A Nestlé anunciou que vai recolher voluntária e preventivamente alguns lotes do produto ‘Meu Primeiro Lanchinho’, da marca Mucilon. A medida afeta os sabores “Morango e Banana” e “Laranja e Banana”. De acordo com comunicado divulgado pela empresa, durante análises de qualidade de rotina, foi identificada a presença de aflatoxina em níveis acima do estabelecido pela legislação vigente. O consumo de alimentos com níveis aumentados dessa substância por período prolongado pode ser prejudicial à saúde, incluindo, em casos extremos, potenciais problemas relacionados ao fígado.

O que é Aflatoxina?

As aflatoxinas são naturalmente encontradas em diversos alimentos e são produzidas por um grupo de fungos, que se desenvolvem em ambientes com clima úmido e quente. Elas podem contaminar plantações, como a do arroz, durante o crescimento, a colheita e o armazenamento. A intoxicação por aflatoxinas pode apresentar-se de duas formas: aguda (quando há ingestão de altas quantidades em período curto) ou crônica (quando há ingestão prolongada e contínua). De acordo com as análises laboratoriais realizadas pela Nestlé, as quantidades de aflatoxina encontradas nos produtos estão muito abaixo da quantidade necessária para causar qualquer reação aguda e imediata. A esse respeito, a Nestlé esclarece que para a intoxicação aguda, seria necessário o consumo diário de 18kg de produto (ou 50g

pacotes de 35g) por um período de 1 a 3 semanas. Portanto, não se prevê toxicidade aguda para os consumidores-alvo.

“No entanto, o consumo de alimentos com níveis aumentados dessa substância por período prolongado pode ser prejudicial à saúde, incluindo, em casos extremos, potenciais problemas relacionados ao fígado”, diz a nota.

O que fazer?

A empresa explica que o recolhimento está restrito aos lotes e produtos está sendo realizado coordenadamente com as autoridades. Caso você tenha o produto objeto deste recolhimento, não o consuma e entre em contato com o atendimento ao consumidor para devolução gratuita e reembolso por meio dos canais faleconosco@primeirolanchinho.com.br ou 0800-761-2500, de segunda a sexta, das 8h às 17h. A Nestlé informa que a distribuição e comercialização desses lotes já foram suspensas e reforça seu compromisso com a qualidade e segurança de seus produtos.

Jornal do Agro Online

 

Os convites para a tradicional Festa do Servidor do SINTSEP já estão disponíveis para os filiados. Para garantir o seu, compareça à sede do SINTSEP, localizada na Casa do Trabalhador (Calhau), das 8h às 18h, munido de RG e contracheque atualizado. A festa acontecerá no dia 14 de dezembro, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com início às 18h30.

Cada filiado tem direito a duas pulseiras (uma para si e outra para um acompanhante). Além disso, haverá sorteios de brindes durante o evento, e cada filiado receberá uma senha para participar.

Atenção:
 Apenas o servidor associado presente na festa poderá concorrer aos sorteios.
As senhas para os sorteios são individuais, intransferíveis e devem ser retiradas exclusivamente na sede do SINTSEP até o dia 13 de dezembro. Não haverá entrega de senhas no dia do evento.

O traje recomendado é social. Será proibida a entrada de bermuda e/ou shorts.

A Festa do Servidor será uma oportunidade especial para celebrarmos juntos o Dia do Servidor Público (28 de outubro), o aniversário de fundação do SINTSEP (14 de dezembro) e promovermos uma grande confraternização de fim de ano entre os nossos filiados, destaca o presidente Cleinaldo Bil Lopes.

SINTSEP MARANHÃO

Parlamentares criticaram requerimento de urgência para apreciar o tema. O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado.

“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado.

Argumentos

Mesmo com as posições contrárias, incluindo eventuais riscos à saúde e à segurança pública, o relator defendeu o projeto. “Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (…) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou Irajá.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco.

“Descontrole”

O senador Flávio Arns (PSB-PR) também considerou o assunto complexo e polêmico. Ele defendeu que o assunto precisa ser mais estudado pelos próprios ministérios. Arns pediu que os órgãos tenham mais tempo para conceder informações para o tratamento do tema.

Sérgio Moro (União-PR) reconheceu que acredita na liberdade individual para que as pessoas decidam sobre suas escolhas. “Mas a gente viu, principalmente nesse segundo semestre, o descontrole hoje das bets, das apostas, a meu ver, muito decorrente de uma publicidade excessivamente agressiva”, considerou.

Também contrário à votação e ao projeto, Espiridião Amin (PP-SC) considerou que o pedido de informações pode trazer ao Senado mais condições para tratar do assunto. “A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje”, opinou.

Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) mentiu perante a Comissão de Segurança da Câmara, terça (3), citando “jurisprudência” do Supremo Tribunal Federal que excluiria da garantia constitucional da imunidade parlamentar “os crimes contra a honra”. Não há essa “jurisprudência”, diz o ex-deputado Deltan Dallagnol, advogado e ex-procurador da República. “Ele mentiu na cara dura”, enfatizou em seu canal no Youtube. O artigo 53 da Constituição é claro: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civis e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Veja Deltan Dallagnol acusando o ministro da Justiça de mentir:

Que show da Xuxa é esse?

Marcel van Hattem (Novo-RS), que, segundo Arthur Lira, teve imunidade violada, interpelou o ministro: “qual é a jurisprudência, que nunca vi?”.

Pesquisando o inexistente

Lewandowski preferiu sugerir que o deputado fizesse “uma pesquisa” e insistiu na versão. “Não há direito absoluto”, segundo ele, nem à vida.

Não tem, mas pode ter

Dallagnol conferiu. Mas ressaltou que não se espantaria se, em socorro a Lewandowski, o STF fixasse nova interpretação criativa da Constituição.

Momento professoral

Ele ainda disse que “parlamentar” é do latim “parlare”, que traduziu como “conversar”. Outra lorota, diz Dallagnol: “Parlare é discursar. Livremente.

Coluna do Claudio Humberto

 

Ontem, dia três de dezembro, o ministro da justiça e segurança pública, Ricardo Lewandowski e seu séquito, compareceram à comissão de segurança pública da Câmara dos Deputados. Se a Câmara dos Deputados já não era bem avaliada pela sociedade, ontem se desmoralizou de vez diante das afirmações de Lewandowski.

O ex-ministro do STF afirmou com todos as letras que a imunidade parlamentar prevista na constituição não é absoluta, inclusive quando suas palavras são proferidas na tribuna da Câmara. Ao contrário do conjunto da obra (Câmara), alguns poucos deputados se destacam na defesa das prerrogativas parlamentares, dentre eles, o gaúcho Marcel Van Hattem.

O deputado Marcel está indiciado em inquérito pela PF por discurso proferido na tribuna na Câmara. Os debates entre os deputados e o ministro Lewandowski foram intensos e longos. O site da Câmara disponibiliza toda a sessão da comissão de segurança pública. Mas importante registrar as duras, corajosas e verdadeiras palavras do deputado Marcel Van Hattem:

“… se é entendimento que as minhas palavras são um crime contra a honra, porque seu chefe da polícia federal (presente à sessão e ao lado do ministro) não me prende agora em flagrante delito, ministro?

“Sabe por que não, ministro? Por que a covardia age nas sombras, age nos processos secretos, age na clandestinidade dos inquéritos fake do Supremo Tribunal Federal…”

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

 

 

Pisotear a Constituição não é novidade para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Quem não se lembra do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Lewandowski, na condição de presidente do STF, no comando da votação no Senado, tomou uma decisão absolutamente inconstitucional. Ele permitiu a votação em separado da perda de mandato de Dilma Rousseff e da inabilitação para exercer funções públicas por oito anos. O ministro mutilou a Constituição para salvar os direitos políticos de Dilma.

O artigo 52 da Constituição é claríssimo. Ao julgar crimes de responsabilidade, “funcionará como Presidente [do Senado] o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Pois bem, nesta terça-feira (3), Lewandowski disse o seguinte na Câmara dos Deputados:

 “Se da tribuna, um deputado cometer um crime contra a honra, seja contra colega ou qualquer cidadão, ele não tem imunidade em relação a isso. Até porque a vida do Parlamento (parlare, conversar, em latim) seria inviabilizada, com ataques à honra. Em proteção ao cotidiano, o Supremo assentou essa jurisprudência. Portanto, os inquéritos da PF levaram ISSO em consideração”.

No mês passado, a Polícia Federal indiciou o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) devido a discursos proferidos na tribuna da Câmara contra um delegado da corporação. No dia anterior, outro parlamentar da oposição, Marcel Van Hattem (Novo-RS), também havia sido indiciado por uma situação semelhante.

Após os indiciamentos, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criticou os inquéritos e indiciamentos da Polícia Federal contra deputados. Ele defendeu que a tribuna do plenário é “inviolável” e declarou que a voz dos deputados é “voz do povo” e não será “silenciada”.

“Os deputados Marcel Van Hattem e Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos e dos indiciamentos que foram feitos a esses deputados. É com grande preocupação que observamos recentes investidas da Polícia Federal para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna”, disse Lira em discurso no plenário.

Jornal da Cidade Online

Rejeição a Lula disparou de 64% para 90% em nove meses. 97% dos entrevistados dizem não confiar no presidente Lula. Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (4) mostra que a rejeição ao presidente Lula (PT) disparou entre agentes do mercado financeiro, passou de 64% em março (última pesquisa) para 90% no levantamento de hoje. A pesquisa ouviu 105 executivos, e economistas de fundos de investimentos com sede em São Paulo e Rio de Janeiro.

O desempenho ruim é reflexo da insatisfação do mercado financeiro com a economia. Para 96% dos entrevistados, a política econômica do Brasil está indo no caminho errado. O índice anterior era de 71%. Para 88% dos executivos haverá deterioração do cenário nos próximos meses, só 2% projetam melhora. Outros 10% preveem estabilidade.

Entre os nomes testados pela Quaest, o do presidente Lula é o que menos inspira confiança. Só 3% dizem confiar “muito’ no petista. Outros 97% dizem confiar “pouco ou nada” no petista. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, tem 70% da confiança dos entrevistados, número semelhante ao do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que conta com 69% de confiança. A pesquisa foi realizada entre 29 de novembro e 3 de dezembro a partir de entrevistas online com gestores, economistas e analistas do mercado financeiro.

Diário do Poder

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou que busca apoio do futuro governo de Donald Trump para investigar uma suposta colaboração entre o atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para a manipulação das eleições presidenciais de 2022 no Brasil.

Segundo Marcos do Val, a manipulação teria envolvido a censura de redes sociais e a perseguição a influenciadores de direita, com o objetivo de favorecer a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. O senador disse ter provas das fraudes e que o futuro secretário de Estado do governo de Donald Trump, Marco Rubio, já estaria encarregado de torná-las públicas e iniciar processos de condenação.

“Montamos uma comissão no Capitólio para levantar a ligação do Biden com as eleições brasileiras de 2022, que foram manipuladas para que o presidente Lula fosse eleito. Isso tem provas e mais provas. São 3 mil páginas de provas”, ressaltou o senador Marcos do Val

Jornal da Cidade Online

 

A liberação das emendas parlamentares pode destravar a Comissão Mista de Orçamento, mas há um clima de indignação com a jogada ensaiada entre o governo Lula (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF), que brecou e agora libera o pagamento quando o governo precisa desse instrumento de coerção para garantir votos no esforço concentrado antes do recesso. Com o balcão de negócios restabelecido, o Congresso pode votar o Orçamento de 2025 somente após a liberação dessas emendas.

Lula passou a perna

Parlamentares não engoliram Lula ter sancionado regras para emendas, sem veto, e dias depois o amigo Flávio Dino impor ainda mais limites.

Congresso humilhado

Decisão de Dino condiciona as emendas à prévia elaboração de projeto pelo governo. Ou seja, só haverá emenda liberada se o governo quiser.

Prerrogativas cassadas

Ficou claro para deputados e senadores que decisões monocráticas do amigo e ex-ministro de Lula jogaram no lixo prerrogativas do Congresso.

Poder no diminutivo

Na Comissão Mista e no Congresso em geral cresce o sentimento de que o STF exorbita e se impõe ao Legislativo, em aliança com Lula.

Diário do Poder

Lei 15.035/2024 assegura acesso público ao nome completo e CPF de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais. Agora os brasileiros poderão saber se uma pessoa foi condenada por estupro ou pedofilia por meio do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A nova lei (Lei 15.035/2024), sancionada pelo presidente Lula no final de novembro, assegura o acesso público ao nome completo e ao número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas condenadas por crimes sexuais. 

A regra é válida para diversos tipos penais além de estupro. Confira:

• registro não autorizado da intimidade sexual;
• estupro de vulnerável;
• favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
• mediação para servir a lascívia de outrem;
• favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
• manutenção de casa de prostituição; e
• rufianismo (crime praticado por quem tira proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros).

Pela legislação, o sistema de consulta deve manter dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletrônico.
As informações sobre os condenados só serão mantidas em sigilo pelo juiz mediante justificativa. E os dados só deixam de ser públicos caso o réu seja absolvido em segunda instância, ou seja, o sigilo sobre as informações deve ser restabelecido.

Veto

A nova norma que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais estabelece que o sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Porém, o presidente Lula vetou um dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena. Na justificativa do veto, o chefe do Poder Executivo afirma que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.

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