Uma das principais composições e interpretações do prestigiado cantor regionalista gaúcho Teixeirinha foi a canção “Coração de Luto”, apelidada pelos gaúchos como “Churrasquinho de Mãe”. “Coração de Luto” começa com esse verso: “O MAIOR GOLPE DO MUNDO que eu tive na minha vida foi quando com nove anos, perdi minha mãe querida, morreu queimada no fogo, morte triste e dolorida…”.

O “arcabouço fiscal” preparado pelo Governo Lula acaba de “desbancar” a tragédia cantada por Teixeirinha, sobre a morte da sua mãe querida, queimada no fogo,e que,na concepção do cantor, teria sido “o maior golpe do mundo”. Mas, a “tragédia” pessoal de Teixeirinha nem se compara com a “tragédia” do povo brasileiro frente ao “arcabouço fiscal”.                                                                                        

A “picaretagem” e esperteza do Governo Lula para legalização do “Caixa 2”, alvo de tantos processos sobre corrupção governamental na “sepultada” Operação Lava Jato, sob o pretexto de estar meramente “tornando claros” dispositivos constitucionais, certamente  para não sujeitar corruptos a interpretações “maliciosas” e a processos nos  Tribunais de Contas, Polícia, Ministério Público e Justiça, não passa  de um “verniz” para legalizar a corrupção, por via diferente, valendo-se da verdadeira “colcha de retalhos” que é a Constituição Federal, onde sempre se acha uma “saída” para qualquer situação, inclusive para “legalizar” a corrupção via Caixa 2.

Com essa medida, o Governo Lula está se precavendo contra eventuais futuras “lavas jatos”, e contra qualquer chance de corruptos serem processados e presos, porquanto não haverá mais corrupção no serviço público, e os “Caixas 2”, nas “despesas”, estarão legitimados. E através de uma lei complementar. Resumo do “arcabouço”: roubem à vontade, porém nas “despesas”!!!

O “senso político” usado pelo governo no “arcabouço fiscal” remete à definição de Roberto Campos, segundo o qual “senso político no Brasil parece ser a arte de escamotear problemas e fingir soluções”.

O que até agora se conhecia como “Caixa 2” no Brasil eram meramente RECEITAS não contabilizadas e usadas nas PROPINAS.

No arcabouço fiscal apresentado à imprensa no dia 18 de abril de 2023 pelo Ministério da Fazenda, e entregue ao Congresso, foi criada o CAIXA 2 DAS DESPESAS, uma novidade, consistente numa lista de despesas que não serão computadas no controle do arcabouço fiscal, e que “teoricamente” consistiriam numa promessa de “austeridade”, mas que ficarão fora dos  limites de gastos para 2024 em diante, e que são: (1)transferências constitucionais; (2) créditos extraordinários; (3) transferências aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para pagamento do fundo de enfermagem; (4) repasses da União aos Estados e Municípios de receita patrimonial de venda de imóveis; (5) despesas com projetos socioambientais ou mudanças climáticas custeadas com recursos de doações ou de acordos judiciais ou extrajudiciais; (6) despesas das universidades públicas e dos hospitais federais e das instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao MEC; (7) despesas com recursos vindos de transferências dos estados e municípios para a União, destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia; (8) despesas com eleições; (9) capitalização de empresas estatais não financeiras e não-dependentes; (10) despesas relativas à cobrança pela gestão de recursos hídricos da ANASB; (11) gastos com gestão de florestas do Instituto Chico Mendes; (12) repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB); e (13) precatórios relativos ao FUNDEB.

Cumpre salientar que quando a Equipe Econômica do Governo apresentou à imprensa o arcabouço fiscal, em 30.03.2023, disse que somente as despesas com o FUNDEB e com o PISO DE ENFEMAGEM ficariam fora do limite do novo arcabouço fiscal. Não é verdade. A “lista” é bem maior. Portanto o Governo acaba de “abrir as porteiras” do propinoduto do Caixa 2 das DESPESAS no seu arcabouço fiscal, que acabará “competindo” com as propinas do Caixa 2 das “receitas”.

Conforme o economista Ricardo Bergamini, “se aprovada essa excrecência, somente com transferências constitucionais (item 1 da relação acima) para estados e municípios, os vigaristas do governo Lula abrirão um espaço da ordem de R$ 567,5 bilhões (5,73 % do PIB-2022)”.

(OBSERVAÇÃO: sem o valioso raciocínio e dados fornecidos pelo notável economista Ricardo Bergamini, não teria sido possível escrever esse texto).

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo, pós-graduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A

 

Após reclamação de deputados e reunião com Lira, presidente pensa em alterar estrutura do governo para amenizar críticas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a sinalizar para membros do governo e lideranças partidárias do Congresso Nacional que pode promover alterações na composição ministerial para melhorar a relação com o Legislativo. A troca de ministros passou a entrar no radar do chefe do Executivo federal depois de críticas da articulação política do Palácio do Planalto com o parlamento, em especial, com a Câmara dos Deputados.

No início desta semana, Lula chamou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para um café da manhã no Palácio da Alvorada e admitiu que pode mudar a chefia de ministérios em prol da governabilidade no Congresso. Antes do encontro, o deputado tinha feito duras críticas ao comportamento do governo com o Legislativo e chegou a afirmar que havia “uma insatisfação geral” por parte dos parlamentares. As pastas do Turismo e das Comunicações, estão entre as que fazem parte das que podem ter substituições dos seus atuais titulares.

Fonte: R7

 

Durou menos de um mês o factoide demagógico do presidente Lula, datado de 10 de maio passado, quando ordenou a retirada das grades de ferro que cercavam o Palácio do Planalto e até impediam que pedestres utilizassem livremente sua calçada. As grades estão de volta, inclusive isolando a calçada, apesar da declaração de Lula, ao lado da primeira-dama, decretando que “democracia não exige muro”. O obstáculo para impedir aproximação de cidadãos foi instalado no seu primeiro governo.

Lorota de pernas curtas

Além de citar a lorota do muro etc., Lula disse em 10 de maio que a retirada da grade tinha o simbolismo: “a democracia voltou neste país”.

Grades na praça

Coube ao governo da petista Dilma a instalação de grades na praça dos Três Poderes, para conter participantes de eventuais protestos.

Feito, mas seguro

A demagogia tinha pernas curtas: especialistas em segurança acham o Planalto muito vulnerável a invasões, como se viu em 8 de janeiro.

Água que protege

Após tentativas de invasão até com ônibus, um espelho d’água projetado pelo próprio Oscar Niemeyer foi construído durante o governo Collor.

Coluna do Claudio Humberto

 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), esteve no Palácio do Planalto na última semana com ao menos duas pautas: nomeações de interesse do senador e a sabatina de Cristiano Zanin, amigo e advogado pessoal do presidente Lula, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de se encontrar com Lula, Alcolumbre esteve com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo, segundo informou o jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, Padilha recebeu de Alcolumbre uma lista com as nomeações de interesse do presidente da CCJ. Cabe a Alcolumbre, como presidente do colegiado, pautar a sabatina de indicados para o STF, o que pode demorar, como no caso de André Mendonça, ou não.

O interesse do senador seria indicações no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), o Banco da Amazônia (Basa), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), além da manutenção de um indicado na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e uma diretoria na Caixa Econômica Federal. Ao jornal, a assessoria de Davi Alcolumbre oficialmente negou que o senador tenha negociado tantas indicações.

Diário do Poder

 

Quando a inexpressiva senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi anunciada como relatora da mais importante comissão parlamentar dos últimos tempos, as sobrancelhas dos presentes levantaram-se. Tanto pela falta de força política da senadora e pela sua atuação quase como satélite do ministro Flávio Dino.

Na apresentação do Plano de Trabalho da CPMI, função da relatora Eliziane Gama, foi um banho de água fria nos parlamentares, pois o texto, mais para um relatório, do que plano de trabalho, o que no mínimo já incita o parecer das investigações. É como se a senadora antecipasse o desfecho que ela quer para as investigações – antes mesmo de iniciá-las.

Imediatamente, membros da oposição apontaram alguns pontos falhos, o senador Sérgio Moro, por exemplo, falou da importância de se diferenciar omissão de obstrução, em referência de uma possível obstrução de provas, após uma denúncia de que o ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, haveria praticado ao alterar relatórios da ABIN enviados à CPMI.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou a atenção para a fala da relatora ‘em não explorar narrativas’, algo totalmente contraditório. Isso porque a própria relatora trouxe fatos anteriores a 8 de janeiro, que segundo ela podem estar relacionados a tentativa de golpe (?). Sim, a senadora voltou a falar em ‘Golpe’, que paradoxalmente o governo se recusa a apurar. 

Ainda segundo Nikolas o relatório não apresenta cronograma, sub-relatoria e criticou também a parcialidade. Após muita discussão dos membros da comissão chegaram a um acordo de que apenas o plano de trabalho fosse votado.

Isso porque o plano de trabalho tem 80 páginas que foram apresentadas em cima da hora, nem mesmo a mesa diretora teve conhecimento. A estratégia dos governistas era aprovar os requerimentos da relatora junto com o plano de trabalho. Requerimentos que incluíam, por exemplo, a convocação de pessoas sem identificá-las e até mesmo sem justificar quem são essas pessoas.

Parece maluquice, mas Eliziane Gama realmente apostava que a CPMI aprovasse a convocação de pessoas aleatórias, sem a identificação antecipada e sem nenhuma explicação porque essas pessoas teriam que depor. A proposta, claro, foi rejeitada.

A cereja do bolo, segundo a repórter Berenice Leite, ficou para a próxima sessão quando os requerimentos do presidente e da relatora serão os primeiros a serem analisados. Foram excluídos os requerimentos relacionados a sigilo de imagens, além de documentos que estejam sob os cuidados do STF.

O presidente da CPMI Arthur Maia disse que vai conversar com o ministro Alexandre de Moraes para saber se o ministro concorda ou não em retirar o sigilo desses documentos e imagens. 

O senador Magno Malta, lembrou o presidente Artur Maia (União-BA), que uma CPI tem poder de polícia inclusive para retirar o sigilo de documentos. Ele criticou ainda a postura do presidente da CPMI que, segundo Magno Malta, não precisa pedir benção para o ministro Alexandre Moraes.

A oposição vai ter que suar muito a camisa para extrair dessa CPMI alguma revelação concreta.

Jornal da Cidade Online

 

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de revisão disciplinar e, por maioria, o afastamento cautelar, do juiz Joaquim da Silva Filho, que atua na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz (MA). Relatado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Pedido de Providências 0008696-542020.2.00.000, apreciado nessa terça-feira (6/6) durante a 9ª Sessão Ordinária, avaliou suposto excesso injustificado de prazo na apreciação de liminares.

“O fato reitera a desorganização da Vara mesmo após a correição extraordinária aplicada em julho de 2018. Após a correição, o magistrado não tomou nenhuma providência para sanar o problema encontrado”, informa trecho do voto, destacando a morosidade na avaliação de 364 liminares em processos de saúde.

Salomão ressaltou que o Tribunal de Justiça do Maranhão, após a correição, enviou outro magistrado à unidade para fazer resolver as demandas represadas na apreciação de centenas de processos. “O cenário é constrangedor ao Poder Judiciário, já que algumas liminares ficaram mais de três anos aguardando análise”, lamentou o corregedor.

O processo instaurado pelo Conselho busca adequação e proporcionalidade da pena de censura aplicada ao magistrado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2021. A medida proposta pelo relator busca ainda cumprir a Resolução n.135/2011, do CNJ, que trata da uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Agência CNJ de Notícias

 

Já tem data definida para o julgamento da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. A denúncia contra Gleisi e Paulo Bernardo, ex-marido da deputada, foi apresentada pela PGR em setembro de 2017. O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou os petistas dos crimes de organização criminosa por supostamente receberem 1 milhão de reais desviados da diretoria de Abastecimento da Petrobras, em 2010.

Gleisi e Bernardo também foram denunciados por supostos crimes relacionados à Odebrecht e ao Grupo J&F, dono da JBS, além de ilegalidades no Ministério do Planejamento entre 2009 e 2015.

Os ministros do STF vão julgar a acusação em sessão virtual, entre os dias 16 e 23 de junho. Nos julgamentos virtuais, o relator apresenta seu voto e os demais ministros indicam no sistema do Supremo se seguem o posicionamento ou não, incluindo seus votos em caso de divergência.

O relator do inquérito é o ministro Edson Fachin. Uma eventual condenação poderia resgatar um pouco da credibilidade do Judiciário, mas diante da atual realidade em se tratando das circunstâncias políticas, fica um tanto difícil se acreditar em condenação.

Jornal da Cidade Online

 

Desconto é bom para compra à vista, mas financia dobra valor da compra

A medida provisória de Lula para baratear os carros “populares” pode virar uma perigosa armadilha para o consumidor. O tal desconto, entre R$2 mil e R$8 mil, será vantajoso para quem puder comprar o veículo à vista, segundo admitiu nesta terça (6) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

Mas quem tiver de financiar a compra, com taxa Selic a 13,75%, as simulações mostram que ao final do financiamento o carro de R$60 mil terá custado o dobro do valor atual. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O problema é que, vantajosa, a compra à vista do carro com desconto será privilégio de poucos. Pobres não têm R$60 mil em conta para isso. A Medida Provisória do presidente petista atende ao lobby das montadoras, que, com os pátios cheios e queda na demanda, se recusam a reduzir os preços.

Só 37 carros (de dez montadoras) estão aptos ao desconto. A principal beneficiada é a Fiat, com onze automóveis abaixo dos R$120 mil. Outro fator reside em que os recursos destinados pelo governo para atender a MP deve atender apenas um mês do programa, e não os quatro projetados por Lula.

Diário do Poder

 

O julgamento sobre o Marco Temporal foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7). Porém, apenas mais um voto foi proferido. O ministro Alexandre de Moraes votou contra o marco temporal. Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin, afastando a ideia do marco temporal.

Ele defendeu que as terras reconhecidas como das comunidades originárias e que estavam em disputa devem ter a posse estabelecida aos indígenas. Neste caso, os proprietários devem ser indenizados apenas pelas benfeitorias.

Logo após o voto de Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça pediu vistas ao processo. Assim, o julgamento está novamente interrompido e será retomado assim que Mendonça devolver os autos.

Jornal da Cidade Online

 

Cantor Manoel Gomes abriu boletim de ocorrência contra Leonardo Santana, um dos empresários, por estelionato em São Paulo.

O cantor maranhense Manoel Gomes, conhecido pelo hit “Caneta Azul”, está acusando o empresário Leonardo Santana de um suposto desvio de dinheiro e estelionato. Manoel registrou um boletim de ocorrência contra ele por estelionato no 96ª Distrito Policial, na Zona Sul de São Paulo.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que “o caso é investigado por meio de inquérito policial. Diligências seguem para esclarecer todas as circunstâncias relativas aos fatos. Detalhes serão preservados para garantir autonomia ao trabalho policial”.

A defesa de Manoel Gomes aponta uma suposta situação de maus-tratos durante uma viagem aos EUA em que o artista teria passado frio e fome. Na Justiça, uma ação ele cita Leonardo como “antigo empresário” do cantor, mas ele nega.

Fonte: G1