O Ministério Público do Estado do Pará denuncia que crianças e adolescentes viajam de forma irregular pelo Pará ao pegar carona em trens da mineradora Vale. De acordo com a promotoria, a situação dos chamados “meninos do trem” vem sendo combatida desde 2006, mas ainda é muito frequente nos estados do Pará e Maranhão.

Os embarques clandestinos acontecem ao longo da Estrada de Ferro Carajás, que liga o sudeste do Pará a São Luís. De acordo com a promotoria da Infância e da Juventude, este tipo de deslocamento coloca as crianças em risco de asfixia, contaminação, choque térmico, atropelamento e outros acidentes.

Por conta dos diversos casos registrados pelos Ministérios Públicos dos dois estados, a promotoria de Marabá instaurou Inquérito Civil para apurar estes embarques clandestinos. Além deste inquérito, também tramita no Maranhão uma Ação Civil Pública para obrigar a empresa a não permitir o embarque de crianças e adolescentes nos trens sem autorização de pais ou responsáveis.

A Vale afirmou que está tomando providências para combater as viagens clandestinas, realizando rondas diárias nos pátios de cruzamentos das composições das ferrovias para evitar o acesso clandestino aos trens de minérios. A empresa disse ainda que realiza, ao longo de todo ano, reuniões para esclarecer a comunidade sobre o perigo deste tipo de ação, tendo apresentado um plano de segurança que está sendo revisado pelo Ministério Público.

Audiência pública

O MP agendou uma audiência pública para debater o plano de segurança da empresa. O diálogo com a sociedade está marcado para o dia 25 de fevereiro de 2015, no Auditório da Câmara Municipal de Marabá. O edital de convocação ainda está sendo elaborado, mas o MP confirma a participação da promotoria de Infância e Juventude de São Luís.

Fonte – Justiça nos Trilhos

Civilização da pobreza, satisfação universal de necessidades básicas, solidariedade partilhada? Para os ouvidos do capital isso é muito mais escandaloso do que extrair a água da merda”, escreve Jacques Távora Alfonsin, advogado do MST, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

Bill Gates é uma das pessoas mais aclamadas pelas/os defensoras/os do sistema socioeconômico capitalista como exemplo e modelo da excelência desse sistema. A Zero Hora do dia 13 deste janeiro noticia uma das razões surpreendentes para isso. Para Bill, a providência capaz de fornecer água saudável para mais de dois bilhões de pessoas pobres no mundo inteiro, sem acesso a um bem desse grau de necessidade humana, – conforme dados da sua própria Fundação – é aproveitar as próprias fezes. Financiou máquina adequada para isso e já há previsão de sua possível utilização no Senegal e na índia.

Aos muitos elogios que a sua “generosa contribuição” ao povo pobre tem sido feitos, para diminuir uma injustiça social responsável por doenças e epidemias em bilhões de pessoas, não se ouve quase nada sobre o evidente descalabro de ter-se chegado ao ponto de, para tomar um simples copo dágua, ter-se de aproveitar excremento humano. Ao que consta, como deve acontecer com a máquina do Bill, o inédito da sua lição ainda não conseguiu decantar toda a água das suas conseqüências para torná-las, no mínimo, palatáveis.

Porque parece fora de dúvida existir uma questão prévia inafastável para aceitar a lição dele. Que causas socioeconômicas têm sido responsáveis pela falta de água saudável para dois bilhões de pessoas pobres? Afinal, uma tragédia igual a essa não começou hoje. O sistema econômico representado pelo Bill não teve nada a ver com isso? Quem, no mundo, mais compromete nascentes, polui, suja e contamina a água?

O enfrentamento da pobreza, reduzido apenas aos seus efeitos, é uma fórmula certa de “sucesso” para quem o promove e de insucesso para quem dele é vítima. Um exemplo de repercussão universal, semelhante ao proposto pelo Bill envolvendo a água, pode ser lembrado como o da permanente crise de garantias, sofrida pelos direitos humanos fundamentais sociais, justamente os que, se fossem satisfeitas as necessidades humanas neles presentes (alimentação, moradia, saúde, etc…), atacariam as causas e não só os efeitos da pobreza e da miséria:

Em 1996, durante a Conferência do Habitat II, convocada pela ONU em Istambul, procurando discutir soluções nacionais e internacionais para garantir o direito de moradia a todas as pessoas, especialmente as mais pobres, um dos pontos mais polêmicos da documentação a ser enviada ao mundo, assinada pelos países lá representados, foi o de se alcançar consenso sobre se o direito à moradia poderia figurar aí como um direito já constituído ou não.

Ainda que a pressão externa dos movimentos populares e ONGs defensoras desse direito, paralelamente reunidos/as junto ao conclave, fosse muito forte – mesmo sem poder de voto – defendendo a posição de ele ser declarado como já constituído, não alcançaram sucesso. Na Agenda Habitat, capítulo II, parágrafo 13, ficou constando o reconhecimento (?) de que o direito à moradia “deve ser realizado progressivamente”…

Trata-se de uma redação apenas programática, portanto, e de execução futura sem prazo determinado para ser efetivada. A chamada progressividade para realização dos direitos sociais tem razões bastante discutíveis, para dizer o mínimo. Sabendo-se que esses dependem muito das administrações públicas, elas encontram nesse artifício uma saída para prorrogarem indefinidamente a efetividade das suas garantias, desrespeitando as prioridades que são devidas a esses direitos, por tão indispensáveis à vida de qualquer ser humano.

Há um esforço jurídico mundial no sentido de responder tais questões procurando dar a direitos sociais como o do acesso à água, à alimentação e à moradia, alguma forma de garantir-lhes a chamada justiciabilidade ou judiciabilidade, isto é, a possibilidade de serem reivindicados judicialmente. Isso já está acontecendo, por exemplo, com as ações judiciais propostas contra o Estado, relativas ao direito à saúde. Doenças necessitados de hospitalização inadiável, em regiões ou circunstâncias onde não há leitos disponíveis, acesso a remédios existentes somente no exterior, têm sido admitidas pelo Poder Judiciário.

Não falta base legal para isso, é bom lembrar. A Constituição Federal brasileira dispõe, por exemplo, de regras bem claras. No seus artigos 3º, inciso III (a erradicação da pobreza como fundamento da República), 23 inciso. X (competência da União, Estados e Municípios para “combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos”) e a Lei Complementar nº 111 de 2001 que criou um Fundo de Combate e erradicação da pobreza, com efeitos prorrogados por prazo indeterminado pela Emenda Constitucional nº 67, de 22 de dezembro de 2010, comprovam esse fato.

Mesmo assim, um objetivo de relevância como o da erradicação da pobreza, retirando efeito dessas normas, encontra obstáculos de toda a ordem para ser garantido. “Erradicar” a pobreza, como consta no inciso III do art. 3º da nossa Constituição, significa extrair pela raiz, eliminar as próprias causas dela como dispõe o art. 23, inciso X, ou seja, impedir até a possibilidade da sua criação e reprodução. Tanto para o poder econômico privado, contudo, sujeito a dar função social aos seus direitos, quanto para o Poder Público, só legitimado pela qualidade dos serviços prestados ao povo, isso dá muito mais trabalho do que simplesmente “podar” os efeitos daquelas causas.

E a poda, como se sabe, nas razões do poder econômico privado, procura justificar a sua suficiência, enfatizando apenas a liberdade de iniciativa, como se a função social que lhe é inerente não estivesse, igualmente, prevista em lei. Nas razões do Poder Público, a poda aparece pela resignada defesa das políticas compensatórias, seguindo uma tática de remendo: “vamos garantir alguma governabilidade. Se isso tiver de suportar alguma injustiça(?), a gente vê mais tarde”.

No fundo, prevalecem as prioridades econômicas do capital, do tipo ilimitado lucro, concentração da riqueza, aumento da desigualdade social. não pela erradicação.

Ignacio Ellacuria, o reitor da UCA e mártir da defesa das/os pobres em El Salvador, por nós já lembrado em outras oportunidades neste espaço de opinião, fundava a possibilidade fática de se viabilizar meta tão ambiciosa como essa de erradicar a pobreza, no que ousou chamar de civilização da pobreza, baseada numa transformação radical da economia do mundo todo, atacando o “pecado” do capital e promovendo a “salvação” das suas vítimas. Em “A civilização da pobreza” (São Paulo: Paulinas, 2014) há quem lembre aquele pensador jesuíta:

“A civilização da pobreza é assim denominada em contraposição à civilização da riqueza, e não porque pretenda a pauperização universal como ideal de vida (…) O que aqui se quer sublinhar é a relaç~çao dialética riqueza-pobreza, e não a pobreza em si mesma. Em um mundo configurado pecaminosamente pelo dinamismo capital-riqueza, mister se faz suscitar um dinamismo diferente, que o supere salvificamente”. Essa nova civilização está baseada em dois pilares: identificação e impulso de um novo motor fundamental da história sob um princípio de humanização:

“Na civilização da riqueza, o motor da história é o acúmulo do capital, e o princípio de (des)humanização é a posse-desfrute da riqueza. Na civilização da pobreza, o motor da história – as vezes chamado de princípio de desenvolvimento – é a satisfação universal das necessidades básicas e o princípio de humanização é a elevação da solidariedade partilhada.”

Civilização da pobreza, satisfação universal de necessidades básicas, solidariedade partilhada? Para os ouvidos do capital isso é muito mais escandaloso do que extrair a água da merda, mas certamente é preferível à civilização baseada no excremento social que ele mesmo produz, reproduz e quer nos fazer beber como se fosse água boa.

Fonte – IHUSINOS

Francisco, na homilia na missa em Manila celebrada com bispos, padres e seminaristas: “Eles são o coração do evangelho”. Família e matrimônio são “cada vez mais sob ataque de forças poderosas que ameaçam desfigurar o plano criador de Deus”. E depois abraça as crianças de rua.

A reportagem é de Andrea Tornielli, publicada no sítio Vatican Insider

“Os pobres estão no centro do Evangelho, são o coração do Evangelho. Se os tirarmos do Evangelho, não podemos entender a mensagem de Jesus Cristo…” Francisco tira os olhos do texto preparado da homilia e improvisa, em inglês, poucas palavras, para lembrar o que ele já repetiu várias vezes durante os quase dois anos do seu pontificado: a atenção aos pobres não é uma categoria sociológica, mas está ligada ao essencial da mensagem evangélica.

A catedral de Manila, dedicada à Imaculada Conceição, e considerada a “mãe de todas as igrejas das Filipinas“, é a oitava versão da igreja construída com bambu e folhas de palmeira em 1581. Ao longo da sua história, foi repetidamente devastada por tufões, incêndios, terremotos, bombardeios.

A construção atual, que remonta aos anos 1950, foi fechada ao culto em 2012, para trabalhos de restauração por causa do terremoto, e foi reaberta este ano. Na sua chegada, o papa foi acolhido por um grupo de crianças vestidas como guardas suíços.

Na homilia da missa, refletindo sobre o Evangelho do dia, que fala das perguntas feitas por Jesus a Pedro: “Tu me amas?”, o papa começou citando esta frase: “Tu me amas?”. E os presentes imediatamente responderam em alta voz: “Yes!”. “Thank you very much…”, respondeu, sorrindo, Francisco.

O papa dirigiu um primeiro pensamento aos pastores das gerações passadas, que “se esforçaram não só para pregar o Evangelho, mas também para forjar uma sociedade inspirada na mensagem evangélica da caridade, do perdão, da solidariedade ao serviço do bem comum”. “O nosso ministério – explicou Francisco – é um ministério de reconciliação. Proclamamos a Boa Nova do amor, da misericórdia e da compaixão sem fim de Deus.”

“A Igreja nas Filipinas – disse Francisco – é chamada a reconhecer e combater as causas da desigualdade e da injustiça, profundamente enraizadas, que mancham o rosto da sociedade filipina, em claro contraste com o ensinamento de Cristo. O Evangelho chama cada cristão a viver uma vida honesta, íntegra e comprometida com o bem comum. Mas também chama as comunidades cristãs a criarem ‘círculos de honestidade’, redes de solidariedade que possam se estender na sociedade para transformá-la com o seu testemunho profético.”

Depois, o papa acrescentou de improviso as palavras sobre os pobres no Evangelho. E continuou com um apelo aos bispos e sacerdotes a serem testemunhas autênticas: “Como podemos proclamar a novidade e o poder libertador da cruz aos outros se justamente não permitimos que a Palavra de Deus agite o nosso orgulho, o nosso medo de mudar, os nossos compromissos mesquinhos com a mentalidade deste mundo, a nossa mundanidade espiritual?”.

Francisco pediu que os pastores “vivam de modo a refletir a pobreza de Cristo, cuja vida inteira foi centrada em fazer a vontade de Deus e em servir aos outros. A grande ameaça a isso, naturalmente, é cair em um certo materialismo que pode se insinuar na nossa vida e comprometer o testemunho que oferecemos. Só tornando-nos, nós mesmos, pobres, eliminando a nossa autocomplacência, poderemos nos identificar com os últimos entre os nossos irmãos e irmãs”.

Por fim, o papa convidou em particular os jovens padres e seminaristas a estarem presentes “em meio aos jovens, que podem estar confusos e abatidos”, e “perto daqueles que, vivendo em meio a uma sociedade sobrecarregada pela pobreza e pela corrupção, estão desencorajados, tentados a abandonar tudo, a deixar a escola e a viver nas ruas”.

E lhes pediu para proclamarem “a beleza e a verdade do matrimônio cristão a uma sociedade que é tentada por modos confusos de ver a sexualidade, o matrimônio e a família. Como vocês sabem, essas realidades estão cada vez mais sob ataque de forças poderosas que ameaçam desfigurar o plano criador de Deus e trair os verdadeiros valores que inspiraram e deram forma ao que há de belo na cultura de vocês”.

O papa deixou a catedral a bordo de um pequeno carro popular preto. Pouco antes, perto da catedral, ele encontrou um grupo de 300 meninas e meninos pobres resgatados da rua e da prostituição pela fundação Anak-TNK (www.anak-tnk.org), uma ONG ligada à Igreja e fundada por um jesuíta francês, difundida em muitos países do mundo.

O cardeal Luis Antonio Tagle, em setembro passado, havia entregue a Francisco mil cartas escritas pelas crianças de rua e um vídeo: elas lhe pediam que ele fosse encontrá-las. E ele aceitou, embora a visita não tenha sido inserida no programa oficial. O encontro ocorreu no pátio. Muitos dos presentes abraçaram Francisco e lhe entregaram pequenos presentes.

Fonte – IHUSINOS

Francisco encontrou-se com as autoridades no palácio presidencial de Manila, nas Filipinas. Pediu “a reforma das estruturas sociais que perpetuam a pobreza” e a defesa da vida. E desejou soluções justas para Mindana no respeito aos indígenas e às minorias religiosas.

A reportagem é de Andrea Tornielli

         A tradição bíblica “prescreve para todos os povos o dever de escutar a voz dos pobres e de quebrar as correntes da injustiça e da opressão”. Foi o que disse Francisco no primeiro discurso em Manila, encontrando-se, nesta manhã, com as autoridades e o corpo diplomático no palácio presidencial. O papa invocou a “firme rejeição de todas as formas de corrupção, que desvia recursos dos pobres” e pediu “apoio” para a família e respeito pelo “inalienável direito à vida”.

Uma multidão imensa – quase um milhão de pessoas – tinha se derramado pelas ruas na noite passada para acolher Francisco. E uma multidão imensa seguiu nesta manhã os percursos do papamóvel. No palácio presidencial Malancañan, construído em estilo colonial espanhol dentro de um grande parque na margem norte do rio Pasig, o papa encontrou o presidente das Filipinas, Benigno Cojuangco Aquino III, filho da ex-presidente Corazón Aquino.

Saudado por 21 salvas de tiros, o papa recebeu um lenço refrescante em sinal de hospitalidade. Depois da conversa com Aquino, Francisco, no Rizal Cerimonial Hall, encontrou-se com as autoridades. O presidente, no seu discurso, lamentou-se da atitude da Igreja, considerada por ele muito crítica com os políticos: “Criticam-me pelo corte de cabelo”.

Depois, o papa tomou a palavra, falando em inglês. Ele lembrou que o país se prepara para celebrar o quinto aniversário da “primeira proclamação do Evangelho” e disse que a visita “quer expressar a minha proximidade aos nossos irmãos e irmãs que suportaram os sofrimentos, os danos e as devastações causadas pelo tufão Yolanda. Junto com os povos de todo o mundo, admirei a força, a fé e a resistência heroicas demonstradas por tantos filipinos diante desse desastre natural, e de tantos outros. Essas virtudes, enraizadas, não por último, na esperança e na solidariedade instiladas pela fé cristã, deram origem a uma profusão de bondade e generosidade, especialmente por muitos jovens. Naquele momento de crise nacional, inúmeras pessoas vieram em auxílio dos seus vizinhos em necessidade. Com grande sacrifício, ofereceram o seu tempo e os seus recursos, criando uma rede de apoio mútuo e de compromisso com o bem comum”.

Um exemplo de solidariedade que oferece “uma lição importante”. Indispensável, sublinhou Francisco, “é o imperativo moral de assegurar a justiça social e o respeito pela dignidade humana. A grande tradição bíblica prescreve para todos os povos o dever de escutar a voz dos pobres e de quebrar as correntes da injustiça e da opressão, que dão origem a claras e escandalosas desigualdades sociais”.

“A reforma das estruturas sociais que perpetuam a pobreza e a exclusão dos pobres, acima de tudo, exige uma conversão da mente e do coração.” Os bispos das Filipinas pediram que o ano de 2015 seja proclamado como o “Ano dos Pobres”. “Espero que essa reivindicação profética – disse o papa – determine, em cada um, em todos os níveis da sociedade, a firme rejeição de todas as formas de corrupção, que desvia recursos dos pobres, e determine a vontade de um esforço concertado para incluir cada homem, mulher e criança na vida da comunidade.”

Francisco, depois, mencionou a importância da família e dos jovens. “A família também pode ser desfigurada e destruída. Ela precisa do nosso apoio. Sabemos como é difícil hoje, para as nossas democracias, preservar e defender tais valores humanos fundamentais, como o respeito pela inviolável dignidade de toda pessoa humana, o respeito pelos direitos da liberdade de consciência e de religião, o respeito pelo inalienável direito à vida, começando pelos nascituros até a dos idosos e dos doentes. Por essa razão, famílias e comunidades locais devem ser encorajadas e ajudadas nos seus esforços para transmitir aos nossos jovens os valores e a visão capazes de ajudar a promover uma cultura de honestidade, que honre a bondade, a sinceridade, a fidelidade e a solidariedade, assim como bases sólidas e cola moral que mantenha a sociedade unida.”

Por fim, o papa, com uma referência à situação em Mindanao, disse confiar que “o progresso realizado ao levar a paz ao sul do país produzirá soluções justas de acordo com os princípios fundadores da nação e no respeito aos direitos inalienáveis de todos, incluindo as populações indígenas e as minorias religiosas”.

Fonte – IHUSINOS

Colunista Guilherme Costa Delgado afirma haver um silêncio também da esquerda, quanto ao corte de benefícios à população pobre, com os reajustes sociais

Ainda no dia 30 de dezembro de 2014 a Medida Provisória 664/2014 introduziu restrições fortes para alguns benefícios da política social, justificados pelo ministro – chefe da Casa Civil – Aloísio Mercadante, repetidos no discurso de posse da presidenta Dilma, sob o argumento da ‘correção de distorções’. Mas ninguém explicou que distorções eram estas, nem se lhes foi questionado a fazê-lo, não obstante implicação muito sensível à vida dos trabalhadores em situação de risco previdenciário. Opera-se aqui subliminarmente, com o imaginário coletivo sobrecarregado com desvio de dinheiro público, para sugerir, sem dizer, que algo parecido estaria aqui ocorrendo.

A anuência, quando não apoio ostensivo aos mencionados cortes, de parte da grande imprensa, seja em nome da austeridade ficas, seja em nome da ética social, pressupostos aparentes da mencionada correção de distorções, merece um mínimo de esclarecimento à opinião pública. Vou me dar ao trabalho de dissecar dois dos temas principais, objeto dos cortes –as pensões e o seguro desemprego, para discernir sobre as significações reais dessa guinada da política social. Deixo de tratar aqui do auxílio-doença por falta espaço.

Sobre as pensões

As pensões por morte do segurado da Previdência Social, exclusivamente dos vinculados ao INSS, foram cortadas pela metade às situações que vierem a ocorrer depois da Medida Provisória (MP) aprovada e ademais se impôs a precedência de dois anos de casamento ou união estável, a contar da data do óbito. Vejamos pelo lado fiscal e pelo lado moral as implicações da
MP 664.

Nos últimos três anos, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social (consultável por internet) situa-se no limite de 170 mil novas pensões, o volume anual líquido de acréscimo desse benefício às despesas da Previdência Social. Destas, 70% (da quantidade de pensões) estão no nível do salário mínimo, protegidas pelo Art. 201 da Constituição Federal, que impede corte de benefício igual ao salário mínimo. Portanto a MP 664, se aprovada, incidiria sobre 50 mil novas pensões anuais. Mas essas pensões estão fortemente concentradas entre mais de um até quatro salários mínimos (cerca de 45 mil pensões) e as demais até o teto de benefício do INSS, que é de pouco mais de 4 mil reais.

Do ponto de vista fiscal a economia produzida por esta MP é irrisória. Mas a perda de rendimento para sustentar órfãos e viúvas, residentes em espaços urbanos, que abruptamente tiveram seus rendimentos na faixa de dois a quatro salários mínimos reduzidos pela metade, isto não é irrisório.

A outra restrição da MP – precedência de dois anos do casamento à morte do segurado – é um critério que atende a reclamos do moralismo mais vulgar possível. A tese circulante em determinados círculos ultra conservadores é de que há viúvas jovens e pobres que se aproveitariam para se casar com velhinhos do INSS, para receber uma pensão depois da morte deste. A MP aqui teria objetivo ‘moral’ e não fical, se assim se interpretar o argumento da ‘correção de distorções’ do ministro Mercadante. Mais uma vez presta-se um desserviço ao país com esse tipo de concessão aos preconceitos sociais contra os pobres e no caso as mulheres jovens. Nenhum fundamento estatístico corrobora essa tese esdrúxula, utilizando-se os dados da estrutura etária dos pensionistas da própria Previdência Social.

Seguro desemprego

A principal medida restritiva neste campo é a imposição de tempo mínimo de dezoito meses precedentes de emprego formal (com carteira assinada), como condição à aquisição do direito ao seguro desemprego, sendo que a regra vigente até a entrada em vigor da MP é de seis meses. Observe-se que essa regra dos seis meses atende o mundo do trabalho real brasileiro cujo ciclo de rotatividade da mão de obra empregada afeta cerca de um quarto da população ocupada assalariada, vinculada ao INSS. Isto se repete todos os anos e não é fruto de preferência do trabalhador, mas característica estrutural do mercado de trabalho. O INSS registra, sob a forma de número de contribuições recebidas do trabalhador (de um até seis contribuições), afetando continuamente cerca um quarto dos seus segurados.

A nova regra corta abruptamente o acesso ao seguro desemprego dos desempregados sazonais, onerando-os a resolver individualmente uma distorção, esta sim – a alta rotatividade – que é do sistema e não do indivíduo. E diferentemente do corte “Pensões por Morte”, cujo impacto fiscal é muito pequeno, no caso do seguro desemprego há elevado impacto fiscal pela recusa de milhões de trabalhadores de recorrerem ao sistema.

Em síntese, podemos concluir que começou com retrocesso no direito social o ajuste fiscal do ministro Levy no campo específico da proteção ao trabalho, sob condições de risco. Que a grande mídia silencie ou até aplauda, podemos compreender em razão dos notórios compromissos ideológicos desta com o pensamento conservador, mas aqueles que tem realmente compromisso com o mundo do trabalho – especialmente dos mais pobres – não podem ignorar o fato político, nem tampouco engrossar o coro moralista de uma ‘retórica da intransigência’ contra os direitos sociais. (Publicado originalmente no site do jornal Brasil de Fato)

Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela Unicamp e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Direto a Redação é um fórum de debates, editado pelo jornalista Rui Martins

 

Mineradora age com demissões, retaliações à carreira e assédio moral para quem tenta formar uma chapa de oposição; há 20 anos não existem eleições sindicais

De Marcio Zonta, Correspondente no Pará

Há 20 anos não existiam eleições para concorrer à presidência do sindicato Metabase de Carajás, no Pará – maior sindicato mineiro do país, com aproximadamente 11.500 operários em sua base, dos quais cerca de 4 mil são fiiados.
Neste período, os pleitos foram marcados pelo discurso da Vale e do próprio sindicato que sempre alegaram a inexistência de um grupo de trabalhadores na oposição. Entretanto, o surgimento de uma chapa contrária em 2014, trouxe à tona todos os componentes reais que tornou inoperante a democracia sindical entre os trabalhadores da Vale, na maior província de minério de ferro do mundo.
A eleição, que ocorreria na segunda quinzena de agosto do ano passado, se arrasta há cinco meses com idas e vindas na Justiça, sem defiição.
É a primeira vez, nessas duas décadas, que um grupo de trabalhadores conseguiu inscrever uma chapa para eleição sem ser derrotada nos bastidores. Segundo os trabalhadores, a mineradora Vale age com demissões, retaliações à carreira dentro da empresa e assédio moral para quem pensa ou tenta formar outra chapa.
Para conhecer os personagens dessa história, a reportagem do Brasil de Fato entrou nos meandros da interminável eleição de 2014. De um lado, Macarrão, que representaria todos os interesses da Vale, e há 15 anos preside o sindicato. Do outro, Anízio, o jovem pastor evangélico, que ganhou a preferência da categoria e ameaça por fi o atual “reinado”.
Tudo isso, em meio às formas de coerção de uma das maiores mineradoras do planeta para impedir e compelir um dos principais direitos dos trabalhadores: o de discutir e pleitear seus direitos perante uma representatividade de classe viável pelo sindicato.

Varrendo a oposição
O ano de 2014 começou com demissões na Vale, em Carajás. Três funcionários da empresa foram demitidos. O motivo? Suspeitos de estarem organizando uma chapa para disputar a eleição do sindicato. Entretanto, foi somente em julho, que a investigação interna da empresa chegou ao nome que ameaçaria a supremacia de 20 anos do Metabase de Carajás: Anízio Alves Teixeira.
Rapidamente, em 9 de julho, Anízio estava recebendo sua primeira demissão da Vale, tendo de ser readmitido no mesmo dia, pois estava lesionado e não poderia ser desligado da empresa. O funcionário tinha sofrido um acidente dentro da mineradora exatamente oito dias antes de sua demissão. A segunda tentativa de tirar Anízio do quadro de funcionários da Vale e impedi-lo de inscrever uma chapa de oposição não tardou. Após se afastar por recomendação médica por 19 dias para tratamento na coluna, o trabalhador voltou a ser demitido em primeiro de agosto de 2014.
“Pediram-me para comparecer no departamento de recursos humanos da Vale, e me entregaram o aviso de demissão. O funcionário responsável pelo setor disse que depois me ligaria pra falar sobre os exames e homologação, tomaram o meu crachá e me deixaram fazer terapias na clínica até cortarem o plano”, conta Anízio.
Sem motivo e sem lei
Nos dois avisos de demissão que Anízio recebeu não constava o motivo do desligamento. Tampouco a empresa tinha elaborado o Comunicado de Acidente de Trabalho (Cat) e realizado os exames de lesionado para rescisão de seu contrato trabalhista.
Dessa forma, 24 horas depois de receber o segundo aviso, sem manifestação da Vale, o “ex funcionário” voltou à empresa e pediu explicações, já que estava enfermo e não poderia ser demitido.
Sem a devida atenção da empresa, foi ao sindicato e cobrou que fosse feito o Cat. “Passei uma semana sendo jogado de um lado para o outro e no dia que seria possível fazer a homologação, estive no sindicato, que não tinha documentação alguma para mim”, revela.

Em meio à inexplicável e ilegal demissão, Anízio conseguiu numa das idas ao Metabase, tomar conhecimento das datas das eleições, até então mantida em sigilo entre Vale e Macarrão.

O funcionário não teve dúvida, utilizou seu celular para fazer uma foto do comunicado, que continha as informações e publicou para todos os trabalhadores da mineradora, convocando para formar a Chapa 2, assim intitulada.
“Foi sufoco, o presidente do pleito amigo e convidado do Metabase de Carajás e a comissão eleitoral formada por uma só pessoa, negaram o pedido após 3 dias de nossa inscrição, justifiando que eu já era demitido e que 5 membros de nossa chapa eram inadimplentes e 3 não tinham 24 meses de fiiados”, rememora o persistente Anízio.
No entanto, o estatuto do sindicato Metabase de Carajás, elaborado pelo próprio grupo que está no poder há 20 anos, diz no artigo 8, que em caso de demissão involuntária, o fiado tem quatro meses com todos os direitos garantidos perante a entidade.
“E mesmo que fosse verídica a minha demissão, o aviso prévio seria de 54 dias, o que compreende que na data da inscrição da chapa até o período das eleições estaria dentro do prazo. E para resolver o problema dos acusados de inadimplência retiramos os 24 contra-cheques que mostravam os descontos em folha, já os que não teriam tempo de 24 meses de contribuição, a CLT garante que pra votar e ser votado são seis meses de contribuição e 24 meses dentro do território do sindicato, e todos têm mais de cinco anos na empresa, ou seja, estávamos aptos.”
Todavia, quando foram entregar a documentação para a comissão eleitoral tiveram a seguinte resposta: “Temos orientações para não receber nada de vocês, podem procurar a Justiça”, lembra Anízio.
Justiça da Vale
Ao mandar a disputa para a Justiça, a Vale estaria usando mais uma de suas artimanhas para perpetuar seu grupo no Metabase de Carajás.
Dessa forma, a Chapa 2 entrou com um processo pedindo uma ação cautelar na primeira instância, que a garantiu no processo eleitoral. Ao contrário, a chapa de Macarrão, articulou um mandado de segurança na segunda instância e perdeu.
Com a decisão, a trupe de Macarrão não desistiu e entrou em seguida com um agravo regimental. “De maneira atípica foi julgado com uma rapidez impressionante, e na primeira seção onde só tinham sete dos 11 desembargadores, perdemos por 6×1”, denuncia Anízio. Agora, o processo será julgado na Justiça do Trabalho no próximo dia 27 de janeiro, quando sairá o resultado da decisão da ação, que solicita o registro defiitivo da Chapa 2 nas eleições.

Eleição forçada
No andar da carruagem e com a situação ainda sem controle, embora a Justiça até o momento tenha inviabilizado a Chapa 2, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2014 Macarrão convocou as eleições.
Urnas foram espalhadas pelas portarias, ponto de encontro de funcionários e nos refeitórios da empresa Vale com mesários e forte esquema de segurança. O resultado pífi demonstrou por que a mineradora tem se empenhado tanto para barrar o processo eleitoral.
Dos 3.403 mil eleitores aptos a votar, a chapa de Macarrão, precisaria de 1.702 votos (50% mais um). Porém, só votaram 82 pessoas. Boicotaram o pleito armado por Macarrão 3.321 trabalhadores (97.6%). Na saída de um dos turnos, os funcionários pedindo para não serem identificados expressavam a vontade de mudança. “Macarrão de novo não, chega!”, disse um rapaz apressado fazendo o gesto de negativo com o polegar.
Outra moça, cobrindo seu crachá para não ter seu nome reconhecido, também rechaçou. “Eu não votei, quando vi era a turma do Macarrão organizando, vou votar na Chapa 2, quando tiver a eleição verdadeira.”
Caso tivesse consolidado as eleições como tentou a atual e perene diretoria do Metabase de Carajás seria o quinto mandato consecutivo de Macarrão utilizando a mesma tática.
Com um detalhe, conforme tomaram o sindicato sem nenhuma predisposição democrática, aumentaram a permanência na presidência de dois para cinco anos.
Contudo, numerosa parte dos trabalhadores articulou uma campanha denominada: “Não votamos em ditador, votamos na democracia!”. “A categoria em peso aderiu e não teve votos sufiientes pra eleger uma chapa única mais uma vez ilegal na história do sindicalismo de Carajás”, comemora Anízio.
Currículos opostos
Anízio chegou a Parauapebas nos anos 2000, vindo de outras regiões do Pará. Em 2004, começou a trabalhar numa empresa terceirizada da Vale. Em 2006 foi contratado diretamente pela mineradora. Com uma tradição sindical de família, que fundou sindicatos rurais em Minas Gerais e no Maranhão, se fiiou ao Metabase de Carajás no mesmo período.
Na primeira assembleia que participou, no fial de 2006, sentiu vontade de mudança. “Na reunião sobre os acordos coletivos, os trabalhadores estavam no meio da quadra e os chefes da Vale todos de olho e o presidente do sindicato disse: ‘Pessoal, depois de muita luta e discussão, isto foi o melhor que conseguimos, ou a gente aprova do jeito que está ou perdemos tudo’, aquilo foi ridículo, um clima de opressão”, relembra.
Raimundo Nonato Amorim, o Macarrão, há mais de uma década presidindo o sindicato Metabase teria apenas uma missão na entidade: assegurar toda a ideologia da Vale perante qualquer anseio de mudança da categoria.
As reivindicações dos funcionários em relação a benefícios e salários, em todos esses anos de domínio no sindicato, que demandaram negociações e acordos, foram redimensionadas por sua diretoria a favor da Vale.
O mais emblemático exemplo é o caso das horas in itinere. Em 2010, 120 trabalhadores entraram com uma ação coletiva de trabalho para receber 96 meses do tempo do trajeto de suas casas até as minas, que a Vale não pagava.
Num acordo feito entre Macarrão, a Vale e a desembargadora Francisca Formigosa foram pagos apenas 42 meses.
Fonte – Jornal Brasil de Fato

Ao contrário do que diz a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, as propriedades improdutivas não só existem como estão crescendo. “Se comparadas aos dados oficiais do governo, as declarações da nova ministra não fazem sentido”, afirma Edmundo Rodrigues, da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra. Confira a reportagem:

 (Marcelo Pellegrini – Carta Capital)

As grandes propriedades rurais improdutivas, consideradas por definição como latifúndio, não apenas existem no Brasil, ao contrário do que afirmou na segunda-feira (5) a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, como cresceram. Apenas no governo Lula (2003-2010), os latifúndios ganharam 100 milhões de hectares. Com isso, em 2010, as terras improdutivas representavam 40% das grandes propriedades rurais brasileiras, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ao todo, 228 milhões de hectares estão abandonados ou produzem abaixo da capacidade, o que os torna sem função social e, portanto, aptos para a reforma agrária de acordo com a Constituição.

 As estatísticas contrariam a afirmação de Kátia Abreu, de que o “latifúndio não existe mais” no Brasil, e derrubam o argumento apresentado por ela em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, de que não há necessidade de o Brasil realizar uma reforma agrária ampla, mas apenas “pontual”. “Se comparadas aos dados oficiais do governo, as declarações da nova ministra não fazem sentido”, afirma Edmundo Rodrigues, da Comissão Pastoral da Terra. “No Brasil, os latifúndios não apenas continuam existindo como crescem e concentram cada vez mais terras”, afirma o ativista.

 Os dados do Incra diagnosticam esse cenário de expansão da concentração de terras. Em 2003, 58 mil propriedades concentravam 133 milhões de hectares improdutivos. Em 2010, eram 69,2 mil propriedades improdutivas, controlando 228 milhões de hectares.

 A expansão não se dá pela cumpra de terras, segundo Rodrigues, mas pela ocupação de áreas indígenas, zonas sob proteção ambiental ou por meio da grilagem (falsificação de documentos) de terras que pertencem à União. Exemplo disso é o inquérito da Polícia Federal que tramita no município de Barra do Ouro (TO), estado de Kátia Abreu, onde o empresário Emilio Binotto é acusado de grilar mais de 20 mil hectares de terras públicas destinadas à reforma agrária.

A grilagem e a cooptação de pequenos proprietários são fatos comuns no País e envolvem personalidades bem conhecidas. O banqueiro Daniel Dantas, investigado pela Operação Satiagraha por gestão fraudulenta e evasão de divisas, é acusado de grilar mais de 25 mil hectares no sul do Pará, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra. O ex-ministro das Comunicações e senador Eunício Oliveira (PMDB-GO) possui uma propriedade com mais de 21 mil hectares, adquirida por meio da cooptação de pequenos fazendeiros do estado de Goiás, afirma o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Para Gerson Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), grandes proprietários miram áreas em processo de demarcação indígena e destinadas à reforma agrária para conseguir preços mais baixos. “Hoje, os empresários e o agronegócio vão em busca de terras públicas ou baratas, criando uma nova fronteira agrícola nas regiões Norte e Centro-Oeste do País”, afirma. “É justamente onde se encontram comunidades tradicionais, como índios ou posseiros que aguardam a reforma agrária, e é por isso que vemos muitos conflitos agrários nestas regiões”, completa.

A disputa entre o agronegócio e indígenas também esteve presente nas declarações de Kátia Abreu. Na entrevista, a ministra defendeu a PEC 215, proposta em discussão no Congresso que prevê a transferência da responsabilidade pela demarcação das terras indígenas da União para o Congresso. Segundo ela, a emenda constitucional é necessária pois “as populações indígenas saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”.

Para o Conselho Missionário Indigenista (Cimi), no entanto, as comunidades indígenas não estão saindo das florestas, mas o agronegócio é que está invadindo. “São os agentes do latifúndio, do ruralismo, do agronegócio que invadem e derrubam as florestas, expulsam e assassinam as populações que nela vivem”, afirmou a entidade em carta aberta.

Dados subnotificados

Embora a presença de latifúndios seja expressiva no País, é possível que seu número seja ainda maior. Isso porque os dados colhidos pelo Incra são baseados em autodeclaração. Em última instância, depende do proprietário declarar-se produtivo ou não, o que abre espaço para uma subnotificação dos dados.

Hoje, declarar-se improdutivo implica em um aumento do Imposto Territorial Rural ao dono da terra. Além disso, se a União fiscalizar a área e considerá-la improdutiva, o Estado pode desapropriar o terreno e destiná-lo à reforma agrária. Por isso, estima-se que o número de terras improdutivas hoje seja muito maior do que os números de 2010.

Outro fator que reduz o índice real de latifúndios no Brasil é o parâmetro usado para determinar a produtividade. Hoje, os parâmetros são os mesmos utilizados no censo agropecuário de 1975. Caso houvesse uma atualização dos critérios, levando em conta as técnicas de produção agrícola utilizadas como base no censo de 2006, o número de propriedades improdutivas seria ainda maior.

Fonte – CPT Nacional

 

Da Página do MST

Na próxima quarta-feira (21), o MST convida a todos para um coquetel de lançamento de sua nova página na internet, www.mst.org.br, que acontecerá no Centro de Estudos Barão de Itararé, em São Paulo, às 19h.

O lançamento também contará com um bate papo entre João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, e os blogueiros progressistas, que conversarão sobre a atual situação da questão agrária no Brasil, a conjuntura nacional, as perspectivas das lutas sociais neste novo período que se inicia, entre outros assuntos

Toda a atividade será transmitida ao vivo pela internet, que também contará com a participação dos usuários que quiserem mandar suas perguntas ao Stedile.

O novo site oferece acesso rápido e fácil às informações, além de uma navegação melhorada e mais funcional, permitindo ao usuário acessar conteúdos sobre o histórico do Movimento, suas lutas e conquistas, notícias sobre a questão agrária, entre outras informações.

A página é resultado de um empenho contínuo do MST na luta política e ideológica na sociedade, fazendo o debate de ideias sobre a luta pela terra no Brasil e o modelo de desenvolvimento agrícola para o país.Na ocasião será servido um coquetel com produtos exclusivos da Reforma Agrária.

O prefeito Hamilton Aragão, do município de São Mateus, mais conhecido como Miltinho, criou um sério problema com os agricultores da área de assentamento do INCRA – Bocaina Um, com a criação de um lixão a céu aberto dentro do Projeto de Reforma Agrária, prejudicando seriamente os moradores do bairro Alto Bela Vista, em que moram familiares de assentados. Todo os resíduos coletado pela limpeza pública da cidade é levado para o lixão e  apenas  um trator espalhando os resíduos sólidos sem qualquer orientação técnica, o que tem gerado muitos problemas para os assentados, inclusive com o elevado número de casos de calazar, que tem afetado com intensidade crianças e idosos.

         O lixão tem se constituído como referência para outros tipos de doenças. O mais grave que é denunciado pelos agricultores que até lixo hospitalar e criminosamente levado para o local. Apesar dos inúmeros protestos de moradores e assentados, o poder público não se sensibilizou com a questão grave, o proporcionou a eles fazerem uma interdição para que os veículos da prefeitura não tivessem acesso ao local. O prefeito de posse de uma liminar judicial e com a Policia Militar conseguiu mediante muito spray de pimenta e porradas em cidadãos que lutam em defesa de direitos e dignidade, continuar aumentando o lixão dentro da área de assentamento.

      O INCRA não se posiciona em defesa do Projeto de Assentamento e os moradores através da Associação Alto Bela Vista, estão recebendo apoio de advogados, dentre eles, Paulo Sabá Neto, os quais estão denunciando o fato aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e buscam na justiça a retirada do lixo do local, antes que mais problemas de saúde sejam criados com a plena responsabilidade da administração municipal. O mais grave, segundo os agricultores é de que por trás do conflito deve existir interesses escusos com vistas a inviabilizar o Projeto de Reforma Agrária, que é bem próximo da cidade e tem despertado a cobiça de muitos empresários  do agronegócio, por ser à margem de uma BR e das águas do rio Mearim. O problema na área começa a tomar proporções sérias, principalmente depois que a Policia Militar andou espancando homens e mulheres do Alto da Bela Vista. Novos conflitos serão iminentes, caso não sejam adotadas as devidas e necessárias providências que o problema exige.

O governador Flavio Dino, como reconhecimento do importante trabalho desenvolvido no campo pelo Movimento Sindical Rural, decidiu convidar a Fetaema para integrar às equipes de diversos segmentos institucionais do Executivo Estadual para melhorar os Índices de Desenvolvimento Humano dos 30 municípios pobres do Maranhão. O presidente da Fetaema, Chico Miguel, entende que a parceria é muito importante sob o aspecto de que são os lideres sindicais que conhecem a realidade do meio rural, até mesmo das mais distantes comunidades, que muitas vezes para chegar até elas requer muitos esforços e muitas caminhadas.  O dirigente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura do Maranhão está bastante otimista com o novo governo, pela maneira com que vem debatendo os mais cruciantes fatos que infelizmente continuam bem acesos em áreas de conflitos. Com a garantia de que as Policias Militar e Civil não serão mais utilizadas por políticos e empresários para perseguir trabalhadores e trabalhadoras rurais e que as questões relacionadas a desapropriações de terras e regularizações fundiárias serão acompanhadas de perto pelo Governo do Estado e que haverá uma assistência técnica comprometida com o homem do campo, esperamos que a agricultura familiar possa efetivamente dar uma importante resposta com a produção de alimentos, diz Chico Miguel.

 Relatou que ontem esteve com o secretário Adelmo Soares, da Agricultura Familiar, quando recebeu informações de que importantes ações deverão ser colocadas em pratica o mais rápido possível, com observância à estiagem que vem causando preocupações para todos os segmentos governamentais em busca de enfrentamento e soluções, mas sem o exacerbado clientelismo que acaba por aumentar as desigualdades sociais no campo e dependências, que serão evitadas sob todo o aspecto, afirmou o Secretário da Agricultura ao presidente da Fetaema. Chico Miguel tem encontro marcado com outros secretários com vistas a que efetivamente sejam levadas para o meio rural politicas públicas sérias e transparentes, com vistas a dar dignidade a homens e mulheres do campo e lhes sejam oferecidas oportunidades para melhorar de vida, afirmou o líder sindical.