Tem sido muito importante a estratégia do Sindicato dos Bancários do Maranhão na organização do movimento grevista iniciado ontem (06). Eles estão colocando associados nas portas dos estabelecimentos bancários para explicar aos clientes os fatores determinantes para o movimento paredista. Hoje, uma associada me informou que a greve por tempo indeterminado, tem por objetivo reivindicar melhores condições de trabalho, contratação de mais empregados com vistas a diminuir a exploração, fim do atendimento discriminatório, isonomia com salários dignos, respeito à lei das filas e pelo fim do assédio moral.

        A verdade é que os banqueiros estão entre os que mais acumulam capital neste país e apesar dos lucros bilionários, tentam simular a crise para não atender a reivindicação dos bancários. As taxas bancárias sempre em ascensão, as taxas de juros para empréstimos e cobranças em cheques especiais e cartões de crédito, aumentam os lucros dos patrões, até mesmo em troca de serviços estressantes e o persistente assédio moral aos seus empregados, criam mecanismos para não pagar salários dignos aos bancários.

      Entendo que a greve dos bancários causa prejuízos para muita gente, mas ela é o maior mecanismo reivindicatório da categoria. Particularmente, apesar das dificuldades que tenho enfrentado para tratar de questões pessoais como cliente de um banco, sou favorável ao movimento paredista.

    

Estes três últimos dias foram muito importantes para mim, quando sentimentos fortes me remeteram à minha infância no jardim Antonio Lobo, hoje no local em que está a Pastoral Criança. Veio-me a lembrança viva da professora Camélia Viveiros, realizando ensaios diversos de danças e pequenas peças criativas para apresentações na própria escola e em outros jardins de infância da rede pública. O saudosismo foi motivado ao ver o considerável número de crianças de escolas públicas, particulares e comunitárias com abnegados professores conduzindo-as para inúmeras oficinas e à descoberta do mundo mágico das suas imaginações para interagir com educadores e artistas da mais alta sensibilidade.

    Tenho que reconhecer, de que realmente a 9ª Feira do Livro tomou uma dimensão muito grande e foi realmente pensada e articulada para transformar a Praia Grande, do Centro Histórico de São Luís em autêntico Centro Cultural. Lendo a programação, também achei que houve muitos avanços e podemos dizer que a Feira do Livro, atingiu uma dimensão bem acentuada e vem servindo de referências importantes. Uma professora de uma escolinha pública me disse, que muitas das oficinas que ela viu, podem perfeitamente ser adaptadas nas escolas com variações constantes dentro da pedagogia educacional, e que vai sugerir para a direção do estabelecimento onde ensina.

      Quanto aos estandes, muito material bom e para diversos públicos e gostos variados para uma boa leitura. Alguns preços bem acessíveis, enquanto outros estão dentro da realidade dos valores elevados o  que dificulta o acesso a leitura em alguns casos, mas a verdade é que falta motivação principalmente para a juventude. O público infantil bem massivo que tem participado da Feira do Livro, naturalmente deve ser estimulado desde já a valorizar a leitura e naturalmente cabe ao professor a sensibilidade de repassar aos pais.

     Entendo que deveria haver uma participação bem massiva dos nossos escritores e poetas, e partir daí seja criado um grande projeto para realizações constantes de oficinas com eles e artistas culturais em todas as escolas públicas e particulares do Maranhão, como formação de cidadania cultural.

              

     O terceiro dia da 14ª Assembleia Extraordinária do Sínodo dos Bispos iniciou com missa, celebrada pelo papa Francisco, na Casa Santa Marta. Pela manhã, houve a terceira Congregação Geral. À tarde, os bispos se reúnem nos círculos menores, conforme o idioma, com a proposta de elaborar o texto da primeira parte das reflexões. 

                    Em entrevista à Rádio Vaticano, o arcebispo de São Paulo (SP), cardeal Odilo Pedro Scherer, recordou as palavras do papa Francisco, no primeiro dia dos trabalhos. 

                  “O papa deu orientações muito importantes para o Sínodo. Disse que não era um parlamento nem um parlatório, onde se deve chegar a um compromisso para acertar as ideias ou, então, que um partido vence o outro. Disse que o único partido ali é o Espírito Santo, portanto todos devemos estar atentos ao Espírito Santo e não se trata de fazer com que vença uma maioria, mas vença a verdade”, comentou dom Odilo. 

                  Ainda, segundo ele, após exposição do relatório geral pelo cardeal Erdö, os padres sinodais puderam fazer intervenções individuais de três minutos. “Muitos falaram sobre a primeira parte do Instrumento, a problemática da família, retomando em síntese a Assembleia do ano passado. No fim da tarde, houve as intervenções livres, também breves, mas sobre temas diversos”, explica o cardeal Odilo.

            Realidade do matrimônio

O arcebispo de Brasília (DF) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Sergio da Rocha, um dos padres sinodais, disse que o episcopado brasileiro leva a realidade do matrimônio e da família vividas no país, além de experiências pastorais positivas. 

“Trazemos para a assembleia sinodal aquilo que têm sido as alegrias e as dores das nossas famílias e também vão surgindo já indicações de ordem pastoral. A experiência que temos no campo da pastoral familiar, do movimento de casais, o serviço pastoral familiar é bastante rico, precioso e aqui no Sínodo, com certeza, nós poderemos considerar isso em vários momentos. Estamos ainda na fase das apresentações que cada bispo vai fazendo, mas já começa a aparecer a nossa realidade brasileira”, disse dom Sergio. 

       

Como presidente-delegado do Sínodo, o arcebispo de Aparecida (SP), cardeal Raymundo Damasceno Assis, acredita que a Assembleia trará importantes respostas aos desafios apresentados sobre a família. “Esperamos continuar aprofundando os desafios, mas procurando dar uma resposta. Primeiro, analisando esses desafios à luz da palavra de Deus, portanto procurando descobrir a missão da família. Depois, procurar mostrar também o caminho da família no mundo de hoje, que é de ser missionária, uma pequena Igreja doméstica, uma Igreja que não se fecha em si mesma, mas que se abre para evangelizar outras famílias, levar a Boa Nova do Evangelho a outras pessoas”, disse o cardeal. 

            Esperança e conforto

              “O Sínodo se coloca diante de um leque que vai se abrindo cada vez mais para compreendermos a complexidade do momento atual em que a família se encontra. A Assembleia não se prende a esta ou aquela questão, se coloca diante de um leque que vai se abrindo cada vez mais para compreendermos a complexidade do momento atual em que a família se encontra. E é neste contexto que a Igreja busca trazer uma palavra de esperança, de conforto e de iluminação e é o que estamos buscando com muita intensidade”, comenta o arcebispo de Mariana (MG), dom Geraldo Lyrio Rocha. 

                 Também presente no Sínodo, o arcebispo de Manaus (AM), dom Sérgio Castriani, nomeado pelo papa Francisco para esta Assembleia sinodal, diz que os bispos brasileiros trazem a alegria do Evangelho, a partir das experiências vividas: “A alegria da evangelização, uma pastoral familiar muito forte no Brasil. A família tem sido uma preocupação há muitos anos na Igreja. Temos a Comissão para a Vida e a Família da CNBB e a Pastoral Familiar que se organizam em todo o país. Na Amazônia, de onde eu venho, temos uma Pastoral Familiar muito ativa”.

                  Por outro lado, o bispo pontua que também existem os desafios em relação às famílias brasileiras.  “A família hoje enfrenta os desafios do mundo contemporâneo, que é toda a primeira parte do Sínodo, as questões econômicas, da internet, as transformações da sociedade, da juventude. Trazemos o grande desejo de que a família recupere o seu lugar e a certeza de que é importante”. 

CNBB com informações e imagens da Rádio Vaticano. 

Desde a tarde de ontem (5), por volta das 16h30, cerca de 80 integrantes dos povos indígenas Krenyê, Gamela, Kreepynm, Gavião, quilombolas do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom) e quebradeiras de coco do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (Miqcb) ocupam a Coordenação Regional da Funai de Imperatriz, no Maranhão. 

(Fonte: Cimi e Justiça nos Trilhos)

A ocupação faz parte da Mobilização Nacional da Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais que denuncia o severo aumento da violência no campo contra camponeses, quilombolas, indígenas e diversas comunidades tradicionais; o desmonte dos direitos constitucionais indígenas e de outros povos, dentre eles, principalmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 – que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, titular territórios quilombolas e criar unidades de conservação ambiental; a paralisação das demarcações e titulações de terras indígenas e quilombolas; e ainda, recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam atos administrativos do Executivo de três terras indígenas, dentre elas a revisão dos limites da Terra Indígenas Porquinhos, dos Kanela Apanyekrá.

Ontem em reunião com Maria José Barros, coordenadora substituta da regional da Funai, ela disse que encaminharia as reivindicações para a Funai em Brasília. Hoje, pela manhã, outra reunião acontece com a coordenadora que explica qual a posição e os encaminhamentos do órgão indigenista diante das demandas dos povos e das comunidades tradicionais.

Reivindicações históricas

Entre as reivindicações dos manifestantes, destaca-se a luta pelo reconhecimento étnico e territorial. Um grande impasse é a realidade enfrentada pelo povo Krenyê, que foi retirado de seu território originário na primeira metade do século XX devido a conflitos com criadores de gado e uma epidemia de sarampo. Em razão disso, durante cinco anos viveram na periferia da cidade de Barra do Corda (MA) de forma precária, sem assistência dos órgãos públicos responsáveis em atender os povos indígenas e, enfrentando preconceito e discriminação.

Em 2010 os Krenyê adquiriam uma chácara com recursos próprios, onde constituíram a Aldeinha São Francisco e vivem à espera da demarcação de sua terra, enfrentando ainda uma série de dificuldades no que diz respeito ao atendimento à saúde, educação e outros.

 Em relação ao povo Gamela, reivindica-se a publicação da portaria criando o Grupo de Trabalho para a identificação e delimitação do território tradicional, além da ações imediatas no sentido de combater a destruição ambiental do mesmo. O povo Gavião pede a continuidade do processo de regularização fundiária, com a publicação do relatório circunstanciado e o povo Kreepum Catiji solicita a realização de uma audiência pública com a Funai, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Polícia Federal e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), sob a supervisão do Ministério Público Federal (MPF) para solucionar questões relacionadas às invasões dos territórios e de assistência à saúde.

     

Resistência nacional

A ocupação deve seguir pelos próximos dias e além dos povos indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco, participam da ocupação, integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Rede Justiça nos Trilhos, com o apoio e a solidariedade da Associação dos Catadores de Material Reciclável (Ascamari) e do Movimento das Comunidades Produtoras (MCP), da Caritas, das Dioceses de Viana e Imperatriz e da Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão.

Em Brasília, a Mobilização Nacional da Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais reúne nesta semana cerca de 200 indígenas, quilombolas, gerazeiros, pescadores, apanhadores de flores sempre viva e comunidades tradicionais, com o objetivo principal de reivindicar direitos territoriais.

Após a realização de uma audiência pública, ontem (5) à tarde na Câmara dos Deputados, sobre a violência no campo devido aos conflitos fundiários, os manifestantes resolveram passar a noite no Congresso em uma vigília para denunciar o aumento desta violência, denunciar a PEC 215 – que pode ser votada ainda nesta semana e exigir punição aos criminosos que matam e violentam as lideranças das comunidades e povos tradicionais impunemente, dentre outras motivações.

Infelizmente, exatamente no dia em que deveria-se celebrar os 26 anos da promulgação da Constituição Federal, considerada um importante marco no estabelecimento de direitos humanos, principalmente para as minorias, o presidente da “Casa do Povo”, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mandou a Tropa de Choque cercar o plenário 1, sitiando-o, além de desligar o ar condicionado e as luzes da sala sem janelas, em mais uma atitude arbitrária e autoritária.

 No entanto, como divulgado pela Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, os manifestantes resistiram cantando, tocando e debatendo a luta por seus direitos a noite toda, porque “é melhor morrer lutando do que viver escravizado!”. Pela manhã, fizeram uma ciranda em frente à Câmara e avisaram que “a luta pelos direitos dos povos do campo continua”.

Fonte – CPT Nacional

                

O Minha Casa Minha Vida para a maioria dos brasileiros se constituiu em um sonho bem distante da realidade.

  Dezoito anos após seu nascimento em São Paulo, o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) está se afirmando como um dos novos protagonistas da mobilização popular. Representando 45 mil famílias em dez capitais brasileiras, o movimento já ganhou certa capilaridade e se afirma como o primeiro movimento urbano do país. Para seu principal líder, Guilherme Boulos, o objetivo do grupo não é só “conquistar a moradia, mas reverter o modelo urbano para acabar com o caráter de segregação das cidades brasileiras”.

A entrevista é de Lamia Oualalou, publicada por Opera Mundi.

Apontando o crescimento das ocupações por sem-tetos – que triplicaram em 2014 – ele explica que isso não é resultado da crise econômica. Para ele, foi a própria política econômica dos governos Lula e Dilma que provocou a especulação imobiliária. Isso porque apostaram no crédito para a moradia sem nenhuma regulação em relação, por exemplo, aos preços dos aluguéis. “A crise urbana antecedeu a crise econômica no Brasil”, resume.

Formado em filosofia pela USP, o militante, com 33 anos, defende uma “Frente Social”, ou uma “Frente Popular”, para combater o avanço da direita sem apoiar o governo. No entanto, o MTST não compõe a Frente Brasil Popular, fundada no começo de setembro por iniciativa do PT, do PCdoB, da CUT, do MST e da UNE.

Eis a entrevista.

Os movimentos de sem tetos, e especialmente o MTST, ocupam um espaço cada vez maior nos protestos na rua. Por que a questão da moradia é tão crucial?

O MTST nasceu em 1997, com a proposta de fortalecer a luta pela moradia digna no Brasil, que tem um dos maiores déficits habitacionais no mundo. Calcula-se que 5,8 milhões de famílias são consideradas sem tetos, ou seja, 20 milhões de pessoas. Além disso, o déficit qualitativo – que representa as pessoas que têm uma casinha, mas sem acesso a serviços públicos ou infraestrutura urbana – atinge mais de 15 milhões de famílias no país. Isso significa que o problema da moradia afeta direta ou indiretamente um terço da população. Em relação à população urbana, a proporção é ainda maior.

Porque que esta luta ganhou mais visibilidade nos últimos dois anos, sobretudo a partir das manifestações de junho de 2013?

Junho de 2013 funcionou como um gatilho, um disparador. A panela de pressão explodiu, deixando escapar as tensões latentes na sociedade brasileira, entre elas a da crise urbana. Não é à toa que junho de 2013 estoura com um tema urbano, que é a mobilidade. A crise da mobilidade tem tudo a ver com a especulação imobiliária. Se você joga as pessoas para mais longe, você agrava o problema de transporte, já que a oferta de trabalho continua no centro.

As pessoas passam pelo menos 4 horas por dia em ônibus lotados para ir ao trabalho. Acrescente a isso os despejos e as remoções provocados pela Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e você entende o crescimento dos sem-tetos. O número de ocupações não para de crescer. Em São Paulo, foram 250 entre 2011 e 2012, e passaram a 680 entre 2013 e 2014, três vezes mais.

Por que a panela de pressão estourou dois anos atrás numa situação de geração de emprego ainda forte e de alta da massa salarial?

Acima de tudo porque o processo que nós vivemos no último período agravou as contradições do modelo urbano. O modelo de desenvolvimento adotado pelos governos do PT, embora seja comparativamente melhor do que as políticas neoliberais puro-sangue dos anos 1990, preservou muitos elementos desta política. A ampliação do mercado interno e do consumo popular através do crédito, que por um lado é positivo, por outro, teve um efeito perverso. Este crescimento foi uma das locomotivas da construção civil, o setor que mais cresceu nos últimos 10 anos – junto com o agronegócio e dos bancos.

O crédito para aquisição ou construção de casa aumentou brutalmente. Em 2005, o estoque de crédito imobiliário era de 4,8 bilhões de reais. Em 2014, atingiu 102 bilhões. Foi jorrado muito dinheiro público no setor da construção. Isso incentivou a criação de empregos e permitiu a alguns segmentos da chamada classe C ascender à casa própria. Mas também estimulou uma especulação imobiliária brutal. Algumas regiões de bairros periféricos que não eram capitalizados pelo mercado imobiliário passaram a ser e esta valorização implicou a exclusão.

Nos últimos sete anos, o valor da terra em São Paulo aumentou de 220%, e no Rio de Janeiro, de 265%, a maior alta do país. Boa parte das capitais brasileiras ficou neste patamar de 150-200%. Isso influi diretamente no valor dos aluguéis. Aquilo que o aumento do salário mínimo, Bolsa Família e o crédito deram para a família trabalhadora com uma mão, o aluguel tirou com a outra. Isso começou a provocar uma expulsão de pessoas, gerando uma onde de periferização, jogando as pessoas para regiões ainda mais distantes.

Quer dizer que o processo de expulsões dos mais pobres para a periferia é anterior à crise econômica?

A crise urbana antecedeu a crise econômica no Brasil. Aliás, este modelo econômico gerou a crise urbana. Ao encher o setor da construção de crédito, empoderá-lo sem nenhuma regulação pública, o sistema aumentou o valor dos aluguéis e agravou o déficit habitacional. Para milhares de famílias não restou alternativa que não a ocupação de imóveis ociosos.

O MTST privilegia ocupações nas periferias das cidades e não nos centros. Pode explicar esta escolha?

Primeiro, quero dizer que o movimento acha importante que ocorram ocupações nas regiões centrais, porque o que aconteceu com o modelo urbano foi expulsar os pobres do centro. Tem muitos edifícios ociosos que precisam ser reapropriados pelos trabalhadores pobres, e há vários movimentos que fazem isso no país. Estas ocupações são importantíssimas. A opção do MTST de focar mais nas periferias tem a ver com um projeto de acúmulo de força social para fazer mudanças no país.

Uma ocupação no centro, mesmo com toda sua importância, fica ilhada num ambiente hostil. Na periferia, é diferente porque o processo de ocupação das grandes periferias brasileiras foi historicamente de loteamento clandestino. Então uma ocupação nestas regiões se irradia e se relaciona com seu entorno, conseguindo se articular com outro projeto de reforma urbana para lutar por serviços públicos, saúde, educação, esporte, contra os despejos de comunidades historicamente estabelecidas. Esta luta dá mais horizonte e amplia o processo de organização popular. Para nós, não basta conquistar a moradia, queremos reverter o modelo urbano para acabar com o caráter de segregação das cidades brasileiras.

Qual é sua avaliação da política de moradia do governo?

Primeiro, tem que lembrar que antes não tinha nenhuma política. Há seis anos temos o MCMV (Minha Casa Minha Vida) o que já é um avanço. Além disso, o programa incorporou uma reivindicação histórica dos movimentos que é o subsídio. Em países como o Brasil é impossível resolver a questão da moradia apostando só no crédito.

Boa parte das pessoas que não têm casa não tem condição de contratar um crédito, por ser de baixa renda ou por ter o nome sujo. A única forma de resolver é com subsídio, tratando a moradia como um direito, não como uma mercadoria. O MCMV chega a 95% de subsídios na faixa de renda mais pobre. Dito isso, o programa tem um problema central: ele não foi criado para resolver a questão da moradia no país, mas para injetar recursos no setor da construção civil, que estava ameaçado pela crise a partir de 2008. Neste sentido, a lógica do programa é comprometida por interesses econômicos muito mais do que com perspectivas sociais.

Qual é o impacto do fato que, segundo vocês, o programa atende muito mais ao setor da construção do que a demanda de moradia?

Os principais agentes do programa são as construtoras. Elas têm a prerrogativa de escolher o terreno, gerir a obra, e fazer o projeto. Ou seja, o planejamento urbano passa a ser privatizado. O mecanismo é o seguinte: a construtora tem um terreno, ela faz um projeto atendendo às especificações mínimas que ela submete à Caixa Econômica Federal. Tendo o projeto aprovado, ela recebe os créditos para construir as moradias. A prefeitura municipal indica as pessoas que vão morar lá. O governo paga o mesmo valor por unidade habitacional, independente do tamanho e da localização. Em São Paulo, por exemplo, o valor é R$ 76 mil por apartamento. Suponhamos: a construtora tem um terreno onde ela vai construir mil apartamentos. Ela vai receber R$ 76 milhões do governo para fazer a obra. Se ela fizer a obra aqui no centr o ou no fundão de Itapecerica da Serra, ela vai receber os mesmos R$ 76 milhões. Se ela fizer apartamentos de 39m2, que é o mínimo, ou se ela resolver fazer 60m2, ela vai receber o mesmo dinheiro. Isso significa a produção de apartamentos de baixa qualidade, pequenas, e nas piores regiões.

Assim o MCMV acaba reproduzindo uma lógica de expulsar para a periferia os pobres, uma lógica segregadora. As construtoras utilizam seus piores terrenos para o programa e reservam os melhores para empreendimentos de alta renda.

Apesar disso, vocês consideram que o programa ajudou a melhorar a questão da moradia?

Como já disse, o programa tem o mérito de existir e nós militamos, junto com outros movimentos de moradia, para conseguir o financiamento de sua terceira fase. Mas, na medida em que o MCMV produz casas e não cidade, na medida em que não vem acompanhado de políticas publicas de combate à especulação imobiliária, o programa acaba enxugando o gelo.

Em 2008, um ano antes de ele ser lançado, o déficit habitacional era 5,3 milhões. O último dado que temos, depois de mais de um milhão de casas construídas pelo programa, é de 5,8 milhões; Ou seja, o próprio déficit aumentou, porque o ritmo de construção de MCMV é menor que o ritmo de produção de novos sem-tetos por este modelo de cidade. Por conta de todos estes vícios, o programa acabou sendo utilizado como uma política de periferização e de remoção, isso é inaceitável. Ele representa o aprofundamento de um modelo de cidade excludente.

Que medidas preconiza o movimento para acabar com exclusão urbanas?

São várias. Vou apontar as três principais. Primeiro uma nova lei do inquilinato. Não é razoável que uma questão tão social como o aluguel seja determinada apenas pela lei de oferta e procura. Tem que ter uma regulação que coloque, por exemplo, que o ajuste tenha como teto o índice de inflação. O aluguel aumentou três vezes mais que a inflação nos últimos anos. Isso já existiu na historia do país e existe em outros.

Segundo, temos que retomar uma política de terras públicas no Brasil. A constituição brasileira assegura o direito à propriedade, mas ela exige que esta propriedade cumpra uma função social. Isso não é respeitado. Tem milhares de terras privadas utilizadas apenas para a especulação imobiliária. Imóveis na região central esperando uma operação urbana, uma parceria público-privada para ser vendido melhor. “Esperando” não é a palavra correta: os interesses se articulam com os poderes públicos para conseguir esta valorização. Precisamos ter um combate brutal da especulação imobiliária, as chamadas traves de taxação da valorização imobiliária, que não existe hoje.

Finalmente, necessitamos uma política agressiva de levar o centro para a periferia e trazer a periferia para o centro. Isso significa levar os serviços públicos, a oferta do trabalho para a periferia. É irracional que as pessoas tenham jornadas de oito horas mais quatro no ônibus. Ao mesmo tempo, fazer das regiões centrais lugares de moradia para os trabalhadores mais pobres. O déficit habitacional é 5,8 milhões, como já vimos. O numero de imóveis ociosos é de 5,5 milhões. Ou seja, você praticamente resolveria o déficit se desapropriasse estes imóveis, muitos deles nas regiões centrais, para fazer moradia popular.

Com a crise econômica os problemas de moradia vão se estender?

Por um lado, a crise econômica diminui o ritmo da especulação porque os imóveis param de se valorizar. Mas, por outro lado, a renda das famílias cai brutalmente. Com desemprego, redução salarial, a ocupação de terras por famílias vai crescer nos próximos anos. Estamos só no começo da crise, o ano que vem será um desastre.

Fonte – IHUSINOS

A Câmara Municipal de São Luís homenageou durante sessão solene, realizada no plenário da casa, na manhã desta terça-feira (06), o advogado Brunno Matos. A solenidade foi para lembrar um ano da morte de Brunno, assassinado em outubro do ano passado, após sair da festa de comemoração pela vitória de Roberto Rocha ao Senado.

          A cerimônia contou com a presença do pai do homenageado, Rubem Soares, secretário adjunto da SEMDEL, do irmão, Alexandre Soares, além de  familiares e amigos. Além dos parlamentares da Câmara, muitas autoridades também compareceram à solenidade, como o senador Roberto Rocha; o secretário da Semapa, Aldo Rogério; secretário da Sema, Marcelo Coelho; secretário adjunto da Sema, Victor Bello; o ex-vereador, Albino Soeiro;o secretário adjunto da Sema, Rosendo Júnior; secretário estadual do Trabalho, Julião Amin; além do presidente do IPAM, Raimundo Penha, que foi representando o prefeito, Edivaldo Holanda Júnior e Erivelton Lago, presidente da Comissão de Defesa e Prerrogativas do Advogado, representando a OAB.

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), autor da proposta da homenagem, iniciou o seu pronunciamento destacando a trajetória de vida de Brunno. Ele ressaltou suas virtudes, e o quanto a sua morte precoce foi uma perda para os amigos, para a família, bem como para toda a sociedade.

“É difícil perder um amigo, sobretudo, quando a sua morte não acontece de maneira natural, mas em circunstâncias desumanas, e que nunca iremos aceitar. Nós perdemos um amigo, mas a sociedade perdeu uma pessoa valorosa pelas muitas qualidades que tinha, como honra, caráter, e, principalmente pelo cidadão exemplar que ele sempre foi”, ressaltou Rocha Júnior.

Rubem Soares, pai de Brunno, também usou a tribuna para prestar homenagem ao filho em nome da família. Visivelmente emocionado, ele agradeceu a iniciativa do vereador Roberto Rocha Júnior pela sessão em homenagem à memória de seu filho. Na oportunidade, ele disse que toda a sua família espera que os culpados paguem pelo crime que cometeram.

“A pessoa responsável pelo assassinato de Brunno, não assassinou apenas os sonhos do meu filho, ele assassinou os meus sonhos, os sonhos de sua mãe, do seu irmão e de toda a nossa família que nunca vai deixar de sofrer com a sua morte tão trágica”, disse.

Já o senador Roberto Rocha, além de destacar o quanto Brunno foi uma pessoa importante em todo o processo que culminou com a sua vitória, tanto nas eleições municipais de 2012, quanto ao Senado da República, em 2014, também ressaltou que está atento ao processo que tramita na justiça sobre este caso.

“Confiamos que a justiça dos homens será feita, para que aqueles que ceifaram a vida de Brunno tenham a oportunidade de passarem muito tempo na cadeia, para um dia, aprenderem o significado da vida”, disse o senador.

Homenagens-Durante a sessão, várias homenagens foram feitas a Brunno. No telão, foi apresentado um vídeo com fotos, lembrando momentos marcantes da vida dele entre os amigos e família. Teve ainda a cantora, Thaynara Oliveira, que emocionou os convidados ao tocar, ao som de violino, as músicas “Hino de Louvor a São Luís” e “Canção da América”, de Milton Nascimento.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

           

Como a Policia Civil informa que a corrupção para negociatas com carteiras de habilitação, envolvia pessoal terceirizado, donos de autoescolas, instrutores, examinadores e que criaram uma rede de praticas ilícitas na capital e em alguns interiores, naturalmente as investigações devem revelar variedades de outros negócios envolvendo muito mais gente.

            A existência de um silêncio e morosidade comprometedora para a apuração da corrupção vergonhosa praticada dentro do Departamento Estadual de Trânsito é lamentável, muito embora se saiba que vários auditores da Secretaria de Estado da Transparência constataram rombos de milhões de reais dentro da instituição. A Operação Sem Saída pode ser apenas uma ponta do iceberg para deslanchar investigações mais acentuadas, mas também pode ser apenas para o fato já revelado e a partir daí a construção do inquérito e o indiciamento dos envolvidos.

             Se houver necessidade de prender mais um bando de corruptos, que agiu dentro do DETRAN, vai ficar um tanto difícil por falta de vagas nas unidades prisionais, mas algumas dezenas de tornozeleiras eletrônicas terão que ser providenciadas, caso efetivamente o Governo do Estado ainda tenha a responsabilidade de apurar os rombos nos cofres públicos do Estado, praticados por bandidos travestidos de gestores públicos.

     

De acordo com observância da Lei das Execuções Penais, os presos beneficiados com a saída, não podem ingerir bebidas alcóolicas, portar armas, frequentar festas, bares ou outro qualquer tipo de diversão pública. No entanto não estão impedidos de furtar, roubar e de outras práticas criminosas, o que geralmente ocorre com grande parte deles, além do considerável número que não retorna.

     Já começaram a deixar as unidades prisionais do Complexo de Pedrinhas e da CCPJ do Anil, detentos que receberam autorização da Vara das Execuções Penais para passar o Dia das Crianças em família. A autorização judicial é concedida de acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária, sobre o comportamento de cada interno e a inserção em alguma atividade instituída dentro do Sistema Penitenciário. Como se tornou uma prática normal na seleção dos presos para o benefício, muitas vezes são enxertados elementos de periculosidade, que na maioria das vezes não retornam e acabam transformando a saída em fuga facilitada.

      Muito tem se questionado saídas de presos no período da Semana Santa, Dia das Mães, Dia dos Pais e no Natal. Apesar dos registros acentuados dos que não retornam e dos que no período da liberdade praticam crimes, mesmo assim as facilidades permanecem. Como a população já vive ameaçada pelo crescimento da criminalidade, terá mais preocupações com a revoada de passarinhos, que deixaram a gaiola.

               Em um auditório cheio em Guarulhos, Meire Camargo, de 48 anos, observa atentamente como o leiloeiro tenta vender ao público presente e a outros milhares de internautas um Fiat Bravo. “Posso vender? Ninguém quer dar mais? Olha que ele é branco e a cor está na moda. Dou-lhe duas, dou-lhe três, vendido!”. Não é a primeira vez que a empresária comparece ao local, mas desta vez está de olho em uma boa oportunidade para comprar o primeiro carro do filho. “Em tempos de crise, não está fácil pagar um automóvel novo, é preciso procurar uma alternativa, temos que garimpar por aí”, conta. Além disso, ela explica que escolheu o local porque grande parte dos veículos que seria leiloada foi apreendida de pessoas que não conseguiram pagar o financiamento. “São carros mais novos, muito mais conservados”, completa.

A reportagem é de Heloísa Mendonça, publicada por EL País

             Em tempos de aperto financeiro, muitos brasileiros não têm conseguido manter as parcelas do carro em dia e se vêm obrigados a devolver o veículo para as financeiras, que levam o bem para o leilão público para quitar a dívida. No primeiro semestre de 2015, a retomada de veículos cresceu 19% em relação ao ano passado. “O que notamos é que além do aumento de devoluções, a maioria dessas retomadas passaram a ser voluntárias, amigáveis. Antes de serem acionados pela Justiça, os donos já estão tomando a iniciativa para poupar tempo e dinheiro em um momento de recessão no país”, afirma Célio Lopes, diretor executivo do Instituto Geoc, que reúne 16 das maiores empresas de cobrança do Brasil.

As devoluções acabam fazendo os pátios de leilões se transformarem em um mar de carros e atraem mais pessoas, como Meire, que estão em busca de alternativas para conseguirem um automóvel com desconto. Antes frequentado por empresas, os leilões de carro estão começando a receber mais consumidores comuns. “O leilão é como um termômetro da crise, todo dia estamos recebendo uma nova leva de clientes. Hoje, o que mais cresce é a participação dos internautas”, afirma o leiloeiro Moacir de Santi, da Sodré Santoro.

A busca pelos leilões acontece quando o mercado de venda de novos veículos, não por acaso, recua. Até setembro, a queda das vendas de veículos novos, que inclui carros, comerciais leves e caminhões, foi de 22,66%, ou 1,95 milhão de unidades, segundo a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores). A economia na compra de um carro de passeio em um leilão pode chegar a 37%, segundo Santoro. “A variação depende de alguns fatores como modelo, cor e estado de conservação.”

Normalmente, a retomada de um veículo ocorre entre 60 a 90 dias de atraso nos pagamentos e o bem vai direto para o leilão público. Após o automóvel ser leiloado, a financeira faz o levantamento da dívida do cliente, trazendo as parcelas vencidas a valor presente e desconta-se o valor da venda e verifica se ainda há saldo devedor.

Exatamente pelo veículo de leilão ter um preço menor que o da tabela, Lopes aconselha que quem está com dificuldades de pagar o financiamento, tente primeiro vender o carro no mercado antes da entrega amigável já que é provável que mesmo com devolução será difícil abater toda a dívida. “Se não conseguir, o melhor é tentar negociar um prazo maior para quitar as parcelas”, afirma.

Devolução de imóveis na planta

A crise também tem dificultado o pagamento dos financiamentos de imóveis. No primeiro semestre de 2015, o número de pessoas que compraram imóvel na planta e desistiram porque não conseguiam mais pagar as prestações aumentou quase 30% em relação ao ano passado, segundo a Associação Nacional dos Mutuários (ANM). “Muitas pessoas não estão conseguindo pagar por perda de renda, de trabalho ou por falta de perspectiva”, afirma Carlos Alberto de Santana, diretor jurídico, ANM.

Santana explica, no entanto, que essas devoluções, chamadas de destrato, podem ser realizadas apenas quando não houve a posse do imóvel. “Caso contrário, o consumidor precisa pedir um empréstimo no banco”, explica.

As rescisões e o aperto na hora de pagar podem ficar ainda mais frequentes nos próximos meses considerando as medidas cada vez mais restritivas de acesso ao financiamento imobiliário. Na semana passada, a Caixa Econômica Federal, que detém dois terços de todos os empréstimos para compra de imóveis no país, informou que vai aumentar os juros para financiar a casa própria com recursos da poupança. Essa foi a terceira alta de 2015. A taxa para não clientes da Caixa passará de 9,45% ano para 9,90%, para compras de imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional a partir de outubro. O cenário só é bom para quem tem dinheiro na mão: o poder de negociação dos compradores aumenta com o avanço da crise.

Fonte – IHUSINOS

              

   A pauta da reunião de quarta-feira (7), às 10h, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclui 38 proposições, entre as quais a PEC 62/2015, que impede a vinculação automática de salários recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros dos tribunais superiores, provocando o chamado efeito cascata.

Apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a proposta recebeu parecer favorável do relator na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A PEC acaba, por exemplo, com a norma constitucional de que deputados estaduais e distritais devam receber valor correspondente a 75% da remuneração de deputados federais, que também fixa teto para salário de vereadores, com base na remuneração paga a parlamentares estaduais.

A PEC também elimina norma que fixa o salário dos ministros dos tribunais superiores em valor correspondente a 95% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal federal (STF). Tanto a autora como o relator considera os reajustes automáticos danosos ao interesse público, por desprezarem a realidade financeira e orçamentária dos estados e municípios.

Gorjetas e 10%

Taxas de serviço cobradas de clientes de bares, restaurantes, hotéis e motéis, bem como gorjetas dadas espontaneamente pelos consumidores, deverão ser obrigatoriamente repassadas aos empregados, conforme critério de rateio definido em acordo coletivo de trabalho ou assembleia dos trabalhadores. É o que determina substitutivo de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ao PLC 57/2010, que também integra a pauta da CCJ.

O texto explicita que gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, mas permite que, do valor total das taxas de serviço incluídas nas notas fiscais ao consumidor, as empresas inscritas no Simples Nacional poderão reter até 20% para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. Para as demais empresas, o substitutivo permite a retenção de até 33% da arrecadação da taxa cobrada sobre o consumo.

“Dessa forma, é possível fazer frente aos pesados encargos sociais e previdenciários que pendem sobre remuneração integrada pela gorjeta, cujos reflexos geram efeitos nas férias, no décimo terceiro salário e no FGTS”, justifica o relator Ricardo Ferraço.

Já em relação às gorjetas dadas de forma espontânea pelo consumidor, o texto obriga o empregado a declarar o valor recebido e autoriza os mesmos percentuais de retenção para cobrir encargos. Para fiscalizar a cobrança e a distribuição da gorjeta, empresas com mais de 60 empregados deverão constituir comissão de empregados. Nas demais empresas, a fiscalização será feita por comissão intersindical.

O empregador que descumprir as regras pagará multa ao trabalhador prejudicado, em valor correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria.

Depois do exame pela CCJ, a matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Sociais (CAS), nessa última em decisão terminativa.

Agência Senado