A advogada Priscila Carnaúba, esposa do senador Randolfe Rodrigues, foi nomeada como assessora comissionada no gabinete da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Embora o salário exato não tenha sido divulgado, estima-se que ela receba entre R$ 15 mil e R$ 30 mil, faixa salarial típica para os auxiliares da magistrada. A nomeação de Priscila ocorreu em setembro, aproximadamente um mês depois que o senador Randolfe Rodrigues, da base aliada do governo Lula, participou de um evento promovido pela ministra em seu apartamento em Belo Horizonte (MG).

O STF afirmou que a seleção para o cargo foi baseada em critérios objetivos.

“Existia uma vaga de assessor no gabinete da ministra Cármen Lúcia, vários currículos foram analisados e, após entrevista e cumprimento dos requisitos, ela foi escolhida por sua afinidade com questões de Direito Público”, afirmou o Supremo.

O órgão enfatizou que a seleção não é influenciada por indicações de outros poderes, e ter uma relação externa com alguém de outro poder não constitui motivo de veto, deixando bem claro que a maior Corte de Justiça do País, prima nas suas seleções, por critérios de experiência, conhecimentos técnicos e conduta ilibada.

Jornal da Cidade Online

 

Parlamentares da Bancada da Educação na Câmara cobraram o Ministério da Educação (MEC) sobre o bloqueio de cerca de R$120 milhões da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Os deputados deram nesta sexta-feira (20), um prazo de 30 dias para o MEC responder o requerimento. No documento são apontados “possíveis impactos na continuidade de programas e políticas públicas para o órgão, quais são os valores exatos de cortes e o que será bloqueado definitivamente pela pasta”.

Os parlamentares solicitaram ainda a previsão de cortes ou atrasos nos pagamentos de bolsas de mestrado e doutorado para o ano de 2023. Além disso, eles querem saber quais ações e programas serão temporariamente bloqueados com a restrição de recursos.

“Os cortes impactarão negativamente políticas públicas de incentivo à pesquisa científica, enfraquecimento a continuidade de ações do governo federal em educação”, ponderaram.

Diário do Poder

 

Os partidos de esquerda não apoiam CPI para investigar o tráfico de drogas

Para o deputado Kim Kataguri (União-SP), o primeiro ano do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva à frente da República do Brasil coincide com o empoderamento do crime organizado e do reforço na influência de facções criminosas sobre os estados. Por esse movimento, o parlamentar reuniu 173 assinaturas e protocolou pedido para instalar, na Câmara dos Deputados, a CPI do crack. “A gente vai seguir o rastro do PCC”, garantiu o parlamentar ao Diário do Poder.

O PT, Psol e o PC do B se recusaram sem maiores justificativas, a assinar o documento apresentado por Kataguri à mesa diretora da Câmara.

“A luta contra o tráfico de drogas não é ideológica. É um problema que afeta diversas cidades do Brasil. O fato de ninguém de esquerda ter assinado o pedido de CPI, com raríssimas exceções, já demonstra uma preocupação em relação a esse assunto”, afirmou o deputado.

E completou: Na minha avaliação, o tráfico de crack deveria unir, direita, esquerda, governo e oposição. Mas vendo o boicote das esquerdas percebe-se que há pessoas que não estão interessadas que haja essa investigação”.

Kataguiri aguarda o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao Brasil, para articular os trâmites para obter aval e articular os tramites referentes ao início da CPI.

Diário do Poder

Os voos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) usando os jatinhos da FAB estão sob sigilo a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A aeronáutica não pode divulgar quais foram os que utilizaram, as pessoas que embarcaram e muito menos o trajeto da aeronave, o que mostra o alinhamento entre o Executivo e o STF.

Os voos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) usando os jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) estão sob sigilo a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Segundo Dino o sigilo é para preservar a segurança das “altas autoridades”, pois a divulgação colocaria os ministros do STF em risco de vida. Somente este ano o custo das viagens das altas autoridades já supera R$800 mil e o ministro que mais utiliza o “Uber aéreo” é o Alexandre de Moraes, segundo o jornal Gazeta do Povo. 

Dino solicitou o sigilo ao Ministério da Defesa em fevereiro, atendendo ao desejo dos ministros do STF.  A transparência que há no portal da FAB registrando os voos dos ministros está camuflada com classificação “à disposição do Ministério da Defesa”, já foram contabilizadas 75 viagens desde de janeiro deste ano, sem informar o nome ou órgão desses passageiros. 

Furando a transparência 

O Ministério da Defesa registrou que a solicitação da FAB para atender as viagens dos ministros do STF é amparada pelo Decreto 10.267/2020, que especifica quais autoridades federais têm direito ao transporte aéreo oficial. São citados o Vice-Presidente da República; os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal; os Ministros de Estado; os Comandantes das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. 

Entretanto, há uma brecha no parágrafo 2º que diz que o ministro da Defesa “poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras”, delegada ao Comandante da Aeronáutica, vedada a subdelegação.

O decreto fixa a ordem de prioridade na utilização das aeronaves da FAB: emergência médica, segurança e viagem a serviço.

Diário do Poder 

 

Os novos valores passam a contar a partir deste sábado (21) para as distribuidoras; a última mudança havia sido em agosto

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (19) a redução em R$ 0,12 por litro do seu preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 2,81 por litro, a partir de sábado (21). Para o diesel A, a Petrobras aumentará em R$ 0,25 por litro o preço médio de venda para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 4,05 por litro. A última mudança dos preços havia sido em agosto, quando a gasolina aumentou em R$ 0,41, e o diesel, em R$ 0,78. Segundo a empresa, no ano, a variação acumulada dos preços de venda tanto da gasolina como do diesel da Petrobras para as distribuidoras acumula redução. No caso da gasolina, houve uma redução de R$ 0,27 por litro no ano. Já o diesel teve redução acumulada de R$ 0,44 por litro no ano.

No caso da gasolina, considerando-se a mistura obrigatória de 73% do combustível e 27% de etanol anidro na composição comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba. Para o diesel, considerando-se a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 3,56 por cada litro vendido na bomba. Para a gasolina, o fim do período sazonal de maior demanda global significa maior disponibilidade e desvalorização do produto diante do petróleo.

“Sempre é bom lembrar que o preço final dos produtos não é definido pela Petrobras, pois engloba outros fatores. Um exemplo disso é o GLP (gás de cozinha), que segue com o preço mantido nas refinarias, onde o botijão de 13 kg custa em média R$ 31,66; enquanto o preço médio ao consumidor superou os R$ 100 por botijão de 13 kg”, explica Prates.

O ESTADÃO

 

O senador Jorge Seif (PL-SC) tem se destacado no Congresso, enfrentando com coragem a tropa de choque do PT. Segundo ele, o relatório final da CPMI do 08/01, que propõe o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro, não é nenhuma surpresa, uma vez que a maioria do pessoal da CPMI já sabia da sua elaboração, não pela senadora Eliziane Gama, mas pelos seus mentores, inclusive de um, com narrativas marcadas pelo desrespeito, ódio e deboche, registrou o senador.

“É um relatório contaminado, recheado de mentiras, de narrativas sobre pessoas que sequer vieram aqui se defender, pessoas que foram indiciadas sem que houvesse um comprovante sequer sobre a participação, financiamento ou liderança. Estamos vendo em Israel o que é terrorismo, morte com sangue, arma de fogo, nada disso aconteceu em Brasília”, lembrou.

Seif também não poupou o ministro da Justiça, Flavio Dino:

“Não é à toa que existem tantos parlamentares do Maranhão na CPMI do 08 de janeiro, justamente para blindar o ministro Flavio Dino que foi um completo omisso, incompetente e que no final nós já sabemos, deixou tudo acontecer para se repetir o que houve no Capitólio, nos Estados Unidos”, destacou.

O relatório de Eliziane surpreendeu um total de ZERO pessoas…

A “missão” dela foi cumprida…

Quem revelou detalhes desta missão e mostrou, inclusive, as relações estreitas entre Eliziane e Flávio Dino foi o recém lançado livro “08 de Janeiro – Segredos e Bastidores”. A obra revela tudo aquilo que foi “escondido” do grande público.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

 

Requerimentos de convite foram aprovados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A ordem de financiamento do governo Lula sobre projetos desempenhados dentro e fora do Brasil virou alvo de requerimentos aprovados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara dos Deputados. De autoria do vice-líder da oposição, deputado Evair de Melo (PP-ES), foram aprovados pedidos como o convite à Ministra do Planejamento, Simone Tebet, para explicar a influência do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na concessão de empréstimo de R$1 bilhão à Argentina, na intenção de boicotar a campanha do candidato de direita, Javier Milei.

Já a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, deve explicar sobre o financiamento de evento com dança pornográfica, em Brasília. Haddad foi convidado para falar sobre empréstimo solicitado pelo Brasil, na ordem de R$1 bilhão junto aos Brics.

“Além dos US$ 1 bilhão destinados às pequenas empresas, Dilma e Haddad também assinaram um segundo empréstimo de R$ 435 milhões. Neste caso, o valor será destinado à prefeitura de Aracaju (SE) para viabilizar obras de saneamento, prevenção de enchentes, melhoria de vias públicas e mobilidade urbana”, diz o requerimento de Evair.

Diário do Poder

Projeto é uma reação aos recentes julgamentos virtuais no STF

Foi protocolado nesta quinta-feira (19) pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) o projeto de Lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados pelas manifestações de 08 de janeiro, em Brasília. Os acusados de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa resultantes da manifestação, não estão incluídos no projeto de Lei. O PL de autoria de Mourão, é uma reação aos recentes julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que enquadram manifestantes nos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e deposição de governo legitimamente constituído. 

“Os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes e o que estamos vendo é inconcebível. Não há como condenar indistintamente as pessoas que participaram das manifestações pelo cometimento de crimes de golpe de Estado”, ressalta Mourão.

“As depredações ocorridas no dia 08 de janeiro constituem conduta deplorável que merecem reprovação, mas não se pode apenar todos os manifestantes como se tivessem tentado contra a Democracia. O que houve foi um quebra-quebra generalizado, mas não uma tentativa de golpe de Estado. Essas pessoas devem pagar pelos seus atos, mas não da forma como o STF tem interpretado”, afirma.

Hamilton Mourão critica as penas aplicadas como “desproporcionais” e “injustas”.

“Nos preocupa o fato das sessões de julgamento serem, em grande parte, virtuais, o que não confere transparência ao processo e, tampouco, o devido processo legal ou a ampla defesa”, conclui.

Diário do Poder

 

O jurista Ives Gandra Martins acredita que as articulações no Legislativo contra o ativismo e abuso de poder no Judiciário terão consequências positivas. “No momento que o Congresso está zelando por sua competência normativa, os poderes tendem a voltar às suas funções constitucionais e o equilíbrio voltará a existir”, afirmou ao site Diário do Poder o professor, que também garantiu acreditar que “estamos caminhando” para o retorno do equilíbrio institucional entre os poderes.

Eterno otimista

“Sou sempre um otimista na convivência harmônica, com respeito a independência entre os poderes”, afirmou Gandra Martins.

Mensagem dada

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco já disse que analisará projetos que alteram regras do STF, como mandatos para ministros por exemplo.

Primeiro passo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado já aprovou limites para decisões monocráticas (de um só magistrado) no STF.

Coluna do Claudio Humberto

 

No atual desgoverno petista, nem o Exército merece o mínimo de respeito por parte da bandidagem. O país virou uma verdadeira ‘casa da mãe Joana’, uma terra sem lei, onde cada um faz o que quer e só quem é punido é que exerce o seu direito de liberdade de expressão contra essa situação maligna.

De dentro de um quartel em Barueri (SP), foram furtadas 21 metralhadoras. Dessas, 13 são metralhadoras ponto 50, capazes de derrubar aeronaves.

O caso se tornou público e fez com que o general Tomás Ribeiro Paiva finalmente tomasse alguma atitude.

Ele decidiu exonerar o diretor do Arsenal de Guerra de São Paulo, tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, responsável pelo quartel de Barueri.

A exoneração foi anunciada na noite desta quinta-feira (19) pelo general Maurício Vieira Gama, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste. O tenente-coronel não será expulso do Exército, mas vai ser removido para outra função.

Por causa das investigações, cerca de 160 militares ainda estão aquartelados – ou seja, impedidos de sair da unidade de Barueri. O chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste afirmou ainda que civis também estão sendo investigados por possível envolvimento no crime. Algo realmente vergonhoso.

Jornal da Cidade Online