhamento da proposta que resultou na lei que pune com mais rigor e rapidez a compra de votos, de 1999.

Validade

A Lei da Ficha Limpa começou a vigorar no dia 7 de junho de 2010, data de sua publicação no Diário Oficial da União, mas somente passou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012. Por ocasião de sua aprovação, houve grande discussão sobre quando a lei deveria passar a valer, em razão do artigo 16 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que normas que modificam o processo eleitoral só podem ser aplicadas um ano após a sua vigência.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em agosto de 2010, que a lei seria aplicável às eleições gerais daquele ano, apesar de ter sido publicada menos de um ano antes da data do pleito. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei não poderia ser adotada já naquele momento porque isso desrespeitaria o artigo 16 da Constituição.

Ao examinar duas ações em fevereiro de 2012, o Supremo confirmou a validade da Lei da Ficha Limpa nos termos da Constituição. O texto, portanto, foi considerado apto para as eleições municipais daquele ano. Com base nesse entendimento, a Justiça Eleitoral julgou vários processos referentes a candidatos apontados como inelegíveis de acordo com a lei.

Inelegibilidade

Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Ficha Limpa endureceu a Lei Complementar 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

A Lei de Inelegibilidade previa que os políticos cassados ou condenados definitivamente por determinados crimes ficariam inelegíveis por prazos que iam de três a cinco anos. Já a Lei da Ficha Limpa passou a considerar inelegíveis também aqueles que não tivessem condenação definitiva pelos crimes que enumera — bastariam ser condenados por um colegiado de juízes. O novo texto aumentou, ainda, o prazo de inelegibilidade dos candidatos condenados para oito anos, contados a partir do fim do cumprimento da pena.

Assim, passaram a ser inelegíveis os políticos cassados ou que renunciaram para não enfrentar o processo de cassação. O mesmo vale para condenados por crime contra a economia popular; a fé pública; a administração e o patrimônio público; o patrimônio privado; o sistema financeiro; o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e aqueles contra o meio ambiente e a saúde pública.

Também resultam em inelegibilidade os crimes eleitorais com pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins; de racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; os contrários à vida e à dignidade sexual; e aqueles praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Não podem ser candidatos, igualmente, os condenados por irregularidades nas prestações de contas; por improbidade administrativa e abuso do poder econômico ou político; por captação ilícita de votos e corrupção eleitoral.

Com informações do TSE