PGR se manifesta para arquivar inquérito que investiga Bolsonaro sobre ataques cibernéticos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal que pede o arquivamento do inquérito que investiga o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Felipe Barros (PSL-PR). O procedimento foi instaurado para apurar se Bolsonaro e o parlamentar cometeram crime ao divulgar, durante uma live, o conteúdo de investigações da Polícia Federal sobre os ataques cibernéticos contra o Tribunal Superior Eleitoral.

Na manifestação, Aras argumenta que a investigação sobre a invasão de sistemas e bancos de dados do TSE não estava protegido por sigilo e que, por isso, a divulgação de informações sobre ela não configura crime.

Aras aponta que a Instrução Normativa 108/2016DG/PF, que regulamenta a atividade judiciária da Polícia Federal, estabelece procedimento específico para que a tramitação reservada ou o segredo de um inquérito possa ser determinado pela autoridade policial. A tramitação reservada dessas investigações portanto não seria obrigatória e deve ser registrado nos autos e em sistema oficial da PF.

“Referidas cautelas deixaram de ser adotadas no IPL 1361/2018-SR/PF/DF, a se concluir que o expediente não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe”, sustenta.

O documento também cita depoimento do delegado Victor Neves Feitosa Júnior — que presidiu a primeira parte do inquérito — à Polícia Federal, em que informa que não adotou o regime de segredo de justiça no inquérito. Para o PGR, por esse motivo, “não há como atribuir aos investigados nem a prática do crime de divulgação de segredo nem o de violação de sigilo funcional”.

Aras também cita jurisprudência do STF no sentido de que o princípio da publicidade é aplicado integralmente à fase pré-processual, o que inclui inquéritos e investigações. E que, embora a Constituição autorize que a lei crie exceções para garantir sigilo de alguns tipos de atos processuais por meio de decisão que deve ser expressa e devidamente fundamentada, o que não ocorreu no caso.

Por fim, o PGR também rechaçou os pedidos do senador Randolfe Rodrigues e do advogado Ricardo Bretanha Schmidt para que a PGR tome as providências cabíveis contra o presidente da República por não ter comparecido ao depoimento à PF. Segundo Aras, tanto o parlamentar como o advogado não têm legitimidade para peticionar.

Fonte: CONJUR

 

STF rejeita ação da ANJ e restrições à propaganda eleitoral em jornal estão mantidas

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter as normas que limitam a publicidade eleitoral em jornais impressos e proíbem a sua veiculação paga na internet. Em sessão finalizada nesta quinta-feira (17/2), a Corte considerou constitucionais as restrições da Lei Eleitoral e rejeitou ação da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) que as contestavam.

Seis ministros (Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) votaram por rejeitar o pleito da ANJ. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Carmen Lúcia, para acolher a demanda.

André Mendonça considerou que deve ser admitida a propaganda paga em sites de empresas jornalísticas na internet, mas as limitações, diversas das estabelecidas para os veículos impressos, devem ser fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Prevaleceu o entendimento do ministro Nunes Marques, que julgou a ADI totalmente improcedente. Ele considera que, embora a lei tenha sido editada em um período em que a internet não tinha tanta influência na disputa eleitoral, esse fator, por si só, não constitui uma inconstitucionalidade. Para o ministro, apenas o Congresso pode alterar as restrições legais impostas à propaganda eleitoral questionadas pela ANJ.

O relator da matéria, ministro Luiz Fux, ficou vencido. Ele considerou que a propaganda eleitoral deve ser regulada de modo a assegurar a igualdade de condições entre os candidatos, mas a legislação atual contém uma diferença expressiva de tratamento entre a propaganda eleitoral gratuita na internet e a paga. Para o ministro, a vedação da propaganda paga na internet causa um desequilíbrio injustificado entre as plataformas de comunicação, beneficiando empresas gestoras de redes sociais, com a autorização do impulsionamento eleitoral remunerado, e prejudicando as empresas jornalísticas, que ficam proibidas de se financiar com a propaganda eleitoral na internet.

Restrições
De acordo com o artigo 43 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), a propaganda em meios de comunicação impressos fica restrita a dez anúncios por candidato, por veículo e em datas diversas. Além disso, a peça não pode ocupar mais de 1/8 de página de jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide. A divulgação pode ocorrer até a antevéspera das eleições. O artigo 57-C veda a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, admitindo somente o impulsionamento de conteúdo devidamente identificado.

Já o inciso I do parágrafo 1º desse artigo veda a qualquer empresa (pessoa jurídica) a difusão de propaganda eleitoral em site próprio na internet, mesmo gratuitamente.

Na ação, a ANJ sustentava que a restrição à publicidade em veículos impressos é desproporcional, inadequada e não atinge seus fins. Em relação à internet, alega que cria mais espaço para a veiculação de fake news.

Fonte: CONJUR

 

MPF pede suspenção de obra de transmissão da Equatorial Energia em território indígena de Viana (MA)

O empreendimento não possui licença ambiental do Ibama e não realizou consulta prévia com a população indígena Akroá Gamella

Nacional do Índio (Funai) e a Equatorial Energia S.A., para que a empresa suspenda as obras de implantação da linha de subtransmissão Miranda – Três Marias até que ocorra a sua regularização ambiental O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, nesta quarta-feira (16), contra o Estado do Maranhão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação perante o Ibama e que sejam realizados estudos sobre a população indígena local, além de consulta à comunidade impactada, sob pena de multa por descumprimento.

Foi pedido, ainda, que a Justiça determine à Equatorial que não realize visita à área do empreendimento, que corta o território indígena Taquaritiua, do povo Akroá Gamella, localizado no município de Viana (MA), sem prévia comunicação aos indígenas. Para tanto, é preciso informar dia e horário, abstendo-se do uso de segurança armada privada.

Também foi pedida a suspensão da Licença de Instalação e Operação, concedida de forma irregular pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema), já que o órgão competente para emitir licença ambiental em área da União é o Ibama, que deve ser acionado para realizar o levantamento da viabilidade do empreendimento e a consulta prévia, livre e informada junto à população indígena.

Além disso, foi requerido que a Funai deixe de apresentar manifestações contrárias aos interesses do povo Akroá Gamella e passe a realizar a oitiva junto à comunidade. De acordo com o MPF, a fundação havia expedido ofício à Sema autorizando não somente o prosseguimento do licenciamento ambiental, como também a continuidade das obras, após ter aprovado um novo Termo de Referência sem a participação da comunidade indígena.

Entenda o caso – O MPF instaurou, em novembro de 2021, procedimento administrativo para apurar um conflito entre os indígenas da etnia Gamela e funcionários da empresa Equatorial Energia que, de acordo com notícias veiculadas na imprensa no dia 18 do mesmo mês, invadiram a terra indígena para realizar a implantação dos circuitos 1 e 2 da linha de subtransmissão Miranda – Três Marias. Dessa forma, o MPF requisitou à Polícia Federal que instaure inquérito policial para investigar possíveis crimes de racismo, invasão de domicílio e abuso de autoridade cometidos contra os indígenas.

Em reunião realizada em dezembro de 2021, por videoconferência, com a presença do MPF, representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Comissão Pastoral da Terra e de membros da comunidade indígena Gamella, as lideranças noticiaram que, no dia 18 de novembro de 2021, observaram a presença de pessoas não identificadas executando serviços no território, algumas destas portando armas de fogo, o que teria gerado o desentendimento entre os presentes.

Ainda na reunião, o representante do povo Akroá Gamella também explicou que, no dia do conflito, os indígenas questionaram a presença de pessoas armadas no território, sendo informados que os funcionários armados seriam de uma empresa de segurança privada que estavam a serviço da Equatorial Energia. Afirmou que somente posteriormente tomou conhecimento de que as armas de fogo retidas pelos indígena eram, na verdade, de uso restrito da polícia militar.

Foi dito que, na sequência, policiais militares teriam se deslocado para a aldeia Cajueiro, realizando abordagem truculenta, retendo celulares dos indígenas, invadindo casas e intimidando as lideranças, sob o argumento de que estariam realizando busca por armas que teriam sido roubadas, o que teria culminado na prisão de um grupo de indígenas do povo Akroá Gamella. Os fatos comunicados pela comunidade indígena foram confirmados a partir de documentação encaminhada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Número do processo para consulta na Justiça Federal: 1007207-54.2022.4.01.3700

Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Maranhão

 

Governo reduz em 50,8% o malfadado ‘bolsa-presidiário’

O número de benefícios dado às famílias de presos por meio do auxílio-reclusão recuou 50,8%, segundo dados do Ministério da Justiça O auxílio, também conhecido como Bolsa presidiário, é um valor pago mensalmente à família do preso de baixa renda que contribui com a Previdência.

No início do governo Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, os dados apontavam que 46.750 pessoas recebiam a bolsa e os gastos chegavam a cerca de R$ 50 milhões por mês. Na época, o presidente já avisava que haveria uma auditoria para rever os pagamentos.

“O auxílio-reclusão ultrapassa o valor do salário mínimo. Em reunião com Ministros, decidimos que avançaremos nesta questão ignorada quando se trata de reforma da previdência e indevidos. Em cima de muitos detalhes vamos desinchando a máquina e fazendo justiça!”, postou Bolsonaro em suas redes sociais

Com a mudança nas regras impostas pelo governo Bolsonaro, que se tornaram mais rígidas e sob maior fiscalização, o valor foi recuando, ficando em R$ 27,5 milhões, em dezembro do ano passado, com uma média de R$ 1.190,00 para cada família.

Atualmente há cerca de 917 mil presos no Brasil e apenas 2,5% conseguiram cumprir os pré-requisitos para receber a ‘bolsa’, entre eles, ter emprego com carteira assinada e ser de família de baixa renda. Em função da rotatividade no sistema carcerário, essa porcentagem varia. Em outubro do ano passado, por exemplo, cerca de 5% dos presos acessaram o benefício.

Jornal da Cidade Online

CNBB do Maranhão se manifesta contra o TJMA pelo despejo de famílias da Comunidade Bom Acerto, em Balsas

O Regional Nordeste V da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Comissão Pastoral da Terra no Maranhão, a Comissão Episcopal Pastoral da Ação Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Articulação das Pastorais Sociais-REPAM do Regional NE5 e a diocese de Balsas, nas pessoas de seus bispos responsáveis, emitiram carta na última sexta-feira, 11 de fevereiro, endereçadas à Corte Judicial Maranhense devido à decisão do pleno que resultará em despejo de famílias na Comunidade Bom Acerto, em Balsas (MA).

(CNBB Nordeste 5)

As entidades acima reuniram-se e de forma respeitosa endereçam os documentos à presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão para expressar a sua preocupação com a recente decisão prolatada no recurso de Agravo de Instrumento Nº 0800332-12.2022.8.10.0000. Essa decisão, resultará no despejo de oito famílias (cerca de 40 pessoas) de trabalhadores rurais da Comunidade Bom Acerto, na cidade de Balsas. Fato similar aconteceu em agosto de 2020, mas a decisão foi posteriormente anulada, porém até hoje as famílias sofrem as consequências de um dos despejos mais violentos da história recente do Maranhão.

Dom José Valdeci dos Santos Mendes, bispo de Brejo (MA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB, fez um clamor de justiça diante de série de execuções, ameaças e perseguições que têm marcado a vida da comunidade quilombola de Cedro e Flexeira, na Baixada Maranhense (MA), nos últimos dois anos.

Veja na íntegra a carta endereçada ao presidente do TJMA:

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Lourival Serejo

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

O Regional Nordeste V da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Comissão Pastoral da Terra no Maranhão, a Comissão Episcopal Pastoral da Ação Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Articulação das Pastorais Sociais-REPAM do Regional NE5 da CNBB e a Diocese de Balsas, nas pessoas de seus bispos responsáveis, através desta carta, vêm, respeitosamente, expressar preocupação com a recente decisão prolatada no recurso de Agravo de Instrumento Nº 0800332-12.2022.8.10.0000, tendo em vista que resultará em despejo de 8 famílias (cerca de 40 pessoas) de trabalhadores rurais da Comunidade Bom Acerto, em Balsas.

Este grupo de pessoas é formado sobretudo por pessoas idosas, que nasceram e se criaram nesta comunidade tradicional, distante cerca de 45 km da sede municipal e que dependem exclusivamente do plantio de milho, arroz, feijão, mandioca e da criação de pequenos animais para sobreviver. Preocupa-nos o fato de tal decisão ocorrer no período de aumento do número de contaminação da Covid-19 em todo o Maranhão e que somente em Balsas, nos últimos dias, pelo menos 10 pessoas morreram em razão desta gravíssima doença.

Ademais, rememoramos que este mesmo grupo de pessoas, em agosto de 2020, foi despejado por uma ordem judicial, posteriormente anulada. Tal despejo foi um dos mais graves e violentos da história recente do Maranhão e que resultou na destruição de todas as casas e roças dos moradores. Atualmente, estes homens, mulheres, crianças e idosos vivem precariamente e dependem de doações porque não conseguiram reconstruir suas vidas.

Portanto, nós pastores deste povo estamos convictos de que somente uma decisão judicial que garanta a permanência destas famílias na Comunidade Bom Acerto refletirá a Sagrada Justiça, conforme os ditames estabelecidos em nossa Constituição Federal, em especial a dignidade da pessoa humana e evitará sofrimentos irreparáveis de pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade.

São Luís (MA), 11 de fevereiro de 2022

Atenciosamente,

Dom Sebastião Bandeira Coelho

Presidente

Dom Francisco Lima Soares

Bispo da Diocese de Carolina -MA

Bispo Referencial da Comissão Pastoral da Terra –CNBB-MA

Dom Valentim Fagundes de Meneses

Bispo da Diocese de Balsas -MA

Bispo Referencial para Animação Missionaria CNBB-MA

Dom José Valdeci Santos Mendes

Bispo da Diocese de Brejo -MA

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral da Ação Transformadora da CNBB

Fonte: CPT NACIONAL

 

População de Rosário (MA) e cidades vizinhas precisam tomar 2ªdose da vacina contra Covid-19

As duas doses e o reforço evitam casos graves e hospitalizações pela doença

A população de Rosário (MA) precisa completar o esquema vacinal contra a Covid-19. Os moradores das cidades vizinhas de Cachoeira Grande, Bacabeira, Icatu e Presidente Juscelino também precisam tomar a segunda dose. Nessas cidades, a cobertura vacinal está abaixo da média nacional. Em Morros, a situação é ainda mais preocupante. A maioria dos casos graves e hospitalizações ocorre entre pessoas não vacinadas ou com esquema vacinal incompleto.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, explica a importância da imunização: “Agora nós enfrentamos um novo desafio, a variante ômicron. Nós já temos notícias de outros países onde essa variante se tornou prevalente em que há um número realmente grande de casos, mas o sistema de saúde não tem sido tão pressionado sobretudo naquelas populações que estão fortemente vacinadas. O Brasil tem ainda alguns estados em que a vacinação não chegou aos níveis desejados.”

A secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, explica que para controlar a pandemia, é necessário ter um alto número de pessoas vacinadas: “Nós acreditávamos que uma cobertura vacinal acima de 70%, 75% ela deixaria uma nação tranquila. Hoje, nós já sabemos que a Covid não é bem assim. As coberturas vacinais, elas têm que estar acima de 90% quiçá 95%.”

Na maior parte dos municípios brasileiros, crianças acima de 5 anos já podem ser vacinadas. Complete seu esquema vacinal e fique protegido! Vá até a unidade de saúde mais próxima e tome a 2° dose ou a dose de reforço. Mantenha uma distância segura, lave as mãos com água e sabão e mantenha os ambientes ventilados.

O número de doses da vacina contra a Covid-19 aplicadas no Maranhão ultrapassa 8,9 milhões.

Brasil 61

 

Socialismo: A religião da frustração e da inveja

Para ser socialista, é fundamental ser um indivíduo terrivelmente ressentido e frustrado. Esses são os principais ingredientes da religião socialista. Se você é um indivíduo amargo, encolerizado e invejoso, o socialismo, enquanto ideologia, lhe servirá perfeitamente.

Socialistas são criaturas naturalmente hipócritas, que afirmam odiar o capitalismo, quando o que realmente desejam é a aquisição ilimitada de riquezas. Sem dúvida, socialistas desejam se tornar pessoas excepcionalmente ricas, mas sem ter que empregar para isso qualquer tipo de esforço honesto e legítimo. O ódio de socialistas ao trabalho, à labuta, ao empreendedorismo e à livre iniciativa é uma prova irrefutável disso. Socialistas odeiam o labor, mas amam as riquezas.

Por isso, os entusiastas do socialismo são tão dedicados à ideologia marxista — afinal, o socialismo é um sistema que permite aos parasitas que estão no poder surrupiar livremente e legalmente toda a sociedade produtiva, para que eles possam enriquecer de forma abundante, enquanto a população empobrece de maneira irreversível e sistemática.

Isso é o verdadeiro socialismo — o socialismo real —, o único que de fato existe, e que jamais se aproximou ou se aproximará do socialismo utópico e igualitário que a esquerda política promete ao populacho.

O que socialistas realmente amam é o luxo, a suntuosidade, o conforto. Essa é uma verdade irrefutável. E essa gente é tão cínica que nem mesmo se importa em exibir toda a sua terrível hipocrisia. Socialistas amam as riquezas, mas exigem que o povo custeie o seu dispendioso estilo de vida através de uma carga tributária brutal e excruciante.

De fato, são extremamente abundantes os exemplos da hipocrisia socialista.  Quando visitou a Inglaterra, há uns dois meses, To Lam, militar que serve como ministro da Segurança Pública do Vietnã — país que é uma ditadura socialista feroz e opressiva há décadas — foi visto em Londres no restaurante de luxo do famoso chef turco Nusret Gökçe, mais conhecido como Salt Bae. Lá, ele comeu uma suculenta carne folheada a ouro, refeição que custa aproximadamente dez mil libras. Em Londres, To Lam também visitou o túmulo de Karl Marx.

É interessante lembrar que em setembro de 2018, o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, tirou fotos com Salt Bae, depois de usufruir de uma lauta e caríssima refeição em um de seus restaurantes de luxo; nesta ocasião, na própria Turquia, a pátria de Salt Bae.

Acontecimentos assim mostram de forma irrefutável o quanto os socialistas amam a opulência, o luxo e o conforto, tanto quanto odeiam a pobreza. A pobreza eles desejam apenas para os outros.

A questão sobre os socialistas é que eles não desejam ter que trabalhar nem produzir honestamente para conquistar o nível de riquezas almejado. Para socialistas, é mais fácil tentar o caminho da demagogia populista para tomar o poder governamental. Lá chegando, eles podem expropriar a tudo e a todos através de elevadíssimos impostos, para se tornarem pessoas ricas e abastadas, enquanto afirmam — falsamente — combater a pobreza e ajudar os pobres (que na melhor das hipóteses, recebem apenas algumas esmolas assistencialistas, enquanto os governantes esbanjam riquezas e acumulam em paraísos fiscais enormes fortunas adquiridas ilicitamente).

A verdade pura e simples é que todo socialista é um capitalista frustrado. Socialistas são criaturas movidas primariamente pela inveja. Eles desejam usufruir da suntuosidade e do conforto do capitalismo, mas não querem trabalhar para conquistar os bens de consumo dos quais desejam desfrutar.

Por isso uma boa parte dos socialistas ingressam na política, para dominar o estado e então enriquecer surrupiando dinheiro público. Foi assim que Lula conquistou sua fortuna, assim como todos os seus cúmplices socialistas do Foro de São Paulo.

Evidentemente, exemplos não faltam quando falamos de socialistas excepcionalmente ricos e abastados. O clã do falecido ditador de Cuba, Fidel Castro, é multimilionário. Em 2006, a Forbes colocou Fidel Castro em sétimo lugar na lista dos governantes mais ricos do mundo, com uma fortuna estimada em aproximadamente 900 milhões de dólares. No livro “A vida secreta de Fidel: As revelações de seu guarda-costas pessoal”, o autor Juan Reinaldo Sanchez — que foi guarda-costas de Fidel de 1977 a 1994 — revelou como o ditador cubano vivia uma vida de exuberante luxo e conforto, usufruindo de um estilo de vida nababesco, muito diferente do padrão de vida miserável que afligia, e ainda aflige, a maior parte da sociedade cubana. Neste livro, o autor releva que Fidel Castro possuía até mesmo um hospital de luxo personalizado com equipamentos europeus de última geração só pra ele. 

A família de Hugo Chávez, o falecido ditador da Venezuela, e a família de Nicolás Maduro, o atual ditador do regime socialista bolivariano, também são dinastias imensamente ricas. Estão provavelmente entre as famílias mais ricas do Caribe, o que destoa de forma radical do discurso socialista de “igualdade” — que sabemos perfeitamente, não passa de retórica populista barata para enganar ideólogos apaixonados, universitários imbecis e eleitores ingênuos. O que todo socialista deseja na verdade é dinheiro, muito dinheiro. O objetivo primordial de todo populista socialista depois que ele conquista o poder é se tornar uma pessoa excepcionalmente rica.

Esse é a questão primordial do socialismo — socialistas odeiam ter que trabalhar e produzir, por isso precisam viver como parasitas estatais. Por essa razão, se tornam demagogos populistas. Como o mundo é cheio de pessoas incultas e imbecis, eles sabem perfeitamente que existem infindáveis multidões de indivíduos iletrados e ingênuos, que podem ser enganados e facilmente manipulados com a retórica populista de igualdade, fraternidade e anticapitalismo. Por essa razão, essa gente sempre consegue conquistar simpatizantes e eleitores estúpidos. Apesar de toda a destruição que o socialismo tem causado em países da América Latina, da África e da Ásia, a ideologia socialista ainda tem potencial para enganar enormes multidões de ignorantes, que saem doutrinados das universidades esquerdistas.

Além do mais, todos esses desprezíveis demagogos socialistas têm plena consciência de que podem explorar dos seus seguidores e sicofantas o pior dos sentimentos humanos, a inveja, para capitalizar em cima do desejo de poder do seu eleitorado. O que todo socialista quer, no final das contas, é viver uma vida de luxo e conforto financiada pelo estado. Essas pessoas desejam usufruir de uma vida de muitos privilégios e riquezas, sem ter que fazer esforço algum para isso.

Como o professor Osvaldo Bastos corretamente falou, “Todo comunista é um indivíduo frustrado. Por isso ele tem raiva da burguesia, porque não conseguiu ser burguês”. A política é uma excelente forma de extravasar a raiva, a inveja e o ressentimento de eleitores frustrados, e demagogos socialistas sabem como explorar todos esses sentimentos a seu favor para chegar ao poder.

As medidas assistencialistas e os “direitos gratuitos” prometidos por demagogos populistas de esquerda são coisas palatáveis para vagabundos que não querem trabalhar nem produzir, mas desejam usufruir de uma abundância de privilégios imerecidos. No final das contas, o socialismo não passa de vagabundagem institucionalizada, sendo a ideologia perfeita para folgados que tem a pretensão de viver como parasitas, mantidos pelo dinheiro e pelo labor do trabalho alheio. Na essência do socialismo, o que realmente existe é ressentimento, preguiça, inveja e aversão profunda à todas as virtudes sublimes.

Wagner Hertzog – Jornal da Cidade Online

 

General dá resposta contundente à declaração do Ministro Fachin

O ministro Edson Fachin, próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta terça-feira, 15, que o Brasil vive uma época de “populismo autoritário”.

O magistrado disse que o órgão está atento e preparado para “ameaças do populismo autoritário” e “teorias conspiratórias” que colocam em cheque a credibilidade da Justiça Eleitoral.

A resposta mais contundente para o ministro Fachin, veio do deputado federal General Girão Monteiro.

Eis o que disse o parlamentar:

“Alô Fachin, que história é essa de “Brasil vive populismo autoritário”? Vamos deixar de ativismo político dentro do STF. Isso não está dentro do “livrinho”. Ou será que o Sr não o conhece, assim como alguns de seus pares? Respeito é uma via de mão dupla. Esticar a corda é perigoso.”

Jornal da Cidade Online

Câmara aprova convocação do secretário da SMTT para esclarecer greve dos rodoviários

Diego Baluz, titular da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), deve apresentar planilha de custo da operação e detalhar a fonte de recurso municipal do auxílio emergencial concedido ao transporte público

Durante sessão plenária, realizada na manhã desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou  requerimento pedindo a convocação do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, para prestar esclarecimentos aos parlamentares e à sociedade sobre a real situação da greve que acontece em toda a capital.

O encontro foi marcado para esta quinta-feira, 17, no plenário Simão Estácio da Silveira ou de forma remota, conforme deliberação da Mesa Diretora da Casa. A audiência está prevista para às 9h, no horário regimental.

A proposição é de autoria do vereador Antônio Marcos – o Marquinhos (DEM). Por ser uma convocação, caso o secretário não compareça à reunião, pode sofrer algumas sanções.

“A nossa querida cidade, por mais uma vez, no intervalo de seis meses, tem a paralização de 100% da operação do sistema de transporte coletivo, pelo o Sindicato dos Rodoviários de São Luís, situação que vem gerando danos imensuráveis a vida social e econômica para cidade”, declarou Marquinhos ao justificar a apresentação da propositura.

Resposta contundente

O requerimento aprovado exige a apresentação da planilha de custo da operação do transporte coletivo municipal, além de detalhes sobre a fonte de recurso destinado ao auxílio emergencial concedido ao transporte público de São Luís e informações sobre a tarifa da operação do transporte coletivo municipal.

“A gente entende que existe uma CPI tramitando nesta Casa sobre o transporte público, mas, de forma urgente, precisamos saber da Prefeitura de São Luís, do governo municipal, quais providências estão sendo tomadas para resolver esse problema que é um gargalo. A Câmara de São Luís, enquanto representante da população ludovicense, tem a responsabilidade de fazer essa interlocução”, completou Marquinhos.

Sistema sem transparência

Durante a sessão, a convocação do titular da SMTT repercutiu entre os vereadores. Para o vereador Paulo Victor (PCdoB), 2º vice-presidente da Casa, a proposição não pode ser encarada como um ato de politicagem ou perseguição. Segundo ele, os parlamentares só tomaram essa posição, devido a falta de transparência no sistema de transporte.

“De fato, a gente precisa de informações. Isso não é um ato de politicagem ou perseguição, mas a sociedade precisa acompanhar o que está acontecendo, pois já é a segunda greve deflagrada em curto espaço de tempo, algo sério. Então essa Casa convoca o secretário para que dê esclarecimentos e, principalmente, apresente as estratégias da prefeitura para agir nesse momento e garantir a retomada do transporte público em São Luís”, concluiu.

Pauta de reivindicação

A greve foi anunciada nesta terça-feira (14), após Assembleia Geral entre os rodoviários. A categoria, que pede um reajuste salarial de 15%, alega que não chegou a um acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET). Além do reajuste nos salários, os trabalhadores reivindicam ainda tíquete alimentação no valor de R$ 800, inclusão de um dependente no plano de saúde, regularização dos salários atrasados e que sejam assegurados os empregos dos cobradores de ônibus.

Fonte: Comunicação da CMSL

 

CGU e PF fizeram operação sobre desvios de recursos federais em Santa Helena-MA

Operação Contabilista investiga direcionamento e desvios de recursos públicos na contratação de empresa sem capacidade operacional para o serviço. Objetivo é combater irregularidades e desvios de recursos na contratação e prestação dos serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino de Santa Helena (MA)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quarta-feira (16/02), no Maranhão, da Operação Contabilista. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater irregularidades e desvios de recursos na contratação e prestação dos serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino de Santa Helena (MA).

Investigações

O trabalho se iniciou a partir de movimentações financeiras atípicas detectadas pelo COAF e encaminhadas à Polícia Federal no Maranhão, que verificou que uma das empresas envolvidas nas movimentações suspeitas fora contratada pelo município de Santa Helena (MA) para prestação de serviços de transporte escolar.

A partir de análise, pela CGU, das licitações e pagamentos, foi possível identificar direcionamento e sobrepreço nas contratações dos serviços de transporte escolar, nos anos de 2017 a 2020. A empresa contratada não tinha funcionários registrados, sem veículos suficientes e sem histórico de prestação de serviço de transporte de alunos, tendo concorrido sozinha em todas as licitações e seu contador era o próprio prefeito municipal.

As apurações da CGU evidenciaram, ainda, sobrepreço na contratação, subcontratação irregular de proprietários de veículos e possíveis pagamentos por serviços não prestados. O desvio proporcionado pelo pagamento dos serviços fictícios pode chegar a mais de R$ 1,6 milhão, sem contar o prejuízo decorrente do sobrepreço.

Para além das irregularidades nas licitações e na execução contratual, as movimentações financeiras atípicas apontaram envolvimento de diversos servidores municipais no recebimento de dinheiro da empresa investigada e de outras empresas também contratadas pelo município ou que mantiveram transações financeiras suspeitas entre si. Somente três servidores municipais foram beneficiados com quase R$ 1.250.000,00 oriundos dessas empresas.

Impacto social

Os contratos firmados pelo Município de Santa Helena (MA) com a empresa investigada, nos anos de 2017 a 2020, somam R$ 6.354.270,00. As fontes dos recursos envolvidos para pagamento dessas despesas são basicamente do FUNDEB e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e representam uma parcela significativa desses programas.

As fraudes e supostos desvios cometidos na Secretaria Municipal de Educação de Santa Helena (MA) possuem forte poder de impactar negativamente a qualidade dos serviços de transporte escolar oferecido aos alunos, bem como impactar outras ações educacionais que poderiam estar sendo implementadas ou robustecidas com os recursos desviados.

Diligências

A Operação Contabilista consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em Santa Helena (MA), Pinheiro (MA) e São Luís (MA), além de afastamento de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. O trabalho conta com a participação de quatro servidores da CGU e cerca de 50 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Fonte: Controladoria Geral da União