Imunizante desenvolvido por pesquisadores ligados à Universidade de Oxford, no Reino Unido, está sendo estudado em pacientes com tumores de próstata, pulmão e ovário

Pacientes que sofrem de câncer devem ter nos próximos anos novas opções de tratamento que aumentam sua sobrevida. Uma delas é a promissora vacina OVM-200, que está sendo desenvolvida pela empresa Oxford Vacmedix, ligada à Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Recentemente, os testes nos primeiros 35 pacientes oncológicos começaram. Eles vão receber três doses do imunizante, com duas semanas de intervalo, e serão monitorados durante um semestre. Ao contrário do que indica o senso comum, a vacina, caso seja aprovada, não será usada como forma de prevenção, mas sim como mais uma alternativa para tratar tumores em estágio avançado. Durante o estudo clínico, os alvos serão tumores de próstata, pulmão e ovário.

Em tese, a OVM-200 tem um perfil parecido com o da imunoterapia, tratamento já usado em pacientes oncológicos e que tem como objetivo estimular o sistema imunológico a atacar as células cancerígenas, conforme explica Fernando de Moura, oncologista da Beneficência Portuguesa, de São Paulo.

No caso em questão, o diferencial é que a vacina está sendo desenvolvida para atacar a survivina, uma proteína específica que costuma estar presente em células tumorais.

“Os tumores que expressam essa proteína têm uma capacidade mais alta de se proliferar, e estudos mostram que a survivina está associada a um pior prognóstico, a um grau de agressividade maior e a um maior risco de recaída. Então, essa vacina é um peptídeo que vai agir e estimular o sistema imunológico a atacar especificamente células que prestam essa proteína”, explica o especialista.

Ainda que a proposta seja promissora, o oncologista destaca que a vacina, se aprovada para uso, não terá como objetivo abrir as portas para a cura do câncer. A finalidade, nesse caso, seria aumentar a sobrevida do paciente, isto é, prolongar o tempo que a pessoa pode viver com a doença.

“Os pacientes incluídos neste estudo estão com a doença avançada, já utilizaram os tratamentos que hoje são padrão, então estamos falando de pacientes muito graves. Para esse perfil, é muito difícil utilizar a palavra cura”, ressalta o médico.

Além disso, o oncologista Lin I Ter destaca que a OVM-200 está na primeira fase de estudos clínicos, o que significa um longo percurso para que ela seja aprovada e, posteriormente, possa fazer parte do grupo de tratamentos oncológicos.

“Para ser incorporada à prática clínica, é necessário ser testada e comparada com os tratamentos já existentes e mostrar que é mais eficaz, ou com a mesma eficácia, mas com menor toxicidade. É um tratamento que pode vir a ser promissor, mas ainda há um caminho pela frente”, afirma.

Fonte: R7

 

Corte julgava homem condenado por extorsão com uso de arma de fogo e estupro, que foi solto por causa da Covid

Por falta de fundamentação vinculada ao caso concreto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deu provimento a um recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para revogar a prisão domiciliar de um homem condenado por extorsão com emprego de arma de fogo e estupro.

Sem ouvir previamente o MPMG, o juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves (MG) deferiu o regime domiciliar ao condenado, que vinha cumprindo a pena no semiaberto. A decisão se baseou na Portaria Conjunta 19/PR-TJMG, de março de 2020, que determinou a adoção de medidas de combate à pandemia de Covid-19 no sistema prisional do estado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso do MPMG, registrando que a concessão da prisão domiciliar estava em conformidade com a portaria.

Para o relator, a falta de intimação prévia do Ministério Público não torna nula a decisão do juízo de primeiro grau, já que não se comprovou prejuízo para as atribuições do órgão (princípio pas de nullité sans grief), nem ofensa ao contraditório ou à ampla defesa (HC 601.877).

No entanto, ressaltou Schietti, tem razão o MP quando questiona o fato de a prisão domiciliar ter sido concedida como consequência automática da pandemia, tão somente por se tratar de condenado em cumprimento de pena no regime semiaberto, com trabalho externo autorizado e sem registro de falta grave no prazo de um ano ou de processo administrativo disciplinar em curso.

Processo não revela situação especial de vulnerabilidade

“Não é necessário reexaminar provas para verificar a violação do artigo 117 da Lei de Execução Penal, uma vez que não foi indicado nenhum dado concreto, relacionado a motivo de saúde, para a manutenção da prisão domiciliar”, afirmou.

O ministro acrescentou não ter sido identificada uma situação especial de vulnerabilidade do reeducando à doença, nem a disseminação sem controle do vírus no presídio ou a impossibilidade de assistência à saúde dos internos. Também não foi registrada a existência de contrato de trabalho externo, suspenso por causa da pandemia.

Ao dar provimento ao recurso especial para revogar a prisão domiciliar, o ministro determinou que a Vara de Execuções Penais faça nova individualização da execução antes do cumprimento de eventual ordem de recolhimento, ouvindo a defesa e o MPMG, para analisar os benefícios do regime semiaberto (trabalho externo e saídas temporárias) e eventual direito a nova progressão de regime ou ao livramento condicional.

Diário do Poder

 

Tribunal analisa consulta que questiona se partidos da mesma chapa na eleição para governador podem lançar candidatos ao Senado

A menos de dois meses para que os partidos possam começar a registrar os candidatos que concorrerão nas eleições deste ano, muitas legendas esperam o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter a opção de lançar mais de um nome ao Senado dentro das chapas que serão criadas para os cargos de governador e vice-governador.

Desde o início do mês, a Corte eleitoral analisa uma consulta formulada pelo deputado Delegado Waldir (União Brasil-GO), que questiona se partidos coligados no pleito para a chefia do governo estadual podem lançar separadamente candidatos ao Senado ou se a chapa deve ter apenas um nome na disputa. A ação é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que ainda não definiu um prazo para responder ao parlamentar. De todo modo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) posicionou-se a favor da possibilidade.

De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, já existe uma jurisprudência no TSE que permite a “dupla candidatura” dentro da mesma chapa. Segundo ele, “são autônomas as candidaturas ao governo do estado e ao Senado”.

“Daí que, na hipótese de a coligação majoritária ter sido formada apenas visando o cargo de governador, hipótese específica da consulta [do Delegado Waldir], é possível aos partidos coligados disputarem isoladamente o pleito para o Senado”, opinou Branco.

O vice-procurador-geral Eleitoral lembrou, no entanto, que os partidos que se unirem em uma chapa para apoiar determinado candidato a governador não poderão ingressar em outra coligação.

Mesmo que o TSE venha a concordar com mais de uma candidatura ao Senado por coligação, apenas 27 senadores serão eleitos neste ano, um em cada unidade da Federação. Mas a dupla candidatura pode beneficiar quem concorre a governador, que teria o seu palanque reforçado.

Competições nos estados

Ao redor de todo o país, muitos partidos enfrentam dificuldade para definir qual pré-candidato ao Senado vai compor a chapa do candidato a governador, visto que muitos concorrentes ao cargo de senador apoiam o mesmo nome para o comando do estado.

É o que ocorre, por exemplo, no Distrito Federal. Ex-ministras do governo do presidente Jair Bolsonaro, Damares Alves (Republicanos) e Flávia Arruda (PL) são de partidos que compõem a base de apoio ao governador Ibaneis Rocha (MDB), que tentará a reeleição. Ambas já anunciaram que vão concorrer ao Senado.

O cenário é semelhante em Goiás. Responsável pela consulta ao TSE, Delegado Waldir quer disputar o Senado na chapa do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que tentará renovar o mandato. O senador Luiz do Carmo (PSC), o deputado federal João Campos (Republicanos) e o ex-deputado federal Alexandre Baldy (PP) também querem o cargo.

Em São Paulo, José Luiz Datena (PSC), a deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB) e o empresário Paulo Skaf (Republicanos) se lançam como pré-candidatos e devem apoiar o pré-candidato ao governo Tarcísio Freitas (Republicanos), ex-ministro de Bolsonaro.

No Rio de Janeiro, dois pré-candidatos ao governo enfrentam o problema. Atual chefe do Executivo, Cláudio Castro (PL) deve lançar o senador Romário (PL) dentro da sua coligação, mas o deputado federal Daniel Silveira (PTB) também almeja a vaga. Já Marcelo Freixo (PSB) está entre o deputado federal Alessandro Molon (PSB) e o deputado estadual André Ceciliano (PT).

A candidatura ao Senado pode ser oficializada a partir de 20 de julho, data determinada pelo TSE para o início das convenções partidárias, quando os partidos escolhem quais candidatos disputarão as eleições. O prazo máximo para que a candidatura seja registrada no tribunal é 15 de agosto.

Fonte: R7

 

Em importante entrevista à Rádio Bandeirantes, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), demonstrou desconforto com a notícia, que ignorava, da pressão contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, exercida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, em relação ao alentado projeto do Código Eleitoral. A proposta, já aprovada pelos deputados, tem quase 900 artigos e consolida inclusive todas as resoluções da Justiça Eleitoral.

TSE legislador

Lira não quis entrar na polêmica, mas afirmou que os deputados reagem negativamente ao comportamento legislador da Justiça Eleitoral.

Ação inapropriada

Em atitude considerada inapropriada por vários parlamentares, Fachin avalia que o projeto supostamente “diminui o poder” da Justiça Eleitoral.

Pode o inverso?

“Tampouco seria apropriado que o presidente da Câmara ou do Senado interferisse em processos a serem julgados no TSE”, alega um senador.

Coluna do Claudio Humberto

 

Deve continuar sem reação as manifestações racistas de argentinos insultando brasileiros com imitação de macacos. As autoridades brasileiras, seja, desportivas ou governamentais, assumiram uma atitude acovardada perante os argentinos. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) faz que não vê, muito embora tenha voz ativa na Conmebol, entidade promotora de torneios como a Libertadores com sede na Argentina, e o governo brasileiros finge ignorar o assunto.

Polícia leniente

Quando prende torcedor argentino em atitudes racistas, até a polícia do Brasil é leniente, fixando fiança para um crime que é inafiançável.

Deboche de bandido

Preso em São Paulo, o argentino racista Leonardo Ponzo foi solto após pagar R$3 mil de fiança. Saiu da polícia ridicularizando o Brasil e reiterando o crime.

Cala-te boca

Indagado sobre eventuais gestões formais junto ao governo argentino, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, fez silêncio.

CBF omissa

A CBF nem sequer cogita qualquer iniciativa, como a de propor perda de pontos, nas competições, do time de torcedores com exibições racistas.

Coluna do Claudio Humberto

 

As eleições deste ano devem bater recorde no número de candidatos a deputado estadual, distrital e federal, senador, governador e presidente. Pela primeira vez, nas eleições majoritárias, cerca de 31 mil candidatos devem tentar a sorte nas urnas. Há quatro anos, 29.180 brasileiros tentaram se eleger, recorde. E a maior quantidade de presidenciáveis desde 1989; treze tentaram ganhar o cargo mais importante do País.

Era PT x PSDB

Em 2014, pouco mais de 26,1 mil candidatos se lançaram aos cargos nos poderes legislativos e executivos estadual e federal.

Municipais são diferentes

A eleição municipal de 2020 foi a primeira a bater a marca de meio milhão de candidatos: 557.990 pessoas se candidataram.

Recorde feminino

Em 2018, cerca de 31% das candidaturas foram de mulheres, recorde à época. Este ano, mais de 10 mil mulheres devem ser candidatas.

Coluna do Claudio Humberto

 

Arthur Lira promete discutir uma pauta mínima de segurança pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto que acaba com as chamadas “saidinhas” dos presos está na pauta e deve ser votado em junho. Ele destacou que no próximo mês deve pautar no Plenário projetos focados na segurança pública. As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta sexta-feira.

O projeto acaba com a possiblidade de concessão de saída temporária para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. O benefício da saída temporária é previsto na Lei de Execução Penal. Ele é concedido aos presos que preenchem alguns requisitos, como bom comportamento, e apenas em algumas situações, como visita à família ou para estudar.

“Em relação à segurança pública, tenho reunido com a bancada [da segurança pública] e o que está na pauta é o projeto que discute o fim das ‘saidinhas’ de presídio. Mas vamos ter reuniões com a bancada do Congresso para discutir uma pauta mínima sobre o tema”, informou Lira.

Lira também lembrou que Câmara já aprovou a PEC que reduz a maioridade penal em 2015. A proposta está parada no Senado. Segundo Lira, é importante que os senadores discutam o texto, já que a violência urbana está crescendo nacionalmente.

Diário do Poder

 

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à presidência do Brasil este ano, estão incomodados com as críticas que o petista tem recebido nas redes sociais.

A defesa do petista fez contato direto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, indicado ao cargo pelo PT na “Era Dilma”, e, na sexta-feira (20), discutiram como é possível estender a “imunidade de autoridades” para a internet. A ideia é que políticos – entre eles, Lula – não sejam atingidos por posts, memes e comentários nas redes sociais que façam “julgamentos” sobre a conduta deles.

Mas, a defesa de Lula nega que seja censura, chama a repressão de “moderação” para os comentários ou publicações do Facebook, por exemplo.

Fachin, o ministro do STF que, em março de 2021, anulou todas as sentenças de Lula na “Lava-Jato”; tornando o petista apto para disputar as eleições de 2022, concordou com tudo o que foi dito pelos advogados e disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai “aprimorar” o debate – ou seria a censura? – para combater suposta “rede de desinformação”.

Resumindo: É o árbitro de uma partida de futebol se reunindo com um dos times para decidir quais as penalidades serão aplicadas aos adversários.

Jornal da Cidade Online

Polícia Civil investiga 13 policiais penais corrompidos pelos mensaleiros

O então todo poderoso José Dirceu era um dos comandantes da quadrilha do Mensalão do PT. Treze mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta sexta-feira (27) pela Polícia Civil do Distrito Federal nas casas de “policiais penais” da capital. Eles são acusados de receberem propina, entre 2014 e 2016, para conceder regalias a presos do escândalo do mensalão do governo Lula, na Papuda.

A investigação é da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e, segundo a polícia, a apuração ainda está em andamento. A ação desta sexta recebeu o nome de “Accipientis”, que significa receptor, em latim.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 25 corruptos ligados ao governo Lula, acusados no esquema, e parte dos detentos ficou presa na Papuda, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Os mandados foram cumpridos por oitenta integrantes da Polícia Civil em endereços, até de empresas, ligadas aos antigos carcereiros, nas regiões do Riacho Fundo, Samambaia, Recanto das Emas, Gama, Paranoá e Águas Claras. Cerca de 80 policias participaram da operação, entre delegados, escrivães e agentes.

A polícia investiga inclusive a utilização do dinheiro da propina para a compra de imóveis. “Tem-se que tais imóveis teriam sido adquiridos por meio de pessoas jurídicas constituídas para o rateio das propriedades”, diz a corporação.

O escândalo do mensalão, um dos maiores do governo Lula (PT), foi denunciado em 2005. A acusação era de que deputados federais vendiam apoio político à gestão petista, em troca de uma mesada.

Diário do Poder

 

O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023 para os contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários. A ANS limitou em 15,5% o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9.656/98). O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023 para os contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

Ao todo são 49,1 milhões de beneficiários com planos de assistência médica no país, de acordo com dados referentes a março de 2022.

O índice de 2022 foi apreciado pelo ministério da Economia e aprovado em reunião de diretoria colegiada na tarde desta quinta-feira, 26. A decisão será publicada no Diário Oficial da União e o reajuste poderá ser aplicado pela operadora a partir da data de aniversário do contrato, ou seja, no mês da contratação do plano.

Para chegar ao percentual de 2022, a ANS utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o IPCA descontado o subitem plano de saúde.

O cálculo é baseado na diferença das despesas assistenciais por beneficiário dos planos de saúde individuais de um ano para o outro. Dessa forma, o índice de 2022 resulta da variação das despesas assistenciais ocorridas em 2021 em comparação com as despesas assistenciais de 2020.

Em 2021, a Agência anunciou, pela primeira vez um percentual de reajuste negativo (-8,19%), o que resultou na redução das mensalidades no período de maio de 2021 a abril de 2022. O

percentual negativo refletiu a queda de 17% no total de procedimentos (consultas, exames, terapias e cirurgias) realizados em 2020, em relação a 2019, pelo setor de planos de saúde.

A redução da utilização dos serviços aconteceu em decorrência das medidas protetivas adotadas para evitar a disseminação da covid-19. Em 2021, com a retomada gradativa da utilização dos planos de saúde pelos beneficiários, as despesas assistenciais apresentaram crescimento, influenciadas principalmente pela variação no preço dos serviços/insumos de saúde.

Informações no boleto

A partir do anúncio do teto máximo de reajuste, os beneficiários de planos individuais e familiares devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS (15,5%) e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

Informações: ANS.