O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está se mostrando extremamente habilidoso e inteligente, surpreendendo a muitos e irritando terrivelmente a esquerda e o governo. Sobre a alta absurda no preço dos alimentos, Motta mandou um ‘recado’ para o cambaleante presidente Lula:

“A população está sofrendo muito com o preço da comida. E a melhor forma de controlar preço do alimento é controlar o gasto público.” Dados do Tesouro Nacional indicaram aumento de R$ 101 bilhões nos gastos do governo de janeiro a setembro do ano passado em comparação a 2023. Sem dúvida, isso é um absurdo e demonstra a gastança desenfreada do atual governo, registrou o presidente da Câmara.

Porém, outro ponto que chama atenção, é o fato de Hugo Motta demonstrar o que disse, através de atitude. Ele acaba de promover um gigantesco ‘facão’ na Câmara, exonerando 465 servidores que ocupavam cargos em comissão. A medida foi oficializada na última sexta-feira, dia 7, por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Jornal da Cidade Online

A situação do Supremo Tribunal Federal (STF) está ficando cada vez pior ante a enxurrada de denúncias e requerimentos que chegam até Pedro Vaca Villarreal, o relator para liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ele esteve reunido com representantes de entidades da sociedade civil. Entre as organizações presentes no encontro, o Instituto Liberal e a Lexum – grupo de juristas legalistas. Ambas entregaram ao emissário da OEA cartas com um resumo jurídico das violações perpetradas pelo STF.

O jornalista Cláudio Dantas relatou em seu blog o conteúdo devastador dessas cartas:

“Na da Lexum, o advogado Leonardo Corrêa alerta para o ‘grave retrocesso na liberdade de expressão no Brasil’ e o fato, normalmente ignorado, de que aqui não é o Executivo que está impondo a censura, mas o próprio Supremo Tribunal Federal, ‘que deveria ser o guardião desse direito fundamental e indispensável’.

‘O mais alarmante é que a censura, no Brasil, tem sido justificada pelo STF sob o pretexto de combater ‘desinformação’ e ‘fake news’. No entanto, esse argumento já foi rejeitado pelos padrões interamericanos de direitos humanos. A própria CIDH estabeleceu que nenhum Estado pode condicionar a liberdade de expressão à exigência de veracidade, imparcialidade ou oportunidade da informação. O que está acontecendo em nosso país, portanto, não é uma política legítima de proteção à democracia, mas sim uma violação direta dos princípios que esta Relatoria tem o dever de defender.’

Corrêa também lembra que, segundo a Diretiva 1/19 da própria CIDH, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão não pode ser meramente um observador passivo. ‘Seu mandato exige que aja prontamente diante de violações, formule recomendações específicas aos Estados membros e adote medidas cautelares quando necessário. O caso brasileiro exige essa resposta urgente.’

Kátia Magalhães, do Instituto Liberal, faz um memorial dos casos mais rumorosos de censura, começando pela reportagem ‘O amigo do amigo do meu pai’, da Revista Crusoé, ainda em 2019, passando pela proibição do documentário da Brasil Paralelo sobre o caso Adélio, a derrubada do Telegram e do X, buscas e apreensões contra empresários com base em matéria jornalística da imprensa amiga e a proibição de que influenciadores ou candidatos mencionassem fatos públicos e notórios sobre Lula durante as eleições, como sua condenação em todas as instâncias por corrupção, o apoio a ditadores etc.

‘No Brasil atual, o exercício da liberdade de expressão pode acarretar a privação da própria liberdade de ir e vir. Cenário intolerável aos que prezem pelos direitos humanos!’, diz Magalhães.

Por fim, Corrêa indica a violação dos artigos 5º, 53 e 220 da Constituição que estão sendo violados diariamente pelo órgão que deveria zelar por sua aplicação e cobra da CIDH a adoção das seguintes providências:

‘Que a Relatoria denuncie a censura judicial promovida pelo STF, cobrando explicações sobre os inquéritos sigilosos e a censura prévia imposta a jornalistas e parlamentares; Que emita uma recomendação oficial ao Brasil, condenando o uso da censura judicial como instrumento de repressão política e determinando que o Estado cumpra o que estabelece o Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos; Que organize audiências públicas abertas para escutar as vítimas da censura judicial no Brasil, jornalistas censurados, parlamentares silenciados e cidadãos comuns perseguidos por expressar suas opiniões; Que estude a adoção de medidas cautelares para proteger aqueles que estão sendo perseguidos judicialmente por suas opiniões no Brasil. 

Como ressalta o advogado da Lexum, ‘a liberdade de expressão não pode ser uma concessão do Estado. Ou ela é um direito fundamental garantido a todos, ou não existe de fato.’

Jornal da Cidade Online

Rejeição passou de 40% para 58%. Não é só o presidente Lula (PT) que enfrenta desgaste na imagem pessoal, a primeira-dama Janja também está com a rejeição em alta, registra a pesquisa Atlas/Intel divulgada nesta terça-feira (11). O levantamento aponta que 58% dos entrevistados declararam ter uma imagem negativa de Janja. No último levantamento, de outubro (2024), este índice marcava 40%.

A imagem positiva de Janja era de 48% em outubro. No levantamento deste mês, o marcador está em 32%. Os que declararam não saber passaram de 12% para 10%. Algumas situações podem ajudar a explicar a rejeição à primeira-dama, como a ofensa de Janja contra o empresário Elon Musk e a insistência do governo Lula em esconder gastos e a agenda da primeira-dama.

Diário do Poder

O ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques validou uma lei do município de São José do Rio Preto (SP) que determina a divulgação, em unidades públicas de saúde, de uma lista com nomes, especialidade e horários de atendimento de todos os seus profissionais. Decisão de Nunes Marques validou a lei do município de São José do Rio Preto. A decisão foi dada em recurso extraordinário do Ministério Público de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia invalidado a Lei municipal 14.595/2022, por ser de iniciativa parlamentar, e não do Executivo. Segundo o MP-SP, a divulgação das informações é uma medida de transparência e, por si só, não altera, nem cria atribuições ao Poder Executivo.

Para Nunes Marques, a lei instituiu uma política pública que não viola a competência do prefeito para estabelecer regras sobre o funcionamento da administração pública. Ele citou a tese fixada pelo STF no Tema 917 de repercussão geral de que não viola a competência privativa do chefe do Poder Executivo a lei que, embora crie despesa para o poder público, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos, nem do regime jurídico de servidores públicos.

Com informações da assessoria de comunicação do STF.

 

Inúmeros depoimentos deixaram o relator da Comissão de Direitos Humanos da OEA extremamente impressionado com a situação do país. Porém, as declarações do magistrado aposentado Sebastião Coelho foram devastadoras e desnudaram atos do ministro Alexandre de Moraes, sempre marcadas pelo autoritarismo, perversidade e contundência de destruição de seres humanos. Sebastião Coelho responsabilizou diretamente Moraes pela morte de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão.

Ele recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter liberdade provisória, porém, enquanto aguardava a apreciação do parecer pelo ministro Alexandre de Moraes, foi vítima de um mal súbito, na Papuda, e acabou falecendo. Na realidade, o ministro ignorou o parecer da PGR, que considerou o estado de saúde de Clezão, que sofria com comorbidades. Além disso, diversos alertas médicos sobre o risco de o preso sofrer um mal súbito foram também ignorados por Moraes, que negou liberdade provisória a Clezão por três vezes.

Ele morreu depois de 311 dias como um preso provisório ao qual foi negado, por 3 vezes, o reexame da sua absurda prisão preventiva. O magistrado fez provas da sua acusação com muitos documentos, entregues à Comissão de Direitos Humanos da OEA.

Jornal da Cidade Online

 

 

Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores beneficiaram somente as pessoas organizadas em associações/cooperativas. A Justiça condenou o Governo do Maranhão pagar auxílio financeiro a 93 catadores e catadoras excluídos do “Programa Estadual de Incremento à Renda de Prestação de Serviços Ambientais e de Cidadania”, por não serem vinculados a cooperativas ou associações classistas, em plena pandemia de coronavírus. No prazo de um ano, o Estado do Maranhão deverá realizar o pagamento a quem teve sua inscrição rejeitada por esse motivo, no valor referente ao pagamento do total de parcelas do auxílio financeiro referentes aos editais de 2021 e 2022.

Esses editais do Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses beneficiaram somente catadores autônomos de material reciclável organizados em associações/cooperativas, contidas no anexo I da Lei Estadual nº 11.380/2020, excluindo não associados ou cooperados.

LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E DA IGUALDADE

Em 2021, 33 catadores e catadoras tiveram suas inscrições rejeitadas por não apresentarem comprovação de vínculo. Já no edital de 2022, mais 60 deixaram de receber o auxílio financeiro do Estado, pelo mesmo motivo. Em resposta ao pedido, o Estado do Maranhão alegou violação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e a necessidade de previsão orçamentária para o pagamento do auxílio financeiro.

Após tentativa de acordo sem sucesso, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu que a limitação imposta pelo Estado afronta os princípios da liberdade de associação e da igualdade, previstos na Constituição Federal.

TRATAMENTO DESIGUAL

Conforme a decisão, embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) incentive a formação de cooperativas de catadores, esse incentivo não configura uma imposição ou condição para o recebimento de auxílio financeiro.

O juiz ressaltou que o impedimento contido no edital gera tratamento desigual entre catadores, violando o “princípio da isonomia”, visto que catadores autônomos, que exercem a mesma atividade e contribuem igualmente para a reciclagem e preservação ambiental, são excluídos do programa simplesmente por não estarem vinculados a uma associação ou cooperativa, o que demonstra uma desproporcionalidade.

“Todo chamamento público deve alcançar o maior número possível de pessoas, de forma a atingir seu objetivo de forma ampla, não sendo razoável a exclusão dos catadores autônomos não associados, que realizam o mesmo trabalho e merecem a mesma proteção social”, declarou o juiz na sentença, considerando, ainda, o contexto das adversidades sociais causadas pela pandemia do coronavírus.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

O que está acontecendo no Brasil ultrapassa todos os limites da justiça e da humanidade. Vanessa, esposa de Ezequiel, condenado a 14 anos de prisão por uma farsa judicial, está sendo brutalmente punida sem ter cometido crime algum.

Mãe de seis filhos, servidora pública por 15 anos, Vanessa já havia perdido seus caminhões, sua principal fonte de sustento. Mas isso não foi suficiente para o sistema de perseguição liderado por Alexandre de Moraes e o regime Lula. Sem qualquer justificativa razoável, o ministro BLOQUEOU ATÉ MESMO O SALÁRIO DELA, jogando sua família na miséria e tornando impossível a sobrevivência de seus filhos.

Isso não é justiça, é vingança! Isso não é punição, é crueldade! Até onde vai essa sanha autoritária? Qual é o limite da destruição que estão dispostos a impor contra cidadãos inocentes? Vanessa não apenas perdeu o marido para uma sentença absurda, mas agora é forçada a assistir seus filhos pagarem um preço que jamais deveriam pagar.

ISSO PRECISA PARAR! O Brasil não pode aceitar que famílias sejam arruinadas por decisões arbitrárias, sem direito à defesa, sem crime, sem nada além de um desejo implacável de punição política. O que estão fazendo com Vanessa e seus filhos é desumano, é covarde, é inaceitável!

Karina Michelin. Jornalista.

 

 

                                                                                                            * Jurista Ives Gandra Martins

Creio que o Presidente Lula, que foi um presidente pragmático em seus dois primeiros mandatos, talvez por influência de sua esposa, tornou-se um presidente ideológico de extrema esquerda, neste seu terceiro mandato, cometendo, na minha avaliação de modesto advogado de província, alguns equívocos que poderão tornar o ano de 2025 um ano de pesadelos para o Brasil. O primeiro dos equívocos é aquele da política econômica que teima em seguir, semelhante àquela que levou a presidente Dilma ao impeachment, de gastar o que não tem, elevando consideravelmente a dívida pública, descompassando as contas do Governo, propiciando o aumento da inflação e a dramática desvalorização do real.

O país entrou na ciranda inflacionária, com o estouro do teto máximo da meta de inflação em 2024, ou seja, 4,84% quando a meta, em sua tolerância máxima era de 4,50%, gerando um círculo vicioso de aumento de juros, fuga de recursos – tivemos uma das maiores saídas de dólares do país -, redução de investimentos e imprevisibilidade de possível reversão deste processo pela resistência de cortes de despesas que são feitas, em parte, sem recursos próprios.

Entramos no denominado fenômeno econômico da “dominância fiscal”, em que nem mesmo uma rígida política monetária é capaz de sustar a inflação.

A previsão, portanto, com esta mentalidade presidencial, a qual o Ministro Fernando Haddad não consegue alterar, é de que teremos mais fugas de capitais, resistência dos bancos estrangeiros em sugerir investimentos no país, elevação da inflação, com a possibilidade de ocorrer o triste fenômeno da estagnação, ou seja, estagnação desenvolvimentista e inflação.

Ronaldo Coase e Douglas North, dois prêmios Nobel de Economia, em seus escritos do século passado, entendiam que, sem segurança jurídica, não há possibilidade de prosperar a economia de mercado.

O segundo equívoco de seu governo é, portanto, trazer a Suprema Corte para apoiá-lo, já que 7 dos 11 Ministros foram indicados por seu Partido, ou seja, por ele ou a Presidente Dilma. Há um protagonismo maior do Pretório Excelso a favor do Presidente Lula, com invasões de competência do Poder Legislativo e hospedando pautas presidenciais, como de regulação das redes sociais, marco temporal, narrativas golpistas, etc, o que gera uma insegurança jurídica que intranquiliza parte considerável da população.

Não sem razão, como mostrou o jornal O Estado de São Paulo, em um de seus editoriais, a credibilidade do STF, na avaliação entre “bom” e “ótimo”, caiu de 32% para 12% na opinião pública. Isto representa que 88% do povo brasileiro não considera a Corte nem ótima, nem boa, razão pela qual se compreende porque, pela primeira vez, seus Ministros são obrigados a sair à rua com muitos seguranças.

Lembro-me, nos 43 anos de Simpósios de Direito Tributário que coordenei no Centro de Extensão Universitária, que saia com Ministros como Moreira Alves, Oscar Corrêa, Carlos Mário Velloso, Cezar Peluso sem necessidade de qualquer segurança, muitas vezes levando-os em meu carro às suas residências ou hotéis sem acompanhamento de ninguém.

Mais do que isto. Nos restaurantes todos que os viam diziam com admiração e reverência “Lá vem um Ministro do STF”. É que, à época, nem legislavam, nem interferiam na administração pública, sendo tão somente juízes encarregados de administrar a justiça, no máximo como legisladores negativos, dizendo se uma lei era ou não inconstitucional, mas não legislando, até porque a Constituição os proíbe de fazê-lo por força dos artigos 49, inciso XI e 103, §2º.

À evidência, minhas divergências doutrinárias com os eminentes Ministros do STF não mudam minha admiração pelos seus méritos de grandes juristas e de idoneidade moral inquestionável. Sou apenas um professor universitário de província, mas como cidadão com o direito de expor minha inteligência sobre a Constituição e sobre o Direito, num país em que a liberdade de Cátedra continua ainda sendo permitida.

O terceiro equívoco, a meu ver, que dificultará o crescimento do país reside em não pretender seguir seu discurso de posse de pacificação nacional, mas, ao contrário, continuar com narrativas conflitivas, mantendo o clima “Eu contra eles” e não “Nós pelo Brasil”.

Como antigo professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército por 33 anos e emérito – título outorgado ainda em 1994 -, disse durante todo o segundo semestre de 2022 que o risco de golpe de Estado era zero, multiplicado por zero, dividido por zero, somado a zero. É que o curso onde lecionei desde 1990, foi criado em 1989 para aqueles coronéis dentre os quais seriam escolhidos os generais ao fim de cada ano, para que fossem, todos eles, escravos da Constituição.

Sabia, portanto, que nunca, nunca dariam um golpe de Estado. À evidência, 8 de janeiro foi uma baderna em que um grupo desarmando e sem líderes jamais poderia dar um golpe de Estado. Nunca houve, na história do mundo, um golpe de Estado sem armas e sem Forças Armadas. Foi semelhante à baderna que o PT e o MST fizeram no Governo Temer, invadindo e destruindo dependências do Congresso Nacional, nem o STF nem o Governo tendo-os punido como golpistas.

Manter a narrativa, dois anos depois, na Praça dos Três Poderes esvaziada de povo e repleta de autoridades e servidores, é não querer a pacificação, mas pretender continuar alimentando a polarização. É de se lembrar que o discurso em “defesa da democracia”, que quer dizer governo do povo, não teve povo na comemoração. A manutenção desta polarização alimentada pelo Governo, não faz bem ao Brasil.

O quarto e último ponto – não abordo outros pelo tamanho do artigo – diz respeito à palavra de presidentes. Um presidente deve ter a liturgia do cargo, como tiveram Fernando Henrique e Michel Temer. Cada palavra em público que diz tem reflexos na Economia, na Política e no Exterior.

Ora, o presidente Lula não tem cautela no que diz. Quando fala em economia criticando o mercado e os livros de economia, não pretendendo cortar gastos, nem controlar as contas públicas, afeta imediatamente o câmbio, a inflação e a confiança no país. Quando manda uma embaixadora à posse do fraudulento ditador Maduro, está avalizando uma ditadura sangrenta. Quando diz que Dilma sofreu um golpe desmoraliza seu Ministro da Justiça, que foi o presidente do procedimento de impeachment, com aprovação do Congresso Nacional e previsão constitucional. O mesmo ao declarar que o Presidente Temer não foi eleito e não poderia estar na Presidência, quando sua posse seguiu rigorosamente a Constituição.

E assim, outros deslizes como comparar o amor à democracia ao amor à amante e não à esposa, desmoraliza a Instituição do casamento, equiparando este amor a uma traição conjugal e, certamente, desagradando sua esposa e todas as mulheres, menos as amantes.

São algumas reflexões que trago, na esperança de que o Presidente Lula deixe de ser candidato ou sindicalista, quando podia dizer o que quisesse, e lembre que é o Presidente do Brasil, em razão do qual todos os brasileiros e eu desejaríamos quês seu Governo desse certo e não mostrasse sinais de problemas que poderão afetar toda a Nação em seu futuro.

*Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército

 

          

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) afirmou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) é parte do problema e não da solução no caso envolvendo a censura no Brasil. A fala do parlamentar ocorreu durante reunião na tarde desta terça-feira (11) com o relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que integra OEA, Pedro Vaca, para tratar dos constantes abusos praticados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liberdade de expressão no Brasil.

No começo da reunião, integrantes da OEA chegaram a exigir que o encontro não fosse gravado, mas Pedro Vaca concordou com a gravação após pedido de transparência feito por Marcel. Durante o encontro, o deputado gaúcho reafirmou ao conselheiro que os abusos têm sido denunciados há anos, inclusive no exterior e na própria OEA, reforçou que as duas medidas cautelares apresentadas à Organização sobre a censura do X e o caso de perseguição judicial e policial que está sofrente ainda estão sem resposta e rebateu a afirmação do STF de que “apenas” 125 brasileiros foram censurados no Brasil.

“É mentira que “apenas” 125 pessoas tenham sido censuradas como teriam dito os ministros do Supremo Tribunal Federal. Somente no ano passado o X afirmou que derrubou mais de duzentas contas e se acrescentarmos todos aqueles que hoje sofrem processos judiciais ilegais, inconstitucionais, com claro abuso de autoridade e que sequer estão denunciados, e que não podem usar as redes sociais, nós estamos falando de milhares de pessoas hoje censuradas no Brasil”, afirmou Marcel.

Durante sua fala, Marcel apresentou ao comissário Pedro Vaca alguns exemplos de perseguição política feita aos opositores do governo Lula, inclusive em flagrante desrespeito à Constituição, como o processo ao qual o deputado gaúcho responde após denunciar na tribuna da Câmara dos Deputados o abuso de autoridade e ilegalidades cometidas durante todo processo envolvendo o ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, Felipe Martins. Sobre Felipe Martins, Marcel sugeriu ao comissário que ele também seja ouvido pela OEA.

Em resposta aos parlamentares, o comissário Pedro Vaca afirmou que a visita ao Brasil busca documentar todas as denúncias relacionadas à censura no país. Vaca pediu aos parlamentares mais informações sobre os bloqueios das redes sociais; como os usuários foram notificados dos bloqueios, se pelas plataformas ou por notificação judicial; o tempo em que o acesso às redes foi suspenso e se as informações sobre as decisões de suspensão de contas ou conteúdos estão disponíveis.

Pedro Vaca afirmou aos parlamentares que recebeu milhares de pedidos de reunião de brasileiros que gostariam de denunciar as censuras que sofreram nos últimos anos. A comissão permanece no Brasil até sexta-feira e terá ainda reuniões no Rio de Janeiro e São Paulo.

A reunião contou ainda com a participação dos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC), Eduardo Girão (NOVO-CE), Magno Malta (PL-ES) e os deputados federais Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO), Lucas Redecker (PSDB-RS), Alexandre Ramagem (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Nelsinho Padovani (UNIÃO-PR) e a ex-deputada Carla Zambelli.

Diário do Poder

 

 Janja levou 04 assessores com diárias no total de R$24 mil. O tour da primeira-dama em Roma (Itália) impôs ao pagador de impostos a fatura de R$24 mil em diárias para que a esposa de Lula pudesse levar quatro assessores para o passeio no país europeu. O custo da viagem deve subir, já que os valores consideram apenas às diárias, não contabilizando outros gastos como passagens aéreas e a hospedagem da equipe que Janja levou.

A primeira-dama foi escolhida por Lula para representar o Brasil em uma reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, preterindo que técnico especializado do Sistema Nacional de Agricultura, estivesse em um evento da maior importância, para favorecer a própria esposa sem requisitos, que tem se constituído como gastadora de recursos públicos para saciar a vaidade pessoal.  O tour começou ontem (10) e segue até esta quarta-feira (12).

Diário do Poder