Carlos Nina*

Quando li a primeira edição de  Minha razão de viver – Memórias de um Repórter, de  Samuel Wainer, uma afirmação sempre ficou na minha memória. Não me lembro exatamente das palavras do texto, mas a mensagem que me ficou foi a de que Wainer teria dito, expressamente, que a corrupção no Brasil estava vinculada diretamente às empreiteiras. Salvo engano, usava o termo construtoras. Estou usando, agora, a palavra empreiteiras porque é esse o termo usado e repetido com clareza na reedição do livro, com os acréscimos que o Autor autorizou que fossem feitos depois de decorridos 25 anos de sua morte, em 1980.

As notícias sobre a corrupção no Brasil, nas últimas décadas, confirmam aquilo que Wainer tinha dito em seu livro. Diante do último (?) escândalo – Petrolão -, eu pretendia escrever sobre o assunto, no qual estão envolvidas construtoras, mas já não tinha o livro. Dei-o, após o ler, à médica Maria Aragão, comunista confessa, presa e torturada pela ditadura de 64, que sempre me presenteava, também, com algum livro. Sobre ela escrevi um artigo, publicado e republicado em diversos jornais e disponível no site www.consensual.com.br.

Em conversa com seu neto, Mário Macieira, atual presidente da OAB-MA, perguntei-lhe se poderia dar-me notícia dos livros de Maria Aragão, que já havia falecido, e expliquei-lhe meus motivos. Mário disse-me que ia informar-se e me daria notícia. Logo em seguida, porém, encontrei, numa livraria, o que me parecia ser a segunda edição do livro, editado em 2005. Comprei-o, disse a seu neto que já não era necessário o livro porque havia adquirido uma segunda edição. Nem percebi que o título era outro: Minha razão de viver – autobiografia.

Resolvi lê-lo antes que 2014 acabasse. Para minha surpresa Augusto Nunes esclarece nas primeiras páginas: “O que deveria ser a primeira reedição pela Planeta de Minha razão de viver – Memórias de um Repórter, acabou por transformar-se na edição completa – e, portanto, definitiva – da autobiografia de Samuel Wainer. (…) Até agora faltava ao livro informações complementares … agora não falta nada. As informações complementares invadem labirintos e porões do esquema de arrecadação de dinheiro …”.

O livro é uma rica fonte histórica, inclusive sobre a grande imprensa brasileira, mas é, também, extraordinário material para uma reflexão sobre a ética, na política e mídia.

Mas não é esse o objetivo deste texto. Basta a transcrição de algumas afirmações de Wainer para que, neste começo de ano, possamos refletir sobre o que queremos para este País. Os mais interessados, mesmo que não gostem de SW ou que não acreditem em tudo o que ele disse, podem e devem ler o livro para fazer suas próprias avaliações e ter uma melhor compreensão dos textos citados, cuja interpretação será mais completa se lida dentro do contexto da obra.

Algumas afirmações, porém, não precisam de contexto. São a expressão do dia a dia, 35 anos depois de sua morte. Fato sintomático para quem era chamado por Getúlio Vargas de “Profeta”. (p. 21 e 337).

Eis duas breves transcrições:

“Nos anos 50, os barões do café foram substituídos pelos grandes empreiteiros. (…) Com a cumplicidade da imprensa, seria sempre mais fácil, também, receber do governo – um mau pagador crônico – o dinheiro a que tinham direito pelas obras executadas. Feitas tais constatações, logo se forjaram sociedades semiclandestinas bastante rentáveis.” (p.289).

“O esquema era simples. Quando se anunciava alguma obra pública, o que valia não era a concorrência. Todas as concorrências vinham com cartas marcadas, funcionavam como mera fachada. Valiam, isto sim, entendimentos prévios entre o governo e os empreiteiros, dos quais saía o nome da empresa que deveria ser contemplada na concorrência. Feito o acerto, os próprios empreiteiros forjavam a proposta que deveria ser apresentada pelo escolhido. Era sempre uma boa proposta. Os demais apresentavam propostas cujas cifras estavam muito acima do desejável, e tudo chegava a bom termo. Naturalmente, as empresas beneficiadas retribuíam a boa vontade do governo com generosas doações, sempre clandestinas.” (p. 307).

Atualmente, parte das doações já não é clandestina. Permanecem na clandestinidade as motivações. Afinal, com que finalidade empresas privadas doam milhões de reais para financiar candidaturas? Por que não investem essas fortunas na qualificação e na melhor remuneração de seu pessoal, ou mesmo em rentáveis aplicações financeiras?

Essa farsa não se acabará com a Reforma Política, tema recorrente. Somente com a valorização da educação e de princípios éticos. Hipótese incompatível com a conduta e os interesses da maioria dos que podem fazer essa reforma.

 

 * Jornalista e advogado. Membro do IAB.

 

Diogo Cabral

       O ano de 2014 se encerrou sob ataques constantes aos direitos dos trabalhadores

rurais do Brasil. Em especial, quilombolas e índios sofreram verdadeiros ataques, quando da tentativa da bancada ruralista de votar e aprovar a PEC 215, no Congresso Nacional. No plano judiciário, por duas vezes entrou em pauta o julgamento da ADI 3239, movido pelo PFL, (atual DEM) no STF, que visa tornar inconstitucional o decreto 4.887/2003, que regulamento os procedimentos de titulação dos territórios quilombolas. Em 2015, a ADI será julgada? Nessa direção, ao nomear Kátia Abreu como Ministra da Agricultura, numa aliança mais sólida e profunda com grileiros de terra, assassinos de lavradores e escravocratas, a presidente Dilma acenou que a contra reforma agrária realizada pelo seu governo será consolidada. Os número e ações governamentais em 2014, bem como o aumento substancial da bancada ruralista indicam bem que se em 2015 os movimentos sociais do campo não forem capazes de construir uma agenda comum e autônoma face ao governo, REFORMA AGRÁRIA será um tema tal somente da memória. No apagar das luzes de 2014, Dilma decretou tão somente 22 imóveis que poderão ser desapropriados para fins de reforma agrária. Na mesma direção, o governo, através do INCRA, publicou em diário oficial do dia 01.12.2014 a Portaria nº 83, que torna mais demorado, complexo e burocrático os processos administrativos voltados para a obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária ( a Portaria cria uma pré-vistoria antes da vistoria, por exemplo). Associados a estas medidas drásticas, os recursos públicos destinados ao INCRA para realização das políticas públicas de reforma agrária são cada vez mais escassos e os números consolidados indicam uma diminuição vergonhosa! Segundo dados do próprio Incra, Dilma desapropriou 186 imóveis para fins de reforma agrária, garantindo o assentamento de 75.335 famílias em 4 anos, ao passo que FHC desapropriou 3.539 imóveis, assentando 540.704 famílias.

        Em relação às comunidades quilombolas, em 2014 não houve nenhum decreto

publicado pela Presidente Dilma, a fim de garantir a titulação dos territórios étnicos. Por outro lado, centenas dessas comunidades, em todo o país, enfrentam violentos conflitos em razão de grilagem de terra, expansão dos monocultivos, pecuária bovina e outros. No Estado do Maranhão a situação dos conflitos agrários envolvendo quilombos é tão grave que motivou a ocupação, durante uma semana, por mais de 55 comunidades quilombolas dos trilhos da Estrada de Ferro Carajás/Vale, na cidade de Itapecuru-Mirim. Ao término da ocupação, com a presença de representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, do INCRA, da Fundação Cultural Palmares, da Seppir, foi garantido o incremento das políticas públicas para titulação dos territórios quilombolas, bem como a publicação, em diário oficial, ainda em 2014, dos decretos das Comunidades Quilombolas de Charco (São Vicente Férrer) e Santa

Rosa dos Pretos (Itapecuru-Mirim). O ano acabou e mais uma vez a presidente Dilma mentiu para milhares de quilombolas, com suas falsas promessas.

O desafio está colocado! Os adversários são claros e armados até os dentes! Mais de

1.000 ocorrências de conflitos agrários em 2014, vários assassinatos de lideranças

camponesas, impunidade, concentração fundiária, grilagem de terra, despejos, persistência do trabalho escravo. É obrigação dos movimentos sociais do campo retomar as ocupações dos latifúndios, de autodemarcar os territórios quilombolas, de enfrentar o governo federal e sua ofensiva violenta, que ataca e viola frontalmente os ditames constitucionais e os direitos dos trabalhadores rurais. Chegou a hora da virada! Já chega de tanto sofrer!

Diogo Cabral é advogado da CPT e da Fetaema

Hoje fui às ruas como faço normalmente, mas com o objetivo de conversar com pessoas de vários segmentos sociais, sobre a expectativa das poucas horas que nos separam de uma mudança na política do Maranhão. A maioria das pessoas entende de que o povo já foi humilhado de mais, seus direitos embora sejam constitucionais, sempre foram tripudiados e até roubados, a miséria e a fome cresceram em decorrência dos recursos públicos serem desviados para os insaciáveis barões famintos. A saúde, a educação, a produção de alimentos, o saneamento básico, a água, a merenda escolar, transporte coletivo e  estudantil , moradia e tantos outros direitos, ao longo do último meio século foram manipulados e transformados em riqueza para formar um grande patrimônio da família Sarney e centenas de asseclas.

           A ansiedade é a esperança são vislumbradas nos rostos das pessoas. Uma senhora de  um pouco mais de 70 anos, com lágrimas nos olhos me disse que Deus vai concretizar o seu sonho de ver mudança e acredita que a partir de agora, o caminho do Maranhão e do seu povo será outro, principalmente na construção da dignidade coletiva.

            O governador Flavio Dino chegará ao Palácio dos Leões com muitas responsabilidades, inúmeras dele próprio para o povo e outras vindas dos movimentos sociais e dos clamores das ruas. Dentre  todas, o combate a corrupção é mais esperada, principalmente pelos desvios criminosos que foram praticados nesta administração que se encerra amanhã. Nunca se praticou tanta roubalheira, principalmente nos sistemas de saúde, segurança, penitenciário, educação, desenvolvimento social, infraestrutura e no Detran, onde as primeiras denúncias revelam um rombo inimaginável. O dinheiro do povo, oriundo de impostos pagos, está integrando patrimônios particulares. Outra fortuna foi desviada para campanhas politicas para garantir mandatos para vários corruptos, mediante a compra de votos.

            Já podemos observar que muitos políticos corruptos e viciados tentam buscar aproximação com o novo governo e a sua base aliada, tendo como preocupação maior o temor de que quando se começar a apuração da corrupção, os seus nomes e de outros asseclas possam vir à tona.

              O governador Flavio Dino chegará ao Palácio dos Leões respaldado por uma forte credibilidade popular, que nenhum dos governadores da era Sarney teve. Daí é que deve tomar decisões fortes e sérias e talvez no princípio algumas impopulares, mas a verdade é que tem que dar respostas aos anseios coletivos. Ele não pode de maneira alguma deixar de honrar os compromissos feitos diretamente com o povo para não destruir a esperança que lhes foi depositada com bastante confiança.

O programa Água para Todos beneficiou cerca de 860 mil pessoas

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) atingiu, em dezembro, a meta de mais de 172 mil cisternas instaladas nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe.

A ação faz parte do programa Água para Todos, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional (MI), e integra as estratégias do governo federal de convivência com a seca.

– O balanço das ações executadas pela Codevasf neste ano, no âmbito do Água para Todos, é altamente positivo. Nós atingimos a nossa meta, beneficiando até o momento cerca de 860 mil pessoas. Muitas famílias estão convivendo com a seca e tendo acesso a água graças às cisternas – assegura o coordenador-geral do programa na Codevasf, Elton Silva Cruz.

O agricultor familiar João Augusto Gonçalves de Miranda, que mora com a mulher Cristiane Maura da Silva, e dois filhos, Marconi Augusto da Silva Miranda e Joana Thaila da Silva Miranda, no povoado de Olhos D’água, situado no município de Miguel Calmon, semiárido baiano – foi um dos beneficiários do programa e destaca que antes de consumir a água das cisternas, a população da região enfrentava muitos problemas de saúde, como verminoses.

“A cisterna trouxe saúde, qualidade de água e de vida. Aqui, antes de ter a cisterna, a gente consumia uma água sem tratamento, sem qualidade para o consumo humano. As casas que receberam a cisterna, com certeza, vão ter uma qualidade de vida melhor, água saudável. É quase uma água mineral, e a custo zero para as famílias beneficiadas”, afirma o agricultor familiar.

Apesar das dificuldades encontradas no sertão, Miranda diz que é possível ter uma vida digna. “Temos grandes dificuldades, mas com apoio e conhecimento temos como sobreviver. Não é muito fácil porque essa região de semiárido é precária de chuva, mas buscando e recebendo o apoio do governo, como esse da cisterna, tem como continuar vivendo nessa região”, explica.

Localizado na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, com sede em Juazeiro (BA), o município de Miguel Calmon, no Centro Norte Baiano, devido aos efeitos da estiagem, foi reconhecido em 2012 e 2013 como em situação de emergência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MI).

Ampliação

Já foram instaladas este ano 61.342 cisternas na Bahia; 21.478 em Alagoas; 5.471 no Ceará; 5.225 no Maranhão; 22.101 em Minas Gerais; 39.950 em Pernambuco; 12.732 no Piauí; e 4.171 em Sergipe.

– O Água para Todos é um programa vitorioso, e tem um horizonte de ampliação nacional pelas dificuldades de convivência com a seca, que foram mostradas ao longo deste ano, em áreas que não ouvíamos falar de problemas hídricos, como na região Sudeste – ressalta Elton Silva Cruz.

Água para Todos

O programa Água Para Todos é uma ação continuada do governo federal que teve início em 2011 e tem execução prevista até o fim de 2014. Integrante do Plano Brasil Sem Miséria, o Água para Todos reúne um conjunto de ações que busca universalizar o acesso e uso de água para consumo humano e para a produção agrícola. Entre os objetivos estão oferecer água de qualidade para melhorar a segurança alimentar e nutricional, especialmente no semiárido do Nordeste.

As cisternas instaladas pela Codevasf, uma das executoras do programa, são de polietileno e têm entre as principais características a simplicidade no processo de instalação, a resistência e a vedação do armazenamento. Cada reservatório pode acumular até 16 mil litros de água, quantidade suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família de cinco pessoas por períodos de estiagem de até seis meses.

O abastecimento das cisternas ocorre durante os períodos chuvosos: a água da chuva é aparada no telhado do local beneficiado e conduzida, por meio de um sistema de calhas e canos, para o interior do reservatório.

Nas localidades em que a estiagem tem sido mais severa, as cisternas estão permitindo que as famílias guardem com segurança a água provida por caminhões-pipa. Com a observância de cuidados básicos, que são comunicados às famílias em treinamentos específicos, a água é própria para saciar a sede e para uso no preparo de alimentos.

Quem foi o personagem político de 2014? Para mim, sem qualquer sombra de dúvida, o Papa Francisco. E antes que um ” revolucionário” anticlerical tenha uma crise histérica, vamos aos fatos.

1)Não seria possível lutar por reforma agrária no Brasil sem o apoio inestimável da Comissão Pastoral da Terra, alvo de ataques dos dois papas que precederam Francisco.

2) Não fosse o trabalho incansável do Conselho Indigenista Missionário, a situação dos índios estaria bem pior do que já está.

3) Haveria Movimento dos Trabalhadores Sem Terra( MST) sem o apoio logístico e ideológico dos setores progressistas da Igreja? Claro que não.

4) Quando falamos em trabalhar politicamente a sociedade, para que ocorram mudanças estruturais, como ignorar os avanços promovidos pelas Comunidades Eclesiais de Base? Como pensar o surgimento do novo sindicalismo dos anos 1980 e do próprio PT sem estes magníficos embriões?

5) Não bastasse o papel central do novo papa no restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos, leio que ele recorrreu a Leonardo Boff para elaborar uma nova encíclica. E isso é um ótimo sinal. Perguntem a João Pedro Stédile o que ele acha?

6) Por fim, para os que gostam de associar Igreja a retrocessos e, sem dúvida, ela participou de vários, gostaria de lembrar a importância do clero progressista na Revolução Sandinista e na resistência em El Salvador. Sem esquecer o que é tão óbvio: a contribuição de bispos e padres, quase todos ligados à Teologia da Libertação, para a redemocratização do nosso país.

Por tudo isso, eu aposto no Chico. Estou muito longe de ser carola, mas pergunto aos anticlericais: que avanço vocês promoveram nos últimos 30 anos?

Gilson Caroni Filho,  é professor de Sociologia da Facha (RJ) e escreve para o Correio do Brasil.

A formação de conselheiros das escolas tem duração de 40 horas, sendo 28 horas em ambiente virtual, com auxílio de um tutor

Durante 2015, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Ministério da Educação fará a formação de 40 mil conselheiros. O conselho compreende o diretor da escola e representações de professores, pais, estudantes, funcionários e comunidade. O programa também vai preparar 8,5 mil técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação no país todo que, posteriormente, vão atuar na formação de conselheiros.

De acordo com o coordenador do programa da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, José Roberto Júnior, o ano de 2014 encerra com 39,8 mil conselheiros qualificados, superando a meta de 30 mil, e com 7,6 mil técnicos formados. As atividades do programa são desenvolvidas em um sistema de parceria da Secretaria de Educação Básica com 14 universidades federais e 22 coordenações constituídas por secretarias estaduais de educação.

A formação de conselheiros das escolas tem duração de 40 horas, sendo 28 horas em ambiente virtual, com auxílio de um tutor, que é um técnico da secretaria de educação, e 12 horas distribuídas em três encontros presenciais. A duração dos cursos é de dois meses e os temas abordados são a criação do conselho, gestão democrática da escola, funções e responsabilidades dos conselheiros.

As primeiras turmas de 2015, segundo o coordenador, iniciam em 2 de março e as demais começam nos meses seguintes, até outubro. Está assegurada a formação de conselheiros em municípios de 22 estados que constituíram coordenações. O programa, diz o coordenador, vai desenvolver ações no início do ano junto às secretarias de educação de Mato Grosso, Maranhão, Amapá, Amazonas e Pará, para que elas criem suas coordenações.

Roberto Júnior informa que, para enriquecer a participação dos conselheiros e ampliar o intercâmbio de experiências entre eles, em 12 de janeiro próximo o programa inaugura um portal na internet denominado Comunidade Virtual dos Conselhos Escolares, e-Coe. O portal terá uma biblioteca com todas as publicações do programa desenvolvidas em dez anos de atividade, entre as quais, o acervo de 13 cadernos de formação e os três volumes da coleção Conselhos Escolares produzidos sob a coordenação das universidades federais de São Carlos (UFSCar), da Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e de Santa Catarina (UFSC).

A qualificação de técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação começa em fevereiro do próximo ano. Para entrar no curso, o técnico deve ser indicado pela secretaria onde trabalha e inscrito na formação oferecida pela universidade parceira do programa no estado. O curso de formação continuada, a distância, tem 200 horas e duração de 12 meses, divididos em duas fases de 100 horas cada.

A preparação, feita pela universidade, aborda os conteúdos do programa e prepara o profissional para o exercício da atividade de tutor e articulador no processo de formação de conselheiros, tendo por base materiais desenvolvidos pelo MEC e as universidades federais parceiras dessa ação: de Alagoas (UFAL), da Bahia (UFBA), da Paraíba (UFPB), de Pernambuco (UFPE), do Piauí (UFPI), do Espírito Santo (UFES), de Uberlândia (UFU), Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), de Niterói (UFF), de Santa Catarina (UFSC), do Rio Grande do Norte (UFRN), de São Carlos (UFSCar), do Ceará (UFC) e de Brasília (UnB).

Além do apoio de 14 universidades, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares tem parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

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Homem que adquiriu imóvel ficou 49 dias sem energia e receberá a importância de R$ 5 mil a título de danos morais.

 Uma distribuidora gaúcha de energia foi condenada ao pagamento de indenização por demorar 49 dias para ligar energia elétrica em residência. O autor não conseguiu realizar as festas de fim de ano em sua casa por conta da falta de luz. A decisão da 22ª câmara Cível do TJ/RS foi pela manutenção da sentença.

O autor adquiriu o imóvel para moradia em novembro de 2012. Após um mês, entrou em contato com a concessionária para solicitar o serviço. Porém, até o mês de março, quando entrou com ação na Justiça, o fornecimento ainda não havia sido realizado. Ele reclamou na ouvidoria da empresa e na Aneel, mas só conseguiu obter energia elétrica através de medida judicial.

O homem alegou que teve as festividades de fim de ano frustradas em decorrência da ausência de energia elétrica e, além do pedido de liminar para imediata instalação da energia, também requereu indenização por danos morais.

Em 1ª instância, a juíza de Direito Fabiane Da Silva Mocellin, da 1ª vara Cível de Sapucaia do Sul/RS, julgou procedente a ação e determinou indenização no valor de R$ 5 mil, bem como a imediata disponibilização do serviço.

A empresa entrou com recurso, julgado pela 22ª câmara Cível do TJ/RS, alegando que a demora no fornecimento de energia não teria ocorrido por sua culpa, mas em virtude de caso fortuito ou força maior em razão de temporais que assolaram a região.

Para a desembargadora Marilene Bonzanini, relatora, os argumentos não convencem. Primeiramente, o serviço prestado pela empresa é considerado essencial. Por isso, deve ser fornecido continuamente, de forma adequada, eficiente e segura. A magistrada entendeu que a ocorrência de temporal é fator da natureza absolutamente previsível e que desafia o adequado planejamento por parte da concessionária de energia elétrica, de modo que não pode conduzir ao reconhecimento do caso fortuito ou força maior, a não ser em casos excepcionais, quando o temporal for de proporção verdadeiramente anormal. Bonzanini destacou que ficou comprovado o agir ilícito da empresa, que negligenciou no fornecimento adequado de serviço essencial.

Fonte – Migalhas

 Flavio Dino e Chico Miguel querem consolidar entendimentos para avanços na Agricultura Familiar  

            A criação da Secretaria da Agricultura Familiar pelo governador Flavio Dino, foi parte de uma articulação do então candidato a governador do estado e o Conselho Deliberativo da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura do Maranhão. Por ocasião dos primeiros entendimentos, o presidente da Fetaema, Chico Miguel e demais lideres do Movimento Sindical Rural fizeram importantes análises da realidade no Maranhão, ao candidato, principalmente na questão das dificuldades para que a agricultura familiar seja efetivamente produtiva e contribua decisivamente para o incremento da produção de alimentos em todo o Estado. A falta de assistência técnica, os conflitos agrários decorrentes da falta de interesse do INCRA e do ITERMA na questão de desapropriações e regularizações fundiárias são fatores bem determinantes para dimensionar os avanços que se fazem necessários no meio rural, além do mais importante que é vontade politica.

     O governador eleito indiciou para a futura Secretaria da Agricultura Familiar, o vereador de Caxias, Adelmo Soares e a composição da administração da pasta foi consolidada junto ao Conselho Deliberativo da Fetaema, o que já foi definido com a indicação do secretário adjunto e de alguns superintendentes.

     O governador Flavio Dino  e vários segmentos políticos partidários estiveram recentemente no lançamento do Fórum Estadual em Defesa da Participação Popular, que se constituirá em um importante instrumento do Movimento Sindical Rural para pressionar o poder público no que se refere a busca de politicas públicas que atendam os direitos e dignidade de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Na ocasião, Chico Miguel deixou bem claro que há uma necessidade urgente de se combater a fome e a miséria que existem no meio rural, principalmente com o enfrentamento aos conflitos agrários e a cobrança de avanços na reforma agrária.

     Hoje eu conversei com Chico Miguel e ele me disse que está bastante otimista com o novo governo, principalmente que é chegado momento de uma ruptura de 50 anos de atrasos, miséria e sofrimentos, registrando também que embora haja um acordo com o governo, o Movimento Sindical Rural não abandonará a sua luta por direitos e dignidade de homens e mulheres e no meio rural do Maranhão.

Vereador Astro de Ogum vem com muita determinação para dirigir o legislativo municipal

O vereador Astro de Ogum (PMN), tomará posse às 13 horas do dia 1º de janeiro na presidência da Câmara Municipal de São Luis, em evento que acontecerá no Plenário Simão Estácio da Silveira. Astro de Ogum substituirá ao atual presidente, Isaías Pereirinha (PSL), que encerra um ciclo de cinco mandatos presidenciais consecutivos.

O presidente eleito do Legislativo Municipal tem reafirmado sua disposição em estabelecer uma administração dinâmica, moderna, com foco na valorização daquele poder e do funcionalismo. Dentre suas metas, está a realização de concurso público.

“Estou substituindo um companheiro de longas datas, parceiro de muitas batalhas, um homem valoroso, um político sensível, que dignifica esta casa parlamentar”, disse Astro de Ogum, ao destacar que Pereirinha fez, ao longo desse tempo, um trabalho dentro das possibilidades dele e que não pode ser responsabilizado sozinho pelas falhas.

Astro de Ogum é o único remanescente do grupo de vereadores eleito no ano 2000, que continua no mandato de forma ininterrupta. Líder espiritual, político e com forte foco na cultura popular, ele foi eleito e reeleito vice-presidente e este ano conquistou a presidência da Câmara por aclamação.

“Tenho o dever e a obrigação de realizar um trabalho à altura das expectativas da população de São Luis e de meus companheiros de parlamento, que me possibilitaram chegar à direção desta Casa por unanimidade. É uma grande responsabilidade, um grande desafio, e todos poderão ter certeza de que farei tudo para honrar essa confiabilidade”, disse o vereador Astro de Ogum.

MESA DIRETORA – A Mesa Diretora que irá dirigir a Câmara no biênio 2015/2017 é constituída pelos vereadores Astro de Ogum (PMN), presidente; Francisco Carvalho (PSL), 1º Vice-presidente; Josué Pinheiro (PSDC), 2º Vice-presidente; Ricardo Diniz (PHS), 3º Vice-presidente; Pavão Filho (PDT), 1º Secretário; Pedro Lucas (PTB), 2º Secretário; Marlon Garcia (PTdoB), 3º Secretário; Paulo Luiz (PRB), 4º Secretário, e Professor Lisboa (PCdoB), 5º Secretário.

     Depois de uma passagem fúnebre pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, pelo período de 18 meses, quando conseguiu acrescentar ao seu currículo, 88 assassinatos com duas barbáries e mais de 250 fugas no Sistema Penitenciário, o delegado Sebastião Uchôa, está sendo guindado pela ex-governadora Roseana Sarney e uma articulação do Partido dos Trabalhadores, que querem coloca-lo na Câmara Municipal para o exercício de um cargo a ser criado pela mesa que tomará posse no dia primeiro. O ex-secretário é acusado de práticas lesivas aos cofres públicos no aumento de percentuais de contratos de milhões de reais e renovações mediante termos aditivos, sem observância de licitações fora dos períodos de emergência de mais um ano no Sistema Penitenciário, que deu para fazer uma grande farra no desvio de outros recursos públicos. Apesar de um considerável montante de recursos estaduais e federais utilizados em obras a governadora Roseana Sarney e o secretário Sebastião Uchôa não tiveram a mínima competência em construir e nem reformar um presidio em todo o Estado, muito embora ele usasse muitos sofismas, o que lhe é muito inerente. Recentemente passou a ser investigado sob a acusação de pagar em dobro uma fatura de mais de um milhão de reais a empresa VTI, de acordo com solicitação da Controladoria Geral do Estado. Ele será um dos ex-secretários de Roseana Sarney, assim como ela a ser investigado por auditoria do novo governo e pode ser indiciado em inquéritos pelas policias civil e federal de acordo com os recursos desviados.

    

Há poucos dias, Sebastião Uchôa apareceu em um canal de televisão com a sua costumeira megalomania para registrar que havia sido promovido por merecimento na Secretaria de Segurança Pública, onde é delegado de carreira e publicamente disse que estava preparado para ocupar a direção de uma delegacia ou qualquer outra função. Pelo seu passado recente e bem negro e principalmente pela exigência de uma moralidade nos Sistemas de Segurança e Penitenciário, ele é carta fora do baralho.

      Quanto a questão dele na Câmara Municipal de São Luís é uma temeridade  muito séria, uma vez que o legislativo municipal não pode se constituir em refúgio de um elemento que juntamente com a governadora Roseana Sarney  conseguiu denegrir a imagem do Maranhão a níveis nacional e internacional e que deveriam ser processados e responsabilizados criminalmente por todas as 88 mortes e mais de 250 fugas no Sistema Penitenciário. Outra questão bem séria, reside nos problemas que costuma arrumar onde chega. Inicialmente é um cordeiro e até subserviente e posteriormente é um destruidor.