O ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que coordenou a investigação da maior operação contra a corrupção da história, fez uma comparação entre a Operação Lava Jato e o ‘show de horrores’ coordenado por Alexandre de Moraes. O resultado é óbvio. A Lava Jato respeitava as leis. O ‘show de horrores’ desconhece o que é lei. Para Moraes, ele é a ‘lei’.

Leia o texto:

“Procurem UM vídeo de delação na Lava Jato em que o depoimento tenha sido colhido por Sérgio Moro ou outro juiz. Não vão achar porque todos foram feitos com procuradores e policiais, a quem a lei autoriza firmar o acordo. Pela LEI, o juiz só analisa voluntariedade e legalidade e homologa. Colher depoimentos é função da polícia.

Isso deriva do próprio desenho constitucional do sistema brasileiro e, por conta disso, o juiz é proibido pelo Código de Processo Penal de substituir a atividade probatória da acusação. Com a aprovação da figura do juiz de garantias, o juiz que atua na investigação não pode atuar no julgamento. Isso não vale é claro pros supremos. Lá não tem juiz de garantias nem respeito a garantias.

Estamos vendo Alexandre de Moraes inquirindo Mauro Cid em vários vídeos da delação, fazendo perguntas e confrontando o colaborador sobre versões, como policial e procurador.

Vemos ainda o ministro perguntar sobre os planos para assassinar ele mesmo, é constrangedor. É a vítima perguntando para um dos acusados…

Você vê ali um juiz, um policial, um procurador ou uma vítima? É tudo junto e misturado. Tá tudo ERRADO, é um show de horrores. Mas tá tudo certo perante a lei, porque eles são a lei.”, afirmou Dallagnol.

Jornal da Cidade Online

 

Decisão do Ministério da Fazenda afeta gravemente a produção agrícola. O governo Lula (PT), por meio do Ministério da Fazenda, determinou a suspensão de financiamentos rurais do Plano Safra 2024/2025, já a partir desta sexta-feira (21). A decisão impacta diretamente produtores rurais e bancos que operam com crédito agrícola, afetando os planos de investimentos para a safra em curso. Trocando em miúdos, o governo gastou demais e acabou o dinheiro.

O deputado Pedro Lupion (PP-R), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, já havia advertido para a crise na semana passada, dia 12, que o governo Lula “está perdido” e sem saída para buscar linhas de equalização para reduzir as taxas de juros do crédito rural com Selic caminhando para 15% ao ano”. “Não há espaço fiscal, não tem dinheiro e não sabem onde vão buscar”, afirmou o deputado Pedro Lupion. Para ele, “equalizar Selic a 15% é muito caro”.

A irresponsabilidade do governo Lula pode comprometer a produção agrícola brasileira e até seu posicionamento na economia mundial, além de comprometer as exportações, os empregos, a inflação etc. Com a falta de crédito agrícola, o governo prejudica gravemente o único setor que era esperança de boas notícias para a economia brasileira.

Tesouro já admite que governo gastou demais

A medida, que evidencia falta de caixa, foi comunicada por ofício do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, com argumentos tecnicistas. Alegou a necessidade de “atualização das estimativas de gastos com a equalização de taxas de juros para operações rurais”.

O governo apontou um “aumento significativo das despesas”, em razão da “elevação dos índices econômicos, que compõem os custos das fontes de financiamentos,“ ou seja, o próprio governo já reconhece que gastou demais, por provocando “aumento significativo das despesas”, e que a referência a “elevação dos índices econômicos” aponta em direção de taxa “Selic a 15%

“Depois de não entregar a picanha, o governo Lula tira ovo do povo brasileiro”, criticou o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP. Ele fez um apelo em vídeo, divulgado no fim da noite desta quinta-feira (20), para que o governo honre sua vitória nas urnas em 2022. Para ele, o Brasil é um País sem rumo, desgovernado.

A suspensão se aplica a todas as novas contratações de financiamentos rurais subvencionados pelo Tesouro, exceto para as linhas de financiamento do Pronaf Custeio.

Diário do Poder

Perguntado se espera julgamento justo do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais acusados de suposta “tentativa de golpe”, Marco Aurélio, um dos mais importantes ministros da história do Supremo Tribunal Federal, foi elegante. Disse que não gostaria de ser julgado pela atual composição do STF, não sem lembrar que por ali passaram ministros da estirpe de Moreira Alves, Nery da Silveira, Sidney Sanches etc. Não pareceu acreditar em isenção na corte cujo presidente se jactou há menos de dois anos, sob vaias, em comício na UNE: “Nós derrotamos o bolsonarismo”.

Desafio da isenção

Julgamento justo certamente é o grande desafio, mas a aposta geral é de que nem precisa de julgamento formal: os réus já estão condenados.

Aula de Justiça

Marco Aurélio comentou a denúncia da PGR durante entrevista no Jornal Gente, programa da Rádio Bandeirantes/BandNews TV.

STF incompetente

Ele criticou o fato de o STF julgar pessoas comuns, sem privilégio de foro, como ordena a Constituição e recomenda o devido processo legal.

Coluna do Claudio Humberto

Ex-ministro contou que Lula tinha “pacto de sangue” com a Odebrecht, que lhe pagava propinas. Ex-ministro Antonio Palocci, ao denunciar o “pacto de sangue” de Lula com a corruptora Odebrecht, em depoimento. Provocou nova onda de indignação mais uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, livrando corruptos confessos nas investigações da Lava Jato. Alegando-se “parcialidade” do Ministério Púbico Federal, o beneficiado é Antônio Palocci, mas Lula (PT) celebrou, mais blindado que nunca. Ainda não completaram 7 anos do dia em que o ex-ministro da Fazenda relatou à Polícia Federal pagamento de propina da Odebrecht a Lula em dinheiro vivo. Agora, virou o dito pelo não dito. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Palocci contou ter sido portador de propinas “cerca de oito a nove vezes” a Lula e que o dinheiro era escondido em caixas de celular e de uísque. Disse também que a relação de Lula com a empreiteira Odebrecht era “pacto de sangue”, envolvendo presentinhos como o sítio de Atibaia (SP).

Palocci disse à PF que Lula ganhou R$15 milhões na obra da hidrelétrica de Belo Monte, R$200 mil por palestra etc. Tudo isso foi jogado no lixo.

Diário do Poder

 

Problemas como longas filas de espera para consultas e exames, superlotação na emergência e internações têm comprometido significativamente o direito à saúde dos trabalhadores públicos estaduais contribuintes do Funben. Há meses, o SINTSEP vem manifestando profunda preocupação com as graves dificuldades enfrentadas pelos servidores no atendimento prestado pelo Hospital do Servidor, em São Luís. Problemas como longas filas de espera para consultas e exames, superlotação na emergência e internações têm comprometido significativamente o direito à saúde dos trabalhadores públicos estaduais que têm descontos mensais nos seus salários, percentuais consideráveis em favor do Funben.

Atualmente, o tempo de espera para consultas pode chegar a até quatro meses, dependendo da especialidade. O cenário é ainda mais preocupante para os exames: em muitos casos, quando o servidor consegue realizar o procedimento, o prazo para retorno ao médico é tão extenso que o exame acaba expirando a validade, tornando inviável o acompanhamento adequado. Na emergência, a superlotação permanece como um problema crônico.

“Essa situação é inadmissível. Temos recebido inúmeras reclamações de servidores que não conseguem atendimento digno e, quando conseguem, o processo é extremamente burocrático e demorado. Enquanto isso, o Governo do Estado insiste em manter as metas de atendimento sem ampliá-las, mesmo diante do aumento significativo da demanda. Isso é um desrespeito aos servidores públicos”, criticou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

A situação é ainda mais grave, para os servidores que residem no interior do Maranhão, pois o acesso é praticamente inexistente para essas regiões, tornando essencial a descentralização do atendimento de saúde. “Defendemos a implementação de unidades regionais que possam suprir as necessidades desses trabalhadores, garantindo que todos tenham acesso a consultas, exames e tratamentos de forma eficiente”, reforçou Cleinaldo Bil Lopes.

O SINTSEP também exige a instalação imediata do Conselho Administrativo do Funben, com a participação efetiva de representantes da categoria dos servidores públicos estaduais. Desde 2018, não há representação da categoria no conselho, o que tem comprometido a transparência na gestão do fundo. Essa ausência inviabiliza o acesso às informações sobre o extrato financeiro do Funben e prejudica as tomadas de decisão que impactam diretamente os servidores.

A reinstalação do conselho é essencial para garantir gestão participativa, assegurando que as demandas e os direitos dos trabalhadores sejam devidamente considerados. O SINTSEP reafirma seu compromisso em lutar por melhores condições de atendimento no Hospital do Servidor e convoca o Governo do Estado a adotar medidas concretas para ampliar e descentralizar os serviços. Os servidores merecem respeito e dignidade no acesso à saúde, com a devida observância às contribuições mensais, que fazem para a garantia dos seus direitos, reafirmou Cleinaldo Bil.

SINTSEP-MA

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara Única de Porangaba (SP), proferida pelo juiz João Aender Campos Cremasco, que determinou que um pecuarista coíba a circulação de gado nas vias urbanas do município, sob pena de multa de R$ 1 mil por episódio, e indenize a parte autora em R$ 2,5 mil.

O município de Porangaba foi condenado ao pagamento de reparação no mesmo valor e deverá também abrir procedimento administrativo para apurar a conduta do dono dos animais por descumprimento de regramento local. De acordo com os autos, a partir de 2019, diversos animais do requerido passaram a circular em via urbana, nas proximidades da casa dos autores, danificando a calçada, acumulando sujeira e fezes no local e transmitindo doenças aos animais domésticos. Os moradores chegaram a notificar extrajudicialmente a prefeitura, mas nenhuma providência foi tomada. Em seu voto, a relatora do recurso, desembargadora Heloísa Mimessi, destacou que a omissão administrativa é patente ao não adotar medidas que solucionassem a questão.

“Não há como ser afastada a responsabilidade do município pela falha no dever de fiscalização do local, notadamente pela ausência de providências quando ciente de que os animais perambulavam pela via pública, em frente ao imóvel dos requerentes, ensejando o acúmulo de dejetos e trazendo riscos de doenças. Se houvesse diligente ação do Município frente às notificações apresentadas, exercendo seu dever de vigilância, o dano certamente teria sido evitado ou reduzido”, salientou. Participaram do julgamento os desembargadores Fermino Magnani Filho e Francisco Bianco. A votação foi unânime.

Com informações da assessoria de comunicação do TJSP. 

 

Se algum golpe aconteceu no Brasil, ele acaba de acontecer neste 18 de fevereiro de 2025: Indiciamento de Jair Bolsonaro e mais 33 nomes por tentativa de golpe de Estado. Eles insistem, eles gostaram da brincadeira, eles não têm limites. O mesmo Sistema, os mesmos homens que retiraram o meliante da prisão e o alçou novamente à presidência do país, sob revolta de todo cidadão brasileiro  decente que não se conformou em testemunhar o retorno daquele que havia quebrado o país de volta ao poder, é o mesmo Sistema, são os mesmos homens  pretendendo quebrar as pernas da oposição que resiste a esse estado de coisas e deseja conduzir o país em direção contrária, retirando de uma vez por todas da disputa presidencial o candidato Bolsonaro, que em pesquisa efetuada pelo Instituto Paraná mostrou no dia de ontem que  continua a ser, gostem ou não,  o maior nome da Direita e está à frente do decrépito Lula, aquele que foi retirado de maneira oportunista da cadeia no Paraná para fazer novamente a única coisa em que se especializou: destruir o país.

O brasileiro decente nunca se conformou com a tramoia desde o seu início, que foi a retirada forçada e forjada do corrupto da cadeia no Paraná. Tentou se manifestar, dizendo um sonoro não ao golpe tramado. Implorou por respaldo a quem via como aliado, mas que mostrou ser seu pior carrasco. O Brasil é desprovido de homens corajosos, mas é celeiro de oportunistas vendidos, essa que é a verdade. Os reféns das prisões em Brasília sabem muito bem disso. Os condenados à penas infames sabem muito bem disso. Os exilados e fugitivos da sanha persecutória sabem muito bem disso. Os que perderam seu precioso tempo indo votar sabem disso.

Como ia dizendo, o Sistema, prosseguindo em seu plano macabro, avança mais um passo e tem agora a audácia da pretensão de retirar de cena e enfiar dentro de uma cela a maior liderança da Direita brasileira como se algum bandido a eles assemelhado fosse.

O que pensam esses senhores? Que a população decente aceitará calada tanta ignomínia? Prenderão um homem perseguido, achincalhado, nomeado por todos os males do mundo desde o primeiro dia da sua presidência, em 2019, enquanto um meliante solto por esses mesmos homens prosseguirá com sua fala infame, com sua incompetência administrativa que torra o dinheiro da Nação e nos leva novamente ao buraco sem fundo de uma dívida pública impagável e um zero de realizações para uma população que já não suporta mais esse escárnio sem fim?

Este é o cenário de um país em que não me reconheço. Esses são os representantes que ocupam cargos em instituições que não são mais dignos de qualquer respeito. Não há mais como levar a sério essa brincadeira em que os donos do jogo batem o tempo todo de maneira desigual.

É uma turminha que se vê como dono do Brasil. Você assinou e concedeu essa procuração a eles? Você aceita a condição de escravo dessa treva instalada no poder?

Silvia Gabas – Jornal da Cidade Online

 

Apesar da retirada do sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter sob sigilo as gravações da audiência em que ele foi ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão partiu do próprio gabinete de Moraes. As cópias dos vídeos serão disponibilizadas apenas às defesas envolvidas no caso e ao Ministério Público. O argumento para a restrição é a necessidade de resguardar a privacidade e a segurança de servidores e juízes auxiliares. O gabinete de Moraes esclareceu que o material não será divulgado ao público, nem mesmo com edições que protejam a identidade dos envolvidos. Durante a audiência, Cid teria alterado sua versão sobre aspectos cruciais da suposta trama golpista. Segundo informações, Moraes ameaçou decretar sua prisão, revogar a colaboração premiada e aprofundar investigações que poderiam alcançar seus familiares.

A delação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro foi a base da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-mandatário na última terça-feira (18). Ao justificar a liberação do conteúdo da delação, Moraes afirmou que o sigilo geral sobre a colaboração premiada deixou de ser necessário, pois não há mais risco à preservação do interesse público, nem ao colaborador ou às investigações. No mesmo despacho, o ministro estipulou um prazo de 15 dias para que as defesas dos denunciados apresentem suas manifestações. Somente após esse período a Primeira Turma do STF analisará se aceita ou não a denúncia da PGR. Caso seja aceita, os investigados passarão à condição de réus.

Moraes também destacou que os prazos processuais serão simultâneos para todos os denunciados, incluindo Cid, ressaltando que apenas réus, caso a ação penal seja instaurada, terão o direito de apresentar alegações finais após as manifestações das defesas dos colaboradores. Ao longo dos últimos meses ficou claro que Mauro Cid estava atirando para todos os lados. É importante ressaltar que, em março de 2024, Cid foi preso novamente por descumprimento de cautelares impostas e por obstrução de Justiça. Na ocasião, houve o vazamento de áudios em que o ex-ajudante de ordens critica a atuação do relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, e afirma que foi pressionado pela PF a delatar episódios dos quais não tinha conhecimento ou “o que não aconteceram”.  Agora ficou bem claro o que o “sistema” queria…

Jornal da Cidade Online

 

O Papa Francisco não estará presente na audiência jubilar prevista para este sábado, sendo substituído pelo cardeal Rino Fisichella, responsável pelo Dicastério para a Evangelização. Fisichella também celebrará a missa do Jubileu dos Diáconos no domingo. A informação foi confirmada pelo Vaticano nesta terça-feira (18). Ainda não há confirmação sobre a presença do pontífice na oração do Ângelus, tradicionalmente rezada aos domingos ao meio-dia (8h no horário de Brasília), da qual já se ausentou no último fim de semana.

O Papa segue internado no hospital Gemelli, em Roma, onde passou sua quarta noite de forma tranquila, conforme comunicado do Vaticano. Uma nova atualização sobre seu estado de saúde e a eficácia do tratamento está prevista para esta terça-feira.

Estado de saúde estável, mas quadro clínico complexo

No último boletim, divulgado na segunda-feira (17), a Santa Sé informou que o Papa Francisco continua sem febre e em condições clínicas estáveis. Ele recebeu a Eucaristia na manhã de segunda e dedicou parte do dia a leituras e atividades de trabalho. O pontífice tem recebido apoio e orações de fiéis ao redor do mundo. No entanto, o quadro de saúde é considerado “complexo” devido a uma infecção polimicrobiana no trato respiratório, o que demandou alterações em sua terapia e uma internação prolongada. O Vaticano indicou que a hospitalização pode se estender por vários dias, conforme a evolução do tratamento. Apesar da internação, Francisco tem mantido sua rotina de comunicação. Na noite de segunda-feira, conversou com a paróquia da Sagrada Família, a única igreja católica localizada na Faixa de Gaza.

Desafios de saúde e agenda intensa

Aos 88 anos, o Papa Francisco enfrenta diversos problemas de saúde. Nos últimos anos, passou por cirurgias no cólon e em uma hérnia, além de utilizar cadeira de rodas devido a dores no joelho. Apesar disso, mantém uma agenda intensa. Em setembro de 2024, realizou sua maior viagem como pontífice, percorrendo quatro países da região Ásia-Pacífico. No último domingo, acompanhou a missa pela televisão e enviou uma mensagem escrita para a oração do Ângelus, lamentando sua ausência e informando que ainda necessita de tratamento para bronquite.

Apesar das dificuldades de saúde, Francisco tem descartado a possibilidade de renunciar ao papado. Em suas memórias publicadas no ano passado, ele afirmou que não vê razão para abdicar, e que a renúncia só seria considerada em caso de um impedimento físico grave.

 “A realidade é que sou velho, mas sigo em frente”, escreveu o pontífice.

O Republicano

“Se o próprio guardião da Constituição não a respeita, quem a respeitará?” pergunta o ministro aposentado do STF. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurelio Mello afirmou nesta quarta-feira (19) que a Corte não tem competência constitucional para julgar pessoas comuns, como tem feito, e nem ex-ocupantes de cargos públicos. Ele explicou que o devido processo legal estabelece que pessoas comuns devem ser julgadas na Justiça de primeira instância, estadual ou federal, até para a garantia do direito à defesa e a recorrer contra erros de processo ou de julgamento, em grau de recurso.

O ministro disse que nem mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pelo STF porque essa prerrogativa – o “privilégio de foro” – é de autoridades no exercício da função.

“O Supremo deve atuar apenas nos processos-crime em que se tenha envolvida autoridade mencionada na Constituição Federal. Ex-presidente não goza da prerrogativa de ser julgado pelo Supremo. E também os cidadãos envolvidos no 8 de janeiro. Mas estamos vivendo uma época sem igual”, afirmou Marco Aurélio Mello aos jornalistas Pedro Campos, Thays Freitas, Sônia Blota e Cláudio Humberto.

“Se o próprio guardião da Constituição não a respeita, quem a respeitará?” indagou o ministro aposentado. Perguntado sobre se acredita que haverá no STF julgamento justo do caso da suposta tentativa de “golpe”, Mello afirmou que se tivesse de ser julgado por qualquer razão, não gostaria de ser julgado pela atual composição do tribunal.

Diário do Poder