Nova decisão liminar foi motivada por descumprimento de ordem judicial

A pedido do Ministério Público, a Justiça deferiu  liminar que aumentou para R$ 10 mil por dia a multa a ser paga pela proprietária da casa onde morou o escritor Aluísio Azevedo, localizado na Rua do Sol, 567, no Centro de São Luís, caso não sejam adotadas providências para realizar o escoramento, limpeza e conservação do imóvel.

O prazo estabelecido pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, para o cumprimento das decisões foi de 48 horas, e até agora nenhuma providência foi tomada pela proprietária do imóvel, Bianca Costa Silveira.

Também foi determinado o bloqueio de todos os imóveis e de veículos registrados em nome da proprietária, com a expedição de ofícios, respectivamente, aos cartórios de imóveis de São Luís e ao Detran, para que não sejam averbados e registrados atos de alienação ou garantia sobre esses bens.

A medida judicial apreciou Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.

Da decisão judicial consta, ainda, ofício ao Departamento do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico da Secretaria de Estado da Cultura para a realização de vistoria do imóvel e a verificação de “eventuais ações de depredação do patrimônio histórico em questão”.

ENTENDA O CASO

Em 2014, a Promotoria do Meio Ambiente ajuizou Ação Civil Pública para que a proprietária da casa providenciasse os serviços de escoramento, limpeza e conservação do imóvel.

O Ministério Público requereu liminar diante do adiantado estado de degradação do prédio, que ameaça ruir, pondo em risco, além do patrimônio histórico, a segurança das pessoas que moram na vizinhança ou transitam pela Rua do Sol. Um laudo de vistoria elaborado pelo Departamento do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão constatou a realização de demolições e alterações ilegais, que descaracterizam a construção.

Adquirido por Bianca Silveira em 2007, o imóvel é tombado pelo Estado do Maranhão por meio do Decreto n°10.089/86.

À época, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou prazo de 15 dias para que as medidas fossem adotadas, sob pena de pagamento de multa diária R$ 1 mil, em caso de descumprimento.

No entanto, conforme informou o promotor de justiça Fernando Barreto Júnior, a medida judicial não foi cumprida, o que levou o Ministério Público a requerer a majoração da multa imposta e o bloqueio de bens em nome da proprietária.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

A fim de que seja debatida a obrigação da proprietária de restaurar o imóvel, bem como se é cabível a sua condenação por danos extrapatrimoniais, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís designou audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de agosto.

Fonte –  (CCOM-MPMA)

Esperança e conquista. Palavras que ajudam a transmitir o espírito das experiências partilhadas por trabalhadores e trabalhadoras do campo na Tenda Rio Branco, que aconteceu na última quarta-feira (15) durante do IV Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), realizado em Porto Velho (RO) entre os dias 12 e 17 de julho.

(Equipe de Comunicação João Zinclar – IV Congresso Nacional da CPT)

          Em sintonia com o eixo temático do 3º dia de atividades do Congresso, a ‘Esperança’, Elenilson da Conceição, da cidade de Monsenhor Gil, no Piauí, compartilhou sua história de sofrimento e perseverança, que começou no momento que lhe fizeram uma proposta para trabalhar no estado do Pará, em 2004. ‘’Eu disse que não tinha dinheiro para pagar a passagem e nem tinha os equipamentos, mas, me garantiram que eu não precisava me preocupar com isso. Que eles iam pagar tudo’’, conta.

Elenilson, então, embarcou na jornada que acabaria por se tornar a mais difícil de sua vida. Ao chegar na Fazenda Rio Tigre, localizada em Santana do Araguaia (PA), percebeu que a realidade do trabalho era bem diferente do que as promessas que recebera. ‘’Quando você é levado para este tipo de lugar, a primeira coisa que você perde é o nome. Eu era chamado de ‘Piauí’, porque era de onde tinham me trazido’’, disse o trabalhador.

Ameaças, condições insalubres de moradia, dívidas e trabalho forçado fizeram parte da rotina diária de Elenilson e mais 77 pessoas desde então. Após aproximadamente 4 meses de trabalho análogo ao de escravos, os trabalhadores da fazenda Rio Tigre foram resgatados pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho. Com ajuda da CPT de Xinguara (PA), 15 piauienses que faziam parte deste grupo retornaram às suas casas.

Histórias como as de Elenilson são, infelizmente, uma realidade no Brasil. Por isso, a CPT realiza nacionalmente a Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, que completa 18 anos de atuação em 2015. Para saber mais sobre a campanha, clique aqui.

De volta a Monsenhor Gil (PA), o grupo de camponeses resgatados começou a participar de reuniões periódicas com a CPT do Piauí, discutindo as razões de estarem em situações parecidas, como a questão da dificuldade do acesso à terra, e buscando alternativas para se romper com o ciclo da escravidão. Essa organização dos trabalhadores produziu muitos frutos, como a criação a Associação do Assentamento Nova Conquista, formada por 39 famílias do munícipio.

Buscando alternativas para trabalhar, morar e viver com dignidade, a Associação se mobilizou e pressionou o poder público, apontando a carência de políticas públicas para as populações camponesas da região. Em 2009, após anos de luta e reinvindicações, a ‘conquista’ se tornou realidade: o Assentamento Nova Conquista, que carrega o nome da associação de trabalhadores, foi criado legalmente, após demarcação do INCRA.

Hoje Elenilson e sua família fazem parte do grupo de assentados do ‘Nova Conquista’, o primeiro assentamento constituído por e para trabalhadores que passaram por situações de trabalho análogas à escravidão. Uma história carregada de esperança. ‘’Mais um passo à frente, nem um passo atrás, a reforma agrária é a gente que faz’’, cantou o grupo de congressistas participante das exposições na Tenda Rio Branco.

Fonte – CPT Nacional

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, que tem como um dos seus principais objetivos investigar o ex-secretário de saúde do governo de Roseana Sarney e ex-deputado estadual Ricardo Murad, em que pesam várias denúncias de desvios de recursos públicos estaduais e federais com superfaturamentos em obras e compras de material hospitalar e outras improbidades envolvendo negociatas, o PMDB que possivelmente amanhã (23) poderá definir a composição do seu novo diretório municipal deve mudar totalmente a estratégia de excluir o ex-secretário de saúde.

O senador João Alberto de Sousa, atualmente o maior mandatário do PMDB no Maranhão já havia definido que Ricardo Murad, está fora dos planos da agremiação partidária, devido não agregar nada e muito pelo contrário é semeador da discórdia. O deputado estadual Roberto Costa, que é defensor da exclusão de Ricardo Murad, já teria anunciado que ele deveria procurar outro partido, caso queira ser candidato a prefeito de São Luís. O vereador Fábio Câmara, que já havia anunciado que deixaria o PMDB, foi chamado por Roseana Sarney, que lhe pediu para permanecer no partido e que juntamente com o deputado Roberto Costa, figuraria na relação de uma candidatura própria do PMDB à prefeitura de São Luís.

Com a CPI e Ricardo Murad abandonado pelo PMDB e pelo suporte dos políticos da agremiação, será um risco muito grande, uma vez que dentro do cenário das investigações, inúmeros dos problemas devem chegar à ex-governadora Roseana Sarney. Diante das pressões e do abandono, Ricardo Murad bastante intempestivo é capaz de jogar muita farofa no ventilador, uma vez que não vai aceitar imputações à sua administração sem responsabilizar o governo e os seus próprios assessores. Disso não se tem dúvidas e é a grande preocupação de Roseana Sarney e de inúmeros políticos, muitos dos quais da situação no governo passado e permanecem na situação no atual governo, mas que não deixarão de ser vulneráveis.

A chapa deve esquentar bastante, uma vez que reverter a atual situação seria dobrar o senador João Alberto e por extensão o deputado Roberto Costa e muitos aliados. O Fábio Câmara, que já tinha convites de outros partidos deve esperar a temperatura baixar, uma vez que ela começará bastanteelevada , mas devido a sua ligação com Roberto Costa, com certeza aguardará o desfecho.

Há muita expectativa sobre qual o deputado que o PMDB deve indicar para fazer parte da CPI. Andréia Murad e Sousa Neto, respectivamente filha e genro de Ricardo Murad, estariam descartados, mas pode ser até um deles, com o objetivo de tumultuar os trabalhos. A verdade é que a CPI vai chegar a muitos aliados do governo, principalmente na cidade de Caxias, município de controle politico do deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa Vale S.A., o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) por atos produzidos no decorrer do licenciamento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que vem gerando impactos ao povo indígena Awá-Guajá, da terra indígena Caru.

 (Fonte: MPF/MA)

Os índios Awá-Guajá, são um dos poucos grupos indígenas no país considerados quase isolados, preservando um estilo de vida distinto e autônomo. Porém, de acordo com análise pericial realizada pelo MPF/MA em 2013, embora regularizadas, as terras indígenas dos Awá encontram-se invadidas e ameaçadas por não índios e por projetos econômico-mineradores.

Segundo informações transmitidas diretamente por indígenas e por entidades indígenas ao MPF/MA, atos administrativos referentes à duplicação da Estrada de Ferro Carajás estavam sendo realizados sem a consulta prévia adequada e legal aos povos indígenas localizados na área, o que aumentaria os impactos já gerados na região pela ferrovia.

Ainda assim, o Ibama emitiu licença de instalação em favor da obra, mesmo observando os impactos aos índios e sem a fase de consulta livre e informada ao povo impactado. A Funai também foi omissa, pois não realizou adequadamente a consulta prévia aos índios e posicionou-se favoravelmente ao empreendimento. Constatou-se, ainda, a atuação inadequada da Vale ao oferecer, por meio de funcionários, bens e produtos aos indígenas, buscando colaboração para a realização do empreendimento.

Segundo MPF/MA, a implantação da duplicação da Estrada de Ferro Carajás poderá gerar danos irreversíveis ao meio ambiente e à cultura dos Awá-Guajá.

Dessa forma, a Justiça Federal determinou a suspensão da licença de instalação da ferrovia por parte do Ibama em relação ao trecho que causou impacto aos indígenas, também que seja aberta a fase de consulta prévia. Além disso, a empresa Vale S.A. não poderá mais fazer promessas ou enviar bens aos índios antes e durante a realização do período de consulta.

Fonte – CPT Nacional

Na tarde desta terça-feira, 21 de julho, às 17h, o Santo Padre Francisco falou na Aula do Sínodo no Vaticano ao Workshop ModernSlaveryandClimateChange: theCommitmentoftheCities, organizado pela Pontifícia Academia das Ciências Sociais, do qual participaram os prefeitos de grandes cidades do planeta, para enfrentar duas emergências interligadas: a crise climática e as novas formas de escravidão.

Durante o encontro com os prefeitos provenientes de todo o mundo, o papa pronunciou de improviso um breve discurso em espanhol, do qual oferecemos uma transcrição.

O discurso foi publicado no sítio da Santa Sé.

Eis o texto.

Boa tarde, bem-vindos.

Agradeço-lhes sinceramente, de coração, pelo trabalho que fizeram. É verdade que tudo girava em torno do tema do cuidado do ambiente, dessa cultura do cuidado do ambiente. Mas essa cultura do cuidado do ambiente não é uma atitude somente – digo no bom sentido – “verde”, não é uma atitude “verde”, é muito mais.

Isto é, cuidar do ambiente significa uma atitude de ecologia humana. Ou seja, não podemos dizer: a pessoa está aqui, e a Criação, o ambiente está ali. A ecologia é total, é humana. Isso é o que eu quis expressar na encíclica Laudato si’: que não se pode separar o homem do resto, existe uma relação de incidência mútua, seja do ambiente sobre a pessoa, seja da pessoa no modo como trata o ambiente; e também o efeito de rebote contra o homem, quando o ambiente é maltratado.

Por isso, diante de uma pergunta que me fizeram, eu disse: “Não, não é uma encíclica ‘verde’, é uma encíclica social”. Porque, dentro do entorno social, da vida social dos homens, não podemos separar o cuidado do ambiente. Mais ainda, o cuidado do ambiente é uma atitude social, que nos socializa, em um sentido ou outro – cada um pode dar-lhe o valor que quiser –, e, por outro lado, nos faz receber – eu gosto da expressão italiana quando falam do ambiente – do “Criado”, daquilo que nos foi dado como dom, ou seja, o ambiente.

Por outro lado, por que esse convite que me pareceu uma ideia – da Academia de Dom Sánchez Sorondo – muito fecunda, de convidar os prefeitos das grandes cidades e não tão grandes, mas convidá-los aqui para falar disso? Porque uma das coisas que mais se nota quando o ambiente, a Criação não é cuidada é o crescimento desmedido das cidades.

É um fenômeno mundial. É como se as cabeças, as grandes cidades, tornam-se grandes, mas cada vez mais com cinturões de pobreza e de miséria maiores, onde as pessoas sofrem os efeitos de um descuido do ambiente. Nesse sentido, está envolvido o fenômeno migratório. Por que as pessoas vêm para as grandes cidades, para os cinturões das grandes cidades, as villasmiseria, as chabolas, as favelas? Por que isso se arma? Simplesmente, porque o mundo rural para eles já não lhes dá oportunidades.

E um ponto que está na encíclica, e com muito respeito, mas deve ser denunciado, é a idolatria da tecnocracia. A tecnocracia leva a despojar o trabalho, cria desemprego, os fenômenos de desemprego são muito grandes, e as pessoas precisam ir migrando, buscando novos horizontes. O grande número de desempregados alerta. Eu não tenho as estatísticas, mas, em alguns países da Europa, especialmente entre os jovens, o desemprego juvenil, dos 25 anos para baixo, passa dos 40% e, em alguns, chega a 50%. Entre 40%, 47% – estou pensando em outro país –, 50%. Estou pensando em outras estatísticas sérias dadas pelos chefes de governo, os chefes de Estado diretamente.

E isso, projetado para o futuro, nos faz ver um fantasma, ou seja, uma juventude desempregada. E hoje que horizonte e que futuro se pode oferecer a ela? O que resta a essa juventude? Ou os vícios, ou o tédio, ou não saber o que fazer da sua vida – uma vida sem sentido, muito dura –, ou o suicídio juvenil – as estatísticas de suicídio juvenil não são publicados na sua totalidade –, ou buscar em outros horizontes, até mesmo em projetos guerrilheiros, um ideal de vida.

Por outro lado, a saúde está em jogo. A quantidade de doenças “raras” – assim são chamadas – que vêm de muitos elementos de fertilização dos campos – ou, sabe-se lá, ainda não se sabem bem as causas –, mas de um excesso de tecnificação. Entre os maiores problemas que estão em jogo é o oxigênio e a água. Isto é, a desertificação de grandes áreas por causa do desmatamento.

Aqui ao meu lado está o cardeal arcebispo encarregado da Amazônia brasileira [Claudio Hummes]. Ele pode dizer o que significa um desmatamento hoje em dia na Amazônia, que é o pulmão do mundo. Congo, Amazônia, grandes pulmões do mundo. O desmatamento na minha pátria, há alguns anos – há oito ou nove anos –, me lembro que houve, por parte do governo federal contra uma província, um julgamento para deter um desmatamento que afetava a população.

O que acontece quando todos esses fenômenos de tecnificação excessiva, de não cuidado do ambiente, além dos fenômenos naturais, incidem sobre a migração? O fato de não ter trabalho e, depois, o tráfico de pessoas. É cada vez mais comum o trabalho ilegal, um trabalho sem contrato, um trabalho arranjado por baixo da mesa. Como cresceu! O trabalho ilegal é muito grande, o que significa que uma pessoa não ganha o suficiente para viver. Isso pode provocar atitudes delitivas e tudo o que acontece em uma grande cidade por causa dessas migrações causadas pela tecnificação.

Sobretudo, refiro-me ao agronegócio ou ao tráfico de pessoas no trabalho minerário. A escravidão minerária ainda é muito grande e muito forte. E o que significa o uso de certos elementos de lavagem de minerais – arsênico, cianureto – que incidem em doenças da população.

Nisso, há uma responsabilidade muito grande. Ou seja, tudo rebota, tudo volta. É o efeito-rebote contra a mesma pessoa. Pode ser o tráfico de pessoas para o trabalho escravo, a prostituição, que são fontes de trabalho para poder sobreviver hoje em dia.

Por isso, alegro-me que vocês tenham refletido sobre esses fenômenos. Eu mencionei alguns, não mais, que afetam as grandes cidades.

Finalmente, eu diria que isso deve interessar às Nações Unidas. Tenho muita esperança na Cúpula de Paris, de novembro, para que se alcance algum acordo fundamental e básico. Tenho muita esperança, mas, no entanto, as Nações Unidas têm que se interessar muito fortemente por esse fenômeno, sobretudo o tráfico de pessoas provocado por esse fenômeno ambiental, a exploração das pessoas.

Eu recebi há alguns meses uma delegação de mulheres das Nações Unidas, encarregadas pelo combate à exploração sexual de crianças nos países em guerra. Ou seja, as crianças como objeto de exploração. É outro fenômeno. E as guerras também são um elemento de desequilíbrio do ambiente.

Gostaria de terminar com uma reflexão que não é minha, é do teólogo e filósofo Romano Guardini. Ele fala de duas formas de incultura: a incultura que Deus nos entregou para que nós a transformássemos em cultura e nos deu o mandato de cuidar, e fazer crescer e dominar a terra; e a segunda incultura, quando o homem não respeita essa relação com a terra, não a cuida – é muito claro no relato bíblico, que é uma literatura de tipo místico ali. Quando não a cuida, o homem se apodera dessacultura e começa a tirá-la do rumo. Ou seja, a incultura a tira do rumo e sai de controle, e forma uma segunda forma de incultura: a energia nuclear é boa, pode ajudar, mas até “aqui” – senão, pensemos em Hiroshima e em Nagasaki, ou seja, já se cria o desastre e a destruição, para dar um exemplo antigo.

Hoje em dia, em todas as formas de incultura, como as que vocês abordaram, essa segunda forma de incultura é a que destrói o homem. Um rabino da Idade Média, mais ou menos da época de São Tomás de Aquino – e talvez alguns de vocês já me ouviu falar sobre isso – explicava em um “midrash” o Fontemuito tempo e precisou de muito trabalho, principalmente para fazer os tijolos: isso supunha armar a lama, buscar a palha, amassar, cortar, deixar secar, depois pôr no forno, cozinhar. Ou seja, um tijolo era uma joia, valia muito. E iam subindo o tijolo para ir colocando na torre. Quando um tijolo caía, era um problema muito grave, e o culpado ou aquele que descuidou do trabalho e o deixou cair, era castigado. Quando caía um operário daqueles que estavam construindo, não acontecia nada.

Esse é o drama da segunda forma de incultura: o homem como criador de incultura, e não de cultura. O homem criador de incultura, porque não cuida do ambiente.

E por que esta convocatória da Pontifícia Academia das Ciências aos prefeitos, alcaldes, intendentes das cidades? Porque essa consciência, embora saia do centro para as periferias, o trabalho mais sério e mais profundo é feito a partir da periferia para o centro. Isto é, a partir de vocês para a consciência da humanidade.

A Santa Sé ou tal país, ou aquele outro poderão fazer um bom discurso nas Nações Unidas, mas se o trabalho não vier das periferias para o centro, não tem efeito. Daí a responsabilidade dos prefeitos, dos intendentes, dos alcaldes das cidades. Por isso, agradeço-lhes muitíssimo por terem se reunido como periferias sumamente sérias desse problema. Cada um de vocês tem dentro da sua cidade coisas como as que eu disse e que vocês têm que governar, solucionar etc. Eu lhes agradeço a colaboração.

Dom Sánchez Sorondo me disse que muitos de vocês falaram, e tudo isso é muito rico. Agradeço-lhes e peço ao Senhor que nos dê a todos a graça de poder tomar consciência desse problema da destruição que nós mesmos estamos levando adiante ao não cuidar da ecologia humana, ao não ter uma consciência ecológica como a que nos foi dada no princípio para transformar a primeira incultura em cultura e parar por aí, e não transformar essa cultura em incultura.

Muitíssimo obrigado.

Fonte – IHUSINOS

Antonio Gildan Medeiros foi condenado por má aplicação de recursos públicos.

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito do Município de Buriticupu, Antonio Gildan Medeiros.

Segundo a ação, verbas federais repassadas pelo Ministério da Integração Nacional, que deveriam ser investidas na construção de galerias de drenagem de águas pluviais, não foram aplicadas corretamente. E, apesar dos recursos terem sido totalmente gastos, menos de 40% da obra foi realizada.

Dessa forma, o ex-prefeito do Município de Buriticupu, Antonio Gildan Medeiros, foi condenado pela Justiça Federal à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. A Justiça determinou ainda o pagamento de multa civil no valor de 10 mil reais.

Além dessas sanções, o Tribunal de Contas da União já havia condenado o ex-gestor a devolver aos cofres do Tesouro Nacional a quantia de mais de 64 mil reais, referentes aos recursos públicos mal utilizados.

 Fonte – Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República do Maranhão

Decisão é resultado de ação, ajuizada em 8 de julho, pela Promotoria de Montes Altos

Como resultado de Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, liminarmente, em 15 de julho, a realização de correções no texto da Lei Municipal nº 224/2015, que dispõe sobre a “reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do município de Ribamar Fiquene”.

A ação civil pública de não fazer, com pedido de antecipação de tutela, que originou a determinação, foi proposta, em 8 de julho, pela promotora de justiça Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis, titular da Comarca de Montes Altos.

CONDIÇÕES IGUAIS DE SELEÇÃO

Na manifestação, a promotora de justiça questionou o parágrafo primeiro do artigo 53 da lei, que trata do processo seletivo dos integrantes do Conselho Tutelar do município.

O dispositivo aborda a obrigatoriedade da “aplicação de prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, (…) exceto aos candidatos que já estiverem exercendo mandato”.

Segundo a representante do MPMA. os candidatos devem ser submetidos a condições iguais de seleção. “Não há razão justificada para que seja dispensado tratamento diferenciado [aos atuais integrantes do Conselho Tutelar do município]”.

Em resposta ao questionamento do MPMA, o juiz GladistonLuis do Nascimento Cutrim determinou a retirada, liminarmente, da frase “exceto aos candidatos que estejam exercendo mandato” do artigo 53 da Lei Municipal, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil diários.

CONSELHO TUTELAR

Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei 8.069, em 13 de julho de 1990, o Conselho Tutelar é o órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e deve ser estabelecido por lei municipal.

Com cinco membros, eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente, que possui autonomia funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal.

O processo de escolha de seus membros deve ser estabelecido em Lei Municipal e deve ser realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As eleições para conselheiros devem ser realizadas um ano após as eleições presidenciais e um ano antes das eleições para prefeitos. Em 4 de outubro deste ano, acontecerá a primeira eleição unificada de conselheiros tutelares em todo o território brasileiro.Termo Judiciário da Comarca de Montes Altos, o município de Ribamar Fiquene é localizado a 699 km de São Luís.

Fonte –(CCOM-MPMA)

Vereador Astro de Ogum quer ouvir a voz do povo dentro do parlamento municipal

A proposta que moderniza o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís deve ser votada pelo plenário na primeira sessão ordinária, após o recesso legislativo, a partir das 10h. A Casa segue o texto do dispositivo de 1991, totalmente desatualizado, e passará a seguir as alterações previstas nas Constituições Federal e Estadual.

O novo regimento está em discussão há quase dois anos e foi proposto inicialmente por uma comissão criada especialmente para esse fim, que tinha o vereador Pavão Filho como presidente. Porém, a versão final, que passou por duas modificações, não chegou a ser analisada profundamente pelos parlamentares e, por esta razão, sua votação foi transferida para agosto.

Uma das modificações mais visíveis é a que prevê a participação popular na tribuna da Câmara, ampliando o exercício da democracia participativa. A sugestão chegou a ser anunciada pelo presidente Astro de Ogum, durante a última sessão legislativa do semestre.

De acordo com a proposta sugerida pelo chefe do legislativo, os temas de interesse da capital maranhense poderão ser objeto de discurso na tribuna da Câmara por qualquer cidadão ludovicense, inclusive jovens acima de 16 anos de idade se forem eleitores.

“A proposta de criar a Tribuna Popular é antiga, apresentada na Câmara há anos, sem nunca ter progredido na Casa. Agora chegou a hora de abrir o espaço para a manifestação popular, semelhante ao que já vem sendo feito em outras capitais”, destaca Astro de Ogum.

A iniciativa permite que representantes da sociedade ocupem a tribuna em plenário, de forma geral, mais simples e extingue a necessidade de a pessoa estar ligada a alguma instituição ou entidade e de apresentar assinaturas que comprovem o interesse da discussão, no momento da inscrição para uso do espaço. Se aprovado, os cidadãos inscritos poderão fazer uso da palavra sempre nas sessões na última quarta-feira de cada mês ou dentro de um critério que ainda poderá ser definido.

“Queremos implantar um novo paradigma, permitindo que a sociedade também possa trazer a sua própria voz para expor da tribuna a sua opinião sobre os grandes temas que mexem com a nossa cidade. Os cidadãos inscritos poderão sempre fazer uso da palavra nas sessões na última quarta-feira de cada mês ou dentro de um critério que ainda poderá ser definido”, afirmou o vereador.

OUTRAS AÇÕES DO LEGISLATIVO

O presidente Astro de Ogum vem avançando desde o início de sua gestão na direção da legislação participativa quando lançou, em fevereiro, o programa “Câmara em Destaque” veiculado pela Rádio Difusora AM.
Além de entrevistas e notícias do legislativo ludovicense, o programa que vai ar ao vivo todos os dias de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h, simultaneamente também pelo idifusora.com, braço da emissora na internet, abriu espaço para que o ouvinte pudesse interagir no rádio com os vereadores.

Também inspirou o chefe do Legislativo à experiência bem sucedida das enquetes no site da Câmara que visam ampliar os debates para apreciação de matérias e preposições em tramitação na Casa, sempre com o objetivo de abrir espaço para participação popular nas ações do parlamento da capital maranhense.

INTERATIVIDADE
O que você falaria aos vereadores de São Luís se pudesse usar a tribuna durante sessão plenária? E qual seria a sua proposta para contribuir com a cidade?

As sugestões podem ser enviadas à Diretoria de Comunicação da Câmara de São Luís, por carta: Rua da Estrela, 257 – Centro, São Luís – MA, 65010-200. As cartas selecionadas serão publicadas no site da Câmara

Fonte – Diret \ Comunicação \ CMSL

 

A pesquisa das organizações Via Campesina e Grain mostra como as corporações avançam para controlar um insumo básico da produção de alimentos. Confira a reportagem:

(Por DaríoAranda

As grandes empresas do agronegócio promovem leis “que privatizam as sementes” e “judicializam os produtores”. Esta é uma das afirmações da pesquisa realizada pelas organizações internacionais Via Campesina (que reúne movimentos rurais de todo o mundo) e Grain, que analisaram as legislações e políticas públicas de mais de 30 países de quatro continentes. “As sementes camponesas, um dos pilares da produção de alimentos, estão submetidas a um ataque de corporações e governos”, chama a atenção o relatório. As principais empresas do mercado são Monsanto, DuPont Pioneer, Syngenta, Bayer e Dow.

“A criminalização das sementes camponesas. Resistências e lutas” é o título do relatório publicado pela Via Campesina e pela Grain. Analisa a situação da América, Ásia, África e Europa. Recorda que a livre troca de sementes entre comunidades e povos permitiu a adaptação dos cultivos a diferentes condições, climas e topografias. “Foi o que permitiu que a agricultura se estendesse, crescesse e alimentasse o mundo”, destaca. E precisa que a partir da chamada “revolução verde” (década de 1960), quando as empresas começaram a ter maior ingerência, iniciou-se um processo de apropriação das sementes, o primeiro elo da alimentação.

Três empresas controlam mais da metade (53%) do mercado mundial de sementes: a Monsanto (26%), a DuPont Pioneer (18,2%) e a Syngenta (9,2%). Entre o quarto e o décimo lugar aparecem a companhia Vilmorin (do francês Grupo Limagrain), WinField, a alemã KWS, Bayer Cropscience, Dow AgroSciences e as japonesas Sakata e Takii. As 10 empresas dominam 75% do mercado mundial de sementes.

O relatório assinala que na América surgem resistências contra as “leis Monsanto”. Descreve o caso do Chile, onde após quatro anos de mobilizações os agricultores conseguiram que, em 2014, fosse retirado um projeto de lei que privatizava as sementes. Também ressalta o caso da Colômbia, em 2013, quando as organizações camponesas iniciaram uma greve em massa em todo o país. Bloquearam estradas e paralisaram a produção de alimentos. O governo tentou criar uma situação legal em que a troca de sementes indígenas fosse penalizada com multas ou mesmo a prisão. “Em 2011, as autoridades do governo colombiano irromperam nos armazéns e caminhões dos agricultores de arroz (na Província de Huila), e destruíram de maneira violenta 70 toneladas de arroz que, segundo eles, não tinham sido processados de acordo com a lei”, lembra o relatório. As organizações sociais insistem na derrogação da lei.

Do Brasil, que é o segundo maior produtor mundial de transgênicos e onde o governo liberou novas sementes, descreve o projeto de grande escala para o desenvolvimento de sementes crioulas, no marco da Política Nacional para a Agroecologia e a Produção Orgânica, adotada em 2012. E remarcaram a importância, desde 2003, do Programa de Aquisição de Alimentos, em que o Estado adquire os produtos dos camponeses. Em outubro de 2013, 5.000 agricultores brasileiros ocuparam as instalações de produção de sementes pertencentes à Monsanto em Pernambuco.

Na Costa Rica, em 1999, o governo tentou modificar suas leis para cumprir com os requisitos da Organização Mundial do Comércio (OMC). A mobilização das organizações sociais impediu a nova legislação e avançou-se no caminho contrário, no sentido de proibir os transgênicos. Atualmente, 80% do território foi declarado livre de transgênicos.

Em El Salvador avançou-se em um plano de agricultura familiar que inclui a distribuição de sementes aos pequenos agricultores. “A iniciativa enfrentou problemas com o governo dos Estados Unidos, ao considerar que infringia tratados de livre comércio e exigiram o fim da distribuição de sementes e que fossem compradas da Monsanto”, explica o relatório.

O trabalho da Via Campesina e da Grain detalha o papel da Venezuela, onde tramita um projeto de lei que limita a entrada de transgênicos e defende as sementes camponesas, como parte de um modelo produtivo baseado na agricultura sustentável e na soberania alimentar. Resultado de uma série de consultas nacionais em diferentes pontos do país, define as sementes como um bem público, “herança coletiva que não pode ser privatizada”.

O México mantém há mais de uma década uma luta massiva em defesa do milho, o cultivo mais importante do país. Mediante o Tratado de Livre Comércio do Norte tenta-se a introdução em massa de transgênicos. Em 2005, foi aprovada uma legislação (chamada Lei Monsanto) que abriu passagem aos transgênicos. “Seguiu-se uma Lei Federal de Produção, que criminaliza a livre troca de sementes nativas. E seguiu-se o decreto presidencial para novas licenças de transgênicos”, afirmam a Via Campesina e a Grain.

Com essa engenharia legal, as multinacionais Monsanto e Dow receberam 156 licenças para o cultivo experimental de milho.

O relatório recorda que existem provas conclusivas de que o milho transgênico dos Estados Unidos já contaminou o milho nativo do México. Dado positivo, os agricultores mexicanos seguem optando pelas sementes camponesas: 80% do milho do México segue sendo crioulo.

Fonte – Via Campesina

 

Muita maconha já estava preparada pelos traficantes  para a retirada do local e naturalmente destinadas ao comércio em diversos pontos do país.

OPERAÇÃO EXPURGO

 

     São Luís/MA: A Polícia Federal no Maranhão, em conjunto com o IBAMA e o Grupo Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública, concluiu nesta segunda-feira, 20 de julho, ação de erradicação de plantações de maconha e de combate à extração ilegal de madeira e crimes ambientais no sudoeste e no noroeste do Maranhão e no nordeste do Pará.

A ação teve início no dia 06 de julho, abrangendo no Maranhão a Reserva Biológica do Gurupi e as Terras Indígenas Caru, Alto Turiaçu e Awá. Já no Pará foram fiscalizadas a Terra Indígena Alto Rio Guamá e o Polígono do Capim (área dos municípios paraenses de São Domingos do Capim, Concórdia do Pará, Bujarú, Tomé-Açu e Cachoeira do Piriá).

Foram erradicados 222.000 (duzentos e vinte e dois mil) pés de maconha e 157 quilos da droga já colhida. Isso equivale a aproximadamente 60 toneladas de maconha retirada do mercado de consumo. Os acampamentos junto às plantações da droga foram destruídos. Não houve prisões. Também foram localizadas diversas madeireiras clandestinas no meio da mata, as quais foram destruídas e os caminhões usados para o transporte da madeira foram queimados. Foram apreendidas armas e animais silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro foram libertados.

A Operação Expurgo deu continuidade à recente ação de fiscalização conjunta entre a Polícia Federal e o IBAMA, ocorrida entre os dias 06 e 12 de março deste ano na região nordeste do Maranhão, na qual foram erradicados mais de 62.000 (sessenta e dois mil) pés de maconha.

Participaram da ação policiais federais lotados nas Superintendências Regionais da PF no Maranhão e no Pará, servidores do IBAMA, policiais militares e bombeiros integrantes do GTA (Grupo Tático Aéreo) do Maranhão, servidores da FUNAI e do ICMBIO, no total de 70 pessoas. Foram utilizados na ação dois helicópteros do IBAMA, um da Polícia Federal e um do GTA.

Fonte – Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão