O tema escolhido para a reflexão é “Casa comum, nossa responsabilidade”

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) publicou o texto-base da Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) de 2016, que será realizada em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com o objetivo de debater com a sociedade questões do saneamento básico a fim de garantir desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida aos cidadãos.

O tema escolhido para a reflexão é “Casa comum, nossa responsabilidade” e o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5.24). A proposta está em sintonia com a Encíclica do papa Francisco, “Laudato Si”.

“Nesse tema e lema, duas dimensões básicas para a subsistência da vida são abarcadas a um só tempo: o cuidado com a criação e a luta pela justiça, sobretudo dos países pobres e vulneráveis. Nessa Campanha da Fraternidade Ecumênica, queremos instaurar processos de diálogos que contribuam para a reflexão crítica dos modelos de desenvolvimento que têm orientado a política e a economia”, explica a coordenação geral, representada pelo bispo da Igreja Anglicana e presidente do Conic, dom Flávio Irala, e a secretária-geral, pastora Romi Márcia Bencke.

Ainda, na apresentação do texto-base, a organização diz que a reflexão da CEF 2016 será “a partir de um problema específico que afeta o meio ambiente e a vida de todos os seres vivos, que é a fragilidade e, em alguns lugares, a ausência dos serviços de saneamento básico em nosso país”.

O texto-base está organizado em cinco partes, a partir do método ver, julgar e agir. Ao final, são apresentados os objetivos permanentes da Campanha, os temas anteriores e os gestos concretos previstos durante a Campanha 2016.

Campanha cruza fronteiras

Uma das novidades da Campanha é a parceria com a Misereor – entidade episcopal da Igreja Católica da Alemanha que trabalha na cooperação para o desenvolvimento na Ásia, África e América Latina.

Desde 1958, a Misereor contribui para fortalecer a voz dos povos do Sul, que lutam e buscam caminhos que possam conduzir ao bem-viver dos homens e mulheres. A CFE está em sintonia, também, com o Conselho Mundial das Igrejas e com o papa Francisco.

Integram a Comissão da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016: Igreja Católica Apostólica Romana, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Igreja Presbiteriana Unida do Brasil, Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia, Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (Ceseep), Visão Mundial, Aliança de Batistas do Brasil, Diretoria do Conic, Misereor.

CNBB com informações do Conic

 

        

O conceituado escritor Antonio Guimarães de Oliveira detém como uma das suas principais características, a facilidade da leitura das obras e a interpretação dos conteúdos.

  Por motivos alheios à minha vontade, infelizmente não compareci aos lançamentos de novas obras da lavra do conceituado e respeitado escritor Antonio de Oliveira Guimarães e o do poeta Luís Augusto Cassas, sem quaisquer dúvidas está entre os mais expressivos na atualidade brasileira.

           Pelo respeito e admiração que tenho pelos dois intelectuais, peço desculpas pela ausência, mas haverá com certeza outras importantes oportunidades para encontra-los e também de absorver um pouco do cabedal de conhecimentos e das mais longínquas expressões da essência do coração, através das suas obras.

                    Sinopse do livro Pregoeiro & Casarões

           Inevitável não se carecer de algo. Tem sido assim desde à gestão humana – quando então Adão pediu uma mordida da maçã de Eva …

Comprar, vender faz parte de nosso caminhar. E fazemos isso a todo instante a barganhar com a vida e a morte – na infância, quando adulto e quando senil, a fim de sobrevivermos.

Sentimos vontade de registrar as nossas necessidades (abundância e escassez). E como São Luís foi e é palco farto, procurei documentá-las com realismo. É como se eu tratasse de uma estação e os passageiros…

Ouçam, portando gritos de pregoeiros vendendo diversidades – bugigangas, ideais, subindo e descendo as ladeiras, ladeadas por sobrados e casarões desta amada São Luís que tão bem me acolheu.

           O livro poderá ser encontrado nas livrarias Vozes e do Advogado

       

   Cidade do Vaticano (RV) – Dom Sérgio da Rocha, Arcebispo de Brasília e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, participou nesta segunda-feira dos círculos menores, nesta fase do Sínodo definida como a do ‘discernimento’. O Programa Brasileiro está presente na Assembleia, intitulada “A vocação e a missão da família na Igreja e no mundo contemporâneo” e perguntou a Dom Sérgio quais são as suas expectativas para o andamento dos trabalhos.

           “Nós estamos aqui justamente procurando iluminar as diversas situações do matrimônio e da família com a luz da fé, com a Palavra de Deus, com o ensinamento magisterial da Igreja. Por isso, esta semana tem uma importância fundamental. Muitas vezes as pessoas já querem ir direto nas questões de ordem prática, nas propostas pastorais, e é claro que é justo que haja uma expectativa maior a respeito da terceira parte, isto é, das questões de caráter mais pastoral. Porém, é muito importante fundamentar tudo isso na Palavra de Deus, no magistério da Igreja, para ter uma base sólida para construir esta ‘casa’ representada pelas propostas pastorais. Então, esta semana realmente tem uma importância muito grande, as discussões que estão sendo realizadas ajudam muito a iluminar e orientar o caminho a seguir, já que a luz da fé não apenas dá sentido, mas dá orientação, mostra como devemos agir para corresponder melhor à vontade de Deus, àquilo que é a Palavra de Jesus”.

 

      

Os assaltos a coletivos em nossa capital, apesar de serem denunciados e cobradas providências pelos Sindicatos dos Rodoviários e dos empresários, ainda não mereceram decisão do Sistema de Segurança Pública para um enfrentamento capaz de pelo menos diminuir a audácia dos bandidos. Os cidadãos e cidadãs trabalhadores e trabalhadores e a classe estudantil são as maiores vítimas, mas quando há nos ônibus pessoas idosas, elas passam a ter preferência dos criminosos pela resistência ser menor.

        Há poucos dias uma senhora manifestava a sua indignação depois do coletivo em que ela estava ter sido assaltado, não tanto pela perda da sua bolsa e pertences, mas pela ousadia de um dos bandidos que tentou meter a mão pelo sutiã para verificar se ela não tinha escondido dinheiro ou celular, Ela relatou que enfrentou o bandido e outro que estava querendo meter a mão por dentro da calcinha de uma jovem estudante, com as mesmas justificativas. Arrisquei a minha vida, mas a minha dignidade e da jovem precisavam ser respeitadas e felizmente atenderam e não fizeram nada em represália.

        A morte de mais uma pessoa, assim como tantas outras já registradas, sem falarmos nas consideráveis perdas materiais e lesões corporais de outro significativo número, ainda não sensibilizou o governo para tomar uma decisão politica para o problema. Enquanto são crescentes os números da criminalidade em diversos níveis, o Governo do Estado e o Ministério Público constantemente utilizam-se da hipocrisia para tentar enganar a população de que está havendo a redução da violência. Se as vítimas dos assaltos diários em nossa capital fossem registrar Boletim de Ocorrência haveria filas em todas as delegacias. Como eles estão banalizados ninguém perde mais tempo. Os crimes registrados dentro dos coletivos ainda não estão, decorrente das mortes e das lesões corporais.

        O que é mais intrigante é que os assaltos praticados pelos bandidos geralmente são em locais conhecidos e bastante utilizados há vários anos. A impressão que fica é que o serviço de informação dos bandidos é bem eficiente, uma vez que sempre atacam, quando a policia está fora de área.

      Os motoristas ameaçam parar por temerem por suas vidas e dos cobradores e para tanto contam com o suporte do Sindicato da categoria. Em algumas comunidades comenta-se que muitos protestos podem ser feitos com interdições de ruas e avenidas. A pergunta que fica? Quando é que a violência vai efetivamente enfrentada?

 

Com o afastamento do prefeito Helder Aragão, as autoridades vão investigar as contas do executivo municipal e todo o pessoal do grupo do dirigente municipal.

Foram determinados mandados de busca e apreensão e indisponibilidade dos bens de outros acusados de pertencer a facção.

 Em atendimento a denúncia do Ministério Público do Maranhão, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, nesta sexta-feira, 9, afastar do cargo o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, pelo prazo de 90 dias. Juntamente, com outras 26 pessoas, ele é acusado de participar de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

O esquema também foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

A decisão judicial prevê, ainda, busca e apreensão de documentos, equipamentos de guarda ou arquivamento de dados, como computadores e pen drives, nas residências e locais de trabalho dos integrantes da organização. Foi determinado ao prefeito de Anajatuba apresentar, no prazo de 10 dias, as vias originais de processos licitatórios que são objeto da denúncia.

Neste caso estão incluídos Helder Aragão, Edinilson dos Santos Dutra, Álida Maria Mendes Santos Sousa, Leonardo Mendes Aragão, Luís Fernando Costa Aragão, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, Antonio Carlos Braide, Fabiano de Carvalho Bezerra, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado.

A justiça deferiu também o pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio e a indisponibilidade de veículos e imóveis dos denunciados acima, bem como dos que pertencem a Francisco Diony Soares da Silva, Antonio Carlos Muniz Cantanhede, Marcelo Santos Bogéa, Domingos Albino Beserra Sampaio, Hilton José Paiva dos Reis, Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.

AFASTAMENTO

Ao se manifestar no caso sobre o pedido de afastamento do prefeito, o relator do processo, desembargador Tyrone José Silva, observou que a permanência do gestor municipal no cargo poderia permitir a continuidade das práticas delituosas de que é acusado. “Além disso, poderia valer-se do exercício do cargo para inibir ou mesmo criar empecilhos à colheita e produção de provas relacionadas aos ilícitos apontados, assim como servir-se do poder que dispõe no cargo para impor algum tipo de constrangimento a eventuais testemunhas”, opinou o magistrado.

Foi determinado ainda ao prefeito de Anajatuba o comparecimento a todos os atos processuais para os quais for convocado; proibição de acesso ou frequência à sede da Prefeitura de Anajatuba, às respectivas Secretarias Municipais, Controladoria Geral e Comissão Permanente de Licitação, bem como à Câmara Municipal do referido município; e proibição de ausentar-se do Estado do Maranhão sem prévia autorização do Tribunal de Justiça.

ENTENDA O CASO

As investigações foram iniciadas em setembro do ano passado, após representação do vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por meio de licitações simuladas.

Diante da situação, o MPMA investigou contratos do Município de Anajatuba com as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora Construir, dentre outras que puderam ser identificadas no curso da investigação.

Ao realizar diligências, o Ministério Público constatou que as empresas existiam somente no papel. Algumas estavam fechadas ou indicavam endereços residenciais de pessoas que não conheciam o proprietário da empresa. Outras empresas vencedoras das licitações funcionavam sem qualquer estrutura.

Para aprofundar as investigações, o Ministério Público pediu e o Tribunal de Justiça deferiu medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com provas concretas dos fatos.

Segundo a denúncia, o “núcleo empresarial” do esquema operava por meio de empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os chefes da organização e os agentes públicos.

Juntamente com a denúncia do Ministério Público, foram efetuados pedidos cautelares, pendentes de apreciação pelo Tribunal de Justiça.

Fonte – CCOM-MPMA

Dia de debates foi intenso e com polêmicas

Agência ANSA

           O porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, explicou nesta quinta-feira (08) que o papa Francisco não acredita que há alguma “conspiração” entre os padres que fazem parte do Sínodo da Família. A afirmação veio após jornalistas publicarem que Jorge Mario Bergoglio teria dito que, entre os bispos, há uma “hermenêutica conspirativa”. Lombardi informou que esse foi o tom do discurso do sucessor de Bento XVI e não qualquer outro sentido. Mediando o debate sobre os trabalhos do Sínodo nesta quinta, ao lado do cardeal Edoardo Menichelli, do patriarca sírio de Antioquia, Ignace Youssuff III Younan, e o bispo de Accra (Gana), Charles Palmer-Buckle, o religioso destacou que Francisco “não utilizou essa palavra por isso não tenho que desmenti-la”.

             “Evidentemente, o conceito é que devemos ter plena confiança uns nos outros, estarmos convictos do que dizemos e o processo sinodal ocorre em plena lealdade e expressão sincera do próprio pensamento. Não podemos pensar que há complôs, pessoas que buscam manipular a visão do Sínodo no interior e no seu exterior”, destacou. Para o líder católico, o evento é um “processo, uma troca de informações que ocorre com serenidade” e que “não é guiado por interesses particulares ou tentativas de conduzir o processo de maneira diversas do processo de busca comum no espírito que a comunidade eclesial deve fazer”.

              Dentro dessa resposta, já estava embutido o cenário desenhado por alguns veículos de mídia com um grupo de cerca de 10 padres sinodais. Eles teriam denunciado a vontade de um bloco de outros religiosos de querer condicionar o Sínodo favorecendo aberturas e, em última análise, apoiando as visões do Papa.

             Indiretamente, Lombardi também desmentiu nessas reconstruções sobre a eleição dos moderadores e relatores dos 13 “circuli minores” (as mini-equipes de trabalho). A denúncia apontava que, por causa da imposição desse suposto grupo de bispos, foram condicionados os temas de debate. Mas, se eles realmente foram eleitos, essa teoria cai por terra. Na programação, ontem (07) e hoje há trabalho nesses grupos e, amanhã (09), recomeçarão as congregações gerais – onde serão debatidos sobre o primeiro capítulo do “Instrumentum laboris”, o documento que define as bases de trabalho da Igreja para o futuro.

               O clima é tranquilo, livre, mas em ritmo “muito forçado”, informou o padre Menichelli, que modera o grupo “italicus B”. No entanto, há quem atribua ao grupo de representantes africanos a tentativa de “bloquear” o Sínodo por causa de um presunto mau humor pelos temas mais importantes do encontro serem aqueles, majoritariamente, “ocidentais”.

         O ganês Palmer Buckle reagiu a essa notícia e informou que “a África não está atrasando nada, estamos propondo valores” porque também no nosso continente há desafios para as famílias. “Sobre os gays, estou de acordo com o Papa. Os gays são filhos de Deus e a sua dignidade deve ser protegida e façamos o possível. O que acho triste é que, no exterior, qualquer um diz que nós tratamos mal os gays, mas é preciso dar aos países o tempo de se coordenar com a própria cultura. Estamos caminhando.

        Não somos perfeitos,” ressaltou Buckle.

         No entanto, acompanhando à distância os trabalhos, o padre líder do movimento “Sociedade Católica”, Antonio Spadaro, afirma que o Sínodo Extraordinário ocorrido em 2014, foi um “exemplo notável” do que Francisco entende por “reforma”. Tudo é “um processo aberto” no qual aqueles que “acompanham os trabalhos” com uma “visão interior que não se impõe sobre a história buscando organizá-la segundo suas próprias coordenadas, mas dialoga com a realidade”, diz a nota divulgada pelo grupo.

           Para eles, o sucessor de Bento XVI “não vê só em preto ou branco, como querem aqueles que sempre torcem por ‘batalhas'”.

           Com o Sínodo Extraordinário, que serviu de base para o evento que ocorre agora, houve a retomada da revisão iniciada na “Igreja inteira” após “uma dinâmica que a fez perder muitos” fiéis.

Agência – ANSA

                A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) informou hoje (7) à noite que aumentou o número de agências bancárias fechadas no segundo dia de greve dos bancários.

De acordo com a entidade, 8.763 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados permaneceram fechados em todo país, 2.512  a mais que ontem (6), representando um aumento de 40%.

Segundo o sindicato, a categoria reivindica 16% de reajuste (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras pautas, como o fim do assédio moral e das metas abusivas.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu 5,5% de reajuste nos salários e nos vales, além de abono de R$ 2,5 mil, não incorporado aos salários. A Contraf informou que, entre 2004 e 2014, os bancários conquistaram 20,7% de ganho real nos salários e 42,1% no piso.

Para o presidente da Contraf, Roberto von der Osten, o maior obstáculo na negociação é porque os bancários querem manter o modelo de negociação de aumento salarial, no qual há reposição da inflação mais ganho real, enquanto a Fenaban oferece índice abaixo da inflação mais abono.

Com a greve, os consumidores devem ficar atentos ao pagamento de faturas, boletos bancários e outros tipos de cobrança.

A Fenaban lembra que a população tem à disposição caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos do banco no celular, operações bancárias por telefone e também pelos correspondentes (agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais) como alternativas para realizar transações financeiras.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com Agência Brasil.

Votação da proposta do Estatuto da Família foi concluída na comissão especial e poderá seguir para análise do Senado. No entanto, dois deputados informaram que vão recolher assinaturas para aprovar recurso para que o texto seja votado também pelo Plenário da Câmara

Agência Câmara Notícias
Em sessão marcada por polêmicas, discussões entre os parlamentares e divergências sobre o Regimento da Câmara, a Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13) rejeitou, nesta quinta-feira (8), os quatros destaques ao substitutivo do relator, Diego Garcia (PHS-PR), aprovado no dia 24.

Com a rejeição das propostas de mudança, fica mantido o texto integral do substitutivo e a votação, em caráter conclusivo, está concluída. O texto reconhece família como “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

Um dos destaques rejeitados, do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), pedia a votação em separado de emenda do deputado Bacelar (PTN-BA) que define entidade familiar como “núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade”.

Discriminatório e preconceituoso

Segundo Glauber Braga, o substitutivo é discriminatório e preconceituoso e retira direitos de milhões de brasileiros que não se enquadram no conceito de família aprovado.

Ele destacou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, a união estável para casais do mesmo sexo. Ele pediu que o direito de todos os tipos de família seja respeitado. Para ele, o texto “passa por cima” da decisão do Supremo.

Bacelar salientou que, após a decisão do STF, a quem cabe interpretar a Constituição, Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2013, proibiu que cartórios de todo o Brasil se recusassem a celebrar casamentos civis de casais do mesmo sexo.

O deputado ressaltou que as crianças adotadas por casais homoafetivos serão prejudicadas pelo Estatuto da Família

Constituição

O relator Diego Garcia disse que reafirmou no substitutivo o que estabelece o artigo 226 da Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

Diz ainda que, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. Conforme o relator, a família a receber proteção do Estado é a que está na Constituição.

Para o deputado Flavinho (PSB-SP), outros arranjos familiares estão contemplados na sociedade, e o Estatuto não vai gerar exclusão. “Estamos defendendo de fato o que é família”, acrescentou.

Já o deputado Ezequiel Teixeira (SD-RJ) acredita que “os novos arranjos familiares são verdadeiros desarranjos” e que é preciso “salvaguardar o País da anarquia”.

Concepção

Também foi rejeitado destaque da deputada Erika Kokay (PT-DF) que pedia a votação, em separado, do artigo do substitutivo que estabelece que “é dever do Estado, da sociedade e do poder público, em todos os níveis, assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à vida desde a concepção, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária”. Segundo Kokay, estão sendo assegurados esses direitos apenas à entidade familiar nos termos do relatório aprovado.

Glauber Braga apontou que mulheres não estão sendo ouvidas sobre proposta que diz respeito a seu direito sobre o seu corpo. O relator Diego Garcia disse que houve amplo debate, inclusive nos estados. Já o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) afirmou que o substitutivo valoriza o nascituro.

Educação moral

A comissão também rejeitou outro destaque de Kokay que pedia a votação, em separado, do artigo da proposta que diz que os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação moral, sexual e religiosa que esteja em acordo com as convicções estabelecidas no âmbito familiar. “Concepções religiosas não podem solapar o direito à informação”, afirmou Kokay.

O deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), por sua vez, foi contrário ao destaque e disse que os professores não devem ter prerrogativa de fazerem a formação moral, sexual e religiosa das crianças.

Tramitação

Como o projeto, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), foi aprovado em caráter conclusivo, ele seguirá para o Senado, a menos que haja algum recurso para análise da matéria pelo Plenário da Câmara.

Os deputados Erika Kokay e Glauber Braga, que se utilizaram de diversos recursos regimentais para tentar atrasar a votação da proposta e dos destaques, já adiantaram que recolherão assinaturas para apresentação do recurso para que a proposta seja analisada também pelo Plenário. Um recurso desse tipo precisa do apoio de, pelo menos, 51 deputados.

Fonte – Agência Senado

               A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) que é prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço.

Com esse entendimento, já adotado nas turmas de direito privado, o colegiado – que julga processos de direito público – negou recurso da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, que pretendia impedir o Procon de Minas Gerais de aplicar penalidades a empresas pela cobrança diferenciada.

O relator do recurso, ministro Humberto Martins, afirmou em seu voto que o estabelecimento comercial tem a garantia do pagamento efetuado pelo consumidor com cartão de crédito, pois a administradora assume inteiramente a responsabilidade pelos riscos da venda. Uma vez autorizada a transação, o consumidor recebe quitação total do fornecedor e deixa de ter qualquer obrigação perante ele. Por essa razão, a compra com cartão é considerada modalidade de pagamento à vista.

O ministro destacou que o artigo 36, X e XI, da Lei 12.529/11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, considera infração à ordem econômica a discriminação de adquirentes de bens ou serviços mediante imposição diferenciada de preços, bem como a recusa à venda de produtos em condições de pagamento corriqueiras no comércio.

A norma, segundo o ministro, evidencia que constitui prática abusiva a situação em que o fornecedor determina preços mais favoráveis para o consumidor que paga em dinheiro ou cheque em detrimento de quem paga com cartão de crédito.

 Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com STJ.

Hospital disponibiliza testes online para  identificar a maior causa de cegueira infantil

Jornal do Brasil

O último censo do IBGE  (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que 2,2 milhões crianças com idade entre 6 e 14 anos têm alguma dificuldade para enxergar.  São  7% das que estão nesta faixa etária, incidência bem menor que os 10% preconizados pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Significa que quase metade das crianças não relatam a dificuldade de enxergar aos pais por não terem consciência do problema. Segundo o oftalmologista do Instituto Penido Burnier, Leôncio Queiroz Neto, isso acontece porque 75% das alterações visuais não apresentam sintomas  no início. A boa noticia é que 60% da cegueira é evitável e 20% é curável. Um  problema no Brasil, ressalta ,  é o “teste do olhinho” não ser obrigatório em todo o país. Por isso, mais da metade dos bebês não passam pelo exame logo que nascem. Resultado: Muitas das doenças congênitas quando são diagnosticadas já comprometeram definitivamente a visão. O oftalmologista afirma que o completo desenvolvimento do sistema visual só acontece aos 8 anos de idade. Mas aos 2 anos, destaca, 90% já está desenvolvido. Por isso, a primeira consulta deve ser feita nesta idade.

Sinais de alerta

A dica para os pais é prestar atenção  aos sinais que indicam alterações na visão. As principais elencadas pelo especialista conforme a faixa etária são:

? Pupila opaca ou acinzentada em recém-nascidos – Indica doenças congênitas como catarata ou retinoblastoma (tumor ocular). São alterações causadas por doenças infecciosas contraídas pela mãe durante a gestação, como: toxoplasmose,  sífilis e rubéola. O diagnóstico é feito pelo teste do  olhinho que consiste em focalizar sobre o olho do bebê a luz de um oftalmoscópio, espécie de lanterna, logo após o nascimento. O médico explica que se o reflexo for contínuo e vermelho indica visão saudável. Se for descontínuo indica doença e exige tratamento cirúrgico de emergência.

? Lacrimejamento excessivo até 2 anos- “Sinaliza obstrução do canal lacrimal ou glaucoma congênito causado por trauma no parto ou gestação”, afirma. A desobstrução do canal lacrimal é um procedimento ambulatorial e o glaucoma exige cirurgia.

? Reflexo descentralizado entre os olhos ou tombar a cabeça para um lado entre 2 e 5 anos: “Sinaliza estrabismo ou desalinhamento dos olhos que frequentemente desencadeia a ambliopia ou olho preguiçoso”, diz Queiroz Neto. O tratamento é feito com a oclusão do olho mais forte para estimular o desenvolvimento do outro. O médico lembra que a ambliopia é a maior causa de cegueira monocular. O tampão só é efetivo, ressalta, quando usado antes dos 8 anos.  Os pais podem checar se a criança tem estrabismo  através do teste do reflexocorneano. Consiste em avaliar a simetria através da observação do reflexo da luz de uma lanterna colocada próxima aos olhos da criança. Se o reflexo estiver centralizado nas duas pupilas. os olhos estão alinhados. Caso contrário, um oftalmologista deve ser consultado.

? Ver TV de perto, afastar muito o livro para ler ou cerrar os olhos em ambientes bem iluminados a partir do 6 anos – Sinalizam, respectivamente, miopia, hipermetropia e astigmatismo. Queiroz Neto afirma que estes erros de refração não corrigidos são apontados pelo CBO (Conselho Brasileiro de Oftalmologia) como a principal causa de deficiência visual na infância. Por isso, a  recomendação é toda criança passar por uma triagem visual ainda na idade pré-escolar.

Teste online

Para viabilizar o acesso das crianças de todo o país à triagem visual o Penido Burnier disponibiliza no site do hospital testes online autoexplicativos. O oftalmologista ressalta o teste facilita a identificação dos problemas de refração nas crianças, mas não substitui a consulta. Crianças de até 3 anos. explica, devem ser submetidas à triagem com a carta de Snellen figuras. Nas de 4 e 5 anos pode ser utilizada a carta de Snellen de ganchos e a partir dos 6 anos a carta com o abecedário. “Nossa integração com o meio ambiente depende em 85% da visão. Estudos mostram que a maior causa de evasão escolar é a dificuldade de enxergar. Proteger a visão das crianças é apostar num futuro melhor”, conclui.

Fonte – Agência Brasil