Desde quando a Defensoria Pública do Estado denunciou aglomerações e solicitou junto a Vara dos Interesses Difusos e Coletivos, a decretação de lockdw em todo o Estado, gerou muitas criticas e preocupações, mas a verdade é que o avanço do vírus vem aumentando rapidamente e voltaram a ganhar dimensão os casos de pessoas que estão morrendo e a rede particular de hospitais já enfrenta superlotação e muitos pacientes entraram numa espécie de filas esperando vagas. O Governo do Estado está trazendo de avião, pacientes do interior, diante dos problemas sérios e graves em várias cidades maranhenses.

A rede pública já supera os 90% e o Governo do Estado se mobiliza para o aumento de leitos de UTIs e o prefeito Eduardo Braide já tem disponível mais de 120 leitos no Hospital da Mulher e no Hospital Universitário em parceria com a Universidade Federal do Maranhão.

Há necessidade de atitudes mais fortes por parte das autoridades, levando-se em conta que a população não demonstra interesse em colaborar, e muito menos preservar as próprias vidas e das suas famílias. O momento exige medida dura para o uso de máscaras.

A realidade é séria e grave, não é de criticas e cobranças de quaisquer ordens,  mas o que se torna necessário é o somatório de esforços para o enfrentamento à pandemia. Lamentável é que indiferentes aos apelos públicos, muitos jovens invadem festas e pouco se importam se estão sendo infectados e muito mais de que levarão a doença para dentro das suas casas, como se viu de ontem para hoje.

A partida do final do campeonato brasileiro proporcionou aglomerações nos mais diversos pontos da cidade e no interior, onde a fiscalização é mais frágil.

O maior número de pessoas mortas pela covid-19 no Brasil ocorreu de ontem (25) para hoje (26), atingindo o número de 1.582 pessoas, que se transformou em um alerta geral para todo o país. Vocês já verificaram nas redes sociais, o número de pessoas que morreram e de tantas que estão internadas, são lamentos de perdas de irreparáveis e manifestações solidárias em favor da vida. São fatos e verdades, que causam preocupações e que nos remete e lutar pela vida, não apenas a minha ou da minha família, mas a de todos, com ações preventivas.

 

 

Em coletiva há pouco, o porta-voz da OMS, Tarik Jašarević, voltou a recomendar o uso de máscaras e o distanciamento social como formas de frearem o avanço do novo coronavírus e suas variantes.

“Temos dito de forma consistente que, por si só, usar máscaras não é suficiente. Precisa ser parte de uma série de medidas tomadas. Distanciamento ajuda, reduz os riscos de ser infectado. Máscaras ajudam, especialmente quando o distanciamento não é possível.”

Ele acrescentou:

“Cada um de nós pode reduzir os riscos de exposição. Isso não quer dizer que autoridades não devem colocam em práticas suas ações, o que inclui monitorar a transmissão do vírus e quebrar cadeias de transmissão, por meio de rastreabilidade, isolar e testar pessoas.”

O Antagonista

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (23/2), uma recomendação a magistrados e magistradas para que avaliem com cautela o deferimento de tutelas de urgência que tenham como objetivo a desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, principalmente quando envolverem pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica, enquanto a pandemia do novo coronavírus persistir.

O Ato Normativo nº 0010578-51.2020.2.00.0000, relatado pelo presidente do Conselho, ministro Luiz Fuz, foi aprovado durante a 325ª Sessão Ordinária e teve como base proposta apresentada pelo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo, ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, coordenado pelo CNJ. “Esse é um ato efetivamente que se encaixa perfeitamente no conceito de tutela de direitos humanos e dos direitos fundamentais. Exatamente porque, hoje, o centro de gravidade da ordem jurídica é exatamente esse: a dignidade da pessoa humana”, afirmou Fux.

O presidente do CNJ ressaltou que a medida é a primeira contribuição concreta do Observatório dos Direitos Humanos, em função dos impactos que a pandemia vem gerando na vida das pessoas mais vulneráveis economicamente que, ao serem atingidas por ordens de despejos coletivos, têm suas situações sociais, econômicas e sanitárias ainda mais agravadas. “Se levadas a cabo sem o devido cuidado podem contribuir para a formação de aglomerações desordenadas, que certamente frustrarão a adoção das medidas sanitárias que visam a evitar o recrudescimento da pandemia.”

O advogado Leandro Gaspar, da OAB-RS e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, presente à sessão de maneira virtual, elogiou a decisão do CNJ de orientar as desocupações coletivas em tempos de pandemia. “O CNJ toma, hoje, uma medida eficaz contra a propagação da Covid-19, e que impactará positivamente a vida de milhares de brasileiros. A pandemia tem deixado claro que estamos todos na mesma tempestade mas, infelizmente, não estamos todos no mesmo barco. Algumas famílias estão agarradas em tocos de madeira, tentando se salvar.”

Gaspar citou levantamento do Observatório Nacional de Despejos/Campanha Despejo Zero constatando que, durante a pandemia, teriam ocorrido 79 casos de despejos coletivos urbanos ou rurais. As decisões resultaram no desabrigo de 9.156 famílias. Segundo o levantamento, estão ameaçadas de despejo, atualmente, quase 65 mil famílias em todos os estados brasileiros.

A norma aprovada destaca a importância da avaliação do impacto social, econômico e ambiental nas decisões judiciais, tendo em conta a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade, considerando o número de pessoas, grupos e famílias, com suas especificidades.

Agência CNJ de Notícias

 

A prisão ilegal do deputado Daniel Silveira pelo STF afrontou a Constituição Federal, cujo artigo 53 expressamente confere imunidade PENAL aos parlamentares por QUAISQUER opiniões, palavras e votos (aproveito para novamente lembrar o que disse o jurista Ives Gandra: QUALQUER significa QUALQUER).

Afrontou também o Código de Processo Penal (artigo 302), “criando” uma espécie de flagrante delito nele não prevista: o réu estaria em flagrante delito hoje porque o suposto crime que ele praticou no passado foi filmado; achar (ou fingir achar) que isso é o que prevê o artigo 303 (flagrante em crime permanente) é confundir o FATO com o VÍDEO que registra o fato (é trágico, mas chega a ser cômico).

BrainberriesA referida prisão afrontou ainda uma vez a Constituição E o Código de Processo Penal ao confundir CRIME INAFIANÇÁVEL com INDICIADO/RÉU NÃO AFIANÇADO – aquele que supostamente praticou crime AFIANÇÁVEL, mas não poderia ser solto mediante fiança por razões ligadas à sua pessoa, não ao tipo de crime cometido (por exemplo, o réu é reincidente ou tem maus antecedentes).

A Constituição só admite prisão de parlamentar quando ”em flagrante de CRIME inafiançável” (artigo 53, § 2º). O critério é objetivo, levando em consideração o tipo de crime, ou seja, o FATO, e não aspectos específicos da PESSOA do indiciado/réu. Estudante de Direito que não conhece essa diferença corre risco de reprovação.

É claro que a PEC em tramitação no Congresso desde ontem deve ser analisada com cuidado, para que a imunidade penal de parlamentares continue sendo restrita as suas “opiniões, palavras e votos” – o que nada tem a ver com corrupção e homicídio, por exemplo.

Mas depois do constrangedor festival de afronta ao Direito patrocinado pela corte mais alta do país na semana passada, ler que “ministros do STF veem afronta na PEC da imunidade” é algo assim como ler que “PCC e Comando Vermelho veem perigo na flexibilização da posse de armas pelo cidadão comum”.

Marcelo Rocha Monteiro. Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

 

Diante da possibilidade de não aprovação da PEC da Imunidade, a Câmara adiou para amanhã a votação em primeiro turno. Uma nova sessão foi marcada para as 10h da manhã.

Ao longo da sessão de hoje, iniciada no meio da tarde, PT, PSOL, Cidadania, Novo e Cidadania apresentaram uma série de requerimentos para obstruir e adiar a votação.

Integrantes do Centrão admitem que as manobras reduziram o ímpeto dos deputados favoráveis à matéria. É a primeira derrota do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que patrocina a PEC.

O texto em discussão na Câmara altera o artigo 53 da Constituição Federal, que trata especificamente da “inviolabilidade” civil e penal dos deputados.

Entre as principais mudanças previstas na emenda constitucional está a determinação de que, em caso de prisão em flagrante de parlamentar, ele aguardará no Congresso a decisão final dos colegas sobre a manutenção ou revogação da medida.

Além disso, a PEC proíbe que ministros do Supremo determinem o “afastamento cautelar” ou a decretação da perda de mandato parlamentar de membro do Congresso Nacional, independentemente do tipo de crime que o deputado ou senador tenha cometido.

O Antagonista

 

O Tribunal de Contas da União atualizou seus cálculos sobre pagamentos irregulares do auxílio emergencial e chegou à absurda cifra de R$ 54,6 bilhões. Repetindo: R$ 54,6 bilhões. Isso num universo de R$ 293 bilhões pagos.

Segundo auditoria do TCU, pagamentos indevidos foram feitos a pessoas que tinham emprego formal, outro benefício federal ou que descumpriam limites de renda e membros por família que podem receber — até militares receberam.

Também integravam a base de dados, administrada pelo Ministério da Cidadania, pessoas falecidas ou que moram fora do Brasil.

Um levantamento da Polícia Federal, a partir de dados de balanço da Petrobras e de laudos produzidos pela Lava Jato, estimou que o petrolão teria deixado um rombo de até R$ 42,8 bilhões com superfaturamento de obras e pagamento de propina.

O Antagonista

 

Paula Thomaz, a mulher que foi condenada a 15 anos de prisão pelo assassinato a punhaladas da atriz Daniella Perez, filha da autora de novelas Glória Perez, abriu uma queixa-crime contra a novelista da TV Globo para, segundo ela, “inverter a situação”.

De acordo com Paula, Glória Perez, ao responder comentários de seus seguidores nas redes sociais, criticou o fato de Paula investir na carreira artística da filha caçula.

“Essa criminosa não tem limites. Não preservou o filho que tinha na barriga quando se fez assassina e não preserva a filha de um meio (artístico) onde terá sempre como referência ser filha de uma assassina”, escreveu a autora, se referindo ao fato de que Paula estava grávida, quando assassinou a atriz junto ao marido, o ex-ator Guilherme de Pádua.

De acordo com o jornal O Dia, Paula que, hoje é casada com Sérgio Peixoto e assina com o sobrenome Peixoto, abriu um boletim de ocorrência contra a autora e alguns dos seguidores dela na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, no Centro do Rio, pelos crimes de ameaça e difamação.

Às autoridades policiais, Paula e o marido citam algumas ameaças dos seguidores da novelista global. Por isso, Glória foi intimada a depor, mas enviou seu advogado para se inteirar da denúncia.

O inquérito segue na fase inicial de diligências.

 Fonte: O Dia

 

A Câmara discute nesta quinta-feira (25) o mérito da PEC 3/2021, que dificulta prisão e afastamento de parlamentares pela Justiça. A chamada PEC da Imunidade contou com a assinatura de quase 200 deputados do PSDB, PP, Pros, Republicanos, PSL, DEM, PTB, Cidadania, PV, Avante, MDB, Solidariedade e PSD.

Ontem os deputados aprovaram, por 304 votos a favor, 154 votos contra e duas abstenções, a admissibilidade de PEC. O texto foi apresentado na terça-feira (23), vai à comissão especial, e deve passar pelo primeiro turno de votação ainda hoje.

A matéria foi criticada por diferentes parlamentares e entidades civis por atropelar os ritos da Casa, sem ter sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista coletiva na manhã de hoje que “o debate de admissibilidade deveria se ater apenas à sua constitucionalidade” e que o que estava sendo discutido pela imprensa “não condiz com a realidade do princípio que queremos estabelecer”. Lira disse ainda que a presidência não é dona da Câmara o mérito deve ser analisado pelo plenário. “Não importa como as matérias chegam, mas sim como elas saem”, afirmou.

Da bancada do Maranhão, assinaram a PEC 3/2021 os deputados: Aluísio Mendes (PSC), Hildo Rocha (MDB), Pedro Lucas (PTB), João Marcelo Sousa (MDB), André Fufuca (PP), Juscelino Resende (DEM) e Dr. Gonçalo (Republicanos).

Congresso em Foco

 

            Os mais diversos veículos de comunicação do nosso Estado vêm mostrando todos os dias o aumento de casos da pandemia da covid-19 e a segunda onda toma proporção séria.  Esta semana causou muita desconfiança para muita gente, a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão não ter informado ao consórcio de veículos, por um dia a situação da coronavírus no Estado. A cor vermelha no mapa em que o Maranhão aparece hoje (25), é a informação do avanço da pandemia.

O mais grave dentro do contexto é que o Governo do Estado vem fazendo propaganda na mídia, de que o Maranhão é quem mais combate a covid-19, tentando de maneira desonesta forçar uma propaganda enganosa. O mais lamentável é que estamos vendo em todo o país, estados e prefeituras adotando medidas duras contra aglomerações e fazendo restrições bem determinadas para o enfrentamento, inclusive com proibição de circulação de pessoas desde o final da tarde até o dia seguinte.

Infelizmente, o que estamos assistindo por parte das autoridades são pactos, que não levam a lugar algum, muito pelo contrário resultam em maiores casos por conta dos funcionamentos de estabelecimentos diversos e a falta de uma fiscalização mais acentuada e até a adoção de medidas de repressão, principalmente para as pessoas que insistem em não usar máscaras, que se tornou comum em todos os lugares. Os casos de superlotação nos coletivos, infelizmente ainda não foram levados a sério pelas autoridades, uma vez que eles são talvez piores do que os que bares e restaurantes.

Se não houver medidas de restrições imediatas a aglomerações e penalização para quem não usar máscaras, a situação do Maranhão tende a se tornar bastante acentuada e muitas vidas passam a correr riscos.

          As autoridades sanitárias e policiais e o ministério público são bastante rigorosos e até contundentes nas fiscalizações feitas a bares, restaurantes e casas de eventos para evitar aglomerações contra a covid-19. Entendo que a medida como prevenção é correta dentro das recomendações  feitas pelas autoridades, mas necessário se torna que ela seja bem ampla e que haja negligência ou omissão para outros segmentos, afinal de contas, aglomeração como tal é um dos fatores determinante que da elevação do número de pessoas que são contaminadas e muitas delas perdem a vida.

A aglomeração que constatei hoje na porta do Banco do Brasil da praça Deodoro é vergonhosa e afeta diretamente muitas pessoas idosas, e era apenas 9h30m da manhã. Não acredito que ninguém da fiscalização não tenha visto e pelo que algumas pessoas da fila me informaram que já denunciaram o desrespeito, mas a demonstração é que o sério problema é tratado como total indiferença.

Será que existem critérios, quanto a fiscalização para casos de aglomerações? É uma pergunta que fica e precisa de uma resposta imediata das autoridades para as pessoas que sofrem nas filas pelo desrespeito acentuado da administração do Banco do Brasil. Vocês já avaliaram se realmente o Banco do Brasil vier a fechar algumas agências, inclusive em São Luís, como ficará a esculhambação no atendimento.