O Instituto Federal havia se comprometido a garantir a participação de pessoas com deficiência nos processos seletivos e a adequar a estrutura física dos campi

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) quer que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma) seja obrigado a cumprir deveres assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o MPF/MA em junho de 2011. O pedido, feito à Justiça Federal do Maranhão, trata especificamente dos compromissos de adotar as medidas necessárias para que pessoas com deficiência possam participar dos processos seletivos conduzidos pela instituição, e de adequar a estrutura física dos campi para que estes se tornem acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Após diversas reuniões e audiência pública realizadas na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), foi assinado TAC onde foram estipuladas diversas ações afirmativas a serem implementadas pelo Ifma. Desde então, foram realizadas inspeções em campis do instituto, a mais recente em dezembro de 2015, e foi constatado que alguns problemas ainda persistiam. Nesse ínterim, o Ifma se manifestou por algumas vezes a respeito das adaptações, mas, decorridos mais de 4 anos desde a assinatura do acordo, os compromissos firmados foram apenas parcialmente cumpridos.

Segundo o MPF/MA, “a preocupação com a acessibilidade promove os princípios de independência, autonomia e dignidade, de forma coletiva e individual a fim de que, diminuindo desigualdades sociais, (…) todos tenham iguais oportunidades”.

Na ação, o MPF/MA requer que o Ifma realize todas as obras físicas e adaptações necessárias em todos os imóveis onde desenvolva suas atividades acadêmicas, inclusive na reitoria da instituição de ensino,  devendo apresentar cronograma de adaptação ou reforma com prazos para a execução individualizada dos serviços, não podendo exceder o período de 2 anos. O Ifma deverá manter o MPF informado a cada bimestre, com a remessa de cópia dos relatórios de obras respectivas, a ser disponibilizado aos eventuais interessados.Em caso de não atendimento dos pedidos, pede-se que seja fixada multa pelo descumprimento das obrigações.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

A deputada federal e pré-candidata à prefeita de São Luís, Eliziane Gama (Rede), visitou na tarde de sexta feira (4), um dos Centros de Malhação e Capacitação Profissional, criado pelo vereador de São Luís, Francisco Chaguinhas (PP), localizado na Associação do Ipem São Cristóvão. Na oportunidade Eliziane Gama teve a oportunidade de conhecer as dependências da Associação e todo projeto do Território da Manifestação Cidadã, que inclui atualmente quatro polos na região oeste da capital maranhense.

Acompanhada de seus assessores, a deputada foi recepcionada pelo vereador Francisco Chaguinhas e uma multidão que fazia aula de dança. Eram homens e mulheres, jovens, crianças e adultos, todos em uma mesma sintonia. Após a recepção calorosa, Eliziane falou como ficou sabendo desse grande projeto do vereador progressista.

“Fiquei sabendo desse maravilhoso projeto através das redes sociais facebook e Youtube. Achei muito lindo e quis conhecer pessoalmente e constatei que é muito mais agradável que pelo vídeo. Fiquei extremamente emocionada e quero parabenizar o vereador Chaguinhas pela contribuição na qualidade de vida das pessoas desta região. Um projeto dessa magnitude precisa estar em todos os bairros de São Luís, principalmente nas praças da cidade, e isso é a prova do belíssimo trabalho feito pelo vereador Chaguinhas. Precisamos expandir esse projeto para os demais bairros de São Luís” – destacou a deputada federal.

Na visão do vereador Chaguinhas, autor do projeto Território da Manifestação Cidadã, o Brasil tem um povo guerreiro, mas excluído e precisa de alguém para incentivar. Segundo o vereador, quem não tira tempo para cuidar da saúde, vai ter que perder tempo para cuidar da doença.

“Nosso povo precisa de oportunidades para mostrar seu potencial. Nós acreditamos no povo brasileiro e principalmente no maranhense, mas somos uma nação excluída, onde falta atenção, respeito e oportunidades. Este projeto é simples, chamamos o povo para interagir e as pessoas contribuem ajudando na fórmula do projeto, onde se trabalha o coletivo, envolvendo os profissionais da Educação Física, Fisioterapia e Nutrição, aliando aos alunos que praticam os exercícios. Isso reflete na vida da população, aumentando a autoestima das pessoas, e diminuindo a ociosidade” – destacou Chaguinhas.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

         Seguradas da área urbana chegam a 65,7%

Em dezembro, INSS emitiu 28,3 milhões de benefícios

No próximo dia 8 de março será comemorado o Dia Internacional da Mulher e a crescente presença das mulheres no mercado de trabalho se reflete diretamente na Previdência Social.

           A mulher brasileira já é maioria quando o assunto é acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dezembro de 2015, o INSS emitiu 28,3 milhões de benefícios do Regime Geral da Previdência Social para pagamento. Desse total, 56,7% foram para mulheres, o que corresponde a 16.044.798 benefícios.

           A maior parte das beneficiadas (65,7%) é composta por seguradas da área urbana. As seguradas rurais compõem os 34,3% restantes. Em termos de valores, em dezembro de 2015, o total dos benefícios ultrapassou os R$ 29 bilhões, dos quais 51,3% destinado a elas, ou seja, R$ 14.990.249.547.

           Segundo especialistas em Direito Previdenciário, os principais fatores para esse crescimento foram a maior participação da mulher no mercado de trabalho, o aumento da formalidade nas relações de emprego e também o maior acesso às informações sobre seus direitos.

          Em 2005, a maioria das beneficiárias do INSS recebia pensão por morte. Já em 2015, a aposentadoria por idade liderava o ranking dos benefícios concedidos às mulheres. “A mulher passou a ser uma geradora do direito”, segundo a economista Carolina Barbieri, da Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

            O estudo do Ministério da Previdência Social revela que, em dezembro de 2005, 3,8 milhões de mulheres recebiam aposentadoria por idade e, em dezembro de 2015, esse número saltou para 6,1 milhões de beneficiárias. Já com relação à pensão por morte, em dezembro de 2005, 4,5 milhões de mulheres recebiam o benefício e, em dezembro de 2015, esse número passou para 5,9 milhões de seguradas.

         A média de idade para concessão de aposentadoria para as mulheres em 2015 foi de 57,55 anos, enquanto para os homens a idade média foi de 59,37 anos.

        De acordo com a presidente do Instituo Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Ber-wanger, “aumentam as aposentadorias por idade porque a maioria das mulheres não alcança 30 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, que geralmente é concedida bem antes dos 60 anos de idade. A maioria das aposentadorias por tempo de contribuição foi concedida aos homens”.

A advogada, professora e mestre em Direitos Humanos Luísa Helena Marques de Fazio ressalta que os principais benefícios que as mulheres fazem jus atualmente no Brasil são: salário-maternidade, salário-família, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

Os dados do Ministério da Previdência comprovam que, quando separados por grupos de espécies e entre homens e mulheres, os benefícios em que as mulheres representam maioria, claro, além do salário-maternidade, no qual elas constituem 100% das beneficiárias, são a pensão acidentária, em que representam 94,9%; a pensão por morte (79,2%); a aposentadoria por idade (62,4%); e o auxílio-reclusão (58,6%).

“Obviamente os beneficiários da pensão por morte e do auxílio-reclusão são, em grande parte das vezes, mulheres. Os dados estatísticos revelam que os homens morrem mais precocemente que as mulheres, deixando uma legião de viúvas”, explica a professora.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somente 6,4% da população carcerária brasileira é do sexo feminino. “Ou seja, a absoluta maioria dos presos é composta por pessoas do sexo masculino, que possivelmente deixam esposas/companheiras mulheres que irão receber o auxílio-reclusão, caso o preso contribuísse anteriormente para o INSS”, pontua Luísa de Fazio.

A advogada previdenciária Anna Toledo, da Advocacia Marcatto, informa que o primeiro benefício criado especificamente para as mulheres é o salário-maternidade. “Este benefício foi criado para garantir a proteção à maternidade, especialmente à gestante, e consiste num salário, com duração de 120 dias, podendo ser requerido até 28 dias antes do parto”.

Anna Toledo destaca que o benefício é pago, inclusive, nos casos de aborto não criminoso e é extensivo à mãe adotante. “Neste último caso, haverá um diferencial no período a ser pago, em conformidade com a idade da criança. Importante ressaltar que o benefício está atrelado ao emprego e sempre será único, ou seja, não é pago por criança, mas pela maternidade em si”, afirma.

Fonte – CNJ

Brasil-Policial.

(Conselho de Controle de Atividades Financeiras) enviou à Polícia Federal e aos integrantes da força-tarefa paranaense, dados estarrecedores sobre a movimentação financeira milionária da LILS, empresa de palestras do ex-presidente Lula.

                De acordo com o documento, Lula faturou apenas através da LILS cerca de R$ 27 milhões, desde que ele deixou a presidência da República. Destes, boa parte do dinheiro veio de empreiteiras investigadas na Lava Jato, como Odebrecht (R$ 2,8 milhões), Andrade Gutierrez (R$ 1,5 milhão) e OAS (R$ 1,4 milhão).

Lula é milionário. É o ex-presidente mais rico em toda a história do País.

                 Essa é apenas uma pequena amostra da movimentação financeira do ex-presidente. Os dados são referentes apenas a conta bancária da LILS e apontam a destinação de parte dos recursos. De acordo com o relatório, a LILS aplicou R$ 12,9 milhões, fez um plano de previdência privada no valor de R$ 5 milhões, recolheu R$ 3 milhões em impostos e fez transferências de R$ 4,3 milhões.

               Após as revelações de sua conta milionária, Lula entrou em pânico e passou toda a noite em claro. Fez dezenas de ligações durante a madrugada e conseguiu marcar uma reunião de emergência com a presidente Dilma Rousseff na manhã deste sábado. Os dois se encontraram a sós, sem a presença de assessores ou testemunhas.

A assessoria de imprensa do Planalto assim como a do ex-presidente Lula não repassaram informações sobre o conteúdo da conversa reservada.

Fontes : Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Polícia Federal. Valores referentes apenas à LILS, empresa de Lula. Há outros milhões doados por empreiteiras ao Instituto Lula, que não teve o sigilo quebrado. Lula terá que depor em inquérito da Operação Lava Jato.

Fonte – Seridó Noticias

      

Olívio Dutra foi fundador do PT, deputado federal, prefeito de Porto Alegre, governador do Rio Grande do Sul e Ministro de Estado. Hoje mora em Porto Alegre em um apartamento de 80 metros quadros, sem elevador e o seu transporte é ônibus e vans e vive em interagindo com as pessoas dos mais diversos segmentos sociais.

  “O Lula abriu um guarda-chuva enorme. Veio um amigo daqui, um amigo dali, que criaram situações. Agora, cabe a ele explicar, com toda a franqueza.” É essa a expectativa do petista histórico Olívio Dutra, ex-governador do Rio Grande do Sul (1999-2002) e ex-ministro das Cidades no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2005). Fundador do PT, em 1980, junto com o também sindicalista que virou presidente da República, Dutra, aos 74 anos, bancário aposentado, é presidente de honra do PT gaúcho. “Não sou candidato a nada, não quero ser, não serei, não devo ser, nem ao Legislativo, nem a um posto executivo”, disse em longa entrevista por telefone na tarde da última terça-feira.

          Olívio Dutra mora em um apartamento de 80 metros quadrados, sem elevador, utiliza ônibus e vans para os seus deslocamentos diários e interage bastante com as pessoas por onde anda e sente de perto o sentimento da população com a atual realidade brasileira.

A entrevista é de Luiz Maklouf Carvalho, publicada pelo portal do jornal O Estado de S. Paulo

         O mote da entrevista foi a investigação sobre a ligação do ex-presidente Lula com dois imóveis – um apartamento no Guarujá e um sítio em Atibaia – em andamento na Operação Lava Jato e no Ministério Público de São Paulo, contestada pelo ex-presidente e seus advogados no Supremo Tribunal Federal. Além de comentá-la, o também ex-deputado constituinte (86-89) e ex-prefeito de Porto Alegre (1989-1992) aprofundou suas críticas ao PT e ao que chamou de “trampolinagem política”.

A par da crítica amarga, Olívio Dutra mantém a esperança: “Eu sou PT e quero que o meu partido saia dessa inhaca em que se meteu por essa política do pragmatismo e da governabilidade a qualquer custo”.

Eis a entrevista.

Como o sr. está vendo as denúncias contra o presidente Lula?

A visão que marcou a criação do PT foi essa de que a coisa pública não é propriedade do governante, dos seus amigos, dos seus familiares, dos seus partidários. Essa visão não pode mudar assim, no bojo das situações e das circunstâncias. Isso é um ideário básico. Está nas razões da fundação do PT. São questões permanentes.

E isso mudou?

Um partido que nasceu para ser um contestador da política tradicional e fazer da política a construção do bem comum de repente está não sendo diferente de nada das tantas coisas que criticava, contra as quais nos colocávamos diametralmente opostos. O Estado não é propriedade privada ou pessoal de ninguém, nem do governante, nem dos grupos econômicos, nem da mídia.

O PT perdeu esse foco?

O PT não podia perder esse objetivo na sua ação política. O PT deixou de fazer a discussão que devia ter feito. Lutamos contra a ditadura e contra as estruturas do Estado, contra os interesses dos mais poderosos, dos mais ricos, dos mais influentes. Queríamos fazer a máquina do Estado funcionar com outra lógica…

E não foi isso que aconteceu?

Eu tenho essa visão crítica. Eu acho que o PT está envolvido num espaço de atuação em que perdeu a sua identidade e se misturou com a política mais tradicional. Quem mudou não foram os adversários. Nós é que mudamos – e, no meu entendimento, para pior. Há necessidade de resgatar essa discussão da política como a construção do bem comum.

O que o sr. achou das explicações do ex-presidente Lula para o tríplex de Guarujá e o sítio de Atibaia?

Eu não converso com o Lula há bastante tempo. Tenho uma enorme estima pelo Lula, que conheci em 1975, nas lutas sérias. Tenho uma preocupação com as coisas que o Lula está sofrendo. Mas eu também fico me perguntando, em relação àquele sítio lá, e ao tríplex, por que não esclarecem logo tudo, publicamente?

Transparência total…

O Lula não tem nada a perder com essa transparência. Quem exerce cargos importantes sabe que os antigos inimigos se transformam em amigos. Alguns continuam sendo amigos porque ainda acham que tu podes exercer influências. Se aproximam, fazem gestos, buscam levar para uma festa, para um coquetel, uma viagem. Nada disso é de graça, tudo faz parte da trampolinagem política. Então, tem que ter a pulga atrás da orelha. O Lula não tem nada de ingênuo. É uma grande figura, de sensibilidade, com capacidade de prever as coisas, de ver longe. Eu acho que ele abriu um guarda-chuva enorme, e debaixo desse guarda-chuva veio um amigo daqui, um amigo dali, que criam situações. Agora, cabe a ele explicar, com toda a franqueza.

Como o sr. vê o fato de o Instituto Lula ser financiado pelas empreiteiras e do presidente Lula levar uma vida profissional bancado por palestras pagas pelas mesmas empreiteiras?

É natural na política tradicional, vem de séculos até. Então, aí não inovamos. O partido não inovou. Devia se confrontar com essas condutas e muitas vezes foi assimilando isso. Então, estamos no mesmo balaio. Essa é a questão. O Fernando Henrique Cardoso também tem um instituto. Agora, só porque ele tem, nós também temos que ter? O Sarney também tem, e aí tudo se justifica. Aí acontece o que eu chamo briga de bugio. Os bugios, quando se desentendem, fazem as fezes na mão e jogam uns contra os outros. É um processo evidente de degradação da política.

No qual o sr. considera que o PT entrou?

Não inovamos, pelo pragmatismo. Se está no poder, tem que governar. E, para governar, você faz um acerto aqui com esse, ali com aquele outro, e vai sendo engolido por um processo que era para ser transformado.

O Instituto Lula e o próprio ex-presidente ficaram maiores que o partido, não?

O Instituto Lula não é uma excrescência, mas não é uma inovação positiva. No PT, também os mandatos legislativos e executivos são estruturas maiores que as instâncias partidárias. Um vereador em São Paulo tem uma estrutura própria maior que a instância do partido. Acabam formando estruturas próprias, que se sobrepõem às estruturas democráticas do partido, criam disputas inclusive na base partidária, para ver quem é que vai ocupar o espaço.

Não instigamos um debate provocativo por dentro dessa máquina. Como ir para dentro da máquina do Estado, que não funciona bem para a maioria da população, e não ser absorvido pela máquina, não ajudar de dentro para fora aqueles que de fora para dentro lutam para que essa máquina funcione com outra lógica? Essa é a questão.

E como resolve isso?

Tem que fazer uma autocrítica séria, o que não fizemos até agora. A maioria, que tem a direção do partido, não fez essa autocrítica séria. O partido não pode simplesmente achar que não cometeu erros. Figuras importantes, em cargos importantes dentro do governo, cometeram erros seriíssimos, agredindo inclusive o patrimônio ético moral do partido e da política. O (Paulo) Maluf, por exemplo. Eu nunca podia imaginar que um dia nós estivéssemos de braços dados com o Maluf. E por aí vai.

Nos cargos executivos que o sr. exerceu – prefeito, governador, ministro –, como administrou eventuais ofertas de empreiteiras, palestras, por exemplo, durante ou depois do mandato?

Eu nunca peguei dinheiro com palestra, nunca me dispus a isso.

O sr. nunca quis fazer o Instituto Olívio Dutra?

Não. Até porque é outra conjuntura, é outra realidade. Não sou o sal da terra e nem quero dizer que a minha experiência é a melhor. Nós também enfrentamos coisas contraditórias por aqui.

Qual era o seu parâmetro?

Governar bem para a maioria às vezes significa esgarçar as relações com setores que querem tirar proveito próprio de uma relação pessoal, com aquele grupo, com aquela família, com aquela pessoa. Eu sempre tive um pé atrás com isso. Nunca fui unanimidade no meu partido, nunca fui, nem hoje. Hoje eu sou oposição à direção nacional, mas eu sou PT e quero que o meu partido saia dessa inhaca em que se meteu por essa política do pragmatismo e da governabilidade a qualquer custo.

E como é que sai?

Nós temos estruturas que precisam ser mudadas. A estrutura política partidária que existe hoje é uma excrescência, para dizer o mínimo. Tu eleges um presidente da República, ou uma presidente, como é a Dilma, com um projeto. E o Congresso é composto majoritariamente por aqueles que defenderam outro projeto. E, no entanto, por serem maioria, eles vêm para dentro do governo. Isso cria uma contradição. Tudo vira um toma lá dá cá, um é dando que se recebe.

E nós não mexemos nessa estrutura, não fizemos reforma política séria, nem reforma tributária, nem reforma agrária, nem reforma urbana, que ficou tudo no Judiciário. Continuam dando isenção tributária a grupos poderosos. Nós não mexemos nessas coisas. Fizemos muito, mas deixamos muito por fazer. E fizemos muita coisa errada também. A política não pode ser uma manobra dos mais espertos, dos mais atilados. Tem que ser a construção do bem comum com o protagonismo das pessoas.

Fonte – IHUSINOS

O governador Flávio Dino, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, não podem ficar calados e nem ignorar o vandalismo e a violência armada contra cidadãos, que pacificamente e dentro de princípios e valores democráticos se encontravam na praça Maria Aragão, inflando um boneco conhecido por Pixuleco (referência ao ex-presidente Lula da Silva) e foram criminosamente agredidas pelos secretários Márcio Jardim (Esporte e Lazer do Estado) e Marlon Botão (Secretário Municipal de Cultura) e o deputado estadual José Inácio Rodrigues Sodré, Com armas brancas entre facas e estiletes, o grupo contando com a participação de integrantes da Central Única dos Trabalhadores  e manifestantes truculentos agrediram covardemente manifestantes e destruíram o boneco Pixuleco.

O Partido dos Trabalhadores fala em democracia quando se refere aos seus direitos e interesses, mas na prática age com violência e tenta cercear a liberdade de manifestação democrática, dos que mostram indignação pela roubalheira praticada por partidos políticos liderados pelo PT, que destruiu a Petrobrás, a maior empresa estatal brasileira, entre as maiores do mundo e restaurou as desigualdades sociais no país.

O silêncio do governador, do prefeito e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, diante da violência praticada por assessores diretos e um parlamentar, será no mínimo um grave incentivo à violência armada, que vem se alastrando na capital e no interior. É também colocar em risco o direito dos cidadãos maranhenses em protestar pacificamente contra a corrupção, dentro de princípios e valores democráticos garantidos constitucionalmente.

A verdade é que os maranhenses a exemplo de milhões de brasileiros estão empreendendo protestos para acabar com a corrupção em todos os níveis e que os autores e responsáveis sejam punidos, não interessando partido politico ou unidade da federação. A bandeira de todos é acabar com a roubalheira, independente de quem sejam os autores, que recoloca o Brasil, dentro do contexto da miséria, da fome e da exclusão social. Muita gente está praticamente morrendo nas centrais de marcação de consultas e inúmeras delas perdem a vida sem pelo menos chegar à porta de um hospital, onde seriam recusadas a um atendimento.

O mais sério dentro do contexto real é que a partir das decisões dos governos estadual e municipal e do legislativo em se omitir a adotar providências que venham a garantir o estado democrático do direito, instituiu-se a desobediência civil e a expansão da desordem e da violência.

O mais lamentável é que aliados dos poderes executivos  estadual e municipal, além de defenderem a violência, enaltecem a desobediência e civil e chegam a insinuar que o próprio governo é favorável a violência, o que é extremamente grave.

Um fator importante que precisa ser esclarecido é que a Policia Militar esteve presente e permitiu a pratica de toda a violência. Uma suspeita vem sendo levantada. Que a presença dela teria sido para garantir a violência praticada, ou simplesmente mostrou-se incompetente para garantir a ordem.

O ponto central da Operação Aletheia, ápice da Lava Jato, é o patrimônio supostamente oculto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A força-tarefa da Procuradoria da República revela que o petista, ainda no exercício da Presidência, em 2010, adquiriu dois sítios no município de Atibaia, interior de São Paulo, “mediante interpostas pessoas”, pelo valor de R$ 1.539.200.

                  Os investigadores apontam “fortes indícios” de que, entre 2010 e 2014, Lula recebeu pelo menos R$ 770 mil “sem justificativa econômica lícita” do pecuarista e amigo dele José Carlos Bumlai –preso desde 24 de novembro na Operação Passe Livre, desdobramento crucial da Lava Jato que apontou para o suposto envolvimento do ex-presidente no esquema de corrupção instalado na Petrobras. Parte de valores sob suspeita teria sido repassada a Lula pela Odebrecht e pela OAS, empreiteiras que teriam sido beneficiadas no esquema Petrobras.

                 A força-tarefa constatou que em Atibaia dois sítios contíguos, um colocado em nome de Jonas Suassuna e outro em nome de Fernando Bittar, foram adquiridos na mesma data, em 29 de outubro de 2010.

                A investigação aponta para os sócios do filho mais velho de Lula e para o advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente. “Tanto Jonas como Fernando são sócios de Fábio Luís Lula da Silva como foram representados na compra por Roberto Teixeira, notoriamente vinculado ao ex-presidente Lula e responsável por minutar as escrituras e recolher as assinaturas”, afirma a Procuradoria. Os investigadores afirmam que mensagem eletrônica interceptada “aponta o uso dos adquirentes nominais (dos sítios) como interpostas pessoas”.

                 Os investigadores destacam que Lula determinou que parte de sua própria mudança, “quando do fim do exercício da presidência, fosse entregue na sede dos sítios, para onde foi, com expressiva frequência, ao longo dos últimos anos”.

“Para além da suspeita sobre a ocultação de propriedade em nome de terceiros, há fortes indícios, consistentes na palavra de diversas testemunhas e notas fiscais de compras de produtos, de que reformas e móveis no valor de pelo menos R$ 770 mil foram pagos, sem razão econômica lícita, por Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, todos favorecidos no esquema Petrobrás”, diz a Procuradoria.

Bumlai e a Odebrecht se encarregaram da reforma. A OAS adquiriu móveis no valor de aproximadamente R$ 170 mil para a cozinha do sítio Santa Bárbara, comprada no mesmo estabelecimento em que a OAS adquiriu móveis para o tríplex 164-A – apartamento no Condomínio Solaris, no Guarujá – o que também indica que o imóvel pertence ao ex-presidente.

A força-tarefa aponta mensagens encontradas no celular de Léo Pinheiro, dono da OAS e amigo de Lula, “indicando que os beneficiários da cozinha eram o ex-presidente e sua esposa, ex-primeira-dama (Marisa Letícia)”.

Polícia Federal faz operação na casa e no instituto do ex-presidente Lula

             – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou no diretório nacional do partido, após ser obrigado a prestar depoimento à Polícia Federal durante a manhã na deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato. Lula disse que “não deve e não teme” e voltou a questionar a propriedade do sítio em Atibaia (SP) e do tríplex no Guarujá (SP), sendo aplaudido por simpatizantes no local.

Palestras

O Ministério Público Federal afirma que ‘ingressos e saídas’ de valores do Instituto Lula e da LILS Palestras, ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são alvos da Operação Aletheia.

Segundo a Procuradoria da República, foram realizados “pagamentos vultosos” de empreiteiras envolvidas no esquema Petrobras em favor da entidade e da empresa de palestras. A “saída de recursos”, afirma a força-tarefa da Operação Lava Jato, beneficiou pessoas vinculadas ao PT e parentes próximos ao petista.

“Investigam-se pagamentos vultosos feitos por construtoras beneficiadas no esquema Petrobras em favor do Instituto Lula e da LILS Palestras, em razão de suspeitas levantadas pelos ingressos e saídas dos valores”, afirma a Procuradoria.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, a maior parte do dinheiro que entrou no Instituto Lula e na LILS Palestras, entre 2011 a 2014, saiu de empresas do esquema Petrobras: Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC.

Os investigadores informaram que no instituto, as empreiteiras foram responsáveis pelo ingresso de R$ 20,7 milhões de um total de R$ 35 milhões contabilizados. Na LILS, foram R$ 10 milhões.

Quanto as saídas de recursos, além de beneficiarem pessoas vinculadas ao Partido dos Trabalhadores, cumprindo recordar que o esquema da Petrobras era partidário, elas beneficiaram parentes próximos do ex-presidente, por meio de pagamentos a empresas de que são sócios”, afirmam os procuradores da República da Lava Jato.

Fonte – UOL Notícias

     

As surpresas que a vida nos reserva no cotidiano, muitas vezes nos causa profunda tristeza e até uma grande dor nas ilimitadas reservas do espírito do coração. Foi com um profundo pesar que recebi a informação do passamento do jornalista e professor Nilson Amorim. Todas as vezes em que nos encontrávamos, sempre conversarmos sobre aspectos inerentes ao jornalismo e falávamos sobre o considerável número de profissionais competentes, que saem das faculdades e infelizmente não encontram espaços no mercado de trabalho, mas que a maioria luta em busca de oportunidades. Aspectos inerentes à conjuntura politica local e nacional faziam parte do contexto dos nossos encontros.

      Conheci Nilson Amorim na década de 70, quando ele ainda estudante do curso de comunicação da Universidade Federal do Maranhão. Ele procurou Mauro Bezerra, então diretor de jornalismo da Rádio e TV Difusora e pediu a ele para fazer um estágio na emissora. Com poucos dias, ele já estava integrado pela manhã com Gojoba e Luís Carlos Maranhão e o próprio Mauro Bezerra e à tarde interagia comigo, Edy Garcia, Eugenio Ribeiro e Clodomir Lima, além dos apresentadores Fernando Sousa, Rayol Filho, Florisvaldo Sousa e outros colegas. Ao concluir o curso de jornalismo teve convite para continuar trabalhando, mas não aceitou por ter optado por outra empresa e a necessidade de se dedicar mais aos estudos em busca da sua aspiração em ser professor.

       Lamentável e muito triste o passamento de Nilson Amorim, e registro que se tratava de um grande ser humano pela sensibilidade com o tratamento com as pessoas, a visão critica do contexto social e as inquietações naturais que tinha dentro do contexto da profissão. Além de registrar a minha solidariedade aos seus familiares, auguro ao Deus Pai, que na sua plena misericórdia, o receba no Reino da Glória.

               O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o novo Código de Processo Civil (CPC) vai entrar em vigor no próximo dia 18 de março. A questão foi levada à apreciação do colegiado pelo ministro Raul Araújo, presidente da Segunda Seção do tribunal.

               O Pleno, de forma unânime, interpretou o artigo 1.045 do CPC para definir a questão. O artigo dispõe que “este código entra em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial”. O novo CPC foi publicado no dia 17 de março de 2015.

               Na mesma sessão, o ministro Marco Aurélio Bellizze, membro da Comissão de Regimento Interno do STJ, apresentou uma série de propostas de alteração do Regimento Interno a partir do impacto produzido pelo novo CPC.

              Os principais pontos abordados no trabalho foram as atribuições do presidente, em especial aquelas que precedem a distribuição; poderes do relator; inclusão de classes processuais criminais, conforme a tabela unificada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); formação de precedentes qualificados; recurso ordinário; julgamento virtual de recursos e afetação virtual de repetitivos, entre outros.

             A deliberação dessas questões será realizada pelo Pleno no próximo dia 16 de março. Os ministros da corte têm até o dia 14 de março para encaminhar novas propostas e destaques ao relatório apresentado pela Comissão de Regimento Interno.

Fonte – STJ – Superior Tribunal de Justiça

 

O vereador Manoel Rêgo foi entrevistado no programa “Câmara Municipal”, na rádio Difusora AM, em São Luís, na manhã desta quinta-feira (3). Na atração, ele falou sobre a insatisfação com a administração pública da capital e sobre os bastidores da política maranhense.
Ao longo do programa, ouvintes participavam enviando perguntas ao vereador. Um desses ouvintes, identificado como Manoel da Cidade Operária, pediu que o vereador Manoel Rêgo desse uma nota para a administração do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. “Dou nota três. Edivaldo não está fazendo direito as obras que se propõe. As ruas e bairros em que estão sendo feitas algumas obras são, na verdade, do governador, mas as pessoas acham que é dele. É uma parceria, tudo bem, mas o dinheiro é do governo estadual”, disse.
Várias vezes, o apoio do vereador à Eliziane Gama, que deve se candidatar à Prefeitura de São Luís em 2016, foi relembrado. “Estou ao lado de Eliziane. O Prefeito depende dos veredores para a fiscalização e, desde o início, eu denuncio. Talvez, por isso, ele não goste de mim. Tenho muitos projetos sociais, mas não recebi os valores da emenda parlamentar, que deve ser repassado por ele, então os projetos não vão para frente”, afirmou.
“Eliziane tem um pensamento diferente. Tive umas três conversas com ela e vi que é uma pessoa que quer ajudar o povo. Nas minhas conversas com Eliziane, achei-a muito sincera. Vou apoiá-la por isso. Fizeram proposta para eu voltar a apoiar Edivaldo, mas eu não me vendo”, ressaltou.
Manoel Rêgo reforçou que o apoio à candidatura de Eliziane Gama está sendo “conversado” e que concordará apenas com o que for melhor para o povo. Ao longo da atração, o vereador criticou a desorganização e desonestidade por parte dos políticos de São Luís, além de responder, ao vivo, vários questionamentos de ouvintes do programa.

Obras no Coradinho

A área de atuação de Manoel Rêgo se encontra na região do Coroadinho, bairro carente da capital. Em dezembro de 2015, o vereador conseguiu que fossem feitos serviços de asfaltamento nas ruas do bairro e amenizou os problemas de trafegabilidade na região.
“Após várias lutas que travei na Câmara Municipal de São Luís, a minha comunidade foi contemplada, através do Programa do Governo Estadual, o ‘Mais Asfalto’. Fiz vários requerimentos e indicações ao poder público, enfatizando que no período chuvoso ocorrem grandes alagamentos nas ruas e nas casas, gerando prejuízos aos moradores da região”, disse o vereador.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL