Levando em conta a coisa julgada formada em recurso extraordinário de caso semelhante, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acatou recurso de um réu acusado de tráfico de drogas e reconsiderou decisão que validou a apreensão de 695 quilos de cocaína sem mandado judicial em um galpão no Porto de Itaguaí (RJ). A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada em 2 de junho.

A apreensão aconteceu em setembro de 2021. Consta no histórico que policiais federais vigiavam um galpão por causa de uma denúncia anônima. Eles viram dois carros entrando e saindo do galpão, mas não fizeram nada. Pouco depois, policiais civis chegaram ao local e entraram no galpão para fazer uma inspeção. Com isso, os policiais federais os seguiram e encontraram os 695 quilos de cocaína distribuídos em uma carga de mangas. Em seguida, prenderam em flagrante os três homens que estavam nos carros.

Em março de 2022, com base no Tema 280 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), por maioria, concedeu Habeas Corpus para anular a apreensão. Em agosto, o ministro Luiz Edson Fachin negou seguimento a um recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público Federal contra a decisão do TRF-2. O fundamento foi a impossibilidade de reanalisar provas em sede de RE (Súmula 279). O MPF, então, apresentou o agravo julgado pela 2ª Turma.

Na ocasião, prevaleceu, no julgamento, o voto divergente do ministro Nunes Marques, que entendeu que havia elementos que justificavam o ingresso dos agentes públicos no galpão. Entre outros pontos, ele observou que a Polícia Federal fazia vigília em frente ao local e que havia indícios da prática do crime de tráfico internacional de drogas, de natureza permanente.

A defesa do réu, então, recorreu. Sustentou omissão no acórdão, pois não houve o enfrentamento da existência de coisa julgada. Alegaram que a questão apresentada pelo MPF no recurso extraordinário já foi julgada pelo STF no RE 1.393.421, transitado em julgado em 17 de agosto de 2022. Além disso, apontaram contradição no voto de Nunes Marques, que indicou a existência de investigações prévias da polícia em desacordo com os fatos descritos na divergência.

Em julgamento virtual finalizado na sexta, 2 de junho, Nunes Marques apresentou novo voto acatando o recurso e reconhecendo que a coisa julgada no RE 1.393.421 também beneficia o réu do recurso em discussão.

“A omissão apontada refere-se à ausência de apreciação de questão de fato apresentada pela defesa acerca da existência de coisa julgada envolvendo a matéria impugnada (prova ilícita) neste recurso extraordinário. Com efeito, o acórdão embargado não se manifestou sobre a aludida questão fática, que, veiculada em momento anterior ao encerramento da sessão virtual, poderia, em tese, influenciar no resultado do julgamento do agravo interno, em evidente prejuízo ao ora embargante”, disse o ministro.

Nunes Marques destacou que ambos os recursos extraordinários interpostos pelo Ministério Público Federal (RE 1.393.421, de relatoria do ministro Edson Fachin, e RE 1.393.423, de relatoria dele) impugnam o mesmo acórdão proferido pelo TRF-2. O primeiro caso teve o seguimento negado por Fachin, mediante decisão transitada em julgado, sem recurso do MPF.

“Entendo que as situações fáticas e processuais apresentadas pelo embargante são idênticas àquelas relativas ao corréu, notadamente quanto à ilicitude da prova obtida ante a apreensão das drogas”, disse o ministro.

Nunes Marques concluiu que a coisa julgada formada no RE 1.393.421, em favor de corréu, beneficia o embargante do caso em discussão. “Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para negar provimento ao agravo interno.” O entendimento do relator foi seguido, por unanimidade, pelos demais ministros da 2ª Turma do STF: André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Fonte: CONJUR

 

A base governista aumentou a fritura do ministro Rui Costa (Casa Civil) e até fomentam movimento pela troca do ministro após a desastrosa fala em que ele atacou Brasília e os brasilenses. Lula também pediu uma avaliação do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a articulação na Casa. Ouviu queixas sobre a atuação da Casa Civil e até um alívio na barra de Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Na Câmara e no Senado, a conclusão levada a Lula é que falta tinta na caneta de Padilha.

Segura tudo

Rui Costa é apontado como “trava” nas nomeações e liberação das emendas parlamentares, o que minou a articulação política.

Culpa compartilhada

A demora nas nomeações é atribuída a Rui Costa e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que puxam toda a ficha e avaliam os indicados.

Meio cheio

São atribuídos a Padilha os encontros desta semana de Lula com líderes do Senado, e até opositores, no Palácio do Planalto.

Meio Vazio

Também recai sobre o ministro das Relações Institucionais o peso do “bolo” que líderes da Câmara deram em Lula. Faltou tato.

Coluna do Claudio Humberto

 

Pesquisa compara a percepção do brasileiro nos meses de abril e de junho

Pesquisa do Ipec divulgada nesta sexta-feira (9) mostra oscilação na avaliação positiva do governo Lula. Nos cinco primeiros meses de gestão, a classificação como “ótimo” ou “bom” recuou de 39%, como aferido em abril, para 37%. A pesquisa foi divulgada pelo jornal O Globo.

A porcentagem de pessoas que avaliam negativamente o governo subiu. Entrevistados que consideravam o governo “ruim” ou “péssimo” eram 26% em abril, no levantamento divulgado hoje chega a 28%. Avaliam como “regular” passou de 30% para 32%.

A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, mas os marcadores indicam tendência negativa da opinião pública em relação ao governo do petista.

O instituto também perguntou sobre a avaliação pessoal do presidente Lula. Os números revelam alta na taxa de desaprovação.

No último levantamento, 54% aprovavam a maneira como Lula estava governando o Brasil, mas hoje a taxa é de 53%. A desaprovação passou de 37% para 40%. Não sabe/Não respondeu passou de 9% para 7%.

Diário do Poder

 

A grande imprensa paulista, depois de fechar os olhos para todas as evidências e apoiar um candidato que já tinha provado seu baixíssimo padrão ético, agora tenta fazer um “mea culpa”. No domingo, a Folha de São Paulo publicou seu editorial na 1ª página, pedindo ‘normalidade institucional’, numa crítica ao governo federal. Passadas 48 horas, foi a vez do Estadão publicar um editorial defendendo com veemência a demissão do ministro da Comunicações, Juscelino Filho.

Envolvido em quase uma dezena de situações imorais e ilegais, a última “estripulia” do ministro, como classificou o jornal, foi permitir que o sogro, o empresário Fernando Fialho, despachasse diretamente de seu gabinete no Ministério das Comunicações. Sem nenhum cargo no governo e sem nenhuma experiência na área de telecomunicações, a presença do sogro no gabinete do ministério é, no mínimo, questionável. Ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ex-secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar do Maranhão, o sogro de Juscelino é réu em uma ação penal por suspeita de desvio de R$ 4,9 milhões em recursos públicos no Maranhão.

“Mas, à luz do interesse público, ainda que a reputação do empresário fosse imaculada, sua presença no ministério já seria totalmente irregular”, afirma o Estadão.

O latifúndio de Juscelino Resende

Tratando o ministério como se fosse um latifúndio maranhense, além do sogro, outro personagem alheio ao Ministério dá expediente lá e até determina regras de conduta para funcionários sem ter cargo que o vincule ao ministério. O amigo João Bezerra Magalhaes Neto é uma espécie de ‘capataz’ do ministro Juscelino. Com essa sucessão de irregularidades, a presença do ministro no primeiro escalão fica insustentável, uma vez que “brotam evidências por todos os lados de que Juscelino usa despudoradamente seu cargo no primeiro escalão do governo para cuidar de seus interesses particulares”.

O editorial cita as viagens oficiais do ministro para participar de leilões de cavalos em São Paulo; a omissão de patrimônio da Justiça Eleitoral; o pagamento de salários de funcionários de suas propriedades com verba de gabinete da Câmara dos Deputados; o uso de recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que dá acesso às suas fazendas no Maranhão.

“A facilitação para o lobby ilegal do sogrão, como se vê, é apenas a afronta mais recente do ministro aos princípios republicanos”, acentua o jornal, acrescentando que, se permanecer no cargo, “Juscelino será capaz de mostrar ao chefe que pode superar os limites de sua própria indecência”.

Ao concluir o editorial, o Estadão afirma que nem mesmo os “interesses políticos de ocasião”, que levaram Lula a nomear “um obscuro deputado como chefe de uma das pastas mais importantes da Esplanada”, se justificam. Tecnicamente, o ministro não tem qualificação para a pasta de Telecomunicações, e não há ganho político, haja vista que o partido do ministro, o União Brasil, não entrega votos no Congresso.

“Ou seja, não há explicação plausível, e isso autoriza toda sorte de explicações.”

Eu não sei o que os experientes editorialistas do Estadão esperavam, nos dois mandatos anteriores de Lula o loteamento de ministérios foi prática ostensiva, resultando no mensalão e posteriormente no Petrolão, Por que seria diferente agora?

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

Durante sessão da CPMI do 8 de janeiro, o deputado federal Marco Feliciano denunciou os problemas com o plano de trabalho apresentado pela relatora, a senadora Eliziane Gama, que foi chamado de “relatório” pelos presentes por evidenciar um pré-julgamento a conduzir as propostas de investigação.

“A primeira vítima de qualquer guerra – e aqui que nós estamos em uma guerra de narrativas – é a verdade, infelizmente. E, quando a verdade é a primeira vítima, sofrem aqueles que têm menos poder. A questão, nesta CPI, que está sendo esquecida é que nós estamos lidando com pessoas, com famílias, com seres humanos, e eu acredito que tachá-los de golpistas é muita crueldade”, alertou o deputado.

Feliciano comentou o relatório de Eliziane Gama:

“Sobre o plano de trabalho da relatora, ele já foi traçado, e o sentimento que eu tenho é que o relatório está contaminado, afinal de contas, a Relatora nunca foi a favor da abertura da CPMI, ela não assinou a CPMI. Então, a sua declaração antecipada, chamando de golpistas as pessoas que estavam no dia 8 de janeiro não a tornam isenta. Então, está contaminado já o seu relatório, e eu não sei o que faremos daqui para a frente”.

O deputado apresentou um cronograma de fatos ocorridos no país, mostrando como as pessoas reagiram à crescente perseguição a conservadores, indo pedir ajuda na frente dos quartéis, e apontou a injustiça de chamar esses cidadãos de “golpistas” e atribuir-lhes crimes que não cometeram.

Feliciano fez um apelo:

“Que esta CPI faça de fato justiça, e não, mais uma vez, aja como justiceiros com pessoas que não têm, como nós, o direito de fala e poder se defender”.

Jornal da Cidade Online

 

Livro-reportagem “Pedofilia na igreja”, dos jornalistas Fábio Gusmão e Giampaolo Morgado Braga, será lançado este mês pela Máquina de Livros

Padres pedófilos se valem da possibilidade de mudar de país e trabalhar como missionários no exterior para praticar abusos sexuais e seguir impunes. O livro-reportagem “Pedofilia na igreja”, dos jornalistas Fábio Gusmão e Giampaolo Morgado Braga (acima, na foto em destaque), e lançado este mês pela Máquina de Livros, conta casos de sacerdotes brasileiros acusados de crimes sexuais contra crianças nos Estados Unidos, e de um americano e um irlandês presos aqui por pedofilia.

Um dos casos relatados no livro é de um padre que foi preso na Flórida por tentar convencer um adolescente a fazer sexo com ele. O azar de Elias Francisco Guimarães foi o jovem, na verdade, ser um agente do Departamento de Polícia de Delray Beach, cidade onde ficava sua paróquia. A polícia preparou uma emboscada, Elias foi preso quando se dirigia para abusar do que acreditava ser um jovem e foi condenado. Depois de cumprida a pena, voltou para o Brasil e segue na Igreja católica.

Contam os jornalistas no livro:

“Em resumo, um padre preso, réu confesso, que cumpriu pena por tentar contato sexual com um menor de idade foi mantido como sacerdote e aceito numa diocese do maior país católico do mundo, onde celebrava missas normalmente, pelo menos até o fim de 2022.

Numa mensagem de 18 de junho de 2020, o perfil no Facebook da Pastoral Vocacional da Diocese de Itapeva contava um pouco da história dele, ordenado em 1993: ‘Padre Elias administrou por seis anos o Território Missionário de Taquarivaí, hoje Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição, posteriormente exerceu a função de capelão da Santa Casa de Itapeva e atualmente auxilia na Paróquia São Roque também na cidade de Itapeva’. Não havia uma única linha sobre o período nos Estados Unidos e a prisão. Na foto, o padre aparece com mais cabelo e um corte diferente do que usava nos Estados Unidos.

Em 1º de dezembro de 2022, outra postagem da pastoral comemorava o aniversário do padre Elias. Dezenas de fiéis deram os parabéns, pedindo que Deus o abençoasse”.

Coluna do Guilherme Amado – Metrópoles

 

A acolhida calorosa de Lula a Maduro serve a que o tirano se sinta ainda mais à vontade para reprimir, prender, torturar e matar opositores

Se Lula e PT têm profunda convicção democrática, por que eles admiram ditadores como o venezuelano Nicolás Maduro, que foi curtir a vida adoidado em Brasília, a pretexto de participar da ressurreição daquela má ficção chamada Unasul?

Não me venham com essa de pragmatismo. Ser pragmático não requer ser visitado por um pária internacional e chamar a ocorrência de “momento histórico”, como fez o presidente da República. Ser pragmático, no caso, seria apenas reatar relações diplomáticas com a vizinha Venezuela e, quem sabe, retomar algumas relaçōes comerciais, não nas mesmas condiçōes do calote de quase 2 bilhōes de dólares (conhecido, pode ser muito mais) que o chavismo nos deu e dos esquemas que propiciou. Ponto.

Histórico, na verdade, é o apoio entusiasmado de Lula e do PT a Nicolás Maduro, para quem o chefe petista fez propaganda eleitoral, depois de ter dado aquela fuerza a Hugo Chávez. Histórico também é o suporte petista ao ditador nicaraguense Daniel Ortega e ao castrismo cubano. Ainda não entendi por que esses apoios não puderam ser assunto na última campanha eleitoral, já que necessariamente levam à indagação sobre a real profundeza das convicções democráticas lulopetistas. É porque estavam na boca de Jair Bolsonaro e dos bolsonaristas? Gente energúmena também pode dizer verdades, e o problema brasileiro talvez seja principalmente este: há muitas verdades invalidadas porque ditas por gente energúmena. Conveniente.

Mais sobre o assunto

Lula, numa das falas mais reveladoras do que vai na sua alminha, disse ao companheiro Maduro, sem corar de vergonha, que o ditador e a Venezuela eram vítimas de “narrativas de antidemocracia e de autoritarismo” — e que Maduro precisava reagir com uma narrativa própria que mostrasse a verdade sobre o seu regime, ao que parece adorável. Que era “inexplicável” que se impusesse 900 sançōes contra a Venezuela somente pelo fato de não se “gostar” do país.

Vamos ver, então, a narrativa dessa organização de extrema direita que é a Anistia Internacional. No seu relatório de 2022 sobre a situação dos direitos humanos nos diferentes países, a Anistia Internacional resumiu o que se passa na Venezuela de maneira até branda:

“Falta de acesso a direitos econômicos e sociais permanecem uma séria preocupação, com a maioria da população experimentando severa insegurança alimentar e impossibilidade de acesso a assistência médica adequada.

“As forças de segurança responderam com força excessiva e outras medidas repressivas a protestos de vários setores da população, para reivindicar direitos econômicos e sociais, incluindo o direito à água. A impunidade para as execuções extrajudiciais em curso pelas forças de segurança persistiu.

“Os serviços de inteligência e outras forças de segurança, com a aquiescência do sistema judicial, continuaram a deter, a torturar e a maltratar arbitrariamente aqueles que são considerados opositores do governo de Nicolás Maduro.

“Um relatório da Missão de Averiguação das Nações Unidas na Venezuela expôs padrões de crimes contra a humanidade e pediu investigações sobre vários funcionários do governo nomeados.

“As condições das prisões continuaram a ser uma grande preocupação, especialmente em relação à superlotação e ao uso de centros de detenção ilegais, bem como ao acesso a direitos básicos, como água e comida.

“Apesar da adoção de reformas legais da administração da justiça, o acesso ao direito à verdade e à reparação das vítimas de violações de direitos humanos permaneceu um desafio. Entre 240 e 310 pessoas continuaram detidas arbitrariamente por motivos políticos.

“As políticas repressivas do estado visavam a jornalistas, mídia independente e defensores dos direitos humanos.

“A mineração ilegal e violência ameaçaram os direitos dos povos indígenas no Arco Mineiro do Orinoco. O aborto ainda era criminalizado em quase todas as circunstâncias. A violência contra as mulheres persistiu, a despeito da moldura legal existente. Não houve progresso para assegurar os direitos da população LGBTI. Até o final do ano, mais de 7,1 milhões de venezuelanos haviam fugido do país.”

Faltou dizer que as últimas eleiçōes razoavelmente livres na Venezuela datam de 2015. Faltou falar sobre a corrupção chavista e o envolvimento de Nicolás Maduro com o narcotráfico.

Petistas dirão que o relatório da Anistia Internacional sobre os direitos humanos no Brasil de 2022, então governado por Jair Bolsonaro, era ruim também (sem relativizar, quando é que não foi?). A comparação é desonesta.

A crônica situação brasileira em matéria de direitos humanos não se compara nem de longe à de um país do qual o equivalente a um quarto da população atual fugiu, escapou, exilou-se, por causa da repressão política do regime ditatorial iniciado por Hugo Chávez e agravado por Nicolás Maduro. Repressão política combinada à tragédia econômica resultante da destruição contínua e meticulosa da livre-iniciativa e do direito de propriedade.

Repita-se: mais de 7 milhōes de cidadãos venezuelanos, das diferentes camadas sociais, fugiram do país. Em termos proporcionais, é como se 50 milhōes de brasileiros houvessem saído do Brasil. Mas, para o inquilino petista do Palácio do Planalto, o fato é fruto de “narrativa”.

A acolhida calorosa de Lula e do PT a Nicolás Maduro, coerente com o restante da sua política exterior, serve para que o ditador venezuelano faça propaganda da sua legitimidade inexistente e se sinta ainda mais à vontade para reprimir, prender, torturar e matar opositores da democradura da qual é o maior canastrão. O único avanço dessa operação lulopetista de lavagem de ditador, certamente não um avanço real para os venezuelanos, poderá ser maior dissimulação da parte dele no cometimento dos seus crimes.

A ponte que Lula afirma querer criar entre Nicolás Maduro, homem muito mau, e a oposição tem mão única, a chavista. É histórico: Lula fez, Lula faz a alegria da ditadura na Venezuela. Tal é o nosso democrata.

Coluna do Mario Sabino – Metrópoles

 

Primeira-dama é vista como responsável pela frieza do presidente na relação com parlamentares. Um episódio recente ilustra a ira contra ela, em que repreendeu na China um deputado federal.

As dificuldades que o governo vem enfrentando no Congresso Nacional têm como pano de fundo a relação distante — e, para muitos, arrogante — do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os congressistas. Muitos parlamentares da base aliada queixam-se de que Lula, neste terceiro mandato, vem deixando de lado a tarefa de cuidar pessoalmente do relacionamento.

Alguns vão mais além e apontam a primeira-dama, Janja da Silva, como uma das principais responsáveis pela postura. Esses congressistas dizem, sem reservas, que ela não apenas dificulta a aproximação com o presidente como tem tido uma atitude antipática que afasta possíveis aliados.

Um episódio ocorrido na viagem que Lula fez à China, em abril, é usado para ilustrar a ira contra Janja.

Durante o jantar oferecido pelo presidente chinês Xi Jinping, um dos deputados que compunham a comitiva brasileira usava o celular para gravar um vídeo do salão onde ocorria o evento. Na versão propagada pelos corredores do Congresso, Janja se aproximou e mandou que ele guardasse o aparelho, sob pena de a situação criar embaraço com os seguranças do governo chinês. O deputado, claro, não gostou nada da reprimenda. De pronto, e sem graça, virou para colegas que também estavam no evento e disparou, em tom de ameaça: “Vamos ver nas votações na Câmara”.

Coluna do Rodrigo Rangel – Metrópoles

 

A notícia foi veiculada no próprio site do Partido dos Trabalhadores, nesta terça-feira (6) e passou sem ser notada pela velha mídia.

Diz o seguinte a chamada da matéria publicada no site do partido:

“PT solicita ao Ministério das Comunicações sua própria concessão pública de rádio e TV. Ofício, entregue ao ministro Juscelino Filho, é assinado pela presidenta Gleisi Hofmann e secretário Jilmar Tatto, com canais públicos de rádio e televisão”.

E prossegue:

“O Partido dos Trabalhadores deu entrada, nesta terça-feira (6), com pedido no Ministério das Comunicações para que o PT tenha os seus próprios canais de rádio e televisão abertos. O documento, assinado pela presidenta Nacional e deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann, e pelo secretário Nacional de Comunicação, deputado federal Jilmar Tatto, solicita que sejam destinadas à legenda concessões que atualmente estão vagas”, deixando claro que a legenda já tem em mãos lista de concessões cujos sinais estão vagos, muito provavelmente com dados cedidos pelo próprio governo.

A matéria diz ainda que atualmente existem 49 canais vagos pelos estados brasileiros, que a legislação não impede um partido político de pedir concessão pública de rádio e televisão, e que o ofício foi entregue ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pela própria presidente do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann.

“A outorga de canais públicos de rádio e televisão vai permitir ao partido ampliar as suas redes, hoje digitais, levando à sociedade informações com credibilidade, incentivo à participação e formação política. Cumprimos todas as exigências determinadas pela Constituição para concessão pública de meios de comunicação”, afirmou Gleisi.

Mas a informação que pode ser considerada a cereja do bolo, ficou para o final:

“A definição da outorga cabe à Presidência da República” Como se sabe, os governos autoritários ‘também’ começam assim… a esquerda sabe que é através da comunicação que poderá disseminar sua ideologia. Em paralelo a isso, a ordem é limitar o alcance das redes sociais, como pretende o ‘PL da Censura’ e estender os ‘tentáculos’ através das velhas e infalíveis ondas de rádio e televisão. Na Venezuela, começou assim. Ao mesmo tempo em que cancelavam concessões e fechavam redes de rádio e televisão privadas, avançavam com a própria rede de comunicação estatal.

Ou alguém, além dos próprios esquerdistas, acredita mesmo que uma rede à serviço do PT não se tornará o canal oficial do governo Lula e Cia?

Jornal da Cidade Online

O pedido de vistas do ministro André Mendonça na ação que pretende acabar com o marco temporal da demarcação de terras indígenas, fixado na Constituição, confere a ministros do STF, que apoiam o desatino, a reconsiderarem o que deve instaurar a insegurança jurídica e deflagrar conflitos violentos, no campo e nas cidades. Magistrado admirado desde sua passagem no Tribunal Regional Federal de SP, Fábio Prieto adverte que “nenhuma terra – urbana ou rural – estará a salvo”.

Pausa para reflexão

Decisão da presidente do STF, Rosa Weber, estabelece que ministros têm até 90 dias para devolver o processo após pedido de vistas.

Legislativo discute

Está no Senado o projeto que reafirma a promulgação da Constituição como a “data-base” para a demarcação de terras indígenas.

Outro caminho

Se o Senado aprovar a lei nos próximos 3 meses, a discussão no STF pode perder validade.

Coluna do Claudio Humberto