*Carlos Nina

​José Sarney é um personagem digno de referência quando se fala de Democracia. Sinto-me à vontade para tal afirmação. Muitas vezes critiquei decisões suas como Governador e, especialmente, como Presidente da República. E as combati, notadamente no processo de convocação da Assembleia Constituinte.

​Mas este texto não visa a erros ou acertos das decisões de José Sarney. É um testemunho sobre suas convicções democráticas, a partir do conceito que aprendi de Democracia, quer nas aulas do professor Orlando José da Silveira Leite, na disciplina Teoria Geral do Estado (na Salamanca da Rua do Sol, como Sálvio Dino se referia à antiga Faculdade de Direito, antes da criação da UFMA), quer nas leituras e pesquisas em autores cujas obras preservo, como Amoroso Lima, Machado Paupério, Carl Schmitt, Darcy Azambuja, Geoffrey Roberts, Jellinek, Kelsen, Mabbott, Jean-Jacques Chevalier, Rawls, Schumpeter, Cranston, Paulo Bonavides, Dahl, Jaeger e, especial, Norberto Bobbio.

​O conceito de Democracia varia de autor para autor, mas os princípios não. Um deles é precisamente o defendido por Bobbio já no título de seu livro O futuro da Democracia – uma defesa das regras do jogo. E escreve: “o único modo de se chegar a um acordo quando se fala de democracia, entendida como contraposta a todas as formas de governo autocrático, é o de considerá-la caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos.” (p. 18)

No último capítulo, conclui: “E o que é a democracia se não um conjunto de regras (as chamadas regras do jogo) para a solução dos conflitos sem derramamento de sangue? E em que consiste o bom governo democrático se não […] no rigoroso respeito a estas regras? […] No momento mesmo em que um regime democrático perde de vista este seu princípio inspirador, degenera rapidamente em seu contrário, numa das tantas formas de governo autocráticos …”. (p. 171)

​Criticado duramente por seus adversários, não tenho notícia de Sarney usando o poder que detinha para cercear-lhes o direito de opinião e manifestação do pensamento, a liberdade pessoal ou profissional. Nem mesmo quando assumiu a presidência da República, nas circunstâncias em que se deu, e enfrentou incontáveis crises e greves, sem deixar de observar a chamada liturgia do cargo.

​Ao discursar no Congresso Nacional, em fevereiro de 2010, Sarney referiu-se ao “Poder Judiciário, guardião da Constituição. Nós fomos quem a entregamos […] ao Supremo Tribunal Federal, para guardá-la. É ele que tem essa missão e, portanto, devemos respeitá-lo e acatá-lo sabendo que vai cumprir essa missão em favor do povo brasileiro. Sem o Judiciário […] a democracia seria impossível.” (Agência Câmara de Notícias)

No plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão há uma frase principiológica de José Sarney: “Não existe democracia sem parlamento livre.”

Eram as meias-palavras que gostaria de dizer …

*Carlos Nina é advogado, jornalista e juiz de direito aposentado

 

 

Em pesquisa feita pelas Atlas/Intel/Bloomeng, divulgada nesta terça-feira (11) aponta que a desaprovação com o trabalho do presidente Lula (PT) aumentou e chegou a 51,4% no mês passado, alcançando um aumento no percentual desde 2024.

51,4% dos entrevistados desaprovam o governo do petista, e 45,9% aprovam.  Em relação à pesquisa de dezembro, o aumento de desaprovação variou para 1,6 pontos percentuais.

Veja os números da pesquisa:

• Aprovam – 45,9% (era 47,8% em dezembro)
• Desaprovam – 51,4% (era 49,8%)
• Não sei – 2,7% (era 2,4%)

Para 46,5%, a gestão Lula é ruim ou péssima. Na avaliação de 37,8% dos entrevistados, o governo é ótimo ou bom, enquanto 15,6% consideram a administração regular. Outros 0,1% não souberam opinar.

Avaliação do governo Lula:

• Ruim/péssimo – 46,5% (era 44,6% em dezembro)
• Ótimo/bom – 37,8% (era 40,8%)
• Regular – 15,6%
• Não sei – 0,1%

A pesquisa ouviu 3.125 pessoas e foi realizada pela internet. O levantamento foi realizado entre os dias 27 e 31 de janeiro com margem de erro de 2 pontos percentuais e nível de confiabilidade de 95%.

Diário do Poder

Para avaliar a constitucionalidade das regras e dos procedimentos adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processo de indicação para vaga no Tribunal de Contas maranhense. A suspensão foi feita nos autos de uma ação ajuizada pelo Solidariedade, apontando a inconstitucionalidade da norma que prevê tramitação secreta do processo de aprovação de indicações. De acordo com o partido, o processo secreto já está em andamento, para preenchimento de vaga decorrente da antecipação da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira. A legenda apontou ainda que, em sessão de Comissão Parlamentar na última sexta-feira (7/2), foram apresentadas questões de ordem sobre publicidade, que restaram indeferidas.

Segundo Flávio Dino, há uma notável discrepância de procedimentos para escolha de membros do Tribunal de Contas quando comparados o caso maranhense e o adotado pelo Senado Federal, que prevê “amplos esclarecimentos sobre o candidato”. Assim, ele deu prazo de cinco dias para que a Assembleia Legislativa do Maranhão apresente a íntegra do “processo secreto”, assim como a ata e os registros audiovisuais da sessão de Comissão Parlamentar ocorrida na sexta. Após análise do material, haverá decisão do pedido de liminar feito na ADI. Até que isso aconteça, o processo parlamentar sobre tal vaga no TCE ficará suspenso.

Indicação ao Tribunal de Contas

A ADI é uma das ações levadas ao Supremo devido a sucessivas mudanças feitas pela Assembleia Legislativa maranhense em relação ao processo de indicação para o TCE-MA. Segundo Dino, há uma “inusitada sequência de normas” que tem dificultado o andamento dessas ADIs, já que, a cada nova resolução, surge a necessidade de ouvir as partes, por força da Constituição e do Código de Processo Civil.

“Tudo isso indica que faltam regras que sejam constitucionais, seguras e estáveis, para esse intenso processo de sucessão na Corte de Contas maranhense, evitando nulidades insanáveis”, destacou.

Fonte: CONJUR

 

Manifestação coincide com a presença no Brasil da Corte Interamericana que investiga abuso de poder do STF. O movimento denominado #ForaMoraes convocou para esta quarta (12) uma manifestação com passeata e motociata, em São Paulo, para denunciar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e cobrar o fim da “juristocracia” no Brasil. O ato ainda vai defender anistia para presos pelo 8 de janeiro de 2023, apoiar perseguidos políticos e exigir que o Congresso Nacional instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a denúncia de interferência internacional da Usaid nas eleições de 2022.

Segundo Guilherme Sampaio, fundador do movimento que pede o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o ato marcado para 16h, no Museu de Arte de São Paulo (MASP), ocorrerá no meio desta semana, para aproveitar a visita do relator especial para a liberdade de expressão, Pedro Vaca Villarreal, com sua comitiva da comissão vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) ao Brasil.

“Queremos mostrar para eles que vivemos em um estado de exceção!”, disse Sampaio, ao ser questionado sobre o ato ocorrer em plena quarta-feira, com trajeto que passa pelas avenidas Paulista e 23 de maio, até a sede da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Moraes é alvo preferido dos brasileiros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por ter presidido o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a tentativa frustrada de sua reeleição, em 2022, e ser responsável por uma série de decisões que censuraram bolsonaristas por atos que o ministro do STF considerou crimes eleitorais.

O magistrado também conduz o interminável Inquérito das Fake News. E ainda prendeu e condenou acusados de participar ou contribuir com ataques aos Três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023, que visavam impedir a continuidade do governo de Lula (PT).

No último fim de semana, Moraes recuou de decisões que censuravam redes sociais de jornalistas e políticos conservadores e de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. Recuos que foram atribuídos a um suposto temor do magistrado sobre a vinda ao Brasil do relator especial da OEA para analisar a liberdade de expressão no país.

Diário do Poder

 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cumpriu, nesta segunda-feira (10), promessa feita nesse domingo (9) e seu governo passará a taxar em 25% todas as importações norte-americanas de aço e alumínio. A decisão de Trump afeta diretamente o Brasil, que atualmente é um dos principais fornecedores de aço para os EUA. A Ordem Executiva foi assinada no fim da tarde desta segunda, nos Estados Unidos. Desde quando assumiu a Casa Branca, em 20 de janeiro de 2025, Trump tem feito ameaças tarifárias como estratégia para proteger os interesses dos EUA. Até o momento, haviam sido anunciadas taxações para as importações de produtos do México, Canadá e China.

Os presidentes do México e do Canadá buscaram entendimentos com os EUA e, temporariamente, as tarifas foram suspensas. De acordo com Trump, a medida vai atingir importações de metal de todos os países, inclusive antigos aliados.

“Qualquer aço que entrar nos Estados Unidos terá uma tarifa de 25%”, declarou o presidente republicano. O Brasil é o terceiro maior fornecedor de aço para os Estados Unidos, ficando atrás apenas de Canadá e México.

Jornal da Cidade Online

Político afirma que o tipo de governo do petista ‘não tem mais futuro’. O presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força Sindical, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo Lula (PT) “está completamente doido”. Apoiador da campanha do petista nas eleições de 2022, o político tem feito diversas críticas à gestão Lula.

“O governo está completamente doido. E a equipe é ruim. Não tem diálogo, o presidente não fala com ninguém. O presidente se trancou em casa”, criticou em entrevista à CNN.

De acordo com Paulinho, ele nunca mais vai apoiar o petista.

“Se depender de mim, é um partido, né? Tem que ouvir todo mundo, mas, se depender de mim, eu nunca mais apoio o Lula. […] Acho que esse tipo de governo não tem mais futuro. A eleição presidencial está longe ainda, mas eu não voto mais no Lula. Eu gostaria muito de construir uma candidatura mais ao centro”, ressaltou.

O político avaliou ainda que Lula não vai conseguir se reeleger nas eleições de 2026, caso o petista lançar campanha.

“Se ele não for [candidato], o PT vai ter quem? […] Acho muito difícil o Lula não ser candidato. Agora, também acho difícil ele ganhar a reeleição”, ponderou.

Diário do Poder

 

A Revista Veja trouxe à tona a possibilidade da prisão do ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. Quem fez o alerta ao ministro foram “interlocutores do governo Lula”. Um ‘auxiliar de Lula’ afirmou com todas as letras: “Qualquer juiz federal pode mandá-lo prender se ele pisar lá. Eles querem se vingar do Alexandre. “Esse mesmo auxiliar de Lula ressaltou que uma eventual prisão seria vista como uma grande vitória para a direita e daria início a um verdadeiro “carnaval midiático”.

Pelo visto a chegada de Donald Trump já está fazendo efeito. De fato, o presidente americano, segundo fontes próximas, considera algumas decisões do STF uma afronta diplomática séria. Há sinais de que sanções contra o Brasil estão sendo analisadas, tanto como forma de pressionar o governo brasileiro, quanto para reafirmar o compromisso de Trump com a liberdade política de aliados estratégicos. Essa vez não será como 2022 – onde ninguém pode, sequer, questionar nada. A briga agora é contra Donald Trump e Elon Musk.

Jornal da Cidade Online

Recuos coincidem com a chegada ao Brasil do relator da OEA das denúncias de violação à liberdade de expressão  A sequência de recuos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em decisões que censuravam redes sociais de jornalistas e políticos conservadores e de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi atribuída a um suposto temor do magistrado sobre a vinda ao Brasil do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villarreal. Tal relação com visita do integrante do órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi feita pelo ex-chefe da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao analisar a liberação das redes sociais do influenciador Bruno Aiub, o “Monark”, determinada na sexta (7).

Além da plataforma Rumble, que abandonou o Brasil para não se sujeitar às medidas autoritárias de censura, também foram “desbloqueadas” as redes sociais de personalidades como o empresário Luciano Hang, o “Veio da Havan”, proibido de se manifestando na internet há cinco anos, período no qual não foi alvo de qualquer denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que tem atuado em curiosa parceria com o ministro do STF, portanto de nenhum processo. Outros brasileiros perseguidos e censurados, cujas contas foram liberadas, estão o jornalista Guilherme Fiuza, Flávia Magalhães Soares e Bernardo Kuster.

O tema é tratado como “terremoto em Brasília” por Deltan, que cita a lista de censurados em vídeo divulgado neste domingo (9), bem como a passagem de Pedro Vaca Villarreal e sua delegação pela capital federal, Rio de Janeiro e São Paulo, ao longo desta semana. O objetivo do relator especial da OEA é analisar a situação da liberdade de expressão no Brasil. E discutirá o tema da censura judicial com autoridades dos três poderes, do Ministério Público, bem como organizações da sociedade civil, representantes de plataformas digitais, jornalistas e veículos de mídia.

Dallagnol também liga a decisão à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos e à sua política de “guerra contra a censura”, travada ao lado do bilionário Elon Musk, controlador da rede social X, que já foi suspensa por Moraes no Brasil.

“Curiosamente, Moraes determinou o desbloqueio das redes de Monark pouco antes da visita ao Brasil da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que ocorrerá entre os dias 9 e 14 de fevereiro. O relator, Pedro Vaca Villarreal, virá ao Brasil após diversas denúncias feitas pela direita sobre os abusos de Moraes e depois da posse de Trump nos EUA, que iniciou uma guerra contra a censura”, escreveu Deltan.

Mentir não é crime

Na decisão que revoga a censura das redes de Monark, imposta desde junho de 2023, Moraes alega que, no atual momento, “não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída as postagens ilícitas que deram causa a decisão judicial”. O alvo da censura segue ameaçado de multa diária de R$ 20 mil a cada postagem que tenha o mesmo teor das que motivaram sua investigação pela acusação de incitar crime em publicações on-line, “desinformação e discurso de ódio” contra o Estado Democrático de Direito e as instituições.

“No entanto, espalhar notícias falsas, fake news ou desinformação não é crime no Brasil. Não há sequer uma definição ou conceito legal para esses termos na legislação brasileira”, avalia Deltan. A ponderação, defende alguns juristas, é sobre a difusão de mentiras em contexto de eleições, que pode se configurar como crime eleitoral. O que não foi o caso de Monark, em 2023.

Outros recuos

Além de Monark, que anunciou seu autoexílio nos Estados Unidos em setembro de 2023, o ministro Alexandre de Moares favoreceu outros alvos de investigações por publicações nas redes sociais. Lucivânia Barbosa por exemplo, também teve seus perfis liberados pelo ministro neste final de semana. Alvo da Operação Lesa Pátria, ela foi censurada por ter gravado e divulgado cenas do ataque de bolsonaristas aos Três Poderes da República, no 8 de janeiro de 2023.

Moraes também desbloqueou os perfis de Leonardo Rodrigues de Jesus, o “Leo Índio”, primo dos filhos do ex-presidente Bolsonaro. E determinou que as publicações que motivaram o bloqueio sejam retiradas das suas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por perfil, canal ou conta de Léo Índio, em caso de reincidência. Há duas semanas, o parente dos Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes relacionados a sua participação no 8 de janeiro de 2023.

Diário do Poder

 

O bom jogador sabe exatamente a hora de avançar, mas fundamentalmente sabe recuar na hora certa. O ministro Alexandre de Moraes demorou muito para apresentar um pequeno resquício de recuo. E avançou atabalhoadamente contra um adversário poderoso como Elon Musk. Avançou quando não deveria ter feito. Recuou tardiamente. Jogou muito mal. Moraes estava acostumado a fazer o que bem entendia aqui no Brasil, desrespeitando as leis, agindo na ilegalidade, pois nunca teve adversários que pudessem sobrepor ao poder que detém como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Principalmente recebendo o total apoio de quase todos os demais ministros da corte, seus cúmplices.

Porém, o avanço sobre Elon Musk pode ter sido o seu erro crucial.

Hoje uma reportagem da Revista Veja dá um pequeno indício do que ora está ocorrendo nos Estados Unidos: “Interlocutores da área diplomática do governo Lula identificaram, recentemente, riscos — devidamente informados ao Supremo — ao ministro Alexandre de Moraes, em caso de viagem aos Estados Unidos.

Parece conversa de maluco, mas essas fontes do governo acreditam, de fato, que o ministro do STF poderia ser alvo de alguma decisão aloprada — até mesmo de prisão — de partidários de Donald Trump e Elon Musk, influenciados pelas narrativas bolsonaristas propagadas lá fora sobre as decisões de Moraes no Supremo. ‘Qualquer juiz federal pode mandar prendê-lo, se pisar lá. Eles querem se vingar do Alexandre’, diz um auxiliar de Lula. ‘Seria uma grande vitória para o bolsonarismo e o início de um grande carnaval midiático’, segue esse mesmo interlocutor.

A comentarista política Ana Paula Henkel, que reside nos Estados Unidos, postou o seguinte na rede social X:

 “Acabei de conversar com uma pessoa importante dentro do Partido Republicano e que está neste momento em uma sala no Senado Americano. O que posso dizer no momento é que o nome do Brasil está sendo mencionado durante toda a semana. Documentos estão sendo revirados, analisados e contabilizados.

Não, não há ‘tic tac’, nem ‘72h’, nem ‘bala de prata’. Mas um nó complicadíssimo foi descoberto nos EUA que envolve fraude, corrupção e desvio de recursos públicos americanos. E o Brasil, assim como outros países, aparece em alguns fios importantes deste nó em algumas investigações e revelações (ainda internas). O que ouvi foi: ‘Nada acontecerá do dia para a noite, mas o tempo e as consequências serão implacáveis’.”

Sim, Elon Musk está por trás de toda essa movimentação. E Moraes está na mira. O empresário visionário e poderoso não estava blefando.

Jornal da Cidade Online

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu afastar, na semana passada, seis servidores investigados na ‘Operação 18 minutos’, que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro entre juízes e desembargadores do estado. Segundo o TJ-MA, todos foram afastados por um período de um ano.

A medida foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho. Entre os afastados estão os três desembargadores: Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Nelma Celeste de Souza Silva Sarney Costa, além dos dois juízes, Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.  O TJ-MA também exonerou uma assessora técnica, Zely Brown Maia, lotada no gabinete da desembargadora Nelma Sarney (que já estava afastada em outro processo).

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aciona TJ-MA sobre suspeita de magistrados em organização criminosa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão tome providências para auxiliar nas investigações internas e procedimentos administrativos contra os citados na ‘Operação 18 minutos’, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro entre juízes, desembargadores do Maranhão.

Segundo a determinação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, o TJ-MA deve informar as providências internas adotadas em até cinco dias.

A decisão da Corregedoria também determina o envio de um ofício ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para enviar informações sobre os magistrados supostamente envolvidos no esquema criminoso e auxiliar na instrução do procedimento disciplinar no CNJ. Segundo as investigações, desembargadores, juízes, advogados e políticos no Maranhão integravam um grupo criminoso que manipulava a distribuição de processos no TJ, deferia alvarás em valores milionários contra empresas, e depois repartia o dinheiro entre si.

Veja o passo a passo do esquema, segundo a Polícia Federal:

1. Desembargadores e juízes do Maranhão aliciavam pessoas para entrarem com processos contra empresas solicitando indenizações milionárias ou outros valores em dinheiro.
2. Em um dos casos, um ex-funcionário do Banco do Nordeste teria sido aliciado para entrar com uma ação contra o banco para que fossem pagos honorários advocatícios.
3. A ação inicialmente era manipulada dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão para cair nas mãos dos juízes ou desembargadores envolvidos no esquema.
4. A ação era aceita e deferida, com cálculos de correção monetária fraudados ou inexistentes, de modo a aumentar o valor a ser pago.
5. No caso referente ao ex-funcionário do Banco do Nordeste, foi determinado o pagamento de R$ 14 milhões. O intervalo de tempo entre a expedição do alvará e o saque, em dinheiro vivo, foi de apenas 18 minutos.
6. Depois que o processo era finalizado, o dinheiro era repartido entre várias pessoas, incluindo os magistrados e advogados.
7. O prejuízo ficava com a instituição financeira. A suspeita é de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao todo, a Polícia Federal tem como alvos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, três juízes e 14 advogados, além de políticos. Abaixo, o nome de alguns citados:

• Frederico de Abreu Silva Campos, o ‘Fred Campos’, atual candidato a prefeito em Paço do Lumiar
• Edilázio Gomes da Silva Junior, ex-deputado federal e atual presidente do PSD, no MA
• Juiz Sidney Cardoso Ramos (Já aposentado)
• Juiz Cristiano Simas de Sousa
• Juíza Alice de Sousa Rocha
• Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior (que já estava afastado em outro processo)
• Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho
• Desembargador Marcelino Everton Chaves (atualmente aposentado)
• Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (que já estava afastada em outro processo)

Mandados de busca e apreensão

Operação da PF contra grupo suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão

Policiais Federais cumpriram 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, no Maranhão. Também houve cumprimentos de mandados no Pará e Rio de Janeiro, em residências ligadas aos investigados. Foram ainda cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e colocação de tornozeleira eletrônica. Os investigados também não podem manter contato entre si, e o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foi proibido de entrar no Tribunal de Justiça do MA.

Ao menos 14 advogados prestaram depoimento na sede da Polícia Federal, em São Luís. Além disso, os policiais entraram em residências e nos gabinetes de desembargadores do TJ-MA, incluindo alguns já afastados por outros processos. Foram apreendidos documentos. De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte: G1 e AFD