Carlos Nina
Os estados democráticos, por princípio, têm sua organização baseada na separação de poderes.
A ideia teria surgido inicialmente com Aristóteles, em A Política. Depois, John Locke, no Segundo Tratado Sobre o Governo Civil, e Charles-Louis de Sécondat, o Montesquieu, conquistou o crédito da “criação” da proposta de tripartição de poderes, desenvolvendo o tema em O espírito das leis, a partir das ideias de Locke.
Publicada em 1748, a fórmula não conseguiu ser aplicada de modo plenamente satisfatória, apesar das boas intenções do grego, do inglês e do francês.
Suas teorias visavam a organizar a sociedade para servir aos cidadãos. Imagina-se que acreditavam na responsabilidade do ser humano, sua capacidade de usar poderes políticos com honestidade, em benefícios de todos.
Belas intenções.
Não foi por acaso, portanto, que o último tópico do Livro Primeiro de A Política é sobre “Se deve a virtude ser reclamada nos que obedecem ou apenas naqueles que mandam”. Ou seja, há mais de trezentos anos antes de Cristo, para Aristóteles parecia fora de questão a virtude dos que mandam. Dois mil anos depois esse requisito soa como excludente.
Locke, até escreveu que “Sendo todos os homens naturalmente livres, iguais e independentes, nenhum pode ser tirado desse estado e submetido ao poder político de outrem sem seu consentimento, pelo qual pode convir, com outros homens, em agregar-se e unir-se em sociedade, tendo em vista a conservação, a segurança mútua, a tranquilidade da vida, o gozo sereno do que lhes cabe na propriedade, e melhor proteção contra os insultos daqueles que desejariam prejudicá-los e fazer-lhes mal.”
A concepção, portanto, de organização social traz em seu próprio cerne a necessidade de defesa dos que, “livres, iguais e independentes”, querem a paz contra os que lhes querem fazer o mal.
A tripartição dos poderes, aperfeiçoada por Montesquieu, sobrevive incólume há mais de duzentos e cinquenta anos e até funciona em algumas nações. Noutras, onde os poderes são dominados exatamente por aqueles a quem Locke temia, não passam de engodo. São fachadas – já nem tão disfarçadas – onde ambições pessoais falam mais alto. As finalidades a que deveriam servir são meros rótulos de enriquecimento ilícito, exibido acintosamente em contraste com o sofrimento que os dutos da corrupção provocam e que é visível na fome que formiga nos lixões e na miséria que perambula nos semáforos, marquises e qualquer chão onde a indigência possa repousar o corpo.
Quando se lê na constituição de uma nação que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes independentes e harmônicos entre si, mas vê-se que o Poder do qual o cidadão esperava que lhe fizesse justiça, é o de onde emanam injustiças inomináveis, deve-se levar em conta o que disse o Barão de La Brède em sua obra: “Desde o momento em que os homens se reúnem em sociedade, perdem o sentimento da própria fraqueza; cessa a igualdade que entre os mesmos existia, e inicia-se o estado de guerra.”
*Carlos Nina é advogado e jornalista
