Na tarde desta terça-feira, 15, a 5ª turma do STJ negou pedido de trancamento de ação penal no caso Miguel – criança que morreu ao cair do 9º andar de um prédio, em Recife/PE. À época, a mãe da vítima trabalhava como empregada doméstica na casa de Sarí Corte Real. No momento da queda, o menino estava sob os cuidados da patroa. A defesa da mulher alegou atipicidade da conduta, mas o pedido foi negado, por maioria.

O colegiado acompanhou o voto de divergência do ministro Joel Ilan Paciornik, por entender que o trancamento da ação penal por meio de impetração de habeas corpus é medida excepcional, admitida apenas quando manifestamente clara a inépcia da inicial, o que não é o caso.

Entenda o caso

O menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu após cair do 9º andar de um prédio em Recife/PE em junho de 2020. No momento do acidente, a criança tinha sido deixada pela mãe – que era doméstica da residência e estava na parte de baixo do prédio passeando com o cachorro dos patrões – aos cuidados da patroa dela, Sari Corte Real.

Pelo ocorrido, a recorrente foi denunciada pelo crime de abandono de incapaz (art. 133, parágrafo 2º do CP), sob o argumento de que estava, momentaneamente, responsável pela vigilância do menino teria lhe permitido utilizar o elevador sozinho, gerando um perigo concreto de lesão.

Nos autos de origem, a defesa da mulher sustentou a atipicidade da conduta, uma vez que os fatos da denúncia não caracterizam crime de abandono de incapaz, crime de perigo que depende de juízo de probabilidade, bem como porque o resultado morte não era uma consequência previsível.

Voto do relator

Ao analisar o caso, o ministro João Otávio de Noronha, relator, relembrou a versão apresentada pelo MP de que a recorrente teria assumido a posição de garantidor ao assentir que a funcionária descesse ao térreo para cuidar de outros afazeres deixando a criança no apartamento. Assim, por consequência, ao permitir que a criança utilizasse o elevador sozinho, a patroa teria violado o dever de cuidado estabelecido no art. 70 do ECA.

“Se a atribuição de posição de garantidor pode nascer das mais variadas relações na vida cotidiana, sua extensão é realmente alarmante havendo o risco da legalidade estrita e segurança jurídica.”

Para o relator, por se tratar de delito omissivo, a conduta juridicamente esperada do agente deve estar clara. Ressaltou, ainda, que a recorrente não havia autoridade sobre a criança, e diante da reação opositiva da criança não lhe era exigida o uso da força física para retirar o menino do elevador. Ademais, asseverou que não era objetivamente previsível que ao sair do elevador tomaria o rumo que seguiu.

“Não há nenhum indício de que o recorrente tenha aceitado expor o menino a risco permitindo que ele utilizasse o elevador sozinho.”

Por fim, o relator concluiu que o uso de elevador por criança, embora não recomendado, não representa um risco juridicamente reprovável. Nesse sentido, deu provimento ao recurso para determinar o trancamento da ação penal por atipicidade da conduta imputada a mulher.

Divergência

O ministro Joel Ilan Paciornik divergiu do voto do relator por entender que, segundo descrito na denúncia, teoricamente, é possível verificar as seguintes situações que demonstra perigo concreto da ação, como (i) a idade da vítima de 5 anos – absolutamente incapaz (ii) a falta de familiaridade com o local, (iii) a incapacidade de determinar o correto uso do elevador.

“É firme que a jurisprudência desta Corte no sentido de que trancamento da ação penal por meio de impetração de habeas corpus é medida excepcional, admitida apenas quando manifesta clara a inépcia da inicial por atipicidade da conduta para eventual causa de extinção de punibilidade ou ausência de justa causa para a ação penal.”

Nesse sentido, o ministro divergiu do relator para negar provimento ao recurso. Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas e o desembargador convocado Jesuíno Rissato acompanharam a divergência. O colegiado, por maioria, negou provimento do recurso.

Fonte: Migalhas

 

 

Dizia, o então político Carlos Lacerda, que a impunidade gera audácia dos maus. Um exemplo prático da afirmação, está ocorrendo em São Luís e mais precisamente praticado pelos rodoviários em consonância com os empresários. A última greve registrada em São Luís em novembro do ano passado, a Justiça do Trabalho determinou que os rodoviários e empresários mantivessem em circulação 80% da frota. A decisão judicial e em seguida outras emanadas foram totalmente ignoradas e o que se viu foi uma afronta e por mais de 15 dias foi mantida a paralisação.

A Prefeitura de São Luís que se manifestou contra o reajuste de tarifas e também recorreu à justiça para garantir o serviço, não conseguiu o objetivo esperado e temendo por mais desgastes, o prefeito Eduardo Braide negociou com empresários e rodoviários um aporte de R$ 2,5 milhões para empresários honrar dívidas e R$ 1,5 milhão para o cartão do cidadão, totalizando R$ 4 milhões mensais, ficando acertado que acordo vigoraria de novembro a janeiro, quando haveria a negociação coletiva de trabalho. Inesperadamente, a Prefeitura de São Luís decidiu fazer a prorrogação por mais dois meses.

Lamentavelmente sob todos os aspectos, é que estão vendo a prefeitura gastar R$ 20 milhões para enxugar gelo, uma vez que não resolve nada e os serviços ficam cada vez pior e os usuários com sofrimentos maiores e riscos diários de contaminação com o vírus da covid, nos coletivos superlotados e grande parte dos usuários sem máscaras, por falta de fiscalização.

A greve iniciada hoje tem no seu objetivo maior, mais recursos da Prefeitura de São Luís, não apenas temporária, mas como subsidio permanente com a garantia de que a esculhambação na prestação dos serviços continuará, uma vez que a falta de autoridade é simplesmente vergonhosa e sem precedentes. Discursos evasivos recheados de sofismas não vão a lugar algum, e muito menos demove empresários e rodoviários de impor as suas regras.

Fonte: AFD

 

 

Durante a entrevista à Rádio Banda B, de Curitiba (PR) na manhã desta terça-feira (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil foi destruído nos últimos anos e criticou as reformas adotadas após o impeachment de Dilma Rousseff, que só beneficiam aos empresários e a quem quer comprar e desmontar o Estado brasileiro. Lula citou o processo de venda da Eletrobras, em andamento, e o enfraquecimento da Petrobras, com redução de milhares de postos de trabalho.

O ex-presidente destacou que o país precisa de uma pessoa experiente para consertá-lo. “Quando eu deixei a presidência, este país era a sexta economia do mundo, tinha 74% de aumento real do salário mínimo e realizado o maior programa social da história. Agora o Brasil está moribundo, tem uma crise sanitária jamais vista, uma crise social onde temos 19 milhões de pessoas passando fome, mais de 116 milhões em insegurança alimentar, inflação de 10,5%, desemprego alto. É preciso alguém que tenha experiência, maturidade e transparência para consertar o Brasil e gerar melhoria da qualidade de vida ao povo brasileiro”.

Do Editor do Blog. Infelizmente, o Lula se omitiu aos rombos bilionários praticados em instituições e cofres público durante todo o período dos governos do PT, acreditando na falta de memória do povo brasileiro. Ao citar a Petrobrás desrespeita os brasileiros. A verdade é que o Brasil sofre hoje, a falta de todos os bilhões de reais desviado da estatal e de tantas outras instituições públicas, além do que foi emprestado a países comunistas, que nunca irão devolver o dinheiro dos brasileiros. Quanto as qualidades registradas e necessárias para consertar o país, elas estão bem distantes do seu perfil e muito mais dos seus propósitos.

Fonte: Lula Imprensa

 

Diante da exacerbada fragilidade das autoridades, demonstrada na última greve dos rodoviários, em que tripudiaram do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, desconhecendo acintosamente determinações das duas instituições, acreditando na impunidade, que pelo visto acabou se concretizando.

A greve acabou, quando o prefeito Eduardo Braide, que inicialmente se mostrou publicamente contrário ao reajuste de tarifas, mas temendo pelos desgastes políticos acenou com um repasse de R$ 12 milhões para os empresários sendo R$ 2,5 milhões mensais para os empresários honrarem compromissos com os rodoviários e R$ 1,5 milhão para o “cartão cidadão” no período de novembro a janeiro. O acordo que venceu em janeiro, data base do acordo salarial dos rodoviários, a prefeitura de São Luís decidiu prorrogar por mais dois meses os repasses mensais, elevando o valor total para R$ 20 milhões.

Empresários e rodoviários estão em processo de negociação do acordo coletivo de trabalho, em que propostas e contrapropostas não têm gerado desentendimentos cada vez mais acentuado. A última proposta dos empresários apresentada aos rodoviários destaca um reajuste de 5% condicionado a demissão de todos cobradores das empresas de São Luís.

Os rodoviários receberam a proposta como um total desrespeito a categoria e muito mais pela audácia indecente avaliada por eles, em que os rodoviários quer impor a demissão de cobradores, trabalhadores integrantes da categoria. A revolta foi tamanha pelo condicionamento dos empresários, que resultou na decisão de uma greve que deve ter início na a zero hora.

Empresários querem mais dinheiro da prefeitura

Os empresários que em novembro do ano passado receberam presente de papai noel antecipado da prefeitura de São Luís e já elevaram até março, agora entendem que precisam de mais recursos e para tanto tripudiam com os rodoviários forçando-os a greve para um eventual entendimento, forçando a prefeitura aumentar ainda mais os repasses e acabe os tornando fixos. Enquanto isso o serviço é cada vez deficiente e a inoperância do poder público para com os direitos dos usuários é vergonhoso. Há poucos dias, o sindicalista Paulo Henrique da Silva da categoria dos usuários, ao depor na CPI dos Transportes Coletivos, denunciou corrupção na SMTT, envolvendo também o empresário Manuel Cruz, que tem escritório dentro da Secretaria de Trânsito e Transporte.

Apesar da grave acusação feita pelo sindicalista perante a CPI, ela foi ignorada pela Prefeitura de São Luís, o que torna o problema bem mais sério e comprometedor.

Fonte: AFD

 

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), perdeu a paciência com o Partido dos Trabalhadores, de Lula, e disse umas boas verdades para a sigla.

O desentendimento entre Casagrande e o PT ocorreu porque o governador aceitou receber em sua residência oficial o presidenciável Sérgio Moro (Podemos), neste sábado (12), de quem Lula tem repulsa por ter sido o magistrado da operação “Lava Jato” que o condenou.

Nas redes sociais, o subsecretário de Políticas Sobre Drogas do Estado, Carlos Lopes, comentou o caso e saiu em defesa de Casagrande, afirmando:

– O PT, quando esteve no poder, fez aliança até com satanás. Agora, vem querer regular quem o governador recebe? Me poupem desse falso moralismo ou puritanismo ideológico! – disparou Lopes, referindo-se à afirmação da ex-presidente Dilma Roussef (PT) que disse, durante as eleições de 2018, “a gente fará aliança até com o diabo”.

Casagrande leu a postagem e acrescentou:

– Boa afirmação, amigo – elogiou Casagrande, que já recebeu João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).

Jornal da Cidade Online

 

Ex-procurador-geral da República revelou ter criado um plano para matar o ministro Gilmar Mendes, do STF

O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em investigação que corre contra ele na Corte. Janot é acusado de ter criado um plano para matar o ministro Gilmar Mendes.

Em setembro de 2019, prestes a lançar um livro de memórias, Janot afirmou que foi armado até o Supremo e tentaria matar o ministro durante um dos intervalos das sessões. De acordo com as declarações que deu à imprensa na época, após o ato, ele tiraria a própria vida.

Janot teve os bens apreendidos, inclusive uma arma, que teve o porte revogado. Ainda foi imposta na época uma medida protetiva para que ele não se aproximasse do Supremo ou do ministro Gilmar Mendes. A defesa pediu o trancamento da investigação e a restituição do material apreendido.

O ministro Nunes Marques negou o habeas corpus por entender que não cabe esse tipo de remédio constitucional contra decisões dos magistrados da Corte. “Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das Turmas ou do Plenário desta Suprema Corte”, escreveu.

Janot afirmou que, na época, após pedir a suspeição de Gilmar em um processo contra o empresário Eike Batista, o magistrado teria espalhado que a filha do procurador estaria advogando para executivos da OAS. A defesa de Janot alega que o caso não passou de “cogitação”, não caracterizando crime algum.

Fonte: R7

 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, arquivou um inquérito sobre supostas tentativas de intimidação e investigação dos ministros do tribunal por meios ilegais. A investigação foi instaurada há um ano, após a revelação de uma troca de mensagens entre procuradores que atuaram na Operação Lava-Jato em Curitiba. Na conversa, eles discutem pedir à Receita Federal uma análise de dados de ministros do STJ.

As mensagens que indicavam uma investida dos procuradores sobre os ministros do STJ foram reveladas depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve acesso ao material, aprendido na Operação Spoofing, da Polícia Federal. A operação prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, entre as quais procuradores da Lava-Jato no Paraná.

Em março do ano passado, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a suspender a investigação. Em decisão do dia 8 deste mês, Martins decidiu encerrar a investigação e afirmou que não encontrou indícios de conduta criminosa. “Ressalte-se que foram expedidos inúmeros ofícios a diversas instituições públicas com objetivo de coleta de indícios de prática delitiva. Das informações prestadas pelas autoridades estatais não se verifica a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de eventuais crimes, o que induz à convicção de que o arquivamento do presente inquérito é medida que se impõe”, aponta a decisão.

De acordo com o ministro do STJ, “não obstante as notícias da imprensa veiculando fatos que em tese poderiam configurar crimes, não se apurou qualquer indício de conduta delitiva que eventualmente pudesse ter sido praticada pelos agentes públicos que constam como autores nas notícias divulgadas nacionalmente”.

Após ser comunicada nesta segunda-feira da decisão do STJ, a ministra Rosa Weber também encerrou o habeas corpus do procurador Diogo Castor, ex-integrante da Operação Lava-Jato do Paraná, que pedia que o inquérito fosse encerrado. A ministra considerou que não há mais elementos para julgar o processo.

O GLOBO

 

Os Projetos de Leis em pauta tratam da concessão do 14º salário aos professores e do Cartão Alimentação Escolar a estudantes

Nesta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de São Luís realizou sessão extraordinária para apreciação de vetos do Executivo Municipal aos Projetos de Lei n.º 345/21 e nº 338/21.

Em votação, os vereadores derrubaram os vetos do Executivo por unanimidade. Agora, os projetos de lei seguem para o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos) que tem o prazo de 15 dias para sancionar com as emendas feitas pelos vereadores.

O PL n.º 345/2021 instituía o Cartão Alimentação Escolar para os alunos da rede pública de ensino, em decorrência da situação de emergência e do estado de calamidade pública ocasionados pelas Covid-19. Já o PL n.º 338/21 tratava sobre a concessão de abono, conhecido como 14º salário, aos profissionais integrantes da rede de Educação Básica municipal.

Emendas e vetos: entenda o processo

As duas proposições eram de iniciativa do Executivo Municipal e receberam emendas quando foram encaminhados à Câmara de São Luís para apreciação dos parlamentares. Seguindo os trâmites normais, elas retornaram ao Executivo para análise e, na ocasião, o prefeito de São Luís realizou vetos a ambas. Esses foram os vetos derrubados na sessão de hoje (14).

A emenda feita ao PL n.º 345/2021 é de autoria do vereador Marquinhos (DEM) e visava estender o benefício do Cartão Alimentação Escolar, que é no valor de R$ 80,00, para as escolas comunitárias. O projeto foi vetado parcialmente pelo Executivo, segundo justificativa, por contrapor a Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representar aumento das despesas do município.

Já as emendas ao PL n.º 338/21 foram feitas pelo Coletivo Nós (PT), por meio de sugestões do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino (SindEducação), com o intuito de ampliar a concessão de abono a outros profissionais do Magistério, não o deixando restrito aos professores. O projeto também foi vetado parcialmente, sob a justificativa de representar aumento de despesas para o município.

Fonte: Comunicação da CMSL

 

Juristas avaliam como certa a tendência de uma onda de indenizações na Justiça do Trabalho para empregados que contraírem covid na volta à rotina. Apesar de ser impossível precisar onde alguém foi infectado, na maioria dos casos, seja no transporte coletivo, em festas ou até em encontros familiares, a expectativa é que seja aplicado o “nexo de causalidade”, concluindo que a infecção foi no ambiente de trabalho. Isso significa, na prática, que vai sobrar novamente para o empregador.

Tendência negada

A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST, não vê isso. Ela observa temas mais recorrentes, relacionados a verbas rescisórias.

Doença moral

A expectativa de advogados é obter indenizações de danos materiais, para cobrir gastos com saúde, e também pagamento por danos morais.

Ainda tem mais

Segundo a advogada e professora de Direito Kelly Amorim, além da indenização, há ainda a “estabilidade quando o empregado retornar”.

Não vai acabar bem

País que ama o emprego e odeia o empregador, o Brasil ainda conseguirá impedir novos investimentos que gerem mais trabalho.

Coluna do Claudio Humberto

 

Para o advogado Camilo Onoda Caldas, o pleito irá acirrar ainda mais a polarização política existente e os embates acalorados

Na semana passada, a Organização dos Estados Americanos (OEA) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral um relatório no qual “expressa preocupação pelo ambiente de medo e intimidação que impede os eleitores e candidatos de se envolverem na política”.

Em entrevista a O Antagonista, o especialista em Direito Político e Econômico Camilo Onoda Caldas diz que a OEA tem razões de sobra para se preocupar.

“Em primeiro lugar, pelos motivos apontados anteriormente, pois a cultura da desinformação não prejudica apenas o processo eleitoral, ele traz efeitos deletérios de curto e longo prazo para a sociedade e a economia como um todo. Basta observar quantas pessoas morreram ou estão sequeladas porque acreditaram que era melhor não se vacinar ou porque confiaram em fake news que diziam que a pandemia não era perigosa. Em segundo lugar, existe de fato no Brasil uma infiltração crescente das milícias nos processos eleitorais e na disputa de poder político”, diz. 

Para Caldas, a eleição deste ano irá acirrar ainda mais a polarização política existente e os embates acalorados e será a eleição mais tensa desde o período da redemocratização.

“Elemento importante é o fato de Bolsonaro ter nesse momento uma rejeição galopante, que exige um esforço muito maior dele e de seus apoiadores e eleitores para se manter firme na disputa, inclusive para chegar ao segundo turno. Portanto, sua campanha provavelmente será muito mais agressiva do que a anterior para tentar compensar essa fraqueza”, afirma.

O Antagonista