Marília Mendonça é uma liderança viva e referência da luta pelo respeito à dignidade humana e direitos das mulheres. Quer esteja ou não dentro do contexto politico com mandato e sem ele, a sua liderança segue, semeando consciências criticas e levando dezenas, centenas e milhares de mulheres e terem a coragem de serem protagonistas da sua própria história sempre procurando alcançar espaços cada vez maiores transformando seus sonhos em realidade.

          O respeito e a confiança que Marilia Mendonça tem merecido em São Luís e em Vargem Grande, sua terra natal é decorrente da sua efervescência em trabalhar por mudanças  e conquistas de mulheres que têm capacidade para tanto e que infelizmente ainda não se libertaram de preconceitos familiares e mais fortes quando se trata repressão  do machismo exacerbado de dentro de casa. Ela, no inicio deste mês participou em Porto Alegre do Encontro Nacional do PSL Mulher, como Coordenadora Estadual do PSL Mulher do Maranhão. As suas manifestações em debates e propostas encaminhadas lhes valeram inúmeros reconhecimentos, mas tem dito, que são incentivos para aumentar ainda mais a sua responsabilidade. Ela que de há muito vem visitando comunidades de São Luís, está ampliando as suas ações para o interior do Estado e garante que o brilho que tem visto nos olhos das amigas e companheiras de luta é a certeza de que muitas mudanças virão com a construção das consciências criticas que aos poucos estão sendo construídas dentro de um processo de multiplicação. A verdade é que Marilia Mendonça tem merecido a admiração de muita gente, pela sua referência de luta e o carisma da sua liderança.

         

O vereador Fábio Câmara me disse hoje, que a sua candidatura à presidência do Diretório Municipal do PMDB está mantida e que continuará defendendo que o partido tenha candidato a Prefeito de São Luís. Tenho pretensões de ser o candidato, mas se houver outro e o partido entenda que ele possa ter um desempenho melhor, não hesitarei em desistir e apoiá-lo. Na minha visão politica, um partido do porte do PMDB não pode simplesmente se tornar coadjuvante em uma eleição que poderá amargar prejuízos bem maiores e ficar sem perspectivas para 2018. Entendo que podemos ter um bom quadro de lideranças para disputar vagas no legislativo municipal.

          Sou contrário a qualquer coligação neste momento e vejo que se somarmos forças e juntos desenvolvermos um projeto de luta e com muita responsabilidade poderemos obter resultados satisfatórios. As divergências politicas internas são normais pela contextualização ideológica, mas se conseguirmos uma trégua, até mesmo pelo futuro do PMDB, a luta ainda será muito melhor, afirmou Fábio Câmara.

Eduardo Cunha com as mãos na cabeça e vai agora de ladeira abaixo

Da Agência Brasil

                 Movimentação de policiais federais em frente à casa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A Polícia Federal faz nesta terça-feira (15), por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), uma operação de busca e apreensão na casa de Cunha. O deputado é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República nas investigações da Operação Lava Jato Leia mais Fábio Motta/Estadão Conteúdo

A pedido da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, um chaveiro foi enviado na manhã desta terça-feira (15) à residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), onde ficou por cerca de 20 minutos, deixando o local por volta das 10h20. Apesar de não ter dado detalhes sobre o serviço prestado, ele confirmou que abriu um cofre no local.

O Comando de Operações Táticas da Polícia Federal chegou à residência oficial de Cunha, na Península dos Ministros, em Brasília, às 5h50, acompanhado de agentes da Polícia Legislativa. As ações fazem parte da Operação Catilinárias, deflagrada hoje (15) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zawascki.

A pedido dele, 53 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1). Por meio de nota, a PF informou que esses mandados estão relacionados a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato, com a finalidade de evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Também foram feitas buscas e apreensões de documentos na Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, na residência do senador Edison Lobão (PMDB-MA), e do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

O pedido de liminar do Mandado de Segurança 33.882, que solicitava a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Fundação Nacional do Índio (Funai), foi negado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A CPI investiga a atuação da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
Na ação, movida pela deputada Érika Kokay (PT-DF), era questionada a constitucionalidade do grupo investigativo. Segundo a parlamentar, a criação da CPI não aponta fatos determinados a serem investigados e possibilitaria uma “devassa” no processo de demarcação de terras indígenas e de quilombos já ocorrido no país.
A parlamentar alega descumprimento da exigência de temporariedade e afirma que a inexistência de prazo para a conclusão dos trabalhos transformará a comissão em permanente. Ela argumenta que isso permitiria a revisão e a modificação dos atos administrativos e judiciais que consolidaram direitos das comunidades indígenas e quilombolas.

Para Edson Fachin, apesar de amplo, tema da CPI não é indefinido.

Érika Kokay sustenta ainda ofensa ao princípio da separação de poderes, pois haveria investigação parlamentar de decisões “democráticas e independentes adotadas pelos poderes Judiciário e Executivo”.
Em sua decisão, o ministro Fachin salientou que as CPIs não possuem poderes absolutos e estão sujeitas ao controle jurisdicional de seus atos, mas afirmou que não encontrou abusos ou ilegalidades no caso para justificar a suspensão da CPI. “Consigno que, do fato de não se vislumbrar ao menos por ora a ocorrência de abusos, isso não significa nem pode ser interpretado como eventual dificuldade ao acesso da jurisdição desta suprema corte caso estes se verifiquem no desenrolar dos trabalhos da Comissão.”
Ao analisar o requerimento de instauração da CPI, Fachin citou que os parlamentares discorrem sobre a regulamentação das terras indígenas e da demarcação de quilombos e seus desdobramentos sociais, econômicos e jurídicos. Em seu entendimento, o objeto de investigação é amplo, mas não indeterminado.
O ministro destaca também que esses direitos estão previstos e garantidos pela Constituição da República e em diplomas internacionais. Segundo ele, a CPI, ao se propor a investigar os critérios adotados pela Funai e pelo Incra, também dará voz àqueles que podem eventualmente ser afetados pelas conclusões que advenham da CPI.
“Considerando que os fatos e os órgãos objeto da CPI têm abrangência nacional, e reconhecendo que o tema está inserido nas competências fiscalizatórias do Congresso, não verifico, por ora, a presença de elementos suficientes a indicar se tratar de investigação tendente a incorrer em ilegítima devassa dos demais atores constitucionais, e, portanto, distanciada do interesse público”, concluiu o relator.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

 

Devido à prática de “derrubar” chamadas — sistema de interrupção automática, com objetivo de cobrar tarifa por nova ligação —, a operadora Tim foi condenada pela 18ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 100 milhões ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública por dano moral coletivo. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal.
Segundo o promotor de Justiça Roberto Binicheski, a operadora não prestou seus serviços com a devida boa-fé. “Essa foi uma das maiores condenações da história por dano moral coletivo e poderia ter sido maior, pois o pedido do Ministério Público era de R$ 140 milhões.”

Clientes da Tim queixam-se de que operadora “derruba” ligações a fim de cobrar por nova chamada.

Diversas reclamações de consumidores chegaram ao conhecimento da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) quanto à inconsistência do sinal da operadora: somente no DF, no dia 8 de março de 2012, quase 170 mil consumidores foram atingidos pelo comportamento ilícito da ré.
A empresa argumentou não ser possível a verificação do cálculo dos danos materiais alegados pelo MP-DF sem saber o número total de usuários atingidos. Alegou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já teria demonstrado que a requerida não trata de forma desigual os usuários do plano Infinity, segue as normas e regulamentos referentes à qualidade do serviço de telefonia e que não teria sido demonstrada qual norma foi desrespeitada. Por fim, defendeu a inexistência da ocorrência de dano moral coletivo.
O magistrado entendeu que ficou comprovado no processo a atitude da empresa em interromper propositalmente as chamadas: “A falha na prestação do serviço, consistente na ‘derrubada de chamadas’, impondo custo adicional aos consumidores, está provada nos autos. Tais fatos estão demonstrados pelos relatórios de fiscalização da Anatel acostados aos autos”.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-DF.

 

            

    “Em pleno Dia Internacional dos Direitos Humanos pistoleiros a serviço da Imperial Agroindustrial do Maranhão S/A, sob o comando de um senhor apelidado de “Mazuca”, incendiaram sete casas e destruíram uma ponte no povoado Munduri, no Assentamento Fazenda Imperial, em Codó, MA”. Confira o restante da Nota na íntegra:

              A área onde ocorreu a ação era ocupada há mais de seis décadas por posseiros. Ali posteriormente se instalou a Imperial Agroindustrial do Maranhão S/A, que segundo  é divulgado entre empresários é de um grupo de Pernambuco.

               No dia 6 de abril de 2009, o presidente Lula assinou decreto declarando de interesse social e para fins de reforma agrária a “Fazenda Imperial”. No dia 4 de novembro de 2014, o Incra foi imitido na posse de 7.004 hectares da fazenda, lá  constituindo o Projeto de Assentamento Fazenda Imperial, onde foram assentadas 192 famílias.

               Como a área do assentamento se localiza dentro do perímetro anunciado do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, que será beneficiado com recursos públicos, os antigos proprietários da área, tendo perdido os prazos para entrar com ações judiciais para barrar o andamento do processo de desapropriação, conseguiram junto ao Superintende do Incra do Maranhão  uma declaração  que os mantêm  na posse da área.

              Com este documento em mãos, no dia 26 de novembro, um grupo de homens armados com armas de grosso calibre foi até o assentamento, na comunidade Munduri, e com ameaças deram às famílias o prazo de 48 horas para se retirarem, caso contrário a situação ficaria pior.

            Diante disto a Fataema oficiou à Secretaria de Diretos Humanos e Participação Popular do estado, solicitando intervenção. O que aconteceu com a chegada da polícia no dia 27. Os pistoleiros fugiram.

           Mas logo em seguida, no dia 1º de dezembro, os pistoleiros retornaram, não só com armas, mas também com tratores. Na mesma data, diante da possível nova agressão, a Associação do Povoado de Munduri entrou com ação judicial para garantir a posse da área. Mas no dia 10 as ameaças se concretizaram com incendeio de casas, destruição de ponte e ameaças às pessoas.

            A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) repudiam e denunciam mais esta agressão e violência contra comunidades camponesas e reitera o que disse, em nota de 13 de novembro, em relação à situação de violência e assassinatos em Anapu, no Pará. Aproveitando-se do clima de insegurança que toma conta do país pelo encurralamento do governo central pela crise econômica e política, a elite latifundiária, apoiada na poderosa bancada ruralista, volta a agir por conta própria, impondo aos demais seus interesses.

            Esperamos que neste Natal a luz que irrompe da gruta de Belém ilumine nosso povo para encontrar caminhos de superação das crises e da volta à normalidade democrática.

      

Não se negar de que houve importantes avanços no Sistema Penitenciário do Maranhão, não na dimensão que procuram divulgar, mas há de se reconhecer, que de uma situação de barbáries com 88 mortes dentro de unidades prisionais, tráfico de drogas, armas, celulares, bebidas alcóolicas e uma corrupção desenfreada, que infelizmente continuam na impunidade e acabam por comprometer o atual governo, que pregava zelo, probidade e transparência, as mudanças foram muito importantes e poderiam ser mais acentuadas.

         Registros que podem ser lidos e acessados aos arquivos do Diário Oficial mostram contratos bem próximos dos 100 milhões de reais feitos sem concorrência pública, apenas mediante termos aditivos e sem períodos de emergência. Há casos de pagamentos de faturas por duas vezes e uma relação de 37 pessoas que recebiam entre cinco e sete mil reais para não trabalhar e que a relação nominal se encontra na Secretaria de Estado da Transparência, sem falarmos no contrato viciado  pelo qual 294 pessoas eram pagas mensalmente através de contrato entre a SEJAP e a Gestor Ltda, pelo qual eram retirados recursos do custeio das unidades prisionais no valor de R$ 1,5 milhão para atende interesses de políticos e outros aliados do ex-secretário, principalmente os que procuravam a mídia para elogiá-lo e defende-lo por ocasião das barbáries fazendo apelos para a então governadora da época manter o elemento na direção da instituição, imputando acusações a agentes e inspetores penitenciários, que nunca apresentaram o menor indicio de prova.

 

         A volta de corruptos através dos chamados seletivos

      Ao instituir o processo seletivo para atender a necessidade do quadro do Sistema Penitenciário, o Governo do Estado ao invés de realizar concurso público para agentes penitenciários e inspetores decidiu-se por seletivos a abriu as portas para muita gente sem as devidas qualificações, que esteve trabalhando em unidades prisionais como terceirizado e foi posta para rua, pela prática de crimes de diversas ordens, retornar aprovadas no seletivo.

     O Serviço de Inteligência do Sistema Penitenciário que hoje é mesmo do passado e que nunca conseguiu evitar, fugas, mortes, tráfego de drogas, armas, celulares e até mesmo entrada de meninas de menores nos cárceres para encontros com presos, deveria pelo menos ter informações bem precisas, claras sobre várias pessoas que já retornaram pelo seletivo e que podem voltar a mostrar a periculosidade de outrora.

     Os casos de fugas em unidades do Complexo de Pedrinhas continuam ocorrendo, como recentemente o caso de dois detentos do semiaberto e a partir do retorno dos selecionados, os problemas voltaram, tendo dentre eles envolvendo um elemento na unidade de Codó. Por inúmeras vezes chamei a atenção das autoridades para o considerável número de elementos viciados, que se encontram em postos estratégicos dentro de SEJAP e os que continuam chegando como é o caso de um ex-diretor da Casa de Detenção, que vendeu uma tonelada de grades de ferro do patrimônio publico e embolsou o dinheiro.

     O Serviço de Inteligência tem a responsabilidade da prevenção e da identificação de todos os fatos que possam colocar em risco o Sistema Penitenciário, mas a exemplo do que foi no passado, continua na mesma inércia e até mesmo irresponsabilidade no atual governo.

     Diante de uma realidade bastante temerosa, caso não sejam adotadas providências urgentes e necessárias, há riscos de retrocesso, que só interessa aos que destruíram o Sistema Penitenciário no passado e torcem contra os processos de avanços.

Tarcísio Bonfim vai comandar a entidade de classe nos próximos dois anos

          O promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim é o novo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem). Integrante da chapa única “Somos Todos Ampem”, Tarcísio Bonfim foi eleito presidente, com 257 votos, nesta segunda-feira, 14, para um mandato de dois anos.

O pleito foi realizado durante toda a manhã, na sede da entidade, no bairro do Calhau, em São Luís, e também nas sedes regionais nas Comarcas de Imperatriz e Timon. Ao todo, 271 associados votaram.

Também formam a chapa eleita os associados Gilberto Câmara França Júnior (1º vice-presidente), Carlos Augusto Soares (2º vice-presidente), Camila Gaspar Leite (1a secretário), José Cláudio Almada Lima Cabral Marques (2a secretário), Raimundo Augusto Rodrigues Mendes (1º tesoureiro), Saulo Jerônimo Leite Barbosa Almeida (2a tesoureiro).

Para o Conselho Consultivo foram eleitos: Marco Antônio Santos Amorim, Josemar Aguiar de Castro e Frederik Bacelar Ribeiro (titulares), Laura Amélia Barbosa, Leonardo Santana Modesto e Thiago Carvalho Rohrr (suplentes), e para o Conselho Fiscal: Carla Tatiana Pereira de Jesus (246 votos), Vicente de Paulo Silva Martins (242 votos) e Daniel Ribeiro da Silva (216 votos).

Tarcísio José Sousa Bonfim exerce a função de titular da 15ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena da Comarca de São Luís. O promotor de justiça ingressou no Ministério Público do Maranhão em 1999. Loreto foi a primeira comarca na qual foi titular.

Antes de ser promovido por merecimento para a São Luís, em dezembro de 2013, Tarcísio Bonfim passou por São Raimundo das Mangabeiras, Pastos Bons, Icatu, Santa Luzia, Rosário, São João Batista, Vitorino freire, Cururupu, Balsas e João Lisboa.

Fonte –  CCOM-MPMA

A Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade o requerimento do vereador Armando Costa, que solicita ao Prefeito de São Luís, a construção de abrigos novos nas paradas de coletivos da Cidade Operária. O vereador acompanhado de várias lideranças comunitárias por alguns dias esteve observando o fluxo de tráfego de veículos, com observações importantes para o considerável número de motos, autos, carros pesados e coletivos, decorrente do crescimento do bairro.

       Armando Costa pediu também ao prefeito e ao Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, a total reestruturação das sinalizações horizontais e verticais e a necessidade de um estudo técnico para que a sinalização seja estendida a outros locais, diante da necessidade, decorrente do tráfego que já é bastante intenso e o trânsito de pessoas bem acentuado. O vereador Armando Costa tem se constituído como um dos vereadores bem articulados no meio comunitário, sempre procurando levar ao Executivo Municipal, os anseios coletivos da população de São Luís.

Para justificar gastos odontológicos de R$ 45.350, Kátia diz em nota que usou “apenas 45% do valor legal previsto”

           A revista Época deste final de semana traz a reportagem “O roteiro do charme”, na qual conta o que chama de “as românticas missões parlamentares” da senadora Kátia Abreu (PMDB) a nove países na companhia do namorado, o servidor público Moisés Pinto. A matéria assinada pelo jornalista Marcelo Rocha afirma que o namorado da parlamentar, que até abril trabalhou no gabinete dela, foi dispensado de registrar presença no trabalho em 12 ocasiões para acompanhar Kátia em viagens internacionais.

          Época diz que Moisés viajou com Kátia a nove países entre fevereiro de 2012 e abril de 2014. “No total, foram quase três meses de ausência”, afirma a revista. Segundo ela, nesse período o casal visitou, entre outros destinos, Washington e Boston, nos Estados Unidos; Frankfurt, na Alemanha; Xangai e Pequim, na China; Lima, no Peru; e Bruxelas, na Bélgica.

O servidor público e namorado da senadora tocantinense passou a assessorá-la no Senado a partir de 2011. Ainda conforme Época, nos últimos anos, Moisés também exerceu o posto de presidente do instituto CNA, da Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora entre 2008 e abril deste ano, quando se afastou para buscar a reeleição no Senado. O instituto, de acordo com a revista, é responsável por pesquisas e estudos de agronegócios.

REGIME ESPECIAL DE FREQUÊNCIA

Época informou que procurou por Moisés, mas o servidor público não quis prestar esclarecimentos. A CNA, disse a revista, também não se manifestou. Já a assessoria de Kátia disse ao impresso que Moisés acompanhou a senadora em diversas atividades externas e, por isso, esteve submetido a “regime especial de frequência”. “Todas as viagens foram realizadas sem ônus para o Senado, e os pedidos de afastamento foram formalizados em estrito acordo com as regras estabelecidas pela Mesa Diretora”, disse o gabinete de Kátia à Época.

Ainda conforme nota da assessoria da senadora para a revista, “as atividades exigidas do servidor enquanto no exerício de suas funções no Senado foram plenamente desenvolvidas, com denodo e competência, sendo total sua dedicação e disponibilidade para as tarefas que lhe foram cometidas”.

A assessoria da parlamentar também destacou que, “desse modo, é possível atestar que qualquer atividade que o servidor tenha desenvolvido em paralelo a sua cessão ao Senado em nada interferiu ou prejudicou suas tarefas junto ao gabinete”.

E a revista “interpretou” o significado da nota: “A assessoria de Kátia quis dizer que ele trabalhou normalmente”, afirma a reportagem.

SUSPEITAS ANTIGAS DE PROVEITO PRÓPRIO

Na reportagem, Época afirma que “são antigas as suspeitas de que Kátia usa o dinheiro da CNA em proveito próprio”. Conforme a revista, primeiro ela foi acusada de usar a confederação, da qual era diretora em 2006, para bancar sua campanha ao Senado. Nas eleições de 2010, lembrou o impresso, nova acusação: desta vez, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou favorável à cassação do mandato do deputado Irajá Abreu (PSD), filho da senadora, por receber recursos supostamente ilegais por meio da CNA para a sua campanha.

O parecer da PGE diz que Kátia, então presidente da CNA, “enviou boletos de cobrança sem registro, no valor de R$ 100 cada um, para mais de 600 mil produtores rurais de todo o País, solicitando seu pagamento como forma de doação a campanhas eleitorais de candidatos afins ao setor agropecuário”.

Conforme Época, mais de R$ 700 mil foram arrecadados, e o caso tramita desde o ano passado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

SORRISO COLGATE

Em março deste ano, a senadora foi alvo de outra matéria negativa de repercussão nacional. Esta foi resultado de um levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo dos senadores, ex-senadores e seus dependentes que utilizam o plano de Saúde do Senado para fazer despesas que incluem implantação de próteses dentárias com ouro e até sessões de fonoaudiologia para melhorar a oratória e driblar a timidez. Ressaltou o impresso paulista: tudo a custo zero, totalmente pago pelo contribuinte. Conforme a reportagem do jornal, que cita vários parlamentares, Kátia gastou R$ 45.350 com tratamento dentários em 2010 e 2013.

De acordo com o levantamento, o gasto de Kátia foi o terceiro maior valor – ela só perdeu para Pedro Simon (PMDB-RS), que torrou R$ 62.793 dos contruintes para cuidar dos dentes, e para Fernando Collor (PTB-AL) e sua mulher, que deixaram os sorrisos mais bonitos por R$ 71 mil dos cidadãos brasileiros.

Para se defender, a senadora enviou nota à imprensa afirmando que os reembolsos legais de R$ 45.350, referentes a despesas que teve com atendimento odontológico, estão previstos dentro do Plano de Saúde do Senado Federal. Kátia ainda disse que fez uso de “apenas 45% do valor legal previsto”, que é de R$ 25.998,96. Segundo a parlamentar, ela utilizou os recursos nos exercícios de 2010/2011/2012 e 2013.

A senadora explicou que o reembolsos são estabelecidos “legalmente no que determina o Ato da Comissão Diretora nº 09/1.995, do Senado Federal, alterado pelo Ato da Comissão Diretora nº 13/2012, que dispõe sobre a assistência à saúde prestada aos senadores e seus dependentes e aos ex-senadores e seus cônjuges, incluindo nos serviços contemplados a assistência odontológica”.

Fonte – Revista Época