O Governo do Estado forma parcerias para enfrentar corruptos, muitos travestidos de políticos e gestores públicos

Seguindo o compromisso estabelecido pelo governador Flávio Dino de combate à corrupção, o procurador-geral do Estado (PGE), Rodrigo Maia, realizou nesta quinta-feira (15) visita de cortesia à procuradora-geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha. Durante a reunião, foi proposta a criação de uma agenda institucional entre os órgãos.

 “Como meta, o governador Flávio Dino determinou que a PGE-MA atue com força, contando com a expertise do MPE-MA, de modo a coibir desvios. Portanto, durante a nossa visita, criamos uma agenda institucional de ação conjunta com ênfase no combate à corrupção, que é um das principais diretrizes do Governo do Estado. O nosso intuito é criar, ainda, um fluxo de informações entre as instituições de modo a somar esforços na defesa do interesse público”, ressaltou o procurador-geral do Estado.

 No encontro, Rodrigo Maia apresentou uma ampla pauta de discussão, incluindo a reativação da Força Tarefa de combate à corrupção, para crimes contra a ordem tributária; a requisição fiscal para fins penais, proposta pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); o Núcleo de Combate a Improbidade formado por membros da PGE-MA, atuando nas relações das ações contra ex-gestores e no compartilhamento de informações para o combate a improbidade; além da execução de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado e convênio com a Escola Superior do Ministério Público.

 A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, considerou o encontro importante para estreitar os laços entre a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, em defesa da sociedade. Ela frisou que a instituição se coloca à disposição da PGE para atuarem em conjunto, como forma de aprimorar, dentro das atribuições de cada órgão, o atendimento ao cidadão.

 “Nós temos o mesmo foco que é defender os interesses da sociedade. Vejo essa aproximação com muita satisfação, pois há boa vontade e o interesse em fazer mais pelo cidadão e isso é revigorante. Percebo que essa união trará muitos pontos positivos não só para o Estado como para toda a população”, avaliou a procuradora-geral.

 Participaram da reunião, o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; os procuradores Marcelo Sampaio, João Batista de Oliveira e Bruno Tomé Fonseca; e o titular da Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de São Luís, José Osmar Alves.

 Força Tarefa

 A Força Tarefa é um grupo interinstitucional que desenvolve ações integradas para combater os crimes contra a ordem tributária, executa a cobrança de débitos dos tributos estaduais e promove a defesa do patrimônio público com ações de combate à improbidade administrativa. As medidas para repactuação da Força Tarefa foram reforçadas durante reunião com o promotor José Osmar Alves.

 “Essa primeira reunião foi muito importante, especialmente pelo simbolismo de ter acontecido logo na primeira semana da nova administração, e por iniciativa do secretário da fazenda e do procurador-geral do estado, o que demonstra que essas autoridades estão realmente dispostas”, destacou o promotor, que assegurou a disposição do Ministério Público em integrar, de forma efetiva, a Força Tarefa.

Agência Secom

Uma cena que já está ficando comum em São Luís são as constantes trocas de postes de iluminação pública e outros importantes serviços. A velocidade, o stress, a negligência, a imperícia, o álcool e as drogas têm se constituído como fatores determinantes para o aumento de acidentes. Fala-se muito em ações para combater o alcoolismo no trânsito, mas parece que o negócio fica mais no discurso do que na pratica. Tem festa nos finais de semana para todo lado nesta Grande São Luís e muita gente com carro e dirigindo tochado, que não passa pelas blitz e acabam tendo como para-choque os postes de avenidas. Muitos dos irresponsáveis acabam escapando com vida e seus acompanhantes geralmente se tornam vítimas fatais sem falarmos em outras pessoas que são atingidas.

        Em algumas cidades brasileiras as autoridades estão utilizando estratégias que oferecem resultados eficientes. Nesses locais de seresta e rodas de samba, alguns policiais à paisana do lado de fora são observadores para ver quem vai dirigir embriagado. Os elementos ao saírem do local, uma viatura bem nas proximidades e com pessoal preparado faz abordagem e não deixa o infrator ir mais adiante e evita problemas maiores para o próprio condutor irresponsável  e para os seus acompanhantes  e outras pessoas que possam vir a vítimas. Entendo que é uma estratégia importante que poder perfeitamente se constituir em advertência para muita gente.

           Ele se recordava de quando chegara bem perto da Lagoa das Caraíbas. De outras coisas, nunca se afastaria. Não foram poucas as vezes em que se encontrara com o senhor Francisco das Chagas, presidente da associação da Lagoa das Caraíbas. Em uma dessas vezes, das Chagas falou para todos ouvirem, no auditório do sindicato dos bancários, que esperava dele auxilio para que a regularização dos mais de 900 hectares do território da comunidade pelo Iterma realmente se concretizasse. Sentiu-se intimidado pela cobrança direta. Das Chagas causava temor em qualquer um ser vivo. Não dava para fingir que nada se passara. Quem atravessava seu caminho, ou esperava pelo pior ou então tirava seu time de campo. O conflito entre a Suzano Papel e Celulose e as comunidades do Polo Coceira, em meio a Chapada, parecia perdido para a maioria dos moradores quando das Chagas compareceu. A noticia de que a Suzano Papel e Celulose, amparada pela policia militar, rasgava a Chapada com tratores bateu na Lagoa da Caraíbas com estridência. Sem nenhuma hesitação, das Chagas segurou um galão de gasolina e encaminhou-se na direção dos tratores para despejar a gasosa e incendiá-los na frente de todos. Só não o fez a pedido do tenente da policia militar que decidiu de imediato acabar com a operação da Suzano Papel e Celulose.   Graças a intervenção de Francisco das Chagas e dos demais moradores da Lagoa das Caraíbas, a Suzano Papel e Celulose não ampliou seus plantios de eucalipto sobre as áreas de Chapada do Polo Coceira em 2009 e também por isso o Iterma no final de 2014, finalmente, regularizou os mais de 900 hectares da Lagoa das Caraíbas em nome da associação.

Mayron Régis  é jornalista e assessor do Fórum Carajás

O governo está pronto para anunciar medidas que podem aumentar a arrecadação deste ano em cerca de R$ 9 bilhões. Uma dessas medidas é a elevação da alíquota da Cide, imposto que incide sobre a comercialização de combustíveis. Segundo apurou o Estado, a Cide voltará para a alíquota que vigorou até ser zerada em julho de 2012.

A reportagem é de João Villaverde, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 15-01-2015.

Além da Cide, uma fonte qualificada do Palácio do Planalto afirmou que a presidente Dilma Rousseff também bateu o martelo para criar a PIS/Cofins sobre a distribuição de cosméticos e elevar a alíquota desses tributos sobre bens importados, como forma de estimular a indústria nacional. A decisão foi tomada após reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na terça-feira.

No caso específico da Cide, estima-se uma arrecadação de R$ 3,7 bilhões neste ano, já que a contribuição voltaria a vigorar somente em abril. Seguindo o princípio da anterioridade tributária, uma elevação de imposto ou contribuição começa apenas 90 dias após o anúncio.

Além das medidas de aumento de receitas, o governo avalia medidas de controle das despesas. O corte no Orçamento da União será conhecido somente quando a lei for aprovada pelo Congresso Nacional. Mas o Ministério da Fazenda pode se antecipar no lado dos gastos com uma elevação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) cobrada pelo BNDES.

Hoje, a taxa está em 5,5% ao ano, enquanto a taxa básica de juros (Selic) está em 11,75% ao ano. Quanto maior a diferença, mais elevados são os gastos do governo com a “equalização de juros”, isto é, a manutenção desse subsídio. O governo gasta cerca de R$ 30 bilhões por ano para manter a TJLP no atual nível.

O governo pode elevar a TJLP a 6% ao ano no fim de março, mas também não está descartada a convocação de uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e o Banco Central. Com isso, avalia-se, o governo poderia poupar até R$ 4 bilhões em gastos com a equalização de juros.

Dentro da tesourada nas despesas federais previstas no Orçamento 2015, que deve somar entre R$ 65 bilhões e R$ 70 bilhões em toda a máquina federal, serão incluídos os cortes sobre os repasses do Tesouro ao setor elétrico. No Orçamento, estavam previstos R$ 9 bilhões para esse subsídio.

Ordem presidencial. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou que um “saco de maldades” esteja sendo preparado pelo governo. A declaração está em linha com a orientação da presidente Dilma Rousseff à equipe econômica. A ordem no governo é alcançar a meta fiscal deste ano mais pelo lado dos cortes de gastos do que com o aumento de tributos.

O que deve facilitar o trabalho da nova equipe, principalmente do novo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, são as receitas de decisões tomadas pela gestão anterior da Fazenda. Uma delas é a cessão onerosa de campos do pré-sal para a Petrobrás. A estatal deve pagar R$ 4 bilhões ao governo, neste ano, por causa disso.

Além disso, o ex-ministro Guido Mantega iniciou discussões para leiloar a folha de pagamentos da União, além da gestão dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Se Levy mantiver os planos, o governo pode embolsar até R$ 8 bilhões com isso.

Além disso, há o pacote de aperto na concessão de benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio doença, e trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou que, pelas contas do governo, esse arrocho nas regras pode render uma economia de R$18 bilhões aos cofres públicos neste ano.

O governo tem diante de si a necessidade de cumprir a meta de poupar R$ 66,3 bilhões para o pagamento dos juros da dívida pública. Esse expediente, chamado de superávit primário, é uma das razões para a perda de credibilidade do governo Dilma. Nos últimos três anos, o governo entregou um superávit primário inferior ao prometido. No caso de 2014, a meta fiscal pode ter fechado com um inédito déficit.

Diante dessa necessidade, qualquer recursos extra é relevante. O aumento da tarifa de energia, que por um lado vai piorar os índices de inflação, deve elevar a arrecadação com o PIS/Cofins. Esses tributos incidem sobre o faturamento das empresas. No caso das distribuidoras de energia, o faturamento deve aumentar por causa da conta de luz mais elevada e, com isso, elas também devem pagar mais PIS/Cofins.

Fonte – IHUSINOS

                

O engenheiro Cleudson Campos, presidente eleito do Conselho Regional de Enganharia e Agronomia está encontrando sérias dificuldades para iniciar a sua administração, em decorrência dos graves problemas que encontrou na instituição. Os primeiros levantamentos revelam um rombo de R$ 1,5 milhão e os funcionários com três meses de salários atrasados, muitos dos quais com o nome no serasa por conta da apropriação de repasses para a Caixa Econômica Federal para honrar pagamentos de empréstimos feitos por empregados,  os quais foram retidos pelo CREA-MA.

                O presidente diz que a situação é séria e muito grave, destacando que atualmente o órgão não dispõe de nenhum veículo para fazer a fiscalização em obras na região Metropolitana de São Luís. Mais de 20 fornecedores reclamam pagamentos, o que tem criado cobranças muitas das quais irregulares e que estão merecendo uma atenção especial por parte de uma equipe de auditores e advogados, revela Cleudson Campos.

                Diante de como encontramos o CREA-MA, subtende-se que havia uma intenção de se liquidar a autarquia no Maranhão. Há poucos dias o Tribunal de Contas da União nos solicitou informações sobre os contratos de aluguel em que está instalado o órgão para análises sobre a questão de pagamentos, diz o novo dirigente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão. Hoje a inadimplência por parte de pessoas físicas e jurídicas que chega a 60% , é decorrente da falta de emissão de boletos e não por omissão ou negligência de profissionais e empresários, registrou o presidente Cleudson Campos.

A assistente social Isabel Lopizc (de óculos) com estagiárias do CIAPVI, que participam do importante projeto de zelar por direitos e dignidade de seres humanos das pessoas idosas

        O Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa – CIAPVI, da Defensoria Pública do Maranhão é uma das principais referencias de garantia de direitos e dignidade às pessoas idosas, principalmente as que estão em situação de risco. Todo o nosso trabalho é pautado dentro dos princípios emanados do direito das pessoas como seres humanos e cidadãs, diz a assistente social Isabel Lopzic, coordenadora do CIAPVI. É um trabalho que também requer tolerância, valorização da autoestima e até reinserção de idosos e idosas no contexto social com a solução das problemáticas que haviam os alijados, destaca a coordenadora.

     Durante o exercício de 2014, o CIAPVI procedeu 1.121 atendimentos nas áreas de abandono, negligência, auto negligência, encaminhamentos, violência psicológica, abuso financeiro e violência física. A maioria dos problemas foram solucionados mediante  orientações com a participação efetiva de assistentes sociais, psicólogas, defensores e defensoras públicas e importantes contribuições das equipes de estagiárias, que dentro da Defensoria Pública exercem efetivamente a teoria associada a pratica com a revelação de muita gente talentosa e competente, afirma Isabel Lopzic.

     O CIAPVI se tornou uma importante referência na prevenção à violência contra a pessoa idosa, devido ao decisivo apoio da Defensora Geral Mariana Albano de Almeida, que antes de assumir a direção geral da Defensoria Pública, em companhia do ex-defensor geral Aldy Melo Filho, já dava atenção especial para todos os trabalhos desenvolvidos, além de se constituir incentivadora das mais diversas ações executadas. A coordenadora Isabel Lopzic, dentro da sua sensibilidade e visão ampla de todas as problemáticas que envolvem as pessoas idosas em situação de risco, reflete que a Defensoria Pública tem compromissos públicos sérios e determinados e tem procurado avançar com metodologias modernas dentro da realidade social, o que pode perfeitamente ser incorporado por outras instituições. Afinal, o número de idosos é bem crescente e pode-se evitar a distância entre os que precisam de garantia de direitos e o poder público em zelar pela dignidade de todos como seres humanos, destaca a coordenadora do CIAPVI.

        A verdade é que pelo que vem fazendo  e muitas vezes sem dar a devida e necessária socialização publica do seu compromisso com os mais diversos segmentos pobres e até excluídos da sociedade, a Defensoria Pública do Maranhão merece o respeito e admiração de todos nós, levando-se em conta ser rara a seriedade pautada e bastante semeada dentro dessa importante instituição.

O programa a Patrulha do Consumidor, da Rede Record de Televisão, apresentado pelo deputado federal e jornalista Celso Russomano, tem denunciado os problemas que muitos consumidores enfrentam por terem adquiridos eletrodomésticos CCE e MONDIAL. Segundo o apresentador, os dois produtos têm mais de cinaco mil denúncias cada um no Procon de São Paulo, sem contar as ações que tramitam nos juizados de pequenas causas.

As denúncias se referem a falta de compromisso dos fabricantes quanto a assistência técnica e a resolução dos problemas em razão da péssima qualidade dos produtos que colocam no mercado. De acordo com as queixas, a inoperância da assistência técnica é a causa principal, depois da compra de produtos CCE e MONDIAL. Adquirir produtos dos dois fabricantes é comprar  problemas com muito stress, disseram vários consumidores ao parlamentar Celso Russomano, que faz um dos programas de maior audiência no país e que tem procurado chamar a atenção dos consumidores em todo o país.

                 

O governo revela surpresas a cada dia, como a declaração de Kätia Abreu de que não há latifúndio no Brasil

Pedro Américo. Do sobrenome eu não lembro, mas o nome era Pedro Américo, mais conhecido como Pelicão. Por onde andará o Pelicão? Faz mais de 55 anos que dele não tenho notícias. Seu pai, rico fazendeiro de Roraima, queria porque queria um filho padre e o internou no seminário redentorista de Coari (AM). Sua chegada naquele celeiro de meninos pobres foi espetacular, triunfal. Trazia seis malas cheias de roupa fina e cara, incluindo onze camisas coloridas de um time de futebol, joelheiras e tornozeleiras. Com isso, apesar de ruim de bola, ganhou o lugar de goleiro titular da seleção do seminário.

O apelido surgiu numa sessão de Hora Amadora, organizada a cada semestre, com programação que incluía esquetes teatrais, canto, dança, narrativas e recital de poesia apresentados pelos alunos mais exibidos. Em sua primeira atuação, Pedro Américo, vestindo espalhafatosa camisa de seda estampada de onça, contou a história dramática do pelicão, ave de grande porte, sanguinária, bico comprido, que não encontrando peixes para se alimentar, mata os próprios filhotes e bebe com avidez o sangue deles. Tanta crueldade provocou lágrimas em cascatas no distinto público.

Ninguém ali conhecia aquela história, salvo Aristides, o Xerife, leitor contumaz do Tesouro da Juventude que se apressou em subir ao palco e dizer que estava tudo errado. Não era pelicão. A ave, parente do biguá e do mergulhão, se
chamava pelicano. E não matava a prole. A contrário, na falta de comida, furava o próprio peito para extrair o sangue com que alimentava seus filhotes. Morria, dando a vida por suas crias. Por isso, era o símbolo da Paixão de Cristo. Foi aí que Pedro Américo, desmoralizado, levou a maior vaia da paróquia e ficou com o apelido de Pelicão.

Mundo ao revés

No internato de Coari, a palavra Pelicão passou a simbolizar engano, inversão dos fatos, distorção da realidade, o mundo de revestrés. Assim, Pedro Américo, que era um grande “engolidor de frangos”, fazia pose de goleiro elástico capaz de dar voos acrobáticos para pegar a bola lá no ninho da coruja. Era o Castilho do Solimões. Tudo potoca, invencionice, lorota.

Eis o que eu queria dizer: a ministra da Agricultura Kátia Abreu, afilhada de casamento da presidente Dilma, é o próprio pelicão sobrevoando o planalto. Ela não se limita apenas a negar o que existe. Vai além: afirma que a realidade é o contrário daquilo que efetivamente é.

Mal assumiu a pasta, Kátia Abreu declarou em entrevista à Mônica Bérgamo (FSP 5/01) que “não existe mais latifúndio no Brasil”, o que torna desnecessária a reforma agrária, e atribuiu os conflitos fundiários com os índios ao fato de que “eles saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”, quando a realidade é justamente o contrário. Tudo o que ela diz deve ser lido ao revés.

Mas enquanto Pedro Américo enganou porque estava enganado, Kátia tenta enganar os outros, mas não se engana. A Pelicão do Planalto conhece os dados do Atlas da Terra Brasil (2015), embora ainda inédito, organizado pelo pesquisador da USP/CNPq, Ariovaldo Umbelino de Oliveira. Baseado nos quatro censos agropecuários já realizados, ele mostra que 175.9 milhões de hectares são improdutivos no Brasil e que 66 mil imóveis considerados improdutivos não atendem aos critérios de uso social da terra (Tatiana Farah – O Globo 9/1/15).

Portanto, o latifúndio não apenas existe, como cresceu enormemente na última década. No primeiro governo Dilma houve um aumento de 2.5% de concentração de terras em grandes propriedades privadas. Dados do próprio INCRA indicam que entre 2010 e 2014 uma área equivalente a três Sergipes passou para as mãos de grandes proprietários. No governo Lula, o aumento foi ainda maior, pulando de 214, 8 milhões em 2003 para 318 milhões de hectares em 2010. Por isso, Kátia Abreu retribuiu o apoio à Dilma e a convidou para ser sua dinda de casamento.

Rainha da motosserra

Quanto aos índios, a Pelicão do Planalto também inverte escandalosamente a questão. Para ela, não são as terras indígenas que estão sendo invadidas pelo agronegócio e pelas fazendas. Os índios é que estão deixando a floresta para “ocupar áreas de produção”. Tal afirmação que beira o cinismo deixou irritado o bispo do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Dom Erwin Kräutler, que chamou a ministra de “rainha da motosserra” e declarou que ela é “ridícula, ao negar o direito dos povos indígenas”.

Sua foto que ocupa meia página da Folha de SP exibe uma Kátia Abreu toda produzida coberta de joias espalhafatosas – relógio, colar, anel, brincos. Ela condena o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e diz que, além da terra, a água também deve ser privatizada, os rios devem se transformar em mercadoria, numa declaração que deixou radiante o governador do Amazonas, José Melo Merenda:
“A presidente [Dilma] inclusive enviará proposta ao Congresso mudando a legislação de hidrovias. Temos vários ‘Mississipi’ maravilhosos. O correto é o governo fazer as hidrovias e depois concessionar para a iniciativa privada tocar”.

Dilma não desautorizou sua ministra, como o fez com o ministro do Planejamento Nelson Barbosa. Quem bancou o Xerife foi o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, para quem “ignorar ou negar a permanência da desigualdade e a injustiça é uma forma de perpetuá-las. Por isso não basta derrubar as cercas dos latifúndios, mas derrubar as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social”. Depois disso, só resta ao distinto público vaiar a Pelicão do Planalto. Com uma ministra dessas, a direita não precisa ganhar eleição.

P.S. – Je suis Charlie. Solidariedade com os cartunistas assassinados do Charlie Hebdo, jornal que me alimentou semanalmente nos seis anos em que vivi em Paris. Humor, deboche, ironia, chacota, irreverência, gozação se combate com gozação, chacota, ironia, sátira, humor. Não com bombas. “As sociedades saudáveis – escreve David Brooks no New York Times – não suprimem os discursos, mas conferem diferentes graus de legitimidade para diferentes tipos de pessoas”. Com a liberdade de expressão, quem vai sofrer com essa história são os próprios muçulmanos e os Islã diante da onda crescente de xenofobia na Europa. Os dois terroristas deram um tiro no próprio pé.

José Ribamar Bessa Freire é professor da Pós-Graduação em Memória Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-Rio), onde orienta pesquisas de doutorado e mestrado e da Faculdade de Educação da UERJ, coordena o Programa de Estudos dos Povos Indigenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti. Tem mestrado em Paris e doutorado no Rio de Janeiro. É colunista do novo Direto da Redação.

Direto da Redação é editado pelo jornalista Rui Martins

O Procon atendeu muitas reclamações de consumidores diante da imposição de venda casada no cinema do São Luís Shopping.

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou, nesta terça-feira (13), o Cinépolis de São Luís por causa de proibição de acesso nas salas de cinema a consumidores com alimentos que não são vendidos na lanchonete da empresa. A prática, configurada como venda casada, desobedece ao Código de Defesa do Consumidor. A ação foi motivada por denúncias realizadas pelos consumidores.

 “Ações como esta são importantes para que o consumidor possa, inclusive no seu momento de lazer, ter os seus direitos respeitados”, afirmou o diretor do Procon, Duarte Júnior.

Ficou determinada a retirada dos banners que informavam a proibição da entrada de consumidores com refrigerantes em recipientes de lata, garrafas plásticas, copos ou garrafas de vidro, sanduíches, pizzas, caldos, esfirra, hambúrguer ou qualquer tipo de alimento produzido em restaurantes.

 A empresa terá de colocar, em local visível ao público, aviso sobre a permissão de entrada com produtos alimentícios e bebidas adquiridas em outros estabelecimentos e terá de responder, em até 10 dias, à notificação do Procon, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

 O cinema alegou que os consumidores são orientados a não entrar com os alimentos proibidos por causa do descarte inadequado e do mau cheiro que podem provocar no local. A equipe do Procon orientou os representantes da empresa que, ao invés de proibir a entrada dos clientes com determinados alimentos, desenvolvam práticas que incentivem o descarte correto do lixo.

 A subgerente operativa do Cinépolis de São Luís, Itamara Marques, afirmou que, assim como o Procon, a empresa está preocupada com o cliente. “Acho a fiscalização muito saudável e é bom saber que o órgão tem essa preocupação”, disse.

A Operação Lava Jato provocou um clima de incerteza no setor da construção, por implicar algumas das maiores empresas do ramo em um esquema de pagamento de propina e formação de cartel para disputar licitações da Petrobras. Os desdobramentos da investigação podem afetar até o cronograma de grandes obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine do governo federal da presidenta Dilma Rousseff (PT), que deveriam ser concluídas em 2015.

A reportagem é de Gil Alessi, publicada pelo jornal El País

Das quatro grandes obras cuja conclusão está prevista para este ano, todas têm a participação de ao menos uma das empresas investigadas. Soma-se a isso o fato de que documentos apreendidos na casa do doleiro Alberto Yousseff indicam que o esquema de cartelização pode ir muito além da Petrobras, se estendendo por diversos setores da economia, o que pode contaminar os planos de ampliação da infraestrutura nacional. No dia da posse, a presidenta se comprometeu com novos projetos de infraestrutura e educação, que estão vinculados aos recursos do pré-sal), mas que dependem de como vai evoluir o imbróglio da Petrobras.
O problema do ‘prazo político’

“Um dos problemas de toda obra pública no país é o prazo político”, explica Rodolpho Salomão, da AneInfra. “Nenhum ministro quer inaugurar o inicio de estudo preliminares. Eles querem inaugurar o início das obras, mesmo que elas depois demorem anos para ficar prontas”.

De acordo com ele, estudos ambientais preliminares, necessários em quase toda construção de grande porte, são feitos a toque de caixa, o que provoca erros de projeto que mais tarde atrasam e encarecem a obra.

“A transposição do São Francisco é um exemplo claro disso. Durante escavações de trechos dos canais que, segundo o projeto, ficariam em solo arenoso, se descobriu que haviam rochas no subsolo. A solução foi explodi-las para abrir caminho, uma saída caríssima”, afirma.

Segundo o presidente da AneInfra, os custos de estudos preliminares são mínimos ante o investimento total da obra, mas, mesmo assim, a etapa da construção é colocada em primeiro lugar, ainda que depois “sejam necessários aditivos ao contrato que encarecem a iniciativa”.

“Os atrasos nas obras em 2015 vão depender da percepção do Tribunal de Contas da União (TCU) de que existem indícios de corrupção em outras áreas da economia, e não apenas nos contratos firmados pelas construtoras com a estatal. Nesse caso, a corte pode solicitar a revisão dos contratos e até abrir novas licitações”, explica Claudio Frischtak, economista e presidente da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios.

O TCU informou em nota que “as empreiteiras da Lava Jato são parte” em processos envolvendo outras obras, e que “as medidas serão tomadas nos respectivos processos já em curso, e cada caso será tratado separadamente”. O Tribunal não se pronunciou quanto a possíveis atrasos provocados pelas ações na Justiça.

Também por causa das investigações, outra sombra paira sobre as empresas: a disponibilidade de caixa, o que também poderia acabar afetando as obras previstas para este ano. No começo do mês, a OAS, também citada na Lava Jato, deixou de pagar credores. Para parte dos analistas, o calote da construtora, uma das maiores do Brasil, pode até ser isolado, mas contribui para dificultar a obtenção de crédito pelas demais empresas do setor.
Belo Monte

Uma das incógnitas para 2015 é a hidrelétrica de Belo Monte (PA), maior obra de infraestrutura do país, cujo início da operação está previsto para fevereiro deste ano. Com capacidade para abastecer 40% das residências brasileiras quando estiver totalmente operacional, a usina, que deve custar 28,8 bilhões de reais e será a terceira maior do mundo em geração de energia, talvez comece a funcionar só em 2016.

Isso porque a concessionária Norte Energia, vencedora do leilão da obra, solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o adiamento do prazo em meados do ano passado. Técnicos da agência elaboraram um relatório defendendo a manutenção da data estipulada previamente, e a diretoria do órgão ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Outro possível empecilho para a inauguração da hidrelétrica é o fato de que parte das obras estão a cargo das construtoras Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez, envolvidas na Lava Jato.

“Quando Belo Monte foi concebida, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, já se sabia que poderíamos ter problemas de fornecimento [escassez] de energia a partir de 2016 devido ao crescimento da demanda”, diz Rodolpho Salomão, presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (AneInfra). “E olha que esses estudos, de 2010, não levavam em conta o baixo nível dos reservatórios de água, principalmente no Sudeste e no Centro-Oeste, provocado pela estiagem deste ano”.

A Odebrecht afirmou que não iria se pronunciar sobre a obra, já que não lidera o consórcio responsável pela iniciativa. A Camargo Corrêa também não se pronunciou.

A Andrade Gutierrez informou que “respeita rigorosamente e cumpre com qualidade os objetos dos contratos realizados junto aos seus clientes, de acordo com as diretrizes contratuais estabelecidas e dentro dos processos legais de contratação”.

Transposição do rio São Francisco

Envolvimento de construtoras na operação Lava Jato pode atrasar ainda mais algumas das obras

Outra obra importante, cuja conclusão foi anunciada para dezembro de 2015, é a transposição do rio São Francisco, que levará água para 390 cidades do semiárido brasileiro, beneficiando 12 milhões de habitantes, segundo o Governo. Prometida inicialmente para 2010, ela teve seu prazo estendido para 2012, mas, mesmo em meio à maior seca já ocorrida na região nos últimos 50 anos, a entrega atrasou novamente. Em 2011 a iniciativa esteve prestes a ser abandonada devido a contratos e custos defasados e projetos repletos de erros feitos “a toque de caixa”, segundo Salomão.

A Odebrecht firmou contrato de 458 milhões de reais com o Governo para construir um trecho de um dos canais, e a Queiroz Galvão, em consórcio com a Galvão Engenharia tem contrato de 690 milhões de reais para escavar um dos canais. O TCU já se manifestou sobre os contratos, e afirmou que houve sobrepreço de ao menos 93 milhões de reais. As empresas são investigadas pela operação Lava Jato.

Juntos, os dois canais – o do eixo norte começa em Cabrobó (PE) e vai até Cajazeiras (PB), e o eixo leste tem início em Floresta (PE), vai até Monteiro (PB) – somam 622 quilômetros de extensão. O Ministério da Integração Nacional, responsável pela obra, afirma que o prazo estipulado será cumprido. A reportagem do EL PAÍS, que esteve no local durante quatro dias em novembro deste ano, visitou diversos canteiros da obra e presenciou situações que indicavam que dificilmente a data de conclusão será mantida.

Ainda restam 32% da obra por fazer. Das seis metas de trabalho do projeto, apenas uma está próxima do fim. Justamente a mais curta: a que compõe os 16 quilômetros de canal entre o reservatório de Itaparica, onde a água do São Francisco é captada, até o de Areias. Todas as outras cinco têm menos de 75% da construção finalizada – uma tem só 30%. O Governo, de qualquer forma, garantiu que o prazo seria respeitado.

Procurada, a assessoria da Odebrecht informou que é responsável apenas por um trecho do canal, e que “o andamento das obras neste projeto segue conforme alinhamento com o cliente”. Em nota, a Queiroz Galvão afirmou que “todas as suas atividades e contratos seguem rigorosamente a legislação vigente”. A reportagem não conseguiu contato com responsáveis pela Galvão Engenharia.

Duplicação e asfaltamento da BR-163

O asfaltamento e duplicação de trechos da BR-163, conhecida como Cuiabá-Santarém – projeto iniciado em 2006 – também tem sua conclusão prevista para dezembro de 2015. Atualmente, a estrada de 1780 quilômetros, que cruza seis Estados, é responsável pelo escoamento de 30% da produção nacional de soja.

A finalização da rodovia também pode sofrer atraso, já que alguns trechos da obra estão nas mãos da concessionária Rota do Oeste, da Odebrecht Transport, e do grupo CCR, controlado por Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, todas empresas envolvidas na Lava Jato.

Quando concluída, a rodovia encurtará em quase 1.000 quilômetros o caminho das cargas de grãos rumo ao mercado externo, beneficiando os produtores que arcam com custos pouco competitivos de transporte.  Sua principal função será escoar a safra de Mato Grosso pelo porto de Belém, no norte do país, como alternativa aos já congestionados e distantes portos de Paranaguá (PR) e Santos (SP).

“Hoje existe uma corrida para o norte, uma tentativa de levar infraestrutura aos portos fluviais da região – São Luis, Itaqui, Miritituba, Tapajós, Santarém e Belém – para escoar a produção para a Europa e também para a China”, explica Frischtak, que considera a medida “necessária” para a redução dos gargalos logísticos do país.

No total estão previstos 999 quilômetros de pavimentação da rodovia e de suas alças de acesso, a um custo de mais de 2 bilhões reais.

A Odebrecht informou que o contrato de concessão do trecho sob sua responsabilidade foi “firmado em 21 de março de 2014, e prevê a duplicação em cinco anos”, e que “o ritmo das obras e investimentos nos trechos citados prosseguem normalmente, conforme o cronograma estabelecido”. A Andrade Gutierrez enviou a mesma resposta citada na obra de transposição, e a Camargo Côrrea não quis se pronunciar.

Trecho Sul da ferrovia Norte-Sul

A malha ferroviária nacional também deve crescer em 2015: concebida há 27 anos, a linha Norte-Sul (a nona maior obra do PAC, segundo o Governo), cortará nove Estados, da cidade de Barcarena (PA) a Panorama (SP), e deve ser concluída durante o ano que vem, de acordo com a Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes responsável pelo acompanhamento das obras.

Parte do trecho sul da ferrovia, empreendimento avaliado em 460,3 milhões de reais, é realizado pela Queiroz Galvão e pela Camargo Corrêa, que também estão sob suspeição por envolvimento nos esquemas investigados pela Lava Jato.

Em 2010, o então presidente Lula chegou a participar de dois eventos de inauguração da linha, que não estava pronta ainda e nunca foi utilizada para o transporte de mercadorias.

Durante a inauguração de um trecho, que liga Anápolis (GO) a Porto Nacional (TO), em maio de 2014, Dilma destacou a importância da ferrovia e disse que a obra é uma “coluna vertebral”, que permitirá aos Estados do interior do país que se tornem “polos logísticos”. Minério de ferro e grãos são alguns dos principais produtos que serão mais facilmente escoados para os portos brasileiros.

Em julho uma auditoria do TCU apontou o superfaturamento de 37,3 milhões de reais em um dos trechos da ferrovia, a cargo da SPA Engenharia, e pediu que o valor fosse ressarcido. A reportagem tentou sem sucesso entrar em contato com a empresa.

A Queiroz Galvão enviou a mesma resposta para todas as obras mencionadas nesta reportagem. A Camargo Corrêa afirmou que “foram rescindidos de comum acordo os contratos para a execução do lote 2 da ferrovia Norte Sul”.

Importância das obras

“Todas estas obras são fundamentais. A última rodada de investimento que se efetuou neste pais, na década de 1960, se esgotou na década de 1980. Então entre 1982 e 2007 foram quase 25 anos de falta de investimento na infraestrutura”, afirma Salomão, da AneInfra.

Segundo ele, o PAC foi um programa “necessário”, já que sem ele os gargalos que impedem o crescimento econômico do país jamais iriam desaparecer. “Não adianta batermos recordes de produção de soja, por exemplo, se a safra precisa ser escoada por uma estrada esburacada de terra. Nem adiante ter portos modernos sem energia”.