“Se a política pública de educação é mesmo prioritária para o país, como se depreende até do percentual de aplicação de 25% da receita resultante de impostos por parte da União, e 18% por parte dos Estados (…)”, escreve, Jacques Távora Alfonsin, advogado do MST, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

O piso salarial das/os professoras/es do Brasil foi fixado este ano em R$1.917,78, um valor bem inferior à metade (!) do que recebe um/a juiz/a só de “auxílio moradia”, hoje subindo a R$, 4.377,77. Tomados os salários de dezembro de 2014, esse piso é 15 (!) vezes inferior ao de um/a ministra/o do Supremo Tribunal Federal, que, naquele mês, ganhava R$29.462,25 e 13 vezes inferior ao de um deputado federal, cujos vencimentos chegavam a R$26.723,13.

Para explicar a histórica desconsideração dessa desigualdade gritante e o determinado pela lei a respeito desse piso, alguns Estados da Federação se defendem com dois argumentos, principalmente: o dos “limites do possível”, ou seja, as previsões orçamentárias de aplicação dos dinheiros públicos não permitem o pagamento do piso nos valores estabelecidos pela União, e o do “contingenciamento de verbas”, onde se mede a execução orçamentária em curso comprometida em pagar dívidas públicas já vencidas ou na iminência de vencer, atender emergências imprevistas, resultantes de catástrofes naturais ou derivadas de crises econômicas “próprias do mercado”, falências, inadimplências mais ou menos generalizadas.

Essa argumentação aparentemente séria e incontestável não resiste a uma simples comparação entre os salários permanentemente achatados das/os professoras/es e a remuneração paga às chamadas “carreiras jurídicas” do Poder Público. Ela arrisca passar até por insinsera e simplória, pois, quando se trata de aumentar, ano após ano, os salários das/os integrantes daquelas carreiras e dos deputados, dos cargos públicos do primeiro escalão do Poder Executivo, nenhuma lembrança se faz a qualquer limite do possível ou contingenciamento de verbas.

Vítimas dessa desigualdade, é raro o ano letivo que não sacrifica as férias das/os professoras/es, em função dos dias em que, reivindicando seus direitos, fazem greve.

Se a política pública de educação é mesmo prioritária para o país, como se depreende até do percentual de aplicação de 25% da receita resultante de impostos por parte da União, e 18% por parte dos Estados, reservados para ela, conforme determina o art. 212 da Constituição Federal, uma das prioridades para isso efetivamente acontecer é remunerar bem o magistério, passe o óbvio.

Isso ficou provado quando, em 2006, uma emenda constitucional de nº 53 modificou o art. 206, acrescentando-lhe um inciso (VIII) e um parágrafo único. O inciso tem a seguinte redação: “206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: … VIII – piso salarial profissional nacional, para os profissionais da educação pública, nos termos de lei federal.”

A lei referida foi promulgada em 16 de julho de 2008, é de nº 11.738 e, em seu art. 2º já antecipava o valor de R$950,00, para o piso, naquela época. O hoje senador Cristovam Buarque, ex-reitor da UNB, demonstrou, em números, em estudo publicado ainda em 1999 (A segunda Abolição, São Paulo: Paz e Terra), a chance de o país viver uma verdadeira revolução em matéria de boa aplicação das receitas públicas.

Obedecidas que fossem determinadas prioridades, em matéria de política pública de educação – gestões administrativas menos presas em burocracias e mais em co-participação das comunidades – percentuais pouco significativos das receitas públicas destinadas à tal política poderiam atender demandas as mais variadas, sendo suficiente desde que tais prioridades,inclusive orçamentárias evidentemente, respeitassem tais prioridades.

Para isso, todavia, considerava ele necessária, além de uma remuneração digna das/os professoras/es, uma forte motivação delas/es para um empenho dessa magnitude, o de colocar a educação e as/os professoras/es como próprio motor da erradicação da pobreza:

“A mais difícil tarefa da luta contra a pobreza é motivação dos professores para serem os vetores dessa revolução. O Brasil montou sua mania de economia prestigiando os engenheiros, economistas, metalúrgicos, desprezando os seus professores. Uma revolução nas prioridades para erradicar a pobreza (grifos do autor), contando com a educação como motor, terá que inverter o objeto deste prestígio. Para lutar contra a pobreza, o herói brasileiro terá que ser o professor. Como no crescimento econômico os heróis foram os economistas, os engenheiros e os metalúrgicos.”

Mesmo que se possa questionar os resultados sociais desse “crescimento”, em 1999 quando o estudo referido foi publicado, a prestação de serviço do/a professor/a ganhou nessa lição um relevo extraordinário e merecido.

Num sistema socioeconômico como o nosso, porém, onde o interesse e o direito individual, para não se dizer o egoísmo, ficam sempre acima de tudo, a maioria dos pais e mães das crianças desta geração, atualmente disputando matriculadas em milhares de escolas do país, consideram os salários das/os professoras/es como um problema completamente alheio às suas vidas. Isso não os/as impede de vigiar de perto a excelência da “qualidade do ensino”; se está conseguindo alcançar um nível de excelência para preparar suas/seus filhas/os ao ponto de competirem no “mercado de trabalho”.

O que há de obsceno nessa expressão tida como natural, capaz de fazer do serviço público prestado por um/a professor/a uma reles mercadoria, explica perfeitamente o pouco valor atribuído pela nossa sociedade a uma prestação de serviço dessa necessidade e grandeza. Ele corre o risco de ser puramente instrumentalizado para largar no mundo robôs desconfiados e agressivos muito hábeis em competir, sem outro objetivo que não o de ganhar dinheiro, passar quem quer que seja “para trás”, saber enganar, tratar a/o próxima/o como um/a adversária/o ou até inimiga/o a ser vencida/o, lidar com tablets, computadores e celulares com muita competência, mas infelizes idiotas em relacionamento humano afetivo e moral. Justiça social, solidariedade, gentileza e amor com o povo pobre nem pensar, pois ele mesmo é que não foi capaz de competir.

Não anda por aí a lição do senador Cristovam. A mudança de objetivo da política de educação e dos trabalhos profissionais do magistério, reféns do mercado, para a erradicação da pobreza, constitui, realmente, uma revolução.

No dia em que os pais e as mães das/os estudantes brasileiras/os se conscientizarem de que podem fazer essa mudança, empoderando os protestos públicos dos sindicatos de professoras/es, enchendo os endereços eletrônicos das autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, aliando-se aos Conselhos e às ONGs de defesa dos direitos humanos, explorando massivamente as redes sociais, exigindo audiências públicas de questionamento das prioridades de aplicação dos dinheiros públicos, transformarão aqueles direitos em poderes de pressão política suficientes para garantir às/aos suas/seus filhas/os, à sociedade como um todo e ao próprio Estado, a realização do previsto em parte do preâmbulo da nossa Constituição:

“…instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos…”

Fonte – IHUSINOS

Corte em despesas ‘não obrigatórias’ foi de 33%.

Foi dada a largada para o corte de despesas de 2015: decreto 8.389, publicado quinta-feira, 8, no DOU, limitou os gastos administrativos dos 39 ministérios até a aprovação da lei orçamentária de 2015.

Até que aconteça a publicação da norma, os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo que integram os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União somente poderão utilizar verbas destinadas ao atendimento de despesas prioritárias.

Essas despesas, de caráter inadiável, foram limitadas provisoriamente a 1/18 do valor previsto no projeto de orçamento, o que corresponde a uma limitação de 33% em relação ao montante autorizado pela LDO.

No total, a medida vai reter R$ 1,9 bilhão ao mês nos gastos do Executivo, que corresponde a uma vedação de despesas não obrigatórias como obras de conservação, materiais de consumo e contratos terceirizados.

Confira os valores.

Ministérios e órgãos	Corte por mês (em milhões)	Quanto será gasto (1/18) (em milhões)
Educação	R$ 586,83	R$ 1.173,66
Defesa	R$ 156,46	R$ 312,93
Cidades	R$ 144,42	R$ 288,85
Desenvolvimento Social	R$ 139,88	R$ 279,76
Ciência e Tecnologia	R$ 130,88	R$ 261,77
Fazenda	R$ 116,84	R$ 233,68
Justiça	R$ 72,05	R$ 144,10
Previdência	R$ 48,17	R$ 96,34
Agricultura e pecuária	R$ 47,52	R$ 95,06
Desenvolvimento agrário	R$ 43,88	R$ 87,75
Transportes	R$ 32,33	R$ 64,65
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	R$ 29,24	R$ 58,48
Relações exteriores	R$ 29,23	R$ 58,46
Saúde	R$ 27,14	R$ 54,27
Meio Ambiente	R$ 24,77	R$ 49,54
Trabalho e Emprego	R$ 23,27	R$ 46,55
Presidência	R$ 23,26	R$ 46,52
Cultura	R$ 22,62	R$ 45,24
Secretaria da Aviação Civil	R$ 21,84	R$ 43,69
Minas e Energia	R$ 20,63	R$ 41,27
Planejamento	R$ 20,47	R$ 40,94
Esporte	R$ 18,19	R$ 36,37
Integração Nacional	R$ 13,22	R$ 26,43
Comunicações	R$ 8,96	R$ 17,92
Turismo	R$ 8,37	R$ 16,74
AGU	R$ 7,59	R$ 15,10
Portos	R$ 4,95	R$ 9,90
Pesca	R$ 4,56	R$ 9,12
Secretaria de Direitos Humanos	R$ 3,16	R$ 6,33
Políticas para Mulheres	R$ 2,45	R$ 4,89
CGU	R$ 1,89	R$ 3,77
Micro e Pequena Empresa	R$ 1,55	R$ 3,11
Secretaria de Assuntos Estratégicos	R$ 1,34	R$ 2,68
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial	R$ 0,74	R$ 1,49
Vice-presidência	R$ 0,15	R$ 0,30

Com a decisão do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot de apreciar somente a partir de fevereiro as denúncias feitas através da delação premiada dos políticos que estão envolvidos nos desvios de recursos da Petrobrás, a ex-governadora Roseana Sarney decidiu deixar o país e de Miami ou Las Vegas ficará aguardando o desfecho dos procedimentos a serem adotados por Janot. Ela também sabe que não vai escapar de responder judicialmente por improbidades praticadas durante a sua administração, que foram lesivas aos cofres públicos, juntamente com vários secretários estaduais e diretores de órgãos públicos do segundo escalão.

Roseana vinha sendo cobrada por muita gente, que queriam saber como iriam ficar e principalmente pelo que praticaram no cumprimento de ordens. Ela teria dito que já havia conversado com alguns deputados estaduais e federais da sua base politica para ampararem alguns, espera também ser contemplada com alguns cargos federais no Maranhão e já teria recebido o sinal verde de inúmeros prefeitos para darem amparo ao seu pessoal, mas mesmo assim o que teria negociado daria apenas para atender parentes e amigos mais próximos. Depois da posse de Flavio Dino, muitos prefeitos então aliados da ex-governadora não atenderam mais os indicados por ela, e a maioria entende que a melhor opção é se tornar aliado do novo governador.

Tem muita gente que praticou corrupção deslavada para atender interesses de políticos, principalmente para garantir recursos para campanhas e já começam a sentir que aos poucos vão sendo descartados e quando chegar a hora de vaca não conhecer bezerro, eles nem reconhecidos fisicamente serão. A maior decepção ficará por conta dos prepotentes e arrogantes que tripudiaram de pessoas, promoveram assedio moral, gastaram recursos públicos criminosamente e que acreditavam na impunidade. Esses dificilmente escaparão da prisão. Há também os que se municiaram de documentos e vão ferrar os articuladores e beneficiários do dinheiro público, no momento em que forem responsabilizados para assumir os crimes.

André Campos era uma especié de ditador dentro do DETRAN. Ele deve ser responsabilizado na justiça por assédio moral e desrespeito a dginidade humana de empregadas expulsas do local de trabalho com impropérios. Para o DETRAN deixou ações nas justiças do trabalho e na comum

                      Está no Departamento Estadual de Trânsito um dos inúmeros escândalos de corrupção da administração da governadora Roseana Sarney. O todo poderoso, arrogante e pretencioso André Campos, deixou rastos por todos os lados do período de dois anos em que manipulou o órgão, transformando ele em balcão de negócios ilícitos e comitê politico eleitoral. A sua marca com o autoritarismo exacerbado significava que podia, queria e mandava e tudo teria quer ser feito de acordo com a sua vontade e naturalmente  dos seus chefes que o garantiam na direção do DETRAN.

Há supeitas de que o rombo no Departamento Estadual de Trânsito deve ultrapassar os 50 milhões de reais. Para exemplificar de como os negócios ilicitos funcionavam, em janeiro de 2013, quando André Campos assumiu a direção da instituição, o contrato para prestação de serviços terceirizados entre o DETRAN e a empresa Diplomata era de 470 mil reais. No mês de abril alterado através de termos aditivos para 516 mil reais. Em agosto foi reajustado para 640 mil reais, permanecendo até dezembro. Os constantes  aumentos não refletiram  em aumento de pessoal e nem melhorias salariais do pessoal contratado. De janeiro de 2014 até maio os valores permaneceram iguais ao que encerrou o exercício de 2013.

Foi a partir de junho que o negócio tomou proporções ainda piores com a elevação do contrato para 708 mil e mais um repasse de 312 mil reais, mas de julho a setembro tudo permaneceu nos 708 mil reais. No mês de outubro o repasse caiu para 691 mil reais, mas em novembro e dezembro foram restabelecidos para 708 mil reais em cada mês.

Quando faltavam apenas 30 dias para o encerramento dos governos de Roseana Sarney e depois de Arnaldo Melo, o DETRAN através de mais um aditivo renovou contrato de um ano com a empresa Diplomata no valor de 10,2 milhões de reais, estabelecendo repasses mensais de 853 mil reais.

                             A responsabilidade de Roseana Sarney

      As praticas viciadas com a marca da corrupção registradas no Departamento Estadual de Trânsito, em um governo em que houvesse um mínimo de seriedade poderiam com facilidades ser evitadas. As fiscalizações pela Procuradoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado, foram altamente inoperantes ou servis, levando-se em conta que as ilegalidades estão documentadas através do Diário Oficial do Estado. Assim como o caso da Diplomata são muitos e muitos outros contratos, até o caso de confecção de placas digitais.

         A Comissão Pastoral da Terra critica a presidente Dilma Rousseff

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) publicou nesta quarta-feira (7) um balanço relacionando os primeiros anos de mandato da presidenta Dilma Rousseff à situação da reforma agrária no Brasil. Segundo o estudo (confira a íntegra aqui), divulgado pela secretaria nacional da comissão, a petista “foi a presidenta que menos desapropriou terras e assentou famílias para a reforma agrária; menos demarcou os territórios indígenas, quilombolas e de diversas populações tradicionais; menos criou reservas extrativistas”.

A reportagem é de Fábio Góis e publicada por Congresso em Foco

“Em contrapartida”, continua o balanço, sob responsabilidade da seccional Regional Nordeste II da CPT, “foi a [presidente] que mais apoiou o agronegócio e os grandes empreendimentos capitalistas”. “Ao que parece, os sinais do tempo indicam que a mudança não vem do Planalto, vem das planícies”, registra a comissão, em referência à sede da Presidência da República. “A presidenta será lembrada também por ser a que menos criou áreas protegidas na história do Brasil. Foram criadas, no final de 2014, apenas nove unidades de conservação.”

Com proximidade histórica em relação ao PT e a trabalhadores rurais, a CPT lembra que, à época da posse de Dilma em 2011, aventou-se a “esperança” de que a reforma agrária e as demarcações de terra de comunidades tradicionais “voltariam para a pauta do governo federal”. Tal compromisso, registra a comissão, foi assumido pela gestão Dilma, mas não só teria sido descumprido como “acentuou o processo posto em marcha pelo presidente Lula”.

“A política econômica da nova presidenta seguiu investindo forte, e quase exclusivamente, no agronegócio, nas mineradoras, em grandes projetos de desenvolvimento e de expansão do capital. Do outro lado, milhares de camponeses, populações tradicionais e a mãe Terra, com uma incansável resistência, continuaram denunciando as contradições e a inviabilidade do modelo de desenvolvimento que os esmagava”, diz o texto introdutório sobre o balanço.

Contestação

O elenco de críticas da CPT à gestão Dilma vai desde a concentração de terras entre produtores rurais, passando pelo uso de transgênicos, até a violência no campo e ocorrências de trabalho escravo. O estudo contesta números oficiais de assentamentos: segundo institutos governamentais, foram assentadas 103.746 mil famílias entre 2011 e 2014. Informação passível de ressalva, reclama a CPT: desse total, 73% se referem a “famílias ligadas a processos anteriores ao mandato da presidenta Dilma”.

“Se levarmos em consideração as ações originárias em seu próprio governo, esse número cai para 28.313 mil famílias. Para piorar ainda mais o quadro, todas essas famílias não estão ligadas necessariamente a criação de novos assentamentos, mas também a casos de regularização junto ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]. Como apontam os dados, 43,1% da área total obtida nesses quatro anos referem-se a reconhecimentos de áreas antigas, já ocupadas por essas famílias, em vários estados do país”, contesta o balanço, afirmando ainda que Dilma assentou “apenas 6.289 mil famílias” no último ano de seu primeiro mandato – número “obsceno”, diz a CPT.

Cálculos preliminares da CPT, compilados por meio de sua campanha “De olho aberto para não virar escravo”, revelaram que 1.550 pessoas foram “libertadas de condição análoga à de escravo” em 2014. O valor é quase a metade da média dos quatro anos anteriores, quando 2.632 trabalhadores foram ficaram livres daquela condição, anualmente.

Poder fundiário

A comissão diz que o poder privado, por meio de latifundiários, grandes empresas, mineradoras e hidrelétricas, entre outros agentes, foram os principais responsáveis por conflitos agrários. Segundo dados próprios, a CPT diz que houve aumento de áreas deflagradas e de violência contra trabalhadores rurais e pequenos proprietários: exatamente como foi registrado em 2013, o ano passado teve 34 assassinatos no campo.

“Financiado intensamente por recursos públicos, o agronegócio se consolidou como o modelo para a agricultura, enquanto a Reforma Agrária e a agricultura camponesa deixaram de ser estratégicas para o projeto de sociedade defendido pelo PT no exercício do poder central”, diz outro ponto do texto.

Fonte – IHUSINOS

As primeiras declarações dos novos ministros Kátia Abreu (Agricultura) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) colocaram em evidência as diferenças que existem entre as duas pastas.

Enquanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem historicamente foco maior nos grandes produtores, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) funciona como o contraponto, dando especial atenção à população rural mais pobre.

A reportagem é de Mariana Schreiber, publicada por BBC

 Estridente e polêmica, Abreu jogou a tensão no ventilador ao declarar ao jornal “Folha de S.Paulo”, em entrevista publicada na segunda-feira, que “latifúndio não existe mais” no país e que a reforma agrária deve ser “pontual, para os vocacionados [para o campo]”.

Na terça-feira, Ananias reagiu em seu discurso de posse, ao dizer que “ignorar ou negar a permanência da desigualdade e da injustiça é uma forma de perpetuá-las”. “Por isso, não basta continuar derrubando as cercas do latifúndio; é preciso derrubar também as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social”, disse.

Reiteradas vezes ele destacou a importância de se cumprir a “função social” da propriedade, preceito previsto na Constituição segundo o qual o imóvel rural deve ser produtivo, preservar o meio ambiente e cumprir as leis trabalhistas. Caso contrário, tem de ser desapropriado para reforma agrária, afirma a Carta Magna.

O consultor Rui Daher, da Biocampo Desenvolvimento Agrícola, nota que a diferença entre os dois ministérios não é de hoje. Ele observa que “o Ministério da Agricultura tem um aspecto mais burocrático, regulatório, que atende mais às reivindicações de recursos e financiamento para grandes culturas de exportação”.

Em outras palavras, explica, a pasta tem atuado “mais como se fosse uma subsidiária do Ministério da Fazenda para distribuir recursos para a grande agricultura”. Fora isso, basicamente o órgão realiza a aprovação de novos insumos agrícolas e agrotóxicos, acrescenta Daher.

“É uma estrutura que ficou muito parada no tempo”, afirma o especialista.

Daher destaca que o comando do Ministério da Agricultura está há anos nas mãos do PMDB (desde 2007), sendo comandado por pessoas “pouco entendidas” na área. Ele considera que Kátia Abreu, apesar de problemas graves como o desdém pelos povos indígenas, é um avanço sob esse ponto de vista, pois conhece bem o setor.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por sua vez, sempre esteve subordinado ao PT desde que Lula assumiu a presidência em 2003. Sua atuação durante todo o período se focou nas causas sociais, com especial atenção à reforma agrária e aos pequenos produtores, que respondem por 80% das 5 milhões de propriedades agrícolas, afirma o consultor.

“Esse segmento foi muito apoiado nos últimos anos e, para dar continuidade a isso no segundo mandato da Dilma, acredito que a melhor escolha que ela podia ter feito é do Patrus Ananias, que já foi ministro do Desenvolvimento Social [onde desenvolveu o Bolsa Família] e tem um viés muito mais voltado para esse lado”.

Obrigação

O geógrafo e professor da USP Ariovaldo Umbelino, especialista em reforma agrária, também frisa a diferença entre as duas pastas e minimiza a relevância das declarações de Kátia Abreu. Segundo ele, a reforma agrária é atribuição do MDA, enquanto o Ministério da Agricultura cuida da “produção capitalista” e não deve intervir no assunto.

Ele destaca que a distribuição das terras que não cumprem sua função social “não depende da vontade de ministro A ou B” porque a Constituição Federal obrigada o governo a realizá-la.

Segundo o artigo 184 da Carta, “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária”.

Umbelino observa que a reforma agrária ganhou fôlego no primeiro mandato do presidente Lula, mas perdeu ritmo no seu segundo mandato e no da presidente Dilma Rousseff. Uma das justificativas da atual presidente para a redução dos novos reassentamentos é que seu governo privilegiou a melhoria da estrutura dos que já existem, garantindo mais acesso a recursos e orientação técnica.

Na avaliação do especialista, o ministro Patrus Ananias, nome histórico do PT, tem poder político para fazer frente ao crescente prestígio de Kátia Abreu junto à presidente e intensificar novamente esse processo. A ministra foi nomeada apesar da resistência do próprio PMDB, que preferia a manutenção de Neri Geller no comando da Agricultura.

A aproximação com entre as duas começou quando Dilma ainda era ministra da Casa Civil e foi diagnosticada com câncer em 2009. Segundo relato da senadora ao programa “Poder e Política” do portal UOL, na ocasião ela escreveu uma carta à presidente se solidarizando no processo de tratamento.

Depois disso, a ligação das duas se intensificou quando Abreu foi recebida algumas vezes pela presidente na condição de representante do setor agrícola, já que ela presidia a CNA.

“Os ministros todos têm poder igual. Se a presidente vai escutar a ministra ou o ministro, aí é outra história”, disse Umbelino.

Diálogo

Apesar do claro embate entre os dois novos ministros em torno da reforma agrária, ambos acenaram para o diálogo em seus discursos de posse.

Abreu fez um pronunciamento na segunda-feira muito mais conciliador do que a entrevista concedida à “Folha de S.Paulo”, na qual, além de negar a existência do latifúndio, declarou que os conflitos fundiários com indígenas ocorrem porque eles “saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”.

Já no seu discurso, a ministra, que é odiada por ambientalistas, defendeu o uso sustentável da água e disse que “há alternativas para produzir sem comprometer o meio ambiente”. Além disso, afirmou que seu ministério não fará segregação.

“Este será o ministério dos produtores rurais, sem nenhuma espécie de divisão ou segregação, e das empresas. Será um ministério da produção. Mas será acima de tudo um ministério do diálogo. Um ministério dos brasileiros”, afirmou Abreu, encerrando seu discurso.

Já Ananias, afirmou em seu pronunciamento que o MDA vai “buscar ações concertadas com todos os ministérios e órgãos públicos nacionais que tenham conosco áreas afins e complementares”.
Brecha?

Rui Daher prevê uma convivência difícil e pouco harmoniosa entre os dois, mas vê uma possibilidade de tanto Abreu quanto Ananias se abrirem para um trabalho mais colaborativo.

“Acho que há uma grande vantagem aí: a Kátia tem pretensões políticas maiores, e o Patrus tem uma sensibilidade social muito grande. Então, há uma possibilidade que ele faça a Kátia Abreu sair desse reinado ruralista e descer até o lado das interações sociais. Por um lado, a escolha (dos dois) tem um potencial que antes não existia”, analisa.

Além disso, vale notar que a própria presidente Dilma Rousseff, conhecida pelo seu estilo centralizador e gosto em intervir diretamente nos ministérios, quer puxar a atuação do Ministério da Agricultura para a área social.

A presidente deu orientação direta à nova ministra para que aumente a classe média rural. Katia Abreu assume com uma meta objetiva de dobrar o tamanho da classe C no campo.

Hoje, segundo dados citados pela ministra em seu discurso, 15% dos mais de 5 milhões de produtores rurais estão na classe C, enquanto 70% estão na D e E. Abreu prometeu maior assistência técnica e oportunidade aos pequenos produtores como caminho para atingir o objetivo da presidente.

Fonte – IHUSINOS

                                                                                                Frei Betto

A foto de Dilma com seus 39 ministros, no dia da posse, mostra cara e não coração. E muito menos convicções.

     Em menos de uma semana de novo governo, as vozes ministeriais soam desafinadas. Nelson Barbosa, do Planejamento, declarou que o salário mínimo seria, em breve, submetido a novas regras. A presidente o enquadrou e, no mesmo dia, ele veio a público desdizer o que disse.

     Kátia Abreu, ministra da Agricultura, visando a agradar o segmento que ela representa no governo (o agronegócio, e não o PMDB), declarou que, no Brasil, não existe latifúndio, e que a reforma agrária em massa “não é necessária”.

No dia seguinte, ao tomar posse, Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário, disse que “não basta derrubar a cerca do latifúndio, é preciso derrubar as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social.” E acrescentou que “o direito de propriedade não pode, em nosso tempo, ser um direito incontrastável, inquestionável e que prevalece sobre todos os demais direitos.”

     O ministro do Esporte, George Hilton, não teve vergonha de admitir ao tomar posse: “Vou tranquilizá-los: posso não entender profundamente de esporte, mas entendo de gente.” Pena que não tenha sido escalado para o setor de Psicologia do Ministério da Saúde. Ou para o cerimonial do Itamaraty. E, tendo em vista as Olimpíadas de 2016, causou intranquilidade geral.

     As únicas vozes afinadas, até agora, são as dos ministros Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e Joaquim Levy, da Fazenda. O primeiro comunicou à nação, antes que 2014 findasse, cortes no seguro-desemprego, no abono salarial, na pensão por morte (incluídos militares?), no auxílio-doença e no seguro a pescadores.

Quase todos direitos de interesse direto dos pobres. Joaquim Levy, ao ser empossado, prometeu cortar gastos e promover “ajustes em alguns tributos.”

Teremos uma reforma tributária na qual quem ganha mais paga mais ou cortes e ajustes afetarão a vida da maioria da população?

Frei Betto é escritor, autor de “Reinventar a vida” (Vozes), entre outros livros.

 

A Comissão Pastoral da Terra e a Fetaema decidiram solicitar providências as autoridades sobre as ameaças que o bandido Josué Sabóia vem fazendo aos quilombolas da comunidade Charco, município de São Vicente de Ferrér. Ele está pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Juri Popular pelo assassinato do líder comunitário Flaviano Pinto Neto, depois de muita pressão de entidades da sociedade civil, devido a interferência de fazendeiros, latifundiários e grileiros na proteção do criminoso.

Portando armas de fogo abertamente, no primeiro dia deste ano, ele esteve na comunidade do Charco, com a intenção deliberada de intimidar testemunhas do crime, que irão estar presentes no seu julgamento. Ele conseguiu instalar um clima de tensão na comunidade, o que trouxe várias lideranças a pedir providências em São Luís, a Comissão Pastoral da Terra e a Fetaema. O advogado Diogo Cabral, assessor jurídico das duas entidades, temendo principalmente pelas vidas das testemunhas do assassinato praticado pelo elemento Josué Sabóia, decidiu comunicar os fatos ao Secretário de Segurança Pública, ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, ao presidente da OAB, ao Ministério Público Estadual, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão e a Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo. A verdade é que o bandido Josué Sabóia só foi processado devido as pressões dos movimentos sociais com cobranças em instituições estaduais e federais. Se os problemas ainda se arrastam na comunidade quilombola, são decorrentes do excessivo protecionismo das últimas administrações da Superintendência do INCRA, que tem postergado avanços na reforma agrária, principalmente nas questões de desapropriações e regularizações fundiárias. Os dirigentes sempre eram indicados pelo ex-vice-governador Washington Macaxeira, atualmente Ministro do Tribunal de Contas, mas que permanece fazendo politica nas áreas municipal, estadual e federal. O INCRA do Maranhão é o maior responsável pelos conflitos agrários no Maranhão, omitindo-se das suas responsabilidades para favorecer políticos e empresários até então ligados a governadora Roseana Sarney.

Como o elemento Josue Sabóia é de alta periculosidade e já está pronunciado para o Tribunal do Juri Popular e diante de tantas denúncias, o juiz da comarca de São Vicente de Ferrér já deveria ter mandado prendê-lo para aguardar o julgamento na Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas.

A administração do Supermercado Mateus da Curva do 90, recuou do reajuste abusivo e explorador de 60% estabelecido para o pão mini francês, que foi elevado para R$ 11,29, enquanto nas demais lojas o preço é de R$ 6,99. Como os estabelecimentos não são fiscalizados, o consumidor fica a mercê dos preços estabelecidos por cada rede de supermercado. Constantemente as pessoas são surpreendidas por absurdos que desestabilizam qualquer orçamento doméstico, e em situação ficam os mais desavisados que não atentam para os valores e duramente castigados nos caixas. Outra questão que é grave e persiste decorre da falta de fiscalização da Vigilância Sanitária. Sem exceção em todas as lojas das redes de supermercado são colocados produtos que deveriam ir para o lixo, mas como não existe qualquer compromisso das autoridades com a saúde da população e muitas afinidades de empresários com gestores públicos, o consumidor é totalmente desprezado e a sua saúde vive em constante perigo. Eu nunca vi em pleno horário de movimento dos supermercados ações de fiscalização do Ministério Público e da Vigilância Sanitária, o que seria bem normal e motivação para o consumidor ter o discernimento da denúncia e apuração delas. O assunto é da mais relevante seriedade, daí é que constantemente vou denunciar, dentre eles, a movimentação de máquinas colocando e retirando produtos de prateleiras altas e volumes bem pesados que oferecem perigos constantes ao consumidor que está efetuando compras e riscos mais acentuados se estiver com a crianças. O mais engraçado é que eles tentam isolar o local de operações colocando fitas ou cordas, como se criança atente para a precariedade imposta por algumas das redes de supermercados.

Parceria entre as instituições foi um dos temas tratados durante a visita

 

A procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu, na tarde desta quarta-feira, 7, o secretário de estado de Segurança Pública, Jeferson Miller Portela e Silva, e o secretário adjunto de Desenvolvimento e Articulação Institucional, Aurélio Araújo Queiroz. No encontro, foi discutida a parceria entre as duas instituições.

Um dos aspectos discutidos durante a reunião foi a prorrogação de acesso dos membros do Ministério Público do Maranhão ao sistema de informações da Secretaria de Segurança Pública, o Sigo. Os representantes das instituições abordaram, também, a atuação conjunta no combate à corrupção.

Para Regina Rocha, a segurança pública tem que ser encarada como prioridade e a parceria entre as instituições é indispensável no combate a todos os tipos de crime, dos mais comuns até os que envolvem organizações criminosas e afetam o erário.

O secretário Jeferson Portela enfatizou que o trabalho em conjunto com o Ministério Público é importante e necessário quando se trata de segurança pública. “Estamos trabalhando a questão da segurança pública em um sentido amplo, com a participação das diversas instituições envolvidas. A atuação de todos, com respeito à independência de cada um, fortalece o trabalho de todo o sistema de segurança em benefício da sociedade”, ressaltou.

Também participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Cláudio Cabral Marques; os promotores Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Jerusa Capistrano Pinto Bandeira, integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco); o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Marcos Valentim Pinheiro Paixão; a chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Sirley Aires Rodrigues; e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.

 (CCOM-MPMA)