Temperaturas mais elevadas, mudança no regime de chuvas e aumento de eventos climáticos extremos são apenas uma parte da história das mudanças climáticas. A forma como essas mudanças vão impactar agricultura, geração de energia, infraestrutura, oferta d’água e saúde é o outrolado que acaba de ganhar detalhes para o Brasil.

A reportagem é de Giovana Girardi, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Considerado o mais importante estudo sobre como diversos setores vão reagir diante do clima modificado, o projeto Brasil 2040 – Alternativas de Adaptação às Mudanças Climáticas foi publicado ontem no site da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência.

Um dos principais resultados é sobre como a oferta de água será afetada. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil deverão sofrer redução. A  Sul pode ter um leve aumento na média, mas com uma distribuição muito irregular. Para o Sudeste, há incertezas. Isso pode ter impactos diretos na agricultura e na energia.

Diversos grupos de pesquisa do Brasil trabalharam com dados de dois modelos climáticos, que, por sua vez, levaram em conta dois cenários do IPCC (o painel da ONU de cientistas do clima). Um, mais pessimista, que considera que o mundo não vai agir para combater as mudanças climáticas, e um intermediário, que imagina que haverá algumas ações, mas não o suficiente, e o mundo ainda vai aquecer pelo menos 3°C. Este segundo cenário é condizente com as propostas de redução das emissões apresentadas como contribuição para a Conferência do Clima de Paris.

No pior cenário, até 2040 a capacidade das hidrelétricas pode ficar de 8% a 20% menor. Já no melhor cenário, a capacidade diminui entre 4% e 15%. Ou seja, mesmo se o mundo fizer tudo o que está prometendo para combater o aquecimento global, ainda podemos ter impacto na produção de energia. Usinas na Amazônia como a de Belo Monte ou o novo projeto pensado para o rio Tapajós seriam inviabilizados.

Hoje o Brasil ainda é altamente dependente da água para a geração de energia elétrica. Cerca de 80% vêm de hidrelétricas. “O que por um lado torna a matriz energética brasileira mais limpa que a média mundial, por outro a torna vulnerável se o clima mudar”, afirma Roberto Schaeffer, da UFRJ, coordenador do capítulo de energia.

O gargalo, principalmente nas hidrelétricas localizadas na Amazônia, é que elas não têm reservatórios. Com isso, não têm estoque de água na seca. “Essa vulnerabilidade que a mudança climática traz talvez nos faça repensar se não é melhor voltar a ter hidrelétricas com reservatório”, complementa.

O Brasil pode ficar mais dependente de térmicas. O estudo até prevê um aumento das energias eólica (no Nordeste) e solar (Sul e Sudeste), mas como elas são intermitentes, há necessidade de ter uma energia de base e, se a hidrelétrica falhar, as térmicas serão a saída. “Mas pode ser a etanol, a bagaço de cana, a biomassa, não a carvão”, sugere Schaeffer. “O ideal é ter diversidade. E planejar a expansão do setor incorporando a variável das mudanças climáticas. Não podemos mais só olhar para as séries hidrológicas do passado para prever o futuro, porque ele será bem diferente.”

Soja em risco. A mudança no regime hídrico pode trazer impactos também às principais commodities agrícolas do Brasil. A redução de área potencial para lavouras pode ser de até 39,3%, no pior cenário. A soja seria a cultura mais afetada, tendo uma perda de até 67% da área plantada na região Sul até 2040.

De acordo com Leila Harfuch, do Agroicone, no entanto, áreas do Centro-Oeste e do Norte podem compensar parte dessa perda. Na comparação com um futuro sem mudança do clima, a perda total de área de soja no País seria de 5%.

“Existe uma dinâmica econômica que torna o impacto nacional menos dramática, vai haver uma realocação da produção no caso dos grãos. Mas os impactos locais serão muito relevante, em especial para a região Sul. Vai ter perda de valor de produção, de emprego e renda, mas em termos produtivos, outras regiões podem compensar”, explica Leila.

Segundo ela, algo parecido pode acontecer com as plantações de cana-de-açúcar na região Sudeste. A estimativa, no pior cenário, é de redução de 10% na área plantada na região na comparação com o tamanho que a produção teria se não houvesse mudanças climáticas. Parte seria compensada no Sul e parte no Centro-Oeste.

Segundo o estudo, quem mais deve perder área é a pastagem. Não necessariamente porque o clima prejudique muito o pasto, mas porque tanto áreas degradadas quanto outras que tenham aptidão para a agricultura poderão ser ocupadas com grãos. Está esperada uma queda de 6,5% da área ocupada pela pecuária, mas o estudo espera que haja uma intensificação da produção, de modo que ela deve se manter estável.

Repercussão. O Observatório do Clima, coalizão brasileira com mais de 30 organizações da sociedade civil em torno das mudanças climáticas, afirmou que o estudo tem de servir como alerta para que o Brasil deixe a tratar o problema como um tema marginal.

“O estudo traça um panorama preocupante dos impactos das mudanças climáticas sobre a economia nacional já nos próximos 25 anos. Mostra que a maneira como o Brasil investe em agropecuária e em infraestrutura precisa ser radicalmente revista. Grandes hidrelétricas na Amazônia, como Belo Monte e São Luís do Tapajós, poderão ter reduções importantes de vazão, e a sociedade pode acabar enterrando bilhões de reais em obras que não se pagam”, afirmou Carlos Rittl, secretário-executivo da organização. Para ele, o estudo “aponta a necessidade de o Brasil lutar por um acordo do clima ambicioso nas próximas semanas na conferência de Paris, e de aumentar também a ambição da própria proposta.”

Fonte – IHUSINOS

Igreja trabalha com meta de coletar 50 mil assinaturas em apoio ao projeto

        O Ministério Público Federal no Maranhão participou, na noite desta quarta-feira (28), de um encontro com mais de 700 membros da Igreja Batista do Angelim (IBA) para compartilhar as propostas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, do Ministério Público Federal.
O procurador-chefe do MPF/MA, Juraci Guimarães Júnior, conversou com a congregação por cerca de 40 minutos e apresentou as principais propostas da campanha. Falou sobre os números da corrupção no Brasil e em como a impunidade incentiva o comportamento corrupto no país.
Juraci Guimarães ressaltou ainda a grande importância da participação popular na campanha e incentivou a busca por assinaturas para a aprovação do projeto. “Nós acreditamos que o combate efetivo da corrupção demanda medidas muito drásticas, conseguidas apenas com o apoio de toda a sociedade”.
A Igreja Batista do Angelim, que tem quase 7 mil membros, buscou o MPF/MA e apoiou a campanha lançando uma meta de coletar 50 mil assinaturas. Para um dos pastores da igreja, Rodrigo Arrais, que também é advogado, essa é uma meta ousada, porém, um projeto importante para o futuro do país. “Sabemos que não é fácil, mas nos movemos pela fé e pela certeza de que esse é um projeto importante para nossa nação. Eu sou pai e quero deixar um Brasil melhor para minhas filhas e esse é um caminho, então é orar e trabalhar!”
Ao fim da palestra, foi aberto um momento para perguntas, no qual o procurador tirou dúvidas e fez esclarecimentos sobre campanha.

Campanha 10 Medidas contra a corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. O cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoio ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF. Em São Luís a sede está localizada na Av. Senador Vitorino Freire, 52 – Areinha.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

 

Tu és a flor que desabrochaste

Tão cedo, em teu começo

Tropeçastes um dia

E a perfeição surgiu com o dia a dia

E assim nascia esse belo dia

Leal na forma

E na ação perfeita

Ouro nativo que na ganga impura

Reluzindo rápido com o tal mercúrio

Segura cor em teu amarelado

Ouro reluzente em qualquer mercado.

Eis tu espelho da administração Pública

Na tua pura forma de bem receber

Olhos reluzentes da administração Pública

Gerando riquezas no teu proceder.

Tu fostes a pedra bruta lapidada um dia

Exemplo vivo da transformação

Artista humana em  recepção

Fazendo morada eterna no meu coração.

Exemplo vivo no cotidiano

Pureza em tudo no que vai fazer

Responsabilidade deste ser humano

Espelho cristalino do que pode ser.

Funcionário Público caráter retilinio

Mesmo estando na sofreguidão

Recebendo todos afavelmente

Pois é consciente  que ali está o seu pão.

José Olívio de Sá Cardoso Rosa é advogado, poeta, escritor e detentor de um importante acervo literário.

 

 

A decisão é em caráter liminar, mas tem efeito imediato

            A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a Justiça Federal suspendeu, liminarmente, a realização dos sorteios públicos semanais televisivos denominado Maracap.

                                Pela liminar, a empresa Invest Capitalização S.A, F & M Promoções e Serviços Ltda, responsável pela comercialização do título, fica impedida de autorizar, expedir, distribuir, intermediar e comercializar o título de capitalização denominado Maracap, bem como de qualquer outro título de capitalização da mesma natureza que venha a substituí-lo.

          Ainda pela decisão, a empresa terá que divulgar mensagem em rádio, TV e jornal informando que o sorteio foi suspenso em virtude de decisão judicial, sem emitir juízo de valor sobre a liminar e a iniciativa do MPF. Obrigatoriamente, a divulgação terá que ser realizada nos horários já previstos contratualmente para a transmissão e divulgação dos sorteios.

A Justiça fixou multa de R$ 250 mil reais, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

 

Por inúmeras vezes denunciei praticas criminosas de elementos selecionados por empresas prestadoras de serviços para a então Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. A VTI, Gestor e Atlântica estão entre algumas das empresas contratadas para colocar pessoal nas unidades prisionais, principalmente como monitores e operacionais. Dezenas deles foram pegos entregando armas, celulares, drogas, bebidas, além de terem praticado outros atos criminosas, dentre os quais facilitando a entrada de mulheres durante a madrugada para terem encontros íntimos com presos, sem falarmos nos inúmeros casos de presos que pagavam elevadas propinas para passarem dias fora das unidades prisionais.

Muitos dos criminosos terceirizados foram expurgados mediante denúncias feitas por alguns segmentos da imprensa e pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário e outros pelos escândalos que causaram, mas mesmo assim muitos elementos dolosos foram protegidos pela direção da SEJAP, sendo que vários deles ainda permanecem no Sistema Penitenciário. Não duvidem, que se alguns deles não estejam envolvidos nos problemas que vêm sendo registrados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Os envolvidos em praticas criminosas devolvidos às suas respectivas empresas eram sumariamente colocados na rua, sem a observância aos seus desvios de comportamento. A SEJAP manifestava o interesse que lhes fossem dados todos os direitos trabalhistas, com vistas a que não houvesse questionamentos na justiça, o que poderia tornar públicos as fragilidades e os negócios espúrios que rolavam dentro de todo o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

               Seletivos Resgatam muitos elementos perigosos

 

Como a administração passada foi marcada por barbáries, fugas e uma corrupção vergonhosa, que infelizmente o atual governo mantém um silêncio sobre o caso e prestigia o principal autor de toda a roubalheira, mesmo tendo comprobatórios levantados por auditorias da Secretaria de Transparência e Controle. Diante dessa realidade é que os elementos foram forçosamente expurgados como terceirizados na administração corrupta, e como não há qualquer registro das suas praticas delituosas, muitos deles se submeteram aos mais diversos seletivos realizados recentemente pela SEJAP e conseguiram aprovação e já estão dentro das unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A presença deles em constantes interações à vista de todos, causam apreensões a agentes e inspetores penitenciários, os quais demonstram acentuada preocupação e várias observações já estão sendo feitas, diante dos sérios riscos de problemas que estão dentro do Sistema Penitenciário.

 

 

 

            

  Há mais de dois meses em chamas, a Terra Indígena Arariboia, que abriga o povo Guajajara e um grupo de índios isolados Awá-Guajá, é palco de um drama de dimensões gigantescas. O fogo consumiu quase a metade do território e já atingiu algumas aldeias

Um dos maiores incêndios florestais dentro de uma terra indígena já registrados no Brasil está consumindo um dos últimos remanescentes de floresta amazônica do Maranhão e ameaçando a sobrevivência de povos indígenas, incluindo grupos isolados. A Terra Indígena (TI) Arariboia, de 413 mil hectares, já teve mais de 45% de seu território transformado em cinzas, apesar do trabalho incessante de 250 homens que atuam para conter uma linha de fogo que chegou a ter 100 quilômetros de extensão.

A TI é a casa de 12 mil pessoas da etnia Guajajara e de cerca de 80 índios isolados do povo Awá-Guajá. Em sobrevoo realizado pelo Greenpeace no dia 24 de outubro sobre os principais focos de calor da TI Arariboia foi possível verificar o avanço do fogo sobre as aldeias e sobre as áreas de floresta densa que se localizam no coração do território, onde vivem os Awá Guajá, que estão cercados pelas chamas. O incêndio florestal já consumiu cerca de 190 mil dos 413 mil hectares que constituem a TI, o equivalente a cerca de 190 mil campos de futebol.

Acompanhada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a convite de lideranças Guajajara, a equipe do Greenpeace também esteve por terra dentro da TI Arariboia e pôde avaliar melhor o tamanho do estrago produzido pelo incêndio. “Foi chocante constatar a dimensão gigantesca da destruição e perceber que os Guajajara e Awá-Guajá são as grandes vítimas dessa tragédia”, afirma Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace. “Além da erradicação do fogo, a maior preocupação é garantir a sobrevivência desses povos. Muitas roças foram destruídas e o acesso à caça deve ficar comprometido, por isso os índios poderão ter sérias dificuldades para conseguir alimentos. Depois que o fogo for controlado, será necessário que o governo acompanhe de perto essa situação”, completa ele.

Em meio à forte fumaça que tomava conta da aeronave, Sonia Guajajara, liderança da Apib e moradora da TI Arariboia, observava incrédula o incêndio pela janela do avião: “O que vai ser do meu povo, a vida não vai ser fácil, vamos sofrer muito sem nossa floresta”, disse ela. Segundo Sônia, os Guajajara identificaram os focos de incêndio logo no início do mês de setembro e, por meio de alguns brigadistas indígenas, informaram os coordenadores das brigadas do Prevfogo, braço do Ibama especializado na prevenção e combate incêndios, na região. “Não é aceitável que os órgãos competentes, como a Funai e o Ibama, não tenham percebido o aumento dos focos de incêndio dentro da terra e tenham demorado tanto para tomar as providências necessárias para combater o fogo que se espalhava pelas aldeias”, complementou Sônia.

Os brigadistas indígenas, chamados “guardiões”, estão na vanguarda das iniciativas de proteção do território Guajajara. Desde o início do incêndio, eles se apresentaram aos órgãos do estado como uma força auxiliar para o combate, mas foram rejeitados pelo Ibama sob o argumento de que não teriam experiência de combate a incêndios e não faziam parte das brigadas do programa Prevfogo.

Madeireiros estão sendo acusados pela propagação do fogo, que seria uma represália às ações de monitoramento autônomo do território realizadas pelos índios para impedir a extração de madeira ilegal. Junto com outras terras indígenas do Maranhão, a Arariboia sofre com a invasão e o roubo de madeira de maneira sistemática. A falta de uma política eficaz de proteção das terras indígenas permite que isso aconteça e aumenta o risco de incêndios como esses: a degradação causada pela atividade madeireira ilegal torna a floresta vulnerável ao fogo.

Em outubro, o Governo do Maranhão declarou situação de emergência em 11 terras indígenas no estado. Além da Araribóia a situação se estende às terras indígenas Geralda Toco Preto, Canabrava Guajajara, Governador, Krikati, Lagoa Comprida, Bacurizinho, Urucu, Juruá, Porquinhos e Kanela. Segundo as lideranças indígenas do Maranhão, porém, há registros também de focos de incêndio em outras terras além das citadas no decreto, como é o caso da Alto Turiaçu, do povo Ka’apor.

Com a ajuda de seis soldados do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, cerca de 48 índios Guajajara trabalham atualmente na extinção dos focos de incêndio no centro da TI Araribóia. “Mesmo com todas as dificuldades de logística e comunicação, os guardiões têm sido muito efetivos no combate aos focos de calor que ameaçam o povo Awá-Guajá, se confirmando como um exemplo de bravura e solidariedade”, assinala Danicley de Aguiar.

Preocupada com as consequências dessa tragédia social e ambiental, Sônia Guajajara clama por maior integração entre os órgãos de Estado responsáveis por extinguir o incêndio na Terra Indígena. “Não há espaço para falhas, pois estas podem significar a destruição de toda a floresta e assim comprometer a vida dos povos Guajajara e Awá-Guajá. “Não vamos abrir mão de defender nossas florestas e nossos irmãos” conclui ela.

Fonte: Greenpeace

       

Desde ontem, depois de vários dias, o visual da Câmara Municipal de São Luís foi restabelecido com a retirada de vários banheiros químicos da calçada do prédio integrante do acervo arquitetônico do Centro Histórico. O presidente da casa, vereador Astro de Ogum, interpretou a  colocação dos banheiros químicos nas imediações da entrada da Casa do Povo como um total desrespeito não só ao legislativo municipal, mas a população e ao turismo de nossa capital.

        O presidente já determinou ao diretor da Câmara Municipal, que qualquer pratica semelhante seja solicitada a apreensão pela Blitz Urbana, a quem inclusive foi solicitada a parceria para os que tentarem faltar com o devido respeito ao parlamento municipal.  A denuncia pública da colocação dos banheiros químicos na calçada do legislativo municipal foi feita aqui pelo blog e mereceu a devida a atenção dos mais diversos segmentos sociais.

O que vou relatar aqui é muito sério para que se tenha uma dimensão de como a incompetência, a desorganização, a falta de um mínimo de seriedade e o total despreparo para a gestão pública, além de dinheiro fácil dominavam  a então Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.

                 O prédio de cor branca passou por algumas reformas  com orientações empíricas para ser um presidio de segurança máxima, fruto de ideia de um homem colocado pela então governadora Roseana Sarney para dirigir o Sistema Penitenciário do Maranhão. O prédio fica atrás da delegacia do bairro da Liberdade e durante bom tempo colocou em risco a vida de centenas de famílias que moram nas imediações.

                  Bandidos de elevados índices de periculosidades eram recolhidos ao local. Os policiais civis da delegacia ao lado, temiam até por suas vidas, sabendo que se tratavam de elementos perigosos, que  estavam recolhidos nas celas do local, construído pelo então Secretario de Justiça e Administração Penitenciária , como de segurança máxima.

                  Com a nova gestão e visão de um sistema carcerário mais humano e a restauração de princípios e valores morais dentro da Secretaria de Administração Penitenciária, o local foi desativado. É bom lembrar que no tal presidio de segurança pública foram registradas duas grandes fugas.

         

Antigos e tradicionais feirantes do mercado do João Paulo, a maioria vinda da antiga feira, ao lado da delegacia de policia, onde foi construída uma escola, decidiram abandonar as suas bancas e o local hoje serve para estacionamento de motos  de pessoas que trabalham no local. Conversei com uma feirante com mais de 30 anos no local, que preferiu não se identificar, o qual diz que o abandono do local foi decorrente das facilidades oferecidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. A partir do momento em que ela oportunizou a que interesses políticos instalassem uma feira particular ao lado do mercado e ampliasse os seus negócios pelas ruas e tudo virasse uma esculhambação. Quem é que vem ao mercado para comprar verduras e frutas se lá fora estão muitas ofertas? Há muitas barracas clandestinas, dentre as quais inúmeras perto do colégio São Paulo, que acabam fazendo concorrências desleais aos feirantes que pagam os seus impostos que procuram trabalhar dentro de um modelo de organização.

         O feirante diz, que a sujeira é muito grande apesar da limpeza, mas necessidade de detetização permanente e organização, que pode perfeitamente ser determinada  pela Sempaba. A verdade e que o mercado do João Paulo e as feiras particulares agregadas já deveriam ser retirados do local, em razão do trânsito e da falta de estacionamento, o que é um dos fatores de afasta muitos consumidores. Se o prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi verificar de perto o problema, com certeza dará razão aos feirantes.

Em audiência da Comissão Interamericana, organizações denunciaram manutenção do procedimento no Brasil

          Sete organizações brasileiras, incluindo a Conectas denunciaram na CIDH (Comissão Interamericana da OEA),  a manutenção da ‘revista vexatória’ – desnudamento e inspeção de órgãos genitais aos quais mulheres, crianças e idosos são submetidos ao visitarem seus parentes em presídios – no País.

Além da falta de uma legislação que proíba a prática em âmbito nacional, as entidades criticaram o governo de São Paulo, responsável pela maior população carcerária do Brasil, pelo descumprimento da lei estadual (15.552/2014) que prevê o fim deste tipo de inspeção nas unidades prisionais paulistas.

Segundo denúncias, as revistas vexatórias continuam sendo realizadas nas prisões do estado, apesar de a norma ter sido sancionada há mais de um ano. Em 2014, pesquisa realizada pela Rede Justiça Criminal, baseada em documentos oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, constatou que a cada 10 mil procedimentos, em apenas três são encontrados objetos proibidos.

“Denúncias demonstram que esse procedimento de revista, além de extremamente invasivo e violador de garantias individuais, como a dignidade da pessoa humana, são realizados em condições precárias, sem qualquer cuidado de higiene e sem respeito aos padrões mínimos de saúde, expondo o visitante ao risco de doenças transmissíveis”, afirmam as organizações.

O pronunciamentofoi feito em audiência pública da 156ª Sessão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos),

Há cerca de nove anos, a CIDH determinou que a prática é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992. No ano passado, o relator contra tortura da ONU, Juan Mendez, também atestou que a inspeção constitui trato cruel desumano e degradante, contrariando a Convenção contra a Tortura, igualmente ratificada pelo País, em 1989.

Segundo o Mapa da Revista Vexatória, existem cerca de  24 leis, projetos de leis, portarias, decisões judiciais, entre outras normas, proibindo a prática em estados e municípios do Brasil.

No último ano, a proposta que prevê a proibição em todas as unidades prisionais do País foi aprovada por unanimidade no Senado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O texto, que agora tramita como PL 7764/2014, precisa ser aprovado pelas Comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça da Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.