A 1ª câmara Cível do TJ/PB condenou, por unanimidade, a Oi (Telemar Norte Leste S/A) ao pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos, decorrente da má prestação de serviço aos consumidores de João Pessoa. A quantia será destinada ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MP/PB, segundo o qual a empresa vem prestando seus serviços de maneira insatisfatória, desrespeitando os direitos do consumidor e ocasionando diversos prejuízos aos seus clientes.

Segundo o relator do processo, desembargador Ricardo Porto, a precariedade do produto ficou comprovada pelas reclamações dos consumidores e provas acostadas na ação.

“O conjunto probatório trazido aos autos evidencia a existência de inúmeros atos ilícitos praticados pela promovida a ensejar a reparação por danos morais, porquanto comprovada a precariedade do serviço e a arbitrariedade no tratamento com os clientes, ocasionando ofensa ao sentimento geral dos usuários.”

Assim, entendeu estar comprovado os danos causados aos usuários da telefonia fixa, não sendo possível afastar a responsabilidade da Oi. Por isso, considerou “adequada a indenização no montante de R$ 500 mil, considerando o caráter pedagógico, a extensão do dano e as condições e grau de culpa do agente“.

Fonte – Migalhas

                  Amigo de Michel Temer, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira é, hoje, o nome mais cotado para comandar o Ministério da Justiça num eventual governo do PMDB. Trata-se de uma das principais grifes da advocacia nacional. Há quatro meses, em janeiro, Mariz empurrou o seu prestígio para dentro de um manifesto com críticas radioativas à Lava Jato.

A informação é de Josias de Souza

                    Subscrito por mais de uma centena de advogados, o texto se refere à operação que investiga o maior caso de corrupção já descoberto no país como “uma espécie de inquisição.” Acusa a força-tarefa que cuida do caso de praticar “violações de regras mínimas para um justo processo”.

                    Mais: o manifesto endossado pelo preferido de Temer alega que, na Lava Jato, desrespeitam-se princípios elementares do Direito — a presunção de inocência, o direito de defesa e a garantia da imparcialidade, por exemplo.

                    Muito mais: reclama-se no manifesto do excesso de prisões provisórias, da atuação da imprensa, do vazamento seletivo de informações sigilosas, da execração pública dos réus e da violação de prerrogativas dos advogados.

                    Sem mencionar-lhe o nome, o documento denuncia a suposta parcialidade do juiz Sérgio Moro. Classifica de “desnecessárias” as prisões de corruptos e corruptores. “O Estado de Direito está sob ameaça”, anota o texto subscrito por Mariz.

                  “No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país”, anotou o documento. “Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática.”

                     Antonio Mariz reiterou em entrevistas as críticas despejadas sobre o manifesto. Pressionando aqui, você assiste a uma dessas entrevistas, concedida à repórter Maria Lydia. O doutor já atuou na Lava Jato. Defendeu um dos executivos da Camargo Corrêa: Eduardo Leite. Por tudo o que subscreveu, disse e fez, Mariz será uma nomeação dura de roer se for confirmada por Temer.

                      Mariz esteve com Temer há quatro dias. Estava acompanhado do secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes. Também amigo de Temer, Moraes está cotado para o posto de Advogado-Geral da União. Já atuou como advogado de Eduardo Cunha, o notório deputado que acumula as condições de réu e de presidente da Câmara.

Fonte – IHUSINOS

A prefeita de São Vicente de Férrer, Maria Raimunda Sousa, foi afastada do cargo

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta em 2013, a Justiça determinou o afastamento da prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, por 180 dias. Na decisão da última quarta-feira, 20, foi dado prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, a partir de sua notificação, emposse o vice-prefeito, interinamente, no cargo de chefe do Executivo Municipal.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão aponta uma série de irregularidades na gestão municipal. O promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, atuando na comarca na época, citou a não realização de concurso público, contratações irregulares de pessoal, nepotismo e o recorrente atraso no pagamento do funcionalismo.

Inicialmente, o pedido de afastamento havia sido indeferido pela Justiça. O Ministério Público, no entanto, recorreu. A promotora Alessandra Darub Alves, atual titular da promotoria, ressaltou que o atraso no pagamento dos vencimentos continuava acontecendo em 2016. Além disso, a prefeita estaria se utilizando de seu cargo para dificultar a instrução processual, dificultando o acesso a documentos, além de ter superioridade hierárquica sobre testemunhas, podendo intimidá-las.

Na decisão, o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior ressalta que “os salários de muitos servidores municipais vêm sendo atrasados desde 2013 por até oito meses e não há expectativa de regularização da situação, o que, sem sombra de dúvida, causa transtornos incomensuráveis ao funcionalismo público”.

BLOQUEIO

Os recorrentes atrasos no pagamento do funcionalismo levaram o Ministério Público do Maranhão a propor uma outra ação, em 2015, na qual pediu o bloqueio das contas do Município de São Vicente Férrer.

Na ação, a promotora Alessandra Darub observa que o município vinha recebendo regularmente diversos repasses de verbas, como do Fundeb, FPM e SUS, e que “parte desses recursos financeiros, vinculados por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoal, é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade”.

Em sua defesa, a Prefeitura de São Vicente Férrer afirmou ter quitado o débito junto aos servidores. A documentação apresentada, no entanto, não comprovou o pagamento dos salários.

Na decisão, do último dia 19, o juiz Luiz Emílio Bittencourt Júnior determinou o bloqueio de 60% dos recursos de todas as contas de titularidade do Município de São Vicente Férrer, que somente poderão ser movimentadas por decisão judicial, pelo tempo necessário ao pagamento de todos os servidores com vencimentos em atraso.

Em 72 horas, o Município deverá encaminhar ao Banco do Brasil as folhas de pagamento de todos os servidores municipais que estão com as suas remunerações atrasadas. A decisão também solicita que o gerente do Banco do Brasil em São João Batista realize a transferência dos valores bloqueados para as contas dos servidores constantes na listagem até alcançar o valor total em atraso. Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

Fonte – (CCOM-MPMA)

 

         

   O deputado estadual José Inácio Sodré, ex-superintendente do INCRA no Maranhão, tem sido um parlamentar que tenta se envolver e opinar em problemas das mais diversas ordens, que despontam segmentos sociais. Estranhamente ele mantém um total silêncio em relação aos conflitos agrários e mais precisamente os que atingem quilombolas e povos indígenas.

             As ocupações das sedes do INCRA em São Luís e Imperatriz, por quilombolas e trabalhadores e trabalhadoras rurais, que cobram desapropriações para projetos de reforma agrária são bem procedentes. A maior indignação das comunidades rurais é que durante a administração de José Inácio, inúmeros processos foram engavetados, decorrentes de interesses de políticos, empresários rurais e latifundiários. Os problemas graves que podem a qualquer ter desfechos com muitas mortes, no município de Codó, não é segredo que neles tem diretamente a participação do deputado estadual César Pires, que também é coronel reformado da Policia Militar e tem muita influência no Sistema de Segurança Pública para pressionar inúmeras comunidades e exercer em várias ocasiões prisões e coerção de homens e mulheres comprovadamente quilombolas.

             As lideranças das ocupações do INCRA em São Luís e Imperatriz fazem inúmeras acusações a José Inácio, que postergou importantes avanços na reforma agrária, Ele era um dos prepostos de Washington Macaxeira, que desde o inicio do governo do PT, manipulou a instituição e prejudicou terrivelmente a reforma agrária e pesa sobre José Inácio a acusação de ter cometido inúmeras irregularidades em projetos sociais destinados a assentados e povos indígenas da região do Caru, o que já lhes teria custado o indiciamento como réu em processos na Justiça Federal.

             Como o deputado estadual José Inácio sempre procura se posicionar como liderança com único objetivo de aparecer, o que o teria o impedido para não se manifestar como conciliador na greve dos funcionários da Assembleia Legislativa do Estado?

Banco deve indenizar cliente furtado dentro de agência, pois a falta de segurança caracteriza falha na prestação dos serviços. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 11 mil a um correntista.

Segundo o autor da ação, R$ 1 mil de sua conta foram levados por terceiros, de maneira ardilosa, no momento em que ele fazia saque no caixa eletrônico. Além do dano material, o cliente exigiu condenação em danos morais no valor de R$ 50 mil, como forma de desestimular tais práticas contra os tomadores de serviços. Ele teve seus pedidos desatendidos em primeiro grau e recorreu ao TRF-3.

Ao analisar o caso, a 11ª Turma lembrou que a Súmula 479, do Superior Tribunal de Justiça, estabelece que instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes praticadas por terceiros nas operações bancárias executadas em suas dependências. Eles entenderam que, devido à demonstração da falha na prestação dos serviços bancários — um ato ilícito —, o dano moral ficou caracterizado.

Os desembargadores também ressaltaram que a indenização tem caráter compensatório para o ofendido e, para o ofensor, caráter punitivo-pedagógico. Por isso, além de ressarcir os danos materiais, eles condenaram o banco a pagar indenização por danos morais em R$ 10 mil.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3

          Uma foto circulou bem nas redes no último fim de semana. A imagem flagra um casal que se beija na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, sobre o infame muro erguido para dividir “coxinhas” e “petralhas” nos protestos pró e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele, de vermelho; ela, de amarelo.

          Ainda no fim de semana, a emissora GloboNews exibiu, numa curta reportagem, uma série de frases coladas e pichadas no muro. Uma delas dizia: “Bora se amar”. Também mostrou que alguém decidiu instalar um daqueles telefones de copo e barbante entre os dois lados. A brincadeira deu certo, e alguns manifestantes trocaram argumentos bem razoáveis, apesar (e além) do muro.

O comentário é de Ricardo Calazans, jornalista, publicado por BBC Brasil

         A foto, a reportagem e as seis horas em que travamos contato direto pela TV com os homens e as mulheres que nos representam no Legislativo, no último domingo, deixaram algo bem claro. Existe sim um muro no país, mas ele não separa quem apoia Dilma e quem quer vê-la longe do Palácio do Planalto.

        Este muro, tão simbólico quanto (sur)real, está erguido há tempos entre a classe política e a população.

        E o muro tem nome: peemedebismo. O conceito do filósofo Marcos Nobre, professor da Unicamp, define um sistema político fechado em si mesmo, que existe para filtrar e barrar as pressões populares e cuja principal função é simplesmente perpetuar-se no poder.

        Daí as esdrúxulas justificativas de voto a favor do impeachment e a coleção de palavras-chave, reveladoras da atuação do Congresso, acompanhadas de pronomes possessivos que nada têm a ver com a prática republicana: “Minha mãe”, “meu neto“, “meu Estado”, “minha cidade”, “meus eleitores”.

        Os discursos descabidos foram ironizados até pela conservadora revista The Economist. Talvez por tratarem a coisa pública como propriedade privada.

        A classe política custa a ouvir os recados das ruas, e, quando escuta, finge que não entende. Em junho de 2013, o país foi chacoalhado por um inesperado movimento civil, tão difuso quanto contagiante, iniciado após mais um aumento nas passagens de ônibus, e que atordoou inteiramente a Praça dos Três Poderes.

       Bandeiras de partidos foram rejeitadas amplamente, numa mostra de insatisfação com o sistema político, enquanto crescia o chamado nas redes sociais: “Vem pra rua“.

        Na época, os manifestantes tentaram explicar que não era “pelos 20 centavos” das passagens que eles decidiram encarar a truculência policial. Era uma questão de princípios. Uma crítica tanto ao governo do PT, já então abalado pelo escândalo do mensalão, como às bancadas legislativas que perpetuam o “toma lá, dá cá” sem pudores, governando mais para os patrocinadores de suas campanhas do que para seus eleitores.

          Em 2013, os protestos foram capitalizados mais pela esquerda, assim como os que surgiram no país após a operação Lava Jato foram absorvidos em boa parte pela direita. Mas, para além dos discursos inflamados e retos dos mais radicais, as pautas dos protestos têm muito em comum. Exigir a redução do preço das passagens, no fim das contas, é não querer “pagar o pato”.

         No centro de todas as discussões enfurecidas que varreram o país na crescente polarização dos últimos dois anos estão princípios que se mantêm firmes, imunes aos radicalismos despudorados: ética na política, equilíbrio na economia, transparência na relação com o público, representatividade efetiva dos temas de interesse comum nos governos que elegemos democraticamente.

         Esses princípios não são de esquerda nem direita: são republicanos. E em cima deles deveria ter sido decidido o impeachment de Dilma no domingo.

        Cinquenta e oito por cento dos deputados federais têm alguma ocorrência judicial. O relator do processo de impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), foi condenado na terça por crime eleitoral. O prefeito de Montes Claros (MG), citado por sua mulher, a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) em seu voto pelo “sim” para “dizer que o Brasil tem jeito”, foi preso na segunda-feira pela Polícia Federal, acusado de sucatear a rede municipal de saúde para beneficiar um hospital privado.

         Ver tanta gente comprometida dessa forma (há 76 condenados pela Justiça na Câmara) na TV, bradando de forma histriônica “pelo fim da corrupção”, capitaneados por um parlamentar que é réu no Supremo Tribunal Federal, fez muita gente rever as próprias convicções e, em muito tempo, reparar em quem está do outro lado.

         Foi o que o Financial Times chamou de “reação incerta” dos brasileiros à sessão de domingo. Essa mudança foi sentida também pela consultoria Eurasia Group, que tenta explicar para seus clientes a crise brasileira. Se conseguirem, podem explicar pra gente.

        Mas há algo que cabe a todos nós entender: é no diálogo, e não na ruptura, que está a verdadeira força de mudança. “Você me abre seus braços / E a gente faz um país” **.

Finte – IHUSINOS

       

 Sobre o incêndio ocorrido na manhã desta quarta-feira, 20, no Mercado Central de São Luís, o Ministério Público do Maranhão esclarece que:

          A grave situação das feiras e mercados de São Luís vem sendo acompanhada de perto pela instituição. Em 2001, a então Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão (atualmente, 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais), cuja titular é a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, ingressou com uma Ação Civil Pública na qual requeria a reforma e adequação de 27 feiras e mercados. Entre eles estava o Mercado Central.

         A ação foi sentenciada, inicialmente, em junho de 2012, favorável ao pedido do MPMA. A Prefeitura de São Luís, no entanto, ingressou com diversos recursos, todos vencidos pelo Ministério Público. A última confirmação da sentença, de agosto de 2015, dava prazo de 120 dias para a realização das obras, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.

         Posteriormente, no entanto, o Tribunal de Justiça do Maranhão acatou um Agravo Regimental proposto pela Prefeitura de São Luís. Apesar de todos os esforços do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário manteve a decisão que suspendeu a necessidade de cumprimento da sentença até fevereiro de 2017.

        Além do Mercado Central, a ação trata das feiras e mercados municipais, localizados nos bairros Vila Bacanga, Vila Isabel, Anjo da Guarda, Vila Embratel, São Francisco, Praia Grande, Macaúba, Bairro de Fátima, Bom Jesus, Coroadinho, Tirirical, Ipem São Cristóvão, Vicente Fialho, Olho D’água, Angelim, Cruzeiro do Anil, Santa Cruz, Anil, Vila Palmeira, Santo Antônio, Liberdade, Monte Castelo, João Paulo, Forquilha, Cohab, e Cohatrac (Primavera).

Fonte : CCOM-MPMA

 

           

Um curto circuito teria sido a causa do incêndio na Loja dos Artesanatos localizado bem em frente ao prolongamento da  avenida  Magalhães de Almeida, tendo as chamas se propagado por mais outras quatro lojas. Um dos grandes problemas existentes no mais tradicional mercado da cidade de São Luís é a respeitável criação de ratos, que infestam todos os estabelecimentos comerciais instalados no local. Se tivéssemos um Serviço de Vigilância Sanitária responsável e fiscalização de outros órgãos, inclusive do Corpo de Bombeiros, de há muito o Mercado Central já estaria interditado. O Ministério Público em nota pública registra as suas ações desenvolvidas para que a Prefeitura de São Luís cumprisse com o que é exclusivamente da sua responsabilidade e que tem procurado se eximir dela por descaso, incompetência.

          A verdade é que o consumidor ao adquirir certos produtos, dentre os quais o peixe, crustáceos e os todos os demais produtos de origem animal, pode perfeitamente estar levando para casa uma infinidade de doenças, em razão do inexpressivo Serviço de Fiscalização Sanitária do Município, quer seja pela omissão ou pelas conveniências.

          Apesar de já ter perdido grande parte da clientela em busca de alimentos, o Mercado Central é referência para compra de muitos produtos, dentre os quais panelas, roupas e calçados, ervas e medicamentos naturais, gaiolas e pássaros, artesanatos. As barbearias e os salões de beleza masculinos, contam com clientes de mais de 40 anos.

           Muito embora algumas pessoas afirmem que o curto circuito teria ocorrido na parte externa da Loja dos Artesanatos, quem deve dar o diagnóstico dos fatos é a perícia e estiveram no local além do Corpo de Bombeiros, a Policia Militar, o pessoal da Cemar e os peritos do ICRIM, segundo foi informado no local. Os prejuízos ainda não teriam sido avaliados pelos proprietários, mas pelo visto quase todos tiveram perda total.

      

   Hoje foi registrado o oitavo dia, que os servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado estão em greve em defesa da reforma do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, que vem sendo postergado pelos deputados integrantes da Mesa Diretora do Parlamento. A indignação dos grevistas é que são criadas justificativas para não atender as reivindicações de 25% do quadro de servidores efetivos, mas os 75% restantes que é formado por temporários são contemplados com bons salários, além dos fantasmas que chegam a ganhar até 18 mil reais, sendo que a maioria nem conhece a sede do parlamento estadual.

         O comando de greve mandou instalar hoje em frente ao prédio da Assembleia, um boneco gigante retratando o acentuado número de servidores fantasmas, que criminosamente recebem  dinheiro que é desviado de recursos públicos e do povo para atender interesses de parlamentares. A corrupção é vergonhosa, mas os poderes constituídos simplesmente fazem silêncio e se tornam coniventes.

         Qual o princípio de valor e moral que se pode fazer de instituições públicas que são contundentes contra pessoas que cometem crimes de menor agravante e se mantêm omissas diante das praticas lesivas feitas abertamente pelo Poder Legislativo.

        Também na porta do Poder Legislativo,  os grevistas colocaram a seguinte frase: A Casa dos Fantasmas e Nepotismo.

O ambientalista Raimundo dos Santos Rodrigues morreu na emboscada e sua esposa Maria da Conceição Lima, embora tenha sido baleada conseguiu sobreviver.

Segundo o MPF, José Escórcio de Cerqueira e Francisco da Silva Sousa teriam contratado pistoleiros para matar Raimundo dos Santos Rodrigues e sua companheira, Maria da Conceição Chaves Lima.

            O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou os fazendeiros José Escórcio de Cerqueira e Francisco da Silva Sousa, suspeitos de contratar pistoleiros para matar Raimundo dos Santos Rodrigues e sua companheira, Maria da Conceição Chaves Lima, conselheiros da Reserva Biológica do Gurupi. As vítimas denunciavam constantemente a grilagem e a exploração ilegal de madeira no interior da Reserva, principalmente nas terras ocupadas pelos denunciados.

                       No inquérito policial que embasou a denúncia consta que no dia 25 de agosto de 2015, no interior de fazenda de propriedade de José Escórcio, dois pistoleiros armados com revólveres emboscaram as vítimas quando elas retornavam, em uma motocicleta, à comunidade Rio das Onças II, no interior da Reserva do Gurupi, onde residiam. Os malfeitores atiraram várias vezes, com a intenção de matar. Raimundo dos Santos, que tentou defender a si e à companheira com um facão, foi mutilado após receber inúmeros golpes desferidos pelos criminosos que conseguiram tomar-lhe o facão.

                     O ambientalista morreu em decorrência dos ferimentos e Maria da Conceição só conseguiu escapar com vida porque seu companheiro distraiu os pistoleiros. Após o episódio, ela precisou passar por duas cirurgias e agora está inserida no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas.

                   Segundo o MPF/MA, o homicídio praticado contra Raimundo dos Santos e a tentativa de homicídio contra a sua companheira ocorreram por motivo torpe: vingança. José Escórcio e Francisco da Silva, proprietários de terras no interior da Reserva, “estavam bastante incomodados com a atuação de Raimundo dos Santos e Maria da Conceição como Conselheiros da Reserva Biológica do Gurupi”. Os denunciados também deverão responder por porte de arma de fogo sem autorização legal. As armas foram descobertas e apreendidas após busca realizada, mediante mandado, na residência de ambos. Na denúncia, o MPF pede a instauração de processo penal com a intimação dos denunciados para interrogatório. Francisco da Silva Sousa atualmente está foragido e José Escórcio, preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas/MA.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão