Em 2002, buscando alternância social, votei no candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Ante a substituição do presidente Fernando Henrique Cardoso, mereci charge, de Paulo Caruso, na revista “IstoÉ”, de 27 de maio de 2002. Nela, estou na porta de um restaurante, com a faixa presidencial no peito e vem chegando, com mala de viagem com etiquetas “Spain” e “Italy” o titular da Presidência. Tabuleta anunciando o cardápio “HOJE FRUTOS DO MAR — LULA”. O título “Avenida BRASIL”, subtítulo “em… INTERINIDADE INDIGESTA”. Nela foi lançada dedicatória, de próprio punho: “Ao amigo Ministro Marco Aurelio, com abraço do amigo Lula, 29/10/02”.

Renovei o voto na reeleição, em 2006.

Em julho de 2017, fechei seminário de verão na Universidade de Coimbra (POR) e discorri sobre a tendência mundial de eleger candidato populista de direita. Falei sobre o perfil, mencionando Polônia, Hungria e Estados Unidos. Disse temer pelo Brasil — eleger presidente de República, nas eleições do ano seguinte, o deputado federal Jair Bolsonaro que fizera a caminhada batendo em minorias. Página hoje virada, ante a mudança de postura, para o bem, no exercício da Presidência da República, persistindo os arroubos de retórica. É conferir os Anais da Universidade de Coimbra.

Nas eleições de 2018, votei no candidato Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores.

Nestas eleições, anunciei que votaria em quem estivesse, nos levantamentos, em terceiro lugar. O voto foi, no primeiro turno, em Ciro Gomes, candidato que tão bem conhece, como poucos, as entranhas brasileiras. A apuração desaguou na atualidade. Bolsonaro, na busca da reeleição, segundo colocado, e Lula em primeiro lugar, sem alcançar a maioria exigida constitucionalmente — metade mais um dos votos válidos.

Com pureza d’alma e tendo a coragem como síntese de todas as virtudes, norte de 42 anos em colegiado julgador, recorde que dificilmente será batido — iniciei o oficio de juiz em 1978, no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, chegando, em 1981, ao Tribunal Superior do Trabalho, com idade mínima de 35 anos, e ao Supremo em 1990, sendo alcançado, em 2021, pela expulsória dos 75 anos, venho dizendo que, no segundo turno, próximo domingo, votarei no atual presidente.

Indaga-se, a razão da guinada. É simples, muito simples: como ex-juiz não posso subscrever o nome de quem, durante oito anos foi presidente da República e teve o perfil político manchado pelos célebres casos “MENSALÃO” e “LAVA JATO”. Que veio a ser condenado a substancial pena de reclusão, executada em parte. Dir-se-á que o Supremo anulou os processos-crime. No julgamento fui, com outros colegas, voto vencido.

Nos bancos da Nacional de Direito, e acredito ter sido bom aluno, aprendi que incompetência relativa preclui, ao contrário da absoluta, exemplo a em razão da matéria. A territorial é, sabidamente, relativa. Foi sepultada com o término dos processos-crime relativos a delitos contra a Administração Pública — corrupção e lavagem de dinheiro. Mas o Supremo, na voz da sempre ilustrada maioria, bateu o martelo, vindo a ressuscitar, politicamente, o candidato Lula, gerando polarização que inviabilizou terceira via. O Absolveu? A resposta é desenganadamente negativa.

Em Habeas Corpus, via instrumental afunilada, assentou, por maioria, a existência de direito líquido e certo de ser julgado pela Justiça Federal não do estado do Paraná, mas da capital do país, Brasília. Deu o dito, pelo não dito, ficando em segundo plano a dinâmica e a organicidade do Direito. Em colegiado, órgão democrático por excelência, há somatório de forças técnicas e humanísticas distintas. Nisso, os integrantes complementam-se mutuamente.

Vence a maioria e proclamado, no Pleno, o resultado do julgamento, esgotada a fase dos embargos declaratórios, cabe a observância. O fato não afasta a consciência do eleitor, na análise da vida dos candidatos. Eis as razões pelas quais, no domingo, 30 de outubro de 2022, embora aos 76 anos de idade o voto não seja obrigatório, cumprirei o direito-dever de eleger o representante maior, sufragando o nome do candidato Jair Messias Bolsonaro, que vem de obter expressiva vitória nas eleições para a Câmara dos Deputados e Senado da República, com vários ex-ministros eleitos, destacando-se a figura ímpar do vice-presidente Hamilton Mourão, senador pelo brioso estado do Rio Grande do Sul.

O fato sinaliza o bom trabalho desenvolvido. Com a palavra os eleitores. O eleito há de ser diplomado, tomar posse e entrar em exercício, atento às mazelas nacionais que tanto nos envergonham. Que assim o seja, com avanço cultural, mediante a constante busca de dias melhores para a sofrida República retratada pelo Brasil.

Fonte: Ministro Aposentado Marco Aurélio Melo

 

Direito de resposta do PT que será veiculado em programas da Jovem Pan afirma que, entre outros pontos, que “Lula é inocente”. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, aprovou nesta sexta-feira (28) o conteúdo do direito de resposta elaborado pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que deve ser veiculado em programas da Jovem Pan. O texto afirma, entre outros pontos, que “Lula é inocente”. No último dia 17, o tribunal concedeu três direitos de resposta ao petista por acusações feitas por comentaristas do canal de que ele mente e não foi “inocentado”. A emissora recorreu para tentar vetar a mídia da resposta apresentada pelo petista, mas Moraes manteve o conteúdo.

No texto que será apresentado nos canais da Jovem Pan, a campanha de Lula diz que “é necessário restabelecer a verdade”. Na sequência, a resposta é a seguinte:

“O Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente.” Moraes narra na decisão que a emissora havia questionado elementos gráficos da mídia apresentada pela campanha de Lula, afirmando que havia “elementos típicos da propaganda eleitoral”, como o logotipo com o nome “Lula”, “alternando-se com o número 13”.

O presidente do TSE disse que não há razão para barrar a resposta proposta. “Trata-se, ao contrário, de informações que visam prestigiar o direito à transparência da informação, mediante identificação da autoria do vídeo veiculado“, escreveu Moraes.

Ao aprovar o direito de resposta por 4 votos a 3, o TSE ainda determinou que comentaristas da emissora não devem reproduzir as mesmas críticas contra Lula, sob pena de multa de R$ 25 mil “por reiteração ou manutenção da conduta nos citados meios de comunicação”.

Agência Reuters

 

 

 

A jornalista Renata Lo Prete não se conteve nesta quinta-feira (27), em apenas apresentar as notícias do Jornal da Globo. Ela quebrou o protocolo e fez ataques ao presidente Jair Bolsonaro (PL), abertamente. Em tom rancoroso, a comunicadora comentou as auditorias feitas pela coligação de Bolsonaro – Pelo Bem do Brasil – e, sem citar as provas recolhidas e a demissão do servidor Alexandre Machado, responsável pelo pool do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse:

“Que ninguém se engane com mais uma referência de Bolsonaro às quatro linhas da Constituição. Não é sinal de respeito. É aposta na confusão. Ele disse que irá às últimas consequências no caso das propagandas de rádio, mas na real não há lugar nenhum para ir com uma acusação que não parou em pé. Nada disso é para agora”, atacou a jornalista, perdendo totalmente a compostura.

E prosseguiu:

“Ao contrário de outras ações da campanha, o objetivo [de Bolsonaro] não é virar voto ou atrair eleitores indecisos. O objetivo é plantar desconfiança, se vitimizar e usar isso para tentar alimentar uma contestação de resultado em caso de derrota no próximo domingo”, acusou.

O desespero parece mesmo tomar conta do Grupo Globo. Além da postura surreal da jornalista, nesta quinta-feira (27), o jornal O Globo divulgou até o “resultado” das eleições presidenciais que ocorrerão, no domingo (30). Na versão global, Lula (PT), claro, ganharia a disputa com 51,2%; enquanto Jair Bolsonaro (PL) viria atrás com 48,8%. 

Questionada por internautas sobre a Globo se desculpou e disse que tudo não passava de um “teste,” o que é totalmente inconcebível e se constituiu em mais um abuso e desrespeito pela tentativa de indução ao eleitorado, que não merece questionamento do TSE.

Jornal da Cidade Online

 

Levantamento do instituto Gerp publicado nesta quinta-feira (27) prevê a vitória de Jair Bolsonaro na disputa deste segundo turno das eleições presidenciais.

O capitão tem 47% das intenções de voto, à frente de seu adversário do PT, com 43% na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados.

Em votos válidos, Bolsonaro conta com 52% das intenções de votos, contra 48% de Lula.

Chama a atenção, entretanto, ‘a virada de intenção de votos’ em relação a outra pesquisa apresentada pelo Gerp neste segundo turno, em 12 de outubro, quando Jair aparecia atrás com 46% contra 48% do molusco, que liderava.

A pesquisa de ontem foi registrada no TSE sob o número BR-05418/2022.

Foram ouvidos 2.095 eleitores entre 21 e 26. A margem de erro é de 2,18% para mais ou para menos e o índice de confiança é de 95%.

Jornal da Cidade Online

 

Se houvesse realmente interesse das instituições responsáveis pela fiscalização no trânsito e para garantir o respeito aos direitos das pessoas, principalmente de idosos e deficientes, poderia com certeza diminuir o número de abusos praticados por motoristas e motociclistas. Enquanto na praça Deodoro, uma viatura da SMTT fica parada com guardas, os quais apenas se limitam a ver o fluxo de veículos e nas imediações, principalmente nas transversais, estão muitos infratores cometendo verdadeiros absurdos, impedindo que as pessoas caminhem com segurança pelas calçadas.

O registro acima foi feito na rua dos Afogados, em que também havia outros infratores do lado oposto. Como não existe fiscalização, as pessoas ficam impedidas de andar corretamente pelas calçadas e as com mobilidade reduzidas correm risco bem maiores, principalmente com quedas. Tem trechos em ruas, que a construção de garagens com alturas diferenciadas, ficam difícil e até impossível o trânsito de pessoas.

Infelizmente, a falta de um mínimo de compromisso do poder público com as pessoas, concorre para que o desrespeito seja cada vez mais acentuado. Volto a repetir, o que já disse em algumas vezes anteriormente, o respeito aos direitos das pessoas está nos discursos demagógicos e nos papeis sem utilidades.

Fonte: AFD

 

 

Bandidos que furtam fiação elétrica de postes, costumam queimar o material para a retirada do cobre e assim terem mais facilidades para vendas. Um dos locais, que vem sendo utilizado pelos marginais é uma área de preservação ambiental no bairro do Vinhais, mais precisamente na rua do Arame. Como no trecho de acesso à rua pela avenida Jeronimo de Albuquerque é um tanto deserto, os bandidos acendem fogo, consomem drogas e colocam em risco a vidas das pessoas que se aventurarem passar pelo local a pés.

Os riscos de incêndios são sérios e o que vem sendo observado por moradores das imediações é que muitas vezes eles abandonam resto de fiação, que naturalmente não serviu para os seus interesses. O problema é da maior seriedade e que precisa da atenção das autoridades.

A propósito, o crescimento de furtos de fiação elétrica é decorrente da existência de receptadores, que inclusive costumam orientar os seus “fornecedores”, quanto a estratégia de como transformar o produto furtado. Há uma necessidade urgente das autoridades identificarem e cadastrarem quem compra produtos de tais natureza e ainda sobre a procedência. Foi através de fiscalização com vigilância, que a Polícia de São Paulo desbaratou uma quadrilha que comprava os furtos em um endereço e armazenava em outro.

A verdade é que os furtos de fiação elétrica crescem com os valores de compras. Há quem afirme que os bandidos conseguem com os compradores, alicates e luvas para cometerem os crimes, através de um encontro de compra e venda.

Fonte: AFD 

O presidente Jair Bolsonaro convocou uma reunião com os três comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada, na noite desta quarta-feira (26). O general Freire Gomes, do Exército, o almirante Almir Garnier Santos, da Marinha o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, da Aeronáutica, além do ministro da defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. O tema da reunião foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes de arquivar sumariamente a denúncia feita pela campanha do presidente sobre suposto boicote de rádios na divulgação da propaganda eleitoral.

Sobre o resultado da reunião e a linha de ação a ser adotada, eis o que publicou o jornalista Cláudio Dantas:

“Para o comando militar, segundo um dos participantes da reunião, ‘ficou evidente que o presidente do TSE escolheu um lado na disputa eleitoral’.

Apesar da avaliação crítica, a decisão foi ‘manter a serenidade e seguir para as eleições, contra tudo e contra todos’.

‘A decisão foi bancar as eleições pela certeza da vitória nas urnas, mesmo com todas as restrições impostas pelo TSE, pelo STF’.”

Jornal da Cidade Online

O Movimento de Defesa da Advocacia promoveu nesta quinta-feira (26/10) um debate com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. O tema do encontro será “Liberdades civis e democracia”. O evento, no formato online, começou às 11h. Marco Aurélio se aposentou no ano passado após 31 anos ocupando uma cadeira de ministro do STF.

 Durante o debate, Marco Aurélio ratificou críticas ao Tribunal Superior Eleitoral, presidido por seu ex-colega de STF Alexandre de Moraes, já que a corte recentemente cortou uma fala sua de um programa eleitoral de Jair Bolsonaro. Marco Aurélio anunciou recentemente que votará no atual presidente no segundo turno das eleições.  

Em sua carreira no STF, Marco Aurélio recebeu 129,1 mil processos como relator, sendo o ministro que mais julgou ações na corte. Ele proferiu 268.077 decisões, das quais 93.755 foram monocráticas e 29.676, colegiadas, apenas em processos em que atuou relator. Ele também foi o criador da TV Justiça.

Fonte: CONJUR

 

Para o ministro, trata-se de opção legislativa que busca garantir às famílias brasileiras com dificuldades crédito barato, especialmente para quitar dívidas mais caras. O ministro Nunes Marques, do STF, manteve a validade de norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais. O ministro negou pedido de medida cautelar apresentado pelo PDT na ADIn 7.223.

O partido questiona alteração nas regras de acesso aos empréstimos consignados inseridas pela lei 14.431/22. Entre elas está a autorização para que beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, façam empréstimo nessa modalidade, em que as parcelas são descontadas diretamente na fonte.

Um dos argumentos é a possível ampliação do superendividamento. Para o partido, o empréstimo consignado torna o beneficiário especialmente vulnerável, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.

Planejamento próprio

Para o ministro Nunes Marques, não há urgência no pedido – que seria um dos requisitos para a concessão de liminar -, pois a ampliação da margem de créditos consignados não é novidade, e a expansão dessa espécie de crédito tem sido constante nas últimas décadas. Além disso, ele ressaltou que os empréstimos são concedidos a partir de análise de crédito e de risco realizada por bancos privados ou públicos, com habilitação junto ao INSS ou ao ministério da Cidadania.

Para ele, também não ficou demonstrada a plausibilidade do direito alegado. Em seu entendimento, a PDT parece limitar o propósito da norma questionada, como se apenas autorizasse a oferta de mais um produto financeiro. A seu ver, porém, trata-se de opção legislativa que busca garantir às famílias brasileiras que experimentavam dificuldades, na sequência da pandemia e da alta dos preços de alimentos, uma modalidade de crédito barata, especialmente para quitar dívidas mais caras.

Segundo o ministro, a legenda, ao tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do empréstimo, parece partir do pressuposto de que eles não obtêm nenhuma vantagem com a contratação do crédito, quando, na verdade, obtêm liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano. “A alegada posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio”, frisou.

Por fim, Nunes Marques destacou que, ressalvadas as hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou anormalidade, impõe-se ao Judiciário certa autocontenção em relação às escolhas dos órgãos especializados, especialmente o Parlamento.

Fonte: Migalhas

 

Candidato petista é ‘símbolo máximo da impunidade’, diz senador eleito

O senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou nesta quarta-feira (26) que o ex-presidente Lula disputar a eleição presidencial é o “símbolo máximo” da impunidade no Brasil, após ter sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e responder ainda a inúmeros outros processos.

Ele explicou que foi exatamente por essa razão que decidiu se posicionar na campanha presidencial em favor da reeleição de Jair Bolsonaro (PL), lembrando que o petista foi beneficiado por decisão da Segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), “a meu ver um claro erro judiciário”.

Moro fez essas declarações em entrevista à Jovem Pan News, na manhã de hoje, para explicar que seu apoio à reeleição de Bolsonaro não o afastará da decisão de manter postura independente no Senado, seja quem for o presidente.

O senador eleito ressaltou a necessidade de escolher um lado, no segundo turno eleitoral, diante do risco de o Brasil ter na presidência da República alguém como Lula, “condenado na operação Lava Jato em três instâncias”.

“O símbolo máximo da impunidade é essa situação que nós estamos vendo hoje”, reforçou, “por isso que eu me posicionei nesta eleição muito claramente.”

“Eu tenho as minhas divergências com o presidente Jair Bolsonaro”, admitiu. “Agora, na minha opinião, é inaceitável a volta do Lula – é claro, ele tem que ser derrotado pelos meios democráticos – porque, no fundo, é uma mensagem ao país de que o crime compensa”.

Diário do Poder