O governo do Lula continua empenhando despesas com dinheiro público sem a abertura de licitação. Desta vez, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), gastou quase 97% dos recursos da pasta sem licitação. De todas as despesas registradas pela pasta (quase R$ 530 milhões), entre janeiro e junho deste ano, R$ 510 milhões foram realizadas sem a abertura de licitação. O valor foi empenhado nas modalidades dispensa ou inexigibilidade de licitação.

O detalhe mais sórdido é que entre todos os ministérios, o da Integração e do Desenvolvimento Regional está em apenas em terceiro lugar em gastos sem licitação nos primeiros seis meses do governo Lula.

O primeiro lugar é ocupado pelo Ministério da Saúde (R$ 4,3 bilhões). O Ministério da Defesa aparece em segundo lugar, com R$ 2 bilhões. Esse parece ser um filme repetido.

Jornal da Cidade Online

 

Após ser alvo de ação de busca e apreensão ordenada por determinação de Alexandre de Moraes, ministro do STF, o senador Marcos do Val se manifestou em uma transmissão ao vivo, quando se pronunciou sobre a operação, seus motivos e consequências.

“Já vinha dizendo que isso ia acontecer, mas tem muito mais coisas por trás disso. O sistema é muito maior do que se imagina. Na última sessão da CPMI, quando a esquerda resolveu sair, mostrei o vídeo do Flávio Dino, em que ele inclusive ligou para o Lula. Na TV Senado, tem o registro da CPMI do 8 de janeiro. Como o vídeo estava nas minhas redes, mas não tem o mesmo peso que apresentar em uma CPMI, é como ir de um carro 1.0 para um turbo. A proporção é muito maior. Já estudando a história do Flávio Dino, ele tem esse modus operandi há muito tempo, ele sempre usou a polícia para fazer política, para monitorar a oposição, passar informação de quem são os opositores, de quem fala mal dele”, disse.

O senador relatou que foi informado de que a operação foi marcada para seu aniversário, contra a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Ele disse:

“Depois de eu apresentar o vídeo na CPMI, ele mandou a Polícia Federal na minha casa. Aquele pedido já estava pronto desde abril, a PGR tinha negado, não tinha autorizado a fazer nenhuma operação a meu respeito, mas o ministro Alexandre de Moraes, não respeitando a PGR, esperando o momento certo, a informação, a fonte que me passou, é que de fato eles estavam esperando o dia do meu aniversário. Coincidiu de ser dias depois da CPMI. Hoje, estou enfrentando duas pessoas. O ministro Flávio Dino e o ministro Alexandre de Moraes. Ter entrado no meu gabinete foi a coisa mais grave na história. De forma monocrática, decisão apenas de Alexandre de Moraes, houve a busca no meu gabinete. O gabinete tem, dentro da Constituição, a sua função. É inviolável, tem todas as seguranças possíveis, muito difícil, durante 200 anos [de Senado Federal], ter acontecido isso. Teve um senador que foi pego com dinheiro na cueca e o gabinete dele nem sequer foi aberta a porta”.

Marcos do Val apontou peculiaridades da operação:

“O próprio delegado que fez a busca e apreensão estava no telefone com o ministro. Eles estavam em contato direto. Vocês já viram alguma operação da Polícia Federal à tarde? Sempre é às 6h da manhã. Decidiram fazer à tarde para chamar a atenção. Na reunião com Lula e outros ministros, ocorrida na quarta-feira, ele disse que teria uma operação da PF. Para os presentes, ele deixou claro que seria para mim, mas não citou meu nome”. 

O senador classificou como muito grave a violação do gabinete de um senador no exercício do mandato, e questionou o posicionamento dos parlamentares governistas:

“A gravidade de violar um gabinete, mesmo para a oposição, é como se a nossa casa fosse invadida e a oposição gostando. Hoje, foi no meu quarto. Amanhã, pode ser no quarto deles. É de uma gravidade enorme, mesmo para os advogados que assumiram. É tão grave que eles apreenderam de novo o celular do Senado, com chip do Senado. Agora, os senadores estão expostos”. 

O senador afirmou que os investigadores teriam extrapolado inclusive as próprias ordens recebidas:

“Como foi determinado, no documento, pelo delegado, que só entrariam nas conversas minhas com o ministro Alexandre de Moraes e com o Daniel, não fizeram isso, entraram em outras pastas, isso é uma ilegalidade (…). Vejam o nível a que eles chegaram de tentar assassinar a minha reputação. Peço a todos que a verdade prevaleça”. 

Jornal da Cidade Online

Parece que o senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) tomou o noticiário todo para si. Depois da busca e apreensão em seu gabinete, das mensagens do Whatsapp supostamente trocadas com membros do STF, agora novos acontecimentos devem chegar em breve.

Seus colegas de senado, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros (MDB-AL) protocolaram na sexta-feira 16, uma representação no Conselho de Ética do Senado Federal solicitando a cassação do mandato de Marcos do Val. Ver Renan Calheiros como guardião da ‘ética no Senado’ é um tanto “inusitado”, de qualquer forma os senadores edificaram sua representação, mencionando a operação da Polícia Federal (PF) e apontando três fatores que justificariam uma eventual quebra de decoro por parte do congressista.

Do Val é alvo de investigação da PF por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Randolfe e Calheiros ainda citam a reunião em que teria sido discutida uma tentativa de grampear o ministro do STF (ilação levantada pelo próprio Marcos do Val), o tumulto na divulgação das informações e a suspeita de que Do Val tenha divulgado documentos sigilosos.

Diz o pedido:

“O senador Marcos do Val parece desprezar a Constituição Federal, tornando-a uma simples folha de papel, a ser manejada de acordo com o seu bel-prazer e de acordo com seus interesses puramente egoísticos e patrimonialistas, os quais são sabidamente golpistas.”

Ressalte-se que com essa frase ‘desprezar a constituição e torná-la uma simples folha de papel’, se encaixa perfeitamente numa série de autoridades de Brasília – mas a bola da vez é Marcos do Val e o senador capixaba vai ter que se virar nos 30 para estremecer o ‘sistema’, que desde o fim da Lava-Jato está invicto: Daniel Silveira, Deltan Dallagnol, Pablo Marçal, Fernando Francischini, Ibaneis Rocha e Anderson Torres que o digam.

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

Jornal informa que Rui Costa reclama das interferências da primeira-dama, que muitas vezes geram problemas

A primeira-dama, Janja, é vista como um problema para o governo. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem publicada neste domingo, 18, a socióloga tem poder de veto no Palácio do Planalto. A primeira-dama Janja interfere no governo do marido Lula (PT) de maneira que vem provocando insatisfação, sobretudo em áreas como economia, segurança pública e publicidade. Instalada em uma sala ao lado do gabinete do presidente, no terceiro andar do Palácio do Planalto, ela define até quem deve ou não ser recebido pelo marido e até a duração da audiência.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada neste domingo (18), Janja dá palpites sobre os mais variados assuntos, incluindo relações com os militares, e veta o agendamento de reuniões de Lula com deputados e senadores. Muito embora ela não exerça cago público com prerrogativas de decisão, passa pelo crivo da primeira-dama até mesmo a propaganda oficial: só se divulga o que ela aprova.

O jornal cita o ministro da Casa Civil, Rui Costa, como um dos principais insatisfeitos com Janja, a quem ele atribui o papel de prejudicar a articulação política do governo. Revelando-se preconceituosa em relação aos militares, ela tratou com rispidez até mesmo o afável ministro da Defesa, José Múcio, que ela acusou diante de outras autoridades de “não proteger” o marido.

Além das interferências no governo sem exercer qualquer cargo, o que em princípio seria ilegal, Janja é acusada de demonstrar deslumbramento como primeira-dama, ao exibir bolsa da marca francesa Cèline, avaliada em R$21.800, até a insensibilidade de se deixar fotografar e filmar se esbaldando no carnaval de Salvador, enquanto contavam-se os mortos nas enchentes de São Paulo.

O ESTADÃO

 

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) define lista sêxtupla ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (19/6)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elege nesta segunda-feira (19/6) a lista de seis nomes de candidatos à vaga do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinada à advocacia. O posto, aberto com a aposentadoria do ex-ministro Félix Fischer, será ocupado após os ministros do STJ escolherem uma lista tríplice, a partir desses seis nomes indicados pela OAB, e o presidente Lula decidir qual dos três enviará para a aprovação no Senado. Atualmente, dos 34 candidatos, sete são considerados favoritos.

Nenhum deles é um homem negro ou uma mulher negra, repetindo a tendência da OAB de se dizer comprometida com o enfrentamento do racismo, mas não escolher nenhuma pessoa negra para a vaga.

Os favoritos são os advogados Daniela Teixeira, André Godinho, Luiz Cláudio Allemand, Márcio Fernandes, Otavio Luiz Rodrigues Jr., Luís Cláudio Chaves e Flávio Caetano.

Dentre os 34, há apenas uma opção de pessoa negra, a advogada Núbia Pereira Bragança da Costa, do Distrito Federal.

Coluna do Guilherme Amado – Metrópoles

 

Após passar sufoco em votações na Câmara, governo Lula atendeu a pedidos de aliados e pagou emendas

Após meses segurando o pagamento de emendas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “abriu a torneira” e liberou R$ 2,4 bilhões no início de junho. A soma dos pagamentos de março, abril e maio não ultrapassou R$ 27 milhões. Os dados foram acessados pelo Metrópoles por meio da plataforma Siga Brasil, que lista os gastos orçamentários da gestão federal.

A liberação das emendas parlamentares é uma das principais demandas das lideranças do Congresso Nacional, principalmente da Câmara dos Deputados, onde o governo Lula enfrentou maus momentos. A gestão petista correu o risco — já superado — até de perder a estrutura de ministérios definida pelo presidente no início do seu mandato.

As verbas são pagas em meio ao tensionamento e rumores de reforma ministerial para atender às demandas de partidos do chamado “Centrão”, principalmente o União Brasil. Em reunião com ministros na última quinta-feira (15/6), Lula cobrou melhor atendimento e rapidez no cumprimento das promessas feitas aos parlamentares.

O União Brasil comanda três ministérios no governo Lula. Ocorre, no entanto, que a bancada do partido na Câmara diz não se sentir representada pela ministra do Turismo, Daniela Carneiro (RJ), conhecida como Daniela do Waguinho.

Insatisfeitos, os congressistas do União colaboraram para impor derrotas ao governo em votações, como nos casos do Marco Temporal e do Marco do Saneamento. Segundo apurou o Metrópoles, os deputados queriam até derrubar a atual estrutura dos ministérios. Eles cobram a nomeação de Celso Sabino (PA) para o lugar de Daniela e o pagamento de emendas.

A liberação de emendas fez o União Brasil subir para o quarto lugar no ranking de partidos mais contemplados pelos recursos. No total, o governo pagou R$ 224 milhões em indicações feitas pela legenda, sendo R$ 177 milhões oriundos de pedidos da Câmara e R$ 46 milhões do Senado.

O PSD de Gilberto Kassab é o campeão em emendas. A legenda, que deu votos contra o Planalto no Marco Temporal e na derrubada do decreto do saneamento, por exemplo, abocanhou R$ 419 milhões.

O PSD ficou na frente do próprio PT, que figura em segundo lugar no ranking, com R$ 393 milhões em emendas pagas. O MDB é o terceiro, com R$ 303 milhões. A legenda de Baleia Rossi também faz parte da base aliada do governo.

Além da indicação de emendas, há cobranças de liberação de cargos, até o momento represados na Casa Civil, comandada por Rui Costa.

Com as últimas liberações, as emendas empenhadas em 2023 saltaram para R$ 5,6 bilhões. Esse valor leva em conta emendas individuais, além de emendas de comissão (de código RP-8) e de bancadas estaduais (de código RP-7).

Veja e relação de quanto cada partido recebeu do governo para facilitar as coisas no Congresso, de acordo com o Siga Brasil

PSD                            R$ 419.602.400

PT                               R$ 393.654.100

MDB                          R$ 303.550.000

União                        R$ 224.356.800

Republicanos         R$ 143.418.900

PDT                            R$ 126.500.000

PL                               R$ 119.361.200

PSB                            R$ 99.600.000

PSDB                         R$ 74.100.000

Fonte: Metrópoles

O servidor que tem direito legal a jornada semanal reduzida para acompanhar o tratamento de saúde do filho autista não deve ser obrigado a compensar as horas, sob pena de afrontar o ordenamento jurídico que concede proteção aos direitos e interesses do menor. Com esse entendimento, a juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), anulou o Decreto Municipal 52/2021, que exige dos servidores a compensação de até dez horas que forem usadas no acompanhamento do tratamento de filhos. A redução da carga horária semanal dos servidores públicos nessas condições é autorizada pelo artigo 1º da Lei 6.327/2019. No caso concreto, a servidora pediu a redução de 9 horas e 30 minutos para levar o filho autista para tratamento em uma cidade vizinha.

Para a magistrada, obriga-a a compensar até dez horas na mesma semana ou na semana seguinte, com prevê o decreto, não é proporcional ou razoável. A possibilidade legal de redução de jornada de trabalho para pais que possuem filhos com deficiência, nada mais é do que o meio para concretização dos direitos à saúde e à dignidade.

“É notório que a criança com necessidades especiais, demanda atenção e cuidados a serem prestado por seus familiares, portanto, considerando que seus interesses deverão prevalecer sobre qualquer outro, a limitação sofrida pela autora na plena dispensa dos meios indispensáveis de prestar tal amparo ao filho, viola tanto os interesses como a própria dignidade da criança, principalmente, ao se considerar a tenra idade do infante”, afirmou.

Com a anulação do decreto, o município de Limeira deve reduzir as horas da servidora sem prejuízo do regular e integral recebimento dos seus vencimentos, incluindo-se as horas necessárias para o devido deslocamento.

Fonte: CONJUR

 

Durante a entrega do novo espaço, o prefeito anunciou outras obras no bairro a pedido do parlamentar. Na manhã do sábado (17), durante a entrega da requalificação da Unidade Integrada Felipe Conduru, no bairro do São Cristóvão, o prefeito Eduardo Braide (PSD) revelou que o pedido para realizar a obra na escola foi feito pelo vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), 1º vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís. Além disso, na solenidade, o prefeito anunciou outras obras no bairro a pedido do parlamentar, mas brincou dizendo que não vai acabar com essa surpresa.

“Ele não quis dizer para vocês, mas uma das vezes que ele foi no meu gabinete, um dos primeiros pedidos que ele me fez foi para que fizesse a reforma aqui da escola Felipe Condurú. Então Chaguinhas, nós estamos aqui retribuindo o seu pedido e esse carinho que eu sei que você tem pelo São Cristóvão e já vou adiantando para vocês, como um bom morador de São Cristóvão, o vereador Chaguinhas já me apresentou outras demandas do bairro, mas eu não vou acabar com essa surpresa não, né Chaguinhas? As outras nós vamos entregar na hora certa, mas tenho certeza que elas já fazem parte das demandas do bairro”, revelou Braide.

Em seu pronunciamento, o prefeito fez questão de agradecer o apoio que vem recebendo de Chaguinhas na Câmara com a aprovação de projetos importantes para que a cidade possa ter obras.

“Quero dizer a vocês que eu tenho o vereador Chaguinhas como um vereador correto que tem nos ajudado lá na Câmara, aprovando os projetos importantes para que nossa cidade possa ter obras, para que vocês tenham uma ideia, tudo que vocês viram aqui, foi feito com recurso próprio do município. Isso só é possível quando a Câmara aprova os projetos importantes e todos os projetos importantes para nossa cidade, eu tenho o vereador Chaguinhas como uma pessoa que tem me ajudado lá na Câmara”, completou.

Chaguinhas agradeceu as palavras do chefe do Executivo ludovicense e afirmou que estava muito feliz em saber que os alunos agora contarão com um novo espaço para estudar de forma digna.

“Coração grato por suas palavras e pelo trabalho firme em prol da nossa comunidade do São Cristóvão. Estou muito feliz, em saber que nossas crianças agora vão estudar de forma digna. Obrigado a toda comunidade pela confiança e apoio! Assim que começou o mandato, fiz esse pedido ao prefeito Eduardo Braide, para reformar a Escola Felipe Conduru. Hoje temos uma nova escola para nossas crianças estudarem de forma mais digna, com ar-condicionado em todas as salas, nova Biblioteca, banheiros mais amplos e muito mais”. Vereador salientou que é necessário que o vereador conheça as comunidades e muito mais as aspirações da população, para avançar nas conquistas, afirmou Francisco Chaguinhas.

As obras foram executadas por meio do “Escola Nova”, maior programa de reforma de escolas da história de São Luís, que já recuperou totalmente mais de 140 unidades de um total de 256 escolas da rede pública municipal.

A Unidade Integrada Felipe Conduru teve toda sua estrutura física reformada. As salas foram climatizadas e ganharam acessibilidade às suas dependências, incluindo, o pátio de recreação, sala de computação, dentre outros.

Fonte: Comunicação – CMSL

 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro aprovou, na terça-feira (13), os primeiros 223 requerimentos com solicitações de informações e de oitivas de testemunhas envolvidas com as ações que tiveram início após o segundo turno da eleição de 2022.Desses requerimentos, 35 são para ouvir pessoas na condição de testemunhas.

Entre as oitivas aprovadas, estão a de Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e que ocupava a Secretaria de Segurança do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, além de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel responsável pelo Departamento Operacional da PM-DF.

Dos 39 nomes apresentados para serem ouvidos pela CPMI, quatro, inacreditavelmente. não foram aprovados na sessão.

São eles: Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do atual governo; Ricardo Cappelli, interventor da segurança pública do DF após os atos golpistas; Saulo Moura Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nomeado pelo atual governo; e Flávio Dino, atual Ministro da Justiça e Segurança Pública.  

Dá pra acreditar nisso? Justamente o General Gonçalves Dias, “peça-chave” para explicar os estranhos acontecimentos do dia 8 de janeiro, ficou de fora da lista.

O deputado Marco Feliciano (PL-SP) criticou a retirada desses nomes:

“O general Gonçalves Dias, aquele que deu água aos manifestantes lá dentro do GSI, o governo não quer que o convoquemos aqui”.

A relatora, senadora Eliziane Gama, deu uma declaração, no mínimo, estranha:

“Temos uma lógica e organização cronológicas. No plano de trabalho eu cito o Gonçalves Dias, como cito outras personalidades que julgo importantes de serem ouvidas. Temos seis meses de trabalho. Alguém que eventualmente não foi aprovado nessa primeira rodada será, em uma segunda rodada, e tenho certeza que todos serão ouvidos pela Comissão”, disse.

Por que, afinal, estão adiando o depoimento do ex-chefe do GSI? Muitas revelações estão por vir. Diante disso, uma nova campanha surge: 8 de janeiro, Eu Sei a Verdade!

Jornal da Cidade Online

 

Coube a Rui Costa Pimenta, líder do Partido da Causa Operária (PCO), importante lição sobre Democracia. Trata-se de um ativista de esquerda que compreende e acata o espírito da Constituição Cidadã de 1988. Lembrou nas redes sociais que, ao contrário da “norma” do cassetete em vigor, contestar a atuação do Estado nada tem de antidemocrático. “Quer achar o Estado maravilhoso, tem todo o direito de dizê-lo”, mas “quem achar o contrário, também o tem.” Falar não mata, nem agride, ensina.

Apego à democracia

Ainda que nutra simpatia por regimes autoritários de esquerda, Pimenta mostra apego a Democracia que mal se vê na Praça dos Três Poderes.

Consciências pesadas

As palavras de Pimenta, ele próprio vítima do surto autoritário no País, deveriam calar fundo nas consciências de democratas de meia pataca.

Eles sabem

Não se sabe exatamente a quem o líder do PCO dirige suas críticas, mas os destinatários estão carecas de saber.

Coluna do Claudio Humberto