O Hospital Guará ficará em permanente observação do Procon   Hospital Guarás de São Luís é multado em R$ 24 mil por falhas no atendimento e desobediência O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) multou o Hospital Guarás de São Luís em R$ 24 mil por demora em atendimento e desobediência. Após inúmeras denúncias, dentre elas a demora no atendimento, a falta de manutenção dos equipamentos, a falta de materiais para realização de exames básicos, o Instituto constatou que o hospital privado submetia seus pacientes a longos períodos de espera por atendimento e não comprovou a regular manutenção dos equipamentos médicos. O Instituto chegou a notificar o hospital duas vezes em março deste ano. Em sua defesa, o estabelecimento afirmou respeitar a prioridade de atendimento segundo a Classificação de Risco do Conselho Federal de Medicina (Resolução 2.077/14). A notificação exigindo esclarecimentos em relação ao funcionamento de todos os equipamentos médico-hospitalares para o atendimento em urgência e emergência; a relação de todos os exames médicos que o hospital disponibiliza; e a comprovação da manutenção dos equipamentos, foi parcialmente atendida, não tendo sido apresentada a comprovação da manutenção dos equipamentos. Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, o descumprimento da lei e o desrespeito à dignidade humana são graves violações dos direitos dos consumidores. “Nenhum cidadão deve sofrer demora excessiva para receber atendimento para o serviço contratado, ainda mais em se tratando de serviço médico. A melhoria da qualidade de vida é prioridade da política das relações de consumo e do governo Flávio Dino, e nós aplicaremos as sanções necessárias em caso de descumprimento deste direito”, afirmou. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 55, parágrafo 4°, assegura aos órgãos de defesa do consumidor, como é o caso do Procon, o direito e solicitar informações aos fornecedores por meio de notificações que devem ser respondidas, sob pena de desobediência. A recusa a prestar informações e o descumprimento de determinação do órgão competente também sujeita o fornecedor às sanções administrativas previstas na legislação. Além disso, o artigo 39, inciso XII veda ao fornecedor deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação. Diante das irregularidades encontr O Hospital Guará ficará em permanente observação do Procon adas, foi aplicada multa no valor de R$ 24 mil. O não recolhimento da multa no prazo máximo de 30 dias, ou apresentação do recurso em 10 dias, ensejará a inscrição do Hospital Guarás no débito na Dívida Ativa do Estado, para subsequente cobrança executiva. Caso o consumidor identifique novas práticas abusivas ou mesmo a reiteração da conduta adotada, é importante que formalize sua reclamação por meio do aplicativo, site ou em um de nossos pontos físicos de atendimento para que seus direitos sejam garantidos. Fonte – Procon/MA

          

  O deputado estadual Roberto Costa, a vereadora Helena Duailibe, atual Secretaria Municipal de Saúde e André Campos, vice-presidente do diretório municipal, perderam inicialmente a batalha disputada a fogo e ferro dentro do PMDB, quanto ao rumo que o partido deve seguir nas próximas eleições municipais. Estavam fazendo articulações com vistas a que o partido se aproximasse do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para uma composição em que a vereadora Helena Duailibe seria a candidata a vice-prefeita.

             O vereador Fábio Câmara sempre se manifestou de que o partido tenha candidatura própria e colocou o seu nome para disputar a prefeitura de São Luís. A deputada Andréa Murad, que a princípio admitia disputar o pleito, em negociações internas desistiu e o André Campos, que era guindado a ser candidato, sabe que pode se complicar com a sua passagem tenebrosa pelo Detran, além de politicamente ser bastante inexpressivo.

             Diante da atual conjuntura politica nacional, o senador João Alberto, presidente do Diretório Estadual do PMDB, entendeu que o melhor candidato que o partido tem para disputar a prefeitura de São Luís é o vereador Fábio Câmara, presidente do Diretório Municipal do PMDB. Diante disso, o senador bateu o martelo e garantiu que o PMDB já tem candidato, que também já tem o apoio de Roseana Sarney.

 

                Por ocasião do 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, a revista IHU On-Line, desde a sua criação debateu os mais variados aspectos do mundo do trabalho e da luta  da classe trabalhadora. No entanto, nestes quinze da sua existência, nunca o panorama do mundo do trabalho foi tão difícil, complexo e sombrio.

              Pesquisadores e pesquisadoras que participam desta edição, descrevem um cenário caracterizado pela imposição do princípio do negociado sobre o legislado, aprofundamento da flexibilização do trabalho, das jornadas, dos contratos, desmonte da política de valorização do salário mínimo e ataque à Previdência Social, com o aumento do tempo de contribuição e a diminuição dos benefícios.

           “Se antes era exploração com espoliação, agora é espoliação com exploração”, afirma Ruy Braga, cientista social, ao traçar o panorama atual da situação do mundo do trabalho no país.

            Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e diretor do DIEESE, analisa os índices relativos ao mundo do trabalho no país e defende que o desafio é romper com o círculo vicioso da crise retomando o crescimento com geração de emprego e aumento de renda.

            Giovanni Alves, cientista social e professor, lança seu olhar sobre as condições de trabalho e entende que o avanço neoliberal e capitalista leva o trabalhador para algo pior do que a precarização, definida por ele como um estado de barbárie.

            José Dari Krein, professor no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – Cesit, reflete sobre as desigualdades entre trabalhador e patrão. Para o professor, o empresariado nunca aceitou as conquistas da classe trabalhadora.

            Elsa Cristine Bevian, professora no curso de Direito da Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, aborda as questões da saúde e segurança no ambiente laboral e ressalta que lógica de produção imposta pelo capital contamina a vida do trabalhador e provoca adoecimento.

           A questão do sofrimento psicológico do trabalhador e da trabalhadora é descrito por Marcelo Afonso Ribeiro, psicólogo e coordenador do Centro de Psicologia Aplicada ao Trabalho da USP.

          Os artigos “Uma leitura da Amoris Laetitia”, de Guido Innocenzo Gargano, biblista, professor no Instituto Pontifício Oriental, Roma, “Os LGBT, o Papa e a Família”, de Luís Corrêa Lima, professor do Departamento de Teologia da PUC-Rio e “O complexo Oriente Médio: um breve histórico para os dias atuais”, de Carla Holand Mello, professora no curso de Relações Internacionais da Unisinos.

A revista IHU On-Line estará disponível na segunda-feira, a partir das 17h, nesta página, nas versões html, pdf e ‘versão para folhear’.

Fonte – IHUSINOS

 

Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça

                  A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de uma mulher apontada como “gerente” do tráfico de drogas em um morro do Rio de Janeiro.

                 Grávida de sete meses, a mulher foi presa preventivamente em 22 de março, depois de ter passado um tempo foragida. Ela é acusada de integrar a autodenominada Amigos dos Amigos, organização fortemente armada que seria responsável por homicídios, roubos, tráfico e outros crimes graves. A denúncia envolve mais 66 pessoas.

                No habeas corpus, a defesa requereu liminar para que a acusada fosse posta em prisão domiciliar, conforme permite a Lei 13.257/16 (Estatuto da Primeira Infância). Entre outras medidas protetivas, a lei, promulgada no mês passado, alterou o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP) para permitir a substituição da prisão preventiva quando se tratar de gestante ou mãe com filho menor de 12 anos.

                De acordo com o ministro Schietti, esse dispositivo do CPP busca assegurar os cuidados da família com a criança, mas não pode ser visto como impedimento à prisão preventiva nos casos em que ela se mostre indispensável.

Requisito mínimo

“A presença de um dos pressupostos do artigo 318 do CPP constitui requisito mínimo, mas não suficiente”, afirmou Schietti, para quem cabe ao juiz analisar se o acusado pode ficar fora da prisão sem colocar a ordem pública em risco. Ao dizer que o juiz “poderá” adotar o regime domiciliar – acrescentou o ministro –, a lei não o obriga a fazê-lo só porque a pessoa preencheu um dos requisitos.

Na mesma semana em que o Estatuto da Primeira Infância foi promulgado, Schietti se baseou na nova lei para conceder liminar a uma gestante de 19 anos que tentara levar drogas para o companheiro em um presídio de São Paulo. Naquele caso, o ministro observou que o processo não apontava a jovem como pessoa perigosa, razão pela qual foi posta em prisão domiciliar.

Já no caso da mulher presa no Rio de Janeiro, segundo o relator, “a especial gravidade dos crimes que lhe são imputados revela a imprescindibilidade de manutenção da custódia preventiva”. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Sexta Turma.

Fonte – Direito Net

Desembargador defende que magistrado não pode estar imune a responder por atos

O desembargador Luiz Carlos da Costa, que é contra a “imunidade absoluta” do juiz

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

            O desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), criticou a interpretação dada pelo Poder Judiciário em geral em relação ao artigo 41 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

            O artigo em questão afirma que “salvo os casos de impropriedade ou excesso de linguagem, o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir”.

           Para Luiz Carlos da Costa, a interpretação “elástica” que os tribunais dão a este artigo é “absurda” e tem colocado os magistrados “na condição de reis”.

            “Desde o momento em que assumi este tribunal, tenho me manifestado contra esta interpretação. Óbvio que, se o juiz responde civilmente na conduta dolosa, porque não responderia administrativamente? Em uma República, não há agente público imune a responder pelos seus atos. A extensão que se confere ao artigo 41 da Loman não eleva o magistrado a Deus, não chega a tanto, mas o coloca na condição de rei. O magistrado seria um reizinho”, afirmou, durante julgamento de sessão plenária do TJ-MT.

            Na opinião do desembargador, a independência do livre entendimento que os magistrados possuem não pode ser usada como um “manto absoluto” de proteção para os juízes não responderem pelos seus atos, mas sim como “uma garantia do cidadão, para julgar com independência, de acordo com a lei e o direito”.

            Costa defendeu que, em um Estado Democrático de Direito, é preciso apurar, “tintin por tintin”. qualquer conduta desviante possivelmente cometida por servidores públicos, ainda mais se o suspeito se tratar de um magistrado.

           “De qual outra forma o magistrado poderia se corromper ou praticar atos ilícitos? Não conheço nenhum caso de magistrado que assaltou banco a mão armada. O meio que o magistrado utiliza para se corromper ou praticar qualquer ato ilegal ou ilícito é no exercício de sua função quando profere decisões. Não há outra forma e é inadmissível quando praticada por magistrado”, afirmou.

            Sem “privilégios”

            Em ocasiões anteriores, o desembargador Luiz Carlos da Costa já havia criticado outros benefícios concedidos a magistrados. Quando ocorreu a votação que pedia a concessão de auxílio-transporte a magistrados, o magistrado disse que não iria usufruir do benefício, que, pouco depois, foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, ele votou pela concessão do auxílio, sob o argumento de que não poderia obrigar os colegas a pensar como ele.

           “Eu gostaria de pontuar que eu não faço uso de veículo oficial, nunca usei. Obviamente, não tenho motorista e nem faço uso de combustível. Não faço uso de celular e de notebook do tribunal, que isso fique bem claro”, disse ele.

Fonte – Midia News

           

  Hoje tive oportunidade de assistir uma reunião dos servidores grevistas da Assembleia Legislativa do Estado, que de maneira organizada e com uma consciência critica elevada lutam pela moralidade no Poder Legislativo e buscam os seus direitos para a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. O Comando de Greve depois da avaliação de algumas ações desenvolvidas na manhã de hoje, apresentou uma iniciativa do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, tendo em vista a data base de primeiro de maio dos servidores do Poder Legislativo, inclusive já aprovado por todos os presentes.

             O termo de acordo da campanha salarial de 2016 dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão dá destaca para as seguintes e importantes questões:

              01 – Reposição das perdas decorrentes da inflação no período de primeiro de maio de 2015 a 30 de abril de 2016, no percentual de 9,36%, correspondente à variação integral do IPCA-IBGE no mesmo período, incidentes sobre a tabela do atual Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e as gratificações de chefias, acrescidas do percentual de 3% de aumento real.

              02 ­­- Reajuste do valor do Ticket – Alimentação para R$ 780 a partir do dia primeiro de maio de 2016.

               03 – Recomposição do atual quadro de servidores efetivos, isto é, elevação do atual quadro que é 511 para, no mínimo 600, em maio de 2018.

               3.1-Tal recomposição se dará pela realização de um novo concurso público a ser aberto até outubro de 2016;

               3.2 – Que seja disponibilizado a servidores de carreira os cargos de Direção e Adjuntos  atualmente ocupados por servidores comissionados que se encontram ausente do seu efetivo serviço.

                4 – Modificação da atual resolução administrativa que prever gratificações discricionárias apenas para cargos efetivos;

                 5 – Existência de uma mesa permanente de negociação que objetive dirimir questões de relacionamentos entre os diversos setores da casa e dos servidores.

                 O termo de acordo da campanha salarial de 2016 foi protocolado à Mesa Diretora na manhã de hoje.

                  Fantasmão vai desfilar na Litorânea no domingo

              O boneco que representa os funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do Estado, será conduzido em carreata pelos servidores grevistas no próximo domingo – Dia do Trabalhador por toda a avenida Litorânea, como mais protesto pela imoralidade reinante no Poder Legislativo do Maranhão.

              A verdade é que a greve dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado, está incomodando o Palácio dos Leões e colocando em uma situação bastante delicada a Procuradoria Geral de Justiça, que precisa se posicionar para tomar atitudes idênticas as que toma contra frágeis cidadãos de segmentos da sociedade civil organizada.

          

  No domingo, 1º de maio, SINDJUS-MA irá protestar contra o descaso do Governo do Estado com os pleitos da categoria. Foto: passeata em outubro de 2015.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) convoca todos servidores do Poder Judiciário para uma intensa programação alusiva ao Dia do Trabalhador, que acontecerá no próximo fim-de-semana.

No sábado (30/04), a programação é uma caminhada organizada de forma conjunta pelas Centrais Sindicais, com participação de várias entidades dos movimentos sociais e democráticos. A concentração para a caminhada acontece às 9 horas, na praça João Lisboa, seguindo pela Rua Grande até a Praça Deodoro. “Entendemos que quanto mais estivermos unidos maior será nossa força para lutar pelos direitos dos trabalhadores. Por esse motivo, decidimos nos somar à convocação das Centrais Sindicais e convocar os servidores do Judiciário a participarem dessa atividade conjunta da classe trabalhadora”, disse Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA.

Para o domingo (01/05), Dia do Trabalhador, o SINDJUS-MA programou uma concentração na Avenida Litorânea, na Praia de São Marcos, onde irá montar uma tenda em frente da barraca “Alô, Alô Marciano”.  Na oportunidade, será distribuído um manifesto à população e aos servidores presentes, explicativo das atribuições da Justiça, do papel dos sindicatos na promoção da cidadania e na defesa dos direitos dos trabalhadores, e divulgando as principais bandeiras de luta dos servidores do Judiciário. Tais como: a garantia da reposição constitucional e anual das perdas inflacionárias dos servidores, a valorização dos servidores admitidos por concurso público, a redução dos cargos comissionados, a democratização da justiça e a eleição direta para presidentes dos Tribunais.

Para o sucesso dessa iniciativa do 01º de maio, Dia do Trabalhador, a diretoria do SINDJUS-MA convoca os servidores do Judiciário a estarem presentes. A programação conta ainda com atrações artísticas e culturais, e distribuição brindes ecológicos, a partir das 09 horas do domingo. “É importante que nós, servidores do Judiciário, estejamos todos unidos neste momento, pois o funcionalismo público foi abandonado pelo Governo Flávio Dino. Não podemos mais ficar calados e nem inertes diante do desrespeito aos nossos direitos. Por isso, convocamos todos os servidores do Judiciário que temem perder seus direitos e conquistas para reagir. A hora é agora”, declarou Artur Filho, diretor de imprensa do SINDJUS-MA.

EXPECTATIVA DOS SERVIDORES

Os servidores da Justiça maranhense estão no aguardo de um posicionamento do presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha, acerca da suplementação orçamentária necessária para o pagamento das perdas inflacionárias e da GPJ. Segundo informado pelo magistrado, o pedido de suplementação foi feito para o governador Flávio Dino em 16 de março deste ano e na época nas palavras do desembargador, o governador teria recebido bem o pleito do Judiciário. Mas, até agora, os servidores não tiveram acesso ao teor desse documento.

“A categoria quer um posicionamento do desembargador Cleones Cunha sobre o pagamento das perdas inflacionárias, GPJ e atualização dos auxílios recebidos (alimentação, creche e saúde). Suspendemos a greve da categoria num voto de confiança da categoria à atual administração do TJMA. Vamos aguardar até o fechamento da folha de pagamento de maio. Caso nenhuma solução aos pleitos dos servidores for encaminhada pela administração do Tribunal e pelo Governo do Estado, o SINDJUS-MA terá convocar Assembleia Geral da categoria par deliberar  de forma aberta à participação de toda a categoria quais os próximos passos que deverão ser dados pelos trabalhadores do Tribunal de Justiça para defender os seus direitos. De nossa parte, continuamos defendendo a proposta de diminuição dos cargos  comissionados do Poder Judiciário de modo a garantir recursos orçamentários para atendimento dos pleitos dos servidores efetivos.”, antecipou Aníbal Lins.

Fonte – SINDIJUS – MA

        

   Os conhecimentos técnico-científico, e a experiência profissional advinda dos importantes anos trabalhos realizados em centenas de ações comandadas por ele em enfrentamento à violência no comando de unidades da Policia Militar do Maranhão, foram importantes para a palestra que o coronel Ivaldo Barbosa realizou no plenário da Câmara Municipal de São Luís, durante a audiência pública sobre Violência na Ilha de São Luís, iniciativa do vereador Francisco Carvalho.

         O posicionamento do coronel Ivaldo Babosa chegou a surpreender muita gente, quando se posicionou em defesa da Policia Militar e do Sistema Estadual de Segurança Pública. Diante da violência crescente na Região Metropolitana de São Luís e de todo o Estado e situação em que se encontra o Sistema de Segurança Pública, nos permite fazer a seguinte comparação: Enquanto a violência sobe de elevador, a segurança precariamente caminha por escadas, o que fica impossível até mesmo para enfrentamentos. O problema é mais sério do que se pensa para a realidade que está posta a toda a população. A Polícia Militar tem um efetivo pequeno e necessidade urgente de viaturas potentes, armamento moderno, treinamento amplo e moderno para todos os militares, condições dignas de trabalho e salários compatíveis. O Sistema de Segurança Pública necessita com urgência de investimentos pesados para atender as demandas e paralelamente o Governo do Estado desenvolva politicas públicas em todas as comunidades, dentre elas o empreendedorismo como alternativa para o crescente número de desempregados, afirmou o coronel Ivaldo Barbosa.

       Lamentável sob todos os aspectos é que em momento sério de crise no Sistema de Segurança Pública, já um tanto debilitado por falta de investimentos compatíveis, sejam feitos cortes em seu orçamento. Hoje a população de São Luís e do Maranhão não deve cobrar ações apenas do Secretário de Segurança Pública e do Comandante da Policia Militar, mas dos deputados estaduais e do Governador do Estado, uma vez que o problema maior está afeto ao legislativo e ao executivo, destacou o ex-comandante do PCE.

        A verdade é que o coronel Ivaldo Barbosa, fiel aos seus princípios e valores e amor à Policia Militar, onde tem o orgulho de dizer, que construiu a sua vida como ser humano, cidadão e profissional como militar, daí que embora fora da ativa, tem a responsabilidade de defendê-la. Dentro de todo o contexto é que a Policia Militar tem um efetivo composto por militares altamente preparados e dispostos à luta, assim como delegados e delegadas da Policia Civil, que infelizmente não fazem mais, por falta de condições de trabalho, concluiu o coronel Ivaldo Barbosa

Embora o TSE diga que o sistema é totalmente seguro, especialistas que testaram a urna eletrônica em 2016 apontam quatro ameaças de violação quanto ao sigilo e à apuração dos votos, mostra a Revista Congresso em Foco

Urna eletrônica é vulnerável, mostram testes Embora o TSE diga que o sistema é totalmente seguro, especialistas que testaram a urna eletrônica em 2016 apontam quatro ameaças de violação quanto ao sigilo e à apuração dos votos, mostra a Revista Congresso em Foco   Reunidos em Brasília em março, especialistas identificaram quatro vulnerabilidades nas máquinas Lúcio Batista e Edjalma Borges Utilizada pela primeira vez em 1996, a urna eletrônica só foi submetida a testes públicos 13 anos depois, em 2009. Na ocasião, o perito em informática Sérgio Freitas conseguiu violá-la utilizando um modesto radinho AM/FM. Aplicando uma técnica chamada “ataque tempest”, ele foi capaz de quebrar o sigilo dos votos ao detectar o som que as teclas da urna emitiam. “Enquanto digitava na urna, eu consegui rastrear a interferência que isto provocava na onda, gravando um arquivo WAV com estes sons”, explica Sérgio. Após gravar os ruídos provocados pelos botões da urna, o analista de sistemas fez a decodificação que lhe permitiu descobrir quais candidatos eram escolhidos pelo eleitor, quebrando assim o sigilo do voto. Apenas cinco minutos, em 2012, foram suficientes para que a tão defendida “inviolabilidade da urna” pelo TSE fosse duramente contestada. Uma falha grotesca na segurança do sistema de votação foi encontrada pela equipe liderada pelo professor e doutor em Ciência da Computação Diego Aranha, da Universidade de Campinas (Unicamp), que a classificou como “infantil”. O código que faz o embaralhamento dos votos, recurso que serve para impedir a identificação dos eleitores a partir de seus votos, foi facilmente encontrado pelo grupo. provar o feito, o professor da Unicamp, ao simular uma votação, descobriu a ordem cronológica de 474 dos 475 votos depositados na urna para um dos dois cargos cadastrados (vereador e prefeito), uma taxa de acerto de 99,9%. Em 2014, quando quase 142 milhões de eleitores brasileiros estavam aptos a votar inclusive para presidente, o TSE não realizou os testes públicos feitos nas duas disputas anteriores, alegando que eram desnecessários devido à comprovada eficácia do sistema. Este ano, quando o eleitorado brasileiro volta às urnas para escolher prefeitos e vereadores, o tribunal resolveu realizar a terceira edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2016). Em março, especialistas de vários cantos do país foram selecionados pelo TSE para virem a Brasília virar de cabo a rabo as maquininhas coletoras de voto. Quatro vulnerabilidades foram apontadas pelos técnicos: três comprometem o sigilo do voto e uma possibilita a adulteração do resultado. O assunto é destaque da nova edição da Revista Congresso em Foco. Com dois meses de antecedência, os selecionados tiveram acesso ao código-fonte do sistema, o que permitiu que eles escolhessem as áreas que seriam atacadas. Esta prévia é necessária porque o TSE concede apenas três dias para que os “investigadores” realizem os testes. Segundo especialistas, esse tempo é absolutamente insuficiente para analisar os mais de 12 milhões de linhas de comando que compõem o código. A título de comparação, seria como ler e analisar detalhadamente todas as páginas de 180 livros com a espessura de uma Bíblia em apenas 72 horas. Sigilo em xeque Uma das vulnerabilidades identificadas pelos especialistas em março está no sistema de áudio utilizado por deficientes visuais na hora da votação. A descoberta foi feita pelo grupo coordenado pelo professor Luís Fernando de Almeida, diretor do Departamento de Informática da Universidade de Taubaté (Unitau). A liberação do recurso de áudio na urna é feita pelo presidente da seção, que pode “ouvir” os votos não apenas dos eleitores com deficiência visual, mas de todos os demais votantes daquela seção. “O maior risco é a habilitação e a captura da saída de áudio durante a votação de um eleitor ilustre, cuja quebra do sigilo do voto possa ser utilizada para fins políticos”, exemplifica Diego Aranha.

 

Fonte – Congresso em Foco

                 No Dia Internacional das Vítimas de Acidentes de Trabalho, lembrado nessa quinta-feira, a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) alerta que o Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o país em quarto lugar no mundo nesse aspecto, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atrás apenas de China, Índia e Indonésia.

A reportagem é de Akemi Nitahara e publicada por Agência Brasil

                Para o juiz do trabalho Fabio Soares, a lei brasileira é suficientemente rigorosa para evitar acidentes, mas não é cumprida. “A legislação brasileira é super rigorosa, temos 36 normas regulamentadoras das condições de trabalho que trazem um rol exaustivo, tratam especificamente de várias atividades, como construção civil, ergonomia, luminosidade no ambiente de trabalho, as normas são muito detalhistas e detalhadas. Não é falta de norma, é falta de cumprimento e fiscalização”, analisou.

                Segundo Soares, o setor de construção civil é um dos maiores responsáveis pelo grande número de acidentes de trabalho no país. As obras olímpicas no Rio de Janeiro, por exemplo, já deixaram 11 mortos. Nos Jogos de Londres, em 2012, não houve nenhuma morte.

               “Onde estamos falhando? Na fiscalização, na prevenção, na conscientização de trabalhadores e empregadores? Esse é o momento que a gente precisa parar para analisar e ver o que está sendo feito errado. Está sendo feito às pressas? Pesquisas indicam que o número de acidentes de trabalho aumenta ao final das jornadas e quando ele [trabalhador] está fazendo horas extras, porque o corpo já está fadigado. Fazer horas extras em atividades de risco potencializa o risco de acidente de trabalho”, explicou o juiz.

              Soares lembrou que a responsabilidade de analisar o risco e prevenir acidentes é do empregador, mas o trabalhador também deve ficar atento. “O empregador precisa fazer uma análise de risco a que está expondo seus trabalhadores. E o empregado, por sua vez, também pode ajudar nessa luta por melhores condições. Se ele vai realizar uma atividade de risco e não está com o equipamento adequado, pode falar com o empregador e até se recusar a fazer o serviço se o equipamento estiver inadequado.” Caso o empregado tenha medo de ser dispensado pela recusa, pode fazer uma denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho.

Fonte – IHUSINOS