“O PT e seus puxadinhos não têm limites! Transformaram programa de R$58 milhões, que deveria incentivar a cultura, em caixa paralelo para bancar campanhas de aliados”, denunciou o deputado Evair de Melo (PP-ES), que pediu investigação formal no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Eleitoral para apurar desvios de recursos do Programa Nacional de Comitês de Cultura. “A Cultura não pode ser transformada em comitê eleitoral do governo”, protestou.

Ministra precisa explicar

O deputado também pediu a convocação da ministra Margareth Menezes (Cultura) para se explicar na Câmara dos Deputados.

Só esculacho

“Todo dia é esculacho na cara do povo. Isso é corrupção descarada, um assalto ao dinheiro público para perpetuar o projeto de poder”, diz Evair.

Consumado

A denúncia é de que recursos do PNCC foram usados para abastecer campanhas de petistas e aliados nas eleições municipais de 2024.

Coluna do Claudio Humberto

 

Em entrevista recente, ao portal Pleno News, o pastor Silas Malafaia afirmou que ministros influentes do Supremo Tribunal Federal (STF) dão sustentação às ações do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, essa rede de apoio permite que Moraes atue sem resistência dentro da Corte.

“Ele [Moraes] tem essa banca toda porque tem gente poderosa no STF que banca ele, primeiro lugar, porque, se não, não dava pra ele ter essa… não dava pra ele fazer o que ele está fazendo. Segundo lugar, lamentavelmente, nós temos grande parte de um Senado de frouxos e de vendilhões, porque é lá que era pra botar um pé na porta do cara e dizer: ‘amigo, se continuar, nós vamos abrir um processo de impeachment aqui’. 

Mas, como nós temos a maioria do Senado de vendilhões, de incompetentes, e que querem uma boquinha no governo, e então faz o jogo e que tem, desculpa a expressão, rabo preso, aí nós ficamos numa situação muito difícil”, declarou Malafaia. Sobre a falta de contestação dentro do STF às decisões de Moraes, o pastor apontou um cenário atípico na Corte, destacando a ausência de embates como os que já ocorreram entre ministros no passado.

“Não sei se é medo, não sei se é omissão, não sei se é covardia, porque nós nunca vimos isso. Eu me lembro dos embates entre [Ricardo] Lewandowski e o que foi o presidente do Supremo Tribunal Federal, que o pau quebrava no plenário, Joaquim Barbosa, o pau quebrava. Lewandowski e Joaquim Barbosa, [Luís] Barroso e Gilmar Mendes, porque é isso aí.  Agora, uma unanimidade na Suprema Corte? Eu acho terrivelmente estranho isso”, afirmou.

Jornal da Cidade Online

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar, por unanimidade, o recurso contra o bloqueio de seu passaporte diplomático. “Essa decisão abre margem para futuras perseguições políticas, o que é crime contra a humanidade”, disse o senador, acrescentando que isso é uma violação jurídica internacional.

A apreensão do passaporte diplomático de Marcos do Val, que havia sido determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, foi mantida pela Primeira Turma da Corte — composta pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do próprio Moraes.

Ao questionar a legalidade da medida, o senador ressaltou que não responde a nenhum processo criminal. Ele também alegou que a restrição imposta pelo STF interfere no exercício de suas atividades parlamentares. Segundo ele, a decisão tem o objetivo de dificultar seu trabalho com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.

Marcos do Val afirmou ter encaminhado 13 mil páginas de documentos a um assessor de Rubio, com denúncias contra Alexandre de Moraes e outros ministros do STF. Além disso, o senador destacou que protocolou uma denúncia formal contra Moraes por perseguição política.

“A denúncia foi entregue diretamente ao assessor do secretário de Estado dos Estados Unidos, para que ele [Alexandre de Moraes] responda por crime perante o Global Magnitsky Human Rights Act, que prevê sanções como bloqueio financeiro e cancelamento de passaporte. Perseguição política, Alexandre de Moraes, é crime contra a humanidade!”, protestou ele.

Moraes está encurralado. Segundo fontes do Supremo, ao ver esse cenário e perceber uma possível revogação de seu visto americano, o ministro reagiu imediatamente com ironia em conversa com outros integrantes do STF. Porém, os risos de Moraes devem ter sido de “pavor” já que uma forte reação se desenha bem na sua frente. O cerco está se fechando.

Jornal da Cidade Online

 

                                                                                                                                             *Ives Gandra Martins

No presente artigo farei algumas considerações sobre a queda de popularidade do presidente Lula, que passou de 37% para 24%. Quero comentar a recente pesquisa da Quaest Pesquisa e Consultoria em sete Estados que representam 62% da população brasileira. Vejamos, pois, os números da avaliação do governo Lula.

No Estado de São Paulo, 55% dos entrevistados julgaram o governo negativamente, e apenas 16% positivamente. Na Bahia, a avaliação positiva é de 30%, enquanto a negativa chega a 38%. Em Goiás, a negativa é de 58% e a positiva, de 18%. No Rio Grande do Sul, a negativa é de 52% e a positiva, de 19%. Em Minas Gerais, a negativa é de 51% e a positiva, de 22%. No Paraná, a negativa é de 59% e a positiva, de 20%. Apenas em Pernambuco a avaliação positiva se aproxima da negativa: a negativa é de 37% e a positiva, de 33%. No Rio de Janeiro, a negativa é de 50% e a positiva, de 19%.

Percebe-se, portanto, que o governo Lula está derretendo

O presidente Lula tem sido alertado sobre os principais problemas de seu governo não só pelos grandes economistas brasileiros, mas também por este modesto advogado de província. A verdade é que ele não quer enfrentar os fatos. Ele prefere viver de narrativas que conduzem ao quadro apontado na pesquisa. Como visto, os números apontados na pesquisa representam 62% do eleitorado e são de regiões variadas: Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. As variações são de 51% contra 19%. A avaliação negativa do presidente Lula chegou a um nível tal que não há narrativa que possa superar esse derretimento do governo que, não querendo mudar, parece estar desorientado, sem direção.

Tenho a sensação de que, se não enfrentar seriamente o problema, o governo Lula vai ser o pai da inflação. A previsão do mercado já é de 5,67% contra o teto máximo previsto pelo presidente de 4,5%. Ela está crescendo e estamos vendo que a população não aceita mais narrativas. Não adianta contar histórias, pois as que nos têm sido apresentadas são ingênuas, exageradas ou inverossímeis, pouco confiáveis ou fantasiosas.

Não são histórias da realidade brasileira.

Chegou o momento, efetivamente, do governo deixar de pensar em narrativas, vinganças e que é o grande defensor da democracia e pensar que deve ser o grande defensor do povo brasileiro. Ele precisa é mudar a sua orientação econômica.

É que o Brasil está afundando. Está entrando no campo minado da inflação. Estamos enfrentando brigas desnecessárias com o exterior e querendo regular a opinião pública por meio de decretos que impeçam o povo de falar, sendo que, com esse derretimento do governo, o povo tem que criticar.

E a crítica ao governo gera, evidentemente, um ambiente muito ruim para o país. O problema não é controlar a opinião pública, mas sim as despesas, os gastos, a corrupção e tudo aquilo que começa a preocupar. Enfim, se o presidente Lula não fizer a lição de casa, qualquer candidato lançado, conservador e moderado, ganhará a próxima eleição. Ou ele muda sua política, ou, evidentemente, será condenado a passar, talvez, para a história como o pai da inflação. E se tem algo que nenhum brasileiro deseja é que a inflação volte para o país.

*Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme),

 

Ao livrar Janja de questionamentos sobre gastos milionários em viagens, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, achou pouco e ainda passou pano para a primeira-dama, lembrando o “papel social” da mulher do ditador Getúlio, Darcy Vargas, que criou a LBA, Legião Brasileira de Assistência. O doutor em História Enio Viterbo não se conteve: “Sabe por que o Congresso não questionou o ‘papel social’ da Darcy, Gonet? É porque estava fechado em 1942”, no curso do golpe de Getúlio em 1937.

Congresso cancelado

Getúlio fechou o Congresso duas vezes; a primeira após a Revolução de 1930, enquanto era chefe do governo provisório, e depois em 1937.

Longa inatividade

O Congresso Nacional permaneceria fechado até 1946, reabrindo apenas após a renúncia do ditador, ameaçado por novo golpe militar.

Semelhanças outras

Getúlio foi ditador duas vezes, entre 1930 e 1945. Voltou à Presidência em 1951, eleito pela primeira vez, para um terceiro mandato conturbado.

LBA acabaria extinta

Criada para ajudar famílias dos soldados que o Brasil enviou à 2ª Guerra, a LBA foi órgão público até 1969. Acabou extinta em 1995.

Coluna do Claudio Humberto

As redes de supermercado de São Luís, praticamente acabaram com os empacotadores, proporcionando a que os consumidores permaneçam mais tempo nas filas, uma vez que os caixas passaram a exercer função dupla e naturalmente se tornaram vítimas de exploração pelos empregadores. Em algumas lojas raramente se vê em algum caixa a figura do empacotador com uma espécie de satisfação, quando na realidade de acordo com lei estadual de autoria da então deputada Graça Paz, estabelece a presença deles em todos os caixas.

                 Como os empacotadores estão diretamente afetos aos consumidores, o PROCON é indiferente ao problema, assim como a fiscalização da Superintendência do Trabalho e até a categoria sindical não se mobiliza em defesa dos comerciários que são explorados com o exercício diário de duas funções sem que qualquer aumento de remuneração.

                 A fiscalização é indiferente e sempre favorece a classe empresarial, os consumidores são os mais prejudicados, haja vista que são obrigados a permanecer mais tempo nas filas. O registro é uma observação, de como são vistos e tratados pelas autoridades, até mesmo em fazer valer a lei, numa demonstração clara de que o empresariado é mais importante e a população é útil apenas no período eleitoral, quando vota em políticos, em que a maioria quer mandato para tratar de interesse pessoais e se colocar em defesa de negócios contrários aos direitos da população, sem entrar no mérito de muitos outros registros escusos. A Lei dos Empacotadores, infelizmente é boicotada pelos grandes empresários do setor de supermercados e que com a conivência dos órgãos responsáveis pela fiscalização, já mataram vergonhosamente mais um direito dos consumidores. Dentro do contexto o próprio poder público concorre para que não haja aumento de oferta de empregos.

Fonte: AFD

 

 

Manifestantes foram às ruas de Barcelona, na Espanha, para pedir anistia aos presos pelos atos às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Com cartazes com escritas como: “fora Lula” e “liberdade aos presos políticos”, os manifestantes afirmam que a “Justiça está corrompida no Brasil”.

Neste domingo (16), manifestantes vão às ruas do Rio de Janeiro, mais precisamente à praia de Copacabana, mobilizar apoio e pedirem anistia aos presos do 8/1. O ato foi convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contará com apoio da população e diversos políticos do país que já confirmaram presença e se encontram no Rio de Janeiro para a mobilização.

Diário do Poder

 

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Seif, “as acusações [apresentadas contra Bolsonaro] são infundadas e fazem parte de um processo de perseguição política”. Seif também afirmou que a denúncia contra o ex-presidente “não se baseia em provas concretas e representa uma ameaça ao Estado de Direito”. Ele disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria atuar com independência.

“O que se espera de um procurador-geral da República não é servidão, mas firmeza; não é complacência com ilegalidade, mas defesa intransigente da Constituição Federal. Quando um homem falha nesse dever, quando escolhe a submissão no lugar da independência, ele não desonra apenas a si mesmo, mas todo o sistema que deveria proteger”, declarou.

O senador mencionou o vazamento de trechos do interrogatório de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo Seif, a divulgação do depoimento representa uma violação dos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.

“O Brasil assistiu estarrecido a um espetáculo medieval de coerção, no qual o cidadão Mauro Cid teve sua liberdade negociada mediante graves ameaças dirigidas a ele, à sua esposa, ao seu pai e à sua filha. Isso não é justiça; isso é chantagem, tortura psicológica e opressão estatal! Não nos calaremos diante dessa farsa! Vamos continuar denunciando as perseguições, violações ilegais e abusos que estão sendo cometidos contra Bolsonaro e contra todos os brasileiros”, afirmou.

O parlamentar também defendeu a anistia aos presos pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e chamou a população para participar das manifestações marcadas para o próximo domingo (16).

Jornal da Cidade Online

 

Em decisão apertada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quinta-feira anular a eleição de sete deputados federais eleitos em 2022. O entendimento ocorre na discussão sobre as chamadas “sobras eleitorais”. Com a decisão, tomada por seis votos a cinco, sete parlamentares perderão seus mandatos, entre os quais, 04 do Amapá, um do Distrito Federal e os outros dois do Tocantins e Rondonia.  De acordo com cálculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) antes do julgamento, os deputados que perderiam o mandato seriam: Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

Com a mudança, entrariam no lugar: Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

No ano passado, o STF considerou inconstitucional uma mudança feita em 2021 nas regras das “sobras eleitorais”. Entretanto, decidiu que esse entendimento não deveria ser aplicado na eleição de 2022, o que teria como consequência a alteração de parte dos deputados que foram eleitos.

Agora, contudo, os ministros acolheram um recurso que pedia para que esse entendimento fosse aplicado nas eleições de 2022. A maioria dos ministros que votou pelo acolhimento dos recursos – e a perda do mandato dos deputados – seguiu posicionamento inaugurado pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda no plenário virtual, onde a matéria começou a ser julgada em 2024.

No ano passado, já havia sido formada uma maioria quando o recurso começou a ser analisado no plenário virtual do STF. Entretanto, houve um pedido de destaque, o que levou à análise ser retomada no plenário físico. Nesta quinta-feira, com a retomada da análise, o ministro Flávio Dino seguiu a posição adotada por Moraes. Votaram no mesmo sentido os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Cristiano Zanin.

Jornal da Cidade Online

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) acusados de participar de um grupo criminoso que, em troca de propina, atuaria para incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho. O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. A Corte Especial condenou Marcos Pinto da Cruz a 20 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.​​​​​​​​​

A Corte Especial também acompanhou o voto da relatora para condenar os desembargadores a penas que variam de dez anos e cinco meses a 20 anos e três meses de prisão.

​No caso de José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, as penas foram de 16 anos e três meses de reclusão e de dez anos e cinco meses de reclusão, respectivamente.

A Corte Especial também acompanhou a ministra na decretação da perda do cargo público dos três magistrados. Um quarto réu, o desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, foi absolvido de todas as acusações por unanimidade. A investigação do Ministério Público Federal (MPF) revelou que a propina era operacionalizada por meio da contratação de escritórios de advocacia indicados pelos desembargadores. De acordo com os investigadores, o esquema beneficiava organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas e créditos a receber do governo do estado do Rio de Janeiro, onde fica a sede do TRT1.

Jornal da Cidade Online