A ministra Kátia Abreu, além de revelar prepotência e cinismo, demonstra claramente que está no governo Dilma para pisotear os direitos daqueles que lutam pela distribuição equânime da terra, pelos direitos dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, camponeses e pelo meio ambiente. A ministra confessa sem meias palavras que assumiu sua pasta para defender o latifúndio e os privilégios que o governo tem concedido ao agronegócio”, afirma a nota da diretoria do Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Eis a nota.

O Conselho Indigenista Missionário manifesta um veemente repúdio às declarações que a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu (PMDB-TO) deu em entrevista publicada neste dia 05 de janeiro de 2015 no Jornal Folha de S. Paulo.

A ministra mais uma vez defende a Proposta de Emenda Constitucional 215/00 e tenta deslegitimar o direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais arguindo a tese absurda de que “os índios saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”. Uma afirmação tão descabida e desconectada da realidade do nosso país só pode ser fruto de uma total ignorância e de uma profunda má fé. Quem realmente conhece a história de nosso país sabe que não são os povos indígenas que saíram ou saem das florestas. São os agentes do latifúndio, do ruralismo, do agronegócio que invadem e derrubam as florestas, expulsam e assassinam as populações que nela vivem.

A “rainha da motosserra”, como a ministra da Agricultura também é conhecida, passa inclusive por ridícula ao negar o direito dos povos lembrando que “o Brasil inteiro era deles”. Não é digno de quem foi chamada a ser ministra de Estado do Brasil propagar a ideia caricata de que os povos indígenas estariam reivindicando “o Brasil inteiro”. A Constituição Federal de 1988 garante o direito dos povos indígenas sobreviventes dos seculares massacres às terras tradicionalmente habitadas por eles, como garantia para a sua sobrevivência física e cultural. É no mínimo uma atitude esdrúxula de quem mal assumiu o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento vir a público com insinuações desrespeitosas à Lei Suprema do País. Não satisfeita em atacar, bem no início do “novo” governo Dilma, os povos indígenas, a representante do latifúndio tenta ainda pôr uma “pá de cal” sobre o inexistente processo de reforma agrária no Brasil e esgrime descaradamente a tese de que no Brasil não existiria mais latifúndio.

Com essa entrevista a ministra Kátia Abreu, além de revelar prepotência e cinismo, demonstra claramente que está no governo Dilma para pisotear os direitos daqueles que lutam pela distribuição equânime da terra, pelos direitos dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, camponeses e pelo meio ambiente. A ministra confessa sem meias palavras que assumiu sua pasta para defender o latifúndio e os privilégios que o governo tem concedido ao agronegócio.

A presidente Dilma Rousseff não se deixou impressionar pelas manifestações contrárias de amplos setores da sociedade brasileira à nomeação de Kátia Abreu, inimiga declarada dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, camponeses e do meio ambiente. Com a entrevista ficou evidente que as preocupações e os temores destes setores com o novo governo Dilma são legítimos e justificáveis.

O latifúndio, o ruralismo e o agronegócio não têm limites. Diante de tamanha insensatez e insensibilidade, não resta outra alternativa aos povos senão, dar continuidade ao processo de articulação, mobilização e luta em defesa de suas terras e de suas vidas.

Brasília, DF, 05 de janeiro de 2015.

Dom Erwin Kräutler
Bispo do Xingu e Presidente do Cimi

Emília Altini
Vice-Presidente do Cimi

Cleber César Buzatto
Secretário Executivo do Cimi

As declarações da ministra da Agricultura Kátia Abreu revelam desinformação proposital sobre o Brasil. Representante da tradicional elite agrária do País, Kátia Abreu debocha do povo brasileiro ao fazer afirmações inconsistentes com a realidade. Ofende os trabalhadores rurais sem terra e os povos indígenas brasileiros e legitima a injusta agressão da elite nacional que, historicamente, fez uso dos aparelhos do Estado para isso. A declaração foi feita pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

Por João Peres, Moriti Neto, Diego Sartorato e Tadeu Breda, de São Paulo

O controle da mídia pode incitar a se punir como golpista quem não está com o governo

Um amigo, repórter que cobria futebol, conta as experiências de bastidores que teve ao acompanhar demissões de treinadores nos principais times de São Paulo. Diz ele que, para um treinador perder o cargo, por mais vitorioso que seja, basta discordar do presidente do clube sobre algum jogador ou criticar a falta de planejamento da instituição.

Em algumas redações, o “método” não é muito diferente. Menos ainda com a visão binária resultante do maniqueísmo político-partidário da disputa PT x PSDB, que contamina os ambientes de produção jornalística nos últimos anos, quando o debate aprofundado a respeito da qualidade da informação vem sendo cada vez mais interditado e substituído por improvisos.

Sentimos os efeitos crescentes disso nos últimos meses na Rede Brasil Atual (RBA) até termos sido demitidos, em 18 de novembro, após defendermos intransigentemente o projeto editorial que guiou os rumos do site pelos últimos dois anos e meio. Quatro profissionais perderam o emprego: o editor-chefe, dois editores e o repórter especial. Nossas dispensas ensejam uma oportunidade valiosa para discutir jornalismo.

A Rede Brasil Atual surge a partir da criação da Editora Gráfica Atitude, que passa a publicar a Revista do Brasil, em 2006. Três anos depois, nasce o site. Eram criações financiadas por sindicatos da CUT em reação ao controle dos meios de comunicação por discursos hegemônico-tradicionais, ao domínio do mercado e de interesses financistas sobre as redações, com a intenção de dar voz à classe trabalhadora, tendo como parceiros a Rádio Brasil Atual e a TV dos Trabalhadores (TVT).

Sem política comercial

Em 2012, com uma mudança na chefia de redação, a RBA passa a mirar um jornalismo aprofundado. O número de reportagens aumenta. As pautas direcionam os profissionais às ruas, lugar onde as histórias ganham peso e reforçam o sentido da sua existência. Fundamental, o contato com as múltiplas realidades faz o site crescer. O noticiário é ancorado na agenda dos movimentos sociais, com produção de material de fôlego, textos enriquecidos com entrevistas, documentos, variadas fontes.

Com erros e pontos a serem aperfeiçoados, vieram acertos importantes: a cobertura das manifestações de junho de 2013, da última greve dos metroviários, da escassez de água em São Paulo, da agressão e prisão de manifestantes, da operação urbana nas Águas Espraiadas, do trabalho degradante no Instituto Butantan e da luta dos povos Guarani espremidos no território paulistano. Esses são só alguns dos exemplos do nosso compromisso com o jornalismo de interesse público.

O legado desse trabalho foi uma página cuja qualidade multiplicou acessos, bateu recorde de visitantes em outubro de 2014 e a marca de 100 mil seguidores no Facebook em novembro. A cobertura eleitoral deste ano chegou a três vezes mais pessoas que a cobertura eleitoral de 2012 e a quatro vezes mais que a de 2010. Se ocupava a posição 2.840 entre todos os sites do país no começo do ano, segundo o medidor de tráfego Alexa, o site iniciou novembro na condição de número 1.168.

A RBA serviu para inspirar e alimentar iniciativas jornalísticas igualmente importantes na esquerda. De um lado, enriqueceu o conteúdo de veículos como Sul21, Fórum, Brasil de Fato e SpressoSP. De outro, foi um banco de pautas e fontes para sites e jornais de recorte progressista e da mídia tradicional. Tudo isso sem trabalho específico de divulgação, sem estratégias de marketing, sem parcerias institucionais, sem ações para promover a marca, sem, incrivelmente, uma política comercial.

A visão binária

Fizemos o que fizemos limitando-nos a perseguir e defender os bons princípios do jornalismo. Nada de objetividade ou imparcialidade, como alardeiam os jornais, revistas e canais de televisão mais parciais e subjetivos do país, mas, sim, seriedade, reportagem, respeito à veracidade dos fatos, compromisso com o interesse coletivo e os direitos humanos, discussão incansável de pautas, combate às injustiças e desigualdades, ampliação de direitos sociais e civis.

Curiosamente, os bons resultados provocaram um acirramento interno. Logo depois das eleições, momento cansativo para todos, o coordenador-geral da Rede Brasil Atual nos informou que o projeto estava “sob reavaliação”, algo que já havia surgido da boca de seu auxiliar. Na “reavaliação”, segundo eles, ocorreriam “mudanças de perfil editorial”, que implicariam “demissões”. Porém jamais se delineara exatamente quais seriam as alterações nem quais seriam seus objetivos. Tudo era muito vago.

A coordenação também manifestou nutrir visão negativa do jornalismo que praticávamos, com o entendimento de que estava “muito pesado”, que necessitava de mais “leveza”. As chefias se negavam a colocar um projeto sobre a mesa e nenhuma palavra nos chegava em bases claras. Ao contrário, os defensores das alterações advogavam que o realinhamento desejado se processaria no dia a dia, “na conversa de boteco”, ignorando a discussão com os trabalhadores que produziam o conteúdo e negligenciando, mais uma vez, o debate fundado em argumentos sólidos.

Foi então que a visão binária saltou aos olhos. O debate só ganharia corpo nos campos teórico e prático de um dos lados, porque do outro o interesse estava contaminado pelo sentimento que atravessou muitas redações brasileiras nos últimos tempos, culminando na eleição presidencial deste ano. Em linhas gerais, o que se materializou na RBA foi a a ideia reducionista de que ou se é a favor do governo, ou se é inimigo, até golpista. Como se o mundo tivesse uma só cor, como se o jornalismo fosse apenas uma folha em frente e verso, como se todos estivéssemos obrigados ao Fla-Flu.

Pautas sem fôlego

Assim, se do lado da mídia tradicional abunda a predisposição em criticar o partido que administra o governo federal sem critérios que mirem o republicanismo, o receio de perder posições individuais colocou na berlinda o jornalismo de um veículo que procurava sustentar posturas progressistas, para substituí-lo pela tal “leveza”, trocá-lo por um tratamento superficial da notícia para atrair a leitura fácil, o que se traduz em “reportagens” sobre serviços, sempre com textos rápidos, voltados a repercutir nas redes sociais, em busca cega por curtidas e compartilhamentos.

A quem prefere colocar a autopreservação como objetivo máximo e minimizar a capacidade de intervenção social do jornalismo, não basta que o contraponto à chamada “imprensa golpista” já venha sendo cumprido pelos autointitulados “blogueiros progressistas”, uma bem-vinda iniciativa que, graças à internet, pluralizou a cartelizada opinião pública brasileira, mas que ainda não conseguiu avançar para além do comentarismo e da crítica ao way of life dos grandes meios de comunicação.

Aos que defendem a “leveza”, era necessário que a RBA mudasse de rota, já que, nos últimos dois anos e meio, decidiu seguir outros caminhos, renegando o terreno meramente opinativo para se lançar à ingrata e recompensadora tarefa de fazer as reportagens que – tanto se alardeava na própria esquerda – os veículos tradicionais deveriam fazer.

E os defensores da mudança de rumos, dos textos curtos, das pautas sem fôlego, são os mesmos que querem mais “opinião” e menos reportagens. São os que desejam a polêmica pela polêmica, não o jornalismo que busque as histórias concretas da rua ou a responsabilidade da boa apuração documental.

Crise ética e moral

Em termos ideais, gostaríamos de dizer que a RBA era plenamente independente. Em termos reais, sempre soubemos que isso era impossível porque um veículo financiado por sindicatos filiados à CUT tem lá suas amarras. A despeito disso, conseguimos praticar um jornalismo que sabia criticar governos, independentemente de coloração partidária, e também elogiá-los, quando se aproximavam dos princípios que consideramos importantes. Isso construiu uma reputação sólida dentro de um segmento da sociedade. Fazíamos jornalismo. E ponto.

Por isso, fomos “intransigentes” contra as mudanças. Sabíamos que, com uma equipe pequena, sairiam perdendo as reportagens sobre direitos humanos e mobilização social. Ou seja, que se desmontaria a linha-mestra do projeto, bem-sucedido não só do ponto de vista dos números, mas, também, acertado na opção por um jornalismo interpretativo dos temas cotidianos em política e economia. Acertar essa mescla é algo potente, mas que leva tempo. Estamos convictos de que estávamos no caminho certo.

Defenestrados da RBA, como fomos, seguiremos na luta pela boa apuração, qualidade da informação e honestidade sobre a posição do jornalista no mundo. Queremos, firmemente, que essas questões não sejam nubladas pelo binarismo que ameaça o jornalismo, pela linha em que algumas chefias objetivam tirar proveito político do trabalho de quem realmente faz a redação funcionar.

Desejamos que exista quem atue jornalisticamente em favor da diminuição das distâncias entre as classes socioeconômicas do país. Que haja repórteres, editores – sem linha divisória, sem aquários – que lutem por direitos, não por privilégios. E, por fim, que seja redobrada a força quando isso ocorrer em uma empresa mantida com recursos diretamente descontados do salário de uma parte da população, trabalhadoras e trabalhadores sindicalizados, o que agrava a ausência de democracia e transparência.

Junto à alardeada crise no modelo de negócio dos meios de comunicação, há uma crise mais grave, de ordem ética e moral, que coloca o jornalismo em segundo, terceiro ou quarto plano frente aos interesses de sindicatos, partidos, empresas, enfim, dos grupos de poder que o financiam. E que provoca passaralhos em retaliação a quem discorda dos donos da bola. Mesmo que os que realmente trabalham jornalisticamente tenham todos os argumentos. Contra essa espécie de castração intelectual, nossa postura firme e intransigente de luta também seguirá. (Publicado originalmente no site do Observatório da Imprensa e republicado no blog do Paulo Cavalcanti).

João Peres, Moriti Neto, Diego Sartorato e Tadeu Breda, jornalistas, montaram a Rede Brasil Atual mas foram demitidos em dezembro por questões políticas.

Direto da Redação é um fórum de debates editado pelo jornalista Rui Martins

Os servidores do Judiciário Estadual mais uma vez estão correndo risco de terem seus direitos perseguidos. O Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, empossado há uma semana pelo governador Flávio Dino (PCdoB), agravou contra decisão liminar concedida pela Corregedora Nelma Sarney, que já havia decido pela suspensão do corte de ponto dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, que aderiram à greve no período de 13 a 24 de novembro. Caso o agravo seja atendido, os servidores terão seus pontos descontados.

MEMÓRIA

A greve foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA contra o descumprimento, pela Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do TJMA, da decisão judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal – STF, que garantiu aos servidores sócios do sindicato a incorporação do índice de 21,7% aos seus vencimentos e pela garantia do cumprimento integral da Lei da Reposição das Perdas Inflacionárias de 2014, que assegurou o direito da categoria ter seus vencimentos corrigidos em 4,3% retroativos a janeiro de 2014.

Por a Secretaria de Estado de Planejamento de Orçamento do Estado do Maranhão (SEPLAN) ter providenciado os recursos solicitados pelo TJMA e a própria presidente do tribunal, ter garantido o cumprimento do acordo firmado  para atender a pauta de reivindicações, os servidores deliberaram, em Assembleia Geral, pela suspensão da greve geral da categoria. Porém, a desembargadora Cleonice Freire encerrou o ano de 2014 sem quitar os valores devidos aos servidores filiados ao Sindjus-MA e sem respeitar a Lei das Perdas Inflacionárias, já que a instituição permaneceu devendo cinco parcelas dos retroativos da correção dos 4,3%.

Além do desrespeito com a categoria, a presidente do TJMA também insistiu em punir os servidores que suspenderam as atividades durante a greve e decidiu descontar os dias de paralisação, além de ação civil pública ajuizada, na época, pela PGE. Para evitar tal desmando, o Sindjus ajuizou mandado de segurança durante o recesso contra o ato da presidente Cleonice Freire, tendo em vista que a ação civil pública, ajuizada pela PGE, que discute a legalidade da greve dos servidores do Judiciário não foi ainda julgada pelo plenário do Tribunal de Justiça.

O resultado do pedido do Sindjus foi uma liminar a favor dos servidores do Judiciário Estadual, concedida pela Corregedora Nelma Sarney, que deferiu a suspensão do corte do ponto dos servidores que aderiram á greve, até que a legalidade do movimento fosse julgada pelo plenário do TJMA. Inconformada, a desembargadora Cleonice Freire recorreu novamente à Procuradoria Geral do Estado para que agravasse da decisão liminar, no intuito de garantir a efetivação do corte do ponto dos servidores que fizeram greve para garantir os seus direitos.

MEDIDAS

Para assegurar os direitos dos servidores e evitar que tenham seus salários descontados, a Assessoria Jurídica do Sindjus-MA foi acionada para acompanhar o caso.

O Presidente do Sindjus-MA se manifestou a respeito das movimentações e fez apelo público ao governador Flávio Dino: “Se a Presidente Cleonice Freire não gosta que se diga que a sua administração deu CALOTE nos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, então que ela ajuíze, nas esferas cível e criminal, ações contra o presidente do Sindicato por injúria, calúnia e difamação. Mas que ela pare de perseguir os 6 mil pais e mães de família, trabalhadores honestos e dedicados, que tão somente estão lutando pelo respeito aos seus direitos. E oficie à PGE pedido de arquivamento dessa ação. Quanto ao Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, nada tenho a declarar, pois sei ele tão somente cumpre ordens. Porém, estou no dever de pedir publicamente ao Governador Flavio Dino, eleito pela esmagadora maioria dos votos dos servidores do Tribunal de Justiça, e o responsável pela nomeação do Procurador Geral do Estado, que nos ajude, com sua liderança e autoridade, que concilie todos os interesses, ora em conflito. Até mesmo porque ele nos conhece e sabe que está lidando pessoas razoáveis”, disse Aníbal Lins.

 

Fonte – Ascom – Sindjus

           

A foto é de uma sala de computação da sede do DETRAN. Infiltrações nas paredes e cupins mostram a realidade interna do órgão. Por fora o prédio está todo pintado. É a história do cara que usa uma camisa e uma calça nova e veste uma cueca imunda e rasgada.

  Os novos diretores do Departamento Estadual de Trânsito estão estarrecidos com o sucateamento interno das instalações do órgão, com infiltrações em salas e casas de cupins que ameaçam destruir documentos importantes do seu acervo. Ao apagar das luzes do governo passado marcado pela corrupção deslavada, o DETRAN, cumpria uma farsa de inaugurações e chegou até a mandar pintar a parte externa da sede da instituição. Tudo sendo feito com dispensa de licitação e valores bem acentuados que facilmente pode ser comprovado o superfaturamento.

                 A empresa VTI tem quatro contratos de prestação de serviços com o DETRAN, sendo que um deles publicado no Diário Oficial do mês de agosto, está desdobrado em dois, com os mesmos objetivos e com valores diferentes. O contrato 37/2014 com o processo 97007/2014 tem o valor de R$ 5.570.500,00 e o outro contrato 36/2014 com o processo 245669/2014 tem o valor de R$ 8.100.300,00. Em menos de 30 dias da homologação dos contratos e sem os trabalhos serem iniciados a VTI embolsou mais de dois milhões de reais e os contratos segundo denúncias não foram completamente cumpridos.

               São inúmeras as praticas ilícitas envolvendo milhões de reais, o que vai exigir um extenso trabalho da  Secretaria da Transparência e Controle, que terá necessidade de contar com uma ampla auditoria para apurar os casos de corrupção praticados no DETRAN. A empresa MS Informática e Consultoria, desde abril do ano passado vinha recebendo mensalmente R$ 237.000,00 para organizar o arquivo central do DETRAN, de acordo com registro no Portal da Transparência, mas os trabalhos foram iniciados no final do mês de outubro e não teriam sido concluídos.  Outro contrato bastante estranho foi da locação de 18 camionetas hilux para as Ciretrans da instituição em todo o Estado. O fato é que o contrato foi feito no período eleitoral e são apenas 15 Ciretrans, para onde foram as três camionetas locadas a mais. Uma pergunta, que sempre era feita dentro da instituição sobre os paradeiros dados as camionetas compradas pelo DETRAN através de recursos do convênio com a FENASEG.

             Várias ações trabalhistas e de assédio moral e inclusive com agressões e até expulsões do local de trabalho de empregados de maneira truculenta praticada pelo ex-diretor geral André Campos, inclusive contra ex-diretores que se negaram a compactuar com as irregularidades viciadas, tramitam na justiça. Pelo que foi feito dentro do DETRAN, a impressão que se tem é que o órgão era administrado como fosse um patrimônio particular, em que o gestor estivesse interessado unicamente em quebra-lo. Ainda tem muito mais. Voltarei ao assunto da corrupção deslavada simbólico, da administração de Roseana Sarney.

    A morte do detento Jocean Soares Dantas, atingido por dois tiros dentro da Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas deve ser encarado como uma séria advertência da fragilidade da segurança interna das unidades prisionais. O estranho é que o homicídio foi praticado por pessoas prestadoras de serviços a uma instituição pública, fugindo as praticas comuns, que geralmente são decorrentes de conflitos e confrontos entre elementos de facções ou divergências entre detentos.

   A morte de ontem deve ter se constituído em sinal de alerta para ações imediatas e urgentes do secretário Murilo Andrade. Recebeu há pouco mais de três dias, um sistema totalmente sucateado, com superlotação e uma segurança interna totalmente terceirizada com pessoal despreparado para trabalhar com encarcerados.

   Todo o Sistema Penitenciário do Maranhão foi totalmente destruído pelo secretário Sebastião Uchôa, com o integral apoio da ex-governadora Roseana Sarney. Os dois acrescentaram aos seus currículos 88 assassinatos e mais de 200 fugas em todo o Maranhão. Apesar das barbáries e das sucessivas mortes e acordos farsantes com o Ministério da Justiça e inúmeras outras instituições para evitar a intervenção federal no Maranhão, Roseana Sarney chegou a afirmar a construção de novos presídios e recuperação de outros. Tanto ela, como Sebastião Uchôa e o seu sucessor Paulo da Costa, foram altamente incompetentes e não entregaram nenhuma unidade pronta, muito embora uma na capital venha sendo utilizada com sérios riscos.

   O secretário Murilo Andrade, muito embora tenha bastante experiência em administração penitenciária, sabe que se não houver um processo de humanização com seleção de presos e capacitação profissional e reciclagem constante dos agentes e inspetores penitenciários, ficará um tanto difícil qualquer trabalho que tente pelo menos amenizar a situação.

   Há uma necessidade urgente de celeridade para diminuir a superlotação e redução cada vez mais da terceirização, que é um dos fatores graves da problemática no Sistema Penitenciário do Maranhão. Se o secretário Murilo Andrade não adotar providências rápidas e se cercar de pessoas que tenham boa intenção em efetivamente trabalhar corre riscos de desgastes, o que pode concorrer para a perda do controle da situação.

Mônica Bergamo
Colunista da Folha de São Paulo

 

O Brasil precisa de uma reforma agrária pontual, já que o latifúndio deixou de existir no país. Os conflitos fundiários com indígenas ocorrem porque eles “saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”.

Recém-empossada ministra da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) não abandonou o discurso ligado ao agronegócio que a tem colocado em rota de colisão com movimentos sociais e com setores do PT.

Nesta entrevista à Folha, ela disse que recebeu da presidente Dilma Rousseff a missão de “revolucionar” a pasta e que não teme a contenção de gastos para este ano.

Folha – A senhora assume o ministério no momento em que grandes importadores de alimentos, como a China, crescem menos ou até enfrentam crise, como a Rússia. Como será o ano para o agronegócio?

Kátia Abreu – Há dificuldades, mas não temos muitos temores em relação às commodities de alimentos. A China, que importa 23% dos nossos produtos, pode parar de investir em uma porção de coisas. Mas 1,3 bilhão de pessoas lá seguem precisando almoçar, jantar e lanchar. Está havendo uma queda de preços [dos alimentos exportados], mas não creio em alteração de volume. Mesmo com o embargo [de potências internacionais], os russos continuam se alimentando de frango. As pessoas têm de comer. E a gente não exporta produtos muito agregados, consumidos por pessoas ricas. Exportamos é carne, que a massa come, um produto processado por lá.

A sua primeira viagem internacional será a esses países. Qual será a pauta?

Vamos assinar acordos firmes e claros para a habilitação, por exemplo, de novas fábricas frigoríficas no Brasil, para que elas possam exportar para esses países. Os chineses e os russos verbalizam: “Não queremos ficar na mão de JBS, Marfrig, Minerva [os maiores frigoríficos do país]”. Eles querem ter mais opções de compra. Vamos ampliar as possibilidades.

Não haverá reação dos frigoríficos que já têm esse mercado?

Ninguém gosta de dividir nada, né? As pessoas, quanto mais ganham, mais felizes ficam. Mas cabe ao Estado brasileiro abrir oportunidades e fazer o jogo da nação. E não de corporações. Eu não posso focar o privilégio de alguns em detrimento dos demais.

Ainda sobre a crise: o ano será de contenção de gastos. Como ficará o orçamento do Ministério da Agricultura?

Todo mundo me fala: “Você vai brigar com o [ministro da Fazenda] Joaquim Levy”. Gente, tenho uma tranquilidade tão grande! O setor [do agronegócio] é tão consolidado e dá respostas tão rápidas que é perigoso até ele me dar mais do que peço. É verdade! Ele não quer que o país se recupere? Vai recuperar com que, gente? Fabricando o que, a não ser comida? Então não tenho medo dos cortes do Levy. Ele vai investir em carne boa. Não vai investir em carne podre. O agronegócio não é carne podre.

Movimentos sociais que apoiaram a reeleição de Dilma Rousseff afirmam que a nomeação da senhora foi um tapa na cara deles.

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) diz que a senhora criminaliza os movimentos e até já pediu CPI contra eles.

Se eles me apoiassem, aí era difícil, né?

Quero dialogar com eles. Diálogo sempre. E condenar invasão, sempre. Tem MST que invade, isso é ilícito, sim, e vai continuar sendo. Está na Constituição.

A senhora trabalha com a possibilidade de haver invasão em terras de sua família?

O que? O Ministério do Trabalho já pediu [documentos de propriedades] de 1987 para trás, quando o meu marido ainda era vivo. Eles vão à minha casa 24 horas por dia. Não acham nada. Meu filho não aguenta mais. Já invadiram também. Eu te falo com franqueza: não tenho nada contra assentamentos.

No Tocantins, sentei com o MST, eles me pediram ajuda. Tive audiência com o [então ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel] Rossetto para arrumar dinheiro para eles comprarem a fazenda de um cidadão. Se eu quero terra, por que eles não podem querer? Agora, não invade, pelo amor de Deus, porque não dá.

O país não necessita acelerar a reforma agrária?

Em massa, não. Ela tem de ser pontual, para os vocacionados. E se o governo tiver dinheiro não só para dar terra, mas garantir a estrutura e a qualidade dos assentamentos. Latifúndio não existe mais. Mas isso não acaba com a reforma. Há projetos de colonização maravilhosos que podem ser implementados. Agora, usar discurso velho, antigo, irreal, para justificar reforma agrária? A bancada [ruralista] vai trabalhar sempre, discutir, debater.

A senhora vai chamar os movimentos para dialogar?

Conflitos em outras áreas não são da alçada do Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento]. Meus colegas do Desenvolvimento Agrário, do Incra, podem mediá-los com competência. Agora, passou o pé para dentro da terra, tô dentro. Inclusive índio. Se quiser ajudar os índios a produzirem, sou a parceira número um. Faço isso no meu Estado.

A proposta da PEC 215, em discussão no parlamento, de passar a responsabilidade por demarcação de terras indígenas para o Congresso não traz o risco de que não se demarque mais nada no país?

Não. Porque não vai sair mais nada nunca do jeito que está. O STF já decidiu que terra demarcada não pode ser ampliada. Até então tinham saído várias, de forma equivocada, empurradas pela Funai [Fundação Nacional do Índio] a toque de caixa.

Enquanto os índios reivindicavam áreas na Amazônia, a gente nunca deu fé do decreto de demarcação [em vigor]. É um decreto inconstitucional, unilateral, ditatorial, louco, maluco. “E por que vocês só foram ver isso depois?” Porque os índios saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção.

Não temos problema com terra indígena, a nossa implicância é com a legalidade. Se a presidenta entender que os pataxós estão com a terra pequena, arruma dinheiro da União, compra um pedaço de terra para eles e dá. Ótimo. Eu só não posso é tomar terra das pessoas para dar para outras.

As terras dos índios também foram tomadas.

Então vamos tomar o Rio de Janeiro, a Bahia. Por que [o raciocínio] só vale em Mato Grosso do Sul? O Brasil inteiro era deles. Quer dizer que nós não iríamos existir.

E os pequenos agricultores, haverá alguma política específica para eles?

Nós precisamos criar uma grande classe média rural brasileira. Ela hoje não existe. Dos cinco milhões de produtores do país, 300 mil são das classes A e B e só 796 mil da C. Nas classes D e E estão 70%, que contam com financiamento barato, mas não têm assistência técnica. Nós precisamos pegar essas pessoas, identificá-las, fazer editais e leilões para dar a elas assistência continuada. Eu tenho que fazer igual babá, decidir o que vai produzir. Não existe terra ruim. Tendo água, até na Arábia Saudita as pessoas plantam.

Haverá um “Proer” para o setor sucroalcooleiro?

Este é um assunto gravíssimo, que deve envolver todo o governo. A crise é total. Precisamos, em primeiro lugar, conhecer o endividamento do setor, que está alavancado em dólar. Não tenho a solução mágica. Mas temos de encontrar um mecanismo de estabilidade desse biocombustível [o etanol] que não seja só a ligação com o petróleo.

Uma das queixas do setor é a de que a Agricultura depende de tantos outros ministérios que acaba limitada.

A presidente Dilma me disse, de pronto, a minha missão: “Kátia, é para revolucionar”. Nós não podemos mais ficar só anunciando Plano Safra todo ano, cento e tantos bilhões para isso, cento e tantos bilhões para aquilo. É muito pouco. Ela quer que o Ministério da Agricultura tenha uma interlocução forte com o Ministério dos Transportes para discutir logística, PAC 2, PAC 3.

Mas não haverá tantos recursos para os investimentos.

Temos de apostar tudo na privatização. A presidente inclusive enviará proposta ao Congresso mudando a legislação de hidrovias. Temos vários “Mississippi” maravilhosos. O correto é o governo fazer as hidrovias e depois concessionar para a iniciativa privada tocar.

A senhora é tida como ministra da cota pessoal de Dilma. Considera-se amiga dela?

Falar que é amiga de presidente pega mal. Não sou amiga da presidente. Sou fã da presidente. Ela é um ser humano bom. Ela tem espírito público. Ela vai para a luta. Ela não quer saber. Ela vai, nestes quatro anos, escrever uma bela biografia. E eu quero colaborar para escrever uma biografia maravilhosa para ela na minha área.

Metri enxerga uma estratégia geopolítica em torno da baixa no preço do barril e que os últimos governos – tanto tucanos quanto petistas – erraram em fazer tantos leilões de áreas de reservas petrolíferas e de gás natural

 

Por Rennan Martins,

No Blog dos Desenvolvimentistas

 

O ano de 2014 foi marcado por dois acontecimentos que afetam frontalmente a Petrobras, maior e mais importante estatal brasileira. Foram estes a enorme queda no preço do petróleo e a vinda à tona do já antigo cartel e propinoduto que azeitava executivos de empreiteiras, altos funcionários e partidos políticos.

Chamado de “petrolão” por razões puramente propagandísticas, o que vimos foi o uso indiscriminado deste esquema para explicar todo e qualquer fato negativo que envolvesse a Petrobras. Bastante clara também foi a tentativa de emplacar no atual governo federal toda a culpa por esse esquema atuante desde no mínimo a década de 90.

A fim de trazer uma informação contextualizada e menos influenciada por interesses escusos, o conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania, Paulo Metri, concedeu uma entrevista.

Atento a toda a movimentação nacional e internacional do setor, Metri enxerga uma estratégia geopolítica em torno da baixa no preço do barril, considera que o risco de sanções judiciais influencia nas ações da estatal e diz ainda que os últimos governos – tanto tucanos quanto petistas – erraram em fazer tantos leilões de áreas de reservas petrolíferas e de gás natural.

Confira:

Este ano ocorreu uma queda substancial no preço do barril de petróleo. Como explicar este fato?

Metri: Trata-se de uma manobra de países grandes exportadores de petróleo para forçar uma baixa no preço do barril. A pergunta que todos fazem no momento é: “Por que os grandes exportadores estão inundando o mercado mundial de petróleo?”

Não se trata da entrada de um novo país exportador querendo colocar seu produto e, assim, induzindo a baixa. Também, petróleo não é um produto com alto grau de elasticidade que, com o barateamento do preço do barril, seu consumo passa a ser maior e, desta forma, os países exportadores não sofrem grande perda nas suas receitas.

Por outro lado, a OPEP existe desde os anos 1960 e é um cartel dos grandes exportadores atuando às claras. Ela sabe atuar para segurar o preço do barril a um nível escolhido. Fizeram isto muito bem em 1973 e 1979.

Então, restam, como explicações plausíveis para o aumento da oferta mundial de petróleo, que resultou na queda do preço do barril, duas hipóteses: (1) “dumping” promovido para matar a concorrência do óleo e gás de xisto e (2) jogada estratégica para criar grande dificuldade econômica a países com forte concentração da receita do petróleo no total das exportações.

Que países sentem os efeitos dessa baixa?

Metri: Sentem, como efeito positivo, todos os grandes importadores de petróleo do mundo. Por exemplo: Estados Unidos, China, Alemanha, Japão, Índia e França. Inclusive, esta queda no preço do barril deverá ajudar a recuperação da economia mundial.

Sentem, como efeito negativo, como já foi dito no item anterior, os exportadores nos quais a receita do petróleo é preponderante no total das exportações. Como exemplo, creio que todos que compõem a OPEP: Angola, Argélia, Líbia, Nigéria, Venezuela, Equador, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Catar. Além destes, a Rússia, que não é membro da OPEP.

Porque a OPEP está mantendo a superprodução? Que países a bancam? Quem são os beneficiados dessa medida?

Metri: Houve uma reunião recente da OPEP, na qual foi decidido, por maioria, que os países continuariam com as cotas de exportação que levaram à queda do preço do barril. Existia, nesta reunião, uma proposta da Venezuela para reduzir estas cotas de forma a segurar o preço do barril em torno de US$ 100. Ela foi derrotada.

A informação de quais países da OPEP bancaram esta decisão não é conhecida. Mas, fala-se que foram principalmente os países do Oriente Médio, sob a liderança da Arábia Saudita.

Quanto aos beneficiários desta medida, já foi respondido na pergunta anterior.

Uma pergunta que pode ser feita é: “Se os países-membros da OPEP, do Oriente Médio, saem prejudicados também, com menores receitas de exportação, porque eles forçaram a queda do preço do barril?” A única resposta plausível é que se trata de uma jogada geopolítica, envolvendo potências mundiais para aumentar seus poderios a nível internacional. E os países do Oriente Médio teriam compensações. Eventualmente, as compensações seriam dadas somente às oligarquias dominantes destes países.

Assim, os países alvo, que sairão muito prejudicados desta possível articulação, são Rússia, Irã e Venezuela, “casualmente” países desafetos dos Estados Unidos.

Em relação ao fracking. O petróleo de xisto tem potencial de fazer frente ao tradicional? Que efeitos geopolíticos são esperados com a massificação dessa prática?

Metri: No artigo de André Garcez Ghirardi, intitulado “Petróleo: a virada nos mercados globais e o pré-sal”, é dito que, tomando um preço médio do barril de US$ 85 nos próximos quatro anos, “estima-se que ainda permanecem claramente viáveis os melhores empreendimentos petroleiros fora da OPEP – a exemplo do Golfo do Texas nos EUA – assim como a produção brasileira na Bacia de Campos e no pré-sal de Santos, e ainda as áreas não convencionais (xisto) mais produtivas dos EUA, a exemplo da bacia de Bakken”. Ele continua dizendo: “Mas o preço de 85 dólares seria insuficiente para viabilizar a produção de petróleos mais caros como o não convencional (xisto) de áreas menos produtivas dos EUA (Woodford no Oklahoma) ou o pré-sal de Angola, ou as areias betuminosas canadenses, ou mesmo o petróleo ultra-pesado da Faixa do Orinoco na Venezuela.”

Uma das conclusões destas afirmações é que cada reserva é um caso específico, que deve ser analisada isoladamente. Grandes generalizações não são recomendáveis.

Como ficam a Petrobras e o Pré-Sal neste quadro? A exploração do Pré-Sal permanecerá viável?

Metri: É preciso fazer análises também para valores menores que US$ 85/barril. Fala-se até que o barril pode se estabilizar em US$ 60.

A Petrobras, por razões empresariais, não divulga o custo do barril do Pré-Sal. Entretanto, conhece-se como custo médio o valor de US$ 45. Além das condições de cada reservatório, os tributos (royalties, participação especial, contribuição para o Fundo Social e outros), dependem se a área foi concedida, cedida onerosamente ou entregue através de contratos de partilha. Então, estes US$ 45 podem variar muito. Mas, mesmo para o pior caso, o barril não deve ultrapassar US$ 60.

Quanto aos campos da bacia de Campos, o custo médio do barril está em US$ 15 e, assim, não há a mínima preocupação.

Como e em que medida os escândalos da Lava-Jato contribuem com a desvalorização da Petrobras?

Metri: A desvalorização das ações da Petrobras é, no meu entendimento, relacionada com a possibilidade dela ter que pagar altas indenizações da Justiça, a dúvida se o governo brasileiro conseguirá sustar a avalanche de roubos (que a nova diretoria de Governança não vai sustar) e, também, a manipulação de grandes investidores. Um destes investidores, quando compra uma ação da Petrobras, é porque a perspectiva de lucros futuros e de crescimento do patrimônio justificará a permanência do dinheiro nela aplicado. E ela, ainda hoje, se sai muito bem nesta avaliação. Os grandes investidores sabem que, quando as massas, sem fazer esta análise, em movimento emocional, passam a vender, é o momento de comprar.

Quanto ao caixa da empresa. É verdade que a Petrobras está numa situação financeira dificultosa?

Metri: Está, sim, em uma situação financeira apertada porque os governos FHC, Lula e Dilma já colocaram mais de 1.000 áreas do território nacional, propícias a terem reservas de petróleo e gás, em leilão através de 12 rodadas da ANP, e graças a um esforço gigantesco da Petrobras, para não deixar nosso petróleo ser usufruído por petrolíferas estrangeiras, ela arrematou muitas destas áreas. A Petrobras, com as reservas conhecidas até 2007 (ano da descoberta do Pré-Sal), abastece o Brasil durante 17 anos. Com as reservas do Pré-Sal pertencentes à Petrobras, o país estará abastecido por mais de 50 anos. Então, não havia necessidade de tantos leilões.

O país poderia, através da Petrobras, produzir petróleo para exportação. Mas, a exportação só deveria acontecer se o fluxo de caixa da empresa gerasse os recursos necessários para a implantação dos novos campos de exportação. Ou seja, a velocidade de leilões e da implantação de campos requerida pela ANP devia se adequar à disponibilidade financeira da Petrobras. Implícito está que fazer leilão para entregar o petróleo para empresas estrangeiras que irão exportá-lo é o pior dos mundos.

Finalmente, registre-se, por tudo que foi explicado, que a corrupção não é a causa principal para a Petrobras estar com dificuldade financeira de curto prazo.

Porque a retórica da crise na nossa mais importante estatal é tão explorada? A que interesses ela serve?

Metri: Ao capital internacional, principalmente às petrolíferas estrangeiras, e aos seus aliados no país, verdadeiros traidores do povo brasileiro. Serve, também, para a direita conseguir ludibriar incautos para, eventualmente, passar a deter o poder político do país.

A grande mídia reverbera a propaganda privatista? Porque?

Metri: A grande mídia é parte integrante do grande capital, principalmente daquele internacional.

O setor privado é menos corrupto que o público?

Metri: O corruptor, em todas as denúncias que nos chegam, é sempre um ente privado. Nunca vi um corruptor estatal. O corruptor (o agente ativo da corrupção) é tão corrupto quanto o agente passivo da corrupção, que é um funcionário do Estado.

No entanto, há roubos também dentro de empresas privadas. Quantas vezes ouve-se dizer que um sócio roubou o outro sócio? E o contador que rouba a empresa? O caso mais didático de roubo dentro de empresas privadas, que conheço, foi o dos CEO de empresas americanas, durante a crise de 2008, que deixaram suas empresas à beira da falência, mas eles tiveram excelentes remunerações.

Fonte – Jornal Brasil de Fato

 

  

A confraternização de ano novo do Conselho Curador da Fundação Antonio Dino foi realizada hoje na sede da entidade. O encontro foi marcante pela motivação de importantes perspectivas para o presente exercício, bem expressada por conselheiros, diretores da Fundação Antonio Dino e do Hospital Aldenora Belo. A surpresa ficou por conta da maioria dos conselheiros e convidados os quais decidiram prestar uma importante homenagem a dona Enide Dino, presidente da Fundação e símbolo de uma luta incessante em defesa dos direitos e da dignidade humana das pessoas, principalmente crianças atingidas pelo câncer. No último domingo ela completou 87 anos de idade, com a responsabilidade maior e compromisso de servir sempre a todos, com responsabilidade, eficiência e determinação, como profissão de fé.

   Acredito que ainda falta muito para cumprir a minha missão, e Deus tem me proporcionado caminhar com firmeza vendo em cada irmão ou irmã doente a sua própria semelhança. O meu próximo é aquele que precisa do amor da essência do coração, diz dona Enide Dino.

  Os rastos de improbidades praticadas pela diretoria anterior do Departamento Estadual de Trânsito são bastante vergonhosos e bem visíveis, o que possibilitará identificações bem claras de malversação de recursos públicos e práticas de corrupção deslavada. A impressão que ficou é que o diretor geral Marco André Campos da Silva, demonstrava plenamente com os seus atos intempestivos e violações de direitos, que tinha alguma garantia de impunidade, em razão da proteção clara que sempre era demonstrada por ele, referindo-se a um deputado estadual e um senador. As primeiras suspeitas revelam que o rombo no DETRAN deve ser superior a 50 milhões de reais. O grande golpe é que muitos contratos foram feitos e pagamentos efetuados, mas os serviços não foram executados, o que seria uma espécie de lavagem de dinheiro. Há também denúncias de que muitas faturas teriam sido pagas em duplicidade. A verdade é que o Departamento Estadual de Trânsito está na mesma dimensão da corrupção praticada em várias Secretarias de Estado, tendo como carro-chefe a da Saúde, sem desmerecer inúmeras outras.

O diretor do DETRAN, André Campos e o diretor-financeiro Arlindo Simão Nogueira da Cruz, prorrogaram através de termo aditivo com dispensa de licitação no dia 19 de novembro do ano passado, apenas 42 dias para o encerramento da administração de Roseana Sarney , contrato de R$ 10.245.146,40 com a empresa DP – Diplomata Mão-de-Obra Especializada Ltda, com validade de um ano. Como o contrato não obedeceu aos princípios legais da licitação pública, além de ter sido feito sem objetivos de clareza, seguramente deve ser anulado, assim como inúmeros, que tramitam em vários órgãos da administração direta e indireta. Infelizmente, diante das praticas exacerbadas de corrupção, a maioria denunciadas publicamente, o Ministério Público não exerceu o seu dever de guardião dos direitos da sociedade.

A verdade é que a Secretaria Estadual da Transparência e Controle não deverá ter maiores dificuldades em identificar a corrupção que predominou no DETRAN, inclusive com malversação de recursos públicos estaduais e federais. De acordo com compromisso firmado pelo governador Flavio Dino com diversos segmentos sociais, a corrupção deverá ser enfrentada em todos os níveis, o que tem gerado muitas expectativas.