O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 31 de agosto, Ação Civil Pública (ACP) pedindo à Justiça que determine a imediata interdição da carceragem da Delegacia de Polícia Civil. A ação é assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá, Luís Samarone Batalha Carvalho.

            A Promotoria requer, ainda, que os eventuais presos sejam transferidos, no prazo de 10 dias, para a Unidade Prisional de Ressocialização (URP) de Coroatá e o Estado do Maranhão seja impedido de recolher qualquer detento na delegacia. Também foi pedida a designação, no prazo de 30 dias, de um escrivão de carreira para trabalhar na delegacia.

            O MPMA solicitou, ainda, à Justiça que obrigue o Estado do Maranhão a providenciar, no prazo de 60 dias, reformas na sede da delegacia, adequando-a às determinações da Lei de Execuções Penais (nº 7.210/84), ou, no mesmo prazo, seja alugado novo prédio para funcionamento da unidade policial. Também foi requerida a instalação, em 60 dias, do segundo distrito policial em Coroatá.

NOMEAÇÕES

            Caso não seja implantado o 2º Distrito Policial, a Promotoria de Justiça requer que o Estado do Maranhão seja obrigado, no prazo de 60 dias, a lotar e manter um delegado de carreira, um escrivão e cinco investigadores na atual delegacia até a implantação da segunda unidade.

INSTALAÇÕES

           Samarone destaca que a delegacia tem instalações precárias e não apresenta as mínimas condições necessárias, sejam estruturais, sejam higiênico-sanitárias, sejam de contingente, a um pleno desenvolvimento das atividades.

          “Do final do ano passado até agora ocorreram sucessivas fugas, todas a demonstrar a fragilidade de suas instalações, e, o que é pior, a colocar em risco a vida e saúde de todos que ali trabalham bem como dos que lá eventualmente são recolhidos”, afirmou, na ACP, Samarone.

Fonte: CCOM-MPMA

 

              Três Maracanãs lotados. Este é o contingente de eleitores que, até a semana final da campanha, decidiu abrir os bolsos para bancar os candidatos de sua preferência, na primeira eleição sem a participação oficial de empresas no financiamento de campanhas. Parece muito: são 229 mil pessoas. Em termos relativos, porém, a multidão vira um grupinho: os doadores são apenas 0,16% do total de eleitores no País. O número fica ainda menos significativo quando se sabe que os candidatos a prefeito, vice e vereador em 2012 lotariam mais de seis Maracanãs. Sim, há muito mais candidatos que brasileiros dispostos a financiar a atividade política.

A reportagem é de Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli e Guilherme Duarte e publicada por O Estado de S. Paulo.

            Mesmo o total de 229 mil doadores pode ser revisto para baixo se a Justiça Eleitoral confirmar as suspeitas de fraude que atingem 28% dos contribuintes (incluindo políticos que doam a si mesmos). Existe, por exemplo, a suspeita de que números de CPFs de beneficiários do Bolsa Família estejam sendo utilizados para registrar doações de outras pessoas ou empresas. Cerca de 16 mil bolsistas aparecem como supostos financiadores de candidatos, ou 7,5% do total de doadores.

           Para Marlon Reis, do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, não chega a ser surpresa a baixa participação dos eleitores no financiamento eleitoral. “Esses níveis tão baixos se devem a aspectos culturais”, afirmou. “Grande parcela do eleitorado ainda tem expectativa de receber vantagens dos candidatos, não de ter de fazer doações para eles.”

            Reis afirma ainda que o sistema de financiamento de campanhas no Brasil sempre desprestigiou a participação dos cidadãos. “As empresas que mais tinham contratos com governos sempre foram as grandes provedoras nos processos eleitorais.”

            Nos Estados Unidos, as contribuições de indivíduos fazem parte da cultura política. Cerca de 13% dos cidadãos com mais de 18 anos fizeram ao menos uma doação na campanha presidencial de 2012, segundo o Pew Research Center, um instituto de pesquisas de opinião.

Desigualdade

Se a quantidade de eleitores envolvidos no financiamento de campanhas é relativamente pequena, o mesmo não se pode dizer em relação ao volume de dinheiro que eles aportam. Até ontem, a arrecadação das pessoas físicas em todo o Brasil superava R$ 534 milhões.

O volume repassado pelos indivíduos é altamente concentrado: poucos doam muito, e muitos doam pouco. Se o contingente de doadores fosse um país, ele seria um dos mais desiguais do mundo: 1% respondem por quase um quarto das contribuições. Isso faz com que os grandes doadores tenham muita influência.

Diferentemente dos Estados Unidos, onde as contribuições de campanha são pulverizadas, no Brasil há poucos candidatos que conseguem reunir quantidade significativa de financiadores. Apenas dois têm mais de mil doadores: Pedro Paulo (PMDB) e Marcelo Freixo (PSOL), ambos do Rio de Janeiro .

Um em cada cinco concorrentes às prefeituras não arrecadou nem sequer um centavo como doação de pessoas físicas. Apenas 6% receberam dos eleitores contribuições entre R$ 100 mil e 500 mil. Acima disso, só uma pequena elite, formada por 0,9% dos candidatos.

No topo do ranking nacional de doadores estão políticos, seus parentes ou empresários com interesses diretos no resultado da eleição em um ou mais municípios.

Fonte – IHUSINOS

                       

 

Treinamento de promotores eleitorais aconteceu no MPF

                                      Os promotores de justiça com atuação eleitoral, no interior e na capital, participaram nesta segunda-feira, 26, na sede da Procuradoria da República no Maranhão, em São Luís, de mais um treinamento sobre o processo eleitoral, que tem a culminância no próximo domingo, 2 de outubro, com as eleições municipais de prefeitos e vereadores.

                 A reunião de trabalho contou com as participações do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, do procurador regional eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, e do promotor de justiça auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, Pablo Bogéa Pereira dos Santos.

                Na pauta do treinamento, foram abordados temas como o funcionamento das urnas eletrônicas, condutas proibidas na véspera das eleições, crimes e ações eleitorais.

                 Na abertura, o procurador-geral de justiça afirmou que está sendo dado o apoio possível ao trabalho dos membros do Ministério Público. “Estamos à disposição para colaborar e garantir segurança e tranquilidade a todos, para que tenhamos um pleito eleitoral com transparência e lisura”, assegurou.

                  O secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Gualter Lopes, falou sobre os procedimentos que são adotados para a segurança nas urnas eletrônicas, conforme determina resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

                   Ele informou que até o dia 28 (quarta-feira) todas as urnas já estarão prontas para a votação, com as informações dos eleitores aptos a votar e dos candidatos que estão concorrendo já inseridas. Em seguida, elas são lacradas, ficando o seu uso programado para acontecer apenas no dia 2 de outubro, a partir das 8h.

Fonte – (CCOM-MPMA)

         

A Câmara Municipal de São Luís já tem garantida a renovação de 20% no quadro atual de vereadores. Quatro vereadores decidiram integrar chapas majoritárias, sendo dois candidatos a prefeitos, no caso de Fábio Câmara e Rose Sales. Roberto Rocha Júnior e José Joaquim Guimarães Ramos são candidatos a vice-prefeito. Helena Duailibe e Nato, decidiram não concorrer às eleições, mas indicaram respectivamente candidatos. Helena indicou o marido Afonso Manoel e Nato, o filho Nato Júnior.

               Quanto ao percentual maior de renovação, com certeza haverá, mas fica um tanto difícil estimar um número, devido a eleição está um tanto disputada em decorrência das dificuldades advindas das novas regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, como a doação para campanhas de pessoas jurídicas. Quando ela ocorria, podia-se verificar a ostentação de poucos candidatos em detrimento de uma maioria lutando com dificuldades e enfrentando as pressões do capitalismo, principalmente na compra de votos.

                Pelo que eu tenho acompanhado, os vereadores que durante o mandato executam trabalhos cotidianos em comunidades e que sempre estão em sintonia com os eleitores, enfrentam dificuldades, mas nem tanto, e a maioria tem condições bem favoráveis para a renovação dos seus mandatos, como Astro de Ogum, Francisco Chaguinhas, Armando Costa e outros.

                  A verdade é que estamos em pleno período em que vaca não está conhecendo bezerro e tanto os candidatos majoritários como os ao legislativo municipal estão indo para o corpo a corpo, principalmente me busca dos eleitores indecisos, que são bem representativos.

 

 

 

 

    

De acordo com a Resolução do Calendário Eleitoral para o pleito do próximo domingo (02), a partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso  ou detido, salvo em flagrante delito, oi em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo conduto. Também foi o último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e as pessoas autorizadas em resolução específica formalizarem pedido ao Juízo Eleitoral para a verificação das assinaturas digitais  do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.

     Hoje é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da Junta Eleitoral.

       

A rua Grande será o ponto de maior atração com o provável crescimento das vendas no final do ano

   De acordo com o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), 55% das empresas do comércio em São Luís apresentaram em setembro desse ano expectativas positivas em relação à contratação de novos funcionários durante os próximos meses. Enquanto, 45% dos empresários apontaram para a possibilidade de manutenção ou redução dos atuais quadros de colaboradores. Em relação ao mesmo período do ano passado, o índice apresenta um avanço de 4,2% na predisposição do comércio da capital em realizar contratações em função do aumento das vendas no final do ano.

No entanto, apesar da confiança do empresário estar moderadamente melhor do que no ano passado, os números relacionados ao volume de vendas no varejo da capital ainda devem influenciar negativamente a efetivação das contratações temporárias este ano. A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) demonstra que no acumulado dos sete primeiros meses deste ano e nos últimos doze meses até julho, o comércio varejista maranhense registra, respectivamente, um recuo de -7,5% e -9,0% nas vendas, que é superior inclusive do que a média nacional de 6,7% e 6,8%.

Com isso, as contratações temporárias para o período de final de ano deverão ficar comprometidas. A expectativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) é que o comércio varejista da capital promova a contratação de 600 a 700 trabalhadores para suprir o aumento da demanda dos últimos três meses do ano. Em todo o Estado, a expectativa da entidade é que sejam criadas em torno de 1.600 a 1.900 vagas de empregos temporários nesse período.

Para o superintendente da Federação do Comércio do Maranhão, João Torres, mesmo com uma ligeira redução em comparação às expectativas de contratações do ano passado, é importante destacar que o índice de confiança do empresário revela que existe a predisposição em contratar, e que geralmente, os setores que mais contratam nesse período é o de vestuário e supermercado.

“O índice de confiança demonstra que o empresário está apto a realizar novas contratações para assim fazer boas vendas. Esse é o momento das pessoas buscarem por essas vagas, atualizando e entregando currículos, para conquistarem com esforço e dedicação o seu espaço no mercado de trabalho. Além disso, esse ano existe um incentivo maior para novas contratações, que é o programa Mais Emprego do Governo do Estado, cuja principal ação é o desconto de R$ 500 por mês no ICMS das empresas para cada novo emprego gerado com carteira assinada, o que deve animar e aquecer as contratações para o final de ano”, destacou João Torres.

Nacional

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que o Natal deste ano deverá registrar a segunda queda consecutiva tanto nas vendas quanto na contratação de temporários. A Confederação estima um recuo de 3,5% no varejo, o equivalente à movimentação financeira de R$ 32,1 bilhões até dezembro. A confirmação desse quadro deverá frear a demanda por trabalhadores temporários, com menos 2,4% de postos ofertados em relação a 2015.

Os maiores volumes de contratação deverão se concentrar no segmento de vestuário (62,4 mil vagas) e no de hiper e supermercados (28,9 vagas). Além de serem os “grandes empregadores” do varejo – juntos eles representam 42% da força de trabalho do setor – esses segmentos costumam responder, em média, por 60% das vendas natalinas.

O salário de admissão deverá alcançar R$ 1.205, avançando, portanto, 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado (+0,6%, se descontada a inflação). O maior salário de admissão deverá ocorrer no ramo de artigos de informática e comunicação (R$ 1.403); contudo, esse segmento deverá ofertar apenas 1,6% das vagas totais a serem criadas no varejo.

Fonte – Ascom- Fecomércio

            

    Os professores lutam por salários e uma educação digna e de qualidade, mas esbarram em suas pretensões, uma vez que a prioridade está apenas no discurso e no papel.

  A possibilidade de transferir para a União atribuições educacionais dos estados, municípios e do Distrito Federal (DF) está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLS 337/2016) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A proposta regulamenta a cooperação federativa na educação e institui o chamado Padrão Nacional Mínimo de Qualidade da Educação Básica. A matéria foi apresentada no último dia 12 de setembro, encaminhada à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, e aguarda indicação de relator.

           Atualmente, a execução das políticas para a educação pré-escolar e para o ensino fundamental é de competência dos municípios e do DF, seguindo os critérios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Conforme o texto do projeto, essa competência poderia ser federalizada por meio de leis locais, desde que a União as aceitasse, tendo prioridade cidades e estados com serviços educacionais em “situação crítica de desempenho”.

             Além de usar avaliações nacionais de estudantes como critério de verificação de desempenho, o projeto inaugura o Padrão Nacional Mínimo de Educação Básica, que leva em conta equipamentos escolares, condições de carreira dos professores e adoção de regime de aulas em horário integral.

           Ao justificar seu projeto, Cristovam argumenta que o país só poderá atingir uma qualidade mínima na educação básica se a União puder atuar diretamente na redução das desigualdades, como no caso das escolas federais de educação básica, referências de modernização de equipamentos e remuneração do corpo docente.

           Ele ressalvou que a proposta não fere o pacto federativo, pois somente poderá ser colocada em prática pelas administrações que optarem por repassar suas competências em favor da União.

Agência Senado

           A resolução 63/03, da ANS, em seu art. 3º, incisos I e II, determina que o valor fixado para a última faixa etária, qual seja, 59 anos, não poderá ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa etária e, ainda, que a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não poderá ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas.

          Por não respeitar essa regra, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a companhia de seguro saúde Sul América.

          No caso, a operadora realizou o reajuste da mensalidade da segurada no percentual de 131,73%, por mudança de faixa etária aos 59 anos de idade, não respeitando o percentual permitido.

          Relator do caso, desembargador José Carlos Ferreira Alves ponderou que “o reajuste praticado de forma exorbitante aos 59 anos, como no caso sub judice, tem o intuito de burlar o Estatuto do Idoso, tendo em vista que este seria o último reajuste por faixa etária permitido“.

         Assim, entendeu ser devida a reforma da decisão de primeira instância para fixar o reajuste da mensalidade do plano de saúde da segurada no percentual de 59,69%.

Fonte – Migalhas

         

  O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado informou que venceu no dia (22), o prazo dado em audiência pelo juiz Douglas Martins, da Vara dos Interesses Difusos, para que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado apresente a relação dos servidores do poder legislativo com os integrantes do quadro efetivo, os 75% de temporários, inclusive todos os lotados nos gabinetes dos 42 deputados estaduais. O processo instaurado por solicitação do Ministério Público Estadual visa apurar as denuncias de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa e praticas lesivas aos sofres públicos, o que representa características de corrupção.

            As dificuldades para apresentação da lista, não seria apenas os servidores fantasmas, mas o reajuste de 34.5% concedido pelo presidente Humberto Coutinho para todos os comissionados, o que acabou elevando a folha de pagamento da Assembleia Legislativa, com vistas a que no demonstrativo ele possa justificar o impedimento para a reposição salarial de 5% dos demais servidores.

             A questão séria é que o reajuste para os comissionados foi feito depois que o Poder Legislativo assumiu a responsabilidade com a justiça de dar todas as informações solicitadas pelo judiciário, atendendo denuncias do Ministério Público.

             A Assembleia Legislativa do Estado tem mais de dois mil servidores, dos quais menos de 25% são integrantes do quadro efetivo e os demais são temporários e comissionados. É atribuído ao deputado Humberto Coutinho, em menos de dois anos de administração, a nomeação de mais de 300 servidores, em que estão inclusos muitos fantasmas que ganham altos salários e segundo comentários, alguns nem sabe onde fica o parlamento estadual.

             O presidente do Sindsalem, Luiz Noleto diz que a diretoria da entidade vai aguardar as providências que serão adotadas pela justiça e a promotoria pública, diante da desobediência do legislativo estadual, que é a segunda no mesmo processo.

Bancários realizaram ato público em frente à agência do Bradesco da Magalhães de Almeida, em São Luís.

        Com as negociações suspensas, a adesão à greve dos bancários cresceu ainda mais nesta segnda-feira (26/09), 21º dia da paralisação nacional.  Em ato público realizado em frente ao Bradesco da Avenida Magalhães de Almeida, no Centro de São Luís, os bancários cobraram a retomada das negociações e a apresentação de uma proposta digna. Em todo o país, já são mais de 13 mil agências e centros administrativos fechados.

Apesar do forte movimento grevista, os banqueiros e o Governo Federal se recusam a negociar desde o dia 15 de setembro, insistindo na proposta rebaixada de 7% de reajuste mais o enganoso abono de R$ 3,3 mil.

Os bancários maranhenses, por sua vez, reinvindicam aumento de 28,33%, PLR de 25% do lucro líquido linear, isonomia, contratações, segurança, fim das metas abusivas, do assédio moral e das demissões imotivadas.

Vale ressaltar que os bancos se negam, ainda, a atender as reivindicações que beneficiariam os clientes, como o respeito à Lei das Filas, a diminuição das taxas de juros e o fim da recusa de atendimento.

Diante do descaso dos patrões com os trabalhadores e a população, a única saída para os bancários é continuar em greve por tempo indeterminado por condições dignas de de trabalho e de atendimento ao público.

Fonte – SEEB-MA