Desembargador vai ao Senado e cita Alexandre Moraes ao fazer o alerta sobre o pior que está por vir

O desembargador aposentado Sebastião Coelho participou de uma sessão especial do Senado Federal em homenagem ao Dia do Advogado, quando lembrou as violações às prerrogativas de advogados que já se estendem há mais de quatro anos.

“Tendo a oportunidade de estar aqui no Senado, não posso deixar de denunciar que nós temos neste país inquéritos secretos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal, onde as prerrogativas dos advogados são vilipendiadas desde março de 2019”, disse.

O desembargador lembrou:

“Desde março de 2019, os advogados têm denunciado que não têm acesso à prova. A imprensa divulga que houve busca e apreensão, que alguém está preso, mas o advogado não tem acesso àquela decisão, à prova que deu subsídio àquela decisão”.

Coelho foi aplaudido ao dizer:

“Isso nada mais é do que um abuso de poder do Supremo Tribunal Federal”. Sebastião Coelho continua fazendo o alerta graves dos últimos anos:

“Onde vamos parar?  Com um inquérito que não tem fim? Se fosse um juiz de primeira instância, estaria no CNJ. Mas a quem recorrer?

Se o abuso é praticado pelo próprio Supremo Tribunal Federal? 

O ministro dá uma decisão e dessa decisão não pode ter recurso, porque tem súmula proibindo. A quem recorrer? Só nos resta denunciar”.

O desembargador fez um apelo aos advogados para que não permitam que os julgamentos dos acusados pelo dia 8 de janeiro sejam feitos de forma secreta pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e mandou um recado diretamente a Alexandre de Moraes:

“Ministro Alexandre de Moares, V. Exa tem que ter a coragem de, naquele plenário que foi destruído e reconstruído, dizer – e sua imagem ficar gravada para a história – por que está condenando e por que está absolvendo”.

Jornal da Cidade Online

 

 

Distribuidoras apontam iminência da falta de diesel em várias regiões do país

As distribuidoras de combustíveis estão comunicando restrições na oferta de diesel em diferentes regiões do país, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), em relatos colhidos desde o início da semana passada. Apesar de ainda não haver falta de abastecimento, o baixo nível de diesel é informado por postos em Rondônia, Pará, Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Se o produto chegar a ‘zerar’ nas bombas, o primeiro setor a parar é o de transportes, impactando inclusive o abastecimento de alimentos. O diesel s-10 é utilizado no transporte de carga, de passageiros e na geração de energia.

Segundo Sérgio Araújo, o presidente da Abicon, a falta de diesel ocorre por causa da nova política de preços da Petrobras, implementada pela atual gestão, indicada pelo governo Lula, que insiste em manter os valores de mercado congelados há mais de 80 dias. A diferença entre o diesel vendido no Brasil e no exterior já chega a R$ 1,29 por litro, segundo comunicado da entidade.

Em nota, a Petrobras informou que “está cumprindo integralmente suas obrigações contratuais que assumiu junto às distribuidoras e que o mercado brasileiro é atendido “também por distribuidoras, importadores, refinadores, formuladores, que têm plena capacidade de atender demandas adicionais.”

Vale lembrar que a gasolina também tem importação no Brasil. Em maio deste ano, 18,9% do produto vendido nos postos do país teve origem importada.

Jornal da Cidade Online

 

CPI do MST em Alagoas: Dinheiro público, trabalho escravo e corrupção entre o movimento e o governo

Comissão da CPI do MST esteve em Alagoas na sexta-feira (11) quando constatou financiamento do governo de AL ao Movimento Sem Terra, além do flagrante de trabalho escravo em Atalaia, no assentamento São José. A intenção da CPI do MST em Alagoas foi averiguar indícios de irregularidades no processo de Reforma Agrária no Estado e na aplicação de recursos públicos, mas foram encontrados documentos e provas de uma relação corrupta e criminosa. No Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), os documentos incluíam notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamentos para financiar atos e manifestações do movimento terrorista.

No vídeo que mostra os principais pontos da diligência, o diretor-presidente do Instituto, Jaime Messias Silva ‘é pego de calças curtas’ ao ser questionado sobre o uso do dinheiro público e tenta desconversar, dizendo ‘estar surpreso e que não saberia de nada’.

Mas o fato é que ele é ocupa o cargo máximo do órgão desde 2015, nomeado pelo, então governador, Renan Filho, atual ministro dos Transportes do governo Lula. Renan, que foi eleito senador pelo estado de Alagoas, é filho do também senador Renan Calheiros.

O sobrenome, que sem dúvida é o mais conhecido do estado nordestino, aparece em contratos firmados entre o instituto e a empresa de transportes ‘Leilton Lopes Calheiros’, que recebeu de forma exclusiva, pelo menos 5,6 milhões de reais em aluguéis de ônibus para o transporte dos militantes do MST.

Outros documentos colhidos no local, apontam indícios de que recursos do Pronera – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária teriam sido desviados para o movimento.

A denúncia traz também outras locações da diligência realizada pelo presidente da Comissão, deputado federal Zucco, o relator Ricardo Salles e o Delegado Fabio Costa, vice-presidente da CPI. Uma delas, mostra um local de assentamento em condições miseráveis. Um dos entrevistados relata o descaso do MST com as famílias que aguardam melhores condições de trabalho, moradia decente e o documento de posse da terra.

Ele diz que as lideranças, quando aparecem, dirigem carros zero km e não dão atenção. Ao final, ele desaba, chorando, e faz um impactante relato que remete à exploração de trabalho análogo à escravidão nos assentamentos.

Tudo que foi apurado nessa diligência está sendo documentado e será apresentado na CPI da Câmara dos Deputados para que os responsáveis pelos possíveis crimes sejam punidos, diz em nota nas redes sociais, Delegado Fabio Costa.

Jornal do Agro Online

 

Flavio Dino burla autorização do STF e entrega a CPMI imagens de 02 das 50 câmeras dos atos de 8 de janeiro

Parece evidente que o ministro Flávio Dino tem coisas terríveis para esconder. As imagens do Ministério da Justiça podem ser devastadoras.

A determinação do ministro Alexandre de Moraes, pelo visto não foi cumprida. De acordo com o deputado André Fernandes, o Ministério de Justiça enviou a CPMI, apenas as imagens de duas câmeras foram entregues, dentro de um universo entre 30 e 50 câmeras.

Vamos solicitar as imagens das demais câmeras ao ministro Flavio Dino, caso ele não atenda, solicitaremos providências ao ministro Alexandre de Moraes, diante de uma clara desobediência e que medidas sejam adotadas, inclusive com rigor, em razão à desobediência de uma determinação do STF, afirmou o presidente da CPMI.

Jornal da Cidade Online

 

 

Senador pede quebra de sigilo telemático de Flavio Dino sobre os atos de 8 de janeiro

A CPMI está fechando o cerco em busca da verdade e dos verdadeiros culpados pela invasão da sede dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) segue empenhado em descobrir o que de fato aconteceu no dia 08 de janeiro que o Governo Lula insiste em postergar a verdade e a todo custo procura obstruir as investigações pela CPMI.

“O 08 de janeiro poderia ter sido evitado. Todos sabiam, foram dados 33 alertas desde a sexta-feira (anterior ao evento). Houve falha no plano de ação, omissão. O ministro Flavio Dino disse que falou com Lula. 

A verdade pode aparecer a partir dos requerimentos que eu fiz, que é exatamente a quebra de sigilo telemático do ministro. O General G. Dias também tem muito o que explicar na CPMI”, ressaltou o senador, salientando que ele pode ser o grande instrumento usado para a prática dos atos criminosos, que inclusive já estão bem evidenciados pelas suas demonstrações e ações, registrou em entrevista à jornalista Berenice Leite. 

Jornal da Cidade Online

 

 

 

 

Mês de julho registrou a maior destruição da Amazônia pelo fogo e desmatamento em 2023, diz o INPE

O mês que precedeu a Cúpula da Amazônia, realizada pelo presidente Lula (PT), esta semana, em Belém (PA), registrou a maior destruição da Amazônia em 2023, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De acordo com a plataforma do INPE – TerraBrasilis foram 4.200 focos de queimada e/ou desmatamento no mês passado. Sozinho, o estado do Pará acumula 35,3% dos focos de destruição da região.

Ranking

O Pará do governador Hélder Barbalho (MDB) sediou a Cúpula da Amazônia, mas lidera em focos de destruição: 133 mil desde 2019.

Líder absoluto

No último Relatório Anual de Desmatamento (2022), o Pará tem quatro dos 10 municípios que mais desmataram a Amazônia.

Não faz sentido

Além da cúpula este mês, Lula anunciou o Pará como a sede da COP30, mais importante fórum das Nações Unidas sobre mudanças climáticas.

Amigos do rei

Hélder Barbalho, aliado de Lula, conseguiu R$5 bilhões do BNDES para viabilizar o evento da ONU em Belém, em 2025.

Coluna do Claudio Humberto

 

Ministério da Saúde autoriza intervenção para mudança de sexo a partir de 14 anos

A resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde, documento que define religiões de matrizes africanas como “equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS”, também cria polêmica ao estabelecer garantia de acesso a tratamento de “hormonizção” para pessoas com 14 anos. A intenção do Ministério da Saúde é “definir as linhas de cuidado, em todos os ciclos de vida, contemplando os diversos corpos”.

O documento assinado pelo presidente do Conselho, Fernando Pivatto, e a ministra da saúde, Nísia Trindade, institui os seguintes protocolos: “integração da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; revisão da cartilha de pessoas trans, caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos”.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, instalou-se CPI para averiguar a ocorrência de tratamento de mudança de sexo em crianças no Hospital das Clínicas da USP. De acordo com relatório publicado pela instituição e repercutido pela imprensa, 280 menores de idade estariam submetidos a esse tipo de procedimento.

 O Diário do Poder conversou com a assessoria do vice-líder do governo Tarcísio na Alesp, deputado Guto Zacarias (União-SP), que confirmou a preocupação da base do governo sobre os números. O relatório ainda detalha que desse total, 100 são crianças de 4 a 12 anos, e 180 adolescentes de 13 a 17 anos. Com a resolução, o ministério comandado por Nísia Trindade, dá aval para a continuidade dos tratamentos no HC da USP e transforma a CPI em um instrumento de investigação voltado a procedimentos reconhecidos e autorizados pelo governo federal.

Fonte: Diário do Poder

Julgamento no STF põe em risco a liberdade de imprensa

O plenário virtual do STF (foto) definiu, por 9 votos a 2, que um veículo de imprensa é responsável pelas falas de um entrevistado em suas páginas. A decisão foi tomada em um caso cujo julgamento foi concluído na última terça-feira (8) e pode inviabilizar que a imprensa publique denúncias de qualquer tipo, sob o temor de punição futura.

O caso envolve o ex-deputado federal Ricardo Zarattini (PT-SP), acusado de ser um dos autores de um atentado a bomba no aeroporto de Guararapes, em Recife, em julho de 1966. Zarattini sempre negou participação no caso. Em 1995, o Diário de Pernambuco entrevistou o ex-delegado da Polícia Civil Wandenkolk Wanderley, que disse que o petista era o autor intelectual do crime. A inocência de Zarattini viria a ser confirmada apenas em 2013, o que motivou sua ação contra o Diário.

A decisão do STF foi rechaçada por associações de imprensa. “É retrocesso que abre um precedente muito perigoso de punir o mensageiro por declarações de terceiros”, disse Marcelo Rech, o presidente-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais).

O Antagonista

 

O Estado que nos consome

                                                                                   *Percival Puggina

Henry David Thoreau inicia seu “Tratado sobre a desobediência civil” com as seguintes palavras (*):

“Aceito com entusiasmo o lema ‘O melhor governo é o que menos governa’ e gostaria que ele fosse aplicado de forma mais rápida e sistemática. Levado às últimas consequências, ele tem o seguinte significado: ‘O melhor governo é o que não governa de modo algum’, quando os homens estiverem preparados, será esse o governo que terão.”

Concordo de bom grado com a primeira das duas afirmações, pois creio, e muito já escrevi a respeito, que todos os governos que queiram ser realmente bons para todos os seus cidadãos devem cuidar de se fazer tão desnecessários quanto possam. Não digo o mesmo da segunda assertiva, ou seja, quanto à dispensabilidade de qualquer governança, pois a frase aponta para uma utopia que chega à de Marx pelo viés oposto. Também o alemão antevia, na plenitude do comunismo, o fim do Estado. Pois sim!

Thoreau era um tipo incomum, individualista e minimalista nos limites da autossuficiência, pensou segundo o modo de vida que escolheu ou, vice-versa, assim pensou porque assim viveu. Eram os Estados Unidos do século XIX, ainda escravocrata (a Guerra da Secessão aconteceria 12 anos depois de haver escrito essa obra) e ele recusava submissão a um estado que fazia guerras de conquistas contra seus vizinhos e convivia com a escravidão. Afirma no livro: “Nem por um minuto posso considerar meu governo uma organização política que é, também, governo do escravo”.

Passados 174 anos, quanto mais pode um homem de consciência proclamar sobre submissão a tantos e tantos governos corruptos e tiranos!

Quer vejamos o Estado como um mal ou como um bem, tenho como certo que após o adjetivo estará presente a palavra “necessário”. É o que aprendi com um inglês anterior a Thoreau, que escreveu uma obra importantíssima sobre a Revolução Francesa enquanto ela transcorria. Edmond Burke, esse o nome dele, valeu-se daqueles desastres sanguinários para mostrar a importância das instituições. Não é por acaso que todos os 193 países reconhecidos na ONU têm governos e mesmo duas unidades não reconhecidas como países – Vaticano e Palestina – também têm uma forma de governo.

Nosso problema, como brasileiros, é um Estado como o que temos. Um Estado que devendo assumir como tarefa primordial a superação da pobreza, apodera-se dos recursos de toda a população, inclusive dos mais pobres entre os pobres, para cuidar bem de si mesmo. Escândalo!  Um Estado cuja elite se outorga ganhos milionários, cujo presidente critica os dois televisores da classe média, viaja como um sheik, hospeda-se em suítes reais e dá bolsa esmola aos mais pobres com fingida expressão de compaixão.

Cegueira extrema é discursar sobre injustiça e desigualdade entre as pessoas e não olhar para o que acontece entre o Estado e a sociedade. Realmente, submeter-se a um Estado assim é burrice e contradição. Não quero revoluções nem sangue, mas não podemos prescindir da inconformidade, da resistência, do ânimo de revolta, nem perder ocasião para proclamar indignação, odiando e combatendo politicamente o mal como é da natureza da virtude.

*Tenho em mãos o excelente livro editado pela Avis Rara, que inclui o ensaio de Étienne de la Boétie sobre “A servidão voluntária”.

*Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

Desarmamento: O golpe fatal para a implementação da ditadura

O desarmamento da população é a cereja do bolo que faltava para a implementação da ditadura e do autoritarismo no Brasil. Agora não haverá mais qualquer espécie de resistência e o caminho estará livre para a tirania imposta pelos dirigentes do país e pela ditadura da toga. A censura, os ataques à propriedade, à instituição da família, à religião, enfim, tudo aquilo impregnado pela ideologia comunista irá se multiplicar, porque o povo estará desarmado. 

No dia 28 de julho, Lula e o Ministro Flávio Dino oficializaram a assinatura de atos relacionados ao controle de armas no país, apesar dos números estampados no Anuário de Segurança Pública apontarem para mais uma queda dos índices da criminalidade violenta e homicídios no Brasil, em 2022.

Foram quatro anos seguidos em que os índices dos assassinatos despencaram em queda livre, justamente por conta da flexibilização proposta pela gestão do ex-presidente Bolsonaro, mas a segurança da população pouco importa para os nossos dirigentes – o importante é a implementação do projeto de perpetuação do poder sem maiores resistências por parte do povo.

A queda dos homicídios coincide com o aumento do número dos nossos CAC’s e com o incremento da venda de armamento, mas os militantes do partido das trevas fingem que não há qualquer relação entre esses dois fatores. O mais interessante é que tudo se passou na mesma semana (a assinatura dos atos e a divulgação da queda de homicídios), como que tivessem demonstrando de forma transparente, a real intenção desses psicopatas do poder.

Aliás, para os esquerdopatas nem tudo estava perdido nos índices da criminalidade, pois enquanto as taxas dos homicídios caíram, a taxa de letalidade policial aumentou 30%, o que deve ter sido motivo de muita comemoração. Decisões obscuras da cúpula do Judiciário engessaram a atividade policial e colocaram toda a classe para trabalhar de salto alto.

No ano passado, em terras norte-americanas, já nos haviam adiantado que todos nós, manés, perdemos. O que não sabíamos é que seria tanto, muito menos que seria tão rápido. Entretanto, nada disso nos surpreende. Se eles foram capazes de contrariar a vontade popular que registrou sua opinião no plebiscito de 2006, dizendo “não” ao desarmamento – e ainda assim impuseram a Lei do Desarmamento, agora é que não iriam respeitar mesmo.

Enfim, perdemos mesmo, seus manés. O controle de armas voltou para a Polícia Federal e para a famosa “discricionariedade” da autoridade policial na concessão do porte – que não autoriza nunca.

Quando eram citados países como os EUA, a Suíça e a Finlândia como exemplos de países muito mais armados do que o Brasil, onde a legislação para posse e porte de armas é bastante liberal e a taxa de homicídio é muito menor do que a brasileira, a crítica recorrente era de que não se poderiam comparar países desenvolvidos com o Brasil.

Então, o que dizer de países vizinhos como o Uruguai e o Paraguai, liberais no que diz respeito ao armamento da população? O Paraguai possui uma das economias mais frágeis da América do Sul, com um IDH de 0,676, considerado médio e bem abaixo do Brasil. Mais de 30% da sua população está situada abaixo da linha da pobreza e sua taxa de desemprego é de quase 7%. Uruguai e Paraguai são os países com o melhor direito de posse e porte de armas na América do Sul. Pronto, senhores, assim deixamos todos os “especialistas” da esquerda e da grande mídia: encurralados e absolutamente sem resposta. Onde se arma a população se diminui a taxa de violência – é fato – comprovado. Uruguai e Paraguai, muito mais pobres, mas com a população armada até os dentes – ambos muito menos violentos que o Brasil.

A verdade é que foi água abaixo todos os argumentos dos desarmamentistas quando a taxa de homicídio começou a cair no Brasil na mesma proporção que a população foi se armando durante o governo da direita. Foram quatro anos de pura queda!

Querer atribuir aos CAC’s a culpa pelas armas de guerra nas mãos dos traficantes e das organizações criminosas do Brasil é o mesmo que querer culpar um morador de São Paulo pelo desmatamento da Amazônia, só porque ele jogou no lixo um vaso de plantas velho que estava ocupando espaço em seu apartamento. 

Perdemos, Mané!

Perdemos nossa liberdade de expressão, de culto e de crença – perdemos a nossa liberdade e ponto. Nem armas teremos mais para garantir o nosso direito à vida, à nossa propriedade e nossos bens. Enquanto nossos vizinhos prendem seus delinquentes cada vez mais, o Brasil caminha na marcha-ré, soltando cada vez mais seus bandidos, nos forçando a conviver com eles do lado de fora da prisão.

O que faltava? Isso, o desarmamento da população.

Agora sim, o delinquente vai poder te assaltar sem receio de levar um tiro. Realmente, era muito incômodo o profissional do crime ter que render sua vítima sabendo que poderia ser alvejado por um transeunte qualquer ou pela própria vítima. Esses tempos acabaram! E não se atreva a se opor às novas regras ditatoriais: o delinquente vem sendo solto e a vaga dele no falido sistema penitenciário poderá ser sua.

Você é a única e verdadeira ameaça à perpetuação do poder. Seja bem-vindo à nova democracia e ao novo estado de Direito.

Carlos Fernando Maggiolo

Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública. Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO-RJ.