Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (02), em Pinheiro, cinco mandados de busca e apreensão, quatro mandados de constrição patrimonial e um mandado de suspensão do exercício de função pública. A “Operação Estoque Zero”, atingiu a Secretaria de Saúde do prefeito Luciano Genésio.

Polícia Federal desarticulou um grupo que fraudava licitação para compra de testes para Covid-19 na prefeitura de Pinheiro (MA). A quadrilha articulada com uma empresa de Teresina no Piauí fez falsa compra dos testes, apenas na transação corrupta do dinheiro. Foi quase um milhão de reais retirado do cofre da prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde.

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta terça-feira (2) na cidade de Pinheiro, a 333 km de São Luís, uma operação que tem como intuito desarticular um grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no Município de Pinheiro, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da Covid-19.

Segundo a PF a operação, que também acontece na cidade de Teresina, no Piauí, revelou que funcionários da Secretaria de Saúde e Saneamento de Pinheiro juntamente com empresários de Teresina simularam a compra e venda de testes rápidos, por meio da contratação de empresa de fachada que não forneceu os testes.

A Polícia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, quatro mandados de constrição patrimonial e um mandado de suspensão do exercício de função pública. Os investigados poderão responder por fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A operação “Estoque Zero” faz referência à inexistência da mercadoria objeto do contrato, tendo em vista que a empresa não possuía sequer uma única unidade de teste rápido em seu estoque na época da suposta venda.

Fonte: AFD

 

 

A imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade não é em nada incompatível com a Constituição, que inclusive atesta que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.

Com base nesse entendimento, o juízo da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou, por maioria de votos, a decisão de tornar réu o sargento Antonio Waneir Pinheiro de Lima.

Lima é acusado de sequestrar, manter em cárcere privado e estuprar Inês Etienne Romeu (1942-2015) em 1971. A militante da organização VAR-Palmares, que atuava contra a ditadura militar, é reconhecida como a única sobrevivente da chamada Casa da Morte, centro clandestino de tortura mantido pelos órgãos de repressão do regime totalitário na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Ao analisar recurso da defesa do sargento contra decisão do próprio TRF-2, o juízo decidiu pelo indeferimento e confirmou a denúncia nos termos do voto da relatora do primeiro julgamento, a desembargadora federal Simone Simone Schreiber,

A relatoria do recurso ficou a cargo do desembargador federal Marcello Granado, que deu o voto condutor.

No primeiro julgamento, o juízo entendeu que existe inequívoca justa causa para a ação penal e que o farto conjunto probatório reunido pela acusação autoriza o recebimento da denúncia.

“A palavra da vítima, tal como prevista no artigo 201 do CPP, nos crimes praticados à clandestinidade, goza de destacado valor probatório. Torna-se ainda mais relevante a narrativa do ofendido quando os crimes denunciados forem praticados por agentes do Estado, em um contexto de violações sistemáticas e generalizadas de direitos escondidas pelo regime”, diz trecho da decisão.

Os desembargadores sustentam que a constitucionalidade da Lei 6.683/79, afirmada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 153, não impede a realização do controle de convencionalidade da Lei de Anistia em face da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Fonte: CONJUR

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendeu a um pedido da defesa do empresário e delator Joesley Batista, ex-presidente da JBS e suspendeu processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que pede o ressarcimento de 670 milhões de reais em reparação por supostas irregularidades na operação em que o BNDES comprou ações do frigorífico Bertin, em 2008.

Entre as irregularidades citadas, está a instrução de enquadramento da operação que foi elaborada em apenas dois dias e “de forma superficial e com informações imprecisas e incorretas” e os dados usados no relatório de análise não constam dos demonstrativos financeiros da empresa. O TCU chegou ao valor de R$ 670 milhões, diminuindo os 2,5 bilhões de reais aportados pelo BNDES no Bertin e o 1,83 bilhão de reais que o banco recebeu em ações da JBS por sua parte no frigorífico.

Lewandowski acatou o que a defesa do empresário pediu e alegou que os fatos apurados na Tomada de Contas Especial estavam prescritos desde 2014. Um dos advogados de Joesley é o ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Ele apontou que a representação foi instaurada em 2015 e que o empresário só foi notificado da ação em 2018.

“Dessa maneira, pelo que já foi exposto até o presente momento, aplicando-se o prazo de cinco anos a partir do acontecimento dos fatos no caso concreto, à luz da legislação e da jurisprudência; é evidente a ocorrência da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória do Tribunal de Contas da União no caso em comento, devendo a Tomada de Contas Especial ser extinta com relação ao Impetrante (Joelsey)”, pontuou a defesa.

Mas, a decisão de Lewandowski vale até que o mérito do recurso do empresário seja julgado pelo Supremo. Ele deu um prazo de dez dias para que o ministro do TCU Augusto Sherman, relator da Tomada de Contas, preste informações. Na sexta-feira (26), a JBS entrou com um mandado de segurança no STF para suspender o processo do TCU. Lewandowski decidirá sobre o pedido.

 Fonte: Veja

 

              Mesmo diante de uma realidade em que os leitos de UTIs  no Estado já ultrapassam os 91% e o registro de 20 mortes em uma dia, o governador Flavio Dino com dirigentes de outros poderes constituídos decidiram  que ainda não e momento de ser decretado o lockdown no Maranhão. O governador segue em oposição contraria ao Consórcio dos Governadores do Nordeste, que manifestam preocupações, principalmente diante dos casos de variantes da doença que podem ser devastadores para muitas vidas.

Médicos infectologistas e epidemiologistas do Maranhão vêm advertindo as autoridades sobre a Variante P1, que tem carga viral 10 vezes maior e de transmissibilidade superior a 120%, o que torna as pessoas mais vulneráveis e riscos mais acentuados de mortes.

A princípio o governador Flavio Dino vai suspender o serviço público presencial por 10 dias e hoje terá uma reunião com empresários dos mais diversos segmentos produtivos para definir estratégias de ações, que seriam para enfrentar aglomerações de maneira mais bem acentuada. O que também se espera é que o poder público adote uma decisão mais dura que determine a população usar máscaras. No interior do Estado, muitos prefeitos estão conseguindo aumentar a prevenção contra a covid-19, inclusive com a aplicação de multas.

A verdade é que as preocupações da população para a nova onda da covid-19 com a Variante P1 é séria, principalmente pelos maiores riscos que representa nas aglomerações e nos terminais e dentro dos coletivos, diante da maior velocidade da doença para contaminação.

Eliminado do reality show Big Brother Brasil 21 com incríveis 98,76% dos votos, o humorista Nego Di fez um desabafo na madrugada deste domingo, 28. Através de suas redes sociais, não poupou a Rede Globo e fez duras acusações. Segundo o comediante, a emissora não prestou atendimento médico e manipulou o programa com supostos “privilégios” e “informações” a outros participantes, e também na edição que ia ao ar.

“Tô cansado de passar pano, tá demais. Foda-se que tem contrato, azar. Eu não era chamado no confessionário. Precisei de remédio, estava com a unha encravada e fiquei três dias batendo na porta do confessionário. Quando eu pedi ajuda no raio-x fui xingado, [falaram que] depois do raio-x tem pedido. Mas tô três dias com a unha encravada, tô fodido”, disse ele.

E prosseguiu:

“As pessoas trocavam de microfone quatro vezes num dia, eram chamadas no confessionário, voltavam e parecia que tinham sido benzidas, que tinham tomado um passe. Voltava uma pessoa mais equilibrada, de luz”, afirmou em tom de deboche.

“Eu quero entender. Só que, quando chego na rua, as piadas que eu contei não apareceram, os conselhos que eu dei antes de virar as costas para o Lucas não apareceram, nada apareceu. Quem viu o pay-per-view sabe, do nada troca de câmera, corta. Fora a edição que vai pra Globo”, acusou.

Para finalizar, Nego Di completou:

“Ninguém é 100% ruim nem 100% bom. Só que em determinado momento parece que não vale a pena pra eles mostrar o lado bom, senão estraga o personagem que eles criaram, do vilão. Quando aparece o Projota, quando aparece a Lumena, quando eu aparecia rolava trilha sonora. Eles fizeram uma novela, essa é a verdade”.

 Jornal da Cidade Online

 

Já se vão muitos anos e foram vários os governadores que administraram o Estado e na direção da Caema, nem se fala nos inúmeros de gestores. A verdade é que a rua antes conhecida como Dom Pedro I, perdeu a sua identidade para o esgoto que corre a céu aberto e é conhecida como “Buraco Cheiroso”, quando enche quer seja em período ou não de inverno, os dejetos desfilam pelas ruas, transformando a artéria numa referência pejorativa e símbolo maior de doenças. Nas imediações a maioria das pessoas já teve dengue e covid-19. Segundo os moradores das imediações e os mecânicos de autos que trabalham como autônomos, o problema é serio e por causa do fedor já perdemos muitos serviços.

Já solicitamos providências e denúncias já perdemos as contas das que foram feitas, mas infelizmente, as pessoas cidadãs merecedoras de respeito, são tratadas com indiferença e fica aquela história de que o poder tudo pode. As promessas são intensas durante o período eleitoral, mas depois ninguém conhece mais ninguém e as promessas se perdem com os discursos manipuladores, me afirmou um mecânico que trabalha no local há mais de 20 anos.

No sábado (27) a Fiocruz recebeu insumos para a produção de cerca de 12 milhões de doses da vacina de Oxford. Com isso, o cientista e vice-presidente de produção e inovação em saúde da Fiocruz, Marco Krieger, disse categoricamente o seguinte:

“Superamos a fase de insegurança. Em abril, vamos ter dezenas de milhões de pessoas vacinadas.”

E disse mais:

“Vamos ser um dos países que mais vacinam no mundo”.

São palavras de um cientista… Prevalece assim, uma aposta que se vislumbra acertada, feita pelo governo federal.

E Krieger afirma ainda que a matéria prima (IFA) está completamente assegurada, com a chegada de diversos lotes, todos devidamente programados para março, abril e maio.

Para finalizar, o cientista dá ainda mais uma notícia alvissareira. No segundo semestre a própria Fiocruz irá fabricar o IFA, tornando assim desnecessária a sua importação.

Fonte: Folha

 O Secretário Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís informou hoje que o prefeito Eduardo Braide descartou qualquer reajuste de tarifas de coletivos neste período de pandemia, quando a população enfrenta uma nova onda da covid-19 e com consequências mais acentuadas para os mais pobres pelas dificuldades que têm que lutar para a própria subsistência.

O dirigente da SMTT, Cláudio Ribeiro afirmou que a instituição está acompanhando de perto para verificar a questão relacionada ao aumento da frota para evitar constantes superlotações e naturalmente aglomerações não apenas dentro dos coletivos, mas nos terminais.

Acostumados a terem os seus interesses acatados, agora os empresários vão enfrentar uma nova realidade, inclusive para mostrar serviços com um mínimo de qualidade para is usuários de São Luís. Afinal de contas, os preços das passagens são superiores aos serviços oferecidos.

De acordo com uma vítima, os ladrões debitaram mais de R$ 3 mil em sua conta, quando na verdade era para ser R$ 21

Um golpe que está ficando muito comum e que vem sendo praticado por vendedores de bebidas em locais de aglomerações. Para atrair as vítimas, os golpistas fazem promoções das suas vendas e facilidades para pagamentos nos cartões. Quando eles notam que o cliente já está “embalado” e pouco se importando em fazer verificações, eles adulteram os valores e não entregam a via do consumidor. Quem tem aplicativo não demora muito para identificar o golpe, mas a maioria muitas vezes vem se da conta do golpe, apenas no dia seguinte, depois do efetivo da bebedeira.

Guardas municipais prenderam, na madrugada deste domingo, dois falsos ambulantes de São Paulo, que não tiveram o nome divulgado, suspeitos de aplicar um golpe utilizando máquina de cartão de crédito na Rua Dias Ferreira, no Leblon, Zona Sul do Rio.

De acordo com a Guarda Municipal, uma equipe fazia um patrulhamento no bairro quando foi acionada por um homem por volta de 0h20 na Rua Rainha Guilhermina, relatando o crime. A vítima, de 34 anos, contou ter comprado R$ 21 reais em cerveja com dois ambulantes na Rua Dias Ferreira, mas ao olhar o aplicativo do cartão no celular percebeu que tinha débito de R$ 3 mil.

O Dia

 

                   Talvez por estarem acostumados a impor as suas próprias regras, quando na administração municipal passada, colocavam os seus interesses sempre acima dos coletivos e perversamente causavam transtornos diários aos usuários de transportes coletivos, agora dão demonstração de indiferença quanto as recomendações da Prefeitura de São Luís e do Ministério Público. Eles já foram comunicados da necessidade de aumento imediato da frota em todas as linhas, como uma prevenção ao combate a covid-19. Cadê os tão anunciados ônibus novos?

As aglomerações nos terminais e dentro dos coletivos são problemas sérios e fatores determinantes para contaminações das pessoas e naturalmente proporcionar o avanço do vírus, uma vez que os passageiros podem levar a doença para as suas casas e causar um sério um considerável aumento nas mais diversas comunidades.

Necessário se torna que a Prefeitura de São Luís e o Ministério Público de Defesa do Consumidor adotem medidas  sérias para a desobediência, inclusive com ações judiciais, além da aplicação de sanções previstas por lei, por se tratar de uma concessão pública.