Mais uma conquista do trabalhador que lhes será retirada pelo Governo Federal

  O aperto nas contas vai atingir em cheio um dos programas prediletos da classe média na área de saúde, o Aqui Tem Farmácia Popular. A proposta orçamentária para 2016 encaminhada para o Congresso prevê repasse zero para a ação, que neste ano receberá R$ 578 milhões. Criado em 2006, o programa permite a compra em farmácias credenciadas pelo governo de medicamentos para rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Os descontos chegam a 90%. Com a redução a zero os recursos, na prática essa política deixa de existir.

A reportagem é de Lígia Formenti, publicada no jornal O Estado de S. Paulo.

Pela proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, ficam mantidos o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular.

O problema, no entanto, é que o número de unidades próprias dessas farmácias, que já é pequeno, deve minguar mais em 2016. A previsão é de que não ultrapasse 460 postos de venda, em todo o País.

“Foi uma medida necessária”, justifica a secretária executiva, Ana Paula Menezes. A primeira versão da proposta de orçamento encaminhada para o Congresso reservava para a Saúde um total de R$ 104 bilhões. “Não era a quantia dos sonhos, mas pelo menos a gente não estava morrendo afogado”, afirma a secretária.

Esse cenário, no entanto, mudou. A nova versão retira da área R$ 3,8 bilhões. A proposta enviada ao Congresso também enterra um acerto que havia sido feito dentro do próprio governo, para que o montante reservado a emendas parlamentares, cujo pagamento passou a ser obrigatório, fosse incorporado ao cálculo desse mínimo que o governo federal tem de desembolsar.

Os problemas para o cálculo do orçamento na saúde não se resumem a esse ajuste, feito na primeira quinzena de setembro. Pela Constituição, tanto municípios, Estados quanto União têm reservar uma fatia mínima de seu orçamento para gastos em ações e serviços de saúde.

Para o cálculo do piso federal, a regra usada até o orçamento de 2015 era: o equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, acrescida a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a mudança, o governo federal tem de reservar para o setor o equivalente a 13,2% das receitas correntes líquidas.
“Acreditamos que esse é um mecanismo de cálculo apropriado. O problema foi o comportamento da economia neste período mais recente”, disse Ana Paula.

Se fosse aplicada a regra anterior, o mínimo para saúde neste ano seria de R$ 103,7 bilhões. Com a nova regra, o piso passa para R$ 100,2 bilhões.

“Para compensar as perdas, havia ficado acertado que os recursos das emendas parlamentares, cujo gasto é obrigatório, não entrariam na conta. Mas isso mudou.”

No formato encaminhado para o Congresso, ficam preservados os recursos para compra de medicamentos, vacinas. A opção da pasta, em vez de fazer cortes em várias ações e serviços de saúde, foi concentrar o enxugamento em dois pontos principais: farmácia popular e ações de média e alta complexidade.

Esta última rubrica concentra todos os recursos que são repassados para Estados e municípios pagarem hospitais conveniados com o Serviço Único de Saúde (SUS), hospitais universitários, filantrópicos, Santas Casas para pagamento de procedimentos de saúde, como cirurgias, internações.

Os recursos de média e alta complexidade também são usados para financiar despesas com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de análise clínica, exames de imagem.

A escolha do setor atingido não foi sem motivo. A área de média e alta complexidade conta com uma rede poderosa de defensores tanto no Congresso quantos nos Estados e municípios. Ao mirar nesta área, o Ministério da Saúde tenta encontrar entre parlamentares, governadores e prefeitos uma rede de apoio que não encontrou dentro do próprio governo e, com isso, tentar reverter o tamanho do corte.

Pacientes

Desde 2010, a auxiliar administrativo Patrícia Alves de Souza, de 45 anos, toma cloridrato de fluoxetina para depressão e compra o medicamento na Farmácia Popular. Ela conta que gasta R$ 0,84 por cartela com 14 comprimidos e que costuma comprar 182 comprimidos, quantidade suficiente para passar dois meses.

“A farmácia é muito importante, porque os preços são mais em conta. Já paguei R$ 50 em uma caixa com 30 comprimidos em outra farmácia.”

Patrícia conta que não há previsão para o término de seu tratamento e diz temer que o programa acabe no futuro. “Tomara que não acabe, porque muita gente depende dele.”

A cada dez dias, a tecnóloga Sonia Sbsal Salmeron, de 43 anos, compra fraldas geriátricas para a mãe, que está com 75 anos e tem Alzheimer. Ela conta que gasta cerca de R$ 50 cada vez que vai à farmácia, mas que seu gasto superaria os R$ 180 caso fosse em uma rede normal.

“Faz três meses que estou indo na Farmácia Popular. Eu consigo comprar uma fralda que dá conforto para a minha mãe e com um preço acessível.” Ela diz que sairá prejudicada se o programa for afetado.

“Se não tiver mais o programa vai ser péssimo. Não é a mesma coisa comprar qualquer fralda. A gente tenta fazer o melhor (pela família).”

Bomba

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Bráulio Luna criticou a possibilidade de o programa não ter repasses em 2016.

“É lamentável, porque é um programa de grande repercussão social. O governo paga altos juros a bancos e vem essa bomba que atinge milhares de pessoas que precisam de remédio para diabete e doenças cardíacas. Isso vai ter impacto na saúde da população.”

Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), diz que o programa é uma medida de redução de custos. “A Farmácia Popular é uma oportunidade para as pessoas receberem os tratamentos para doenças crônicas e, controlando, o paciente adoece e morre menos. Sai mais barato. Acredito que vai ter recursos ou vai ser substituído por outro igual ou melhor.”

Fonte – IHUSINOS

      Por entender que está apresentando uma alternativa instrumental nas investigações dos serviços de segurança pública, o vereador Josué Pinheiro (PSDC) faz uma solicitação a governador Flávio Dino (PCdoB) para que determine providências para implantar um sistema de sincronização de câmeras de monitoramento, instaladas em órgãos públicos e privados.
“Quanto as formas de cadastramento, sugerimos a opção via on line, ou outra forma que o Poder Executivo entender ser mais adequada”, observa o vereador.
Josué Pinheiro acrescenta que o cadastro deverá contemplar câmeras de vídeomonitoramento instaladas em áreas externas de prédios públicos e privados, resguardando as prerrogativas de invasão de privacidade.
Na sua indicação, aprovada pela Câmara Municipal na segunda-feira, 28, o parlamentar democrata cristão diz que a proposta contempla o compromisso da administração estadual para a segurança e melhoria da qualidade de vida da nossa população.
Continuando ele acentua que “a sociedade tem demonstrado interesse em participar da busca de soluções para promover maior controle e segurança do seu patrimônio e da sua própria vida”.
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA – Para o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), Josué Pinheiro solicita providências junto a SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) para a inclusão dos serviços de pavimentação asfáltica das ruas Boa vista, Tiradentes e Ariri, no bairro Ilha da Paz, na área Itaqui-Bacanga. Fundamentando sua solicitação, ele assevera que “as referidas vias encontram-se intrafegáveis, tornando os serviços de pavimentação indispensáveis para proporcionar melhoria de acesso, mobilidade, evitando transtornos para aquela comunidade e do seu entorno”.

Pavão Filho assume liderança do PDT na Câmara Municipal

O vereador Pavão Filho é o novo líder da bancada do PDT na Câmara Municipal de São Luís. Ele substituirá Ivaldo Rodrigues, que se afastou do cargo após assumir a liderança parlamentar do Governo Edivaldo Holanda Júnior.

O ofício apresentando Pavão foi encaminhado à presidência da Casa, após os quatro parlamentares que integram a representação do partido comunicarem ao presidente estadual da legenda, deputado Weverton Rocha, sobre eleição do novo líder.

Pavão completa 10 anos de militância dia 30 de setembro e ingressou no partido pelas mãos do ex-governador Jackson Lago. Ao assumir a nova função no parlamento municipal, disse que recebeu a missão com muita satisfação e prometeu usar toda a sua experiência na vida pública para fazer o PDT se fortalecer e cumprir seus ideais voltados para o trabalho e educação.

Ao receber o ofício assinado por Pavão Filho, Ivaldo Rodrigues, Barbosa Lages e Osmar Filho, o presidente regional do PDT avalizou e oficializou a nova liderança no Legislativo Municipal, onde conta com a maior bancada partidária.

O novo líder observou que uma de suas principais tarefas será fortalecer o partido. Ele avaliou com satisfatória a filiação do prefeito Edivaldo no PDT por entender que “trata-se de um homem de bem” e que tem trabalhado para resolver os problemas da cidade.

           Vereador Ivaldo Rodrigues faz homenagem ao 24ºBatalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro

O vereador de São Luís, Ivaldo Rodrigues (PDT), homenageou na segunda feira (28), em sessão solene, entregando placas alusivas ao Exército Brasileiro em comemoração aos 145 anos de fundação do 24º Batalhão de Infantaria Leve no Maranhão. Além disso, três ex-combatentes estiveram presentes e receberam homenagens pelos 70 anos em defesa do Brasil.

Após a homenagem, o coronel Azevedo destacou a felicidade de uma lembrança dessa grandeza e garantiu que pretende organizar um evento que deve ser estendida novas homenagens aos ex-combatentes da FEB (Força Expedicionária Brasileira) que defenderam o Brasil por décadas. Segundo o coronel, o vereador Ivaldo Rodrigues se comprometeu em abraçar a ideia dando o suporte necessário.

Para o vereador Ivaldo Rodrigues, autor da proposição, a felicidade não tem preço.
“Hoje reuni várias personalidades das forças armadas, guerreiros e exemplos de homens íntegros. Não estou homenageando qualquer entidade, estou homenageando uma das entidades mais respeitadas do Brasil, exemplo de disciplina, educação e acima de tudo, de formação de caráter de cidadãos”, destacou o vereador pedetista.

Participaram da solenidade, que teve o hasteamento das Bandeiras ao som da banda do 24º Batalhão de Caçadores. O secretário de Esporte de São Luís, o Delegado Saulo Everton, os vereadores Pavão Filho (PDT), Chico Carvalho (PSL), Fábio Câmara (PMDB), Marquinhos (PRB), Marlon Garcia (PTdoB), Rose Sales, Gutemberg Araújo (PSDB), Zé Joaquim (PSDB) e Pereirinha (PSL)

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

     

    Infelizmente, a banalização da violência é uma realidade no Maranhão. Assassinatos, assaltos, arrombamentos com explosões de caixas eletrônicos e saidinhas bancárias, já não surpreendem ninguém, assim como as agências dos Correios, continuam sendo vulneráveis aos bandidos. Se hoje existe algum planejamento estratégico de prevenção dentro do contexto do Sistema de Segurança Pública, deve ser bastante inexpressivo ou simplesmente inexpressivo. Os casos registrados no município de Monção, que em apenas um mês foram assaltados uma agência bancária e uma agência dos Correios e posteriormente a explosão de um caixa eletrônico, se constituiu em uma demonstração plena de que apesar dos fatos terem sido sequenciais, em momento algum houve qualquer tipo de prevenção. Essa referência é que infelizmente toma conta do Maranhão e causa prejuízos sérios a milhares de pessoas pobres e humildes e aos pequenos comerciantes das cidades que tiveram agências bancárias explodidas por bandidos. Por não terem garantia da segurança pública, os bancos não estão reconstruindo as agências, o que com certeza agrava problemas sociais.

          Até às sete horas do último sábado, a estatística da Secretaria de Segurança Pública indicava 64 mortes. O interessante é que há uma acentuada preocupação de um comparativo com os crimes violentos praticados o ano passado e serve para uma hipocrisia vergonhosa, quando em algum mês de 2015, os números foram menores em relação a 2014, para alarde de que está havendo redução da violência, até mesmo nos números gerais, qualquer diferença inferior não motiva qualquer tipo de comemoração, uma vez que não existe politica efetiva de enfrentamento, e os fatos do cotidiano, os quais estão no limite da intolerância, infelizmente são compartilhados pelo Ministério Público Estadual. Se o ano passado o problema já era intolerável, se fazer comparações é simplesmente se apostar no pior para o povo maranhense. A verdade é que o Governo do Estado, ainda não conseguiu definir uma politica séria e competente para o enfrentamento à violência e se prevalece desse tipo de instrumento para tentar enganar a opinião pública, mesmo diante de uma realidade crescente e bastante assustadora e revoltante.

          Por sucessivas vezes, aqui já fiz observações sobre o avanço audacioso da droga, com um enfrentamento bem tímido e que geralmente chega apenas aos traficantes da ponta e nunca aos grandes contraventores e distribuidores. As centenas de assaltos diários, em que o celular e outros objetos pessoais são o alvo dos bandidos, ninguém se preocupa em procurar as autoridades policiais, justamente em razão de que os crimes são praticados abertamente nas ruas e logradouros públicos a qualquer hora do dia, com os autores convictos de que não serão importunados.

        O grande cerne do problema, é que o enfrentamento a violência continua bastante deficiente, não de agora, mas ganhou uma maior celeridade no atual governo, a partir da iniciativa do governador e acatada pela Assembleia Legislativa, quando de maneira nada transparente aprovou um Projeto de Lei de Mobilidade Urbana, no qual estavam embutidas mudanças  na lei para retirar da Policia Militar, oficiais superiores que deveriam permanecer em seus postos por 08 anos, a redução imediata para 05 anos, sem observância aos direitos adquiridos. De impacto se retirou da Policia Militar oficiais altamente capacitados e que estavam em plena ação de treinamento do pessoal das unidades, principalmente nas questões inerentes ao planejamento estratégico. Ao penalizar os oficias da PM, se atingiu a instituição e por extensão a população maranhense. A  Policia Militar perdeu bastante, e a partir dali os reflexos dos problemas foram demonstrados em público, sendo um dos últimos a exoneração do subcomandante da PM, coronel Raimundo Sá, o que até hoje não ficou bem claro. O que tem prevalecido na Policia Militar é o crescimento acentuado de coronéis. Para um contingente de aproximadamente 7.500 homens, o Estado Maior da PM conta com 35 coronéis, enquanto a Policia Militar de São Paulo com mais de 100 mil homens tem apenas 60 coronéis. Na Policia Civil, o problema também foi criado pelo atual governo ao privilegiar delegados com reajustes salariais condizentes e não ter olhado da mesma maneira os policiais civis, criando um enorme abismo salarial entre as duas categorias, o que deu origem a uma greve, que pode ser contornada com a suspensão provisória, se o governador fizer a sua parte para diminuir a diferença entre as categorias, conforme assegurou às lideranças do movimento paredista.

        Tentar se cobrar e responsabilizar a Secretaria de Segurança Pública  e da Policia Militar, pela violência exacerbada que está posta para nós todos os dias é muito fácil. Entendo, que a maior responsabilidade é do Governo do Estado, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Câmara Municipal e do Prefeito de São Luís e dentro de um contexto maior, envolvendo todas as instituições públicas, que já deveriam ter feito um pacto contra a violência, conclamando a união de todos com a sociedade civil organizada para dar um basta na triste realidade com politicas públicas efetivas, principalmente neste momento de crise, Falar de Paz e muito bom e importante, mas não se fazer nada em favor dela, não passa de mais hipocrisia, que tem avançado com grande intensidade neste Maranhão sofrido. Colocar em discursos que a violência é um problema nacional, não deixa dúvidas de que são manifestações furtivas de quem não quer assumir a sua devida responsabilidade na gestão pública.

O CDP também conhecido como o Cadeião do Diabo

Pedido de reestruturação foi feito em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão

           O Tribunal de Justiça do Maranhão negou, em 18 de setembro, o recurso interposto pelo Estado do Maranhão, pedindo a suspensão da sentença que determinou, entre outras medidas, a reforma do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para prover as unidades com estruturas físicas e sanitárias, conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984).

            A primeira decisão judicial foi proferida em 13 de janeiro de 2014 e acolheu Ação Civil Pública proposta pela 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais, cuja titular é a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

           Na manifestação ministerial, foi solicitada também a realização de concurso público, com o objetivo de dotar a penitenciária com profissionais qualificados, e a formulação de políticas públicas que promovam a ressocialização efetiva dos internos.

          A decisão, que condenou o Estado do Maranhão, determinou, ainda, o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento das obrigações.

Fonte – CCOM-MPMA

 

Sugestão para o senador João Alberto estagiar com o deputado Sérgio Frota sobre estratégias e administração de um clube de futebol.

Depois que o senador João Alberto de Souza foi ridicularizado em reunião da CPI do Futebol pelo seu colega Romário Farias, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, recebi  algumas sugestões que os autores prometem encaminhar ao senador maranhense.

                Com a demonstração clara de que ele não conhece nada de futebol e muito menos de administração de clube, além de não ter a mínima noção de como funcionam as estratégias destruidoras nos bastidores do futebol e dos clubes, sugerem a João Alberto de Souza, um estágio intensivo com o deputado estadual Sérgio Frota, atual presidente do Sampaio Corrêa, que pelo menos tem algo de comum com o senador – o autoritarismo exacerbado.

               Como o senador se tornou conhecido por ser um bom aluno no contexto politico, principalmente para cumprir com determinações do que lhes são ordenadas, dentro de pouco tempo poderá se tornar letrado com capacidade para debater com o seu colega Romário Farias, durante o período da CPI do Futebol, e com certeza correrá menores riscos de ser mais uma vez ridicularizado. A outra opção é seguir como a maioria faz – o silêncio, que deve ser o do desconhecimento ou da omissão, menos danosos do que ser exposto a novos vexames.

         

Recursos para as UPA’s  poderão sofrer cortes prejudiciais

    Com sua saída do governo dada como certa para ceder espaço a um nome do PMDB, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, considera que o atendimento público de saúde pode entrar em colapso no próximo ano, por falta de dinheiro. “Estando eu à frente do Ministério da Saúde, ou qualquer outro gestor público, com mais ou menos experiência, com mais ou menos compromisso, o que se aponta é uma situação inadministrável.”

A reportagem é de Lígia Formenti, publicada no jornal O Estado de S. Paulo.

Para Chioro, aprovado o Projeto da Lei Orçamentária da forma como foi enviado ao Congresso, os recursos para pagar despesas hospitalares, ambulância e atendimentos médicos chegariam ao fim em setembro de 2016, deixando três meses descobertos.

Eis a entrevista.

Como foi receber a notícia de que seu cargo é negociado para tentar assegurar maior apoio ao governo no Congresso?

O cargo de ministro é delegação que pertence à presidente Dilma Rousseff. Vou continuar como ministro até o último segundo, exercendo da melhor forma possível minhas funções. Este último segundo pode ser na semana que vem, no fim do ano ou no fim de 2018. Quem tem experiência de gestão pública sabe que o cargo não depende dele. Sem chavão, enquanto puder ajudar o País, vou exercer plenamente o cargo de ministro.

Atuais políticas públicas podem ser prejudicadas se o sr. for sucedido por um peemedebista?

Essa pergunta tem de ser feita a quem conduz o processo de reforma política que está sendo feita. Quando fui convidado a assumir o Ministério da Saúde, talvez questionassem também se eu teria condições de assumir a tarefa. Nesse tempo todo que fiquei no ministério, me esforcei para isso. Procurei construir uma equipe competente, compromissada, estabelecer uma relação de confiança e transparência com todos os atores do Sistema Único de Saúde. Estou muito tranquilo em relação a isso.

Quando o senhor vai conversar com a presidente?

Quando ela me chamar para conversar.

Numa reunião com secretários estaduais e municipais, o senhor fez um discurso preocupado sobre os recursos para a área de saúde no próximo ano. Por quê?

Não temos neste momento, da maneira como o Projeto de Lei Orçamentária foi encaminhado para o Congresso, recursos suficientes para financiar ações de média e alta complexidade. A verba termina em outubro. Essa é uma situação que nunca foi vivida pelo Sistema Único de Saúde nos seus 25 anos. Ela aponta para um verdadeiro colapso na área.

O que pode ocorrer?

Um colapso no sistema. UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), Samus, hospitais, prontos-socorros, transplantes, serviços de hemodiálise, serviços de análises clínicas não terão recursos para funcionar. As Santas Casas, as prefeituras e os governos estaduais não terão condições de colocar em funcionamento a operação de serviços sem três meses de repasses.

Qual a origem do problema?

Esse é um problema de subfinanciamento estrutural, um problema que venho destacando desde o primeiro momento em que assumi o comando da pasta. Fiz diversas manifestações sobre a necessidade de se discutir o tema. O sistema de saúde ainda vive um processo de expansão de oferta, com impacto significativo no custeio, com incorporação de novas tecnologias, mudança do perfil epidemiológico, por exemplo. Tudo isso exige mais do sistema de saúde. Além do financiamento de médio e longo prazo, há um desafio imediato. O orçamento de 2016 mostra a necessidade de se lastrear R$ 9 bilhões para média e alta complexidade, equivalente a 10% do orçamento reservado para a pasta.

Quais seriam as alternativas?

Apresentamos ao Ministério do Planejamento a possibilidade de reestruturação do uso de recursos do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). Também me reuni com o relator geral do orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), mostrando que ele também pode produzir mudanças na destinação de recursos de custeio. Considero pouco provável que a solução de destinar integralmente as emendas impositivas para média e alta complexidade possam equacionar o problema. Será necessária uma ampla discussão na área econômica e com parlamentares no momento que iniciam o processo de discussão da lei orçamentária para encontrar uma solução. Não é possível que fiquemos sem repasse três meses em 2016. É inadministrável uma situação como essa no sistema de saúde do País.

O senhor não foi ouvido por colegas de governo?

Há, em parte da opinião pública e dirigentes de várias esferas de governo, uma percepção de que o problema da saúde é de gestão e que melhorando a qualidade da gestão é possível resolver a questão do financiamento. Defendo, sem dúvida, aprimorarmos a forma como cada centavo na área de saúde é gasto. Mas o subfinanciamento é inquestionável. É impossível, só melhorando a gestão, dar conta de garantir as ações que são necessárias para garantir saúde à população. Isso precisa ser debatido por todos. Congresso, sociedade e o governo têm de fazer a discussão sobre qual sistema de saúde o País deve ter. Mas do que nunca isso precisa ser colocado. Um dos méritos do meu esforço, às vezes quase solitário, foi de ter colocado na pauta de discussão nacional a necessidade de um sistema de financiamento.

E o resultado?

Esse esforço não se reflete no Projeto de Lei Orçamentária. Estando eu à frente do Ministério da Saúde, ou qualquer outro gestor público, com mais ou menos experiência, com mais ou menos compromisso, se aponta uma situação inadministrável. Eu me sinto na responsabilidade de alertar. Fiz isso no Conselho Nacional de Saúde, na Comissão Intergestores Bipartite. Não posso ser omisso. Os problemas vão aparecer a partir de outubro do ano que vem.

Vai ser possível ter o Mais Especialidades, que foi uma promessa de campanha?

Nessas circunstâncias, não. Nenhum serviço ambulatorial especializado vai funcionar no País por três meses. Nesse cenário orçamentário, não há espaço para Mais Especialidades.

              A decisão do STF em fatiar as investigações sobre o envolvimento de empreiteiros, lobistas, operadores, políticos e até mesmo a banda suja da polícia nos crimes praticados no âmbito da operação Lava Jato, serviu apenas “acirrar” os ânimos dos “modernos operados do direito e da justiça” que servem ao Estado e não a organização criminosa que se instalou na Petrobrás, Eletrobrás, Nuclebrás, BNDES, Fundos de Pensão e Ministérios.

        

A comemoração dos advogados dos “bandidos” que roubaram bilhões do País, quebrando sua principal empresa, a Petrobrás,  NÃO VAI DURAR NEM UMA SEMANA.  A Carta de Florianópolis foi um duríssimo recado aos ministros do STF que demonstram “simpatia”  para  com os criminosos envolvidos nesse gigantesco esquema de corrupção. O documento tirado em um congresso que contou, inclusive com a participação do Presidente do STF, Senhor Lewandowski,  reflete o pensamento dos Juízes Federais Criminais de todo o País.

           Cometeu um “erro de avaliação gigantesco”  quem imaginou que a “puxada de tapete” praticada contra a atuação do Juiz Sérgio Moro, dos Procuradores da República “entrincheirados” em Curitiba e da Polícia Federal  iria “esvaziar“, “retardar” e “melar” a Lava Jato.  Ao contrário, o voto encaminhador do fatiamento da operação, da “lavra” do ex-advogado do Partido dos Trabalhadores, hoje investido “Ministro do STF“, Senhor Tófolli já causa desconforto entre os Ministros que o acompanharam na decisão. Ao menos 04 já estão inclinados, em sede de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,alterar sua posição, segundo fontes “autorizadas” junto aos mais respeitados jornalistas que atuam em Brasília.

              Para quem, inadvertidamente,  imagina que os jovens Juízes Federais e a moderna Procuradoria da República habitam uma redoma, que não conversam e não integarem, seria recomendável um pouco mais de cuidado antes de falar… de comemorar.  Esse novo “staff” da justiça brasileira tem outra “cabeça“. São regidos por um “padrão moral” inviolável. São capazes de tudo na busca da distribuição de um direito justo, menos de seCORROMPER!

              Como bem dizem os gaúchos: É bom que os advogados que defendem os bandidos envolvidos na roubalheira bilionária apurada na Lava Jato que falem menos, trabalhem mais e convençam seus “clientes” de que o caminho da delação é o meio mais curto para não “morrerem na cadeia“, pois não terá “supremo algum” capaz de enfrentar as ruas e desconstituir sentenças justas e prolatadas dento da LEI.

                                       Leia a Carta de Florianópolis..

“Os Juízes Federais presentes ao IV FÓRUM NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS CRIMINAIS buscam a maior efetividade da jurisdição criminal e a adoção de medidas contra a impunidade, sem prejuízo de qualquer garantia ou direito fundamental. Também defendem a necessidade de um Judiciário forte e independente como instituição vital contra todas as práticas criminosas que enfraquecem a democracia, abalam a reputação do País no cenário internacional, inviabilizam a implementação de políticas públicas e prejudicam os menos favorecidos.

Os magistrados federais têm tratado dos casos criminais com isenção e igualmente com firmeza. Neste aspecto, a recuperação de quase R$ 1 bilhão de reais aos cofres públicos no âmbito da operação Lava Jato é fato significativo.

Apesar dos avanços legislativos recentes, há, ainda, outros aspectos que necessitam de reformulação, até mesmo em razão de compromissos assumidos pelo Brasil na órbita internacional. Neste sentido, os juízes federais criminais defendem a reforma do sistema de recursos, a aprovação da PEC 15/11 do Senado e/ou Projeto de Lei do Senado 402/15, além da ação civil de extinção do domínio, bem como a criação de um órgão central para coordenar toda a administração e destinação dos bens apreendidos pela justiça criminal.

Os magistrados federais estão imbuídos do objetivo de acelerar a prestação jurisdicional, evitar processos sem fim e diminuir a impunidade, a morosidade e a prescrição. O PLS 402/2015 aumenta a efetividade da Justiça e reforça a autoridade das decisões das cortes de apelação. Não retira poderes dos tribunais superiores, mas somente os poderes da inércia e da falta de justiça. Confiamos no apoio da sociedade civil ao projeto, que anseia por um processo penal mais justo, no qual o inocente é absolvido, mas o culpado, mesmo poderoso, é condenado e efetivamente punido.”

 

            

  Fernandópolis – Nessa semana, um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça confirmou que atualmente existem 100 milhões de processos em andamento em todas as esferas da justiça brasileira. Esse número divulgado pelo CNJ é o resultado da soma de 70,8 milhões de processos pendentes e 28,9 milhões de casos novos registrados no ano passado.

Na média, isso significa um processo para cada dois brasileiros. Se levarmos em conta que em cada processo atuam pelo menos duas partes, autor e réu, poderíamos dizer que há processos para toda a população brasileira. Porém, essa é uma meia verdade.

Isso porque, na real, o maior patrocinador dessa centena de milhões de processos é o próprio poder público. Os municípios, os Estados e a União são os maiores fregueses da dona Justiça. A continuar como está, e mais rapidamente do que imaginamos, esse número absurdo vai crescer, mais e mais. Vivemos uma verdadeira progressão geométrica processual. Duzentos milhões de processos estão logo ali.

Uma das razões para isso é que, via de regra, no Brasil, todos sabemos quando começa um processo; quando vai terminar é que são elas. A burocracia existente no andamento processual e o número de recursos possíveis fazem com que os processos se arrastem ao longo de anos ou décadas, impedindo que cheguem ao seu final. Isso sem contar os processos que são arquivados por falta de solução, ou seja, as pessoas até ganham a ação, mas não levam, por uma série de fatores.

Essa triste realidade não mostra só a ineficiência do Poder Judiciário. Mostra, sim, a ineficiência do próprio serviço público brasileiro. O pior é que não há luz no fim do túnel. As medidas que vêm sendo adotadas não têm o condão de “desafogar” o judiciário. A própria implantação (açodada, a meu ver) do processo eletrônico, que era cantada em prosa e verso como a cura de todos males, tem mostrado que o sistema é tão ineficiente quanto o processo “em papel”. Sem que se perceba, a inovação está sendo sufocado pela burocracia. Para nossa tristeza, o sistema eletrônico informatizou a burocracia, não o processo.

Outro exemplo são as chamadas “decisões por carimbo”. O STJ, considerado o tribunal da cidadania, tem adotado essa sistemática, independente do caso, sob o crivo dos recursos repetitivos ou de jurisprudência consolidada daquela corte. Com isso, o mérito das questões, ou seja, a própria justiça, ficou em segundo plano. Agora, a justiça formal é o lema, o que vale são as estatísticas. Enquanto isso, outros milhões de processos estão sendo distribuídos e vão fazer parte dessa eterna fila das estatísticas. Essa é a nossa Justiça. Lenta. Tardia. Dessa forma, é injusta, como já alertava Rui Barbosa, um século atrás.

Henri Dias é advogado em Fernandópolis (henri@adv.oabsp.org.br)

O INCRA deverá tomar providências sobre regularização fundiária, mediação de conflitos, além do levantamento de ocupações irregulares no assentamento Quadra 30
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à coordenação do Programa Terra Legal no Maranhão que apure se a área reservada ao assentamento Quadra 30 está sendo ocupada irregularmente por mineradores, no município de Centro Novo do Maranhão (MA).
A recomendação é resultado de denúncias feitas por assentados que estariam sendo vítimas de violência em conflitos gerados por uma empresa mineradora instalada em área próxima ao assentamento Quadra 30. O conflito já havia sido identificado em relatório de viagem produzido pela equipe do Incra, no qual consta que há lotes de terras em demarcação pelo Programa Terra Legal que estariam sendo ocupados indevidamente por garimpeiros.
De acordo com o relatório, um grupo que já desenvolvia atividades de garimpagem patrocinava os conflitos e tentava se apropriar de cerca de 80 hectares de terra. Além disso, criavam resistência para que a área não fosse regularizada pelos moradores cadastrados no Programa Terra Legal.
Após denúncias de invasões às áreas de assentamento, com uso de força armada e ameaça a moradores, o MPF/MA requisitou à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão o deslocamento de força policial ao local do conflito para que sejam adotadas providências para garantir a segurança dos envolvidos.
Na ação, o MPF/MA pede que o Incra promova, no prazo de seis (06) meses, o levantamento de eventuais ocupações irregulares no assentamento e adote providências sobre a regularização fundiária da área do conflito.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal

 

Durante uma assembleia geral extraordinária realizada na sede do Sindicato dos Bancários, os policiais civis decidiram aceitar o compromisso verbal feito pelo governador Flavio Dino, durante reunião com dirigentes do Sindicato dos Agentes Policiais Civis no Palácio dos Leões e encerraram a greve. A assembleia foi marcada por muitas discussões, dentre as quais, o risco da categoria sofrer um novo desgaste. Quando suspendeu o movimento paredista para negociações, elas não evoluíram durante os encontros com os secretários Márcio Jerry e Jeferson Portela e nenhuma proposta concreta foi apresentada, o que se constituía em receio da maioria dos associados, os quais temiam estar sendo mais uma vez vitimas de engodo.
A comissão que foi recebida no Palácio dos Leões afirmou que o Chefe do Executivo Estadual deixou bem claro, que não existe qualquer possibilidade para o presente exercício, mas garantiu que as questões inerentes a reposição salarial com tabelas diferenciadas e as condições de trabalho, devem começar a ser discutidas a partir do próximo dia 30 (quarta-feira), entre representantes da categoria e os Secretários de Estado da Casa Civil, da Articulação Politica, da Segurança Pública e da Administração e Previdência para a implantação em 2016. Os membros da comissão também afirmaram que foi a primeira vez, que a categoria teve oportunidade de conversar diretamente com o governador, depois da realização de um ato público em frente ao palácio, registrou Heleudo Moreira, presidente do Sinpol.
A assembleia chegou a ficar bastante inflamada com embates ideológicos e também da acentuada preocupação dos policiais civis com a população, que precisa da segurança pública como direito constitucional. Havia uma grande expectativa antes da votação, mas diante do empenho da palavra do governador em realmente negociar com a categoria e a necessidade da população, a maioria votou pela suspensão do movimento paredista. A partir de segunda-feira todos os policiais retornarão aos seus postos, mas a partir de hoje, os plantões já estarão funcionando normalmente. Agora é esperar que o Governo do Estado, faça a sua parte, disseram inúmeros agentes policiais ao deixarem o recinto em que foi realizada a assembleia.